#Tributação Fiscal

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Como você pode aprender tributação fiscal?

A tributação fiscal é o conjunto de leis e regulamentos que determinam como os tributos devem ser calculados e arrecadados. Os tributos são impostos, taxas e contribuições que as pessoas ou empresas são obrigadas a pagar ao governo para financiar os serviços públicos e atividades governamentais. A tributação fiscal estabelece as regras para a determinação do montante que as pessoas ou empresas devem pagar em tributos, bem como as formas de pagamento e as consequências em caso de inadimplência.

Como aprender tributação fiscal?

Aprender sobre tributação fiscal pode ser um desafio, mas existem várias maneiras de começar. Primeiro, é importante entender os conceitos básicos de tributação, como o que é um tributo e como ele é calculado. Depois, é importante conhecer as leis fiscais que regem a tributação no seu país e como elas se aplicam à sua situação pessoal ou profissional.

Uma maneira eficaz de aprender sobre tributação fiscal é procurar livros ou artigos especializados que abordem o assunto de forma aprofundada. Também é possível encontrar cursos online ou presenciais que ensinem os conceitos básicos e as leis fiscais relevantes. Além disso, é importante manter-se atualizado sobre as mudanças nas leis fiscais e suas implicações para o seu negócio ou situação pessoal.

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Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI?

O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas administrações tributárias estaduais. Verifique a legislação estadual. Até a conclusão do ingresso gradual na obrigatoriedade da entrega da EFD-ICMS/IPI dos contribuintes domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal, apenas os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eram obrigados à EFD-ICMS/IPI, por atos normativos da Receita Federal do Brasil. Assim, os contribuintes do IPI situados no Estado de Pernambuco, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI. A partir de 09/2018, se obrigados pelo estado de Pernambuco, prevalece a data de entrega do ato normativo estadual.

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Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Distrito Federal, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, estão obrigados, a partir de 1º de maio de 2017, à entrega da EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A partir de 01/2019, se obrigados pelo Distrito Federal, prevalece a data de entrega do ato normativo distrital.

Se a data limite de entrega for um sábado, domingo ou feriado o prazo de entrega é prorrogado ou antecipado para o dia útil mais próximo?

Depende do que diz a legislação estadual da unidade federada. Se for, por exemplo, prazo “até o dia X”, este prazo não pode ser prorrogado. O ambiente de recepção dos arquivos funciona ininterruptamente.

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Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?

Foi realizada a fusão de um estabelecimento industrial, no qual há saldo final credor de IPI. Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?

Se os insumos/produtos não saíram do estabelecimento físico atual para um novo, não há ocorrência do fato gerador do IPI. Assim, não há emissão de NF-e, se os produtos permaneceram no mesmo local que estavam. Tampouco é necessário emitir NF para validar o crédito de IPI. Cabe ainda ao estabelecimento analisar a alteração contratual ou estatutária para avaliar qual é a destinação dos itens (insumos e produtos) existentes.

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Se, de fato, uma empresa é a sucessora de determinado estabelecimento, ela sucede o mesmo nas obrigações, dentre elas a escrituração dos livros fiscais do estabelecimento anterior, assumindo a responsabilidade tributária e, em se tratando de IPI, observando o princípio da autonomia do estabelecimento.

No caso de fusão, incorporação ou cisão, havendo mudança de CNPJ e/ou IE, e, após a avaliação correta da destinação dos itens pelo estabelecimento industrial, na EFD-ICMS/IPI o saldo credor do IPI do estabelecimento anterior será o saldo credor inicial do novo estabelecimento industrial resultante, informação que não deverá ser informada no PER.

Importante ressaltar que esta resposta é exclusiva para o IPI, não se aplicando, pois, esses procedimentos ao ICMS.

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A empresa que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita total de R$ 78 milhões estará obrigada à apuração do lucro real?

Não, tendo em vista que o limite para opção pelo lucro presumido é verificado em relação à receita total do ano-calendário anterior.

Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuar sendo tributada com base no lucro presumido dentro deste mesmo ano.

Contudo, automaticamente, estará obrigada à apuração do lucro real no ano-calendário subsequente, independentemente do valor da receita total que for auferida naquele ano. Daí por diante, para que a pessoa jurídica possa retornar à opção pelo lucro presumido deverá observar as regras de opção vigentes à época.

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Qual o limite da receita total a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido?

Nos casos em que a Pessoa Jurídica iniciou as atividades durante o curso do ano-calendário anterior, o limite a ser considerado será proporcional ao número de meses em que esteve em funcionamento no referido período, isto é, deverá ser multiplicado o valor de R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) pelo número de meses em que esteve em atividade, para efeito de verificação do limite em relação à receita total.

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Quais os impostos pagos por uma EPP que está no Simples Nacional?

Existem muitas dúvidas em relação a quais impostos muito Empresa de Pequeno Porte precisa pagar já que muitas precisa migrar para esse modelo e não necessariamente já iniciam assim.

Neste post vamos listar quais impostos você precisa pagar e te dar uma super dica para você dominar o setor de tributação fiscal. Confira abaixo!

Impostos pagos por EPPs:

IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

IPI - Este é um imposto cobrado por produtos industrializados, seja ele importado ou com fabricação interna.

CSLL - É um imposto pago para garantir os fundos da Seguridade Social.

ICMS - Imposto estadual embutido no valor dos produtos.

ISS - Pago por empresas que prestam serviços.

Cofins - Imposto que financia a Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social e é calculado em cima do faturamento bruto da empresa.

CPP - Imposto vinculado ao INSS e que contribui para a Previdência Social.

PIS/PASEP - Imposto direcionado a pagar o abono e a renda salarial dos trabalhadores. O PIS se destina aos trabalhadores de empresas privadas, e o PASEP se destina aos servidores públicos.

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O que é Análise Fiscal?

A análise fiscal é uma parte extremamente importante dentro das empresas e o profissional ligado a esta área ou que possua as habilidades necessárias para tarefas tributárias analíticas seguem cada vez mais valorizados.

A análise fiscal é responsável por examinar detalhadamente os fluxos fiscais e rotinas tributáveis de uma empresa. Isso inclui as transações que necessitam ser realizadas para evitar o pagamento de multas sobre as taxações que são exigidas pelo Governo. Além disso, esta área é responsável por melhorar a visualização dos aspectos monetários e fiscais como um todo.

Mas quais são as áreas que necessitam de um trabalho de análise fiscal? Elas incluem:

IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados);

ICMS (imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

ISS (Imposto Sobre Serviços);

Legislação Trabalhista;

Questões societárias

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Por que o planejamento tributário é tão importante?

O planejamento fiscal é extremamente importante para as empresas e para os profissionais que trabalham com tributação e contabilidade. Se uma empresa não tiver o plano tributário adequado, então não será capaz de maximizar seus resultados financeiros. Os indivíduos que têm a estratégia correta de planejamento tributário têm mais controle sobre seu futuro financeiro do que aqueles que não têm um plano sólido em vigor. É possível que, sem um plano fiscal adequado, possa haver aumentos no imposto de renda, no imposto de folha de pagamento ou no imposto sobre vendas.

O processo de planejamento fiscal envolve a pesquisa de várias alternativas e a determinação de qual opção corresponde aos valores e objetivos da empresa ou indivíduo. Ter um plano fiscal em vigor permite a um indivíduo ou empresa economizar dinheiro em impostos que poderiam ser devidos ao governo. É mais fácil para um indivíduo ou empresa evitar pagar mais do que sua parcela de impostos se eles tiverem um plano fiscal bem elaborado.

As pessoas que entendem como lidar com impostos e contabilidade são aquelas que podem construir sua própria empresa. Mas há muita informação que precisa ser aprendida para navegar no ambiente empresarial. Quanto mais você souber sobre impostos, melhor você poderá planejar seu modelo de negócios e tomar boas decisões na hora certa.

Este curso tem como objetivo dar-lhe conhecimento sobre as diferentes alternativas e soluções que podem ser propostas para resolver os problemas fiscais das empresas. Ele também o ajudará a se atualizar com tributação e impostos para que você possa se colocar em uma posição que lhe permita tomar boas decisões.

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Como uma empresa pode ser isenta da Inscrição Estadual?

Todas as empresas precisam estar atentas às tributações que são cobradas em esferas federais, estaduais e municipais. Não existe forma de fugir deste conhecimento, ainda que o empreendedor conte com o auxílio de um profissional contábil, é necessário que ele tenha uma mínima noção destes tributos.

A Inscrição Estadual, por exemplo, só implica em empresas que não sejam MEIs ou que não tem como finalidade a prestação de serviços. Sendo assim, somente estes dois tipos de empresas que estão isentas da Inscrição Estadual.

Claro que ainda existem algumas exceções, como empresas de transporte rodoviário intermunicipal e prestadores de serviço que atuam com fornecimento de energia elétrica. Estes necessitam ter Inscrição Estadual ainda que sejam prestadores de serviços.

Empresas que possuem Inscrição Estadual precisam pagar o ICMS, que é um tributo recolhido diretamente pelo Estado. Sendo assim, fica mais fácil entender o motivo de empresas terem essa inscrição e outras não.

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Como calcular o Lucro Real?

O Lucro Real é uma forma de tributação bem conhecida entre contadores e empresários, mas menos comum do que outras formas, como o Simples Nacional, por exemplo.

Neste artigo vamos te ensinar alguns pontos importantes sobre essa tributação e como realizar o seu cálculo. Acompanhe os próximos parágrafos.

As alíquotas do Lucro Real são calculadas de acordo com a base no lucro real de uma empresa ou instituição no seu período de apuração. Esse período de apuração ocorre trimestralmente. Isso significa que estes períodos se encerram em:

31 de março;

30 de junho;

30 de setembro;

31 de dezembro.

Em alguns casos, este período de apuração é anual e se encerra todo dia 31 de dezembro.

Fórmula para cálculo de alíquotas do Lucro Real: Receita - Despesas = Lucro Real

O controle do fluxo de caixa e o gerenciamento financeiro com saídas e entradas deve ser feito de maneira mais organizada e minuciosa em empresas que adotam o Lucro Real como regime tributário, visto que erros podem impactar significativamente o pagamento de impostos.

Outras informações

Empresas que adotam o Lucro Real devem possuir lucro efetivo inferior a 32% do faturamento no período de apuração. Entenda como "lucro efetivo" como "lucro real".

Para cálculo do Imposto de Renda de pessoas jurídicas:

alíquota de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais;

25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor no mesmo período.

Em relação ao CSLL a taxa é de 9% em cima de qualquer lucro durante o período de apuração.

Alíquota do PIS: 1,65%;

Alíquota do Cofins: chega a 7,6% (de 3%) da Receita.

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O que é o imposto CBS?

Nós já estamos acostumados as famosas sopas de letras que remetem aos impostos municipais, estaduais e federais que existem no Brasil. Muitos deles são complexos ou pouco conhecidos, enquanto outros são bastante populares e estão constantemente na rotina dos brasileiros, especialmente daqueles que trabalham com tributação.

No entanto, muitos ainda desconhecem um novo formato de tributação, conhecida como CBS ou Contribuição Social sobre Bens e Serviços. A CBS é ainda um projeto que faz parte de uma etapa da reforma tributária. Caso realmente seja aprovado para fazer parte do sistema tributário brasileiro, ele chegaria no lugar do PIS e do Cofins.

Tanto o PIS, quanto o Cofins, são impostos federais, o que faz da CBS também um imposto de âmbito nacional.

Importante ressaltar, porém, que o Simples Nacional não é modificado e segue sendo o regime tributário mais utilizado e importante para as micro e pequenas empresas.

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Qual a diferença entre tributos regressivos e progressivos?

Essa é uma dúvida comum para quem está iniciando na área fiscal e deseja obter mais conhecimento a medida que se qualifica para atuar nessa área tão bem remunerada.

Os Tributos Regressivos são relacionados aos que a alíquota diminui proporcionalmente aos valores sobre os quais incide são maiores. Sendo assim, tem relação inversa ao nível de renda do contribuinte.

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Em relação aos impostos Progressivos, eles são os que a alíquota aumenta proporcionalmente aos valores sobre os quais incide são maiores, mantendo a relação positiva com o nível de renda. Conforme a renda aumenta, o contribuinte tem uma carga tributária maior. Exemplo: Taxa do Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, de acordo com a renda.

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Como é calculado o ICMS no e-commerce?

Com a chegada de novos modelos de negócio, muitos profissionais da área contábil, financeira e administrativa acabam com muitas dúvidas sobre as regras já existentes para negócios físicos ou tradicionais. Esse é o caso do e-commerce, por exemplo.

No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), existe uma variação em cada estado em relação aos valores a serem cobrados e isso também é aplicado aos e-commerces.

Sendo o ICMS um imposto que incide sobre a circulação de vários produtos, ele é aplicado também aos e-commerces. Mas como é realizado o cálculo do ICMS no caso dos e-commerces?

Apesar de muitos pensarem que existe alguma diferença no cálculo deste imposto em relação às lojas tradicionais, o modelo de aplicação do imposto é basicamente igual. Apesar da variação da alíquota do ICMS para cada estado, a maioria deles utilizam uma alíquota de 17%.

Baseando-se na alíquota de 17%, podemos utilizar um exemplo para que você compreenda melhor como é feito o cálculo do ICMS para e-commerce. Suponhamos que o preço de um produto é de R$ 1.000. Aplicando a alíquota do ICMS de 17%, o valor do imposto para este produto é de R$ 170. Importante ressaltar que o valor do imposto já está embutido no preço dos produtos que compramos. Sendo assim, o valor deste produto que supomos sem o ICMS seria de R$ 830.

Quer se tornar um especialista em Tributação Fiscal e não ficar mais com dúvidas ou com medo de não saber como realizar o seu trabalho como deveria?

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