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[vocativocom]

TCE-AM suspende concurso da Câmara Municipal de Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou nesta segunda-feira (02/09/2024) a suspensão imediata dos Concursos Públicos nº 001/2024 e 002/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou nesta segunda-feira (02/09/2024) a suspensão imediata dos Concursos Públicos nº 001/2024 e 002/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), que apontou possíveis irregularidades na condução dos certames. Contexto O motivo para a…

[blogoslibertarios]

MP junto ao TCU pede suspensão de esquema que beneficia grupo de Joesley

Empresário Joesley Batista – Foto: Marcelo Camargo   O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata de um esquema negociado no governo Lula (PT) que dispensou do pagamento de multa de mais de R$1 bilhão a empresa Amazonas Energia, que estava sendo adquirida pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Para o MP junto ao TCU, o acordo é lesivo ao…

[miguelmontte]

INSS: Norte e Nordeste são regiões com maior dificuldade no agendamento de perícias médicas

A promessa do governo de zerar a fila do INSS ainda é um sonho muito distante, afirma especialista

Estados como Rondônia, Tocantins, Amazonas, Alagoas e Piau colocam as regiões Norte e Nordeste com o pior índice de agendamento para perícias médicas do INSS. Na opinião do advogado especialista em direito previdenciário André Luiz Moro Bittencourt, o governo já conhece os problemas das regiões que apresentam precariedade no atendimento.

“Nós temos situações de estados muito grandes, como o da Bahia, estados que têm suas peculiaridades, como, por exemplo, o Pará, onde tem a questão de, às vezes, não ter estrada, ter que fazer o transporte por barco e tudo mais, e aí você não tem as agências na maioria das cidades, principalmente as cidades pequenas”, observa.

Após verificar a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que no que diz respeito ao BPC das pessoas com deficiência, o tempo médio ultrapassa 200 dias nos Estados de Rondônia (289 dias), Tocantins (273 dias), Amazonas (267 dias), Alagoas (241 dias) e Piauí (229 dias).

Somente Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre atendem no prazo de 90 dias (Recurso Extraordinário 1.171.152/Santa Catarina, do STF).

A auditoria apontou ainda que o tempo de espera para a realização das perícias médicas não obedece ao prazo estabelecido de 45 dias em algumas unidades da federação. André Bittencourt acredita que faltam esforços por parte do governo para colocar em prática as políticas que precisam ser implementadas.

“Se fala em prioridade, ainda mais quando a gente tem um passivo desse tamanho, certamente qualquer governo que tenha a ideia de ter esse tipo de política mais ativa, ele não vai conseguir fazer isso de uma hora para outra. Então é importante que o governo já tenha identificado o problema — que esteja não só verificando, mas também atuando no sentido de trazer uma resposta efetiva”, observa.

Durante o levantamento, o órgão identificou que existe alocação ineficiente de peritos médicos federais nas unidades da federação. O advogado especialista em direito previdenciário Felipe Bocayuva diz que isso não é novidade.

“Nós ainda temos alguns problemas em relação às perícias médicas, que são problemas que podem ser resolvidos através de uma realocação mais efetiva ou de um enquadramento de outros peritos médicos de outras áreas para atenderem junto ao NSS, ou até mesmo a realização de novos concursos públicos para novos peritos médicos”, pontua.

“Tem que se fazer um mapeamento, ver onde é que a demanda existe, ver quantos servidores estão alocados para essas situações de demanda maior para que haja uma redistribuição, remanejamento de maneira mais econômica”, acrescenta o especialista André Bittencourt. Segundo ele, “não adianta ter agilidade se o serviço não for de qualidade”.

Novas tecnologias

Para o advogado Felipe Bocayuva, atualizar o modelo de trabalho inserindo novas tecnologias seria uma opção para trazer respostas positivas e ainda tornar o serviço mais eficiente no atendimento à população.

“Muitas vezes o sistema cai, fica fora do ar e só de ficar fora do ar durante alguns minutos pode causar alguns prejuízos ao cidadão, ao segurado e à própria previdência social. Então todas essas linhas tecnológicas de testes e de aprovações de sistemas, de atualizações de sistemas, elas precisam ser frequentes e constantes”, avalia. Ele ainda acrescenta:

“É necessário que sempre, em cada um desses casos, cada um dos sistemas utilizados pela NSS, esses sistemas tenham equipes, todas elas 100% vinculadas às atualizações de sistemas justamente para que não ocorra qualquer tipo de problema”, reclama.

Na opinião dos especialistas, se o governo não agir rápido, a promessa de zerar a fila do INSS será novamente adiada — e se tornará um sonho ainda mais distante.

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[ocombatente]

DIA DAS MULHERES: Extensa programação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) celebra a data internacional

Ações acontecerão com o apoio de diversos parceiros Para celebrar o mês alusivo às mulheres, a Prefeitura de Porto Velho preparou uma programação especial, elaborada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), por meio do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM), e parceiros diversos. A primeira atividade, nesta quinta-feira (7), é um convite da Câmara de Dirigentes Lojistas, no evento 'Mulheres que não aceitam limites os redefinem', que acontece de 9h às 12h, no auditório da CDL, localizado na avenida Carlos Gomes, 1490, Centro. Já na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, serão três atividades distintas, duas delas de fomento ao empreendedorismo feminino. Pela manhã, o Departamento tem participação e parceria na ação de embelezamento para mulheres no evento do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, voltado para as servidoras que integram a corporação. A ação ocorre das 9h às 11h, na sede do Comando, situada na avenida Tiradentes, 3360, Embratel. Já no período da tarde, tem Feira da Mulher Empreendedora em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) com a exposição e comercialização de produtos de mulheres empreendedoras, das 11h às 17h, na sede do Tribunal, situada na avenida Presidente Dutra, 1889, Olaria. Haverá a participação da Coordenadoria no lançamento do Observatório do Feminicídio, no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia, das 8h às 11h, em parceria com a Rede Lilás. A feira também acontece das 16h às 21h em parceria com o IG Shopping associada a outros serviços, como atendimentos de saúde básica, teste de glicemia, aferição de pressão, das 15h às 18h. Haverá apresentação do grupo Carimbó, do Centro de Convivência do Idoso, das 17:30h às 18:30h, tudo no IG Shopping, na avenida Amazonas, 8338, Tiradentes. No dia 24, tem Feira da Mulher Empreendedora em parceria com Sesc Campestre Mulheres em Movimento, com recepção animada, trilha ecológica, gincana, esporte e dança, entre outras. O evento acontece das 9h às 16h, no Sesc Campestre, na BR-364. A programação segue até o dia 26, com a realização da Feira da Mulher Empreendedora em parceria com o Fórum Geral de Porto Velho, César Montenegro, das 7h às 14h, na avenida Pinheiro Machado, 777, bairro Olaria. Confira aqui toda a programação do mês. Texto: Renata Beccária Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO   Read the full article

[amazoniaonline]

Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 bilhões na Justiça; veja se tem direito

o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange estados como Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, confirmou a liberação de valores significativos referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O total disponibilizado para a região alcança a cifra de R$ 1.032.361.995,01, impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos que aguardavam por esses recursos. Deste montante, uma parcela substancial, equivalente a R$ 890.003.734,05, foi destinada especificamente para processos de natureza previdenciária e assistencial. Essas ações, que somam 44.299 processos, vão beneficiar 52.921 pessoas, evidenciando o alcance e a importância desses pagamentos para a população da região. As RPVs são utilizadas pela Justiça Federal para o pagamento de dívidas que o governo possui com cidadãos e empresas, decorrentes de decisões judiciais. Quando o valor devido em uma ação judicial é igual ou inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de uma RPV, garantindo maior agilidade e eficiência na quitação dos valores. Este anúncio representa uma notícia positiva para os beneficiários, que muitas vezes aguardam por anos a resolução de seus processos e a consequente liberação dos fundos. Com a injeção desses recursos na economia, espera-se também um impacto positivo nas economias locais dos estados envolvidos, uma vez que os valores liberados tendem a ser reinvestidos nas comunidades, movimentando o comércio e serviços regionais. SERVIÇO COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS? A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo: – Na página inicial, vá em “Consulta processual” – Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” – Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar Com informações do Diário do Pará. Read the full article

[criptonizandog]

Dono da DD Corporation tem contas bancárias bloqueadas

Tudo isso foi levado em consideração no processo movido no Tribunal do Amazonas, por meio do qual o investidor lesado pede uma medida cautelar para bloquear R$ 40.293,00 (equivalente a 1,0011 BTC) da Dreams Digger e da MPay – que processava pagamentos da DD Corporation. Ele ainda reforça que não conseguiu entrar no office da DD Corporation, como a empresa chama a sua área com os rendimentos de cada usuário.

Vale ressaltar que esta não é uma sentença, somente um pedido deferido em favor de um investidor lesado da Dreams Digger, como a DD Corporation era conhecida.

DD Corporation: o que é?

A tentativa de se evadir da CVM gerou a dúvida: seria a DD Corporation uma pirâmide? O que se sabe é que a empresa ruiu, e que o Ministério Público da Bahia está atrás do seu dono, Leonardo Araújo.

Inclusive, após a empresa atrasar pagamentos no fim de 2019 culpando a Graff Tecnologia – empresa por trás de seu sistema -, várias reclamações foram feitas em face da DD Corporation no Reclame Aqui.

[folha12suzanotv]

Brasil tem 1,653 milhão de indígenas, apontam dados preliminares do Censo 2022

Se confirmado, o resultado indica uma fatia de aproximadamente 0,8% do total de habitantes estimados para o País

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou 1.652.876 indígenas na população brasileira, segundo dados preliminares coletados pelo Censo Demográfico 2022 até esta segunda-feira, 3. Se confirmado, o resultado indica uma fatia de aproximadamente 0,8% do total de habitantes estimados para o País. "Esse número é preliminar, devendo passar pela etapa de tratamento estatístico posterior à coleta de dados, podendo crescer até a divulgação dos primeiros resultados definitivos na primeira semana de maio", ponderou o IBGE, em comunicado. Na última sexta-feira, 31, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a conclusão da operação especial para recenseamento da população residente na Terra Indígena Yanomami, que se estende pelos Estados de Roraima e Amazonas. Foram recenseados 16.864 indígenas em Roraima e 10.280 indígenas no Amazonas, totalizando 27.144 indígenas na região. "Esse total de 27.144 inclui 5.600 indígenas recenseados em áreas mais remotas com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF)", observou o IBGE. A operação especial de recenseamento na Terra Indígena Yanomami envolveu cinco ministérios (Justiça e Segurança Pública, Defesa, Povos Indígenas, Saúde e Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação dos trabalhos), além do apoio do governo de Roraima. Coleta atrasada O IBGE prorrogou a etapa de apuração e coleta do Censo Demográfico 2022 até o fim de abril. Com isso, o instituto adiou novamente a previsão de divulgação dos dados preliminares do levantamento censitário, que agora está prevista para o dia 4 de maio. "A apuração do Censo, bem como as ações pontuais, finais, de coleta de dados, serão concluídas até o fim de abril. Os dados preliminares serão anunciados pelo IBGE no dia 4 de maio", informou na semana passada o Ministério do Planejamento, ao qual o IBGE é subordinado. Embora o IBGE tenha anunciado a conclusão oficial da coleta do Censo em fevereiro, recenseadores permaneceram em campo tentando reduzir a proporção de não recenseados na população brasileira. No que deveria ser a etapa de apuração e conferência de informações prestadas, trabalhadores contratados pelo instituto tentavam ampliar a cobertura com visitas a mais domicílios. Até o último dia 15 de março, havia Unidade da Federação com mais de 20% da população ainda não recenseada. No último dia 25, o IBGE organizou uma cerimônia em Heliópolis, em São Paulo, para marcar uma ação nacional de mobilização de recenseamento em favelas, em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) e o Data Favela. O ato contou com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo o IBGE, a força-tarefa para aumentar a proporção de população recenseada nas favelas ocorreria em 20 Estados. A iniciativa "busca abrir caminhos e portas para o IBGE avançar com a operação censitária nas comunidades e reduzir o porcentual de não respostas nos chamados aglomerados subnormais", divulgou o instituto, em nota. O IBGE não disponibiliza mais os dados da coleta do Censo em tempo real, mas, até o último dia 15 de março, 190,523 milhões de brasileiros tinham sido recenseados. O montante é equivalente a aproximadamente 90% da população, segundo a prévia estimada pelo instituto estatístico e enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de 2022. No Amapá, 20,8% da população não tinha sido ainda recenseada até meados de março. Em São Paulo, ainda faltava recensear 16% dos habitantes, e no Rio de Janeiro, 15,1%. Outros Estados com lacunas de dois dígitos no recenseamento eram Rondônia (17,3% da população não recenseada), Espírito Santo (13,4%), Tocantins (11,8%), Pará (11,7%), Acre (11,6%) e Distrito Federal (13,9%). Os Estados com maior cobertura foram Santa Catarina (98,1% da população recenseada), Piauí (97,2%), Paraíba (95,8%) e Roraima (94,5%). O IBGE vinha alertando sobre a dificuldade de recenseamento em residências de alta renda, mas a elevada proporção de não recenseados em diversos Estados e o esforço nacional em favelas mostram que há lacunas também nas demais faixas de rendimento. A coleta do Censo, iniciada em 1º de agosto de 2022, se estenderia inicialmente até o fim de outubro do ano passado. Após uma série de dificuldades para contratação, pagamento e manutenção de recenseadores atuando no trabalho de campo, o prazo foi prorrogado sucessivas vezes. A coleta tem como data de referência as condições em que vivia a população brasileira no dia 31 de julho de 2022. Há duas semanas, o IBGE previa divulgar os primeiros resultados do Censo no final de abril. Read the full article

[gazeta24br]

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a terceira fase da Operação Ptolomeu, que apura a existência de uma organização criminosa no governo do Acre, que seria responsável por desviar e lavar recursos de corrupção. O caso envolve o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados. O governador do estado, Gladson Cameli, é um dos alvos. O caso tramita em segredo de Justiça. Mais de 300 policiais foram mobilizados para cumprir 89 mandados de busca e apreensão. Além do Acre, as diligências são cumpridas em Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal. A operação foi autorizada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte é a instância judicial competente para conduzir processos que envolvem governadores. Ela determinou também a suspensão das atividades econômicas de 15 empresas investigadas. Outras medidas determinadas pela ministra incluem a suspensão do exercício da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos, o impedimento de contato entre os investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas. No caso de Cameli, além da entrega do passaporte, foi ordenado o bloqueio de bens na ordem de R$ 10 milhões, incluindo veículos e imóveis. A defesa do governador disse que "vê com surpresa a terceira fase de um inquérito que se arrasta há dois anos". "Trata-se de uma investigação baseada em uma pescaria probatória e uma devassa financeira ilegal, que atacou a família do governador como forma de driblar o foro adequado". O texto acrescenta que "o governador já prestou os devidos esclarecimentos, colocou-se à disposição das autoridades e assim permanece. O governador confia na Justiça e irá cumprir todas as medidas. E respeitosamente irá recorrer das cautelares, o que inclui a descabida ordem para não falar com o próprio pai e irmãos". Em nota, o governo do Acre frisou que a operação desta quinta-feira é uma "continuidade dos procedimentos policiais anteriores". O texto acrescenta que o governo do Acre, "sempre atuando com transparência e retidão, mais uma vez se coloca à disposição das autoridades". "Esclarecemos também que não foi solicitada ao governador a entrega de celulares. Os documentos serão entregues dentro do prazo solicitado pelas autoridades policiais", acrescenta a nota. Outras 34 pessoas estariam envolvidas no esquema. Os nomes de todos os alvos não foram divulgados. Eles também foram submetidos ao bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, casas e apartamentos de luxo adquiridos como proveito dos crimes. A primeira e a segunda fases da Operação Ptolomeu foram deflagradas em 2021. A terceira fase, lançada nesta quinta-feira (9), tem o apoio de agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria-Geral da República e da Receita Federal.   Agência Brasil

[vocativocom]

TCE-AM suspende repasses para o Festival de Parintins de 2025

Tribunal de Contas do Amazonas determinou a suspensão das tratativas para o Festival Folclórico de Parintins de 2025. Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades na Empresa Amazon Best e suspeita de favorecimento do Prefeito Bi Garcia

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata das tratativas para a realização do 58º Festival Folclórico de Parintins, programado para 2025. A decisão, assinada pelo Conselheiro Fabian Barbosa, veio após a identificação de possíveis irregularidades na condução do evento deste ano, levantando preocupações sobre a transparência e a legalidade dos processos…

[boainformacao]

Reconhecimento internacional: Gustavo Lopes participa de evento de infraestrutura em Lisboa

Gustavo Lopes destaca vitórias ambientais obtidas em Alagoas

Assessoria Em evento com participação do senador da República eleito, Renan Filho, e ministros do Supremo Tribunal Federal entre outras autoridades, Gustavo Lopes, que é o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e membro do Conselho de Administração na Desenvolve, participou do Fórum dos Investimentos em Infraestrutura que aconteceu de 16 a 18 de novembro, em Lisboa, capital de Portugal. Lopes, que nos dias anteriores esteve representando o Governo de Alagoas na 27ª conferência do clima da ONU, no Egito, participou do 11º painel do fórum, que teve como tema “Amazônia e Brasil como Potência Verde”. Durante os debates, que teve a coordenadora de Cultura e Sustentabilidade da FGV Conhecimento, Silvia Finguerut, como moderadora, Gustavo Lopes, contribuiu de forma significativa com a questão proposta, ao abordar, entre outros aspectos, como o Brasil deverá recuperar protagonismo no cenário mundial na defesa do aproveitamento sustentável e equilibrado do meio ambiente, aproveitando oportunidades para desenvolver a Amazônia, preservando o bioma e os povos indígenas, bem como gerando renda à população. Participaram ainda desse painel, o CEO da Future Carbon Group, Fabio Galindo; o deputado Federal do Amazonas (eleito), vereador da Câmara Municipal de Manaus e presidente da Juventude do Podemos no Amazonas, Amom Mandel; e o Conselheiro do Tribuntal de Contas do Estado do Amazonas e Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (2010-2011) e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa, Júlio Assis Corrêa Pinheiro. “No nosso estado conseguimos avançar bastante na questão ambiental nos últimos anos. Entre muitas ações realizadas por nós destaco as concessões para resolver a questão do saneamento básico e da água em cerca de 80% dos municípios alagoanos e também o encerramento dos lixões, fomentando o que preconizava o plano nacional e estadual dos resíduos sólidos. Com o fim dos lixões, trabalhamos empresas para abrirem aterros sanitários para que o lixo tenha uma destinação correta, sem impacto ao meio-ambiente”, explicou Gustavo Lopes. “Outro dado importante, que só comprova o nosso compromisso com esta causa, é quanto ao desmatamento. Alagoas tem 14% do seu território em Mata Atlântica e já estamos há alguns anos com desmatamento zero, o que nos deixa muito satisfeitos em conseguir avançar com esses números. Criamos também, recentemente, uma Área de Proteção Ambiental muito grande, que passa por oito municípios, garantido uma proteção maior a esse bioma”, acrescentou. Ao encerrar sua participação no evento, Gustavo Lopes destacou ainda que Alagoas está pronta para contribuir com a questão ambiental no Brasil, mostrando os exemplos de tudo que deu certo no estado e pode servir como base para implantação em outras regiões do país. “Em Alagoas a gente avançou muito nessa questão ambiental, no que pode ser feito para alcançar diretamente a população. Esse debate que eu acompanhei na COP e aqui, que entra mais nos detalhes do crédito de carbono, na situação de como fazer o meio-ambiente gerar recurso, de como manter a temperatura no formato desejado, faz com que Alagoas se prepare para entrar nessa pauta também”, finalizou. Read the full article

[ocombatente]

DIA DAS MULHERES: Extensa programação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) celebra a data internacional

Ações acontecerão com o apoio de diversos parceiros Para celebrar o mês alusivo às mulheres, a Prefeitura de Porto Velho preparou uma programação especial, elaborada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), por meio do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM), e parceiros diversos. A primeira atividade, nesta quinta-feira (7), é um convite da Câmara de Dirigentes Lojistas, no evento 'Mulheres que não aceitam limites os redefinem', que acontece de 9h às 12h, no auditório da CDL, localizado na avenida Carlos Gomes, 1490, Centro. Já na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, serão três atividades distintas, duas delas de fomento ao empreendedorismo feminino. Pela manhã, o Departamento tem participação e parceria na ação de embelezamento para mulheres no evento do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, voltado para as servidoras que integram a corporação. A ação ocorre das 9h às 11h, na sede do Comando, situada na avenida Tiradentes, 3360, Embratel. Já no período da tarde, tem Feira da Mulher Empreendedora em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) com a exposição e comercialização de produtos de mulheres empreendedoras, das 11h às 17h, na sede do Tribunal, situada na avenida Presidente Dutra, 1889, Olaria. Haverá a participação da Coordenadoria no lançamento do Observatório do Feminicídio, no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia, das 8h às 11h, em parceria com a Rede Lilás. A feira também acontece das 16h às 21h em parceria com o IG Shopping associada a outros serviços, como atendimentos de saúde básica, teste de glicemia, aferição de pressão, das 15h às 18h. Haverá apresentação do grupo Carimbó, do Centro de Convivência do Idoso, das 17:30h às 18:30h, tudo no IG Shopping, na avenida Amazonas, 8338, Tiradentes. No dia 24, tem Feira da Mulher Empreendedora em parceria com Sesc Campestre Mulheres em Movimento, com recepção animada, trilha ecológica, gincana, esporte e dança, entre outras. O evento acontece das 9h às 16h, no Sesc Campestre, na BR-364. A programação segue até o dia 26, com a realização da Feira da Mulher Empreendedora em parceria com o Fórum Geral de Porto Velho, César Montenegro, das 7h às 14h, na avenida Pinheiro Machado, 777, bairro Olaria. Confira aqui toda a programação do mês. Texto: Renata Beccária Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO   Read the full article

[amazoniaonline]

MO Prioriza Três Projetos de Infraestrutura no Pará para o Orçamento 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou recentemente uma lista contendo 128 obras em andamento, tornando-as alvos prioritários das emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Essa decisão, fundamentada em legislações anteriores, tem o objetivo de assegurar a continuidade e a conclusão desses empreendimentos. Dentre as obras destacadas no estado do Pará, incluem-se: - Construção do trecho rodoviário Novo Repartimento - Tucuruí - BR-422/PA. - Adequação do trecho rodoviário Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - BR-316/PA. - Manutenção do trecho rodoviário Santana do Araguaia - Redenção - BR-158/PA. Dinâmica das Emendas e Seu Impacto O anexo da lista às diretrizes para elaboração de emendas, preparado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO, inclui tanto emendas impositivas (RP7) quanto não impositivas (RP2). As obras, distribuídas em 24 unidades federativas, apresentam um panorama diversificado. O Rio Grande do Sul lidera com 23 projetos, seguido pelo Piauí (12) e Paraíba (11), enquanto Santa Catarina e Pernambuco têm 8 obras cada. Notadamente, Amazonas, Ceará e Tocantins não possuem obras listadas. Projetos de Destaque em Andamento Projetos de grande envergadura e impacto social incluem a construção do Canal do Sertão Baiano (BA), o Sistema Adutor do Brejo (PB), o Parque Nacional da Terra Ronca (GO), a Barragem Jequitaí (MG) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR). A infraestrutura rodoviária, com ênfase na implantação de anéis viários e adequação de trechos em estados como Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Piauí, também é priorizada. Continuidade das Obras: Um Compromisso Constitucional A exigência de continuidade nas obras iniciadas por emendas das bancadas estaduais, originada de uma resolução de 2006 e incorporada à Constituição em 2019, ressalta a importância do planejamento a longo prazo no desenvolvimento infraestrutural. Essa regra visa garantir que os projetos iniciados sejam concluídos, promovendo eficiência na aplicação dos recursos públicos. Diferenciando Obras Paralisadas de Irregularidades É fundamental diferenciar as obras listadas pela CMO das obras paralisadas ou com irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras alvo das emendas da CMO estão em andamento regular, aguardando etapas adicionais para conclusão, enquanto as obras citadas pelo TCU enfrentam desafios mais complexos, incluindo paralisações e questões legais. Fonte: Agência Senado Read the full article