#juíza Jaiza Maria Fraxe

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Amazonas: família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em…

[ocombatente]

Amazonas: família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento. Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte. Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização. "O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia", escreveu a juíza. Read the full article

[vocativocom]

Justiça anula licença concedida pelo Ipaam à Potássio do Brasil

A juíza Jaiza Fraxe, da titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária, suspendeu a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) dado à empresa Potássio do Brasil para extração mineral em Autazes

A Justiça Federal suspendeu a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) dado à empresa Potássio do Brasil para extração mineral em Autazes, no interior do estado. A decisão foi da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária e foi publicada nesta sexta-feira (25/08/2023). Em sua decisão, a magistrada concordou com os…

[acontecenoamazonas]

Juíza determina retirada de bolsonaristas da frente do CMA, em Manaus

Juíza determina retirada de bolsonaristas da frente do CMA, em Manaus

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (15/11/2022) a imediata retirada dos manifestantes bolsonaristas que estão acampados na porta do Comando Militar da Amazônia (CMA) desde o dia 02 de novembro deste ano. Os manifestantes pedem aos militares um golpe militar para impedir a posse do presidente eleito Luís Inácio Lula…

[blogpopular]

Justiça federal autoriza distribuição da vacina de Oxford para idosos em Manaus, no Amazonas

Justiça federal autoriza distribuição da vacina de Oxford para idosos em Manaus, no Amazonas

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe recebeu da prefeitura de Manaus um plano que garante a vacinação dos idosos. Por isso, ela suspendeu a decisão da última terça-feira que proibiu a distribuição do imunizante, devido às suspeitas de fura-fila na prioridade. #JornaldaCultura

[recantodaeducacao]

Justiça proíbe que segunda dose da vacina seja aplicada em quem furou fila em Manaus

Quem furou a fila dos grupos prioritários para receber a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus em Manaus não terá direito à aplicação da segunda dose até que chegue a sua vez, conforme cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde. É o que determinou a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, em ação na qual critica todas as pessoas que se valeram de privilégios para serem imunizadas antes. Segundo a juíza, quem tomou a primeira dose da vacina indevidamente e quiser tomar a segunda pode “ficar sujeito à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”.

A juíza ainda criticou uma secretária de Saúde que foi apontada como fura-fila da vacina. “Somente por ser Secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à Covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. (…) Dessa forma, o juízo não aceitará desculpas de qualquer privilegiado.” A decisão ocorre após denúncias de possíveis fraudes na campanha de imunização. Nesta semana, as filhas de um empresário da elite de Manaus e o filho de um deputado estadual teriam receberam a primeira dose da CoronaVac, sendo que nenhum deles atuou no combate à doença. A magistrada disse que, por meio de inspeções judiciais, detectou “irregularidades inadmissíveis na aplicação dos imunizantes”, entre elas, “aplicações em médicos recém-formados que haviam iniciado o trabalho há um dia nas UBSs, advogados que não pertencem à fila 1, donos de empresas de alimentos que igualmente não pertencem à fila 1”.

“Somente por analisar a lista e confrontar com dados públicos, expostos da web, observo que internos em hospitais públicos não são da 1ª fila, primeiro porque as aulas estão suspensas e depois porque suas presenças como internos sugerem ausência de vínculo com sua condição de aluno, de modo que devem assumir o risco caso se encontrem em cooperativas de vínculo frágil. Uma irregularidade jamais pode justificar a outra. O povo que está na fila não pode morrer porque 4 alunos foram imunizados ‘sem querer’”, continua Jaiza Maria Pinto Fraxe.

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A mesma juíza também determinou que o município de Manaus publique diariamente em seu site oficial, até as 22 horas, uma lista completa de todas as pessoas vacinadas naquele dia, com nome, CPF, local onde a imunização foi feita, função exercida pela pessoa e onde a exerce. O não cumprimento desta determinação está sujeito à multa de R$ 100 mil por dia. O Amazonas vive um colapso no seu sistema de saúde, com ocupação de 100% dos leitos para Covid-19 da rede pública e de 90% da rede privada. Na semana passada, o Estado viu seus estoques de cilindros de oxigênio acabarem e pacientes morrerem por asfixia. O Estado do Amazonas tem, até o momento, mais de 248 mil casos e 7.051 mortes.

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Amazonas: família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento. Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte. Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização. "O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia", escreveu a juíza. Read the full article

[vocativocom]

Acampamento golpista é retirado da porta do CMA, em Manaus

O acampamento montado em frente ao Comando Militar da Amazônia desde o dia 02 de novembro começou a ser desmontado na manhã desta segunda-feira. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas tenta rastrear financiadores de movimento golpista

Por determinação da juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe e do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acampamento de manifestantes favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está montado em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste de Manaus desde o dia 02 de novembro começou a ser desmontado na manhã desta segunda-feira (09/01/2023). Moraes…

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Fura-filas podem ser presos caso tomem 2ª dose

Fura-filas podem ser presos caso tomem 2ª dose

Em decisão na noite do sábado (23), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou que quem tomou a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus furando a fila do grupo prioritário, poderá ser preso em flagrante caso tome a segunda dose, no Amazonas. A vacinação chegou a ser suspensa no Amazonas devido a essas irregularidades. Além de não terem direito à segunda dose, que garante a imunização,…

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Quem é o responsável por tantas mortes e desmandos em Manaus?

O que acontece em Manaus vai além do que se pode imaginar em matéria do descaso com pessoas que morrem vítimas da Covid-19. Muitos dos que morreram procuraram um lugar num canto dos corredores dos hospitais para deitar-se no chão e simplesmente esperar o fim da vida. Não existe nada. Nem leitos, nem medicamentos, especialmente o oxigênio. Como se chegou a essa barbaridade produzida pela falta de oxigênio? Por que falta oxigênio nos hospitais de Manaus? Afinal, como se chegou a esse estado de verdadeira barbárie? Quem é o responsável por tantas mortes e desmandos? Quem vai se responsabilizar por isso? O que significa a vida diante de tanta conversa e discurso? Nada significa nada. Manaus se transformou num inferno. Os doentes morrem, simplesmente morrem porque não há como socorrê-los. Chegou-se a tal desmando que morrer em casa ou diante do hospital esperando um leito virou a coisa mais normal do mundo. Só que esse mundo hediondo é aqui no Brasil, particularmente em Manaus, onde se perdeu o controle de tudo. Onde falta tudo. E as pessoas morrem por asfixia na falta de oxigênio.

Pode-se aceitar um quadro assim? Não, não pode. A dignidade não aceita. Nesta sexta-feira, 15, falando ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro disse que a situação em Manaus é terrível, mas que o governo federal fez a sua parte, informando que já deslocou para a capital do Amazonas um hospital de campanha para atender a população. E lembrou que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, esteve em Manaus há alguns dias e providenciou o oxigênio. Se de fato providenciou, ninguém sabe, ninguém viu. O que se vê é o caos total no sistema de saúde do Amazonas. O presidente foi chamado de facínora pelo governador João Doria e respondeu: “Me acusar de facínora e genocida é discurso de quem não tem discurso”. Afirmou que poderia estar participando mais ativamente contra o Covid-19, mas está proibido de fazê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal: “Tenho que resistir, mostrar o que é o Brasil e para onde estamos partindo, mas o peso que eu sofro é demais”, disse. Bolsonaro voltou a recomendar o uso do medicamento cloroquina e ivermectina como tratamento da doença, garantindo estar com a consciência tranquila. Observou, ainda, que medidas de isolamento social como o lockdown, causam trauma, e muito mais mortes do que a pandemia, por diversas razões. Seja lá o que for, o que se vê é o colapso total, em que as pessoas são meros objetos imprestáveis que podem ser descartáveis a qualquer momento.

Não há outra linguagem para descrever as cenas de Manaus. As indústrias da Zona Franca de Manaus pararam sua produção para destinar todo o oxigênio disponível para os hospitais, conforme explicou o Centro das Indústrias do Amazonas, informando que, já na semana passada, as empresas doaram um estoque de oxigênio para a saúde, somando mais de 40 mil metros cúbicos. Na quinta-feira, 14, o governo do Amazonas requisitou o estoque ou produção de oxigênio de 17 indústrias. O Centro das Indústrias adianta que as fábricas não têm mais oxigênio para doar. O problema do oxigênio também atingiu a Zona Franca, que praticamente parou com mais de 500 mil empregados. Ao mesmo tempo, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª. Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que o governo federal transferisse os doentes graves da rede pública do Amazonas para hospitais de outros Estados.

Aviões da Força Aérea Brasileira já transferiram nesta sexta-feira, 15, doentes de Manaus para Teresina, São Luís, Natal, João Pessoa, Brasília e Goiânia. A juíza também determinou que o governo do Amazonas esclareça todos os problemas que fizeram Manaus mergulhar nessa escuridão com tantas mortes e pessoas abandonadas à própria sorte. Enquanto o governo do Amazonas não se explicar, caberá ao governo federal transferir os doentes graves da rede pública para outros Estados. O pedido de transferência foi feito numa ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Amazonas, do Ministério Público de Contas do Estado, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Amazonas. O Amazonas tem solicitado apoio de outros estados para fornecimento de oxigênio, mas isso exige a responsabilidade do transporte, que só cabe à União. Apenas os aviões da FAB têm condições de transportar oxigênio líquido, pois é um produto altamente inflamável, difícil de ser transportado por aeronaves comerciais.

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Já o governador do Amazonas, Wilson Lima, do PSC, afirma que os próximos dias em Manaus serão dramáticos e difíceis pelo caos total no sistema de saúde devido ao aumento assustador de pessoas infectadas pelo coronavírus e pela falta do oxigênio hospitalar. Ele nega que esteja arrependido por ter afrouxado as restrições impostas por ele próprio ao comércio no final do ano. No dia 23 de dezembro de 2020, o governador assinou decreto restringindo várias atividades econômicas para conter o avanço da doença. Afirma que recuou diante da pressão do empresariado e determinou a reabertura. Wilson Lima diz agora que “era preciso ouvir a voz das ruas” e determinou o toque de recolher na quinta-feira, 14. O maior pronto-socorro do Amazonas, o Hospital 28 de Agosto, parou de receber pacientes nesta sexta-feira, 15. Não há mais lugar para ninguém. As ambulâncias chegam com pessoas doentes e têm de sair à procura de outros hospitais. A superlotação também ajudou na falta de oxigênio, que passou a ser reduzido para os doentes, provocando protestos dos familiares revoltados com a medida. O Exército já montou um hospital de campanha junto ao Hospital Delphina Aziz, que é uma referência no tratamento da Covid-19, mas não dispõe de leitos para mais ninguém. Nesta sexta-feira, 15, o governo de São Paulo se comprometeu a cuidar dos bebês que nasçam em Manaus e que necessitem de cuidados médicos e especialmente oxigênio. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o mundo tem de ter Manaus como exemplo do que pode acontecer quando a população não segue a orientação de evitar aglomerações. Na noite desta sexta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal deu ao ministro da Saúde o prazo de 48 horas para esclarecer o que aconteceu em Manaus e quais foram as razões que levaram a cidade a esse caos com tantas mortes e pessoas infectadas com o vírus. No final de tudo, eis o Brasil. Esse é o Brasil verdadeiro resumido na cidade de Manaus, que chora seus mortos, em que os médicos dizem que não sabem quem escolher para viver ou morrer. Um país que tem escrito na sua bandeira “Ordem e progresso”, mas, na verdade, não existe nem progresso nem ordem. O que existe é muito descaso e desprezo pela vida e um olhar distante daqueles que pensam estar acima de tudo.

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[recantodaeducacao]

Justiça determina que prefeitura de Manaus divulgue lista de vacinados diariamente

A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Manaus divulgue todos os dias, até as 22 horas, a lista completa de vacinados contra o novo coronavírus até as 19 horas do mesmo dia, contendo nome, CPF, local onde a imunização foi feita, função exercida pela pessoa e local onde a exerce. A relação com os dados de quem recebeu o imunizante deve ser publicada no site oficial da prefeitura sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Em despacho, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, afirma que além da pandemia de Covid-19 e da falta de oxigênio nos hospitais, o estado enfrenta “outra crise tão grave quanto, decorrente de fortíssimos indícios de desvio da vacina que o governo federal enviou ao Amazonas”.

A decisão ocorre após denúncias de possíveis fraudes na vacinação. Nesta semana, duas filhas de um empresário da elite de Manaus, as gêmeas Gabrielle Kirk Lins e Isabelle Kirk Lins, e o filho de um deputado estadual, David Dallas, publicaram vídeos nas redes sociais recebendo uma dose da CoronaVac, sendo que nenhum deles atuou na linha de frente no combate à Covid-19. No documento, a juíza afirma que “em nenhum outro município do país se teve notícia de tamanha aberração”. “É inadmissível que o Ministério da Saúde tenha enviado todas as vacinas com as quais se comprometeu na presente fase e gestões inadequadas na cidade ou no estado tenham produzido revolta, insegurança e desvios”, completa Jaiza Maria Pinto Fraxe. Após as denúncias, o Ministério Público Federal afirmou que vai investigar os casos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT), do Estado do Amazonas (MPE), o Tribunal de Contas (MPC) em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU).

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Neste sábado, o governador do estado, Wilson Lima, anunciou novas restrições de circulação de pessoas. Além da limitação do funcionamento de serviços, apenas uma pessoa de cada família deve sair para fazer as compras necessárias. Segundo Lima, as forças de segurança do estado vão fiscalizar o cumprimento do decreto. As medidas valem a partir desta segunda-feira e têm duração de dez dias. O Estado do Amazonas tem, até o momento, mais de 248 mil casos e 7.051 mortes.

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[fefefernandes80]

Justiça determina que órgãos do governo tomem ações imediatas contra o desmatamento na Amazônia

Decisão de tutela antecipada foi dada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe. Pedido do PMF foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na região. Objetivo é obrigar órgãos federais a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos da Amazônia. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, deu nesta quinta-feira (21) decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter a escalada do desmatamento na região. “Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA” – Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas. Os procuradores cobram ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos. Os 10 pontos prioritários são: Altamira – Terra Indígena Ituna/Itatá, Anapu, Pacajá, Senador Porfírio (Pará); São Félix do Xingu (Pará); Região polarizada de Porto Velho – Cujubim, Nova Mamoré e Buritis (Rondônia); Ponta do Abunã e Boca do Acre (RO/AM/AC); Apuí, Santo Antônio do Matupi e Realidade, na BR-319 (Amazonas); Juína, Aripuanã, Conservam, Colniza, Guriba e Guará (Noroeste do Mato Grosso); Rurópolis, Trairão, Uruará (Pará); Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos na BR-163 (sudoeste paraense); Sinop e região (Mato Grosso); Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes (Mato Grosso) Na ação, assinado por 25 procuradores da República, o MPF lembra que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo. De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma “presença mais intensa de infratores na floresta”, colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em “grave perigo”, até de contaminação. Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas. Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado. Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores. Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Em março de 2020, a alta foi de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, apesar da pandemia do coronavírus. “A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias – e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o texto da ação. Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a “responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção”. O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos “hot spots” do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez “hot spots”.

Elida Oliveira/G1

Artigo Via: G1. Globo

Via: Blog da Fefe

[carolinagoma]

Justiça determina que órgãos do governo devem tomar ações imediatas contra desmatamento na Amazônia

Decisão de tutela antecipada foi dada juíz federal Jaiza Maria Pinto Fraxe. Pedido do PMF foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na região. Objetivo é obrigar órgãos federais a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos da Amazônia. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, deu decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal que buscava obrigar a União a adotar "medidas efetivas e urgentes" para conter a escalada do desmatamento na região. "Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA" - Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas. O objetivo é exigir de órgãos do governo – Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai) – ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos, os chamados “hot spots” do desmatamento atualmente. O pedido foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na Amazônia e, como tem caráter de urgência, a Justiça deve decidir nos próximos dias. Na ação, os procuradores lembram que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo. De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma "presença mais intensa de infratores na floresta", colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em "grave perigo", até de contaminação. Desmatamento na Amazônia aumenta 85% em um ano, e política ambiental é criticada Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas. Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado. Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores. Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Em março de 2020, a alta foi de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, apesar da pandemia do coronavírus. “A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias – e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o texto da ação. Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a "responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção". O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos "hot spots" do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez "hot spots". Elida Oliveira/G1 Artigo originalmente publicado primeiro no G1.Globo

[noticiasdecolnizamt]

Bomba decisão atinge Colniza(MT): Justiça Federal determina paralisação do setor madeireiro e mineral de MT

Bomba decisão atinge Colniza(MT): Justiça Federal determina paralisação do setor madeireiro e mineral de MT

A juíza federal de Manaus, Jaiza Maria Pinto Fraxe, atendeu pleito do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu  liminar determinando a suspensão das atividades de exploração mineral e do setor madeireiro enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.  

A decisão, proferida na última quinta-feira (21), caiu como uma bomba na cabeça de prefeitos, trabalhadores e empresários dos municípios de 

[vocativocom]

Justiça aciona PF contra bolsonaristas em manifestação em Manaus

Peritos constataram que as irregularidades descritas em reportagem do Vocativo na manifestação bolsonarista de Manaus continuam acontecendo. Com isso, a Jaiza Maria Pinto Fraxe acionou a Polícia Federal para identificar responsáveis

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas acionou a Polícia Federal para identificar os autores das irregularidades na manifestação de bolsonaristas que estão acampados na porta do Comando Militar da Amazônia (CMA) desde o dia 02 de novembro deste ano. O despacho foi protocolado nesta quarta-feira (16/11/2022). Em inspeção realizada na noite desta…

[vocativocom]

Juíza determina retirada de bolsonaristas da porta do CMA

🚨URGENTE🚨 A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas determinou a imediata retirada dos manifestantes bolsonaristas que estão acampados na porta do Comando Militar da Amazônia desde o dia 02 de novembro

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (15/11/2022) a imediata retirada dos manifestantes bolsonaristas que estão acampados na porta do Comando Militar da Amazônia (CMA) desde o dia 02 de novembro deste ano. Os manifestantes pedem aos militares um golpe militar para impedir a posse do presidente eleito Luís Inácio Lula…