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Despesas com Prestação de Serviços Terceirizados na Lei de Responsabilidade Fiscal: O que você precisa saber

As despesas com prestação de serviços terceirizados são um tema recorrente nas discussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a contratação de terceirizados pode ser uma alternativa para a redução de custos com pessoal. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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LRF em final de mandato - Artigo 42: O que você precisa saber

O artigo 42 da LRF proíbe os titulares de poder ou órgão referidos no artigo 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Finanças municipais: desafios do federalismo fiscal no Brasil

As finanças municipais são uma das principais preocupações dos gestores públicos no Brasil. O federalismo fiscal, ou seja, a distribuição de recursos financeiros entre os entes federativos (União, estados e municípios), é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Mas o que é estado de calamidade pública? Entenda o conceito e as medidas adotadas

O estado de calamidade pública é um termo que tem sido amplamente divulgado na mídia nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Mas afinal, o que é estado de calamidade pública? [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Revisão Social dos Gastos Públicos: Uma Análise Necessária

A Revisão Social dos Gastos Públicos é um tema de grande importância para o Brasil, especialmente em tempos de desafios fiscais. A discussão em torno da eficiência dos gastos públicos ganha ainda mais relevância, uma vez que o Estado brasileiro gasta muito e gasta muito mal. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Medidas para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a despesa com pessoal de acordo com cada nível de administração, sendo o primeiro recorte o dos entes da federação. Os limites de despesa com pessoal são de 60% da Receita Corrente Líquida para a União, 50% para os Estados e 50% para os Municípios. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Lei Complementar Nº 206 DE 16/05/2024

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101/2000 [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Diferença entre Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público

A administração financeira e orçamentária é um conjunto de regras que visam a gestão eficiente de recursos financeiros em uma organização. No setor público, a administração financeira e orçamentária é essencial para garantir o equilíbrio das finanças públicas e a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Administração Financeira e Orçamentária e Compras na Administração Pública: Guia Completo

Administração Financeira e Orçamentária e Compras na Administração Pública: a gestão financeira e orçamentária é ainda mais crucial, uma vez que o dinheiro público precisa ser utilizado de forma eficiente e transparente. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Desvendando a Execução Privada do Dinheiro Público

Execução privada do dinheiro público: entenda os pedidos de informações de Flávio Dino sobre esta prática. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Entenda para que serve e como funciona a LDO: Guia completo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos em curto prazo, impactando a sociedade como um todo. Ela é uma lei complementar à Constituição Federal e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração do Orçamento Anual. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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FPM: Municípios de interior - Tudo o que você precisa saber

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de recursos financeiros para as cidades brasileiras. Ele é responsável por repassar uma parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pelo governo federal para os municípios. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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A execução de contratos administrativos: tudo o que você precisa saber

A execução de contratos administrativos é um processo fundamental para a administração pública. Contratos administrativos são acordos firmados entre a administração pública e particulares, com o objetivo de realizar uma atividade de interesse público. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Os Desafios da Contabilidade Pública no Brasil: Uma Análise Atualizada

A contabilidade pública é um elemento fundamental para a gestão financeira dos órgãos públicos no Brasil. No entanto, a contabilidade pública no país enfrenta diversos desafios que impedem a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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IPSAS: O que são e por que são importantes para o setor público?

As organizações do setor público estão sujeitas a normas contábeis específicas que diferem das normas aplicáveis às empresas privadas. Essas normas são conhecidas como International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e foram desenvolvidas para garantir que as informações financeiras das entidades do setor público sejam transparentes e confiáveis. [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Técnicas Orçamentárias: Como Elaborar um Orçamento Eficaz

As técnicas orçamentárias desempenham um papel fundamental no processo de planejamento e execução orçamentária de uma organização. Elas referem-se aos métodos e procedimentos utilizados para a elaboração, controle e acompanhamento do orçamento [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article

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Orçamento Secreto e Emendas de Bancadas: O Que São e Como Funcionam?

O Orçamento Secreto e as emendas de bancadas têm sido objeto de muita discussão nos últimos anos. O Orçamento Secreto é o nome dado a um tipo de emenda que vigorou entre 2020 e 2022, conhecidas como emendas de relator [...] Leia mais no blog! #ContabilidadePublica #FinançasGovernamentais #OrçamentoPúblico #AuditoriaGovernamental #ControleInterno #TransparênciaFiscal #ResponsabilidadeFiscal #GestãoPública #AdministraçãoPública #Tributos #PlanejamentoEstratégico #LeiDeResponsabilidadeFiscal #ContabilidadeETransparência #PortalContabilidadePublica #ContabilistasPúblicos Read the full article