#leitrabalhista

[xavierbramanteadvogados]

É possível conceituar o contrato individual de trabalho como um negócio jurídico, tácito ou expresso, verbal ou escrito, por meio do qual a pessoa assume compromisso de prestar serviço a outrem (empregador, que poderá ser pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado), com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, de acordo com a CLT. O trabalho nulo, também chamado de ilícito, refere-se à prestação de serviços em desacordo com a Lei. Este contrato é nulo de pleno direito, não sendo, em hipótese alguma, protegido pela Lei Trabalhista, tais como a pessoa contratada para realizar contrabando ou para atuar, de alguma forma, no jogo do bicho. Neste tipo de trabalho, por não estar dentro das normas da CLT, o contratado para realizar os serviços não possui qualquer direito trabalhista. Já o trabalho proibido é aquele que está em desacordo com as normas trabalhistas, como por exemplo, um menor de idade trabalhando em local insalubre. A ele é assegurado alguns direitos trabalhistas, mas por se tratar de um trabalho proibido, provavelmente o contratado só conseguirá tais direitos na justiça do trabalho. #trabalho #trabalhador #justiçadotrabalho #direitodotrabalho #CLT #contrato #negociojuridico #justiça #leitrabalhista #trabalhonulo #trabalhoproibido https://www.instagram.com/p/Ca7ZJsKgjfX/?utm_medium=tumblr

[fabioxavieradv]

Os colaboradores são as peças-chave para o funcionamento das engrenagens de um negócio. Nesse contexto, é essencial que a companhia conheça os tipos de contratos de trabalho válidos no Brasil, principalmente os especiais, ou seja, os que são diferentes dos habituais (chamados de contratos por tempo indeterminado). Instituído pela Reforma Trabalhista, no contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços do contratado ocorre em períodos alternados. Os intervalos são contados em meses, semanas, dias ou horas, sob os quais são contabilizados os pagamentos e outros valores, como férias e décimo terceiro. O contrato de trabalho trainee é voltado para profissionais recém-formados com idade entre 21 e 30 anos. O tempo de contratação varia de 6 meses a 4 anos, configurando vínculo empregatício, nos moldes da legislação trabalhista. Já o contrato de um estagiário não configura um vínculo empregatício. Trata-se de uma oportunidade de aprendizagem oferecida pela empresa aos alunos que precisam cumprir exigência da faculdade ou colégio profissionalizante. Logo, o estagiário não recebe verbas rescisórias, décimo terceiro, férias, aviso prévio e depósito de FGTS, apenas a bolsa estágio com pagamento mensal. #trabalho #trabalhador #justiçadotrabalho #direitodotrabalho #CLT #justiça #leitrabalhista #contratodetrabalho #intermitente #estagiario #trainee https://www.instagram.com/p/CQ_5UCVJnoQ/?utm_medium=tumblr

[contabesocial-blog]

#contabil #contabilidadeonline #empresario #leitrabalhista STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre (em Maceió, Brazil) https://www.instagram.com/p/ByHAfpVlhcU/?igshid=m9n2jr3vxx0a

[i9consultoria-blog]

Leia mais: https://www.i9ce.com.br/iso-11228/ #iso11228 #ergonomia #cancelada #cancelamento #normaiso #abnt #iso_11228 #certificadoiso #certificacaoiso #ergonomista #norma #leitrabalhista #leis #trabalho #leidotrabalho #i9 #comunicado #aviso #informativo #infomações #informação #ergonomianotrabalho #ergnomiaresidencial #ergnomialaboral #ergonomiacognitiva #i9consultoria #i9treinamentos #i9cursos https://www.instagram.com/p/BwuUYFzBbpP/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=14f9a8bv4k2og

[integralmentemae]

#TBT te lembra o quê? Hoje eu me recordo quando estava grávida de aproximadamente 6 meses de gravidez! Sinto que estava tão jovem, não sei se são os quilos a mais demonstrado na foto heheheh sim eles fizeram muita diferença (e positiva no meu caso!) . Nesta imagem eu não fazia ideia do que esperar enquanto “futura mamãe”. E menos ainda enquanto profissional, seja como arquiteta ou quaisquer outra profissão! . Eu tentei muito deixar tudo preparado para NÃO retornar ao trabalho, mas não consegui! Não tinha coragem de pedir demissão, rs! . Veja bem EU NUNCA PENSEI EM PARAR DE TRABALHAR! Eu só desejava trabalhar de um modo diferente, em menos horas, com flexibilidade de horário e local (por que não trabalhar em casa?!) . Certamente fui muito julgada, muitos interpretavam minha “reclamação” como se eu quisesse apenas ser mãe e ponto. . Mas foi passando por isso tudo que descobri que a tal CLT (que muitos veneram) é uma porcaria! Sim, para mães profissionais é isso e muito mais! . Enquanto eu trabalhava pela CLT, juro que tentava, mas definitivamente o “miolo” do meu dia era do trabalho e do trânsito! Eu tinha toda estrutura para trabalhar em casa, executando o mesmo serviço que faria na empresa. Mas a burocracia da empresa e da CLT me impedia! Isso me impossibilitou até a amamentar meu filho qdo retornei ao trabalho (após o fim da licença)! . Fui demitida após 5 anos de casa, quando meu filho ia completar 2 anos. Demorou um pouco para eu enxergar as oportunidades que o empreendedorismo e o marketing digital reservava para mim! Mas hoje quero te convidar a conhecer este mundo, e descobrir um novo estilo de vida que te favorece como pessoa, que te fato traz qualidade de vida pra você e sua família. Vamos conversar? . #maternidadesemculpa #maedeprimeiraviagem #maternidadesemneura #maternidadesemfiltro #grávidademenino #mãequetrabalhafora #trabalharemcasa #clt #leitrabalhista #homeoffice #maearquiteta #meunegocionoline #negocioonlinedozero #negocioonlineparamaes #formulanegocioonline #maeempreendedora #maeempreendedoradigital #realidadedamaternidade #maternidadereal #vidademaereal #vidademae #maternidadereal #primeiragravidez #minhagravidez (em Goiânia, Brazil) https://www.instagram.com/p/BtTcGLPHLbB/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1awng939rir8z

[revistaoia]

Reforma Trabalhista

Jonathan dos Santos Pereira 2ºC

A Reforma Trabalhista presente no projeto de lei Nº 6.787/2016 é tema vigente nos telejornais e revistas de nosso país. Como não poderia deixar de ser, os holofotes voltam-se para as modificações que afetarão a vida dos trabalhadores. A par dessa discussão, entendemos que a reforma trabalhista poderá trazer aspectos dinâmicos na relação entre empregado e empregador. Dentre esses aspectos destacamos a previsão acerca do “banco de horas”, que poderá ser objeto de uma negociação entre empregado e empregador, não havendo a necessidade de negociações coletivas, atualmente exigida por força do inciso V da Súmula 85 do Tribunal Superior Do Trabalho. 

Destacamos, ainda, a regulamentação do “teletrabalho”, que é conceituado no projeto de lei Nº 6.787/2016 como a “prestação dos serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Dentre outras disposições, o projeto de lei prevê a possibilidade de livre negociação sobre os equipamentos que irão compor o “teletrabalho”, bem como a possibilidade de livre negociação sobre o reembolso das despesas gastas pelo empregado com ligações telefônicas, energia elétrica, etc.

O Projeto de Lei nº 6.787/2016 também prevê a desnecessidade de homologação sindical para a rescisão do contrato de trabalho, bastando a anotação da rescisão do contrato na Carteira de Trabalho juntamente com a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para que a rescisão seja operada de pleno direito.

Há, no projeto que implementa a reforma trabalhista, a previsão do contrato de trabalho intermitente, com períodos de inatividade do empregado sem que haja prejuízo ou pagamento de verbas trabalhistas pelo empregador, havendo, ainda, a previsão expressa da possibilidade de implementação do Plano de Demissão Voluntária, que ensejará quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, entre outras modificações.

Concluímos que, um jovem ou uma mulher que começa a trabalhar com 16 anos, por exemplo, para se aposentar com 65, terá que contribuir com 50 anos como quer o governo. Na época da escravidão, havia uma lei chamada ‘’lei do Sexagenário’’. Onde os escravos com 65 anos ganhavam a liberdade.

Porém, raros eram os que chegavam a tal idade. Essa lei atravessou séculos, mudou de nome e alguns requisitos, entretanto fica a pergunta: Os escravos de ontem viraram os trabalhadores de hoje?

[casabonaemonteiro]

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[xavierbramanteadvogados]

Os colaboradores são as peças-chave para o funcionamento das engrenagens de um negócio. Nesse contexto, é essencial que a companhia conheça os tipos de contratos de trabalho válidos no Brasil, principalmente os especiais, ou seja, os que são diferentes dos habituais (chamados de contratos por tempo indeterminado). ⠀ Instituído pela Reforma Trabalhista, no contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços do contratado ocorre em períodos alternados. Os intervalos são contados em meses, semanas, dias ou horas, sob os quais são contabilizados os pagamentos e outros valores, como férias e décimo terceiro. ⠀ O contrato de trabalho trainee é voltado para profissionais recém-formados com idade entre 21 e 30 anos. O tempo de contratação varia de 6 meses a 4 anos, configurando vínculo empregatício, nos moldes da legislação trabalhista. ⠀ Já o contrato de um estagiário não configura um vínculo empregatício. Trata-se de uma oportunidade de aprendizagem oferecida pela empresa aos alunos que precisam cumprir exigência da faculdade ou colégio profissionalizante. Logo, o estagiário não recebe verbas rescisórias, décimo terceiro, férias, aviso prévio e depósito de FGTS, apenas a bolsa estágio com pagamento mensal. ⠀ #trabalho #trabalhador #justiçadotrabalho #direitodotrabalho #CLT #justiça #leitrabalhista #contratodetrabalho #intermitente #estagiario #trainee https://www.instagram.com/p/COtH7-lLt-v/?igshid=1bj2y375376t

[casabonaemonteiro]

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