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STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

Em recurso com repercussão geral, a Corte reiterou que a matéria é de natureza infraconstitucional.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no…

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Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.

Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em…

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TNU realizará sessão por videoconferência no dia 19 de junho

TNU realizará sessão por videoconferência no dia 19 de junho

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizará sua próxima sessão ordinária no dia 19 de junho, às 10 h, por videoconferência.

Na pauta, divulgada no dia 8 de junho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico/TNU n. 89 de 9/6/2020, pp. 15-20, constam 12 representativos da controvérsia:

0000001 da pauta: 0004439-44.2010.4.03.6318/SP (TEMA 213 – Pedido de…

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Não é possível percepção de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalhando, decide STF

Não é possível percepção de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalhando, decide STF

O tema foi julgado no plenário virtual, em votação finalizada na sexta-feira, 5/8/2020.

Foi finalizado na noite da última sexta-feira, 5/8/2020, o julgamento do RE que trata da possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

Por maioria, os ministros decidiram que não é possível a…

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STF reconhece a repercussão geral e julga o mérito do Tema 1.091

STF reconhece a repercussão geral e julga o mérito do Tema 1.091

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e julgou o mérito do Tema 1.091 que discute a constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão, reconhecendo a existência de repercussão geral da…

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TNU afeta seis novos temas representativos de controvérsia

TNU afeta seis novos temas representativos de controvérsia

O Pleno da TNU, em sessão virtual realizada entre 18/5/2020 e 1º/6/2020, afetou 6 novos temas representativos da controvérsia, quais sejam:

Tema 259 Questão submetida a julgamento: “Estabelecer se é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador”. (PEDILEF 5000657-46.2018.4.04.7219/SC, relatoria da Juíza Federal Tais Vargas Ferracini de Campos…

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CJF divulga Boletim da TNU n. 44

CJF divulga Boletim da TNU n. 44

Publicação traz os principais julgamentos da sessão de 12/03/2020:

1 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA – DEFINIÇÃO DE TESE TEMA N. 179 – PUIL n. 052562202.2017.4.05.8100/CE

Apreciando o pedido sob o regime dos representativos de controvérsia, a TNU fixou a seguinte tese: Os servidores do Poder Judiciário da União têm direito ao reajuste do valor do auxílio-alimentação concedido pela Portaria…

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CJF divulga Boletim da TNU n. 43

CJF divulga Boletim da TNU n. 43

Informativo traz as principais decisões da sessão do dia 14/02/2020:

1 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA – DEFINIÇÃO DE TESE TEMA N. 216 – PUIL n. 052504876.2017.4.05.8100/CE

Apreciando o pedido sob o regime dos representativos de controvérsia, a TNU fixou a seguinte tese: Para fins previdenciários, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz exige a comprovação de que, durante…

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STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas

STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas

Depois de cinco meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última terça-feira (12/5) o acórdão sobre a isenção tributária de entidades filantrópicas, um dos casos bilionários em tramitação na Corte. O entendimento, no processo, que é conhecido como Caso Parobé, foi de que é constitucional a exigência da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)…

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TNU realizará sessão em ambiente eletrônico de 18 a 25 de maio de 2020

TNU realizará sessão em ambiente eletrônico de 18 a 25 de maio de 2020

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico, nos termos da Portaria CJF n. 202, publicada no Diário Oficial da União de 6/5/2020, Seção 1, p. 93.  A abertura da sessão será no dia 18 de maio, à zero hora, e o encerramento, no dia 25 de maio, às 10 horas. Na pauta, publicada no Diário da…

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STJ: Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

STJ: Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial de sua atividade laboral.

Na decisão, o colegiado considerou a…

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Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em ambiente eletrônico na TNU

Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em ambiente eletrônico na TNU

Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) editaram a Portaria CJF n. 202, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico, no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O ato normativo deve ser publicado no Diário Oficial…

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TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico

TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico

O Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa n. 5, que regulamenta o disposto no art. 2º, § 4º, “b”, da Portaria Conjunta CJF n. 202, de 30 de abril de 2020, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.

A medida tem por objetivo uniformizar…

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TRF-1 determina critérios diferenciados para auxílio emergencial de indígenas

TRF-1 determina critérios diferenciados para auxílio emergencial de indígenas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial aos povos indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro, como forma de evitar a transmissão do coronavírus entre os indígenas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o TRF-1 determinou que o prazo para saque do auxílio emergencial seja estendido por mais seis…

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Previdência terá de aprimorar sistemas de monitoramento e avaliação

Previdência terá de aprimorar sistemas de monitoramento e avaliação

Auditoria operacional do TCU constata que existem poucos dados sobre a duração dos benefícios e a equidade, quesito que permite avaliar se o sistema previdenciário tem o potencial de aumentar ou diminuir a desigualdade e a transferência de renda da população

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, auditoria operacional com vistas a avaliar a…

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Tudo sobre o Meu INSS em um único lugar

Tudo sobre o Meu INSS em um único lugar

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de…