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Convite para a Assembleia de Ocupação de Lisboa Domingo, 17 de Setembro às 16h, no nº69 da R. Marques da silva

As transformações em curso na cidade de Lisboa são a mais recente expressão de um projecto político que visa transformar cada momento da vida num negócio, que procura traduzir em chave neo-liberal todas as instâncias da vida quotidiana. O processo que começou com as medidas de austeridade do anterior governo sobreviveu-lhe, e agora ocupa-se de tentar fazer com que cada metro quadrado da cidade seja uma fonte de rendimento, com que todas as possibilidades de vida na cidade se ocupem exclusivamente de gerar mais dinheiro.

Nesta dinâmica a questão da habitação torna-se central e prioritária. A alegada “tempestade perfeita” no sector da habitação procura normalizar aquilo que é uma tentativa concertada de transformar a gestão da cidade naquilo que é a gestão de uma fábrica ou de uma empresa.

Contra o poder do capital que procura capturar o que há de vivo e efervescente na cidade, a resposta não pode deixar de passar pela constituição de uma potência organizada e colectiva que lhe consiga opor um projecto de vida conjunta. Contra a atomização e a gentrificação das cidades torna-se necessário opor formas de organização que consigam construir mecanismos e bens partilhados, que consigam organizar no território urbano as formas de vida capazes de combater a expansão do capital.

A ocupação de imóveis abandonados desde sempre consistiu uma táctica de apropriação pública dos espaços retirados ao usufruto colectivo. Ao longo das últimas décadas, pelo mundo fora, surgiram inúmeros movimentos sociais estruturados à volta da possibilidade de ocupar. Para habitação, para criação de equipamentos culturais, para usufruto comum. Em Portugal, o movimento sempre foi demasiado marginal, mas isso não significa que não seja possível conceber a possibilidade de um movimento vasto e organizado de ocupações em resposta ao avanço da especulação imobiliário e à neoliberalização da cidade.

Iremos nesta assembleia procurar dar os primeiros passos nesse sentido ao mesmo tempo que decidimos, colectivamente, que uso dar ao imóvel que ocupámos neste final de semana. São bem-vindas todas as pessoas que queiram participar neste processo.

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O número 69 da Rua Marques da Silva encontra-se ocupado

A acção parte da iniciativa de um grupo de pessoas, sem qualquer filiação institucional, unidas pela vontade de dar vida a um imóvel abandonado. Nos últimos anos, o direito a habitar na cidade de Lisboa tem sido alvo de diversos ataques. Num cenário de crise económico-financeira e de austeridade, a alteração da lei das rendas por parte do anterior governo veio permitir novas oportunidades de negócio a fundos de investimento e demais entidades especuladoras. Ao mesmo tempo, a imagem da cidade como um local solarengo, pitoresco e pacífico, promovida por indústrias turísticas, contribuiu para o aumento do número de pessoas interessadas em visitar e morar em Lisboa. O mercado está em alta e os preços também. Bairros onde as rendas eram outrora minimamente acessíveis viram os seus valores aumentarem de uma forma brutal. A recomposição destrutiva dos modos de vida na cidade, agora reservada a quem consegue pagar mais caro, é ilustrada pelos sucessivos casos de despejo. A Câmara Municipal de Lisboa, proprietária deste imóvel (e de tantos outros milhares), tem uma grande responsabilidade neste processo. Medidas como o Programa de Renda Acessível encontram-se longe de constituir uma resposta efetiva ao problema. O seu objetivo é mais simbólico do que material, contribuindo para a legitimação de uma política habitacional marcada pela falta de iniciativa, pelo desbaratar de património e pela cumplicidade com fundos de investimento, inclusive na definição de supostas políticas sociais. Perante este cenário, interessa-nos aprofundar um debate crítico sobre a cidade e as suas transformações que tenha consequências práticas. Neste sentido, a ocupação desta casa não se limita a retirá-la das malhas da especulação, querendo fazer dela um espaço de usufruto social, seja habitacional, educativo ou cultural. As hipóteses de utilização ainda estão em aberto e vão ser discutidas e decididas numa assembleia horizontal, a decorrer no dia 17 de Setembro (domingo) às 16h. São bem-vindas todas as pessoas interessadas em participar na sua reconstrução e dinâmica. Arroios, Lisboa, 15 de Setembro 2017