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[advocacialucastubino]

Advogado Aposentadoria

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Advogado Previdenciário

[jornalgrandeba]

TCM Bahia inicia fiscalização em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios baianos

Terça-feira, 13/05/2025 – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a instauração de procedimento de fiscalização especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 36 municípios baianos, com o objetivo de identificar fraudes, desvios ou cobranças indevidas nos descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a esses regimes. A…

[mastermaverick]

Aposentadoria na Europa: Brasileiros escolhem viver na Espanha em busca de qualidade de vida

Freepik A Espanha emerge como um dos destinos preferidos devido suas políticas de imigração favoráveis e estabilidade; especialista explica como planejar a mudança Com o envelhecimento saudável e o aumento da expectativa de vida, a aposentadoria tem se tornado um momento de aproveitar conquistas e buscar novos horizontes. Para muitos brasileiros, a Europa representa a realização desse sonho,…

[eliaspereiraadvogado]

#ADVOGADO DR. ELIAS PEREIRA e CANTOR "ELIAS LEON"

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[patyestudando]

Regimes previdenciários - resumo, parte 3 (Direito Previdenciário)

Natureza e Contribuição do RPPS:

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas (art. 40 da CF/88).

Cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) pode criar um único RPPS para seus servidores de cargos efetivos.

Reforma da Previdência (EC 103/2019) proíbe a criação de novos RPPS; normas para os existentes serão definidas por lei complementar federal (art. 40, §22 da CF/88).

Segurados obrigatórios do RPPS:

Incluem militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros e conselheiros de tribunais de contas;

Além de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos nos poderes da União, Estados, DF e Municípios, incluindo suas autarquias e fundações.

Organização e Funcionamento do RPPS:

Baseia-se no princípio da solidariedade e no regime de repartição simples.

Contribuições são instituídas por lei e podem ter alíquotas progressivas (art. 149, §1º da CF/88).

Municípios sem RPPS vinculam seus servidores ao RGPS.

Especificidades do RPPS:

Apenas servidores ocupantes de cargos efetivos são amparados pelo RPPS.

Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista são vinculados ao RGPS.

Na administração direta, autárquica ou fundacional, apenas ocupantes de cargos efetivos são amparados pelo RPPS.

Uma pessoa em cargo temporário numa prefeitura (Adm. Direta), estará amparada pelo RGPS, e não por RPPS.

Outros Servidores:

Ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, contratados por tempo determinado, e ocupantes de empregos públicos são segurados do RGPS, não do RPPS.

Novamente: Uma pessoa em cargo temporário estará amparada pelo RGPS e não pelo RPPS.

[guerradasfinancas]

Como Fundos de Previdência Podem Transformar Seu Futuro Financeiro

Os fundos de previdência privada estão ganhando popularidade como uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro de longo prazo. Ao oferecer benefícios fiscais, flexibilidade e diversas opções de investimento, eles são uma escolha inteligente tanto para jovens investidores quanto para aqueles mais próximos da aposentadoria. Vamos explorar mais profundamente os tipos de fundos, suas…

[barukar]

Salário-Maternidade: O Que é e Quem Pode Receber

Entenda o que é e como funciona o Salário-maternidade do Governo Federal O Salário-maternidade é um benefício criado pelo Governo Federal, a partir da Lei 8.213/91, cujo objetivo é atender mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade. O salário-maternidade é um amparo previdenciário destinado às mulheres que interrompem suas atividades profissionais devido ao…

[jornalmontesclaros]

Tire suas dúvidas sobre direito previdenciário com um advogado especialista e o INSS

Acesse https://jornalmontesclaros.com.br/2024/04/11/tire-suas-duvidas-sobre-direito-previdenciario-com-um-advogado-especialista-e-o-inss/

Tire suas dúvidas sobre direito previdenciário com um advogado especialista e o INSS

[nosbastidoresdopier]

Retrospectiva 2023: Iprev encerra o ano com avanços no modelo de gestão previdenciário

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) encerra o ano de 2023 com significativas conquistas e transformações em seu modelo de gestão previdenciária. Dentre os principais marcos, destacam-se: Agilidade na concessão de pensões Uma das grandes metas atingidas neste ano foi garantir os benefícios de pensão por morte com mais celeridade e eficiência. As demandas reprimidas de…

[aldoadv]

Aposentadoria de Agricultor

Entenda como funciona o PEDIDO DE APOSENTADORIA para AGRICUTORES - Acesse https://aldoadv.com e CONHEÇA SEUS DIREITOS !!!

O segurado especial é aquele trabalhador rural com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como tempo de contribuição. Porém, para ser classificado como segurado especial, o trabalhador rural…

[advocacialucastubino]

Qual o valor máximo o INSS paga de auxílio-doença

Cada uma das espécies de benefícios do INSS possui valores diferentes.

Saiba qual o valor pago pelo INSS pelo auxílio-doença e entenda o cálculo para o pagamento desse benefício.

Entenda mais no link: Qual o valor máximo o INSS paga de auxílio-doença

Dúvidas? Fale com um advogado especialista: https://wa.me/5519993075440

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#advogadoprevidenciário #auxíliodoença

[portaltributario]

INSS Suspende Descontos de Mensalidades Associativas nos Benefícios Previdenciários

Por meio do Despacho PRES/INSS nº 65 de 2025 foram suspensos todos os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários com entidades e associações em vigor. Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS. Devoluções dos descontos indevidos Aposentados e pensionistas do Instituto…

[jornalgrandeba]

O rombo na Previdência | Por Luiz Holanda

O rombo é muito maior, mas o que foi encontrado nos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas do INSS é de estarrecer. Chega a R$ 6,3 bilhões, conforme a operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Dizem que o Presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido por ordem do presidente Lula da Silva, mas, segundo o ministro…

[mastermaverick]

Auxílio-Acidente: Descubra os Mitos e Verdades Sobre Este Importante Benefício Previdenciário

A person getting injured Quando falamos de direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil, é comum surgirem dúvidas sobre benefícios como o auxílio-acidente . Esse tema, embora relevante para milhares de brasileiros que enfrentam desafios após acidentes, ainda está cercado por mitos e informações equivocadas. Como alguém que gosta de mergulhar em questões sociais e econômicas, resolvi…

[chicoterra]

INSS leva serviços previdenciários a população em Oiapoque

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Amapá integrará ação itinerante da justiça trabalhista programada para ocorrer de 25 a 29 de novembro de 2023, na cidade de Oiapoque. Durante esse período, serão oferecidos serviços e atendimentos essenciais à comunidade em geral. Os serviços incluirão: Consultas a Aposentadorias/Consignações; Informações sobre o Benefício de Prestação…

[patyestudando]

Regimes previdenciários - resumo, parte 2 (Direito Previdenciário)

Recapitulando... Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

O RGPS cobre a maioria dos trabalhadores brasileiros

Ele exige filiação obrigatória de qualquer pessoa física que exerça atividade remunerada

A menos que esteja vinculada a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Novos tópicos:

Características do RGPS:

O RGPS é um sistema contributivo com filiação obrigatória, regulado pelo Art. 201 da Constituição Federal: "A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei".

Segundo a Constituição, o RGPS cobre eventos como incapacidade temporária ou permanente, idade avançada, proteção à maternidade, proteção ao desemprego involuntário, salário-família, auxílio reclusão para dependentes de baixa renda e pensão por morte para cônjuges ou dependentes.

O sistema é administrado pelo INSS e inclui todos que exercem atividades remuneradas conforme definido pela Lei de Benefícios, Lei nº 8.213/91.

Beneficiários do RGPS:

Apenas pessoas físicas podem ser beneficiárias do RGPS.

Os beneficiários são classificados como segurados ou dependentes.

Segurados são aqueles que contribuem para o RGPS e são divididos em segurados obrigatórios e facultativos.

Dependentes são aqueles que, sem contribuir diretamente, recebem benefícios por conta da contribuição do segurado, podendo obter pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Funções da Receita Federal e do INSS:

A Receita Federal é responsável pelo planejamento e execução de atividades relacionadas às contribuições sociais.

O INSS é responsável pelo reconhecimento dos direitos dos beneficiários.

Sistema Financeiro do RGPS:

O RGPS opera sob o regime de repartição simples, onde as contribuições são distribuídas entre os beneficiários atuais.

O sistema é baseado na solidariedade entre os contribuintes.

Serviços e Benefícios do RGPS:

Benefícios são prestações financeiras, como aposentadoria ou auxílio por incapacidade temporária.

Serviços não têm natureza financeira.

Pessoas jurídicas não podem ser beneficiárias do RGPS, apenas contribuintes.