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Créditos PIS e COFINS - Fretes e Óleo Diesel

Através das seguintes soluções de consulta, a RFB manifestou-se sobre determinados créditos do PIS e da COFINS: Solução de Consulta Cosit 90/2025 – Créditos PIS e COFINS – Frete de Insumos – Produtos com Alíquota Zero: Podem ser descontados créditos em relação ao frete suportado pelo adquirente de bens considerados insumos que lhe tivessem sido vendidos com Alíquota Zero. Os créditos não…

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Boletim Guia Trabalhista 24.06.2025

AGENDA TRABALHISTA

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Julho/2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE

Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas – Forma de Cálculo

Normas de Fiscalização Previdenciária – Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal

PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada – Direitos do Empregado na Rescisão Contratual

ENFOQUES

Comércio: Novas Regras Sobre Trabalho em Feriados Foram Prorrogadas para 2026

Condomínios Devem Reter 11% de Contribuição Previdenciária

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 17.06.2025

GESTÃO DE RH

CIPA – Realização do Processo Eleitoral

Regulamento Interno das Empresas – Regras que Devem Ser Respeitadas

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Terceirização com Segurança

Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Manual de Retenções das Contribuições Sociais

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Boletim Tributário e Contábil 23.06.2025

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Reforma Tributária: IBS e CBS – Crédito Presumido – Bens Móveis Usados

ISS – Simples Nacional – Hipóteses – Retenção e Dedução do Imposto

IRPJ/CSLL – Despesas Antecipadas

GUIA CONTÁBIL ONLINE

IRF – Serviços Profissionais

Adiantamentos a Fornecedores

Auditoria – Objetivos e Procedimentos

ORIENTAÇÕES E ARTIGOS

Contabilidade: Fonte de Lucro Empresarial

Passos na Criação de uma ONG

ECD: Prazo de Entrega Encerra-se em 30/Junho

ENFOQUES

IRPJ – Lucro Presumido – Serviços de Diagnóstico e Terapia – Sociedade Simples – Percentual de Presunção

PIS/COFINS – Venda para Entrega Futura – ICMS – Momento da Exclusão

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 16.06.2025

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Ideias de Economia Tributária no Lucro Presumido

Contabilidade Gerencial

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

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PIS/COFINS - Venda para Entrega Futura - ICMS - Momento da Exclusão

Na venda para entrega futura a receita deve ser reconhecida no momento da celebração do contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário dos referidos bens, e não no momento da transmissão da posse das mercadorias vendidas.

O valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída de mercadoria vendida em momento anterior (para entrega futura) será excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS no mês em que ocorre o referido destaque.

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025

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Trabalho em Feriados e Outros Destaques da Semana

Novas Regras Sobre Trabalho em Feriados Foram Prorrogadas Para 2026 18/06/2025

eSocial Disponibiliza Ferramenta para Geração de Relatórios Gerenciais 17/06/2025

MEI Caminhoneiro – STF Declara Constitucionalidade do Novo Regime 16/06/2025

Rio Grande do Sul: Lançado Novo Programa de Autorregularização – Empresas do Simples Nacional 16/06/2025

Orientações para Recolhimento do FGTS em Reclamatórias Trabalhistas 13/06/2025

Pacote Fiscal – Elevação de Tributos – IOF – Alterações 12/06/2025

Rio Grande do Sul Reajusta Pisos Salariais para 2025 11/06/2025

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Boletim Guia Trabalhista 17.06.2025

Data desta edição: 17.06.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE

Reclamatória Trabalhista – INSS Devido – Base de Cálculo – Empregado e Empregador

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9

Ministros de Confissão Religiosa – Vínculo Trabalhista – Situações que Podem Configurar Remuneração

ENFOQUES

Rio Grande do Sul Reajusta Pisos Salariais para 2025

Orientações para Recolhimento do FGTS em Reclamatórias Trabalhistas

Esocial Disponibiliza Ferramenta para Geração de Relatórios Gerenciais

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10.06.2025

GESTÃO DE RH

Atestado Médico e a Limitação ao Suposto Meio ao Pagamento dos Primeiros 15 Dias de Afastamento

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado – Dúvidas

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Gestão de Finanças Empresariais

Manual do Empregador Doméstico

CLT Atualizada e Anotada

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IRPJ - Lucro Presumido - Serviços de Diagnóstico e Terapia - Sociedade Simples - Percentual de Presunção

Admite-se a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do Lucro Presumido, em relação aos serviços de auxílio diagnóstico e terapia englobados na Atribuição 4 – Atendimento de Apoio ao Diagnóstico e Terapia – da RDC Anvisa nº 50, de 2002, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de sociedade…

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Boletim Tributário e Contábil 16.06.2025

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Reforma Tributária – IBS e CBS – Desoneração de Bens de Capital e Imobilizado

PIS e COFINS – Exclusões da Base de Cálculo

Contribuição Confederativa ou Assistencial

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Contrato de Mútuo

Estornos e Retificações de Lançamentos

Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços

ORIENTAÇÕES E ARTIGOS

O Que é o Split Payment na Reforma Tributária?

Como Abrir Empresa no Inova Simples

Simples Nacional – Segregação de Receitas – Informação e Programação

ENFOQUES

Pacote Fiscal – Elevação de Tributos – Imposto de Renda – IOF – Alterações

Despacho Confaz 16/2025 – Publica Protocolos ICMS 17 a 20/2025

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 09.06.2025

SIMPLES NACIONAL

Rio Grande do Sul: Lançado Novo Programa de Autorregularização – Empresas do Simples Nacional

MEI Caminhoneiro – STF Declara Constitucionalidade do Novo Regime

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Manual do Empregador Doméstico

Contabilidade do Terceiro Setor

Manual Prático de Retenções Sociais

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Boletim Guia Trabalhista 10.06.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE

Auxílio Acidentário – Emissão da CAT e Condições à Estabilidade

Faltas Não Justificadas – Desconto Diferenciado Por Tipo de Jornada/Escala de Revezamento

Falecimento do Empregado – Procedimentos Para Evitar Multa das Verbas Rescisórias aos Dependentes

ENFOQUES

Portaria Inclui Novas Disposições Sobre EPIs

ESocial Alerta Empregadores Sobre Tentativa de Golpes

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03.06.2025

GESTÃO DE RH

Trabalho do Menor – O Que Pode e o Que Não Pode?

Estabilidade da Gestante – É a Partir da Gravidez ou da Comunicação à Empresa?

O Que e Quais São as NR – Normas Regulamentadoras?

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Manual do Simples Nacional

Administração de Cargos e Salários

Prevenção de Riscos Trabalhistas

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Boletim Tributário e Contábil 09.06.2025

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Reforma Tributária: IBS e CBS – Suspensão e Alíquota Zero – ZPE

PIS e COFINS Não Cumulativos – Créditos Admissíveis

IRPJ/CSLL – Perdas no Recebimento de Créditos

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Vendas à Ordem

Patrimônio Líquido – Contas Integrantes

Terceiro Setor – Demonstrações Contábeis

ORIENTAÇÕES E ARTIGOS

ISS – Não Incidência – Locação de Bens

IRPJ/CSLL – Dedutibilidade de Despesas e Custos

Matando a Galinha dos Ovos de Ouro

ENFOQUES

Publicados Convênios ICMS 67 a 70/2025

REINTEGRA: Redução de Benefícios – Anterioridade Nonagesimal

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 02.06.2025

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Holding Patrimonial e Familiar

Auditoria Trabalhista

eSocial: Teoria e Prática

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ESocial Alerta Empregadores Sobre Tentativa de Golpes

Os empregadores devem estar atentos para as tentativas de golpes recebidas através de e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso! Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se protegerem das tentativas de golpe: não abra links suspeitos enviados por e-mail,…

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DCTF - Aprovada Nova Versão do Programa Gerador da Declaração

O Programa Gerador da Declaração – PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024. O referido programa está disponível na página da Receita Federal e deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou…

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Portaria Inclui novas Disposições sobre EPIs

Com a publicação da Portaria MTE nº 830 de 2025, algumas novas disposições foram dispostas sobre critérios relativos ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual – RGCEPI. Respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar Exclusivamente para a primeira certificação poderão ser dispensados os ensaios do equipamento, durante as etapas de avaliação…

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O Que e Quais São as NR - Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O não cumprimento das disposições legais e…

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Artigos de Redução Tributária

Selecionamos para você, tributarista, contador e planejador fiscal alguns tópicos que podem ser relevantes em suas análises tributárias:

Depreciação Pode Produzir Benefícios Fiscais Importantes

IRPJ/CSLL – Dedutibilidade de Despesas e Custos

ISS – Não Incidência – Locação de Bens

Redução Tributária – Clínicas e Laboratórios Médicos

PIS e COFINS – Exclusões da Base de Cálculo

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Boletim Guia Trabalhista 03.06.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE

Abandono de Emprego – Procedimentos do Empregador para a Configuração

Jornada Flexível – Jornada Móvel – Aplicação Prática – Vantagens/Desvantagens

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

AGENDA TRABALHISTA

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Junho/2025

ENFOQUES

Horas Extras – Professor – Trabalho em Plataforma Digital

Justa Causa – Imediatidade da Sanção

Estado de SP Reajusta Pisos Salariais

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 27.05.2025

GESTÃO DE RH

Cuidados Importantes na Aplicação de Penalidades ao Empregado

Lei Antifumo e as Consequências no Ambiente de Trabalho

Gestante – Estabilidade – Contrato de Trabalho Intermitente

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Planejamento Tributário

Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho

Participação nos Lucros ou Resultados

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Boletim Tributário e Contábil 02.06.2025

AGENDA TRIBUTÁRIA

Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Junho/2025

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Reforma Tributária: CBS – Créditos do PIS e da COFINS

Consórcio Entre Empresas – Aspectos Legais e Tributários

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Distribuição de Brindes

Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

Terceiro Setor – Formação do Patrimônio Social

ORIENTAÇÕES E ARTIGOS

Pró-Labore é Custo ou Despesa Operacional?

DCTF – Entrega em 2025 – Quotas do IRPJ e CSLL

IRPF

Há Limite de Prazo Para a Retificação da Declaração do Imposto de Renda?

O Que Fazer se Não Entregou a Declaração do IRPF?

ENFOQUES

ECD – Escrituração Contábil Digital – Ano-calendário de 2024 – Entrega Deve Ser Feita Até 30/Junho

Compense o IRF do “Come Cotas”

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 26.05.2025

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Ideias de Economia Tributária – Lucro Real

CLT Atualizada e Anotada

Fechamento de Balanço