#endividamento municipal

[redacaonacional]

Simões Filho: Prefeito Dinha Acumula Milhões em Empréstimos e Cidade Vira um Caos

A gestão do Prefeito Dinha em Simões Filho tem sido marcada por uma preocupante situação financeira, com o acumulo de milhões em empréstimos que têm levado a cidade a um verdadeiro caos. A falta de planejamento adequado e a má administração dos recursos públicos têm gerado impactos negativos nas finanças municipais e comprometido a qualidade de vida dos cidadãos. O acúmulo de empréstimos em…

[schoje]

Um marco na sociedade brasileira, o Código de Defesa do Consumidor completa nesta quarta-feira, 11, seus 34 anos. Criado com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código entrou em vigor em 1991. Se a data é importante e merece comemoração, por outro lado ainda há muito o que fazer na avaliação da delegada Michele Alves, diretora do Procon SC. “São 34 anos que fizeram diferença, mas é preciso fazer muito ainda. Hoje temos o Código de Defesa do Consumidor e o decreto que o regulamenta como legislação, cabendo a estados e municípios legislar de maneira mais residual. Ainda é necessária muita fiscalização, em diversas áreas, principalmente bancária e telefonia. É preciso um órgão forte para equilibrar a vulnerabilidade do consumidor”, avalia Alves. Entre janeiro e o final de agosto deste ano, o Procon SC realizou 59.282 atendimentos ao consumidor com uma taxa de resolutividade de 80%. Ou seja, apenas 2 em 10 casos não puderam ser solucionados pelo órgão estadual, que também atende 180 municípios catarinenses sem um Procon municipal. Apenas 115 cidades do Estado contam um órgão de proteção ao consumidor municipal. Procon SC e o superendividamento Alves ressalta que um dos principais problemas enfrentados atualmente é o do endividamento. A migração de bancos tradicionais e o surgimento de operadoras que atuam no ramo bancário dificulta a regulamentação. “Temos que chamar atenção ao fato de que as pessoas estão cada vez mais endividadas porque há muita oferta de crédito facilitado. Essas agências financeiras que concedem crédito não seguem as mesmas regras dos bancos tradicionais, não estão ligadas à Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Então não há regulação, fiscalização mais efetiva, as regras não ficam explícitas. O consumidor contrata por muito tempo, com uma taxa que talvez não seja adequada, mas, como não há agência física, fica mais difícil a reclamação”, analisa Alves, que aponta a educação financeira como solução. O Procon SC assinou um acordo de cooperação técnica com a Febraban para estabelecer uma parceria para melhor orientar o consumidor em relação às suas finanças. Um dos grandes problemas atuais é a questão do superendividamento, quando o que é devido supera em muito a sua renda. Golpes em Santa Catarina A Polícia Federal divulgou, em julho deste ano, de acordo com seu portal de dados abertos, que o crime de estelionato é o mais investigado em Santa Catarina. No Procon SC, apenas entre janeiro e o final de agosto deste ano, foram registradas 4.094 reclamações referentes a golpes. “Os golpes envolvem relação de consumo. A pandemia fez com que mudasse o cenário mundial, tanto econômico como penal: o crime passou a ser virtual. Muitas pessoas, influencers inclusive, que estão milionários com aquelas rifas. Eles utilizam a boa fé para ganhar dinheiro. Por isso, o Procon precisa ter visão e atuação mais ampliada, os procons precisam estar fortalecidos, com uma visão sistêmica, pois esses golpes têm uma relação de consumo”, diz Alves. “O direito do consumidor é tão amplo que abrange outras bases do ser humano: dignidade, direito de escolha, de comprar um produto, confiar em algum serviço. Então precisa sim ter regulação e fiscalização muito fortes, porque hoje em dia não dá mais para confiar na palavra. O consumidor deve sim procurar os órgãos de defesa do consumidor”, finaliza a delegada, diretora do Procon SC desde abril deste ano. Fonte: Governo SC

[vilaoperaria]

Novo projeto PROCON Mirim orienta alunos da rede municipal A educação financeira é um pilar fundamental para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis. Em Maringá, o novo projeto PROCON Mirim surge como uma iniciativa exemplar, voltada para orientar os alunos da rede municipal sobre a importância da gestão financeira desde cedo. Este projeto inovador não só promove conhecimento, mas também fortalece a cidadania entre os jovens estudantes. O Projeto PROCON Mirim O PROCON Mirim é uma iniciativa que visa integrar a educação financeira no currículo escolar das crianças da rede municipal de ensino. Através de atividades lúdicas e didáticas, o projeto busca sensibilizar os alunos sobre a importância do planejamento financeiro, consumo consciente e os direitos do consumidor. Ao trabalhar esses temas, o PROCON Mirim proporciona uma base sólida para que os jovens possam tomar decisões financeiras mais informadas no futuro. A Importância da Educação Financeira Educar financeiramente os jovens é essencial para que possam desenvolver habilidades que os ajudarão a administrar seus recursos de forma eficaz ao longo da vida. Compreender conceitos como poupança, orçamento, investimento e crédito desde cedo contribui para a formação de adultos mais preparados para enfrentar desafios financeiros e evitar o endividamento. Benefícios do PROCON Mirim Novo projeto PROCON Mirim orienta alunos da rede municipal O projeto PROCON Mirim oferece inúmeros benefícios tanto para os alunos quanto para a comunidade escolar como um todo. Entre os principais ganhos estão: Consciência Financeira: Os alunos aprendem sobre a importância de economizar e gastar de forma responsável. Cidadania: Compreender os direitos e deveres como consumidores fortalece a cidadania e o senso de responsabilidade. Preparação para o Futuro: A educação financeira proporciona ferramentas para que os jovens façam escolhas financeiras conscientes ao longo da vida. Integração Escolar: O projeto promove a integração entre os alunos, professores e a comunidade, criando um ambiente colaborativo e de aprendizado mútuo. Metodologia e Atividades O PROCON Mirim utiliza uma abordagem interativa para engajar os alunos em temas financeiros. Através de jogos, dinâmicas de grupo, palestras e oficinas, os estudantes têm a oportunidade de aprender de forma prática e divertida. Essas atividades são planejadas para serem acessíveis e adequadas à faixa etária das crianças, garantindo que o aprendizado seja eficiente e significativo. Parcerias e Apoio O sucesso do PROCON Mirim depende de parcerias estratégicas entre o PROCON Maringá, as escolas municipais e outras entidades da comunidade. Essas colaborações são fundamentais para a implementação e continuidade do projeto, oferecendo recursos e suporte necessário para alcançar um número maior de alunos e expandir o impacto positivo da iniciativa. Resultados Esperados A expectativa é que, com o passar do tempo, os alunos que participam do PROCON Mirim desenvolvam uma visão crítica e responsável sobre o uso do dinheiro e suas implicações na vida pessoal e na sociedade. Além disso, espera-se que esses jovens se tornem multiplicadores de conhecimento, compartilhando o que aprenderam com suas famílias e amigos, ampliando o alcance da educação financeira. Conclusão O novo projeto PROCON Mirim representa um passo significativo na educação financeira dos jovens de Maringá. Ao integrar este conhecimento no ambiente escolar, estamos preparando as futuras gerações para serem cidadãos mais conscientes e preparados para os desafios econômicos que possam surgir. A educação financeira é uma ferramenta poderosa, e iniciativas como o PROCON Mirim são essenciais para a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa.

[antonioarchangelo]

Empréstimos impulsionam dívida municipal de Rio Claro além dos 634 milhões de Reais

O município de Rio Claro enfrenta um cenário preocupante em relação à sua saúde financeira, com sua dívida consolidada líquida ultrapassando os 634 milhões de Reais. Este montante, que corresponde a 54,56% da Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites de endividamento, reflete um aumento significativo no endividamento municipal. A análise dos relatórios oficiais de gestão…

[ocombatente]

RECONHECIMENTO: Gestão do prefeito Hildon Chaves conta com 85% de aprovação

Pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 16 de dezembro  O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, conta com 85% de aprovação da população do município. Estar entre os mais bem avaliados prefeitos de capitais, já em seu segundo mandato, mostra que o trabalho desenvolvido pela gestão Hildon Chaves tem o reconhecimento da grande maioria da população. É o caso do mototaxista Douglas Abreu, que avalia que a infraestrutura da capital avançou na gestão de Hildon Chaves. "Melhorou muito, tem mais asfalto e a parceria com o governador tem ajudado a trazer ainda mais melhorias pra nossa cidade", relatou. O comerciante João Almeida das Chagas, do bairro Nova Esperança, que teve quase a totalidade das ruas asfaltadas, também destaca as melhorias. "Aqui mesmo, onde moro há 28 anos, antes era só lama, e o prefeito veio e resolveu com asfalto. Ficou muito legal para nós esse trabalho". Enquanto isso, Antônio da Silva, que também é do comércio e do mesmo bairro, ressaltou que Hildon Chaves trouxe mais qualidade de vida. "Acabaram a lama, a poeira e os buracos. Podemos ir e vir sem problemas e todos saem ganhando". Futuro próspero Marcelo Thomé, Presidente da Federação das Indústrias e Comércio de Rondônia (Fiero), destaca o papel fundamental da gestão do prefeito Hildon Chaves, que tem trabalhado em várias frentes para transformar Porto Velho na capital de todos os rondonienses. Segundo Thomé, sob a liderança visionária do prefeito Hildon Chaves, a cidade está se encaminhando para um futuro mais próspero e sustentável, que visa gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida da população. Thomé ressalta que a administração do prefeito Chaves tem sido essencial para o sucesso de projetos importantes, destacando a pavimentação de mais de 800 quilômetros de ruas e avenidas, a construção da rodoviária e os investimentos em todas as outras áreas da cidade. "Essas ações refletem o compromisso e dedicação da gestão do prefeito Hildon Chaves em promover o desenvolvimento de Porto Velho e o bem-estar de seus habitantes", disse. Thomé também destacou a realização do Fórum de Sustentabilidade de Porto Velho e do II Encontro ICLEI Amazônia. Segundo ele, esses eventos desempenharam um papel estratégico ao colocar Porto Velho em evidência no cenário de desenvolvimento com sustentabilidade e inovação. “Reunindo especialistas, autoridades governamentais e representantes da comunidade, esses encontros promoveram discussões e apresentaram soluções práticas para o desenvolvimento sustentável da capital rondoniense”, pontuou. Para Thomé, essas iniciativas demonstram claramente como a liderança do prefeito Hildon tem desempenhado um papel efetivo no fomento da geração de emprego, renda e sustentabilidade. Ele ressaltou a importância da inovação como um elemento chave para impulsionar o progresso de nossa capital. Revolução urbana Nos últimos anos, Porto Velho passou por uma verdadeira revolução em diversas áreas, como a infraestrutura, habitação popular e educação. As melhorias são sentidas diariamente pela população do município. Ao assumir o primeiro mandato em 2017, o prefeito Hildon Chaves teve o comprometimento com a saúde fiscal do município e o combate à corrupção. Antes, Porto Velho configurava com a mais baixa nota sobre sua capacidade de pagamento, de acordo com o Tesouro Nacional. Essa nota foi elevada para um triplo A, em fatores que apontam a liquidez, poupança corrente e endividamento do município. O prefeito Hildon Chaves desde o primeiro mandato priorizou o planejamento de ações integradas em todas as áreas da administração municipal. Na infraestrutura, já foram mais de 750 quilômetros de asfalto e recapeamento, tanto na capital quanto nos distritos. Na área de habitação, a Prefeitura investiu recursos próprios para a recuperação e conclusão de mais de mil apartamentos e 269 casas populares. O município também promoveu a modernização do seu parque de iluminação pública, com a troca e instalação de mais de 20 mil pontos com lâmpadas de LED. Na educação, Porto Velho possui hoje uma frota própria de ônibus, uma das maiores e mais modernas do Brasil, para atender diariamente 5 mil estudantes da zona rural do município. Além disso, o transporte coletivo, que antes era um grave problema, com poucos e sucateados veículos, hoje tem uma frota com 120 ônibus, também a mais nova entre todas as capitais. Um sonho da população Uma das esperanças para quem vive ou passa por Porto Velho é um terminal rodoviário agradável e com estrutura dentro dos padrões existentes em grandes centros. As obras começaram na atual gestão e a previsão de término é em meados de 2024. A dona de casa Vilma Carvalho e a comerciante Viviane Luís estão entre as pessoas que comemoram o investimento de mais de R$ 400 milhões. "A nossa cidade é capital e merece uma rodoviária de classe, né? As pessoas devem se sentir bem quando chegam aqui, porque a rodoviária é a cara da cidade", disse Vilma. "Para a nossa Porto Velho é especial aqui nessa área . E, essa daqui tem que ser uma referência, porque é uma capital, é Porto Velho. Nós estamos com grandes expectativas", acrescentou ao defender que haverá melhorias no setor comercial dentro e no entorno do empreendimento. Pesquisa de opinião A sondagem para avaliação do mandato foi realizada pelo Instituto Perfil Pesquisa entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2023 e ouviu 1.003 pessoas que residem em Porto Velho. As entrevistas foram realizadas de forma presencial (face a face). O grau de confiança é de 95% com uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O questionário para os entrevistados contava com perguntas espontâneas e que exigiam resposta objetiva. Quando indagado se aprovava ou desaprovava a forma como o prefeito Hildon Chaves vem administrando Porto Velho, 85% dos entrevistados responderam que aprovam o trabalho realizado pelo gestor municipal. Read the full article

[gazeta24br]

População acima de 60 anos supera os 33 milhões, e a projeção é de crescimento para os próximos anos. O Brasil soma mais de 33 milhões de idosos, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os anos de 2012 e 2022, a participação de pessoas com 60 anos ou mais na população subiu de 11,3% para 15,1%. A projeção é de continuidade do crescimento do público da terceira idade nas próximas décadas, o que acende o alerta sobre a necessidade de debater a saúde e o bem-estar nesta fase da vida. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, em 2030, o número de pessoas na terceira idade ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos. Em 2050, conforme aponta um artigo científico publicado no EcoDebate, a expectativa é que esse grupo de brasileiros represente 66,5 milhões. O aumento de idosos no país traz a necessidade de debater sobre ações e políticas públicas que priorizem a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar desta parcela da sociedade. De acordo com informações da Agência Senado, boa parte dessas pessoas vive em situação vulnerável, suscetíveis à violência física e aos golpes financeiros. Informações do Governo federal apontam outros problemas, como isolamento, abandono, discriminação e más condições de saúde. Para garantir um futuro mais confortável, é necessária uma série de iniciativas que proporcionem cuidados para a saúde física, mental e financeira. Neste último aspecto, a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) defende a importância de uma abordagem sobre educação financeira para esta população, o que inclui informações sobre economia doméstica, endividamento, o que é previdência privada e investimentos. Ações que garantem saúde e bem-estar para idosos Envelhecer é um processo natural e, por isso, é necessário que a população esteja preparada física e emocionalmente para uma fase marcada por mudanças. O apoio familiar e o desenvolvimento de iniciativas públicas e privadas que tenham como foco o bem-estar do idoso são medidas que podem contribuir para um processo saudável. Mesmo quando os cuidados com a saúde estão em dia, algumas transformações físicas acontecem. De acordo com o Manual para cuidadores informais de idosos, elaborado pela Prefeitura Municipal de Campinas, na terceira idade, o andar fica mais lento e tanto a flexibilidade, quanto os reflexos diminuem, tornando as pessoas mais suscetíveis às quedas. Por esse motivo, é preciso prestar atenção nas condições da residência para evitar riscos de acidentes. É recomendável adaptar o ambiente com rampas de acesso e barras de proteção para garantir maior segurança. Além disso, também é importante estar sempre atento ao idoso, prestando suporte às suas demandas. Caso ele tenha uma saúde mais debilitada, familiares e amigos podem prestar apoio de diferentes formas, como ir às consultas médicas regulares, auxiliar na gestão de medicamentos, acompanhar em exames e tratamentos, oferecer suporte para uma dieta saudável e estar ciente das necessidades específicas que possam ser apresentadas. De acordo com o Ministério da Saúde, há doenças que têm maior incidência nessa fase da vida. Por isso, reforça a necessidade de acompanhamento médico contínuo e realização de exames de rotina. Também é necessário ter atenção à saúde mental. Para isso, o Ministério da Saúde recomenda a prática regular de atividade física. Para evitar lesões e desconfortos, a orientação é que os idosos procurem por modalidades voltadas para seu condicionamento físico e tenham um acompanhamento profissional durante todos os exercícios. Além dessas medidas, também é importante que a sociedade se adeque a essa realidade populacional. Hospitais, prontos-socorros e transportes públicos devem se atualizar para oferecer maior qualidade dos serviços para as pessoas com mais de 60 anos. Educação financeira contribui para a prevenção contra golpes Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, o público da terceira idade é o principal alvo de violências e golpes financeiros.

O Disque 100, do Governo federal, registrou mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra idosos nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 73% maior do que o total verificado no mesmo período de 2022. A maioria dos casos acontece devido à falta de conhecimento sobre o assunto. Por esse motivo, é importante que os idosos tenham mais facilidade para acessar informações que ajudem na proteção contra essas violações. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) elaborou um documento com informações sobre educação financeira direcionado ao público da terceira idade. O conteúdo aborda temas como legislação, crédito, débito, juros, inflação, previdência e prevenção contra golpes.

[brasilsa]

mariliacampos.contagem O BRASIL PÓS 8 DE JANEIRO – Quais as perspectivas para a economia brasileira? Como ficam as forças políticas depois dos atentados de 8 de janeiro e quais os grandes desafios do governo Lula para garantir a governabilidade? É em torno de questões como essas que giram os artigos disponibilizados no Blog do zé Prata e Ivanir, que está como nova edição no ar. São 12 textos que tratam sobre a ameaça internacional representada pela extrema-direita; do papel da economia; da luta em defesa da democracia, etc. Destaco o artigo assinado pelo José Prata, e por nosso secretário Municipal de Fazenda, Dalmy Carvalho, fazendo uma análise aprofundada da situação econômica e financeira da Prefeitura. Os números são muito animadores indicando receitas expressivas, despesas sob controle, um baixo grau de endividamento e uma boa capacidade de investimento. Boa leitura.

[pacosemnoticias]

Vinte municípios ultrapassaram limites de endividamento em 2021

Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta segunda-feira.

Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.

No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa - Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.

Vila Real de Santo António também ainda está a pagar um empréstimo contraído junto de outro programa de ajuda a municípios endividados, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.

No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.

O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.Quanto aos 103 municípios que recorreram ao PAEL, programa que emprestou dinheiro às câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pago a totalidade das dívidas.

Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.

No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) - Universidade do Minho.

O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.

[schoje]

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021. A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto. Auxílio A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões. Segundo o governo, as parcelas de ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Rigidez O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; lançamento de linhas de financiamento; renegociação de dívidas. Já para o nível estadual e municipal: a regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.

[midiag4posts]

Tesouro vê melhora em capacidade de pagamento da prefeitura do Rio

Tesouro vê melhora em capacidade de pagamento da prefeitura do Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro melhorou sua nota em relação à sua Capacidade de Pagamento (Capag). A avaliação é feita pelo Tesouro Nacional com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios. Ela serve como indicador de risco da situação fiscal. Segundo comunicado divulgado hoje (9) pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o Rio de Janeiro alcançou a nota B,…

[canalalentejo]

Câmara de Lisboa termina 2020 com passivo de 676 ME, menos 52 ME do que no ano anterior

Câmara de Lisboa termina 2020 com passivo de 676 ME, menos 52 ME do que no ano anterior

A Câmara Municipal de Lisboa terminou 2020 com um passivo total de 676 milhões de euros, menos 52 milhões do que em 2019, aumentando assim a sua capacidade de endividamento, anunciou a autarquia. “O município de Lisboa está devidamente preparado para enfrentar os exigentes tempos que se adivinham no pós-pandemia [de covid-19], pois conseguiu reduzir mais uma vez o passivo a 31/12/2020,…

[recantodaeducacao]

Hospitais do Rio de Janeiro enfrentam risco de falta de insumos e materiais

Seguem os alertas de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados com relação a possiblidade de falta de insumos e materiais para o atendimento a pacientes com Covid-19 no Rio de Janeiro. Esses alertas começaram a ser emitidos há cerca de duas semanas e veio, em seguida, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz apontando para essa ameaça. No Rio, já houve registros hospitais tendo problemas com escassez de insumos — inclusive do ‘kit intubação‘, mas a situação foi resolvida.

No entanto, profissionais da área da saúde acham que essa situação pode se repetir a qualquer momento. Algumas unidades hospitalares do Rio de Janeiro, inclusive, estudam a suspensão de cirurgias eletivas. Essa regra vale para a rede municipal e para a rede federal, que esta sendo incitada a dar uma maior colaboração nessa guerra contra a Covid-19. A rede hospitalar federal do Rio de Janeiro tem muitos leitos, mas a contribuição é aquém do desejado.

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O governo do Rio de Janeiro chegou a anunciar, recentemente, que tinha firmado um acordo com o Ministério da Saúde para viabilizar a abertura de mais 500 leitos, chegando a considerar a possibilidade de estadualizar alguns desses seis hospitais. Mas a ideia, ao que parece, já foi completamente descartada. No fim de semana, o governo do Estado inaugurou um hospital modular em Nova Iguaçu com mais 150 leitos, sendo 60 de UTI e 90 de enfermaria. No entanto, a inauguração também ficou aquém das expectativas. No início do ano, o governo do Estado falava na possiblidade de abrir a unidade da baixa fluminense com 300 leitos.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

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[ocombatente]

RECONHECIMENTO: Gestão do prefeito Hildon Chaves conta com 85% de aprovação

Pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 16 de dezembro  O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, conta com 85% de aprovação da população do município. Estar entre os mais bem avaliados prefeitos de capitais, já em seu segundo mandato, mostra que o trabalho desenvolvido pela gestão Hildon Chaves tem o reconhecimento da grande maioria da população. É o caso do mototaxista Douglas Abreu, que avalia que a infraestrutura da capital avançou na gestão de Hildon Chaves. "Melhorou muito, tem mais asfalto e a parceria com o governador tem ajudado a trazer ainda mais melhorias pra nossa cidade", relatou. O comerciante João Almeida das Chagas, do bairro Nova Esperança, que teve quase a totalidade das ruas asfaltadas, também destaca as melhorias. "Aqui mesmo, onde moro há 28 anos, antes era só lama, e o prefeito veio e resolveu com asfalto. Ficou muito legal para nós esse trabalho". Enquanto isso, Antônio da Silva, que também é do comércio e do mesmo bairro, ressaltou que Hildon Chaves trouxe mais qualidade de vida. "Acabaram a lama, a poeira e os buracos. Podemos ir e vir sem problemas e todos saem ganhando". Futuro próspero Marcelo Thomé, Presidente da Federação das Indústrias e Comércio de Rondônia (Fiero), destaca o papel fundamental da gestão do prefeito Hildon Chaves, que tem trabalhado em várias frentes para transformar Porto Velho na capital de todos os rondonienses. Segundo Thomé, sob a liderança visionária do prefeito Hildon Chaves, a cidade está se encaminhando para um futuro mais próspero e sustentável, que visa gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida da população. Thomé ressalta que a administração do prefeito Chaves tem sido essencial para o sucesso de projetos importantes, destacando a pavimentação de mais de 800 quilômetros de ruas e avenidas, a construção da rodoviária e os investimentos em todas as outras áreas da cidade. "Essas ações refletem o compromisso e dedicação da gestão do prefeito Hildon Chaves em promover o desenvolvimento de Porto Velho e o bem-estar de seus habitantes", disse. Thomé também destacou a realização do Fórum de Sustentabilidade de Porto Velho e do II Encontro ICLEI Amazônia. Segundo ele, esses eventos desempenharam um papel estratégico ao colocar Porto Velho em evidência no cenário de desenvolvimento com sustentabilidade e inovação. “Reunindo especialistas, autoridades governamentais e representantes da comunidade, esses encontros promoveram discussões e apresentaram soluções práticas para o desenvolvimento sustentável da capital rondoniense”, pontuou. Para Thomé, essas iniciativas demonstram claramente como a liderança do prefeito Hildon tem desempenhado um papel efetivo no fomento da geração de emprego, renda e sustentabilidade. Ele ressaltou a importância da inovação como um elemento chave para impulsionar o progresso de nossa capital. Revolução urbana Nos últimos anos, Porto Velho passou por uma verdadeira revolução em diversas áreas, como a infraestrutura, habitação popular e educação. As melhorias são sentidas diariamente pela população do município. Ao assumir o primeiro mandato em 2017, o prefeito Hildon Chaves teve o comprometimento com a saúde fiscal do município e o combate à corrupção. Antes, Porto Velho configurava com a mais baixa nota sobre sua capacidade de pagamento, de acordo com o Tesouro Nacional. Essa nota foi elevada para um triplo A, em fatores que apontam a liquidez, poupança corrente e endividamento do município. O prefeito Hildon Chaves desde o primeiro mandato priorizou o planejamento de ações integradas em todas as áreas da administração municipal. Na infraestrutura, já foram mais de 750 quilômetros de asfalto e recapeamento, tanto na capital quanto nos distritos. Na área de habitação, a Prefeitura investiu recursos próprios para a recuperação e conclusão de mais de mil apartamentos e 269 casas populares. O município também promoveu a modernização do seu parque de iluminação pública, com a troca e instalação de mais de 20 mil pontos com lâmpadas de LED. Na educação, Porto Velho possui hoje uma frota própria de ônibus, uma das maiores e mais modernas do Brasil, para atender diariamente 5 mil estudantes da zona rural do município. Além disso, o transporte coletivo, que antes era um grave problema, com poucos e sucateados veículos, hoje tem uma frota com 120 ônibus, também a mais nova entre todas as capitais. Um sonho da população Uma das esperanças para quem vive ou passa por Porto Velho é um terminal rodoviário agradável e com estrutura dentro dos padrões existentes em grandes centros. As obras começaram na atual gestão e a previsão de término é em meados de 2024. A dona de casa Vilma Carvalho e a comerciante Viviane Luís estão entre as pessoas que comemoram o investimento de mais de R$ 400 milhões. "A nossa cidade é capital e merece uma rodoviária de classe, né? As pessoas devem se sentir bem quando chegam aqui, porque a rodoviária é a cara da cidade", disse Vilma. "Para a nossa Porto Velho é especial aqui nessa área . E, essa daqui tem que ser uma referência, porque é uma capital, é Porto Velho. Nós estamos com grandes expectativas", acrescentou ao defender que haverá melhorias no setor comercial dentro e no entorno do empreendimento. Pesquisa de opinião A sondagem para avaliação do mandato foi realizada pelo Instituto Perfil Pesquisa entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2023 e ouviu 1.003 pessoas que residem em Porto Velho. As entrevistas foram realizadas de forma presencial (face a face). O grau de confiança é de 95% com uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O questionário para os entrevistados contava com perguntas espontâneas e que exigiam resposta objetiva. Quando indagado se aprovava ou desaprovava a forma como o prefeito Hildon Chaves vem administrando Porto Velho, 85% dos entrevistados responderam que aprovam o trabalho realizado pelo gestor municipal. Read the full article