#combateacorrupção

[brasil-e-com-s]

Em todos os Estados. Quem não deve não teme.

[emirpinho]

Say no to corruptibilidade! International anti-corruption Day 9th December ***** Diga não à corrupção! Dia internacional do combate à corrupção. 9 de dezembro ********************** #combateacorrupção #combateacorrupcao #corruption #corrupção #vendedorfodástico #EmirPinho #consultordesegurança (em Novo Hamburgo) https://www.instagram.com/p/Cl9nYKrOWGk/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[adilio-mesquita]

Assista a "RESISTÊNCIA !! Parlamentares declaram oposição ao governo lula #lula #pt" no YouTube

[betofontes-blog]

Sergio Moro abriu um canal de denúncia para combate à corrupção e pede ajuda para divulgar.

“Alô imprensa, favor divulgar. É de interesse público.”

“Setor público e privado têm que trabalhar juntos contra a corrupção. Orgulhosamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ICC – International Chamber of Commerce Brasil inauguraram juntos um canal eletrônico de comunicação, com garantia do anonimato da fonte, de denúncias de corrupção para o governo.”

Compartilhem!

[profcrisricardo]

#combateacorrupção Como função fundamental, devemos todos enfrentar a corrupção em todas as esferas, com muito bom ânimo e toda energia disponível https://www.instagram.com/p/B4OBE5uHQOn/?igshid=9gr0dnxdsazl

[saulovalley]

Ddeltan Dallagnol "Pacientes sem tratamento de saúde, enquanto o $ é desviado. Crianças sem aulas, enquanto o $ é desviado. Falta de remédios, ruas esburacadas, comida mais cara na mesa. É isso que a corrupção faz, diariamente." #JornalDaVerdade Oobservadordomundo #contracorrupção #combateacorrupção #deltandallagnol #lavajato #mpf via @deltandallagnol (em Jornal Da Verdade) https://www.instagram.com/p/BxemElMn7iY/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1ebnrrv6ikzx5

[murillobasto]

CGU apresenta soluções inovadoras para a prevenção e o combate à corrupção

CGU apresenta soluções inovadoras para a prevenção e o combate à corrupção

Inovação foi tema de um dos painéis do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”

CGU apresenta soluções inovadoras para a prevenção e o combate à corrupção - A inovação nas atividades de prevenção e controle à corrupção foi tema de um dos painéis do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, realizado nesta semana em Brasília. Seis representantes de diferentes áreas da Controladoria-Geral da União (CGU) expuseram medidas inovadoras que foram implementadas pelo órgão e estão garantindo resultados mais rápidos e com maiores benefícios financeiros. O painel apresentou cinco iniciativas pioneiras implementadas pela CGU: a malha fina dos convênios; a plataforma FalaBR; o Observatório da Prevenção; a nova metodologia para condução de processos administrativos disciplinares PAD; e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice). Quase todas utilizam recursos tecnológicos modernos e sofisticados, a exemplo da inteligência artificial. Leandro Rangel, Coordenador-Geral do Observatório da Despesa Pública da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), explicou como foi desenvolvida e implantada a solução para resolver o problema do estoque de prestação de contas de convênios que não são analisadas. Segundo Rangel, a ferramenta desenvolvida pela CGU utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.  A plataforma FalaBR foi apresentada pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, a inovação é necessária para transformar demandas individuais em soluções coletivas. A plataforma FalaBR é uma interface nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil. O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, já que ele pode encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI). Já o diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção, que é uma plataforma de serviços, produtos, gestão e disseminação de dados e informações para alavancagem do conhecimento sobre o fenômeno da corrupção. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/corrupcao-reduz-eficiencia-na-gestao-publica-das-areas-sociais/ Segundo Denys, a iniciativa visa suprimir lacunas verificadas no trabalho de prevenção, como a ausência de serviços estruturados e permanentes de produção de estatísticas, índices e informações sobre práticas de corrupção a partir de diferentes perspectivas. O Observatório de Prevenção da Corrupção atua com quatro projetos: taxonomia da prevenção e combate; prevenção baseada em evidências; prevenção baseada em referências; e o portal Prevenção da Corrupção. Fabian Gilbert Maia, diretor de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União (CRG), expôs a nova metodologia utilizada nos processos administrativos disciplinares. Segundo Maia, o novo procedimento já permitiu reduzir o tempo de duração dos PADs para seis meses, pois agora há uma definição clara de estratégia antes da instauração de cada processo. O diretor explicou que, diferente do que ocorria antes, a CRG passou a investir na fase investigativa e a instaurar os processos apenas quando há elementos de convicção suficientes para que se chegue a uma conclusão. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e menos oneroso para a Administração.   Por fim, o coordenador-geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), André Luiz Monteiro, explicou como foi desenvolvida a ferramenta Alice, que realiza a análise contínua de conteúdos textuais produzidos antes, durante e após a licitação, como termos de referência, editais e contratos. A partir de e-mails diários da ferramenta Alice, é possível realizar atuações preventivas nas licitações tão logo são publicadas no sistema Comprasnet. Essa análise preventiva foca na necessidade do órgão, volumetria, pesquisa de preços e cláusulas que restringem a competitividade. Cada análise dura cerca de oito dias com dois auditores. Monteiro afirmou que o Alice permite realizar a ação de controle aplicada à prevenção da corrupção e ao auxílio ao gestor. De dezembro de 2018 a novembro de 2019, foram analisados pelo sistema R$ 4,3 bilhões em auditorias preventivas. Desse total, cerca de R$ 3,3 bilhões correspondiam a oito pregões revogados e R$ 474 milhões a 14 pregões suspensos. Fórum O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” foi realizado entre os dias 3 e 5/12 e buscou debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro foi dividido em painéis e oficinas temáticas e contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.  Na ocasião, foram discutidos temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros.  Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Responsabilização de empresas e acordo de leniência são temas de painel no Fórum de Combate à Corrupção

Responsabilização de empresas e acordo de leniência são temas de painel no Fórum de Combate à Corrupção

Integração entre órgãos e países e o compartilhamento de informações foram destaques nos debates

Responsabilização de empresas e acordo de leniência são temas de painel no Fórum de Combate à Corrupção - O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou o painel "Responsabilização de Empresas lato sensu e Acordo de Leniência", nessa terça-feira (03), em Brasília. Participaram do debate, representando a CGU, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller, o diretor de Acordo de Leniência, Victor Godoy, e, como mediadora, a assessora para Assuntos Internacionais, Camila Colares. A discussão levantou alguns questionamentos sobre a importância do tema e os resultados trazidos pela implementação desses mecanismos de controle para o combate à corrupção. Participaram também do debate o diretor de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU), Vanir Fridriczewski, o procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Márcio Araújo, e o assistente chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA), Derek Ettinger. A opinião dos participantes sobre os questionamentos levantados foi consensual em relação à importância da responsabilização de empresas e do acordo de leniência no combate à corrupção. A  criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, também foi citada pelos painelistas como peça fundamental para a desconstrução de modelos de corrupção e implementação de programas de integridade, no sentido de colaborar na criação de ambientes corporativos éticos e transparentes. Durante o debate, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller, afirmou que até o ano de 2013, o combate à corrupção se voltava exclusivamente a agentes públicos. “Isso nos trazia uma angústia de que o combate à corrupção era simplesmente parcial. O agente público era tirado, mas as irregularidades continuavam acontecendo. Ou seja, para a empresa compensava o ato irregular porque nada acontecia. Ela saía ilesa”, ressaltou. Waller complementou ainda que com a Lei Anticorrupção e a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, “dois pontos foram fechados: responsabilização do agente público e da empresa. Outra grande vantagem é que introduzimos no direito brasileiro sancionatório a questão da responsabilidade objetiva que até então não se falava. Além disso, a Lei trouxe o acordo de leniência, ou seja, a possibilidade de atenuarmos a pena em substituição a um acordo com a Administração Pública”, enfatizou. O corregedor-geral destacou ainda que a sanção é uma consequência daquele agente que cometeu uma irregularidade, não reconhece e não quer mudar o seu comportamento. “O acordo traz essa mudança de visão. A Lei foi uma revolução no direito brasileiro, no sentido de que trouxe também novos instrumentos de controle e conscientização e a possibilidade de termos uma responsabilização mais rápida, segura e que não afete o contraditório e ampla defesa”, finalizou. Já o diretor de Acordo de Leniência da CGU, Victor Godoy, ressaltou que a colaboração das pessoas jurídicas auxilia diretamente no combate à corrupção. “Vejo como uma mudança de paradigma muito importante. Hoje temos a visão de que a pessoa jurídica tem o papel fundamental no esquema da corrupção. A empresa funciona muitas vezes como potencializadora do esquema corrupto porque, por meio das suas operações, ela consegue maquiar essas fraudes que muitas vezes não conseguimos alcançar em um olhar mais imediato.  Por isso, responsabilizar pessoas jurídicas é, sem dúvida, um aspecto fundamental no combate à corrupção”, afirmou. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/agu-destaca-avancos-do-brasil-na-recuperacao-de-dinheiro-desviado-de-corrupcao/ Ainda segundo o diretor, o foco da investigação na pessoa jurídica é também muito importante para que se quebre a possibilidade de a empresa replicar o mesmo esquema identificado em outros órgãos, estados e municípios. “E sem dúvida a Lei já tem se mostrado um mecanismo altamente eficiente para que consigamos alavancar as investigações e obter de forma mais célere as provas e evidências para podermos então buscar os envolvidos na corrupção”, destacou Godoy. Cooperação internacional A cooperação internacional foi assunto discutido entre os participantes. Todos eles reforçaram que a integração entre os órgãos e países e o compartilhamento de informações são essenciais para o controle no combate à corrupção. De acordo com o corregedor-geral, Gilberto Waller, antigamente, havia o compartilhamento de informações entre os países na esfera criminal apenas. Segundo ele, foi preciso quebrar essa barreira e mostrar que o Brasil possui três tipos de responsabilidades: civil, administrativa e criminal. Feito isso, foi possível, segundo Waller, a troca de informações, trazendo resultados positivos ao Brasil, além de uma atuação coordenada entre os países, respeitando todas as esferas e competências. “Se não há o compartilhamento e a troca de informações entre os países, o governo brasileiro ficaria fora da responsabilização seja da pessoa jurídica ou das pessoas físicas em alguns casos de corrupção. Esse compartilhamento é fundamental para que possamos mostrar que o Estado, o governo e o cidadão brasileiros são totalmente contrários à prática de corrupção”, afirmou Waller. Já o assistente chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA), Derek Ettinger, disse ser um “grande privilégio trabalhar ao lado do Brasil. Confiamos uns nos outros e trabalhamos de forma paralela. Isso é compartilhar evidências e informações. Estamos evoluindo cada vez mais. Trata-se de uma luta global contra a corrupção. O modelo Brasil e Estado Unidos é um bom exemplo a ser seguido”, destacou. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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ENCCLA 2020 define novas metas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

ENCCLA 2020 define novas metas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conferência anual ocorre de 18 a 22 de novembro em Belo Horizonte (MG)

ENCCLA 2020 define novas metas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - Diferentes instituições envolvidas no combate à corrupção e lavagem de dinheiro vão compartilhar resultados de 2019 e definir as metas de 2020 na XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que ocorre de 18 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da Plenária de encerramento, na quinta-feira (21). A ENCCLA é uma rede de articulação de diversos órgãos e entidades públicas para atuação coordenada no enfrentamento a esses crimes, refletindo o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da necessidade de uma abordagem organizada, multidisciplinar e transversal para essa forma de defesa da sociedade. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/sobre-a-proposta-de-incentivo-fiscal-para-fomento-da-seguranca-publica/ Organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a conferência anual vai avaliar os estudos e produtos sugeridos pelos grupos de trabalho das 14 Ações de 2019, focados em produção e divulgação de conhecimento; capacitação de agentes públicos; elaboração de sistemas e compartilhamento de dados; estruturação de órgãos; além de elaboração de propostas de atos normativos. Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  e a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro. O encontro também decidirá a partir de 68 propostas de ações para 2020, sugeridas não apenas por membros da Estratégia, mas por redes de controle estaduais e instituições, atendendo a chamamento público. As ideias recebidas demonstram a relevância da participação social nos trabalhos da ENCCLA, somada a colaboração interinstitucional e compartilhamento de experiências. A partir do filtro elaborado pelos grupos temáticos, compete à Plenária a discussão e a decisão sobre as propostas que serão executadas no próximo ano. Referência no plano nacional, a metodologia da ENCCLA tem gerado, por meio do consenso e expertise multidisciplinar de seus membros, repercussão internacional. Países buscam informações sobre as medidas concretas de prevenção, detecção e punição. Nesse sentido, a Itália solicitou autorização para participar desta Plenária como observadora.  O evento tem patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e apoio da Polícia Federal e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A ENCCLA Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas federal, estadual e municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma os conhecimentos de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus) atua como Secretaria Executiva da ENCCLA, desenvolvendo as atividades necessárias para a sua implementação. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. SERVIÇO PARA IMPRENSA XVII Reunião Plenária – ENCCLA 2020 18 a 22 de novembro de 2019 Local: Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG. Endereço: Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte (MG) As plenárias de abertura e encerramento são abertas à imprensa. O credenciamento deve ser feito pelo link https://forms.gle/muDesNrBb6Zi49JLA  ou no local o evento. Segunda-feira (18/11) 17h - Credenciamento 17h30 - Plenária de abertura da ENCCLA 2020 / Avaliação dos resultados da ENCCLA 2019  (Aberto à imprensa) Terça-feira (19) e Quarta-feira (20) 9h às 19h – Reuniões dos grupos de trabalho (Fechadas à imprensa) Quinta-feira (21) 9h às 16h - Reuniões dos grupos de trabalho (Fechadas à imprensa) 18h - Plenária de Encerramento – aprovação das Ações da ENCCLA 2020 (Aberto à imprensa) Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Comitê interministerial discute medidas de combate à corrupção no Executivo federal

Comitê interministerial discute medidas de combate à corrupção no Executivo federal

Primeira reunião do colegiado foi realizada nesta quinta-feira (29), em Brasília, com representantes da CGU, MJ, ME, GSI, AGU e Bacen

Comitê interministerial discute medidas de combate à corrupção no Executivo federal - Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) realizou nesta quinta-feira (29), em Brasília, a primeira reunião técnica do colegiado para discutir, de forma articulada entre órgãos federais responsáveis pela defesa do Estado, atividades coordenadas de combate à corrupção. O encontro contou com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional, da Advocacia-Geral da União e do Banco Central. Durante a reunião foram discutidas as estratégias para mapeamento e sistematização das ações de combate à corrupção que serão encaminhadas para deliberação do colegiado de ministros, tendo sido deliberada a constituição de grupo de trabalho multidisciplinar para definição da solução de monitoramento e gestão de projetos que será utilizada pelo comitê técnico. Além disso, foi discutida a proposição da primeira medida concreta a ser apresentada no CICC, a saber, a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que trata da obrigatoriedade de apresentação e atualização anual de declaração de bens. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/repasses-do-fundo-penitenciario-sao-utilizados-de-forma-ineficiente-pelo-sistema-prisional/ Criado por meio do Decreto nº 9.755, de abril de 2019, o CICC é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade. Cabe ao CICC a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance que deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades federais. O Comitê definirá, por exemplo, os programas e ações que serão objeto de monitoramento, bem como o conjunto de medidas necessárias para detectar a ocorrência de fraudes, como forma também de se antecipar às irregularidades. A atuação coordenada visa distribuir responsabilidades entre os órgãos envolvidos para agilizar apurações, em especial no compartilhamento de informações em tempo real. Um dos focos do colegiado é a integração de bases de dados de diversos entes governamentais, a exemplo da Receita Federal, INSS, Caixa, Denatran e cartórios, entre outros. As análises, por meio de cruzamentos dessas informações, permitirão identificar, de forma mais efetiva, indícios de irregularidades. Segundo Victor Godoy Veiga, Diretor de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção e representante da CGU no comitê técnico do CICC, a iniciativa é bastante importante por contar com representantes dos principais órgãos de combate à corrupção do Poder Executivo federal. “Integrados, esses órgãos poderão contribuir para o fortalecimento da prevenção, detecção e combate à corrupção no país, a partir da proposição de medidas concretas de aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas para esses fins”, argumentou. Composição Coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, o CICC também é composto pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central do Brasil. As reuniões do colegiado são semestrais. O Comitê conta com o assessoramento de um órgão técnico e poderá formar grupos de trabalhos para analisar temas específicos. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article