#comissão de mortos e desaparecidos na ditadura

[wrcl]

Governo Bolsonaro extingue Comissão de Mortos e Desaparecidos, que apurava crimes da Ditadura

Texto copiado do Brasil de Fato

O governo do ex-capitão Jair Bolsonaro (PL) aprovou, na quinta-feira (15), a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A decisão ocorre a 15 dias da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão foi instituído em 1995 e era ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar. Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. O relatório recomendando a extinção será encaminhado agora a Bolsonaro. A extinção foi aprovada por quatro votos a três.

Votaram contra:

Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva - morto pela ditadura;

Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana - militante do PCdoB morta pelos militares;

Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal.

Votaram a favor da extinção da comissão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão;

Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;

Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;

Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Plano antigo

Em junho deste ano, a decisão de extinguir o colegiado, revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, já havia sido tomada pela gestão federal, mas foi adiada após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).

Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o Estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Na época, o presidente debochou do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de Fernando.

[brasilsa]

liliaschwarcz

 Domingão à noite, é dia de assistir um bom filme. Hoje sugiro Argentina, 1985; drama histórico baseado em fatos reais. Ele dramatiza o julgamento das forças militares argentinas pela ditadura de 1976 a 1983 no país, responsável pelo desaparecimento de aproximadamente 30 mil pessoas. O filme é contado do ponto de vista do promotor Julio César Strassera, interpretado pelo consagrado ator Ricardo Darín. A narrativa enseja uma surpresa. A ideia do governo argentino era de alguma maneira transformar o julgamento numa grande balela, já que o promotor era conhecido por não ter feito absolutamente nada durante a ditadura— era um perfeito burocrata, desses que preferem fechar os olhos e os ouvidos no lugar de agir. Mas tudo conspirou ao contrário, inclusive o jovem promotor assistente, que fora indicado por conta da sua falta de experiência e as relações pessoais que sua família mantinha com os militares da ditadura. No entanto, em meio aquele contexto acirrado, ambos resolveram agir e punir os culpados. O filme tem cenas emocionantes, com o depoimento de pessoas torturadas, subjugadas e humilhadas, e o relato de familiares que viram seus parentes sumirem nas mãos da ditadura. “Argentina, 1985” fica ainda mais emocionante se pensarmos no momento em que vivemos, quando muitos, sem saber o que é ditadura, clamam pela volta dela. O Brasil teve uma comissão da verdade, durante o governo Dilma Rousseff. Mas essa era uma comissão sem dentes, já que poderia indicar os malfeitores mas não puni-los. Até hoje sofremos com essa “anistia militar”, negociada em 1985, e a falta de reparação. Só assim se explica que o presidente em exercício tenha elogiado o General Ustra, um torturador condenado pelo Estado brasileiro, e contratado sua esposa para trabalhar e não fazer nada — apenas como homenagem, disse ele. Esse é um filme pungente e atual. É preciso sempre lembrar de não esquecer e assim honrar nossos mortos e desaparecidos. Veja com lenço de papel do lado. (E boa semana).

[abraaocostaof]

Forças Armadas estão prontas para colaborar com nova Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz Múcio

Colegiado havia sido extinto por Bolsonaro e foi recriado por Lula nesta quinta, com troca de integrantes. Comissão busca investigar crimes políticos cometidos na ditadura militar. Ministro da Defesa, José Múcio ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que as Forças Armadas estão prontas para colaborar na retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos da…

[ocombatenterondonia]

Ato em Cubatão lembra 40 anos do incêndio da Vila Socó

A Comissão da Verdade da OAB de Cubatão (SP) vai pedir para que os nomes das vítimas do incêndio da Vila Socó passem a integrar a lista de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar. O pedido vai ser protocolado junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A decisão foi anunciada neste domingo (25) em um Ato Ecumênico no memorial às vítimas do incêndio na Vila São José, como foi…

[ina-ateliedigital]

No início dos anos 60 o Brasil passava por uma crise econômica e o governo enfrentava forte oposição dos setores conservadores que movimentaram um golpe de Estado e no dia 31/03/1994, com apoio do EUA, instaurararam um regime militar. No dia 09/04/1964 é assinado o primeiro Ato Institucional, que convocou o Congresso a eleger um novo presidente com poderes muito ampliados, iniciando o período da ditadura militar. Uma série de eventos trágicos se seguiram a partir desse ato. Durante 21 anos, para se manter no poder, os militares reprimiram e atacaram a tudo e todos que se opunham à sua forma de governo tirânico. Qualquer encontro entre 3 pessoas ou mais podia ser visto como uma reunião de revolucionários contra a ditadura, sendo motivo de prisão e tortura. As atrocidades cometidas pelo regime militar contra seu próprio povo, o nosso povo, tinham um objetivo - que a população sentisse medo do governo. A violência era a lei. Milhares foram declarados mortos ou desaparecidos e os números totais desses assassinatos ainda são desconhecidos. A foto principal dessa colagem foi feita por Raul Garcez em 79 e mostra um encontro do movimento estudantil no icônico prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), projetado pelo arquiteto Vilanova Artigas (um dos milhares oposicionistas perseguidos pelo regime). O Movimento Estudantil foi um dos protagonistas na resistência à ditadura. Lutando para tornar realidade seus sonhos revolucionários, a mobilização dos estudantes levou a frente os protestos contra o autoritarismo e a repressão promovida pelos governos militares. Após anos de luta pela volta da democracia, em 15 de março de 1985 José Sarney assume a presidência e esse evento é reconhecido como o final da ditadura militar no Brasil. Mas só depois de 50 anos de incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura que foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar os crimes cometidos pelo regime militar 31/03 é uma data que NUNCA deve ser celebrada, deve ser discutida e REPUDIADA. #ditaduranuncamais Ref- memoriasdaditadura.org.br

[caicodequeiroz]

Estamos juntos em mais esse projeto . @pauloazevedooficial Nascendo um trabalho com equipe incrível que tive o prazer de fazer parte! VIVA O AUDIOVISUAL BRASILEIRO! @cqempresariamento repost …@patrickhanser “A Obra Final” foi selecionado para o 32° Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo! @curtakinoforum O curta trata sobre o tema da memória histórica e a importância de comissões como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão da Verdade para reconhecer as mortes e desaparecimentos dos cidadãos, militantes e estudantes que lutaram contra a censura e o fascimo da ditadura militar brasileira. Os relatórios publicados por essas comissões são essenciais para entendermos o Brasil de hoje, no qual chefes de estado vangloriam o período da ditadura militar e tentam transformar torturadores em heróis. Como aquela velha frase diz, “aqueles que não conhecem a história são fadados a repeti-la”. Que a educação e a arte resistam pra que a gente possa escrever novas histórias e não repetir aquelas que gostaríamos, mas não podemos, esquecer. Sinopse: Dois detetives aposentados, que atuaram durante a ditadura brasileira, se deparam com o passado quando solicitados a depor na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, sobre a investigação do caso de suicídio de um renomado artista plástico e sua infame obra final. Elenco Paulo Azevedo @pauloazevedooficial Marcelo Zorzeto @marcelozorzeto Beto Schultz @betoschultzzz Vitor Vieira @vitorvieiraoficial_ Direção, roteiro e montagem: Patrick Hanser Produção: João Pedro Carvalho @joca_alvesss Direção de arte: Milena Waileman @mwaileman Direção de fotografia: Hernan Marques e Talissa Gracio @hctmarques Direção de som: Giovanni Baroni @giovannibs97 Assistência de direção: Jonas Chadarevian @jonasdeac Trilha: Daniel Boëchat Gaffer: Caetano Braga @caebraga Figurino: Sarah Cirillo @sahcirillo e Milena Waileman Poster: Bruna Veras @bruveras Maquiagem: Mariana Feliziani @effmak Microfonista: Giovanna Castellari @castellarus Pinturas: Fernanda Coentro @fe.coentro Julia Gullane @juliagullane (em Caíco De Queiroz Agentes Associados) https://www.instagram.com/p/CRZlpJtJRrF/?utm_medium=tumblr

[fefefernandes80]

Mourão diz que Ustra era “homem que respeitava direitos humanos de subordinados”

O militar é apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas da ditadura militar como responsável pelas perseguições, tortura e morte de opositores do golpe de 64 Valter Campanato/Agência Brasil O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, em entrevista à agência de notícias alemã Deutsche Welle, que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, foi um homem de “honra”, “que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.

O militar, que morreu em 2015, aos 83 anos, é apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável pelas perseguições, tortura e morte de opositores do golpe de 64.

“O que posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade”, disse o vice-presidente.

Wilson Dias/ABr Mourão afirmou que a tortura não é uma prática que o governo brasileiro concorda ou “simpatize”, mas comentou que muitas pessoas que lutaram contra guerrilhas urbanas nos anos 60 e 70 foram “injustamente acusadas de serem torturadoras”. “Em primeiro lugar, não estou alinhado com a tortura, e, claro, muitas pessoas ainda estão vivas daquela época, e todas querem colocar as coisas da maneira que viram. É por isso que eu disse antes que temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período… esse período passou”, disse. Mourão afirmou que, durante a ditadura, os militares “fizeram coisas muito boas pelo Brasil e outras coisas não foram tão bem” e disse que a “história só pode ser julgada com o passar do tempo”. “Ainda estamos a cerca de 50 anos desse período. Precisamos de mais 50 anos para que esse período seja bem avaliado”, acrescentou.

O vice-presidente afirmou também que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a “democracia mais brilhante do hemisfério Sul”.

Questionado se o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar operação da Polícia Federal contra aliados do presidente, no âmbito do inquérito das fake news, em que o presidente afirmou que as Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas”, Mourão disse que não se tratava de uma ameaça. “As Forças Armadas estão alinhadas com sua missão constitucional, e não estão saindo dela. As coisas aqui no Brasil estão tranquilas e indo bem. E deixo bem claro que a democracia é um valor não só para o governo Bolsonaro, mas também para as nossas Forças Armadas. Então não existe nenhuma ameaça ao Supremo Tribunal Federal ou ao sistema Legislativo aqui no Brasil”, afirmou. O vice-presidente disse ainda que a participação de Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo também não eram uma ameaça à democracia. E disse que a afirmação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que viu “agressões gratuitas à democracia” na ocasião, eram ocasionadas pela “polarização na política”. “Não, isso acontece porque há polarização na política. O governo de São Paulo se opôs a Bolsonaro. Isso é muito mais conversa do que, digamos, ação”, comentou.

Questionado se essa era uma conversa perigosa, o vice-presidente afirmou que não, já que “ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil”. “Não, não é perigosa. É perigoso quando você tem poder de fazer o que quer, mas ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil”, afirmou. Ustra, conhecido nos porões da ditadura como “Dr. Tibiriçá”, era o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo.

A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974.

Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF), ofereceu denúncia contra Ustra. Ele é apontado como responsável pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do DOI-CODI, em dezembro de 1972.

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

[lovacedon]

Mourão diz que Ustra era "homem de honra que respeitava direitos humanos"

O militar é apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas da ditadura militar como responsável pelas perseguições, tortura e morte de opositores do golpe de 64 Valter Campanato/Agência Brasil O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, em entrevista à agência de notícias alemã Deutsche Welle, que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, foi um homem de "honra", "que respeitava os direitos humanos de seus subordinados". O militar, que morreu em 2015, aos 83 anos, é apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável pelas perseguições, tortura e morte de opositores do golpe de 64. "O que posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade", disse o vice-presidente. Wilson Dias/ABr Mourão afirmou que a tortura não é uma prática que o governo brasileiro concorda ou "simpatize", mas comentou que muitas pessoas que lutaram contra guerrilhas urbanas nos anos 60 e 70 foram "injustamente acusadas de serem torturadoras". "Em primeiro lugar, não estou alinhado com a tortura, e, claro, muitas pessoas ainda estão vivas daquela época, e todas querem colocar as coisas da maneira que viram. É por isso que eu disse antes que temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período... esse período passou", disse. Mourão afirmou que, durante a ditadura, os militares "fizeram coisas muito boas pelo Brasil e outras coisas não foram tão bem" e disse que a "história só pode ser julgada com o passar do tempo". "Ainda estamos a cerca de 50 anos desse período. Precisamos de mais 50 anos para que esse período seja bem avaliado", acrescentou. O vice-presidente afirmou também que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a "democracia mais brilhante do hemisfério Sul". Questionado se o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar operação da Polícia Federal contra aliados do presidente, no âmbito do inquérito das fake news, em que o presidente afirmou que as Forças Armadas "não cumprem ordens absurdas", Mourão disse que não se tratava de uma ameaça. "As Forças Armadas estão alinhadas com sua missão constitucional, e não estão saindo dela. As coisas aqui no Brasil estão tranquilas e indo bem. E deixo bem claro que a democracia é um valor não só para o governo Bolsonaro, mas também para as nossas Forças Armadas. Então não existe nenhuma ameaça ao Supremo Tribunal Federal ou ao sistema Legislativo aqui no Brasil", afirmou. O vice-presidente disse ainda que a participação de Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo também não eram uma ameaça à democracia. E disse que a afirmação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que viu "agressões gratuitas à democracia" na ocasião, eram ocasionadas pela "polarização na política". "Não, isso acontece porque há polarização na política. O governo de São Paulo se opôs a Bolsonaro. Isso é muito mais conversa do que, digamos, ação", comentou. Questionado se essa era uma conversa perigosa, o vice-presidente afirmou que não, já que "ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil". "Não, não é perigosa. É perigoso quando você tem poder de fazer o que quer, mas ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil", afirmou. Ustra, conhecido nos porões da ditadura como “Dr. Tibiriçá”, era o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF), ofereceu denúncia contra Ustra. Ele é apontado como responsável pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do DOI-CODI, em dezembro de 1972. Mourão diz que Ustra era "homem de honra que respeitava direitos humanos"

[mardelivros]

Comissão Arns lança nota contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Na noite desta quarta-feira (07/12), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns decidiu se dirigir novamente ao Ministério Público Federal para reclamar contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A pronta mobilização reagiu à notícia de que o presidente da CEMDP convocou reunião extraordinária para extinguir o órgão, na próxima quarta-feira (14/12). Em junho deste ano, a Comissão Arns encaminhou uma representação à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira, defendendo a continuidade do relevante trabalho da CEMDP, que já estava sob ameaça ilegal de extinção. O fim da CEMDP interromperia abruptamente uma série de ações para a elucidação de casos de desaparecimento e morte de pessoas vítimas da repressão ditatorial, que até hoje não foram resolvidos. Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e a sociedade brasileira, de modo geral. Leia a íntegra da representação no site da Comissão Arns. Imagem em destaque: Policiais prendem os estudantes que participavam do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP), em 1968, durante a ditadura militar. Read the full article

[brasilsa]

agenciapublica

💬 60 ANOS DO GOLPE MILITAR. Um estudo inédito realizado pelo pesquisador colaborador da Universidade de Brasília (UnB) e ex-preso político Gilney Viana, 78, aponta que 1.654 camponeses foram mortos ou desapareceram do golpe de 1964 até a promulgação da Constituição, em 1988. Viana considera o governo de José Sarney (1985-1989) um “regime de exceção, como [consideram] as leis da justiça de transição, período este que herdou parte da política repressiva da ditadura, com maior gravidade sobre os camponeses”.⁠ ⁠ É um número bastante superior às conclusões do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014 e investigou crimes cometidos de 1964 a 1988. No documento final, a comissão reconheceu apenas 41 camponeses do total de 434 mortos e desaparecidos, deixando para um anexo temático as informações sobre a violência contra camponeses e povos indígenas.⁠ ⁠ Viana viveu intensamente os anos de chumbo da ditadura. Como militante da luta armada na Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso e torturado pelos agentes da repressão do DOI-Codi do Rio de Janeiro. Ficou preso por nove anos e dez meses, período em que participou de uma greve de fome que durou 32 dias contra o projeto de anistia parcial da ditadura.⁠ ⁠ O estudo de Viana, intitulado “A resistência camponesa à ditadura militar”, tem mais de 400 páginas, ainda não foi publicado e recorre a conclusões da CCV, a dezenas de estudos anteriores, a estatísticas, a artigos e a levantamentos próprios para apontar o impressionante número de pelo menos 16.578 camponeses vítimas de algum tipo de “repressão política” no período 1964-1988 em variadas formas, do assassinato à prisão, de agressões físicas a tentativas de homicídio. ⁠ ⁠ 🔗 Leia os trechos da entrevista em apublica.org | link na bio

[abraaocostaof]

Lula recria comissão que investiga mortes e desaparecimentos na ditadura

Atividades da comissão foram encerradas no penúltimo dia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Lula nomeou novos integrantes para a comissão. O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram…

[semioticas]

Cenas da Ditadura

Estudante de medicina é atacado por militares durante protesto na Cinelândia, no Rio de Janeiro – um retrato da ditadura militar em fotografia de 1968 de Evandro Teixeira. De acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade, realizado entre 2012 e 2014, os crimes decorrentes do golpe militar de 1964 incluem milhares de presos políticos, mais de 7 mil exilados a força, mais de 20 mil torturados e mutilados, milhares de desaparecidos e 434 mortos oficialmente vítimas dos militares que tomaram o poder no Brasil. Tudo indica que os números sejam muito maiores, já que as Forças Armadas pouco colaboraram com as investigações.

Veja também:

Semióticas – O poder da flor

http://semioticas1.blogspot.com/2016/10/flower-power-o-poder-da-flor.html

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[antoniodatsch]

em caixões lacrados, alunos brilhantes, eles ingressaram na USP, em São Paulo/Capital. Lauriberto, na Poli, em 1965, e Alexander em Biologia, em 1970. Assim como tantos/as jovens irrequietos/as daquele período, em que a violência da ditadura se agravava cada vez mais, eles se engajaram muito cedo na luta política e participaram da organização do XXX Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em Ibiúna, realizado em outubro de 1968. Na ocasião, foram presos/as em torno de 1.000 jovens, entre eles, Lauriberto e Alexander.

Coincidência ou não, dias após a prisão do filho, o pai de Lauriberto morreu subitamente e o filho foi autorizado a ir no enterro, mas escoltado por agentes do DOPS. Pouco tempo depois, praticamente todos/as os/as jovens presos/as em Ibiúna foram liberados, mas todos/as foram fichados/as e monitorados/as dali em diante. Centenas dessas pessoas nunca mais se envolveram em qualquer ato ou reunião política e preservaram suas vidas, mesmo sem saber muito bem o risco que corriam. Porém, bastava que a repressão identificasse o menor movimento rumo a atividades de resistência, para entrarem na lista de pessoas a serem presas, torturadas e até eliminadas.

Alexander, por exemplo, engajou-se ao Molipo, a partir de 1970. Em outubro de 1971, teve sua casa invadida por policiais que apreenderam livros, fotos e diversos documentos pessoais de suas famílias, inclusive escritos em língua estrangeira, que nunca devolveram. Lauriberto, já em 1969, participou do sequestro de um avião e se refugiou em Cuba, mas decidiu voltar ao Brasil em 1971 e também se engajou ao Molipo. Assim como outros/as refugiados/as que retornaram ao Brasil naquele ano, Lauriberto tornou-se um dos alvos mais perseguidos.

Leia também:  Segunda Marcha do Silêncio pelas vítimas da violência do Estado O “modus operandi” da ditadura era organizado de modo a perseguir e desmantelar os movimentos de resistência conforme a célula a que pertenciam. Por isso, sendo ambos da mesma organização, o Molipo, e já perseguidos, foram emboscados na mesma ocasião, no dia 27 de fevereiro 1972, por policiais pertencentes ao Esquadrão da Morte na rua Serra de Botucatu, bairro do Tatuapé, Zona Leste de São Paulo/SP.

Segundo a versão oficial, Alexander e Lauriberto teriam sido mortos em tiroteio com os policiais. Mas investigações e pesquisas da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) sobre o episódio revelaram vários elementos que demostram que a versão oficial não se sustenta, pois, na verdade, eles foram executados.

O suposto tiroteio foi presenciado por moradores/as do local. Segundo seus depoimentos, a emboscada já estava preparada e, quando os rapazes se deram conta, havia policiais por todos os lados. Tentaram fugir e não reagiram, pois sequer estavam armados, ou não tiveram tempo de sacar armas. Isto ignifica que a disparidade de forças era inegável e, se tais “terroristas” estavam cometendo crimes, poderiam ter sido simplesmente presos e processados, mas não era assim que procediam as forças de segurança da ditadura militar e essa segue sendo a conduta de outras forças de segurança na atualidade.

Naquele 27 de fevereiro, um dos jovens foi morto imediatamente e o outro ainda tentou correr, mancando e segurando a perna, quando foi cercado por um Opala branco, onde havia policiais armados de metralhadora, com metade do corpo para fora do carro, atirando. Esses tiros atingiram e mataram na hora um senhor idoso que estava atravessando a rua e depois o rapaz que mancava. Os policiais recolheram imediatamente os corpos dos dois jovens, mas o corpo do transeunte ficou no local por mais de 05 (cinco) horas, aguardando a realização de perícia.

Leia também:  Carnaval, censura e golpe: a democracia é uma fantasia?, por Tania Maria de Oliveira Os corpos de ambos foram liberados dois dias depois para as famílias procederem aos seus enterros, mas sob a ordem de que o fizessem em caixão lacrado. Um outro militante político que estava preso e internado no Hospital Militar de Mandaqui na época relatou ter visto um agente identificado como Capitão José que, com um “sorriso indisfarçável comemorava mais uma captura e morte”, dizendo, enquanto lia um jornal: “Desta vez pegamos gente grande. Lembra dele?” – e lhe mostrou a foto de Lauriberto.

– Alexander José Ibsen Voerões?

– Presente!

– Lauriberto José Reyes

– Presente!

Este texto foi escrito por Eugênia Augusta Gonzaga (procuradora regional da República, mestre em Direito Constitucional, coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura) e faz parte da campanha de divulgação da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado e pela Democracia que será realizada em São Paulo/SP, no dia 29/03/2020, no Parque do Ibirapuera.

Fonte: Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, Volume III, páginas 869 a 877. https://jornalggn.com.br/para-que-nunca-mais-se-repita/no-dia-de-hoje-1-de-marco-alexander-voeroes-e-lauriberto-reyes-presentes/

[toinhocatende]

Bolsonaro troca integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Mudança ocorre dias após órgão declarar que Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar, foi morto pelo Estado. Foto: Marcos Corrêa/Presidência O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A alteração foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A mudança ocorre uma semana após o colegiado emitir documento que atesta que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se deu de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. Na última segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que "um dia" contará ao juiz que preside a OAB como o pai dele desapareceu na ditadura militar. "Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse. (Veja a cronologia do caso ao final da reportagem) Horas depois, o presidente afirmou, sem apresentar provas, que a morte foi causada pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares. Na quarta-feira, o presidente da OAB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele. (Veja abaixo vídeo do Jornal Nacional) De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos: Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta Além do atestado de óbito emitido pela comissão que teve a composição alterada por Bolsonaro, relatório da Comissão Nacional da Verdade destaca que documentos da Marinha e da Aeronáutica apontam que Fernando Santa Cruz foi preso e desapareceu enquanto estava sob custódia das Forças Armad https://www.instagram.com/p/B0ooNRvB_PN/?igshid=1do05v22gr9al

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Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro

 Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias de não-recorrência, ou seja, a transformação do Estado e da sociedade para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos.

Houve três experiências transicionais que impulsionaram a adoção da justiça de transição no mundo. O primeiro no Cone Sul da América, após os golpes militares e as ditaduras extremamente violentas dos anos sessenta a oitenta. O segundo na África do Sul, após o fim do regime racista do apartheid, em 1994, liderado por Nelson Mandela. E, finalmente, as transições nos países do extinto bloco soviético na Europa oriental e central, também no início da década de 1990, após a queda do Muro de Berlim.

O processo de justiça transicional se desenvolve independentemente do matiz ideológico do regime autoritário encerrado. Seu pressuposto é a constatação de que democracia e direitos humanos são fatores de uma mesma equação. Sem um não há o outro, e vice-versa.

O sucesso do processo de justiça de transição depende da sua adoção como uma política pública articulada, com a implantação de diversos mecanismos, classificados em eixos, dentre os quais se destacam: responsabilidade criminal de autores de graves crimes contra os direitos humanos, revelação da verdade, reparação das vítimas, preservação e divulgação da memória e reformas institucionais. Esses mecanismos aceleram tanto o apego social à convivência democrática como a transformação das instituições públicas, de modo a tornar ambos resilientes a arroubos autoritários.

No Brasil, a Constituição de 1988 é o marco normativo da transição. Com ela foram adotadas reformas institucionais e jurídicas que alteraram a conformação de instituições-chave para a democracia e introduzidas a promoção e a proteção dos direitos humanos como elemento central do Estado.

Entretanto, apesar do primeiro passo dado pela Constituição, o país não desenvolveu uma política abrangente e efetiva de justiça transicional. Apenas medidas esparsas foram adotadas, quase sempre a partir da pressão de sobreviventes da repressão política e de familiares de mortos e desaparecidos.

Basicamente, o que houve foi a edição da Lei 9.140/95, com a qual se reconheceram os mortos e desaparecidos políticos, se garantiu às famílias o direito à reparação à busca e à identificação dos restos mortais e se instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; a promulgação da Lei 10.559/02, a qual criou a Comissão de Anistia e promoveu um amplo sistema de reparações; a instituição de uma Comissão Nacional da Verdade; e a edição da Lei de Acesso à Informação.

Sobretudo no plano da responsabilização de autores de graves violações aos direitos humanos, de preservação da memória e de reformas institucionais dos aparatos de segurança pública, o Brasil é um triste caso de falta de vontade política de enfrentar e superar o passado. Aliás, no que diz respeito à revisão de sua Lei de Anistia e ao cumprimento da obrigação internacional de investigar e punir crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura, o Brasil é o único país da América Latina que ainda resiste. Os demais países enfrentaram os estatutos de impunidade herdados dos períodos ditatoriais e promovem justiça. O último a dar esse passo foi El Salvador. Mas o Brasil não.

O nosso país segue como um paraíso de torturadores e genocidas. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, desde 2010, não decide como integrará a sua decisão a favor da constitucionalidade da Lei de Anistia (na ADPF 153) com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos adotadas em 2010 e 2018 que declararam essa lei inválida, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte determinou que o Brasil avançasse na promoção da responsabilização e, embora o Ministério Público Federal tenha realizado centenas de investigações e apresentado dezenas de ações penais, o Judiciário permanece inerte. Apega-se ao ordenamento jurídico da ditadura e rejeita uma interpretação que faça prevalecer normas internacionais de direitos humanos consolidadas desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Isso mesmo – o sistema de justiça brasileiro parece estar, ainda, numa fase pré-Tribunal de Nüremberg.

Não é por acaso que, por aqui, a não-recorrência de abusos massivos aos direitos humanos é uma utopia. As forças de segurança matam mais de 5.000 civis por ano, sem controle. As penitenciárias mantém uma população de 650 mil presos em condições cruéis, sob tortura muitas vezes. Forjou-se um país em que se pode ganhar eleições defendendo execuções sumárias de suspeitos, ou seja, a pena de morte sem nem mesmo um mínimo de direito de defesa. Tudo com a certeza da impunidade. Tudo com a tranquilidade de que o Estado não leva a sério os direitos humanos e apoia aqueles que perpetram graves violações. Os agentes públicos não têm mesmo muito a temer. Têm o exemplo da ditadura, na qual, ao final, o Estado garantiu a impunidade. Vivem, ademais, os mesmos valores, em instituições que não se reformaram.

A falta de uma política pública abrangente de justiça de transição no Brasil se sente, também, na democracia. A análise do resultado das recentes eleições bem demonstra que a defesa de propostas autoritárias e violentas ainda logra iludir. Houve um desencanto com a retomada democrática, não porque a democracia seja ruim, mas sim porque a experiência democrática brasileira pós-ditadura é deficitária. Os grupos sociais dominantes antes, durante e após a ditadura são os mesmos. A desigualdade social, que cresceu na ditadura, expandiu-se após a transição. A violência alcança níveis estratosféricos. Sem dúvida, não há democracia efetiva nesse cenário. A falta de transformações estruturais cunhou uma democracia incivil e desigual no Brasil, ou seja, produziu uma cópia malfeita de democracia. Esse fenômeno econômico-social se associa à falta de verdade, memória e justiça sobre o autoritarismo e facilita a defesa de um saudosismo forjado, de um passado que a maioria da população atual sequer conheceu ou compreendeu. Certamente que a adoção abrangente da justiça de transição não seria, por si só, capaz de dar conta de todos os legados sociais, econômicos e políticos do Brasil, mas contribuiria decisivamente para a resiliência social na defesa democrática e dos direitos humanos.

Nem tudo, porém, são más notícias. O Ministério Público Federal, desde 1999, abraçou os valores da justiça de transição. Não foi de uma vez. Foi um processo de construção paulatina, que ganhou ímpeto quando a instituição responsavelmente assumiu seu dever de fazer cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia. O MPF, ao lado da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia, insiste nessa pauta. Acredita na proeminência da democracia e dos direitos humanos.

O MPF impulsionou a busca de desaparecidos políticos; promoveu a responsabilidade criminal e civil de perpetradores de torturas, estupros, execuções sumárias e desaparecimentos forçados; incentivou a instalação da Comissão da Verdade e apoiou o seu funcionamento; e incidiu para a abertura dos arquivos da ditadura. Os procuradores da República também atuam para preservar e divulgar a memória, requerendo a alteração de nomeação de logradouros públicos que homenageiam ditadores e violadores de direitos humanos; a implantação de centros de memória em antigos centros de terror, tal como na sede de DOI-CODIs e DOPSs, na Casa da Morte em Petrópolis e na sede Auditoria Militar em São Paulo. A instituição tem, também, um grupo específico de trabalho para tratar das violações sofridas pelos povos indígenas, o qual já propôs ações civis públicas buscando a reparação de direitos, sempre atento às peculiaridades culturais e às necessidades específicas dessas comunidades. Finalmente, o MPF também trabalha para a reforma institucional do aparato estatal e a preservação dos programas de reparação às vítimas, geridos pelas Comissões de Anistia e sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Enfim, nessas duas décadas de atuação, o MPF construiu a reputação de ser a instituição brasileira que, nas esferas extrajudicial e judicial, nos planos cível e criminal, aplica persistentemente os conceitos de justiça transicional em toda a sua amplitude. Para prestar contas desses 20 anos de trabalho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Câmaras de Coordenação Criminal e de Povos Indígenas do MPF lançam um sítio na Internet no qual narram as atividades que desenvolveram, as dificuldades enfrentadas e fornecem mais informações sobre o tema. Com isso, o MPF cumpre com o dever de transparência e contribui para o conhecimento da matéria.

 Fonte: Por Marlon Alberto Weichert -  procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, em El País

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4 documentários sobre a ditadura militar brasileira

Em 1964, o Brasil encarou um golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no país. O regime autoritário militar teve censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e “desaparecimentos” em todo o território nacional.

Saber como ocorreu o começo, o meio e o fim desse período é fundamental para entender e analisar criticamente a nossa história. Por isso, separamos quatro documentários que mostram como funcionou a ditadura no país. Confira:

O Dia que Durou 21 anos 

<span class="hidden">–</span>Divulgação/Divulgação

Nesse documentário de 2012, o destaque vai para a influência e o envolvimento do governo americano no golpe que derrubaria João Gourlart e daria início à ditadura no Brasil. A obra conta com textos de telegramas, áudio de conversas telefônicas, depoimentos e imagens inéditas.

Disponível aqui.

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EstudoComo cai na prova: Ditaduras latino-americanas19 abr 2018 – 15h04

EstudoConheça os principais Atos Institucionais elaborados na ditadura militar18 abr 2016 – 16h04

Verdade 12.528

<span class="hidden">–</span>Divulgação/Divulgação

O nome do documentário se refere à lei que criou a Comissão Nacional da Verdade em 2011.  A obra explica como funciona e qual a importância da Comissão para apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 (período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras). 

Além disso, a obra também apresenta depoimentos dos parentes de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar. 

Disponível aqui.

Memórias da Ditadura Militar no Brasil

Memórias da Ditadura Militar no Brasil conta com uma série de depoimentos que reúnem fatos marcantes do período. A ideia da produção foi tentar mostrar como estava a situação do Brasil antes e depois do golpe.

Disponível aqui.

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UniversidadesOito personalidades que a ditadura brasileira perseguiu2 abr 2015 – 15h04

Damas da Liberdade 

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Reprodução

O documentário Damas da Liberdade apresenta narrativas de mulheres do Movimento Feminino pela Anistia e do Comitê Brasileiro pela Anistia. O filme retoma o debate sobre o período a partir da repressão e do medo vividos por muitos na época.

Disponível aqui.

4 documentários sobre a ditadura militar brasileira Publicado primeiro em https://guiadoestudante.abril.com.br/