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📖💼 "A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar a um empregado. Mesmo assim, o trabalhador tem direitos garantidos pela legislação, como o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e o pagamento de horas extras devidas. É importante estar ciente de seus direitos para garantir uma rescisão justa."

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Confira seus direitos trabalhistas no home office! 🏠💼

📖💻 "No home office, os trabalhadores têm direitos garantidos pela legislação, como jornada de trabalho controlada, pausas para descanso, e reembolso de despesas com equipamentos e internet. É essencial que as condições de trabalho sejam acordadas previamente em contrato, garantindo que o trabalho remoto não prejudique os direitos do trabalhador."

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🚨 Atenção: O uso de EPI não necessáriamente anula o dever do pagamento de adicional de insalubridade! 🚨

📖💼 "O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde, mesmo quando há uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A simples utilização de EPIs não elimina a obrigação do pagamento do adicional se a insalubridade não for totalmente neutralizada."

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O contrato de trabalho de experiência é uma modalidade temporária que permite às empresas avaliar o desempenho do colaborador antes de efetivá-lo definitivamente.

Uma característica importante é o PRAZO DEFINIDO! 📆✨ Nesse tipo de contrato, o período de experiência é estabelecido previamente, geralmente com duração de até 90 dias, podendo variar de acordo com a legislação local.

Além disso, é essencial conhecer os direitos durante o período de experiência! 🚀 Durante esse período, o trabalhador tem todos os direitos garantidos pela CLT, como salário proporcional ao tempo trabalhado, férias proporcionais, entre outros.

Quer entender melhor os seus direitos no contrato de trabalho de experiência? Acesse o Artigo em nosso blog: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Descubra tudo sobre os direitos no contrato de trabalho com PRAZO INDETERMINADO! ⏳💼

O contrato de trabalho com PRAZO INDETERMINADO é uma das modalidades mais comuns no mercado de trabalho, oferecendo estabilidade e diversos direitos ao trabalhador.

Uma característica fundamental é a CONTINUIDADE DO VÍNCULO! 🔄✨ Nesse tipo de contrato, NÃO HÁ UM PRAZO específico para a duração do vínculo empregatício, proporcionando segurança e previsibilidade ao trabalhador.

Além disso, é importante conhecer os direitos em caso de RESCISÃO! 🚪💼 Em um contrato com prazo indeterminado, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e outras verbas rescisórias.

Quer entender melhor os seus direitos no contrato de trabalho com prazo indeterminado? Acesse o Artigo em nosso blog: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Confira tudo sobre os direitos no contrato de trabalho por tempo determinado! ⏳💼

Sua principal caracteristica é a DEFINIÇÃO CLARA DO PRAZO! 📆✨ Nesse tipo de contrato, as partes estabelecem um período específico para a prestação dos serviços, que pode variar de acordo com a necessidade do empregador.

Além disso, é essencial entender os termos de RENOVAÇÃO! 🔁 O contrato pode ser renovado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração previsto em lei.

Quer entender melhor os seus direitos no contrato de trabalho por tempo determinado? Acesse o Artigo em nosso blog: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌸💪 Neste dia 8 de março, celebramos as conquistas e a força das mulheres em todos os âmbitos da sociedade, incluindo o mercado de trabalho. 👩‍⚖️🌐 Na área trabalhista, as mulheres ainda lutam por igualdade: Diferença salarial: As mulheres ainda ganham menos que os homens para o mesmo trabalho, mesmo com igual qualificaç��o e experiência. 💼💔 Desigualdade de oportunidades: As mulheres ainda têm menos oportunidades de ascensão profissional e liderança em comparação aos homens. 📈👩‍💼 Discriminação e assédio: As mulheres ainda são vítimas de discriminação e assédio no local de trabalho. 🚫🚺 Como advogado trabalhista, me comprometo a lutar por um mercado de trabalho mais justo e igualitário para as mulheres. 💼⚖️ Neste Dia Internacional da Mulher, vamos todos juntos celebrar as conquistas das mulheres e lutar por um futuro com mais igualdade! 🌍🌈 #DiaInternacionalDaMulher #IgualdadeDeGênero #MulheresNoTrabalho #JustiçaTrabalhista #mulher #mulherpoderosa #diadasmulheres #DanielBruel #AdvogadoTrabalhista #Compartilhe essa mensagem e contribua para a luta por um mundo mais justo! 🤝💙

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Descubra tudo sobre os direitos no contrato de trabalho intermitente! 🕰️💼

Assim como em outras formas de contrato, o contrato intermitente tem requisitos específicos para garantir os direitos previstos na legislação.

Uma característica marcante é a FLEXIBILIDADE NA JORNADA! ⏰✨ No contrato intermitente, o trabalhador realiza suas atividades de forma não contínua, sendo convocado conforme a demanda do empregador.

A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL é outra particularidade! 💰 O trabalhador recebe pelos períodos trabalhados, mas também tem direito a férias proporcionais e décimo terceiro.

Quer entender melhor os seus direitos no contrato de trabalho intermitente? Acesse o Artigo em nosso blog:https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Você sabe como funciona o contrato de trabalho do APRENDIZ? 🤔💼

Assim como em outras formas de contrato, o contrato de trabalho do APRENDIZ também possui requisitos específicos para garantir os direitos previstos na legislação.

Um desses requisitos é a LIMITAÇÃO DA JORNADA! 🕰️ O aprendiz tem uma jornada de trabalho reduzida, conciliando suas atividades laborais com a formação profissional.

Além disso, a APRENDIZAGEM é essencial! 👩‍🎓💡 O aprendiz deve estar matriculado em programa de aprendizagem e desenvolver atividades práticas e teóricas.

Quer entender melhor sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho? Acesse o Artigo em nosso blog:https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Você tem direito ao registro em carteira e aos direitos previstos na CLT? 📜🛡️

Vimos anteriormente que, para ter todos os direitos previstos na CLT, é necessário que a relação de trabalho preencha alguns requisitos.

Um desses requisitos é a HABITUALIDADE! 🔄

A HABITUALIDADE significa a continuidade na prestação de serviços que NÃO PODE SER EVENTUAL. Ou seja, deve haver certa períodicidade! 📆👩‍💼

Quer saber mais sobre seus DIREITOS TRABALHISTAS? Acesse o Artigo em nosso blog: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Hoje vamos tratar sobre a PESSOALIDADE. 🤝

Você sabe o que significa a PESSOALIDADE na relação de trabalho? PESSOALIDADE significa que o trabalhador foi contratado por suas condições pessoais. Ou seja, o trabalhador não pode ser substituído por vontade própria para prestar o serviço contratado. 🙅‍♂️👩‍💼

A PESSOALIDADE é um dos requisitos para que o vínculo de emprego possa ser reconhecido e, portanto, ter todos os direitos previstos na CLT, assim como a assinatura na Carteira de Trabalho. 💼📜

Quer saber se você tem o direito ao reconhecimento do vínculo de emprego? ACESSE meu Artigo em: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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Para que o vínculo de emprego possa ser reconhecido e, portanto, ter seus direitos garantidos e sua Carteira de Trabalho assinada, a relação de trabalho deve preencher alguns requisitos. Dentre eles, vem a ONEROSIDADE. 🤝💰

Portanto, você sabe o que significa a ONEROSIDADE? A Onerosidade significa que o trabalhador deve receber uma REMUNERAÇÃO pelo trabalho realizado. 💸👨‍💼

Quer saber se você tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego?

SIGA nosso perfil para saber quais são os outros requisitos necessários ou VEJA nosso Artigo em: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que.../ 📖🔍

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Anteriormente, vimos que um dos requisitos para ter direito a ter sua carteira assinada é o trabalhador estar SUBORDINADO ao empregador. Mas afinal, o que é a SUBORDINAÇÃO? 🤔 A SUBORDINAÇÃO nada mais é do que o dever que o trabalhador tem de cumprir ordens e seguir as instruções do empregador! 👨‍💼💼 Se você foi contratado sem carteira assinada e é SUBORDINADO às ordens do seu empregador, é possível que você tenha direito a ter sua carteira assinada e as demais garantias que o emprego formal pode te trazer! 📝💼✨ Quer saber quais são os outros requisitos para ter o direito à carteira assinada? Acesse nosso artigo em: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que…/ 📖🔍 NOS SIGA PARA MAIS DICAS COMO ESTA! 👣🌟

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📣 ENTENDA A RESCISÃO INDIRETA: Quando o Empregador Rompe o Contrato!

Caros seguidores,

Hoje, vamos falar sobre um tema importante no direito do trabalho: a Rescisão Indireta. Você já ouviu falar disso?

🔗 O que é a Rescisão Indireta? A Rescisão Indireta é um mecanismo legal que permite ao empregado encerrar seu contrato de trabalho com justa causa, alegando que o empregador cometeu infrações graves que tornam impossível a continuação do vínculo empregatício.

⚖️ Quando a Rescisão Indireta é válida? Para que a Rescisão Indireta seja válida, o empregado precisa comprovar que o empregador descumpriu de forma grave e reiterada as obrigações contratuais ou legais, como falta de pagamento de salários, más condições de trabalho, assédio moral, entre outros.

📜 Quais são os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta? Se a rescisão indireta for reconhecida, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, tais como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, multa do FGTS, entre outros direitos previstos na legislação trabalhista.

⏱️ Prazo para Tomar a Decisão: É importante destacar que o empregado não pode demorar para tomar a decisão de pedir a rescisão indireta após as infrações do empregador. O prazo é relativamente curto, então é essencial buscar orientação legal o mais rápido possível.

Se você se encontra em uma situação de desrespeito por parte do empregador e está considerando a rescisão indireta, nossa equipe de advogados especializados em direito do trabalho está à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e opções.

Em caso de dúvidas, entre em contato!

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Direitos do trabalhador doméstico: saiba quais são

Imagem: Imagem de um trabalhador doméstico realizando tarefas domésticas.

Texto:

O trabalho doméstico é uma atividade essencial para a sociedade, mas nem sempre os trabalhadores domésticos são tratados com o respeito e a dignidade que merecem.

Como advogado trabalhista, estou aqui para ajudar você a entender quais são os direitos dos trabalhadores domésticos.

Alguns dos direitos dos trabalhadores domésticos incluem:

Salário mínimo 💰: O salário mínimo para trabalhadores domésticos é o mesmo que o salário mínimo para trabalhadores de outras atividades. Horas extras 🕑: Os trabalhadores domésticos têm direito a receber horas extras quando trabalham mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Férias 🏖: Os trabalhadores domésticos têm direito a férias remuneradas de 30 dias a cada ano. FGTS 💰: Os trabalhadores domésticos têm direito a FGTS, que é um fundo de garantia por tempo de serviço. INSS 🏥: Os trabalhadores domésticos têm direito a INSS, que é um seguro social que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

CURTA, COMENTE, COMPARTILHE!

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🚨 INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA TRABALHADORES! ⚖️💼

Olá, colegas! Muitas vezes, não conhecemos nossos direitos no ambiente de trabalho e, por isso, é importante mantermos-nos informados. Hoje vamos conversar sobre algo importantíssimo: a multa prevista no Artigo 477 da CLT. 📜💸 Você sabia que essa multa é cabida na rescisão do contrato de trabalho, quando o empregador não cumpre as obrigações legais no prazo estipulado? Além disso, o valor da multa pode chegar a ser equivalente à remuneração do empregado e, em casos de reincidência, pode dobrar! 💸 Mas a única forma de assegurar a rescisão justa é ficar atento aos prazos e verificar os valores e documentos. Para garantir que as relações de trabalho sejam transparentes e legais, é fundamental estar ciente dos nossos direitos. 💪⚖️ Certos de que esta informação é de suma importância, compartilhe e marque nos comentários alguém que já passou por esta situação!

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Você foi demitido? 🚨 Conheça seus Direitos! 💼💡

A demissão é uma situação delicada, mas é importante que o empregado saiba quais são os seus direitos para que possa se resguardar e garantir seus interesses. 🤝

Aqui estão os principais direitos do empregado demitido:

💰 Verbas Rescisórias:

Saldo de salário: o valor do salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão. 13º salário proporcional: o valor do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão. Férias proporcionais: o valor das férias que o empregado não teve tempo de usufruir até a data da demissão. Férias vencidas: o valor das férias que o empregado tinha direito a usufruir, mas ainda não havia tirado. FGTS: o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do empregado, acrescido de uma multa de 40%, caso a demissão não tenha sido por justa causa. Seguro-desemprego: um benefício previdenciário pago pelo governo federal ao trabalhador que foi demitido sem justa causa e que se encontra desempregado, caso se preencha os requisitos necessários. Em alguns casos, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar direitos que não foram concedidos pelo empregador. 🏛️

🤔 Quais são os seus maiores questionamentos sobre demissão e direitos trabalhistas? Compartilhe suas dúvidas nos comentários ou marque um amigo que precisa saber disso! 👇

Se você foi demitido, procure um advogado trabalhista para saber quais são os seus direitos. O advogado trabalhista poderá ajudá-lo a receber as verbas rescisórias que lhe são devidas e a recorrer à Justiça do Trabalho, se necessário. 📞👨‍⚖️

A informação é a chave para proteger seus direitos.