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Quem tem atendimento na Defensoria Pública no município de São Paulo?

Por Bruna M. Barbosa

Graduanda em Gestão de Políticas Públicas

Pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) – USP Leste

           A Defensoria Pública é um órgão não vinculado ao governo, tendo sua autonomia prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua função principal é oferecer de forma integral e gratuita orientação jurídica às pessoas necessitadas, além de promover os direitos humanos.

           O direito à ampla defesa está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Sendo assim, esse órgão desenvolve um trabalho de imensa relevância na garantia de direitos fundamentais da população.

           Os cidadãos que podem recorrer a Defensoria Pública devem ter renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 2.862,00), devendo ser demonstrada por meio de comprovantes de pagamento, contratos empregatícios ou carteira de trabalho. Além dessas fontes de comprovação, também podem ser considerados posse de bens, como veículos e imóveis no momento da avaliação dos defensores públicos.

           O censo 2010 demonstrou que 81,15% dos paulistanos se concentram nas classes sociais A, B e C, ou seja, possuem renda entre 4 a 20 salários mínimos. Por conta disso, mais de três quartos da população não poderia ter acesso aos serviços da Defensoria Pública de São Paulo, por ultrapassarem o limite de renda de 3 salários mínimos. Em 2018, com o salário mínimo de R$ 954,00 e com a média de rendimento domiciliar per capita de R$1.712 na capital, é perceptível que facilmente se excede a renda de 3 salários mínimos, ainda mais ao haver outro membro familiar que esteja inserido no mercado de trabalho.

           A cidade de São Paulo é considerada uma das mais caras do país devido aos gastos acima da média nacional com habitação, saúde e transporte, sendo necessário ter ganhos salariais que cubram essas despesas. Apesar de o município apresentar uma população que ganha acima de 3 salários mínimos, majoritariamente concentrada na classe econômica C com 48,70%  da população ganhando entre 4 a 10 SM, pesquisas apontam que os gastos familiares estão comprometidos entre 20% a 30% com aluguel e 30% com dívidas, além de gastos fixos, como água, luz, alimentação, que diminuem consideravelmente o valor disponível para gastos não essenciais, como para a contratação de um advogado.

           Então apesar da Defensoria Pública ter o papel de fornecer defesa jurídica para a população que não possui condições de pagar um advogado particular, o acesso a esse direito fundamental fica reduzido a uma pequena parcela da população da cidade de São Paulo. Ao pedir os comprovantes de renda, realizar uma avaliação dos bens de posse e não ter outros métodos de análise para averiguar se o indivíduo tem condições para a contratação de um advogado, fica nítida a falta de consideração do contexto local, que pode variar amplamente entre os estados e cidades do Brasil. Como no caso de São Paulo, que não se adequa as condições mínimas de três salários mínimos, sendo necessário ser revisto esse limite ou aplicar novas formas de avaliação de renda.

Referências Bibliográficas

FOLHA DE SÃO PAULO. Uma de cada quatro famílias gasta mais de 30% do orçamento em aluguel. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1715156-uma-de-cada-quatro-familias-gasta-mais-de-30-do-orcamento-em-aluguel.shtm>. Acesso em 13 nov. de 2018.

SKYSCRAPER. Distribuição das classes sociais nas capitais brasileiras – Censo 2010. Disponível em:<https://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1397168>. Acesso em 13 nov. de 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. Custo de vida: São Paulo é a cidade mais cara do país. Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2202200002.html>. Acesso em 13 nov. de 2018.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dúvidas Frequentes. Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3094> Acesso em 13 nov. de 2018.

AGÊNCIA BRASIL. Quase 30% da população mais pobre comprometem metade da renda com empréstimos. Disponível em:<http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-05/quase-30-da-populacao-de-baixa-renda-esta-comprometida-com-emprestimos>. Acesso em 13 nov. de 2018.

PLANALTO. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 13 nov. de 2018.

RODRIGO, Thiago. Qual a sua classe social. Disponível em:<https://thiagorodrigo.com.br/artigo/faixas-salariais-classe-social-abep-ibge/> Acesso em 13 nov. de 2018.

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Tenho dificuldade de lembrar de coisas que não dou a mínima.

Dr. House   (via recontador)

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Assistir filmes tristes me faz chorar pelos personagens e depois por mim mesma.

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“You really love the sky, don’t you?” He nodded at the question, not taking his eyes off the orange that slowly filled the sky. “If the sky came falling down,” he spoke, “I wouldn’t try to escape.” “I would stay and drown in its entirety.”

Lukas W. // Forgotten Words #181 // Sky lover (via somepiecesofmyheartandsoul)

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“Doubt kills more dreams than failure ever will.” /Suzy Kassem/

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Eu não sou o tipo de pessoa que interessa os outros.

Felipe (via destroyyourselfie)

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it’s midnight and this tweet is giving me a heart attack