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III Direito do Terceiro Setor Law Summit e livro Direito do Terceiro Setor da OAB SP

O III Direito do Terceiro Setor Law Summit será realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor nos dias 10, 11 e 12 de junho, na sede da OAB/SP na R. Maria Paula, 35 (Bela Vista, São Paulo, SP). Para aqueles que ainda não realizaram sua inscrição, não deixem de fazer-la. A inscrição é pelo Sympla, neste…

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TCM questiona prefeitura sobre final da Copinha e alerta sobre necessidade de documentos

Matéria da Folha UOL. O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu despacho nesta quinta-feira (23) questionando a prefeitura sobre a autorização para que a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, aconteça no Pacaembu, marcando a reabertura do estádio com um clássico entre São Paulo e Corinthians. O despacho vem em resposta a denúncia formulada pelo vereador e urbanista Nabil…

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Para indenizar juíza, TJPR zera as contas de jornalista

Jornalista Marcelo Auler, cujo advogado é o Dr. Rogério Bueno Desrespeitando a jurisprudência que impede bloqueio de contas salários e de aposentadorias inferiores a 40 salários mínimos (segundo o advogado Rogério Bueno, de Curitiba), o juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba (PR) determinou, na terça-feira, o bloqueio de todas as contas bancárias do jornalista Marcelo Auler. Deixou sem recursos até…

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Presidente Lula edita Decreto que cria Prêmio Eunice Paiva de defesa da Democracia

Durante evento no Palácio do Planalto, presidente Lula assinou decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia. Foto: Ricardo Stuckert / PR Premiação será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da AGU para pessoas que colaborem de forma notória para consolidar o regime democrático no país Durante os eventos de exaltação da democracia nesta quarta-feira, 8 de…

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BlaBlaCar recorrerá de decisão judicial que determina suspensão de viagens por carona no Paraná

A BlaBlaCar informa que teve conhecimento da decisão liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e vai adotar as medidas legais cabíveis para recorrer. A liminar proíbe temporariamente as ofertas de carona com origem ou destino no estado, com base em uma comparação equivocada entre caronas solidárias e transporte remunerado de passageiros. A empresa ainda não recebeu a decisão…

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05/12: Conselheiro João Antonio do TCMSP lançará livro Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas

O conselheiro João Antonio da Silva Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, lançará, em 05 dezembro, o livro “Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas”. O evento de lançamento acontece às 18 horas, na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Em sua mais recente obra, o autor trata do exercício do controle externo da gestão pública de forma…

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O VALOR DA SERENIDADE

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SER DE ESQUERDA HOJE: A RECONSTRUÇÃO DE UM PROPÓSITO CARO PARA HUMANIDADE

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Lewandowski detalha o combate a incêndios florestais e a crimes cibernéticos no "Bom Dia, Ministro" desta quinta (3)

Na conversa com radialistas de várias regiões do país, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública abordará também a PEC da Segurança, a demarcação de Terras Indígenas e outros assuntos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 3 de outubro. O programa, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da…

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Propaganda eleitoral na internet começou, saiba o que influenciadores podem fazer

A propaganda eleitoral na internet começou a ser permitida a partir de 16 de agosto, conforme previsto na Resolução nº 23.732/2024, aprovada em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova norma proíbe a veiculação de conteúdos pagos, mas permite o impulsionamento de publicações, desde que sejam identificadas de forma clara. Sobre o tema entrevistamos Maria Eduarda Amaral, que é…

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A IA chegou ao setor jurídico, mas profissionais precisam saber como usá-la

   por Marcos Roberto Pinotti, Diretor de Engajamento da Kron Digital  O mercado Jurídico brasileiro tem se mostrado receptivo e interessado na adoção da Inteligência Artificial como uma forma de inovar e se diferenciar em um ambiente competitivo e exigente. Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2019, 50% dos escritórios de advocacia no Brasil já utilizam alguma…

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Privatização das Escolas no Paraná

Por Tarso Cabral Violin Ontem foi sancionada a Lei Estadual 22.006/2024 no Estado do Paraná, que privatiza várias escolas estaduais. A nossa Constituição de 1988 é Social, Republicana e Democrática de Direito e, assim, proíbe qualquer fascismo ou neoliberalismo. Entretanto, desde os anos 90 em alguns momentos, o Supremo tribunal Federal, que é o principal guardião da Constituição, ao mesmo…

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Como são lindos os neoliberais, mas tudo é muito mais

Por Ricardo Viveiros Livros são um prazer. Além do conteúdo, as conexões que provocam com outras obras me gratificam. A nova razão do mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal, de Pierre Dardot e Christian Laval, surpreendeu pela quantidade de referências que me vieram à mente. Como em um caleidoscópio, convidei para “conversar” Friedrich August von Hayek, John Maynard Keynes, Fernando Henrique…

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Cinema Brasileiro: Raça e Gênero nos filmes de grande público

Principais highlights da pesquisa:Falta de mulheres na direção em 2022: Dos 10 filmes de grande público lançados em 2022, nenhum foi dirigido por mulheres, algo que não ocorria há uma década.Exclusão de mulheres pretas ou pardas na direção: Em quase 30 anos analisados na pesquisa, nenhuma mulher negra dirigiu um filme de grande público.Desigualdades de gênero e raça: A pesquisa mostra severas…

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De que Estado estamos falando?

Por Jonathan Hernandes Marcantonio Quando leio os comentários e opiniões acerca da divulgação do déficit público pelo governo federal, tenho aquela sensação de que falta algo e não é pela qualidade das opiniões (de parte delas, pelo menos), mas sim pelo enfoque que essas análises dão a esse fato: Todas as opiniões, balizadas em números e projeções de crescimento econômico, tentam extrair desses…

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Entidades do Terceiro Setor precisam realizar licitação para seus gastos com recursos públicos?

Por Tarso Cabral Violin Entidades do Terceiro Setor são as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos/econômicos, que não fazem parte nem do Estado (Poder Público), o Primeiro Setor, nem do Mercado (empresas com fins lucrativos), o Segundo Setor. Segundo o Código Civil, são entidades sem fins econômicos as associações, as fundações privadas, as organizações religiosas.…

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Dispensa de empregado público: o que STF decidiu?

Por Cíntia Fernandes O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de fevereiro de 2024, determinou que empregado concursado de empresa pública não pode ser dispensado sem motivação. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o empregado público dispensado sem justa causa tem direito de ter conhecimento dos motivos que embasam seu desligamento, seja por questões de desempenho inadequado,…