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alvaromatias1000 · 4 years

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Neoliberalismo em lugar de Jornalismo

A “grande” imprensa brasileira, na área econômica, foi capturada pelo neoliberalismo desde o Plano Real. Os nomeados “pais do Real” obtiveram cadeira cativa em suas colunas e entrevistas. Seguidores dessa ideologia, apresentados como economistas-chefe de bancos, pautam suas reportagens e opiniões editoriais.

A bola-da-vez é apelar para o populismo de direita – “é hora de diminuir o setor público para fazer políticas sociais” – como estampa a manchete na reportagem especial do jornal Valor Econômico (02/09/2020) do grupo Globo. A jornalista Arícia Martins entrevistou Sérgio Werlang, assessor da presidência e professor da EPGE na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Ele deu um giro completo pela “porta giratória”: EPGE-Banco Central do Brasil-Banco Itaú-EPGE. Foi diretor do BCB no governo FHC.

Essa entrevista mereceu ¾ de uma página de destaque como Especial. O outro ¼ como contraponto foi concedido ao Nelson Marconi (FGV-SP). Ele é porta-voz do Novo-Desenvolvimentismo e assessor do Ciro Gomes. Mas o debate público não será plural enquanto não se divulgar também as ideias do Social-Desenvolvimentismo.

Essa coloca ênfase na necessidade de políticas sociais ativas em conjunto com um planejamento estratégico de retomada do crescimento sustentável da renda e emprego em longo prazo. Simpatizantes dessa linha de pensamento têm sido boicotados, desde o fim desta Era Social-desenvolvimentista (2003-2014), quando a Presidenta Dilma adotou sob pressão política, no início de seu segundo mandato, a política econômica levyana. Daí o golpismo contou com cumplicidade do jornalismo econômico neoliberal.

Pior é quando, sem contestação crítica, o economista neoliberal pauta a nova panaceia – reforma administrativa –, assim como eram antes apresentadas a reforma trabalhista e a reforma da Previdência Social. Não tiveram nenhum resultado macroeconômico positivo como prometido. Diagnosticou Werlang, de maneira simplória e reducionista: “o grande problema é continuarmos com o gasto desenfreado no funcionalismo”.

Depois de atacarem o sindicalismo brasileiro, o outro adversário do neoliberalismo brasileiro é a casta dos sábios-tecnocratas. A aliança desta com a casta dos trabalhadores organizados liderou a Era Social-Desenvolvimentista.

Embora a população ocupada no mercado de trabalho tenha crescido para 94,6 milhões de trabalhadores, no primeiro ano do governo da aliança entre a casta dos militares e a casta dos mercadores, houve queda de 8,25% no numero de trabalhadores sindicalizados. Reduziu para 10,567 milhões. Isso representa perda de 951 mil sindicalizados no ano passado. A reforma trabalhista dos temerosos golpistas foi decisiva para haver 3,836 milhões de sindicalizados a menos desde 2012.

No primeiro semestre do ano corrente, a força de trabalho na Administração Pública somava 564.848. A estimativa do ministério da Economia é 91.849 servidores se aposentarem até 2024, sendo 20.114 apenas em 2020. Há ainda outros 67.356 servidores com o direto à aposentadoria, mas continuam o trabalho por escolha própria.

Dados do 1º Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, divulgado recentemente, mostram haver 10.136 cargos de DAS em junho deste ano. Desse total, 55% (5.579) eram ocupados por pessoas com vínculo, ou seja, 45% são nomeados ou prepostos da nova aliança entre castas de natureza ocupacional.

Pretendem acabar com a estabilidade dos servidores públicos, facultando a dispensa por perseguição política, sob a falsa alegação de corte de gastos públicos levar ao ajuste fiscal. Gastos públicos em investimentos produtivos levam sim à elevação do PIB e, em consequência matemática, à queda das relações déficit primário/PIB e DBGG/PIB.

Dispensa de servidores públicos na área da Saúde Pública e Educação Pública só piorará a prestação desses serviços públicos. Dispensável é a Força Armada brasileira, mas certamente o corporativismo militar a protegerá.

De maneira leviana e contra factual, Werlang afirmou sem comprovação – e sem contestação da jornalista entrevistadora: “não é fazendo obras públicas que vai recuperar o país. Nós já vimos, isso deu errado com Juscelino [Kubitschek], com os militares na década de 60 e 70, deu errado com a Dilma agora. Vamos insistir no erro?”

A bem da verdade, seria obrigação de uma profissional competente contrapor certos fatos históricos ao neoliberal. Inserido à corrente nacional-desenvolvimentista, Kubitschek trabalhava sob a perspectiva de superação do subdesenvolvimento brasileiro através do “50 anos em 5 anos de mandato”. Houve ruptura com o modelo agrário-exportador e a oligarquia latifundiária. Os descendentes de Eugênio Gudin, na EPGE-FGV, não o perdoam até hoje. Parece ainda defenderem a anacrônica exclusividade da “vocação agrícola” do país.

Exportando apenas matérias-primas, a economia brasileira estava (e está) fadada a lugar inexpressivo no comércio exterior, estabelecido pela divisão internacional do trabalho. Logo, para os nacionalistas, a solução econômica para o país era a de substituir a “vocação agrária” por um processo de industrialização, inclusive em agroindústria.

JK deixou como herança da indústria nascente a condição para o “milagre econômico” no fim da década seguinte. Subdividido em setores, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek era marcado por investimentos em estradas, siderúrgicas, usinas hidrelétricas, marinha mercante e pela construção de Brasília.

O II PND do desenvolvimentismo militar foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo, no fim do chamado “milagre econômico brasileiro”, período de 6 anos consecutivos com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista.

Fez investimento em fontes alternativas de energia, como o álcool e a energia nuclear. Buscou completar toda a cadeia produtiva industrial ao investir na produção de insumos básicos e bens de capital, ou seja, na indústria pesada. Deixou a Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo, como legado simbólico.

Lula e Dilma deixaram como legados não só a melhoria da distribuição da renda, mas também o maior programa de habitação de interesse social já realizado no país com o MCMV. De 2010 a 2014, a taxa de investimento esteve em torno de 21% do PIB, resultando na menor taxa histórica de desemprego em 2013-2014. O PAC (Programa de Aceleração Econômica) resultou em grandes projetos de hidrelétricas na Região Norte, novas fontes de energia (eólica e solar), novas tecnologias em telecomunicações, construção e ampliação de aeroportos e portos, obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas 2016, investimentos em saneamento e mobilidade urbana.

Qual a infraestrutura propiciou a primeira Era Neoliberal (1988-2002) e a segunda (2015-…)? O obsessivo ajuste fiscal só visa, na verdade, garantir o pagamento dos juros aos rentistas improdutivos e evitar o aumento da carga tributária progressiva para ricos.

Esse neoliberalismo, através de um jornalismo econômico não plural, martela cotidianamente sua doutrina sobre as mentes dos leigos e incautos. Sempre aponta o problema do endividamento. Ora, ciclos de alavancagem financeira são inerentes e indispensáveis em uma economia de mercado capitalista.

No entanto, os banqueiros de negócios se aproveitam muito bem da captura privada do Estado brasileiro para atender seus interesses exclusivos. Um juiz de Comarca do Rio de Janeiro determinou o GGN “retirar do ar” uma série de reportagens e artigos exclusivos, assinados por Luís Nassif e pela repórter Patrícia Faermann, sobre o banco BTG Pactual.

A reação dos sindicalistas e a divulgação no GGN, justamente, obrigaram o Banco do Brasil divulgar nota à imprensa (Valor, 28/07/20), dando mais detalhes sobre a venda de uma carteira para um fundo de investimento em direitos creditórios não- padronizados e exclusivo (FIDC-NP), administrado pelo BTG Pactual. A transação tinha sido anunciada em 1º de julho. A carteira tinha um valor contábil de R$ 2,9 bilhões e o o BB receberia de R$ 371 milhões.

Segundo o BB, a cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência entre quatro empresas especializadas neste mercado. Quais? “O cessionário escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior percentual do rateio de prêmios futuros”, diz o banco sem comprovar quais foram as demais ofertas.

O BB afirma ainda a precificação da operação, a avaliação de riscos e a evidenciação da vantagem econômica terem contado com o acompanhamento de consultoria externa, realizada pela Pricewaterhouse Coopers. Os créditos cedidos referiam-se a operações inadimplentes, em média, há mais de seis anos. Do total, 98% estavam lançados em prejuízo e os 2% restantes contavam com provisões. Além disso, o BB afirma ser “um portfólio de operações ajuizadas, com processos judiciais iniciados há até 15 anos”.

Cabem duas observações. A primeira é típica de “mineiro desconfiado”: se o negócio era assim tão ruim, porque a contraparte – o Banco BTG-Pactual, origem de diversos próceres da casta dos mercadores-financistas instalada no atual governo militar e conhecido por contumaz promiscuidade privada-pública – o adquiriu? Dizem: o mineiro não faz negócio por essa desconfiança atávica…

A segunda é “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. A palavra reputação tem etimologia latina no verbo putare com significado de supor. O adjetivo putativo significa algo ser suposto, mesmo quando em virtude apenas de uma aparência enganosa.

Reputação é uma avaliação social difusa e espontânea. Esse papel-chave do jornalismo, de modo algum, se confunde com sentença condenatória transitada em julgado. Esta, no regime da presunção da inocência, é essencial para se atribuir (ou não) o delito ao agente. Mas não é ela a definidora de sua reputação. Cabe ao GGN desconfiar e “levantar a lebre”, cabe ao MP investigar e à justiça julgar.

“Levantar a lebre” significa “trazer à luz o que estava escondido”. É papel do jornalismo.

Publicado originalmente em:

Neoliberalismo em lugar de Jornalismo, por Fernando Nogueira da Costa

Neoliberalismo em lugar de Jornalismo publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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illeanablackstock-blog · 5 years

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Guia Como Fazer O Marketing Do Seu Escritório Contábil

Marketing Digital para Contabilidades é importante para escritórios que querem medrar e manter sua carteira de clientes. Desta forma profissional de contabilidade deve se adequar com marketing em seu escritório, porque de forma contabilista pode atingir os altos níveis de competitividade, com novas recursos. Sendo assim, marketing pessoal transformou-se uma instrumento poderosa para a valorização do profissional contábil, pois tanto a imagem do contador como do escritório pode ser considerada uma essencial forma de fidelizar compradores. Virar esta terrível imagem é a mas importante missão do marketing contábil. A responsabilidade pelos gastos de marketing Atualmente, os planos de marketing precisam passar pelos mesmos testes de relação dispêndio- favor exigidos de outros projetos de uma empresa. Redes sociais: se website de uma empresa de contabilidade é a representação do dedo do seu escritório, as redes sociais poderiam ser a recepção. Quando se considera público-objectivo e gênero de de teor que este está interessado em ver, para mas simples traçar a sua estratégia no Facebook. Conhecerá na prática como utilizar Recursos de Marketing para sua curso contábil ou para seu escritório de serviços contábeis. Esse é primeiro passo de como captar compradores de contabilidade na prática. Marketing Digital trabalha na atração de clientes (diferentemente do tradicional, que busca cliente), por intermédio de conteúdos disponibilizados em sites, blogs e mídias sociais, que estão qualquer vez mais presentes no quotidiano das pessoas.

Ferramentas de marketing % Ferramentas de marketing % 1 Apresentação pessoal 75,00% 21 Coleta de sugestões dos compradores 31,25% 2 Jornais e revistas não 37,50% 22 Colaboração Interativa 12,50% especializadas 3 Jornais e revistas 18,75% 23 Sistema de controle de qualidade do 0,00% especializadas atendimento 4 Rádio e televisor 6,25% 24 Relacionamento direto com freguês 75,00% 5 Sites de net 50,00% 25 twitter 0,00% 6 Newsletter (Boletim instrutivo) 12,50% 26 SMS 0,00% 7 Folhetos 18,75% 27 Canais de procura na web 18,75% 8 Eventos 37,50% ,00% 9 Cartazes 12,50% 29 telemarketing 0,00% 10 Anúncios em catálogos 62,50% 30 Portais Internet 6,25% telefônicos 11 Apresentação através de 18,75% 31 Redes Sociais 37,50% vestimentas 12 Boca a boca 68,75% 32 Desenvolvimento de novos serviços 37,50% 13 Busca de mercado 6,25% 33 Treinamento de todos 43,75% 14 Marca 6,25% 34 Primazia no ajuda a clientes 62,50% 15 Importuno Direta 12,50% 35 Marketing de fidelização 6,25% 16 Banco de Dados 0,00% 36 Meios de lançamentos de 12,50% serviços 17 Logotipo 31,25% 37 Promoção de vendas de serviços 0,00% 18 Imagem 37,50% 38 Facebook 25,00% 19 Fachadas 56,25% 39 Outras 25,00% 20 Respeito a reclamações 12,50% 40 Nenhuma 0,00% Fonte: Elaborado pelo autor Nota-se que a apresentação pessoal e relacionamento direto com usuário são as ferramentas de marketing mais utilizadas pelos gestores de Cacoal-RO, correspondendo 75,00% ambas. Como consumidores, a humanidade nós já fomos alvo de meios voltadas para cliente. 4 RESULTADOS As nove questões iniciais abordam perfil dos gestores dos escritórios de contabilidade da cidade de Cacoal-RO. Aliás, é preciso também realçar a escassez de bons profissionais na extensão contábil, que fez com que os escritórios busquem novos riqueza de manter a fidelidade dos seus clientes. Por mas que marketing digital tenha um extensa espaço no mercado, ideal é que seu escritório sempre aposte em uma comunicação completa. 2.1 ANTECEDENTES DO TEMA (MARKETING CONTÁBIL) A pesquisa de Fortes e Marcusso (2010) verificaram marketing nas organizações de serviços contábeis no município de Santa Maria, RS. A busca agencia de marketing digital buscou analisar a utilização das ferramentas de marketing no referido câmara municipal. Mais uma estratégia de publicidade de escritório de contabilidade e que escapa às tendências disponível: por meio de anúncios em atualidades especializadas, você deve entrar em contato com um público ainda mas qualificado. Dessa forma, é de suma importância que os profissionais da área contábil busquem pessoas que possuam conhecimento não unicamente na espaço de marketing, mas também nas peculiaridades que a contabilidade está inserida. Em 2017, CRCSP constituiu um mutirão de vigilância em 66 cidades, autuando 516 empresas pela prática de serviços contábeis irregulares. Como funciona: Email Marketing é eficiente para enviar periodicamente emails para seus compradores para potencializar suas vendas. Uma empresa de serviços contábeis que incorpora marketing torna-se mas competitiva, sem infalivelmente quebrar a moral da profissão. No site do medidor autônomo ou escritório de contabilidade deve ser adicionado um portfólio com uma relação de resultados práticos obtidos pelos primordiais clientes (isso sem vulgarizar nome dos clientes). Fracção a seus compradores que encaminhem seus associados profissionais para você. A relação desses escritórios foi fornecida pela Delegacia do CRC,RO em Cacoal, RO. Constam no banco de dados deste órgão quarenta e quatro escritórios de contabilidade sendo dezesseis sociedades contábeis e vinte e oito escritórios individuais, conforme incluso A e B, a pesquisa procurou perguntar para os quarenta e quatro gestores que existem em Cacoal, RO, porém só foi provável entregar questionário para trinta gestores, obtendo retorno apenas de dezesseis questionários respondidos servindo estes de suporte para esta pesquisa. A ideia é que isso ajude seu negócio a ser mais antecipatório, fornecendo dados aos seus compradores. Produzir um blog em seu website é uma instrumento fundamental do marketing contábil quando seu objetivo é se tornar uma referência para seu público-alvo e conseguir novos compradores.

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angelloblog · 5 years

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Boletim de Notícias do dia.

✅ Notícias do Dia – Ano 3 n° 787 Dia 12 de Janeiro de 2019 Dia do Empresário Contábil Dia Nacional do Bombeiro Civil Mín 22° Máx 31° (Maceió-AL) Dólar Com: 3,71 Euro: 4,25 Ibovespa: -0,16% 93.658 pts

⚖ MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil; Procuradoria afirma que dinheiro recebido por Rocha Loures era ‘vantagem indevida’ para o ex-presidente; ambos negam…

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diamanteunickforex · 4 years

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Hoje é o último dia para declarar o IR 2020: ainda faltam 5 milhões

Hoje é o último dia para a entrega do imposto de renda para a Receita Federal. Cerca de 5 milhões dos 32 milhões de documentos esperados pela Receita ainda não foram entregues, de acordo com o último boletim. Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, 165,74 reais e, no máximo, de 20% do imposto devido.

Para não perder o prazo e pagar multa, o melhor a fazer é entregar a declaração incompleta e fazer uma retificação em seguida. “Diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, em nota. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “Mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.”

Veja também

NEWSLETTERPara despertar com notícias que antecipam o dia, como essa, assine nossa newsletter

Devem declarar IR as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 de reais em 2019; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Além disso, precisa declarar quem teve, em 2019, receita bruta superior a 142.798,50 reais em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor supera 300 mil reais ou quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2019. Também deve declarar quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais já que o valor foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Veja também

SEU DINHEIROImposto de Renda 2020: o guia da EXAME para a reta final28 jun 2020 – 15h06

Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição. Ao todo, serão cinco lotes – e não sete como no ano anterior. O primeiro pagamento aconteceu no dia 29 de maio e o segundo lote está previsto para esta terça-feira, 30. Já o terceiro será no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto em 30 de setembro.

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#Mercado Financeiro

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portaltributario · 5 days

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Boletim Tributário e Contábil 17.06.2024

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Equivalência Patrimonial – Avaliação Obrigatória

PIS e COFINS – Alíquota Zero – Livros

IPI – Transferência de Créditos

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Provisões

Assinaturas de Periódicos

Terceiro Setor – Demonstrações Contábeis

ORIENTAÇÕES

Incidência do INSS sobre Terço de Férias Não Retroage

Cuidados com a Compensação de Prejuízos Fiscais!

IPVA/RS: Devolução de Parte do Imposto na Perda Total

ICMS/IPI

ICMS: Transferências de Mercadorias – Opção pela Tributação

Publicados Convênios ICMS 71 a 73/2024

IPI: Doações ao RS – Alíquota Zero

ENFOQUES

“Split Payment” na Reforma Tributária

PIS/COFINS: Partes da MP 1.227 que Impediam Compensação de Créditos São Sumariamente Rejeitadas

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 10.06.2024

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Gestão de Finanças Empresariais

Cálculos da Folha de Pagamento

Manual Prático de Retenções Sociais

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#boletim #boletim contábil #boletim fiscal #boletim tributário #tributário

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vitor-rocha-araujo · 5 years

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Transações envolvendo criptoativos exigem mais atenção a partir de setembro

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Instrução normativa da Receita prevê que publicação do layout e manual de orientação até 6 de julho

No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1888 de 3 de maio de 2019. O primeiro conjunto de informações referente ao tema deve ser entregue já em setembro deste ano, contendo as operações realizadas em agosto de 2019.

De acordo com a instrução, é considerado criptoativo qualquer representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal.

A norma determina que as informações deverão ser transmitidas à Receita mensalmente até último dia útil do mês calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos nos termos da própria instrução. Já aquelas operações de exchange domiciliada no Brasil, o prazo é o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

As informações deverão ser prestadas com utilização do sistema de Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal do Brasil. A interface para prestação das informações ainda não foi disponibilizada. A instrução normativa prevê que o layout e o manual de orientação do sistema será elaborado pela Coordenação Geral de Programação e Estudos (Copes) e a publicação deverá ocorrer até 6 de julho.

As informações deverão ser enviadas de forma eletrônica com a assinatura digital da pessoa física, representante legal da pessoa jurídica ou procurador constituído, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1.751/2017, mediante o uso de certificado digital válido emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Em se tratando da conversão de valores em reais, a instrução normativa estabelece que o valor expresso em moeda estrangeira deverá se convertido em dólar dos Estados Unidos e em moeda nacional. Assim, de acordo com a PwC Brasil, a conversão será feita pela cotação do dólar fixadas para venda pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a data da operação ou saldo, extraído do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Em virtude das diferentes operações relacionadas com os criptoativos, a instrução normativa deixa bem claro as informações que deverão ser prestadas de acordo com as operações. Em se tratando de operações feitas por pessoas físicas ou jurídicas que não forem realizadas em exchange, algumas das informações obrigatórias são a data da operação, tipo da operação (compra e venda, permuta ou outra), os titulares da operação, que criptoativos foram usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver, o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação e o endereço da wallet de remessa e de recebimento, se houver.

Já com relação às operações que forem realizadas por pessoa física ou jurídica em exchange domiciliada no exterior, há o seguinte rol de informações obrigatórias à prestação as mesmas informações serão fornecidas, com inclusão da identificação da exchange que realizou a operação.

No reporte das exchanges brasileiras, as operações devem obedecer às mesmas regras expostas acima, sendo que também deverão prestar relativamente a cada usuário de seus serviços as seguintes informações em 31 de dezembro de cada ano o saldo de moedas fiduciárias em reais, o saldo de cada espécie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos e o custo de obtenção de cada espécie de criptoativo, declarado pelo usuário de seus serviços, se for o caso.

O sócio da PwC Brasil, Eduardo Alves, destaca que, independentemente da operação realizada, deve constar a identificação dos titulares das operações com informação do nome, nacionalidade, domicílio fiscal, endereço, código de identificação (CPF, CNPJ ou NIF), nome empresarial (quando houver) e demais informações cadastrais. "Ademais, a transmissão das informações não dispensa o declarante da obrigação de guardar os documentos e manter os sistemas de onde elas foram extraídas", salienta Alves.

Instrução prevê aplicação de penalidades

A instrução normativa já traz, além da regulamentação de como deve ser feita a declaração das transações, a previsão de penalidades aplicadas às pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de prestar as informações a que estiverem obrigadas, prestarem fora dos prazos apresentados, omitirem informações ou prestarem informações inexatas, incompletas ou incorretas.

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a nova obrigação não pode ser encarada como uma surpresa. "Acredito até mesmo que demorou para ser publicada, frente a cada vez maior busca de informações referentes as movimentações financeiras. Haviam muitas acusações até mesmo de lavagem de dinheiro por esse meio, agora com essa obrigatoriedade o cerco se fecha", explica Domingos.

No caso de prestação fora do período, há a incidência de multa no valor de R$ 500 por mês ou fração de mês, se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante do Simples Nacional ou que em sua última declaração apresentada tenha apurado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido.

Com relação à declarante pessoa jurídica não incluída na classificação acima exposta, há a incidência de multa no valor de R$ 1,5 mil por mês ou fração de mês. O mesmo valor de multa será aplicado nos casos em que a pessoa jurídica na última declaração tenha utilizado mais de uma forma de apuração do lucro ou tenha realizado operação de reorganização societária.

Quanto à pessoa física há a incidência de multa no valor de R$ 100 por mês ou fração. "Ressaltamos que, nos casos da prestação extemporânea, a multa será reduzida à metade quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício", diz Eduardo Alves, sócio da PwC Brasil.

Já com relação aos casos de prestação com informações inexatas, incompletas, incorretas ou com omissões, considera-se a multa de 3% do valor da operação, não inferior a R$ 100 quando o declarante for pessoa jurídica. "Contudo, se a pessoa jurídica for optante pelo Simples Nacional, a multa será reduzida em 70%", pontua Alves.

No caso de declarante pessoa física há a incidência de multa de 1,5% do valor da operação. Nos casos de indícios da ocorrência de crimes, previstos no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, além da multa estabelecida, poderá ser formalizada comunicação ao Ministério Público Federal. Por fim, em se tratando do não cumprimento à intimação da RFB para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, há a incidência de multa no valor de R$ 500 por mês-calendário.

A instrução normativa estipula a possibilidade de retificação das informações. Assim, caso a pessoa física ou jurídica constate que as informações prestadas contêm erros, inexatidões ou omissões, poderá corrigi-las ou supri-las, conforme o caso, mediante a apresentação de retificação.

A retificação será realizada no mesmo procedimento pelo qual foram prestadas as informações, portanto, obedecendo ao sistema de Coleta Nacional no layout a ser definido pelo Ato Declaratório Executivo do Copes e assinada digitalmente. "Quando os erros, inexatidões ou omissões forem identificados anteriormente ao início de procedimentos de ofício, não haverá a incidência de multa", sublinha Alves, chamando atenção para a importância de realizar as correções o quanto antes.

Novidade deveria ser implementada com nova legislação sobre o tema

Muitas empresas têm lançado mão das criptomoedas como forma de reduzir custos nos negócios. "Elas aparecem agora, não só como uma opção de investimento, mas para revolucionar o mercado em razão da sua aceitação, como meio de aquisição de produtos e serviços. Vejamos alguns pontos que merecem ser considerados", diz a advogada diretora do Torres & Torres Sociedade de Advogados, Viviane Torres.

O Brasil está no topo da lista de países com altas cargas tributárias do mundo e estudos comprovam o benefício tributário nas transações com uso das criptomoedas. No entanto, a Receita Federal passou a exigir sua declaração para tributação sobre o ganho de capital, lamenta Viviane.

"Mas como ficam os outros tributos, tanto os federais, estaduais ou municipais? A resposta, na largada, já deve barrar no Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, que determina que não haverá instituição nem majoração de tributo sem Lei que estabeleça", questiona a especialista. Ela defende que para a tributação sobre as criptomoedas, deve haver lei específica, passada e aprovada pelo poder Legislativo, o que ainda assim, deverá estar dentro da regra da anterioridade, ou seja, a norma não irá retroagir sobre as transações realizadas até então.

"Ter legislação específica para instituição de tributação sobre as criptos não é somente o ponto essencial sobre o tema tributação, falta regulamentação sobre o modus operandi da sua contabilização e analisando que, referidas moedas sejam retidas em wallets e as operações são realizadas através da tecnologia blockchain, podem conferir um anonimato de quem é de fato o contribuinte", defende Viviane. Para ela, não tem como voltar atrás no uso desses ativos. Resta saber como o Brasil irá se adaptar ao seu uso.

Confira as definições

- Criptoativo: a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal

- Exchange de criptoativo: a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. - Jornal do Comércio

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/06/689754-transacoes-envolvendo-criptoativos-exigem-mais-atencao-a-partir-de-setembro.html

from TRIBUTO E DIREITO https://ift.tt/2X6rZiV via Blog do Daniel Prochalski

#TRIBUTO E DIREITO

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beto1berto-cf88 · 5 years

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Lamentável este tipo de comportamento ainda mais uma pessoa que deve ser preparada para lidar com situações de estresse. #Repost @diariodepernambuco • • • • • • A Polícia Civil de Pernambuco abriu um inquérito para investigar uma briga de trânsito, na ponte do Viaduto da Torre, envolvendo um motorista e um motociclista. O caso veio à tona depois do compartilhamento de imagens que mostram um homem descendo de um carro e dando chutes em um motociclista, que está no chão. De acordo com polícia, uma ocorrência foi registrada, nessa quarta-feira por dano e depredação. O autor do boletim de ocorrência foi o motorista, que afirmou ter reagido a uma agressão realizada pelo motociclista contra o seu veículo. À polícia, ele alegou que estava suspeitando de um assalto. Pelas imagens, é possível ver o homem descendo do carro e dando chutes na cabeça do motociclista. Em seguida, ele pega a moto do chão e derruba mais uma vez o veículo. As imagens terminam com o homem tirando, com um golpe de mão, o capacete da cabeça do motociclista. O condutor foi identificado como Raphael Possebon Souza. Já o motociclista é o analista contábil Bruno Corrêa, 33 anos. Ele alegou que a discussão começou depois de um trancamento da moto, no trânsito. Bruno também prestou queixas à polícia. As investigações serão conduzidas pelo delegado Gustavo Godoy. ⠀ ⠀ Vídeo: Reprodução / Instagram https://www.instagram.com/p/By-JsE7nCfS/?igshid=bnys7tim8l91

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wilsonjoseoliveira · 6 years

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Boletim Tributário e Contábil 14.02.2018

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lovacedon · 7 years

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Sem dinheiro para clubes, FMF banca farra ‘política’ em resort

Enquanto as jogadoras que iriam estrear no Campeonato Mineiro de Futebol Feminino não puderam nem mesmo entrar em campo, no último domingo, por falta de médicos, não muito distante dali, em um resort de luxo na região metropolitana de Belo Horizonte, dirigentes entravam em campo para uma “pelada” informal bancada com dinheiro da Federação Mineira de Futebol (FMF). Durante quatro dias, presidentes de ligas municipais do Estado e seus familiares desfrutaram de mordomias, como hospedagem, alimentação, bebidas e festas em um evento que tinha no centro das atenções o secretário geral da entidade, Adriano Aro, irmão do deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG). Candidato ao comando da FMF em um acordo costurado pelo atual presidente da instituição, Castellar Guimarães, ele aproveitou para fazer política com agrados e conversas ao pé do ouvido com os responsáveis pelo futebol em todo o Estado. A entidade convidou 77 presidentes de ligas para participar do 2° Congresso Estadual de Ligas, realizado entre quinta-feira e domingo. Todos têm direito a voto na eleição para a escolha da nova diretoria da FMF – 133 filiados votam na eleição marcada para o dia 19 de outubro. Com a ajuda de seu pai, Lito Ferreira Filho, do presidente da instituição, Castellar Neto, e de outros membros da diretoria da FMF, Adriano mostrou-se simpático e acessível aos participantes. Tanta badalação gerou dificuldade até mesmo para que ele conseguisse saborear um pudim no almoço do último sábado, uma vez que os presidentes revezavam-se para sentar-se à mesa com ele para papear por poucos minutos ou apenas chamá-lo de “meu presidente”. Em outra mesa, Castellar enfrentava um dilema semelhante: conversar ou degustar uma feijoada paga com o dinheiro que deveria estar ajudando o futebol do Estado a se desenvolver. Uma conversa comum entre os que marcaram presença na conferência era a de que Castellar e Adriano mostraram-se bons anfitriões. Uma declaração contrária seria motivo de surpresa, já que a entidade investiu, e muito, para agradar os presidentes e familiares. Um coquetel de boas-vindas, tardes livres para aproveitar o resort, churrasco à beira da piscina com torneio de truco, pelada e festa com show ao vivo fizeram parte da programação do evento. “Uma viagem dessa por ano, sem pagar nada, está bom demais, não é?”, confidenciou a mulher de um participante da região Central de Estado, que, assim como outros familiares, aproveitaram as piscinas, massagens e bebidas. Ainda segundo um outro presidente de liga, o único dinheiro gasto do bolso deles foi o combustível para se deslocarem até o hotel, cuja diária, para casal, custa cerca de R$ 700. Considerando os mais de 70 convidados, o gasto total só com a hospedagem pode ter beirado os R$ 150 mil. Além da festa, cinco palestras foram realizadas no Congresso. Seriam seis, se o deputado Marcelo Aro tivesse comparecido, como previa a programação do encontro. Ele falaria sobre “Relações Institucionais para Ligas” na manhã de sexta-feira. Coincidência ou não, foi no mesmo dia em que O TEMPO publicou reportagem mostrando que o parlamentar articulava a volta da sua família ao comando da FMF. Ignoradas. Se no resort bancado pela federação o clima era de festa, nos jogos do Campeonato Mineiro Feminino, marcado para começar no último domingo (24), a sensação era de revolta. Nenhuma das três partidas agendadas sequer começou por conta da falta de um elemento essencial em qualquer atividade esportiva: um médico. De acordo com o empresário Kfoury Neto, dono do Carlense Futebol Clube, a completa falta de apoio da FMF aos clubes de futebol feminino praticamente inviabiliza a realização do torneio. “É difícil demais, nós temos que tirar dinheiro do próprio bolso para bancar as coisas. Como é que vamos ter condições de pagar e contratar médicos para as partidas? A federação nos ignora e não apoia ou ajuda em nada. A única coisa que fazem é levar a arbitragem aos jogos. A FMF não ajuda, mas faz várias exigências. É duro”, desabafa. Pelo regulamento do campeonato, os clubes mandantes dos jogos são os responsáveis pela contratação de um médico para a partida. Mas, os empresários criticam a total falta de apoio da FMF e atribuem a isso a precarização do torneio feminino.

Publicidade. Mesmo custeado pela FMF, a realização do Congresso de Ligas não havia sido divulgada no site e nem mesmo nas redes sociais do órgão até a reportagem entrar em contato.

Participante ensina a fraudar licitações

“Ensinamentos”. Na tarde de sábado, após a realização do Congresso, presidentes de ligas reuniram-se em um canto para jogar “conversa fora”. Um dos temas propostos por um deles, no entanto, chamou atenção: “Como fraudar uma licitação”. Explicação. “O negócio é participar com quem entende. Você põe o seu preço lá embaixo e o outro coloca o preço lá em cima. Aí você ganha. Licitação é tudo armado”, contou o homem aos amigos, que pareciam escutar atentos.

FOTO: Uarlen Valério – 31.7.2016 Marcelo Aro, articulador da eleição do irmão, desistiu de comparecer

Outro lado

Federação confirma que pagou o evento

Questionada sobre quem teria custeado o evento, a Federação Mineira de Futebol (FMF) confirmou que bancou os gastos da festividade. “O Congresso Estadual de Ligas é realizado anualmente, às custas da Federação”, diz a nota, que ainda contesta a falta de divulgação do evento apontada pela reportagem. “As matérias (reportagens) são elaboradas e divulgadas por meio do boletim ‘Na Rede’, disponibilizado em meio físico, para todos os filiados, bem como em meio virtual”, diz a nota da FMF. A Federação afirma que “o último Congresso terminou em data de ontem (24), com a participação aproximada de 70% das ligas de futebol amador do Estado, de forma que as matérias estão sendo elaboradas para o boletim citado e também para o site da entidade.” Questionada se o deputado federal Marcelo Aro (PHS) esteve no evento, a federação informou que ele não compareceu. A FMF afirma ainda que as próximas eleições na entidade não foram debatidas durante o Congresso e destacou que foram proferidas palestras sobre: arbitragem, Tribunal de Justiça Desportiva, organização contábil, Lei de Incentivo ao Esporte, bem como um balanço administrativo. Questionada sobre o apoio que presta ao futebol feminino no Estado, a FMF não respondeu.

Sem dinheiro para clubes, FMF banca farra ‘política’ em resort

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