#AdvogandoeBlogando

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Advogando e blogando: Direitos dos Imigrantes e Refugiados no Brasil

Advogando e blogando: Direitos dos Imigrantes e Refugiados no Brasil

Os Direitos Humanos garantem que todo e qualquer ser humano seja respeitado e seja protegido. Internacionalmente existem mecanismos, sendo a criação da ACNUR o mais relevantes, mas cada país deve cuidar das leis e regulamentos internos sobre tal proteção.

O Brasil, como um país que sempre tenta se alinhar aos ditames internacionais, apesar dos pesares, tem um estatuto próprio para cuidar dos…

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Advogando e Blogando - Qual a responsabilidade dos Digitais Influencers no mercado da moda?

Advogando e Blogando – Qual a responsabilidade dos Digitais Influencers no mercado da moda?

Ao ser questionada sobre o que é o tal Fashion Law disse que era um ramo novo no Brasil, que cuida desde a proteção de desenhos de produtos de moda até os direitos trabalhistas dos profissionais da área, em especial os modelos, que tão pouco têm para o proteger.

Ver um pouco além do que todos pode assuntar, mas a reação geral daquela plateia que me ouviu dizer aquilo foi: que incrível; ela será…

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Advogando e Blogando: Direito Comunitário

Advogando e Blogando: Direito Comunitário

A sensação de pertencer a uma comunidade vem de dentro dos países, mais especificamente das pequenas cidades, que ainda na atualidade preservam a convivência pacífica entre os vizinhos, trazendo o conceito de humanidade nos meandros destes relacionamentos.

Impossível não relacionar isto ao que ocorre entre as nações, quando elas se unem em comunidades internacionais, usando desta figura para que…

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Advogando e Blogando: Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos

Advogando e Blogando: Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos

Cada continente há uma forma diferente de lidar com os Direitos Humanos, isso se deve às diferentes culturas e histórias que cada um engloba.

Existem dois grandes sistemas já organizados, o das Américas e o da Europa, o continente Americano tem sua Carta própria. Na Ásia Oriental, países que não são alinhados com o Ocidente, isto ainda é assunto controverso devido às questões religiosas.

O mais…

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Advogando e Blogando: Sistemas de Proteção de Direitos Humanos - Sistema Internacional

Advogando e Blogando: Sistemas de Proteção de Direitos Humanos – Sistema Internacional

Os Direitos Humanos por si só já são extremamente importantes, contudo, como já pode ser entendido, não são auto aplicáveis ou, pelo menos, não há coercitividade própria.

Esta lacuna existe porque o diploma tido como marco moderno destes direitos, a Declaração de 1948, somente recomenda a proteção e garantias deles, não é uma norma propriamente dita, com condão de ser aplicado imediatamente.

Tend…

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Advogando e Blogando: Direito dos Refugiados

Advogando e Blogando: Direito dos Refugiados

  Um triste fato atual é o peso dos conflitos existentes em quase todos os continentes. Tantos conflitos refletem em vários aspectos, mas o mais evidente é o fator humano: crescem os números de refugiados no mundo.

Na América do Sul a situação política/social faz com que seus habitantes fujam para o norte do Brasil. Os diversos problemas financeiros dos países da América Central faz com que os…

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Advogando e Blogando: Conhecendo as ADPF's n.183 e n.293

Advogando e Blogando: Conhecendo as ADPF’s n.183 e n.293

Nas últimas semanas foi falado sobre o Direito do Entretenimento e das leis que profissionalizaram as profissões de artista (em geral) e dos músicos. Isso tudo para pode entender o movimento “Profissão: Artista”.

O cerne da questão são as ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 293 (artistas), de 2013, e de número 183 (músicos), de 2009, ambas questionando a…

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Advogando e Blogando: Regulamentação de Profissão de Artista e Músicos

Advogando e Blogando: Regulamentação de Profissão de Artista e Músicos

  Um clichê que nunca deixará de ser verdade é: o trabalho dignifica o homem. Ter a mão de obra valorizada e protegida é um necessidade, uma vez que permite que além de dignificar o homem, o trabalho em si também seja digno.

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus fundamentos “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. O inciso XIII (treze) do artigo quinto do mesmo…

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Advogando e Blogando

Conhecer o Direito do Trabalho dentro do Brasil exige se conheça a carta que abriga as principais regras dos trabalhadores brasileiros, a famosa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Este código foi criado em primeiro de maio de 1943, data esta que tornou-se feriado nacional, o Dia do Trabalho. A maior inspiração veio da Itália, da Carta Del Lavoro, mas recebeu várias adaptações para a…

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Advogando e Blogando: Reforma da Previdência – Questões Internas e Externas

Advogando e Blogando: Reforma da Previdência – Questões Internas e Externas

Boa tarde!!

Hoje é dia de conhecer um pouco da Reforma Previdenciária, assunto bem discutido em todos os meios de comunicação desde 2016, quando a proposta de mudança foi apresentada.

Aviso 1: procuro apenas apresentar as modificações e as razões da polêmica, nada que dito no artigo atinge algum lado das disputas.

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Advogando e blogando: DIP + Direito do Trabalho

Advogando e blogando: DIP + Direito do Trabalho

Nas últimos semanas tenho falado muito sobre o Direito do Trabalho, vários de seus aspectos, e tenho muito mais a falar dessa área tão vasta e que atraí tanto interesse na prática jurídica.

Essa semana decidi unir esse assunto com o Direito Internacional Público, do qual já dei algumas explanações por aqui, e falarei um pouco sobre a organização que une tudo isso há décadas, a OIT.

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Advogando e blogando -> Organizações Internacionais, Parte III Bom dia!!! Todos preparados para o último post dobre Organizações Internacionais? Na verdade da verdade, era para eu publicado há mais tempo, porém tive problemas com o computador (até perdi o artigo original), só pude publicar hoje mesmo.

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Advogando e Blogando: Organização Internacional - Parte II

Advogando e Blogando: Organização Internacional – Parte II

Bom dia!!!

Semana passada comecei a conversar sobre um importante assunto, que têm estado muito nos noticiários do ano passado para cá, que são as Organizações Internacionais (OI’s).

Hoje darei continuidade, começando pelas fases que uma OI passa, sua forma de amadurecimento, se assim posso chamar, que não deixa de ser uma forma de classificação informal.

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Organizações Internacionais - Parte I

Organizações Internacionais – Parte I

      No artigo que publiquei há algumas semanas, sobre Tratados Internacionais, comentei que esta espécie de documento tem como uma de suas funções a de inaugurar uma Organização Internacional.

Agora conheceremos um pouco mais das Organizações Internacionais (OI), entender suas espécies, atribuições, poderes e posição no ordenamento jurídico internacional.

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Advogando e Blogando: Tratados Internacionais

Advogando e Blogando: Tratados Internacionais

Se tem um assunto que sempre é abordado em notícias políticas-jurídicas internacionais é o Tratado Internacional, mas sempre se fala do que está sendo discutido naquele momento, raros momentos fazem reportagem apenas para esclarecer o que seria um tratado internacional.

Então vamos conhecer um pouco mais sobre os Tratados Internacionais?

Primeiramente se faz necessário entender a nomenclatura.…

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Advogando e Blogando: Nacionalidade

Advogando e Blogando: Nacionalidade

Na nossa segunda semana de “Advogando e Blogando” decidi falar sobre um tema que causa muita confusão por causa dos sinônimos e do senso comum, é a Nacionalidade.

Lembrando que sempre estou recebendo sugestões, a que recebi semana passada farei na próxima semana e é algo bem interessante também. Façam suas sugestões também.

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Mas o que é mesmo a nacionalidade?

A…