#Projeto de Lei 4173/2023

[guerradasfinancas]

Desvendando as Mudanças na Tributação no Exterior: Análise do PL 4173/2023

Neste artigo, exploraremos os principais tópicos discutidos no vídeo, analisando como essas mudanças podem afetar o cenário financeiro dos investidores. Recapitulação Histórica O Projeto de Lei 4173/2023 surge como resposta a medidas provisórias anteriores, notadamente a MP 1171, que tratava do anti-diferimento das offshores no Brasil. Desde sua introdução em abril, o projeto passou por…

[guiadoinvestidoroficial]

Câmara aprova texto-base do projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil (Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo). Segundo o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts. Depois de novas negociações, Pedro Paulo passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A redação do texto-base incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23). Os deputados devem analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Fonte: Agência Câmara