No Meu Rio, acreditamos que uma maior participação popular nas questões de políticas públicas é a chave para um Rio mais justo. Nós cariocas podemos sim, juntos, construir uma cidade melhor para todos e mostrar que nossa força pode trazer resultados surpreendentes.
Don't wanna be here? Send us removal request.
Text
Voltamos já.
Caro carioca,
Desde que o Meu Rio existe nessa cidade maravilhosa, esse blog sempre foi uma das principais formas de comunicar as nossas descobertas e atividades. São milhares de visitas e quase 2000 seguidores fiéis dos posts rotineiros, mas sem frequência definida.
O conteúdo por aqui é o mais variado: Agenda da cidade, Denúncia, Informação, Cultura, História do movimento... Já falamos de muita coisa. Mas percebemos que a galera que nos acompanha quer ainda mais. Pensando nisso, resolvemos tirar um tempo pra reorganizar o nosso espaço de conteúdo. Queremos dar uma cara mais dinâmica, garantindo mais espaço para vozes diferentes. Será um portal onde você estará dialogando com pessoas que passaram por experiências diferentes, especialistas e outros interessados nos assuntos que pautam a cidade todos os dias. Acredite, vai ser demais! Até lá, não vai pensando que vamos ficar na sombra e água fresca! Se liga no que está rolando no Meu Rio e vê se não fica de fora!
-Redes Sociais Tem muito conteúdo, informação e ação rolando todos os dias no facebook e no twitter do Meu Rio. Já estamos com mais de 5000 fãs na rede social do Mark Zuckerberg e o número de seguidores da mudança da cidade em 140 caracteres cresce a cada dia!
Estamos dando também uma repaginada no nosso canal do You Tube e você já pode conferir alguns dos vídeos que estão bombando por lá! -Crie, Mobilize, Pressione!
Acabamos de lançar o Panela de Pressão (www.paneladepressao.org.br), uma ferramenta inédita que permite que os responsáveis por resolver determinada demanda da cidade sejam pressionados diretamente via email ou redes sociais. A idéia é que o cidadão possa criar a própria campanha, identificando uma demanda existente, mobilizar os amigos, a família e demais apoiadores da causa e pressionar diretamente os responsáveis por resolver o problema! A fórmula deu tão certo que já conseguimos a nossa primeira vitória! Indignado com o anúncio de que, com consentimento do Governo do Estado e da Agência Reguladora de Transportes, as barcas passariam a cobrar por excesso de bagagem, o estudante de história da UFF, Felipe Rimes, criou uma campanha no Panela que, em menos de 24h, reuniu mais de 100 mensagens enviadas aos emails e redes sociais da ouvidoria da Agetransp e do Secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes. Somada às manifestações da OAB e manchetes dos jornais, a mobilização garantiu uma resposta rápida da concessionária, revendo a decisão de cobrar pelo peso das bagagens dos passageiros e dizendo que iria se sentar com a Agência Reguladora para discutir a questão. O próprio Secretário, respondeu do seu email de trabalho (onde recebeu dezenas de mensagens pedindo o fim desse absurdo) para o email de respostas oficial do nosso site, dizendo que o pedido havia sido atendido!
Está provado, pressionar funciona e nós estamos apenas começando. Visite o Panela de Pressão, crie a sua campanha e apoie outras que se identificam com você! -Eleições Municipais 2012 Ao nos ver anunciando a pausa das atividades nesse espaço, alguns de vocês devem ter imaginado o que deu no Meu Rio pra fechar o blog nas vésperas das eleições. Podem ficar tranquilos. Nós acreditamos que, mais do que qualquer outra, essas eleições são muito importantes para a cidade, por estarmos num momento cheio de oportunidades e riscos. E ainda mais importante é que todos tenham acesso à informação, seja em forma de debates, sites com conteúdo e demais interações que unam tecnologia e outras linguagens. Pensando nisso o Meu Rio está fazendo uma grande cobertura que começa nas redes sociais (use #EleiçõesCariocas no twitter) e vai além, com um portal exclusivo de conteúdo pra reunir notícias, pesquisas e todas as ferramentas que o Meu Rio está criando para facilitar a sua participação nessa eleição. Confira abaixo o que estamos fazendo para cada voto (Vereador e Prefeito). a) Vereadores Lançamos há umas semanas o Verdade ou Consequência (www.verdadeouconsequencia.org.br) uma ferramenta que vai ajudar o eleitor a escolher um dos votos mais complicados: O do Vereador. Pode não ser o seu caso, mas muitas pessoas escolhem esse voto baseando-se em critérios como 'o candidato da família' ou 'aquele que está sempre presente nos eventos culturais'. Com o Verdade ou Consequência, o eleitor pode elaborar ou votar em perguntas, que serão organizadas em um questionário, respondidas pelos candidatos e então disponibilizadas para que os eleitores possam encontrar aquele candidato que mais se encaixa no seu perfil. As Verdades são perguntas cujas respostas se limitam a um 'sim' ou um 'não'. As Consequências, são compromissos que os candidatos devem dizer se assumem ou não, caso sejam eleitos. Essas respostas nos ajudarão a marcar em cima do trabalho na Câmara durante o próximo mandato de 4 anos. Por isso, é importante participar e espalhar a idéia por aí! b) Prefeitos
Para além dos vereadores e da internet, o Meu Rio também está organizando um evento de uma semana na FGV, em parceria com o jornal O Estudante, onde todos os candidatos para a prefeitura da cidade foram convidados para uma Sabatina que também contará, claro, com a transmissão online e a participação de quem está assistindo via Redes Sociais. Será o momento de conhecer e interagir com os candidatos que estão sempre distantes na tela da TV.
-------------------------------------------------------------- Enfim, como dá pra perceber, conteúdo não vai faltar nos próximos meses no Meu Rio. Estamos trabalhando para criar um espaço que reúna tudo isso e torne você um agente de mudança cada vez mais forte. Chega mais, manda sua dúvida, idéia ou comentário pra [email protected] E vem, que a cidade é nossa! (;
2 notes
·
View notes
Text
O que pode/não pode no dia da eleição.
Confira o que pode e não pode nas eleições neste domingo.

Horário
As zonas eleitorais funcionarão entre 8h e 17h. Os eleitores que chegarem tarde e encontrarem fila, não precisam se preocupar. Quem ainda estiver aguardando às 17h recebe uma senha para poder votar. Os que chegarem depois desse horário não votarão.
Lei seca
A restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições é decidida pela secretaria de segurança pública de cada estado. No Rio e em São Paulo, segundo os TREs locais, a lei seca não será implementada.
Uso do celular
No Rio de Janeiro, é proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquinas fotográficas e filmadoras. O eleitor deverá entregar o aparelho à mesa de cada seção, que o devolverá depois do voto. A medida é uma tentativa de impedir que os eleitores sejam intimidados a comprovar que votaram em determinado candidato, como ocorre em áreas dominadas por milícias.
Boca de urna
A propaganda eleitoral é proibida no dia da eleição e, no Rio de Janeiro, o TRE determinou tolerância zero para a boca de urna. Quem for flagrado fazendo propaganda irregular ficará detido em cinco pontos: Maracanãzinho, Olaria Atlético Clube, Madureira Esporte Clube, Centro de Treinamento de Judô Brasil Vale ouro (na Vila Militar) e Vila Olímpica Oscar Schmidt (em Santa Cruz).
Disque-denúncia
Para denunciar irregularidades, os eleitores devem ligar para o Disque-Denúncia eleitoral. Os números (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitam ligações a cobrar. Outro telefone disponível é o (21) 3513-8204
Cola
Neste domingo, os eleitores votarão primeiro para vereador e, depois, para prefeito. O TSE sugere que levem uma cola, com os números de seus candidatos.
Preferência de voto
Na hora de votar, têm preferência candidatos, juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores maiores de 60 anos, enfermos, gestantes e lactantes.
Roupas
O TSE autoriza manifestações individuais e silenciosas de apoio a candidatos ou partidos. Isso quer dizer que eleitor só poderá usar bandeiras, broches, dísticos e adesivos. São proibidos, por exemplo, bonés e camisetas até às 17h de domingo, inclusive fora da zona eleitoral.
Informações do TRE
3 notes
·
View notes
Text
Quem não vota na Educação não merece meu voto.
Se você é carioca (eleitor ou não), peço sua atenção a esse relato sobre o que foi feito com a Educação Municipal na Câmara dos Vereadores no finalzinho do ano passado.
Todos os anos, a Prefeitura do Rio envia à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima o dinheiro que será arrecadado (de impostos, etc.) e autoriza as despesas previstas pelo prefeito para o ano seguinte (saiba mais em: http://bit.ly/UGPGrk). A lei basicamente diz como será usado o dinheiro público nas diversas áreas da administração (quanto vai pra Saúde, Educação, Transportes, Previdência social, etc).
Abrindo um rápido e relevante parêntesis, a nossa Constituição Federal (http://bit.ly/WnMovR) (“ a lei das leis") diz em seu artigo 212 que: "[...] os Municípios [aplicarão] vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino". O problema é que há 14 anos isso não é cumprido pela Prefeitura do Rio.
Voltando ao PLOA, no ano passado, o projeto foi enviado à Câmara Municipal e continuava sem prever o investimento do mínimo constitucional dos 25% para Educação, apesar de "fingir" que previa. Como? Na previsão de investimento para a Educação, constava R$ 768.650.346 destinados ao pagamento de inativos (aposentados), o que não pode ser caracterizado como "investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino". E esse valor era exatamente o que completava o cálculo para fechar a conta dos 25% na Educação Municipal. Mas, na realidade, o investimento era de aproximadamente 18%.
Quando o PLOA passou pela Comissão de Finanças e Orçamento (na Câmara), a vereadora Andrea Gouvêa Vieira apresentou uma Emenda (1592) que tentava consertar essa "manobra contábil", ao devolver 700 milhões de reais para a Educação. Essa emenda recebeu parecer contrário da Comissão, de maioria governista, e foi colocada num bolo de outras emendas com parecer contrário. A única esperança de resgatá-la era com um pedido de votação em destaque, que deveria ter a assinatura de 1/3 dos vereadores (17 vereadores).
Com o pedido de destaque feito, a Emenda da Educação seria votada separadamente no plenário da Câmara, diante de todos, inclusive, das pessoas que estivessem nas galerias e dos telespectadores da TV Câmara. Ficaria claro quem era contra e a favor dos recursos da Educação.
O Meu Rio, então, entrou com uma campanha pendido a garantia de investimento dos 25% para a Educação (www.meurio.org.br/na_atividade/8/assine_embaixo/educacao-faz-toda-a-diferenca), e consequentemente pediu aos cariocas que pressionassem os vereadores a assinarem o pedido de destaque da Emenda 1592. A pressão foi enorme e, de maneira inédita, conseguimos fazer com que 21 vereadores assinassem o destaque! Era inacreditável! Isso era quase a metade do total de vereadores na Câmara (51)!
Durante a campanha do Meu Rio, conversamos com muita gente que trabalha na Câmara (afinal, percorremos os gabinetes dos 51 vereadores pedindo que eles assinassem a emenda) e descobrimos que o Governo (liderado pelo vereador Adilson Pires, do PT) já estava se articulando para garantir que a emenda sequer fosse destacada, mas não sabíamos qual era a estratégia que seria usada para isso. Até que, pouco antes do início da sessão plenária do dia 20 de dezembro de 2011 (quando seria votado o Projeto de Lei Orçamentária), levamos uma voadora na cara por parte do governo: eles entregaram na Mesa Diretora um ofício que dizia mais ou menos assim: "Os vereadores abaixo-assinados retiram suas assinaturas de todos os pedidos de destaque que porventura tenham assinado". Sabe quantos vereadores assinaram esse documento? TRINTA E SEIS (36)!
Veja na imagem abaixo os 36:
Lembra que o número mínimo de assinaturas para fazer o pedido de destaque era 17 assinaturas? E lembra que a Câmara tem 51 vereadores? Vamos fazer um cálculo: 51 - 36 = 15! Ou seja, este documento da base governista impediu o destaque de QUALQUER emenda ao Projeto de Lei Orçamentária da cidade.
Dos 21 vereadores que haviam assinado o destaque da emenda 1592, 7 assinaram, depois, este documento da base governista. Como 21 menos 7 dá 14, e 14 é menor que 17, isso significou que a emenda que previa o ajuste dos 25% para a Educação não pode ser votada, nem discutida. Pois é cariocas, o pedido de destaque era apenas para levar a questão ao plenário para que fosse discutida e votada, mas nem isso os vereadores quiseram fazer.
Quer saber o nome dos 21 vereadores que assinaram inicialmente o pedido de destaque da emenda?
Andrea Gouvea Vieira (PSDB), Teresa Bergher (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Jorge Manaia (PDT), Carlos Bolsonaro (PP), Roberto Monteiro (PCdoB), Tio Carlos (DEM), Eliomar Coelho (PSOL), Márcia Teixeira (PR), Jorge Pereira (PTdoB), Carlo Caiado (DEM), Dr. Edison da Creatinina (PV), Marcelo Piuí (PHS), Reimont (PT), Paulo Messina (PV), Sônia Rabello (PV), Leonel Brizola Neto (PDT), Alexandre Cerruti (DEM), Patricia Amorim (PMDB), Rubens Andrade (PSB) e Bencardino (PTC).
E quais destes assinaram o documento da base governista, voltando atrás com a assinatura ao pedido de destaque e impossibilitando a discussão dos 25%?
Marcelo Piuí (PHS), Patricia Amorim (PMDB), Jorge Pereira (PTdoB), Bencardino (PTC), Paulo Messina (PV), Jorge Manaia (PDT) e Rubens Andrade (PSB).
O Meu Rio havia prometido que lembraria deste dia antes das eleições e agora está cumprindo com sua promessa. Afinal quem não apoia a Educação, não merece o meu voto.
Vamos ficar de olho!
Abraços,
Bernardo Castro e toda a equipe Meu Rio.
8 notes
·
View notes
Text
Reajuste sem aumento, pelo menos por agora
Alo Cariocas,
Na última 4ª feira os Vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo 249/2012 que prevê o cálculo salarial para a próxima legislatura (2013-2016). Eles simplesmente confirmaram que o salário dos Vereadores é equivalente a 75% do de um Deputado Estadual.
Apesar disso, ao contrário do que a jornalista Berenice Seara escreveu em sua coluna no Jornal Extra, o valor real dos salários não será alterado com a aprovação do Decreto! Isso porque em fevereiro de 2011, no meio da legislatura atual (2008-2012), a Câmara já havia aprovado um reajuste que foi contestado por muitos como sendo inconstitucional, alterando seus salários para o equivalente a 75% do salário de um Deputado Estadual.
Na sessão de 4ª feira, o Vereador Paulo Pinheiro tentou recolher assinaturas para uma Emenda que alterava o texto do Projeto de Decreto fixando o valor real do salário, ao invés de vincula-lo proporcionalmente ao salário do Deputado Estadual. Isso porque, segundo o Vereador, se a vinculação for proporcional, no caso de os Deputados aumentarem seus salários no fim da legislatura deles (2015), isso resultaria automaticamente num aumento salarial dos Vereadores no meio do mandato! A proposta do Vereador Paulo Pinheiro evitava isso pois fixava o valor atual do salário como permanente durante toda a próxima legislatura (de 2013 a 2016, sem alterações no meio do mandato). A emenda, no entanto, não conseguiu sequer assinaturas para ser votada.
Os únicos que votaram contra foram o PDL 249/2012 foram os Vereadores Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Edson da Creatinina (PV), Fernando Moraes (PMDB), Eliomar Coelho (PSOL), Marcia Teixeira (PR), Paulo Pinheiro (PSOL) e Reimont (PT).
O grande problema, no meu ver, nessa história toda foi a pressa desnecessária que eles tiveram para aprovar o reajuste. O Projeto de Decreto Legislativo poderia ser votado até o dia 30 de Junho para ser válido para a próxima legislatura, mas ainda assim eles aprovaram a 1ª discussão na sessão ordinária (das 16h) e depois convocaram uma sessão extraordinária para as 18h25 apenas para fazer a 2ª discussão (e a votação final) do projeto. Pra quem não sabe, todos os projetos que tramitam na Câmara precisam ser trazidos ao plenário 2 vezes para poder ser aprovados. O tempo entre a 1ª e a 2ª discussão, no entanto, pode variar de horas até mesmo anos (depende da vontade da Mesa Diretora).
O salário bruto atual de um Deputado Estadual, segundo o Portal da Transparência da Alerj (http://bit.ly/InfoAlerj), é de R$20.042,35. Portanto o salário dos Vereadores permanece como R$15.031,76 (como já é desde fevereiro de 2011).
Abraços legislativos,
Bernardo Castro
3 notes
·
View notes
Text
#meurionacupula
Como as atividades da Cúpula dos Povos são MUITAS, o Meu Rio fez uma seleção daquelas que têm o Rio de Janeiro como tema de debate. É só escolher uma e chegar mais. Quem sabe a gente não se esbarra por lá!
------------------------------DIA 15-------------------------------
+ Os desastres Ambientais na Serra do Rio de Janeiro
Religiões por Direitos
09h15-10h45 | Tenda 33
+ Favelas: Sinal de transformação do espaço urbano
Movimento de Defsa dos Favelados
14h00-16h00 | Tenda 14
+ Integração socioambiental das entidades de pesca do Estado do Rio de Janeiro Uniao das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro
14h00-16h00 | Tenda 27
+ Encontro da Juventude e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Rede Olhares da Juventude
16h30-18h30 | Tenda 18
+ Lançamento do Vídeo “Favela Como Modelo Sustentável”, apresentação das ferramentas da Ecocity Builders e debate com lideranças de favelas do Rio de Janeiro.
16h30 | Sala tenda t1d - Território do Futuro
+ Experiencias de cooperação entre o trabalho técnico em urbanismo e a luta social das populações locais pela preservação dos ambientes naturais e dos ambientes culturais em unidades de conservação no Rio de Janeiro
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAURJ
14h00-16h00 | Tenda 24
------------------------------DIA 16-------------------------------
+ Seminário Direito a mobilidade urbana e participação populas nas políticas públicas Forum de Mobilidade Urbana
09h00-11h00 | Tenda 29
+ Construção de uma narrativa coletiva das favelas do Rio de hoje. Qual a importância da narrativa coletiva construida pela sociedade em torno da “favela”? Como essa narrativa tem mudado? Onde estamos hoje? Iremos construir conjuntamente uma narrativa, baseado na participação de todos
9h00
| Sala tenda t1d – Território do Futuro
+ What will be the Rio legacy?
Religiões por Direitos
11h00-12h30 | Tenda 31
+ Debate: Achieving a sustainable future in Rio: what can do a ‘’Blue Economy’’?
Commonwealth Youth Climate and Sustainable Development Network
11h30-13h30 | t1e Frida Khalo
+ O direito à cultura e à memória social na região portuária na fala dos moradores
Fórum Comunitáro do Porto, Comunidade vila Autódromo, Moradores do Arroio Pavuna, Territórios da Juventude
15:00 - 16:30 | ICP - Rua Rivadávia Correa, 188
+ A violação diária dos direitos humanos sociais e ambientas nas favelas
Comitê Social de Favelas para a Rio+20
16h30-18h30 | Tenda 19
+ A contribuição do saber popular para a transição de um novo modelo de desenvolvimento
Comitê Social de Favelas para a Rio+20
16h30-18h30 | Tenda 18
+ Roda de conversa “Não às remoções! O direito à moradia digna e a permanência no lugar”
Fórum Comunitáro do Porto, Comunidade vila Autódromo, Moradores do Arroio Pavuna, Territórios da Juventude
18:30 - 19:30 | ICP - Rua Rivadávia Correa, 188
+ A Favela na Agenda dos Direitos Sociais e Ambientais
Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré , Verdejar Socioambiental , Instituto Raízes em Movimento , Cooperativa de Reciclagem Eu Quero Liberdade, FASE
Galpao Bela Maré - Rua Bittencourt Sampaio, 169, Nova Holanda - Maré
------------------------------DIA 17-------------------------------
+ Roda de Conversa: Expansão urbana na Baixada de Jacarepaguá e a defesa dos bens ambientais, sociais e culturais comuns: o caso dos PEUs Vargens, Taquara, Guaratiba e outros focos de expansão urbana no Município do Rio de Janeiro
INVERDE - Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana
09h00-11h00 | Tenda 17
+ Apresentação do case Nova Friburgo
GAM - Grupo Articulação dos Movimentos
11h30-13h30 | Tenda 21
+ Ativismo hoje: um debate sobre a articulação de escolas e movimentos
Escola de Ativismo
11h30-13h30 | Tenda 11
------------------------------DIA 18-------------------------------
+ Os Grandes Empreendimentos e Impactos Socioambientais e à Saúde – os casos da TKCSA, COMPERJ e Porto do Açu
09h00 | Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade – Tenda Carmem da Silva
+ Direito à Cidade e os Impactos dos Megaprojetos
Instituto Polis
09h15-10h45 | Tenda Plenária 2
+ Direito à Cidade e os Impactos dos Megaprojetos
Instituto Polis
11h00-12h30 | Tenda Plenária 2
+ Debate: "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos"
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas
09h00-11h00 | Tenda 13
+ Homenagem à resistência contra os impactos da TKCSA: Moção à APA-CSA e entrega das Medalhas do Mérito Pedro Ernesto aos pesquisadores processados pela TKCSA
12h00 |
Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade – Tenda Carmem da Silva
+ A Rio+20 e a construção de cidades sustentáveis
Programa Cidades Sustentáveis - Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e Instituto Ethos
12h00-14h00 | Viva Rio
------------------------------DIA 19-------------------------------
+ Toxic Tours: Missões de intercambio e mobilização no “Lado B” do Rio de Janeiro
Justiça Global
09h00-11h00 | Tenda 12
------------------------------DIA 20-------------------------------
+ Dia de Global de Mobilização:
Vila Autódromo: concentração às 9h. Candelária: concentração às 15h
-------------------------------DIA 21------------------------------
+ Favelas e Saúde Ambiental
EPSJV/ENSP/Cooperação Social - Fiocruz
09h00-12h00 | Tenda C Carmem da Silva
+ Oxi, Crack e Drogadição: Os Mandamentos da Saúde Para Pessoas Em Situação de Rua e o Cerco ao Problema
International Network Of Street Papers (INSP)/Projeto Jornal Bocade Rua/Fórum de Políticas Públicas Para Pessoas em Situação de Rua RS
11h30-3h30 | Tenda 30
------------------------------------------------------------------------
Mapa do Aterro do Flamengo (principal palco das atividades da Cúpula dos Povos): http://bit.ly/mapacupula
Mais informações sobre a Cúpula: http://cupuladospovos.org.br/o-que-e/
Mais informações sobre a Rio + 20: http://www.rio20.info/2012/noticias-2/o-que-e-a-rio20
2 notes
·
View notes
Text
#meurionacupula
DIA 15: Encontro da Juventude e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Rede Olhares da Juventude
Dia 15 | 16h30-18h30
Tenda 18
Lançamento do Vídeo “Favela Como Modelo Sustentável”, apresentação das ferramentas da Ecocity Builders e debate com lideranças de favelas do Rio de Janeiro.
Dia 15 | 16h30
Sala tenda t1d - Território do Futuro
Grandes empreendimentos: desafios e oportunidades para o desenvolvimento das políticas públicas municipais
Agenda Pública - Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas
Dia 15 | 09h00-11h00
Tenda 22
Integração socioambiental das entidades de pesca do Estado do Rio de Janeiro Uniao das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro
Dia 15 | 14h00-16h00
Tenda 27
Os desastres Ambientais na Serra do Rio de Janeiro
Religiões por Direitos
Dia 15 | 09h15-10h45
Tenda 33
Experiencias de cooperação entre o trabalho técnico em urbanismo e a luta social das populações locais pela preservação dos ambientes naturais e dos ambientes culturais em unidades de conservação no Rio de Janeiro.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAURJ
Dia 15 | 14h00-16h00 Tenda 24 Favelas: Sinal de transformação do espaço urbano MDF- Movimento de Defsa dos Favelados Dia 15 | 14h00-16h00 Tenda 14 DIA 16: A violação diária dos direitos humanos sociais e ambientas nas favelas Comitê Social de Favelas para a Rio+20 Dia 16 | 16h30-18h30 Tenda 19 What will be the Rio legacy? Religiões por Direitos Dia 16 | 11h00-12h30 Tenda 31 O direito à cultura e à memória social na região portuária na fala dos moradores Fórum Comunitáro do Porto, Comunidade vila Autódromo, Moradores do Arroio Pavuna, Territórios da Juventude Dia 16 | 15:00 - 16:30 ICP - Rua Rivadávia Correa, 188 Roda de conversa “Não às remoções! O direito à moradia digna e a permanência no lugar” Fórum Comunitáro do Porto, Comunidade vila Autódromo, Moradores do Arroio Pavuna, Territórios da Juventude Dia 16 | 18:30 - 19:30 ICP - Rua Rivadávia Correa, 188 A contribuição do saber popular para a transição de um novo modelo de desenvolvimento Comitê Social de Favelas para a Rio+20 Dia 16 | 16h30-18h30 Tenda 18 Debate: Achieving a sustainable future in Rio: what can do a ‘’Blue Economy’’? Commonwealth Youth Climate and Sustainable Development Network Dia 16 | 11h30-13h30 t1e Frida Khalo Construção de uma narrativa coletiva das favelas do Rio de hoje. Qual a importância da narrativa coletiva construida pela sociedade em torno da “favela”? Como essa narrativa tem mudado? Onde estamos hoje? Iremos construir conjuntamente uma narrativa, baseado na participação de todos. Dia 16 | 9h00
Sala tenda t1d – Território do Futuro A Favela na Agenda dos Direitos Sociais e Ambientais Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré , Verdejar Socioambiental , Instituto Raízes em Movimento , Cooperativa de Reciclagem Eu Quero Liberdade, FASE Dia 16 | 14h00-20h00 Galpao Bela Maré - Rua Bittencourt Sampaio, 169, Nova Holanda - Maré Seminário Direito a mobilidade urbana e participação populas nas políticas públicas Forum de Mobilidade Urbana Dia 16 | 09h00-11h00 Tenda 29 DIA 17: Apresentação do case Nova Friburgo GAM - Grupo Articulação dos Movimentos Dia 17 | 11h30-13h30 Tenda 21 Ativismo hoje: um debate sobre a articulação de escolas e movimentos Escola de Ativismo Dia 17 | 11h30-13h30 Tenda 11 Roda de Conversa: Expansão urbana na Baixada de Jacarepaguá e a defesa dos bens ambientais, sociais e culturais comuns: o caso dos PEUs Vargens, Taquara, Guaratiba e outros focos de expansão urbana no Município do Rio de Janeiro. INVERDE - Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana Dia 17 | 09h00-11h00 Tenda 17 DIA 18: Os Grandes Empreendimentos e Impactos Socioambientais e à Saúde – os casos da TKCSA, COMPERJ e Porto do Açu
Local: Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade – Tenda Carmem da Silva, Aterro do Flamengo (veja no mapa anexo). Dia 18 | 09h00 Homenagem à resistência contra os impactos da TKCSA: Moção à APA-CSA e entrega das Medalhas do Mérito Pedro Ernesto aos pesquisadores processados pela TKCSA. Dia 18 |12h00
Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade – Tenda Carmem da Silva, Aterro do Flamengo A Rio+20 e a construção de cidades sustentáveis Programa Cidades Sustentáveis – iniciativa da Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e Instituto Ethos Dia 18 | 12h00-14h00 Viva Rio A Violência nas Cidades Brasileiras Religiões por Direitos Dia 18 | 09h15-10h45 Tenda 35 Debate: "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos" Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas Dia 18 | 09h00-11h00 Tenda 13 Direito à Cidade e os Impactos dos Megaprojetos Instituto Polis Dia 18 | 09h15-10h45 Tenda Plenária 2 Direito à Cidade e os Impactos dos Megaprojetos Instituto Polis Dia 18 | 11h00-12h30 Tenda Plenária 2 DIA 19 TOXIC TOURS: Missões de intercambio e mobilização no “Lado B” do Rio de Janeiro Justiça Global Dia 19 | 09h00-11h00 Tenda 12 Debate - O papel do jovem no papel de mobilização e mudança do Brasil AIESEC no Brasil Dia 19 | 09h00-11h00 Tenda 24 DIA 20: Dia de Global de Mobilização Vila Autódromo: concentração às 9h. Candelária: concentração às 15h DIA 21: Favelas e Saúde Ambiental EPSJV/ENSP/Cooperação Social -Fiocruz Dia 21 | 09h00-12h00 Tenda C Carmem da Silva Oxi, Crack e Drogadição: Os Mandamentos da Saúde Para Pessoas Em Situação de Rua e o Cerco ao Problema International Network Of Street Papers (INSP)/Projeto Jornal Bocade Rua/Fórum de Políticas Públicas Para Pessoas em Situação de Rua RS Dia 21 | 11h30-3h30 Tenda 30
1 note
·
View note
Text
Câmara votando a toque de caixa
Terça-feira passada foi mais um dia sem surpresas na Câmara dos Vereadores: alguns vetos do prefeito foram mantidos e outros derrubados, requerimentos de medalhas foram entregues e projetos de lei foram adiados ou aprovados.
Após a aprovação de um projeto de lei (PL 725/2010) que dispõe sobre as "calçadas ecológicas", o Vereador Eider Dantas (conhecido por não frequentar muito a Câmara) adentrou o plenário, pediu a palavra e fez uma fala agressiva:
"Cheguei no começo da Sessão, participei de diversas votações. Acho uma indignidade o que foi feito aqui. Porque não autorizei ninguém a retirar o meu projeto de pauta. E, agora, ter que votar no final da votação. Tenho compromisso, agora, às 18h30. Minha mulher está chegando no aeroporto.
Vou dizer a V. Exa. o seguinte: quarta-feira da semana passada, houve aqui um precedente. Diversos Vereadores não se encontravam presentes e os projetos foram votados e aprovados. Acho que isso parece um jardim de infância. Uns ficam preocupados com gravata, quando deviam se preocupar com corrupção, com pouca-vergonha, com roubo do dinheiro público, e se preocupam com vestimenta. Outros ficam preocupados se o Vereador está presente na hora de votar, ou não. Eu estava em cima, no meu gabinete, recebendo um líder comunitário. Foi meia hora. Quando desci, o projeto tinha entrado em votação. Desci correndo. Infelizmente, esses elevadores aqui são do tempo do Império, então demoram a subir e descer. Lamento que tenha acontecido isso. Não vou poder ficar até o final da Sessão, já que é um direito meu, inclusive, de não votar se eu quiser. Não vou me pautar por imprensa, não vou me pautar por mídia, nem vou aceitar que Vereadores que estão preocupados com suas reeleições queiram usar os outros como bodes expiatórios. Então, não quero mais ninguém aqui, pedindo, não autorizo nenhum vereador ou vereadora a tirar projeto meu de pauta, se não vou processá-lo criminal e civilmente.
Muito obrigado."
Sua indignação foi em relação ao pedido de adiamento feito pelo Vereador Tio Carlos em relação a um projeto de sua autoria que estava na pauta do dia. Como combinado há um bom tempo, o Vereador Tio Carlos (que raramente falta uma sessão) fica responsável por pedir adiamento de propostas de vereadores que não estão no plenário quando o projeto é anunciado pelo Presidente.
Alguns vereadores presentes saíram em defesa do Tio Carlos e lembraram de algo já noticiado em relatos passados sobre a situação dos Vereadores que deixam o plenário após a aprovação dos projetos de sua autoria, reduzindo o quórum e impossibilitando a votação dos últimos projetos da Ordem do Dia. E quando o Vereador Eider Dantas fala dos vereadores que "ficam preocupados com gravata" e "vestimenta", ele claramente se referia ao Vereador Ivanir de Mello (também já mencionado aqui no blog como "policia do Dress Code").
Na 4a feira, quase 80 projetos foram discutidos! Prefiro nem comentar muito pois a grande maioria dos aprovados foi em 1a discussão (lembrando que todos os projetos de lei devem ser discutidos 2 vezes na Câmara, portanto esse "1o turno" é uma mera formalidade).
Destes em primeira discussão, foi aprovado o PL 1068/2011 do Vereador Jose Everaldo que O inclui o evento "BANHO DE MAR A FANTASIA NA ORLA DA ILHA DO GOVERNADOR" no calendário oficial do Rio de Janeiro. Parece até mentira, mas não é. O projeto ainda voltará em 2a discussão (a votação final).
Já os projetos em 2a discussão aprovados, destacam-se o tal do Eider Dantas que foi adiado no dia anterior, que prevê a reutilização do material orgânico decorrente da poda de árvores e da coleta de lixo das feiras para virar composto orgânico. O outro, de autoria dos Vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, prevê a temperatura máxima adequada para estabelecimentos de saúde.
Na 5a feira muitos outros projetos foram discutidos e aprovados. Dos aprovados em 2a discussão, eu destaco o PL 919/2011 que prevê a divulgação dos dados referentes às reclamações feitas pelo famoso 1746 (SAC da Prefeitura) e o PL 1054 que incentiva a Economia Solidária na cidade. Já dos aprovados em 1a discussão, eu destaco o PL 948/2011 que proíbe a venda de lanches acompanhados de brinquedos (seria esse o adeus do McLanche Feliz?). A última proposta votada na 5a feira foi o Projeto de Resolução 53/2011 dos Vereadores Ivanir de Mello e Teresa Bergher, que pretendia limitar o número de moções que os Vereadores podem fazer (hoje em dia não há limite). O projeto não passou e houve discussão e troca de farpas entre alguns vereadores. (Vereadores que votaram SIM: Adilson Pires, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Edison da Creatinina, Eliomar Coelho, Guaraná, Ivanir de Mello, Jorge Felippe, Marcelo Piuí, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Uóston, Roberto Monteiro, Rubens Andrade, Sonia Rabello, Teresa Bergher e Tio Carlos [28] e Vereadores que votaram NÃO: Carlinhos Mecânico, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorginho da S.O.S, José Everaldo, Leonel Brizola Neto, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal e Tânia Bastos [11])
Esse ritmo frenético de votações muito provavelmente é decorrente do ano eleitoral que nos encontramos e muitos deles querem mostrar serviço pra chegarem em Outubro dizendo o quanto fizeram pela cidade. Vamos ficar de olho e saber discernir os que realmente tem feito algo dos que apenas fingem fazer.
Abraços legislativos,
Bernaro Castro
0 notes
Text
Por que revogar a Resolução 013?
Talvez não tenha ficado muito claro: Não estamos falando de funk, estamos junto ao funk falando sobre direitos de todos. Trata-se de uma questão muito séria do nosso Estado, que é o poder do policial proibir qualquer evento (social, esportivo ou cultural) no Rio. O Meu Rio acredita que a Polícia Militar não pode ter o poder de, segundo critérios determinados pelo próprio policial, proibir eventos sociais no nosso Estado (até porque o nosso país já tomou essa decisão há alguns anos, com a instauração do Estado Democrático de Direito e a consolidação de uma Constituição Federal que prevê como direitos fundamentais a livre iniciativa, liberdade de acesso à cultura e produção artística, o direito ao trabalho, o direito ao lazer, a liberdade de reunião de pessoas para fins pacíficos, a liberdade de expressão, o fim da censura…).
Em relação às preocupações com os eventos: Compartilhamos das mesmas. Não somos contra normas de convívio comum. Se estamos falando de direitos, estamos falando também da proteção da criança e do adolescente, dos direitos ao sossego da vizinhança, normas ambientais, entre outras. Mesmo com a revogação da Resolução 013, continuam existindo normas que o organizador de evento sempre terá que seguir no Rio: a Lei do Silêncio (lei estadual 126/1977), as normas da ABNT que regulamentam a medição dos limites de emissão de ruídos, as normas municipais de concessão de Alvará de funcionamento a estabelecimentos, as normas de segurança da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros (saídas de emergência, extintores de incêndio etc), etc. Isso sem falar, é claro, no ordenamento jurídico brasileiro mais geral, que impõe limites a qualquer um em território nacional: o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Código Civil...
A 013, na realidade, ao permitir que o policial ignore critérios para a realização de eventos, ou ainda, crie novos critérios se achar necessário, abre margem para corrupção, pois tudo só depende da voz da autoridade local. Em uma relação corrupta, o que vale é o dinheiro e não o direito. Assim, nas áreas de mais evidente corrupção os eventos podem acontecer sem o cumprimento de nenhuma norma, mas com a autorização da polícia. Por outro lado, eventos importantíssimos para a integração do bairro, mesmo que não apresentem risco de segurança à comunidade, podem ser proibidos sem qualquer justificativa, somente por não pagar o "arrego" ou simplesmente para fortalecer os eventos concorrentes, que fazem parte do "esquema". Mas não é só aí que reside a questão. Uma visão proibicionista de eventos, ainda que não corrupta, também põe em risco a paz na cidade. É preciso ter opções de lazer e trabalho dentro da legalidade. Com a proibição de eventos comunitários, principalmente em áreas pacificadas, o Estado afasta o lazer local da legalidade, levando os jovens para eventos afastados, que não obedecem nenhum tipo de norma. Isso tem gerado a preocupação de pais, mães e avós de famílias que vivem em áreas pacificadas. Um jovem andando pela madrugada na cidade, indo para longe, muitas vezes de transporte público, fica mais vulnerável à violência urbana. Este foi o relato que ouvimos de muitas famílias com quem falamos em áreas com UPP's. Isso, sem dúvida, fragiliza o processo de pacificação do Rio. Além disso, o poder exagerado nas mãos da autoridade policial submete o trabalho de muitos à "boa vontade" da polícia. Isso inclusive tem gerado prejuízos. Cada proibição significa um problema a mais para quem trabalha com eventos. Pior ainda, uma proibição faltando poucos dias para o evento pode gerar a falência de micro e pequenas empresas comunitárias, que já gastaram com divulgação, preparação do bar, contratação de artista, seguranças, técnicos. Resumindo: só a consolidação de direitos fortalece a democracia e consolida a paz. Por isso, queremos a revogação da Resolução 013. Em tempo, queríamos compartilhar com você que o Meu Rio e a APAfunk estão em diálogo com a Secretaria de Cultura para tentar criar formas de apoio ao pequeno produtor, orientando-o sobre as práticas legais, as normas que devem ser cumpridas e auxiliando-o a cumprí-las. Além de estarmos, juntos, pensando em formas da Secretaria de Cultura investir em melhoria da estrutura das quadras, com isolamento acustico e outros recursos importantes. Afinal de contas, a Secretaria responsável pela realização de eventos culturais no Rio deve ser a de Cultura e não a de Segurança, não é mesmo? Para assinar a petição e pedir que o Beltrame revogue a Resolução Zero-Treze: http://meurio.org.br/na_atividade/18/assine_embaixo/funk013
0 notes
Text
As pseudo-faltas e o que Voltaire não disse
A semana passada foi curta, decorrente do feriado, e isso fez com que na Câmara só houvesse sessões na 4ª e na 5ª (extraordinária).
Na 4ª feira (PELOM FICHA LIMPA) após a aprovação de alguns projetos como o que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou o que proibe guardas municipais de prestarem serviços em pedágios urbanos, houve uma discussão acerca da matéria do jornal Extra sobre as faltas constantes de vários vereadores.
A discussão foi iniciada pelo Vereador Jorge Manaia, que disse que o número de faltas dele publicadas pela matéria estava errado, e seguido pelo Vereador Paulo Messina. O Presidente Jorge Felippe explicou que quando o Vereador assina o livro de presença, mas não vota em nenhuma matéria, isso é considerado como falta (ainda assim, o Vereador Jorge Manaia teria 4 faltas ao invés das 7 que a matéria constatou). A intervenção do Vereador Ivanir de Mello, no entanto, foi no sentido de chamar atenção que a matéria dizia que um vereador da cidade ganha mais de R$12.000,00, enquanto que ele "só recebe" R$11.342,00. Ele, como de costume, parabenizou os vereadores por estarem todos de terno e gravata. O Vereador Adilson Pires comentou sobre o fato dos jornais hoje em dia não acompanharem mais a Câmara como faziam antes:
"Então, temos que tratar isso do ponto de vista da política desta Casa e, lamentavelmente, penso que os meios de comunicação deveriam voltar a ter suas cadeiras cativas. Aqui, quem lembra do passado, o Jornal O Dia, O Globo e Jornal do Brasil tinham um setorista, que acompanhava o dia a dia da Casa, se lia o Diário da Câmara Municipal e o Diário Oficial e aí se debatia em cima do que estava escrito, dos projetos e do que se colocava. [...] Tem que haver controle mesmo da Câmara e a população decide lá em outubro o que deseja para a representação da sua cidade, mas faltar com a verdade dos fatos é muito grave porque vou à Mesa consultar, apareço com duas faltas, mas por ter assinado e não ter votado nas sessões e o jornal publica nove."
O Vereador Reimont comentou a necessidade de responsabilização da imprensa quando ela publica dados não verdadeiros, porém se disse tranquilo quanto às suas faltas. O Vereador Prof Uóston ficou indignado com o uso da expressão "abobrinha" pelo jornal Extra. "Porque não tomatinho?", perguntou ele. Já o Vereador Roberto Monteiro criticou os critérios usados pela ONG Transparência Brasil (que foi usada como base para a matéria do Extra sobre a produtividade dos parlamentares). O Vereador Jorginho da SOS disse: [...] de fevereiro a abril não teve absolutamente nada de relevância para se ficar aqui dentro". Em seguida o Vereador Paulo Messina inventou uma situação que na realidade nunca aconteceu: "Durante a Inquisição da Igreja Católica, os livros de Rousseau foram todos empilhados na praça pública e começaram a ser queimados. Para surpresa de todos, o próprio Voltaire foi para lá defender os livros de Rousseau, que ele tanto atacava. E as pessoas pararam e perguntaram: “Você está maluco? Vai defender os livros?” E Rousseau falou: “Não estou entendendo por que você está defendendo meus livros.” Ao que ele respondeu: “Não concordo com uma palavra do que tu dizes, mas vou defender até a morte o teu direito de dizê-lo”". Essa situação nunca aconteceu, e essa última frase nem é de Voltaire na realidade, mas de Evelyn Beatrice Hall. Em seguida o Vereador Eliomar Coelho lamentou o desgaste da atividade política nos dias de hoje e questionou a presença do Secretário Municipal de Urbanismo Sérgio Dias nas imagens divulgadas da viagem do Sérgio Cabral à Paris, divulgadas pelo blog do Deputado Federal Anthony Garotinho. O Vereador Paulo Pinheiro corroborou a intervenção anterior do colega de partido. Em seguida retornaram às votações (maioria irrelevante). Um interessante que foi aprovado é o PL 545/2010 que obriga os estabelecimentos com estacionamento pago a considerarem os minutos pagos porém não utilizados em futuras cobranças. Alguns projetos adiante, o quórum da sessão caiu.
Na sessão extraordinária de 5ª feira muitos projetos da pauta foram adiados, e outros foram votados. O Vereador Ivanir de Mello pediu aos vereadores que estivessem em seus gabinetes que descessem para o plenário para que não se repetisse como na semana passada, quando o quórum caiu e muitos projetos não foram votados. Como a grande maioria foi apenas aprovada em 1ª discussão, prefiro não gastar tempo falando deles, com exceção de um: o PL 1036/2011 que institui normas mínimas de conduta ética do prefeito, vice e secretários municipais, motivado principalmente pelo bafafá causado pela divulgação das fotos da viagem de Cabral à Paris com o ex-Presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. Este também foi aprovado em 1ª discussão, mas alguns vereadores (como o líder do governo, Adilson Pires) mostraram preocupações com certos trechos do projeto. Ele provavelmente será melhor discutido e alterado antes da votação final.
Por hoje é só, pessoal!
Abraços legislativos a todos e desculpem pelo longo post,
Bernardo Castro
0 notes
Text
Artistas de Rua
Projeto de Lei Nº 931/2011 que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos lougradoros públicos do município do Rio de Janeiro: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/449a94f8ca1f125a832566ec00172e93/06a9cac2c9c9045e8325784700501e2a?OpenDocument
O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Vereadores, mas foi vetado pelo prefeito Eduardo Paes. Vale lembrar que o veto ainda será votado na Câmara dos Vereadores, ou seja, ainda há chances do projeto ser aprovado.
Abaixo, a justificativa do veto:
OFÍCIO GP N.º 462/CMRJ EM 27 DE ABRIL DE 2012
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/n.º 46, de 30 de março de 2012, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei n.º 931, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Reimont, o qual “Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo-lhe com o seguinte pronunciamento.
Ainda que nobre e louvável o escopo do projeto apresentado por essa egrégia Casa, o qual pretende disciplinar e facilitar as manifestações culturais de Artistas de Rua nos logradouros públicos desta Edilidade, o mesmo não poderá lograr êxito, tendo em vista os vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que o comprometem, bem como por ser inoportuno e inconveniente à Administração.
A autorização para manifestações culturais em logradouros públicos constitui ato administrativo típico, cuja finalidade é disciplinar, particularizada e concretamente, a ocupação temporária de espaços públicos, com vistas a harmonizar os diversos interesses da sociedade.
Nessa medida, nenhum traço há de generalidade e abstração que possa suscitar o exercício da competência nuclear do Poder Legislativo.
Além disto, o procedimento de ocupação de logradouro deve estar adstrito aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, de forma a respeitar o interesse público e a afastar possíveis transtornos aos moradores da vizinhança, aos comerciantes locais, aos transeuntes e ao trânsito. Nesse sentido, inclusive, há o Decreto nº 29.881, de 2008, específico, consolidando as posturas da Cidade do Rio de Janeiro.
Destarte, ao imiscuir-se em seara que não lhe é própria, o Legislativo violou o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no artigo 2.º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e repetido, com arrimo no princípio da simetria, nos artigos 7.º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, respectivamente.
Vejo-me compelido, portanto, a vetar integralmente o Projeto de Lei n.º 931, de 2011, por seus vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, assim como por se afigurar inconveniente e inoportuno à Administração Pública.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
0 notes
Text
Votações frenéticas, o policial do dress code e o bloco da "gazeta": mais uma semana comum na Câmara dos Vereadores
Fala galera,
Primeiramente desculpem o mega atraso no envio do blogpost. Acontece que o site da Câmara tem tido problemas constantes e tem estado fora do ar por muito tempo, o que impossibilitou eu pegar certos dados que precisava.
Enfim, a semana não foi nada fora do comum.
Na 3ª feira, o único Projeto na Câmara dos Vereadores que conseguiu ter quórum pra ser votado foi o PL 1099/2011 (de autoria do Poder Executivo), que cria um Fundo de Amparo à Pesquisas. Até aí tudo bem. O problema apontado pela Vereadora Sonia Rabello foi que pelo projeto da Prefeitura, não está claro quem da Secretaria de Ciência e Tecnologia decidiria o destino das verbas do fundo. Para resolver isso, a Vereadora sugeriu, através de Emenda, a criação de um conselho paritário com pessoas indicadas pelo Prefeito e pela Sociedade Civil Organizada. O líder do governo, Adilson Pires (cotado pra ser vice na chapa do Paes), disse que não cabia aos vereadores criarem esse conselho e disse que sugeriria ao Prefeito que criasse esse conselho e orientou que a Emenda da Vereadora fosse rejeitada. No meio da discussão, interrompendo a lógica do debate, o Vereador Ivanir de Mello pediu a palavra pra elogiar o Coro da Câmara Municipal e parabenizar os Vereadores por todos estarem usando o "traje completo". Em seguida a discussão continuou e a Emenda foi votada. Os vereadores que votaram CONTRA a criação do Conselho com a participação da sociedade pra discutir o destino das verbas públicas para pesquisas foram: Adilson Pires, Bencardino, Carlinhos Mecânico, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Ivanir de Mello, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorginho da S.O.S, Guaraná, Luiz Carlos Ramos, Paulo Messina, Professor Uóston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rubens Andrade e Vera Lins (18). Os que votaram A FAVOR da Emenda foram: Carlo Caiado, Carminha Jerominho, Dr. Edison da Creatinina, Eider Dantas, Leonel Brizola Neto, Márcia Teixeira, Paulo Pinheiro, Sonia Rabello e Tio Carlos (9). Ou seja, a Emenda não passou. Em seguida o texto original do Projeto foi aprovado. Na discussão do projeto seguinte da Ordem do Dia, o Vereador Ivanir de Mello, o policial do "dress code" novamente fez uma intervenção para elogiar o fato de todos os vereadores homens estarem usando terno. O projeto em discussão, no entanto, não teve quórum pra deliberação e em seguida a sessão caiu.
Na 4ª feira os Vereadores aproveitaram o quórum e aprovaram várias leis em 2ª discussão (em apenas 1 sessão, foram votadas 51 propostas! Muitas delas com pouca relevância substancial, da mesma forma que aconteceu na Sessão Extraordinária de 5ª feira. Nessa sessão ainda rolou um estresse no final. Isso porque a pauta dos projetos para as sessões de 5ª feira geralmente é composta por projetos de todos os vereadores (escolhidos por eles), mas muitos vereadores foram saindo do plenário depois de terem os projetos de sua autoria votados pelos colegas. Isso prejudicou o quórum da sessão (número mínimo necessário de presentes pra sessão poder continuar normalmente) e inviabilizou a votação dos projetos que estavam no fim "da fila".
Por fim, o jornal Extra fez uma matéria bem interessante sobre os Vereadores que não curtem muito essa ideia de... ir trabalhar. Confira em: http://glo.bo/ExtraCMRJ
Por hoje é só! Essa semana tem mais, isto é, se o site da Câmara voltar pro ar (vou ligar pra lá dando pedindo satisfações sobre isso, vamos ver o que eles respondem)!
Abraços legislativos, Bernardo Castro
0 notes
Text
Fardas e armas dentro das escolas do Rio
Foi assinado hoje o convênio entre a Secretária Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Segurança, para que a polícia militar passe a patrulhar 90 escolas estaduais. Policiais militares armados estarão autorizados a circular nas áreas de aprendizado e recreação de milhares de crianças cariocas. Segundo a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, na fase piloto a medida deve antingir cerca de 115 mil alunos, ao custo de 2 milhões de reais por mês. São mais de 17 reais por mês, por aluno. O gasto médio do Estado do Rio com educação é hoje de cerca de 233 reais por mês por aluno. Trata-se portanto de um investimento médio equivalente a mais de 7% do valor por aluno atualmente destinado ao sistema de educação do Estado do Rio. Sistema esse que é apontado como o segundo pior do Brasil, em avaliação conduzida pelo Ministério da Educação. O único estado do país com uma ensino médio pior do que a nosso é o Piauí.
0 notes
Text
Voltando ao passado, olhando para o futuro
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2042
Decidi escrever esse textinho após uma incrível conversa com o meu netinho mais velho.
Martin tem 12 anos e é um garoto muito mais esperto do que eu era aos meus 25 anos. Ele estuda numa dessas novas escolas neo-tecno-construtivistas e adora jogar bola ir à praia. Um menino normal.
Mas hoje ele veio com um papo diferente e é por conta disso que decidi guardar essas lembranças e reviver outras.
Estava eu lendo meu papel-digital, sentadinho na meu sofá predileto e eis que chega o Martin numa grande euforia.
- "Vovô! Acabei de tirar o meu título de pré-eleitor digital!" - Conta ele numa maior alegria.
- "Que bacana meu netinho, deixa eu ver!"
- "Sim vovô, agora vou poder fazer várias coisas e também participar das ágoras-digitais de Santa Tereza! Vou poder pedir junto do Rafinha, do Mauro e do resto do pessoal do futebol, que a prefeitura faça uma reforma na quadra da rua de cima" - Conta ele todo sorridente.
- "Tô vendo que você tá bem animado com isso meu garoto. Saiba que com esse título, você poderá fazer muito mais do que pedir por uma quadra de futebol nova.
- "Eu sei vovô! Mas me conta uma coisa, lá na escola, fiquei sabendo que na sua época era bem diferente né? Como é que era? "- Indagou o moleque.
- "Então Martin, as vezes tenho até vergonha de dizer. Vergonha de lembrar como nós aceitamos o inaceitável durante tanto tempo. Como é que nós conseguíamos nos submeter a tantos absurdos calados e ainda acreditávamos que vivíamos numa democracia. Ai, bate na madeira três vezes.
Lembro dos meus pais dizendo que sabiam que viviam num estado militar opressor, ditador, e que aquilo era muito claro para eles. Aquele não era o futuro que queriam eles e nem para ninguém.
Diferentemente, na minha juventude, segundo meus pais, eu vivia num estado democrático de direito, um estado sem censura, um lugar com liberdade para realizar mudanças, para estabelecer diálogo e ser ouvido e assim poderíamos criar uma cidade melhor para se viver.
Ao mesmo tempo que eu sentia tristeza pelo passado opressor que meus pais viveram, com o tempo, comecei a me questionar se o estado que eu estava vivendo era mesmo uma democracia. Com o tempo percebi ter feito parte de uma geração que vivia numa ilusão de uma democracia camuflada, dominada por elites econômicas e midiáticas, que ditavam as regras sociais e governamentais.
Porém hoje tenho muito orgulho por ter feito parte de uma geração que conseguiu dar a volta por cima e que começou a construir um Rio cada vez mais justo, democrático e legal de se viver.
-"Vovô, lí na internet como foi essa revolução, mas me conta aí o que era tão diferente de hoje" - Ele senta ao meu lado e vidra seus olhos em mim.
-"Bom Martin, teve um elemento que mudou tudo, transformou a maneira que as pessoas tinham acesso a informação, e a velocidade que ela se espalhava. Mudou a maneira que as pessoas se comunicavam e como se organizavam. Pode parecer estranho pra você, mas eu nasci num mundo sem internet e só fui usá-la pela primeira vez aos 15 anos. A internet foi a grande mola propulsora em direção à uma democracia mais próxima a sua teoria, mas justa, mais participativa.
Foi com a internet, que as pessoas começaram a saber dos detalhes dos esquemas de corrupção da década de 2010 e a se indignar com isso. Antes disso, sem internet, por mais que as pessoas soubessem por meio de uma manchete de jornal ou numa revista semanal, dias depois essas histórias de corrupção caíam no esquecimento da grande maioria. Mas com a internet, as notícias ficavam registradas em sites e as pessoas poderiam acessar essas materias sempre que quisessem e poderiam divulgar livremente pelas redes sociais da época. A indignação se transformava em revolta e assim começaram a surgir as primeiras marchas contra a corrupção. Mas isso foi só o princípio do processo de mudança. Com o tempo, as pessoas perceberam que realmente quem tinha o poder de escolher o melhor para si, era o povo. Essa mudança foi longa, mas seria ainda mais se não tivessem existido pessoas sonhadoras que ficavam pensando em como usar a internet e as novas tecnologias que estavam nascendo, para acelerar o processo de conscientização e mobilização do povo.
Hoje meu neto, vou te contar algumas diferenças bem interessantes entre o que eu vivi e o que você está vivendo. Vou te explicar, mas não vou te responder tudo, senão não terminamos esse papo hoje, Ok?

Na minha época, somente podíamos votar de 2 em 2 anos e precisávamos ir presencialmente em urnas espalhadas pelas cidade, para votar nos prefeitos, vereadores, deputados, senadores e presidentes
-"Mas vovô, só de 2 em 2 anos? mas já não existia internet? Porque vocês não votavam pela internet? Não era seguro? Mas as pessoas usavam cartão de crédito para comprar coisas pela internet e não podiam votar? - Indagava incrédulo o menino
-"Pois é Martin. O governo era muito primitivo ainda no uso da internet e era papel do povo pressionar para acelerar essa mudanças.
Você sabia que naquela época ainda existiam as casas legislativas do estado e do município do Rio, onde são aqueles museus lá no centro. Pagávamos milhões e milhões de reais (dinheiro da época) para manter os vereadores e deputados trabalhando para fazerem nossas leis, muitas dessas praticamente inúteis para nós""
-"Como assim vovô? Hoje nós mesmos fazemos e votamos as leis pela internet. Para que pagar milhões para fazerem o que o povo pode fazer? Mas já não existia internet?
-"Era assim meu neto. Também tinha algo muito curioso. Antigamente quem decidia como o dinheiro do município seria gasto era o prefeito. Ele sugeria o orçamento, os vereadores votavam, aceitavam e o dinheiro era gasto como o prefeito e vereadores queriam. Dá pra acreditar?""
-"Como assim vovô? Não era a gente não? Tem certeza? Como a sociedade participava disso? Lembro da mamãe e do papai ficar escolhendo pela internet na semana passada, como eles queriam que o dinheiro fosse gasto pelo governo aqui em Santa Teresa. Eles ficavam na internet escolhendo quais obras eles queriam que fossem feitas primeiro, se queriam bondes novos ou reformar esses aqui, esse tipo de coisa""
-"Eu falei que era meio constrangedor meu netinho. Falando de obras, na minha época, o governo não era muito transparente em relação seus gastos com elas. Lembro que na época da Copa e Olimpíadas foram gastos bilhões e bilhões de reais para preparar a cidade para os grande eventos, porém, muito desse dinheiro nunca foi visto por ninguém. Ninguém sabe, ninguém viu. Perdemos uma grande oportunidade de deixar a cidade ainda melhor naquela época. Uma pena.
-"Mas vovô, como assim? Ninguém perguntava sobre o dinheiro das obras? Eles não divulgavam os detalhes na internet? E as empresas que faziam as obras, elas não davam explicações não? Não existia prestação das contas públicas? E o povo? Aceitavam que isso fosse feito com o dinheiro delas?"
-"Meu netinho, por isso digo que hoje vivemos uma democracia mais democrática. Antigamente era balela. Acredita que nem o governo cumpria as leis?"
-"Como assim vovô? Não entendi! Como o próprio governo não cumpria as leis?""
-"Bom Martin, tenho mil exemplos. Dá pra acreditar que o município que durante muitos anos investia menos em educação do que o governo federal determinava por lei? Também tinham os políticos que se envolviam em esquemas gigantescos de corrupção, prefeitos e governadores que se corrompiam na maior cara de pau, de forma escandalosa, com histórias que vinham a tona em forma de vídeos, fotos, gravações de telefonemas e tudo mais. Era uma vergonha sem tamanho meu Netinho.
-"Mas vovô, que loucura! Mas ninguém fazia nada? Isso não dava em nada? Ninguém era preso? E a polícia, o resto do governo e o povo? - Questionava o menino de olhos arregalados
"Mas vovô, você tem certeza que tinha internet naquela época?"
Leonardo Eloi
0 notes
Text
Como cobrar dos políticos a “Prestação de Contas”?
Fonte: Rede de Controle Social
"Meu Prefeito não presta contas ao Legislativo, nem fornece as informações solicitadas pela oposição. Precisa, de fato, existir uma suspeita ou uma denúncia ou simplesmente posso e tenho o direito de ver qual o destino do dinheiro público que uma prefeitura está dando a ele?
Resposta:
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), no seu artigo 16, obriga o Prefeito a dar publicidade, mensalmente, no jornal oficial ou em quadro de aviso da Prefeitura de amplo acesso, a relação de todas as compras feita pela administração direta ou indireta, demaneira a clarificar e identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, mesmo aquelas aquisições feitas com dispensa delicitação. Nesta hipótese, pode-se aglutinar por itens as compras feitas, de modo a facilitar a averiguação de todo cidadão interessado.
Para qualquer período anterior pode-se formular pedido de informação ao prefeito sobre os gastos e as compras efetuadas, por meio de “requerimento”. O artigo 37 “caput” e o artigo 162 da Constituição Federal estabelecem que a administração pública ( inclusive a Municipal) deve obedecer o princípio da publicidade, razão pela qual as Prefeituras Municipais devem divulgar cada um dos tributos por ele arrecadados, os recursos recebidos, os valores de ordem tributáriaentregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.
Neste sentido a Lei 9755/98 e a Instrução Normativa 28/99 do Tribunal de Contas da União determinou às Prefeituras Municipais, a criação de “home page” na “internet” para a divulgação não só desses dados e informações que serão, por ele, consolidados, mas também:
a) relatório resumido da execução orçamentária (art. 165, § 3°, CF); b) balanço consolidado das contas municipais; c) os orçamentos do exercício e os respectivos balanços do exercício anterior; d) os resumos dos contratos e seus aditivos ratificados pelas autoridade superiores; e) relação mensais de todas as compras feitas pela Administração (vide tópico acima – artigo 16 da Lei de Licitações nº 8.666/93)
A partir de 04/05/2000, o Brasil passou a contar com instrumento legal importante que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujas normas de Finanças Públicas, voltadas para uma gestão fiscalresponsável, estabeleceram parâmetros e limites para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos gastos públicos. Através dessa Lei, os Municípios são obrigados a promoveraudiências públicas para priorizarem os gastos da Prefeitura, não gastar mais do que arrecada, manter uma proporcionalidade nos gastos com pessoal, etc..."
0 notes
Text
Quatro lições do viveiro de inovações sociais do Brasil
O Brasil é conhecido por suas belas modelos, mas e quanto aos modelos de inovação social? Além da explosão de sua economia, o país está ocupando um novo espaço nas áreas de cooperação digital e ativismo.
No último ano, eu me mudei de Nova York para o Rio de Janeiro, onde a Purpose abriu seu primeiro escritório internacional. Eu conheci alguns inovadores locais e interagi com todos os tipos de pessoas nas ruas, na praia e nos botequins da cidade. Essas experiências enriqueceram meu trabalho na área de inovação social. Além de estimular a minha criatividade, essa imersão em uma cultura diferente e o trabalho com um idioma estrangeiro me deram um novo senso de consciência e empatia, me lembraram da virtude da humildade e me ensinaram algumas coisas sobre o que realmente significa inovar.
Aqui estão algumas das lições que eu aprendi:
INOVAÇÃO É O JEITINHO
O jeitinho, tão conhecido na cultura brasileira, é um jeito de realizar as coisas e de contornar as dificuldades com os recursos que você tem em mãos. É um improviso.
Um exemplo do espírito do jeitinho é Gambiologia, um grupo de artistas que estudam e criam trabalhos seguindo a "tradição brasileira de adaptar, improvisar e encontrar soluções simples para problemas do dia a dia, que podem também ser aplicados ao ambiente da arte digital". A equipe do Gambiologia apresentou suas criações no Festival de Cultura Digital do Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado. Esses trabalhos são um tipo de arte popular eletrônica que demonstram um espírito independente e orgulhoso do DYI, o reuso e a reapropriação dos materiais e artefatos e a ingenuidade que surge quando se trabalha com restrições e limitações.
INOVAÇÃO É A FEIJOADA
No Brasil, a feijoada é o símbolo que melhor expressa a mistura cultural do país. Considerado o principal prato da culinária brasileira, a feijoada é uma refeição completa e pesada, que consiste em um guisado de feijão e carnes (o que inclui miúdos de porco, como pé, rabo, língua e tripas), arroz, couve à mineira, farofa e fatias de laranja. As origens dos seus diversos ingredientes representam a mistura que existe no Brasil de influências culturais européias, africanas e indígenas. Fazer uma feijoada é basicamente pegar ingredientes simples e os restos de carnes, que são menos nobres, e tornar isso em algo delicioso e sublime.
A montagem eletrônica do Gambiologia é como esse guisado cultural: uma linda bagunça, com o triunfo de invenções e experiências que vêm de baixo para cima. Outro exemplo é o Movimento Meu Rio, que é conduzido de modo digital e que está levando jovens sem representatividade para os espaços políticos e cívicos do Rio de Janeiro, onde participam dos processos decisórios e advogam por maior transparência e responsabilidade por atores do governo local. Lançado em 2011, através de uma parceria com a Purpose e o IETS (uma ONG local), o Meu Rio é um tipo de feijoada organizacional - um modelo híbrido que deriva de uma variedade de modelos internacionais existentes. A receita do Meu Rio inclui boas práticas de organização política online de grupos como Avaaz.org e MoveOn.org; elementos com o estilo desenvolvido pelo movimento Yes Men; e finaliza com seu próprio laboratório para inovações sociais digitais baseadas em modelos como da Fundação Sunlight.
INOVAÇÃO É CANIBALISMO
A alegoria do canibalismo tem uma longa história na cultura brasileira, desde o "Manifesto Antropófago" do poeta Oswald de Andrade, em 1920, até o abrangente movimento tropicalista, que alcançou as artes, o teatro, a poesia e a música na década de 1960. Os seguidores do movimento antropofágico argumentam essencialmente que a história do Brasil teve início a partir de um ato literal de canibalismo, quando indígenas de uma tribo local comeram o Bispo Sardinha.
Um exemplo dessa corrente antropofágica é o Catarse, correspondente brasileiro à plataforma de crowdfunding Kickstaster. Porém, mais do que um clone do Kickstarter, Catarse é uma iniciativa de código totalmente aberto -open source. Em um texto em seu blog, os criadores do Catarse declararam sua paixão pela cooperação e explicaram seus argumentos para a escolha por abrir o código ao público: "Ao doar o trabalho que fizemos até agora, nós estamos ampliando as possibilidades para que as pessoas que se identificam com crowdfunding possam contribuir com o desenvolvimento desse conceito no Brasil". Antropofagia não é apenas copiar idéias, mas também digerir essas idéias para dar a elas um sentido próprio, novo, e assim pode compartilhá-las com sua comunidade.
A abertura do Catarse é um valor, desde seu código até a sua comunidade. Essa abertura permitiu que que transformadores sociais pudessem usar pela primeira vez e colher os benefícios das ferramentas de crowdfunding para seus projetos. Cineastas ativistas, que estão trabalhando em um documentário sobre a polêmica construção da Usina de Belo Monte, no Pará, usaram Catarse recentemente para captar R$ 140 mil para financiar a finalização do filme.
INOVAÇÃO É RESILIÊNCIA
Inovação não é apenas sobre novas ferramentas e aplicativos em nome de novidades e lucro. Inovação é um instrumento de resiliência e de reciclagem, com autonomia, das comunidades. Mesmo sendo muito diferentes uns dos outros, grupos como Gambiologia, Movimento Meu Rio e Catarse trabalham com valores comuns de abertura e compartilhamento, que estão presentes entre inovadores digitais brasileiros. O teórico e ativista belgo Michel Bauwens declarou no Festival de Cultura Digital que "o Brasil é o país com melhor nível de comunicação entre os pares" que ela visitou. Essa cultura da colaboração e da comunicação livre entre os pares facilita e estimula o compartilhamento, a aprendizagem, a mistura e a reapropriação dos conceitos e das idéias.
O movimento tropicalista, embora tenha durado pouco, criou uma plataforma para resiliência e resistência política que foi além da música e da arte. A influência e o legado da Tropicália estão muito vivos nos dias de hoje. Gilberto Gil, ex-Ministro da Cultura e músico que foi expoente do movimento tropicalista, foi embaixador do Festival da Cultura Digital. Quando ele assumiu a posição de Ministro da Cultura, Gilberto Gil chamou a si mesmo de hacker, evocando a compreensão do DIY do jeitinho brasileiro e abraçando a estética da mistura cultural e da hibridização incorporada pela feijoada.
Tom Zé, outro artista associado com a Tropicália, escreveu no encarte de seu disco "Defeito de Fabricação" sobre a subversão dos que ousam inovar:
"Eles pensam, dançam e sonham coisas que são muito perigosas para os chefes do Terceiro Mundo... Ter idéias, compor, são exemplos de ousar. No início da civilização, a idéia de juntar fibras de vegetais e inventar a arte da tecelagem precisou de muita coragem. Pensar sempre vai ser considerado uma afronta".
O lema escrito na bandeira do Brasil é "Ordem e Progresso". Mas eu aprendi que progresso e inovação estão raramente relacionados. Com o poder prometido pela tecnologia vem a responsabilidade de lembrar ao ser humano as dimensões da inovação. Não podemos perder de vista a poesia de nossos sonhos coletivos em meio a essa rápida caminhada em direção ao progresso. --- Lee-Sean Huang carioca do mundo. Trabalha como Estrategista e Designer na Purpose, incubadora do Meu Rio. O seu Rio é o primeiro encontro entre o Pato Donald e o Zé Carioca. Este artigo foi originalmente publicado na FastCoExist - http://www.fastcoexist.com/1679295/4-lessons-from-the-social-innovation-hotbed-of-brazil
2 notes
·
View notes
Text
Os vira-casacas do Prefeito.
Depois de diversas semanas com sessões que se discutia apenas uma ou duas proposições, isso quando não eram derrubadas por falta de quórum (ou seja, não havia 26 vereadores presentes), ontem a Câmara Municipal do Rio discutiu em sessão extraordinária aproximadamente 50 projetos.
Mas não se assustem: discussão é apenas a palavra “regimental”. O que aconteceu mesmo foi uma avalanche de projetos que foram adiados ou aprovados em 1ª discussão (todos os projetos de lei devem ser aprovados em duas discussões na Câmara, e por isso essa 1ª aprovação é mais pra “cumprir tabela” e raramente há discussão efetiva). A maioria dos projetos foi aprovada em menos de 30 segundos (cada projeto), pois o método de aprovação é aquele onde o presidente anuncia o projeto, diz: “os vereadores que aprovam, permaneçam como estão”, espera 1 segundo e anuncia: “aprovado” (e então se passa para o próximo item da ordem do dia).
Na sessão ordinária de quarta-feira não houve quórum, portanto nenhum projeto foi votado.
Já na sessão da última terça-feira, apenas duas matérias foram discutidas e votadas:
- A primeira era a delimitação de uma área de especial interesse social para fins de urbanização (requerida pela prefeitura) no bairro da Gamboa, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O líder do governo, Vereador Adilson Pires, disse que o objetivo era reassentar as famílias que moram naquela área (que é considerada de risco) para moradias adequadas na mesma região (leia o pronunciamento aqui). O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários, dos Vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro.
- A segunda foi o veto do Prefeito a um projeto do Vereador Carlo Caiado que tombava a Praça Nossa Senhora da Paz (em Ipanema). A intenção do Vereador era embarreirar as obras de extensão da Linha 1 do Metrô, proposta pelo governo de forma inadequada e sem respaldo da sociedade civil organizada. O Prefeito vetou a lei dizendo que tombar praças não era prerrogativa dos vereadores. Na realidade o parágrafo XIV do Artigo 44 da Lei Orgânica do Município (nossa “Constituição Municipal”), prevê que:
“Art. 44 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente sobre:
[...]
XIV – tombamento de bens móveis e imóveis e criação de áreas de especial interesse;”
O pior é que o Prefeito já sancionou um Projeto de Lei igualzinho, mas referente ao Parque Peter Pan (em Copacabana), e outro do próprio Adilson Pires (com Rogério Bittar) tombando os imóveis no entorno da Praça da Fé (em Bangu). O veto do Prefeito foi rápido e a articulação de sua base, mais rápida ainda: dos 28 vereadores presentes, 16 votaram contra o veto e 12 votaram pela sua manutenção. O curioso é que desses 12 a favor do veto, 7 haviam sido favoráveis ao projeto quando ele foi votado há um mês. Os vira-casacas foram os Vereadores: Dr. João Ricardo, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, José Everaldo, Luiz Carlos Ramos, Professor Uóston e Vera Lins.
Curioso também foi minha surpresa ao ver o tom suavemente crítico do quadro “Notícias da sessão”, da TV-Rio (Canal de notícias oficial da Câmara dos Vereadores), falando sobre o veto:
Por hoje é só pessoal! Bom feriado pra todos e até semana que vem!
Bernardo Ainbinder é carioca de Laranjeiras. Trabalha no Meu Rio com acompanhamento legislativo. O seu Rio é a cidade em constante evolução.
1 note
·
View note
Text
O conceito de "Open Source" e a sua relação com a sociedade
Considere apenas isto: em apenas alguns anos, o código de fonte aberto - a enciclopédia Wikipédia - tornou as enciclopédias baseadas em código fechado completamente obsoletas.
Por quê? A Wikipédia é gratuita, é fácil de usar, está sempre em constante atualização e pasme: é atualizada e mantida pelos próprios usuários. Não há uma organização que dite como ou o que deve existir dentro da Wikipedia.
Em contrapartida de que alguns anos atrás, para você descobrir mais sobre um determinado termo/assunto, teria de recorrer às grandiosas enciclopédias, que geralmente não eram muito acessíveis e obviamente seu conteúdo não estava sempre atualizado. Em 2012, poucos não usam a Wikipedia como referência bibliográfica ou mesmo um ponto de referência sobre determinado assunto.
O conceito de "Open Source" foi popularizado através do GNU e da GPL (duas licenças de software) e espalhou-se desde então, gerando variantes como o Creative Commons, o CopyLeft, entre outros. O Linux, sistema operacional de código aberto (ou seja, você é livre para modificá-lo, se quiser), tem crescido exponencialmente nos últimos anos e por enquanto ainda tem um longo caminho para percorrer antes que possa desafiar de perto a Microsoft ou a Apple.
No entanto, tornou-se uma alternativa desejável e viável para muitos usuários e está sempre disponível gratuitamente, com uma quantidade de atualizações crescente e em constante processo de melhoria. E em se tratando de software livre, muitos chegam a ser bem superiores a versões de fonte fechada e pagas.
Agora, considere o seguinte: o conceito de Open Source não se limita apenas a software. Pode aplicar-se a qualquer coisa, a qualquer área onde a informação está na mão de poucos, a qualquer área onde poucos controlam a produção, distribuição e aperfeiçoamento de um produto, serviço ou entidade.
Um exemplo bem interessante, está neste vídeo do Ricardo Semler, que discorre sobre o atual sistema de educação e como ele falha ao assemelhar-se a um sistema de produção de automóveis; falha na garantia de aprendizagem, de questionamento e de pensamento crítico (e é isso que a educação deve ser).
Atualmente, o conhecimento e o ensino está na mãos de poucos, do básico, passando pelo ensino médio até a educação superior, onde os alunos convivem em um ambiente autoritário de "controle".
Exemplos práticos do conceito de open source aliado à educação são o Coursera (Stanford) e o Khan Academy(Voluntários), que tem por objetivo trazer de forma gratuita a educação para perto das pessoas, de forma livre e democrática.
Esse conceito cabe, inclusive, à política, que concentra as decisões em um número relativamente pequeno de pessoas (os políticos e os tecnocratas) que controlam muitos aspectos de nossas vidas, desde impostos e gastos do governo até a regulamentação da Internet (esta última em destaque bem recente: vide SOPA eACTA).
Agora, imagine que alternativas open source livres e democráticas surjam e permitam que os cidadãos em um todo, tenham um maior poder de decisão em suas mãos. Esse é o futuro.
E esse modelo de fonte aberta não se restringe somente aos que foram citados; podem envolver diversas outras áreas como o dinheiro (veja BitCoin), entretenimento (músicas e a questão de pirataria/free, filmes, etc) entre outros.
Com os modelos de fonte aberta cada vez mais difundidos pelo mundo, não há limite para a criação de soluções mais acessíveis a cada cidadão no mundo e um poder de decisão e compartilhamento perante todos.
*Sabia que os projetos do meurio são open source? Aqui ó: http://github.com/meurio and happy hack for you. Luiz Fonseca é carioca de Cuiabá, trabalha no Meu Rio como desenvolvedor e o seu Rio é 'um lugar cheio de diversidade cultural e gente boa'!
4 notes
·
View notes