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AGRICULTURA FAMILIAR EM EXPANSÃO – a prática antiga que tem mobilizado esforços do Governo

Primeiro, vamos começar do começo: o que é a agricultura familiar? A agricultura familiar é um tipo de agricultura praticada em pequenas propriedades de terra nas quais mais da metade da mão de obra é formada por membros de um mesmo grupo familiar. Essa família é a responsável pela gestão do estabelecimento familiar e, além disso, parte de sua renda advém das atividades ali desenvolvidas.

A agricultura familiar é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agroecologia, o MDA. É através dela que o governo federal mantém e financia programas de alimentação como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; o PNAE -  Programa Nacional de Alimentação Escolar. Mas há também a parcela da produção que vai direto para o ponto final da linha de produção: o consumidor.

Foto: Feira Central de Ceilândia, box 325 - "banca do Paraíba"

Criado para atender a parcela de produtores que não via suas demandas acolhidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o MDA é voltado aos pequenos produtores, como diz o Presidente Lula, que são os produtores que precisam de mais ajuda e fomento para fazer suas produções alcançarem o potencial máximo. Com iniciativas que visam melhoramentos de produção e melhor distribuição de recursos, a agricultura familiar é vista como grande aliada para diminuir a fome no país. Além de produzir alimentos, a geração de empregos também é ponto importante que não pode ser esquecido quando se fala de agricultura familiar.

Neste episódio do podcast “O assunto”, Natuza Nery entrevista Julian Perez-Cassarino, professor de agroecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e juntos discutem o papel da agricultura familiar no combate à fome.

O MDA tem uma secretaria especial que lida apenas com a agricultura familiar, a SAF: Secretaria de Agricultura Familiar de Agroecologia e Cooperativismo, que é responsável por viabilizar projetos que de extensão rural, proteção e apoio à inclusão produtiva familiar e produção familiar e transição agroecológica.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11396.htm

DECRETO Nº 11.396, DE 21 DE JANEIRO DE 2023, Capítulo II, artigo 2º, inciso II, letra A; Seção III, artigo 19º.

Cabe à SAF coordenar os projetos de Garantia Safra, Selo Biocombustível e o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF). Todos os programas são voltados para a agricultura familiar.

Foto: Feira Central de Ceilândia, box 323/324

Foto: Feira Central de Ceilândia, box 323/324

Há também as iniciativas como o PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), que atualmente está em sua terceira edição desde sua criação. O PLANAPO conta com participação de treze ministérios, a Secretaria Geral da Presidência da República e nove entidades do governo, como empresas públicas e autarquias. Dividido em seis eixos principais, o PLANAPO busca ouvir os entes participantes e adequar as metas da agricultura sustentável e agroecologia de acordo com a capacidade de cada. São feitas escutas com a sociedade e as ideias são levadas para os eixos de discussão

PROGRAMAS E PROJETOS DO MDA

Programa de Aquisição de Alimentos: é através deste PAA que o governo adquire alimentos para distribuir à população carente inscrita e atendida pelos programas de ajuda social como Bolsa Família;

Programa Nacional de Crédito Fundiário: possibilita o acesso à terra por meio de financiamento com condições subsidiadas à agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos. O PNCF também possibilita o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.  

Foto: Feira Central de Ceilândia (arquivo pessoal)

Programa Florestas Produtivas: o foco é em estabelecimentos rurais da agricultura familiar e territórios de povos e comunidades tradicionais, nos seis biomas brasileiros, visando contribuir com a produção sustentável de alimentos saudáveis, a segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira, a geração de trabalho, emprego e renda no campo, a mitigação do aquecimento global e o cumprimento das metas nacionais de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) estabelecidas pelo Acordo de Paris.

Programa Garantia-Safra: é um pagamento realizado a agricultores familiares que sofrem algum tipo de perda ou dano em suas plantações, como problemas climáticos que afetam o rendimento da safra. O agricultor precisa manter seu cadastro atualizado para receber o benefício, que é sempre pago em dinheiro e em nome de alguma mulher da família.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae: consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Fontes:

https://www.planalto.gov.br

https://www.gov.br/mda/pt-br

https://brasilescola.uol.com.br

https://www.gov.br/

Acervo SAF (acesso restrito)