#Comissão de Agricultura

[agroemdia]

Comissão da Câmara aprova crédito especial para pequenos e médios agricultores

Projeto também estende prazo para renegociação de dívidas; texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Foto: Agência Brasil A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que institui uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais. A medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do…

[delgadomkt]

Mercado da soja 05 de junho

No mercado da soja, liquidez segue em alta no mercado interno A liquidez interna, que já estava aquecida nas primeiras semanas de maio, aumentou no encerramento do mês, período em que o dólar operou acima dos R$ 5,00. Esse cenário, somado à valorização externa, incentivou vendedores domésticos a elevarem o volume de soja ofertado. Importadores, por sua vez, foram atraídos também pela taxa…

[pacosemnoticias]

Governo garante alimentos para animais na próxima semana

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garantiu esta quarta-feira que os produtores afetados pelos incêndios receberão rações e outros alimentos para os animais na próxima semana, mesmo que tenha de ser o ministério a comprá-los.

"Essa é uma urgência. Na próxima semana já tem de estar em curso, por isso, não excluímos sermos nós próprios, Ministério da Agricultura, a fazer essa aquisição, se virmos que há alguma demora", afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita à aldeia de Matela, no concelho de Penalva do Castelo.

O ministro disse que o objetivo do Governo é o de que "sejam os produtores a comprarem" os alimentos e o ministério financiar essa compra, mas que tudo será feito para que cheguem o mais rapidamente possível. Durante uma visita realizada quarta de manhã a áreas dos concelhos de Nelas e de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, o governante viu vinhas e pastagens destruídas, mas que serviram de "tampão" aos incêndios da semana passada.

"Isto prova a importância da agricultura e a complementaridade que ela faz com a floresta", frisou, contando que há casais jovens de outros distritos que se fixaram na região cujo trabalho é essencial. José Manuel Fernandes destacou também o trabalho de levantamento que as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais estão a fazer e as pessoas do interior do país, que "não desistem, não atiram a toalha ao chão", apesar de algum desânimo.

"A agricultura, a floresta, tem futuro e vamos apoiar todas as pessoas usando todos os fundos europeus disponíveis e o Orçamento do Estado para, com a maior brevidade e rapidez possível, acudirmos, atendermos, ajudarmos", assegurou.

Além dos 500 milhões de euros previstos dos fundos europeus, na quinta-feira ficará definido, em Conselho de Ministros, "um montante do Orçamento do Estado que será considerável", acrescentou.

Para o apoio às vinhas, em outubro, haverá um aviso especial no âmbito do VITIS (Reestruturação e Conversão de Vinhas) para a recuperação da vinha. "Portanto, temos a conjugação de vários fundos, de várias fontes de financiamento, para este objetivo", realçou.

O governante disse que casos que impliquem montantes mais pequenos "terão um tratamento muito mais célere", mas outros de prejuízos mais elevados "exigem uma avaliação, a verificação das regras".

"No entanto, ainda este ano, mesmo para esses casos mais pesados, queremos que o apoio já seja efetivo", sublinhou.

Fora da responsabilidade do Governo fica a alteração das regras e dos regulamentos da União Europeia de forma a facilitarem a utilização dos 500 milhões de euros. "Nós estamos certos de que mesmo a Comissão Europeia vai utilizar velocidade na aprovação desses regulamentos, o que até pode implicar o Parlamento Europeu para a sua aprovação", afirmou.

O ministro da Agricultura falou também do caso de empresas que estão disponíveis para doar rações, mas "depois têm de pagar IVA e conta para o IRS".

"É um disparate, mas para ser alterado tem de ser a Assembleia da República. Portanto, temos muito trabalho a fazer para situações de emergência, onde há uma série de incoerências", lamentou.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

[radioshiga]

China demite ministro da Agricultura por suspeita de corrupção

Pequim, China, 14 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Xinhua – O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo da China anunciou nesta sexta-feira (13) a destituição do Ministro da Agricultura, Tang Renjian, e sua substituição por Han Jun. Embora não tenham sido fornecidas razões oficiais para a decisão, a Comissão Central de Inspeção Disciplinar havia informado em maio que Tang estava…

[schoje]

Foto: Marco Favero / Arquivo / SECOM O Programa SC Rural 2 dá mais um passo importante para se tornar realidade. Nesta terça-feira, 10, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o PL 402/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial para a execução do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural – o SC Rural 2. O SC Rural 2 foi proposto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) em conjunto com a Epagri, Cidasc, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em março deste ano. Após essa etapa iniciou a tramitação de operacionalização dos recursos com o Banco Mundial e o Estado. Agora o projeto segue para tramitação no Senado. Para o governador Jorginho Mello a aprovação do projeto demonstra o entendimento da maioria dos deputados em favor do desenvolvimento da agricultura catarinense. “A aprovação do Projeto de Lei do SC Rural na Assembleia Legislativa reafirma o compromisso conjunto pelo fortalecimento da nossa agricultura, são recursos para melhorar as estruturas nas propriedades rurais e do nosso agronegócio”, destaca o governador. O PL autoriza a operação de crédito externo de US$ 120 milhões com o Banco Mundial, com a contrapartida US$ 30 milhões do Governo do Estado. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destaca que o SC Rural será fundamental para levar mais desenvolvimento ao campo. “O programa busca promover aumento de renda, competitividade e enfrentamento aos eventos extremos e estruturais, por meio da inovação tecnológica e na prestação dos serviços públicos ao espaço rural e pesqueiro. Com mais investimentos vamos trabalhar para garantir a permanência do agricultor no campo e do modelo da agricultura e produção de alimentos da pequena propriedade”, afirma Colatto. Sobre o programa Esse programa dará sequência aos já executados: Microbacias 1, Microbacias 2 e SC Rural 1. Será desenvolvido por meio de ações estratégicas, durante seis anos, com apoio direto aos agricultores e pescadores. Está dividido em eixos: no de infraestrutura, por exemplo, o objetivo é ampliar a cobertura de sinal de internet e oferta de serviços digitais, melhoria da energia elétrica, recuperação e melhorias das estradas rurais. No eixo empreendedorismo e inovação, o propósito é fomentar e estimular os empreendimentos nos espaços rural e pesqueiro. Na área ambiental, é meta o fortalecimento dos recursos hídricos, adoção de sistemas de produção de baixo impacto ambiental e a adequação ambiental. Também contempla o componente de bens e serviços públicos para dar suporte estratégico para as ações de apoio direto. Informações à imprensa:Andréia Cristina OliveiraAssessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Agricultura e Pecuáriaimprensa@agricultura.sc.gov.brFone: (48) 3664-4393 Fonte: Governo SC

[revista-amazonia]

Procisur Debate Desafios e Oportunidades Frente as Tendências Globais

  A reunião extraordinária da Comissão Diretiva do Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (Procisur) discutiu, nos dias 14 e 15 de agosto, na sede da Embrapa em Brasília (DF), os desafios e oportunidades para o Cone Sul em meio às transições energética, digital, climática e agroalimentar que impactam a agricultura mundial. O encontro…

[ocombatenterondonia]

FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma…

[hotnew-pt]

Portugal pretende estratégia integrada para os fertilizantes na União Europeia - XXIII Governo

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, debateu a disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes na União Europeia. No âmbito de uma comunicação da Comissão Europeia, foi discutida uma nova abordagem relativa aos fertilizantes, que permite a redução da dependência de fatores externos e a exposição a perturbações de mercado. A Ministra da…

[jorgecastrohenriques]

CURRICULUM VITAE

FORMAÇÃO ACADÉMICA E PROFISSIONAL

Licenciatura/Graduação em Direito (Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1998-2003)

Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Universidade de Coimbra, Coimbra, 2004/2005)

Curso Profissional de Fotografia (Instituto Português de Fotografia, Lisboa, 2008/2010)

Pós-Graduação em História e Cultura no Brasil (Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2024)

Micro-Curso de Economia Circular (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2024)

FORMAÇÃO ADICIONAL E COMPLEMENTAR

Curso - Língua e Cultura Italiana - Nível A2 (Istituto Italiano di Cultura di Lisbona, Lisboa, 2003/2004)

Workshop - Digitalização e Restauro de Fotografia (LUPA/Luís Pavão Ltda, Lisboa, 2012)

Curso - Rio, Capital do Mundo - Dois Séculos de História (Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024)

Curso - História do Rio de Janeiro: Cultura e Cidade (Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024)

Oficina - Fotografias do Colonialismo (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, 2024)

COLABORAÇÕES/EMPREENDEDORISMO

JURISTA (2003/2007)

Instituto da Água (2004)

Instituto de Conservação da Natureza/Parque Natural de Sintra-Cascais (2005/2006) 

Comissão Nacional da UNESCO (2007) 

Câmara Municipal de Lisboa (2007)

TÉCNICO POSTAL

Técnico de Tratamento Postal - CTT - Correios de Portugal (2008/2009)

Técnico de Distribuição Postal - TNT Post (2014/2015)

TÉCNICO DE DIGITALIZAÇÃO (2009/2022)

Instituto de Investigação Científica Tropical/Arquivo Histórico Ultramarino [Projeto Arquivo Científico Tropical Digital (2009/2011)]

photonova - serviços de digitalização, tratamento digital e organização de fotografias (2015/2020) 

Fundação Calouste Gulbenkian [Projeto Obras Completas de Jorge Borges de Macedo (2022)]

FOTÓGRAFO (2008/2023)

Portfólio/Publicações/Exposições/Prémios - jchphoto.tumblr.com 

INVESTIGADOR/PESQUISADOR INDEPENDENTE (2023-?) 

ANTIQUÁRIO (2024-?)

Achados FC (lojas enjoei.com.br/olx.com.br)

VIRIDIS Antiguidades (site em preparação)

TRABALHOS ESCRITOS

Obelisco de Axum: De Roma (de volta) a Axum - Estudo de caso de Direito do Património Cultural (2005)

Paul do Boquilobo - A Reserva Natural e a Reserva da Biosfera (2007)

Apontamentos para um Programa Municipal de Agricultura Urbana em Lisboa (2007)

Urban Agriculture and Resilience in Lisbon: The role of the municipal government (Urban Agriculture Magazine n.º 22 – Building Resilient Cities, 2009)

Memória de José Flores - 50 anos ao serviço do Jardim Botânico Tropical (2023)

Capital Mundial da Ecologia: a Rio-92 em retrospectiva (2024)

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[agroemdia]

Câmara debaterá percentual de umidade da soja em audiência pública

Comissão de Agricultura aprova requerimento do deputado Sérgio Souza para discutir o assunto no dia 13 de dezembro, a partir das 10h

  Deputado Sérgio Souza – Foto: Divulgação A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, requerimento do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) propondo a realização de audiência pública para debater a umidade da soja, no próximo dia 13, a partir das 10h. Atualmente, a umidade dos grãos de soja é de 14%, mas…

[ocombatente]

Assembleia realiza sessão itinerante extraordinária na Exposição Agropecuária de Buritis

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu na tarde desta quinta-feira (4) um momento histórico com a primeira sessão itinerante extraordinária da Casa de Leis no município de Buritis. O ponto de destaque no pronunciamento dos deputados estaduais foi a moratória da soja, a qual tem sido imposta por multinacionais contra a agricultura rondoniense. A solenidade, presidida pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP), foi realizada no segundo dia da 7ª Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur) no Parque de Exposições Mauro Roberto. Inicialmente foram prestadas homenagens a 16 personalidades que participaram do crescimento do município de Buritis e da região, os quais foram indicados pelos deputados estaduais Delegado Lucas e Ribeiro do Sinpol (PRD), em Comissão Geral. Em seguida, foi feita a transferência para a sessão itinerante extraordinária da Casa de Leis. Parlamentares valorizaram a realização de sessões itinerantes pelo estado (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO) Os deputados estaduais manifestaram sua insatisfação com a moratória da soja, proposta por multinacionais, que teriam se comprometido a não adquirir a soja produzida em áreas do Bioma Amazônico. A medida, de acordo com a Aprosoja Rondônia, vai proporcionar uma queda na qualidade dos serviços públicos e inviabiliza em cheio o setor produtivo rondoniense. Proponente da sessão itinerante extraordinária em Buritis, o deputado estadual Delegado Lucas revelou que este foi um momento histórico na trajetória do município. “Agradecer a Deus por essa oportunidade, pois é um momento de celebração por trazer para Buritis essa sessão itinerante da Assembleia. É motivo de orgulho para nosso município, fico feliz de ter sido o proponente para trazer essa solenidade e agradeço ao presidente da Assembleia, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), e aos demais parlamentares por oportunizarem essa sessão inédita em nosso município”, frisou o parlamentar. O Primeiro Secretário da Alero, deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) valorizou o trabalho executado pela Casa de Leis em buscar aproximar as ações com a população do município. "Quero agradecer a todos os produtores, prefeitos, vereadores e sociedade civil que estiveram presentes em nosso estande . Parabenizar o deputado Lucas pela propositura dessa sessão dando a oportunidade das pessoas conhecerem os deputados e os trâmites da Assembleia Legislativa", destacou o deputado Cirone Deiró. A decisão foi assegurada por meio do Projeto de Resolução Nº 64/2024, que convocou sessão itinerante extraordinária e transferiu a sede do Poder Legislativo para o município de Buritis com o objetivo de disseminar conhecimento por meio da Escola do Legislativo, por meio de palestras e cursos, além de aproximar os deputados estaduais da população da região. Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO Fonte: Assembleia Legislativa de RO   Read the full article

[pacosemnoticias]

Governo cria linha de crédito de 100 milhões de euros para produtores vinícolas

O Governo criou uma linha de crédito de 100 milhões de euros com juros bonificados destinada a produtores vinícolas, disse, o Ministério da Agricultura e Pescas em comunicado.

Segundo a informação, o Governo criou uma portaria (assinada pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento) para ser publicada com urgência "designada 'Linha de tesouraria - setor vinícola', com as taxas de juro assumidas pelo Orçamento do Estado, dirigida a cooperativas e empresas do setor que se dedicam à transformação de uva para vinho".

A medida destina-se a cooperativas e empresas que se dediquem à transformação de uva para vinho e os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de três anos.

Citado no comunicado, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que com esta medida as cooperativas e as empresas só receberão "o montante equivalente aos pagamentos que fizerem aos produtores de uvas", sendo que a campanha de 2023 também é elegível para regularização de pagamentos em atraso.

O governante considerou ainda que a "bonificação da taxa de juro de 100% é mais uma prova do forte empenho do Governo no apoio ao setor vitivinícola".

Esta medida, segundo o executivo, é mais uma que faz parte do plano estratégico para minorar o desequilíbrio no mercado criado pelo excesso de 'stock' de vinhos tintos em Portugal.

Uma das medidas já anunciadas é a destilação de crise, financiada pela Comissão Europeia, para destilar algum do vinho em excesso, cujo álcool será usado em outros fins.

O Governo considerou que foi devido à falta de proatividade do executivo anterior que se chegou à situação atual.

Em 2023, houve uma redução de consumo de vinho em termos nacionais e mundiais. Em Portugal, a vindima também foi maior do que o normal em 2023 e o mesmo se prevê para este ano, devido à reestruturação da vinha que a tornou mais produtiva.

[lucioborges]

RS Notícias: Dívidas de produtores gaúchos: Agricultura institui grupo de trabalho com comissão da Câmara

Fonte: RS Notícias: Dívidas de produtores gaúchos: Agricultura institui grupo de trabalho com comissão da Câmara

[schoje]

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (10), uma reunião conjunta de cinco comissões permanentes para acelerar a tramitação de projetos na Casa, em função do calendário eleitoral. Durante a reunião, que contou com a participação das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; foram analisadas duas propostas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma do governo do Estado e uma de origem parlamentar. Todos os textos foram aprovados por unanimidade de votos, levando em conta aspectos de constitucionalidade e legalidade, de adequação financeira e orçamentária, e de interesse público. Inspeção sanitária De autoria do governo do Estado, o PL 382/2024, estabelece uma nova legislação para disciplinar a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina. O deputado Altair Silva (PP), que preside a Comissão de Agricultura, relatou a matéria em nome das demais comissões. Ele afirmou que o objetivo do projeto é conferir segurança jurídica aos atos administrativos que envolvem o serviço de inspeção estadual. Conforme o parlamentar, o texto prevê a criação de câmaras de reconsideração técnica da inspeção, que atuarão na análise e no julgamento do processo administrativo em primeira instância, buscando garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Ou seja, aqueles frigoríficos que foram autuados vão ter o direito de recorrer aqui mesmo no estado e ter o direito à ampla defesa, para que haja justificação técnica sem antes perder o seu selo, o seu SISBI-POA, que garante a inspeção dos produtos de origem animal.” Parcelamento do solo PL 371/2024, do deputado Antídio Lunelli (MDB), que altera o artigo19-A da Lei 17.492/2018, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais. Conforme o autor, o projeto visa equiparar a legislação estadual à Lei Nacional 6.766/1979, que trata do tema. No parecer conjunto aprovado, o deputado Pepê Collaço (PP), que integra a Comissão de Constituição e Justiça, argumentou que a proposta “simplifica os procedimentos de registros de parcelamento do solo, sem comprometer a segurança jurídica”. Projetos do Judiciário Por fim, foram apresentados pareceres favoráveis a dois projetos de procedência do Poder Judiciário, ambos apresentados pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças. O PL 378/2024 revoga o parágrafo único do artigo 255 da Lei estadual 5.624/1979, que determina que o juiz deve comunicar, em caráter reservado, os casos de suspeição de natureza íntima ao Conselho da Magistratura. A medida atende ao disposto na Lei federal 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que, por meio do parágrafo 1º do artigo 145, determinou o fim da exigência de declaração do magistrado em caso de suspeição por motivo de foro íntimo. Já o PL 390/2024, autoriza o TJSC a doar imóvel ao município de Chapecó. O imóvel em questão está situado na Avenida Nereu Ramos e até o ano de 1998 abrigou o Fórum da Comarca. De acordo com o deputado José Caramori (PSD), atualmente a área sedia estruturas da prefeitura, como a biblioteca municipal. Em contrapartida à doação, o município de Chapecó fica obrigado a disponibilizar espaço suficiente e adequado no imóvel para o funcionamento do Escritório Social e do Conselho da Comunidade. Alexandre Back Agência AL Fonte: Agência ALESC

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