#reforma da Previdência

[emsergipe]

Alckmin contradiz Lula e garante que reformas não serão desfeitas

Alckmin contradiz Lula e garante que reformas não serão desfeitas

Vice-presidente eleito ainda disse que o imposto sindical ‘não vai voltar’ Contrariando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito, Geraldo Akcmin (PSB), garantiu que nenhuma reforma feita nos últimos anos será desfeita pela nova gestão. A fala aconteceu num evento do Grupo Esfera, realizado no Guarujá, litoral de São Paulo (SP).   Alckmin citou como exemplo a…

[mrclmlt]

Eu acho importante esta reflexão dos autores de Fé Cristã e Doutrina Social frente à paulatina retirada de direitos (como nas reformas da previdência e da legislação trabalhista) cujo ímpeto diminuiu muito desde a eleição do governo Lula - mas continuamos sendo espoliados por um Congresso que se sente no direito de redirecionar todos os recursos do país de acordo com seus interesses eleitoreiros imediatos, e ainda continua, ainda que mais lentamente, a promover a sangria dos direitos da população - o maior exemplo ultimamente foi a aprovação do Marco Temporal.

«O título mesmo de Doutrina Social da Igreja soa hoje como rebarbativo. Sobre um social em permanente mutação, rejeita-se qualquer ideia de uma doutrina que pretendesse fixar, num conjunto coerente, as grandes implicações sociais da mensagem cristã.

Os documentos oficiais da Igreja continuam a falar em Doutrina Social da Igreja, mas parece que nas bases temos certo pudor de usar a expressão, e preferimos usar expressões mais flexíveis e menos definidas como pensamento social cristão.

A desconfiança com relação ao termo doutrina inspira-se numa razão precisa: a Doutrina Social da Igreja pretenderia retratar as grandes linhas de uma lex naturalis, de um Direito Natural. para todos os tempos, culturas, imutável como a Lex aeterna, da qual seria o reflexo projetado na natureza humana sempre idêntica a si mesma.

Sabemos que esse Direito Natural vem sendo violentamente contestado nos próprios arraiais da Igreja, não tanto em si mesmo, quando a partir da alegação, aliás não Desprovida de fundamento, de que nesse conceito abstrato de natureza humana foram introduzidos sub-repticiamente inúmeros elementos de origem ocidental, latina, eclesiástica. Ora, as pesquisas da etnologia e da antropologia vieram revelar a relatividade de nossa concepção da natureza humana, concepção fortemente condicionada pelo contexto cultural em que a doutrina era elaborada.

O açodamento em denunciar essa relatividade levou de roldão a ideia mesma de um Direito Natural e, consequentemente, a ideia de uma Doutrina Social que pretendia definir-lhe os indeléveis contornos.

Este açodamento teve como consequência uma dupla imprudente precipitação. A primeira se refere ao repúdio do Direito Natural. O fato das revisões sucessivas que a pesquisa etnológica vem reclamando sobre a natureza mesma do homem, não atinge a exigência de uma relação do ato humano a uma norma incondicionada; não inválida a ideia de um Direito Natural. É curioso o fato de que o momento em que os pensadores cristãos se empenham na tarefa de demolir o Direito Natural coincida com o da redescoberta de sua imprescindível necessidade, por parte de eminentes juristas, que sentiram a irremediável limitação do positivismo jurídico no qual procuravam fundar a norma jurídica. Um exemplo dramático ilustra essa observação: quando se tratou de condenar os réus do julgamento de Nüremberg, os quais, note-se bem, tinham agido segundo o Jus positivum vigente na Alemanha nazista, não se encontrou nenhum outro título a apelar senão à natureza humana ultrajada e injustiçada. É impossível negar que a própria condenação seria uma hipocrisia, se ela não implicasse num apelo a um supremo direito que transcende as ordenações positivas.»

Fé Cristã e Compromisso Social, pgs. 152-153.

[aguis]

Resenha do livro “Lugar de fala” de Djamila Ribeiro

Lugar de Fala (2019) é um livro da coleção Feminismos Plurais da editora Jandaíra escrito por Djamila Ribeiro. O livro traz um pouco da história do feminismo negro e discorre sobre o assunto com muitas referências à grandes autoras do tema, como Angela Davis e Bell Hooks. A obra busca uma reflexão do que é lugar de fala e tem como objetivo trazer ao leitor esse tema de forma didática e acessível.

No livro a autora cita Sojouner Truth (nome de Isabella Baumfree, mulher negra nascida em um cativeiro em Nova York) abolicionista afro-americana, escritora e ativista pelos direitos da mulher. Essa primeira parte do livro nos conta um pouco da história da ruptura do feminismo negro em relação às mulheres do Movimento Sufragista (como se chama o movimento das feministas brancas da época), ao entender que as demandas e necessidades da mulher negra não eram as mesmas das mulheres brancas. Truth faz duras críticas ao movimento feminista de sua época, devido ao fato das feministas brancas não incluírem a questão do racismo, fortemente enraizado nos costumes e pensamentos americanos da época em que ela viveu. Essa primeira parte do livro também traz um pouco do pensamento de Lélia Gonzales (pensadora e feminista negra), que tem como uma de suas propostas a descolonização do conhecimento.

No terceiro capítulo a autora nos traz diversas citações, uma delas a citação à autora Grada Kilomba sobre “[…] a invisibilidade da mulher negra nos debates acadêmicos e políticos”. Para Kilomba é importante lutar contra esse apagamento, essa invisibilidade, nos quais mulheres negras são submetidas. Essa parte do livro também nos traz a triste realidade de mulheres negras no Brasil da década de 1980, onde elas eram forçadamente esterilizadas. Também mostra a pesquisa de Jurema Werneck, que o movimento de mulheres negras é protagonista na luta contra o genocídio da população negra do país. Essa luta tem como resultado, em 1991, a CPI da esterilização como ficou conhecida, que constatou que essa prática realmente existiu.

No quarto capítulo a autora nos traz alguns conceitos do que é lugar de fala, como na Comunicação e na Psicanálise. Ela também aborda a reforma da previdência no Brasil, com o aumento do tempo de contribuição e idade mínima para as mulheres se aposentarem e diz que a reforma não leva em conta a divisão sexual do trabalho em nossa sociedade.

Djamila Ribeiro é mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal de São paulo (Unifesp) e também uma ativista do feminismo negro com forte atuação nas redes sociais.

[ateliecanudos]

Detesto baba ovo hipócrita Assinamos embaixo também. Via @futebolchevique1917 Ao ganhar o prêmio de melhor jogador do mundo em 2007, Kaká expôs o troféu na igreja Renascer em Cristo, igreja que frequentava até então. Os fundadores da igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, foram condenados em dezembro de 2009 a quatro anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas. A condenação se referia ao fato de o casal ter deixado o país com destino aos Estados Unidos, em janeiro de 2007 com um valor que atualizado ultrapassa 100 mil reais. Estevam e Sonia esconderam o dinheiro em uma bolsa, na capa de uma Bíblia. Ao chegarem em Miami, os dois foram detidos e depois condenados pela Justiça local pelos crimes de contrabando e conspiração de dinheiro. No mesmo ano, em 18 de janeiro de 2009, o teto da antiga sede da igreja desabou, deixando sete mortos e mais de 100 pessoas feridas no local. O lançamento do novo templo, que custou R$10 milhões, aconteceu em setembro. Kaká esteve presente na cerimônia ao lado dos líderes Estevam e Sônia. Segundo o jornal "O Dia", o jogador teria contribuído com mais de R$ 2,5 milhões (atualizados) de dízimo para a igreja. Em 2019 Kaká se reuniu com Sergio Moro e Paulo Guedes para discutir como ele e outros famosos poderiam contribuir na aprovação da Reforma da Previdência, reforma que dificulta que os trabalhadores tenham acesso à aposentadoria. Os ataques de bolsonaristas como Kaká, goleiro Marcos, Felipe Melo e mais um bando de lambe botas à Casagrande é um ataque não apenas à Casão. Atacar Casagrande é tentar atacar um histórico de luta, atacar a democracia corintiana e principalmente atacar uma voz lúcida que atua contra o fascismo brasileiro. O esporte não está imune à luta de classes. Casagrande, ainda que com muitas divergências, é camarada e está do lado dos trabalhadores. Enquanto os outros, melhores do mundo, que esperem pela "boa bala" e "boa cova" de Brecht. Estamos contigo, Walter Casagrande Jr. @wcasagrandejr #BolaeArte #bolaearte #casagrande #casão #kaka #igrejarenascer #dizimo #ataques #tiagoleifert #marcos #felipemelo #cidadãosdebem #hipocritas #hipocrisia #f https://www.instagram.com/p/Cl7S4Jxr4sz/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[abraaocostaof]

STF retoma julgamento de processos que questionam a reforma da Previdência de 2019

Estão na pauta 13 ações que tratam do tema. Um dos principais pontos questionados é a contribuição progressiva de servidores federais ativos ao sistema. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento de processos que discutem a validade de pontos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Um dos principais temas em discussão é a aplicação de alíquotas progressivas…

[lucioborges]

RS Notícias: STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência

Fonte: RS Notícias: STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência

[patyestudando]

Regimes previdenciários - resumo, parte 3 (Direito Previdenciário)

Natureza e Contribuição do RPPS:

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas (art. 40 da CF/88).

Cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) pode criar um único RPPS para seus servidores de cargos efetivos.

Reforma da Previdência (EC 103/2019) proíbe a criação de novos RPPS; normas para os existentes serão definidas por lei complementar federal (art. 40, §22 da CF/88).

Segurados obrigatórios do RPPS:

Incluem militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros e conselheiros de tribunais de contas;

Além de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos nos poderes da União, Estados, DF e Municípios, incluindo suas autarquias e fundações.

Organização e Funcionamento do RPPS:

Baseia-se no princípio da solidariedade e no regime de repartição simples.

Contribuições são instituídas por lei e podem ter alíquotas progressivas (art. 149, §1º da CF/88).

Municípios sem RPPS vinculam seus servidores ao RGPS.

Especificidades do RPPS:

Apenas servidores ocupantes de cargos efetivos são amparados pelo RPPS.

Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista são vinculados ao RGPS.

Na administração direta, autárquica ou fundacional, apenas ocupantes de cargos efetivos são amparados pelo RPPS.

Uma pessoa em cargo temporário numa prefeitura (Adm. Direta), estará amparada pelo RGPS, e não por RPPS.

Outros Servidores:

Ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, contratados por tempo determinado, e ocupantes de empregos públicos são segurados do RGPS, não do RPPS.

Novamente: Uma pessoa em cargo temporário estará amparada pelo RGPS e não pelo RPPS.

[barukar]

STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no…

[meajudadoutores]

Aposentadoria por Idade 2023: Quem tem direito?

O que é a Aposentadoria por Idade?

A partir de novembro de 2019, a nova regra passou a valer, estabelecendo que a idade mínima para a aposentadoria por idade será progressiva até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2023. Além disso, o tempo mínimo de contribuição também aumentou para 20 anos.

Para consultar o valor do benefício e dar entrada na aposentadoria por idade, é possível acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou comparecer a uma agência do INSS. O tempo para a concessão do benefício varia de acordo com cada caso.

É importante lembrar que a aposentadoria por idade é um direito adquirido para aqueles que completaram os requisitos antes da entrada em vigor da reforma da previdência. Para entender como a reforma afeta cada caso individualmente, é recomendado consultar um advogado previdenciário.

Quais requisitos da aposentadoria por idade em 2023?

Após a reforma da previdência, houve mudanças nos requisitos para a concessão da Aposentadoria por Idade urbana.

Atualmente, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

No entanto, até 2019, a idade mínima das mulheres era de 60 anos e aumentava seis meses a cada ano, até ser congelada em 62 anos em 2023.

É importante destacar que essas regras valem para a maioria dos trabalhadores urbanos, mas algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, podem ter regras diferenciadas.

Como funciona a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade?

Após a reforma da previdência, foi estabelecida uma regra de transição para aqueles que se filiaram ao sistema até 13/11/2019.

Embora a exigência de 15 anos de contribuição previdenciária tenha sido mantida, houve um aumento anual da idade mínima para a aposentadoria por idade.

Com isso, as mulheres passaram a ter um aumento gradual da idade mínima a partir de 2019, acrescentando 6 meses a cada ano desde então.

Em 2019, a idade mínima para mulheres era de 60 anos, em 2020, 60 anos e 6 meses, em 2021, 61 anos, em 2022, 61 anos e 6 meses, e a partir de 2023, a idade mínima das mulheres para aposentadoria por idade passou a ser de 62 anos.

Em 2023, encerrou-se o período de aumento progressivo da idade mínima para a aposentadoria por idade das mulheres, estabelecido pela regra de transição da reforma da previdência.

No entanto, para aqueles que se filiaram ao INSS até a data da reforma, ainda se mantém a exigência de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício.

Direito Adquirido antes da reforma

Como funciona o Direito Adquirido à Aposentadoria com 60 anos?

Os benefícios da aposentadoria por idade urbana do INSS são concedidos aos trabalhadores que atendem aos requisitos de idade mínima e período de contribuição.

As regras para concessão do benefício foram alteradas com a reforma da previdência em 2019, estabelecendo uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de uma carência de 15 anos de contribuição previdenciária.

No entanto, para quem se filiou ao sistema até 13/11/2019, existe uma regra de transição que prevê um aumento gradual da idade mínima para as mulheres até 2023, quando atingirá 62 anos.

Para aqueles que preencheram os requisitos de idade e tempo de contribuição antes da reforma, há o direito adquirido de se aposentar com base nas regras anteriores."

A aposentadoria por idade urbana do INSS é um benefício concedido aos trabalhadores que atendem aos requisitos de idade mínima e período de contribuição.

Com a reforma da previdência em 2019, as regras foram alteradas estabelecendo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de uma carência de 15 anos de contribuição.

Contudo, para quem se filiou até 13/11/2019, há uma regra de transição que aumenta gradualmente a idade mínima para mulheres até 2023, quando chegará a 62 anos.

Aqueles que preencheram os requisitos antes da reforma têm o direito adquirido de se aposentar com base nas regras anteriores.

Como aposentar com 5 anos de contribuição?

Ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (correspondente a 5 anos) com base no direito adquirido antes da reforma da previdência de 2019, desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.

O artigo 142 da Lei 8.213/91 estabelece a carência mínima para aposentadoria de 60 meses, desde que a idade de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens tenha sido implementada até 1991.

Verifique na tabela abaixo a quantidade de carência exigida conforme o ano de cumprimento da idade mínima:

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A depender do ano em que as condições de aposentadoria foram cumpridas, é possível ter menos de 15 anos de contribuição e até mesmo se aposentar com apenas 5 ou 10 anos de contribuição.

Qual valor e como calcular Aposentadoria por Idade?

Cálculo atual e Cálculo pós-reforma

O cálculo do valor da Aposentadoria por Idade leva em consideração a média salarial do trabalhador e o tempo de contribuição.

É importante destacar que, com a Reforma da Previdência, houve mudanças na forma de cálculo das aposentadorias.

Atualmente, a regra geral é a seguinte: 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Para obter a renda mensal inicial da aposentadoria por idade, é necessário seguir três etapas: primeiro, apurar a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em seguida, apurar o coeficiente, que é de 60% adicionado de 2% a cada ano de contribuição a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Por fim, multiplica-se a média pelo percentual de coeficiente encontrado.

Por exemplo, se uma mulher como a Maria tiver uma média de contribuições de R$ 3.000,00 e 20 anos de contribuição para o INSS, ela terá direito a 70% de coeficiente de aposentadoria (60% + 10% pelos 5 anos que excedem o tempo mínimo de contribuição para mulheres).

Sendo assim, sua renda mensal inicial será de R$ 2.100,00.

Já para um homem com o mesmo tempo de contribuição de 20 anos, que não tenha nenhum ano além dos 20 anos de contribuição, a renda mensal inicial será de apenas 60% da média de suas contribuições, ou seja, R$ 1.800,00.

Cálculando pela regra antiga (pré-reforma)

A fórmula de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios com direito adquirido antes da reforma da previdência é a seguinte:

Valor do benefício: 70% adicionados de 1% para cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais, limitado ao máximo de 30%, da média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição desde julho de 1994.

Em seguida, é aplicado o coeficiente com base no número de contribuições da pessoa.

Divisor mínimo: O que é?

O cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias envolve o divisor mínimo, que é o número mínimo pelo qual se deve dividir a soma dos salários de contribuição. Essa etapa é crucial para definir o valor do benefício.

Antes da reforma da Previdência, o divisor mínimo variava de acordo com o número de meses entre julho de 1994 e a data de início do benefício.

Porém, isso podia prejudicar quem tinha poucas contribuições posteriores a julho de 1994, pois o divisor mínimo podia ser muito alto e reduzir a média aritmética simples das contribuições.

Com a Reforma da Previdência de 2019, não havia previsão de divisor mínimo. No entanto, a lei 14.331 de 05/05/2022 incluiu o artigo 135-A na Lei 8.213/91, estabelecendo um divisor mínimo fixo de 108.

Isso significa que mesmo quem tem poucas contribuições terá o benefício calculado com base nesse divisor mínimo, o que pode levar o valor ao salário mínimo.

Estabelecer datas para a aplicação do divisor mínimo é uma questão importante.

Até 12/11/2019, o divisor mínimo só era usado se o número de contribuições fosse menor que 60% do número de meses entre julho de 1994 e a data de início do benefício. Neste caso, a média das contribuições era dividida pelo menos por 60% do período entre julho de 1994 e o mês anterior ao benefício.

Entre 13/11/2019 e 04/05/2022, não havia divisor mínimo nas aposentadorias. Isso abriu uma brecha para o que se chama de "milagre da contribuição mínima".

Neste período, a média era calculada por meio da média aritmética simples dos salários de contribuição posteriores a julho de 1994.

Após 05/05/2022, a média de salários deve ser aritmética simples se houver mais de 108 contribuições.

Caso contrário, o divisor mínimo é um número fixo: 108. Neste caso, a soma de todos os salários de contribuição corrigidos deve ser dividida por 108.

Regra dos Descartes

Com a reforma da Previdência, a regra dos descartes foi introduzida no direito previdenciário.

O § 6.º do art. 26 da EC 103/19 permite aos segurados excluir contribuições previdenciárias que não são benéficas ao cálculo da aposentadoria.

Ou seja, todo o tempo "sobrando" para fins de obtenção da aposentadoria pode ser excluído se essa estratégia melhorar o cálculo da renda mensal inicial.

É importante destacar que essa novidade na reforma, aliada à ausência de um divisor mínimo, abriu a possibilidade de deixar apenas uma contribuição no período básico de cálculo (após julho de 1994) para fins de média.

Essa estratégia ficou conhecida como "milagre da contribuição única".

O que é o “Milagre da Contribuição Única”

Juristas criaram o apelido irônico de “milagre da contribuição única” para se referir à estratégia de deixar apenas uma contribuição no período básico de cálculo (após julho de 1994) para fins de média, o que gerou uma média de teto e renda mensal inicial mínima de R$ 4.252,33 (60% do valor da única contribuição no teto).

Essa estratégia era utilizada por segurados que tinham mais de 15 anos de contribuição anteriores a julho de 1994 e queriam se aposentar por idade pós-reforma.

Para acabar com essa “brecha”, o Congresso Nacional instituiu o divisor mínimo por meio da lei 14.331/22.

Quem se aposentou utilizando a regra antes da implementação do divisor mínimo permanece com o benefício conforme a lei vigente na época.

Quem tinha direito a utilizar a regra até 04/05/2022, mas optou por não requerer o benefício naquele momento, pode escolher pelas regras e pela data de cálculo que lhe garantam o melhor benefício.

O segurado do INSS tem o direito de obter a maior renda mensal possível ao requerer ou revisar seu benefício, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o entendimento, se o segurado tiver preenchido os requisitos para a concessão do benefício e houver uma forma mais vantajosa de cálculo, ele tem o direito de exercer esse direito a qualquer momento, mesmo após ter requerido o benefício anteriormente.

Assim, se o segurado adquiriu o direito ao benefício até 04/05/2022 e a regra de descartes for vantajosa, ele tem o direito de optar pela forma de cálculo que lhe garanta a maior renda mensal possível.

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

O trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência tem direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Para solicitar o benefício, o beneficiário precisa comprovar a existência de deficiência, que pode ser de natureza física, sensorial, intelectual ou mental, através da perícia médica do INSS.

É importante ressaltar que na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o grau da deficiência não é relevante. Os requisitos exigidos são apenas os seguintes:

Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência (leve, moderada ou grave).

Homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência (leve, moderada ou grave).

Como Calcular

A Emenda Constitucional 103/2019 garantiu a manutenção dos requisitos de cálculo dos benefícios para pessoas com deficiência, conforme o artigo 22.

Isso significa que a lei complementar 142/2013 será totalmente preservada para os critérios de concessão e cálculo do benefício.

O valor do benefício será de 70% mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais, limitado a 30% da média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição desde julho de 1994.

Aposentadoria por Idade Híbrida |Tempo de trabalho urbano + rural

Com a Reforma da Previdência, promovida pela EC 103/2019, houve mudanças na aposentadoria por idade urbana.

Agora, é necessário que tanto homens quanto mulheres tenham 15 anos de tempo de contribuição e a idade mínima para as mulheres é de 62 anos, conforme o artigo 51 do Decreto 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto 10.410/2020.

Para os homens, a idade mínima é de 65 anos.

Precisa estar no campo na ocasião do pedido?

Anteriormente, havia muita discussão sobre a necessidade de estar trabalhando no campo no momento da solicitação da aposentadoria no INSS.

Isso frequentemente resultava em negação do benefício se o segurado não estivesse realizando atividades rurais naquele momento.

No entanto, o STJ pacificou essa questão ao julgar o Tema Repetitivo nº 1007, permitindo que o tempo de serviço rural, mesmo que remoto e descontínuo, anterior à Lei 8.213/1991, possa ser considerado para atender aos requisitos necessários para obter a aposentadoria híbrida por idade.

Isso vale independentemente do recolhimento das contribuições, da predominância do labor misto durante o período de carência ou do tipo de trabalho realizado no momento do requerimento administrativo ou do atendimento do requisito etário.

Portanto, a atividade realizada no momento da aposentadoria não é um fator determinante para o direito ao benefício.

Comprovação da atividade rural

A comprovação da atividade rural para aposentadoria por idade híbrida é essencial e pode ser feita por meio de documentos.

Embora a autodeclaração do segurado especial seja prioritária, existem mais de 50 documentos que podem ser usados para comprovar a atividade rural, incluindo blocos de notas de produtor rural, declaração de aptidão ao PRONAF e contratos de arrendamento, parceria ou comodato.

Outros documentos úteis incluem comprovante de cadastro no INCRA, comprovante de pagamento de ITR, histórico escolar, certidão de casamento e declaração do sindicato que representa o trabalhador.

Esses documentos podem estar em nome de outra pessoa, desde que ela faça parte do grupo familiar do segurado.

Como Calcular o benefício

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe mudanças para o cálculo da aposentadoria híbrida.

Para aqueles que atendem aos requisitos atualmente, o benefício será calculado da seguinte forma:

No primeiro passo, o salário de benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, considerando 100% desse valor;

No segundo passo, o segurado receberá 60% desse valor acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição, para homens, ou 15 anos, para mulheres.

Aposentadoria por Idade Rural

Os trabalhadores rurais, produtores rurais, garimpeiros, pescadores artesanais e demais trabalhadores que exercem atividades em regime de economia familiar ou individual têm direito à aposentadoria por idade rural.

O regime de economia familiar é caracterizado pela atividade da família, que é fundamental para a subsistência e o desenvolvimento socioeconômico, exercida em condições de mútua dependência e colaboração.

Ademais, o indígena que tenha sua atividade rural certificada pela FUNAI também é considerado segurado especial (art. 109, § 4º da IN 128/2022).

É importante salientar que o valor auferido com a comercialização da produção rural não é relevante para a concessão do benefício (art. 109, § 1º, IN 128/2022).

O empregado rural que tem carteira assinada também tem direito ao benefício.

Requisitos da aposentadoria por idade rural

Os requisitos para a aposentadoria por idade rural permaneceram os mesmos após a Reforma da Previdência.

Portanto, para ter direito ao benefício, é preciso cumprir as seguintes exigências: mulheres devem ter 55 anos de idade e 15 anos de atividade rural, enquanto homens precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de atividade rural.

É fundamental comprovar o efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício junto ao INSS.

No que diz respeito ao cálculo do benefício, quando há recolhimento de contribuições, o mesmo é realizado da mesma forma que o cálculo da aposentadoria por idade urbana.

Regra Permanente da Aposentadoria por Idade Urbana

Ingresso no INSS após 13/11/2019?

O interessado em solicitar o benefício deve observar as exigências quanto ao gênero (masculino ou feminino), idade mínima e tempo de contribuição.

Para os filiados ao INSS a partir da Reforma da Previdência, as condições necessárias são:

Mulheres: idade mínima de 62 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos;

Homens: idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Com a mudança, os novos filiados do sexo masculino precisam ter pelo menos 20 anos de contribuição para ter acesso ao benefício, o que representa um aumento de 5 anos em relação às regras anteriores.

Como calcular a nova aposentadoria por idade

A regra geral de cálculo da aposentadoria consiste em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

Adicional de 25% na aposentadoria por idade

Conforme a Lei de Benefícios, os aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria.

Esse benefício adicional é destinado aos aposentados que precisam de cuidador.

Embora a jurisprudência tenha reconhecido a possibilidade de estender esse acréscimo aos demais tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, o Supremo Tribunal Federal negou o direito à extensão do benefício aos demais tipos de aposentadorias em 2020, com base no Tema 1095/STF.

Portanto, aposentados por idade NÃO têm direito ao adicional de 25%.

Trabalhar após a aposentadoria: É permitido?

Trabalhar após a aposentadoria é permitido para quem se aposenta pelo INSS e não há proibição ao recebimento de salários.

Contudo, é obrigatório o recolhimento de contribuições por parte dos aposentados que desempenham atividades remuneradas.

Embora seja possível trabalhar e receber o benefício simultaneamente, não há isenção ou reembolso de contribuições e nem possibilidade de revisão da aposentadoria com base nas novas contribuições.

É permitido receber Aposentadoria e Pensão ao mesmo tempo?

Após a reforma da previdência (EC 103/2019), é possível acumular aposentadoria por idade e pensão por morte, porém, poderá ocorrer desconto em um dos benefícios.

Será garantido apenas o recebimento integral do benefício mais vantajoso, enquanto o valor do outro benefício será calculado com base em faixas específicas.

São elas: 60% do valor que exceder 1 salário mínimo até o limite de 2 salários mínimos; 40% do valor que exceder 2 salários mínimos até o limite de 3 salários mínimos; 20% do valor que exceder 3 salários mínimos até o limite de 4 salários mínimos; e 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.

Caso um dos benefícios seja de salário mínimo, haverá acumulação integral dos benefícios.

Dúvidas frequentes sobre Aposentadoria por Idade no INSS

Posso dar entrada na aposentadoria por idade pela internet?

A solicitação de aposentadoria por idade pode ser feita pela internet através do site ou do Meu INSS, plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

Para ter acesso, é necessário possuir uma conta no sistema Gov.br, que pode ser criada informando dados pessoais.

Em seguida, é só selecionar a opção de aposentadoria e enviar o pedido, seguindo as instruções.

É importante estar ciente de que o INSS pode exigir documentos adicionais durante a análise do pedido, além dos mencionados inicialmente.

Por isso, é recomendável verificar regularmente o andamento do processo pelo Meu INSS.

Solicitando a aposentadoria por idade

Para solicitar a aposentadoria por idade presencialmente, é preciso marcar um atendimento prévio pelo site ou telefone do INSS e comparecer à agência na data agendada com todos os documentos necessários em mãos.

É importante verificar se cumpre todos os requisitos para a aposentadoria por idade antes de agendar o atendimento.

Solicitando aposentadoria por idade pela internet

É necessário fornecer todas as informações requeridas no sistema Meu INSS para solicitar a aposentadoria por idade pela internet.

É preciso preencher seus dados pessoais, informações sobre sua carreira e contribuições previdenciárias, bem como enviar os documentos exigidos, como comprovante de residência, carteira de trabalho e documentos de identificação, entre outros.

Depois de enviar a solicitação, é necessário aguardar o processamento do seu pedido pelo INSS.

É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo Meu INSS, onde serão exibidos quaisquer pedidos de documentos adicionais ou outras exigências do INSS para a conclusão da análise do seu pedido de aposentadoria por idade.

Em quanto tempo antes posso dar entrada na aposentadoria por idade?

Para solicitar a aposentadoria por idade, é necessário cumprir os requisitos previstos em lei, como comprovar o período mínimo de contribuição e atingir a idade mínima exigida.

Além disso, o trabalhador pode dar entrada no pedido até 180 dias antes de completar a idade mínima.

Por exemplo, se um homem completará 65 anos em 1º de julho de 2023, ele pode solicitar a aposentadoria a partir de 1º de janeiro do mesmo ano.

É importante ressaltar que o cumprimento desses requisitos é essencial para garantir o direito ao benefício.

Requisitos mínimos para requerer a aposentadoria por idade

Para solicitar a aposentadoria por idade, é preciso satisfazer algumas exigências, como ter atingido a idade mínima requerida e contribuído com o INSS durante pelo menos 15 anos.

Ademais, é fundamental reunir a documentação exigida, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e de residência, dentre outros.

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Benefício Assistencial

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[schoje]

Com o envelhecimento crescente da população brasileira, o governo tem intensificado esforços para garantir uma melhor qualidade de vida para os idosos. Em 2024, novos benefícios e programas foram implementados para atender às necessidades específicas dessa faixa etária. Saiba mais sobre essas iniciativas e como você pode se beneficiar delas. Políticas Públicas de Apoio aos Idosos Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é um marco legal fundamental que garante diversos direitos aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais. Ele aborda temas como saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho e previdência, sendo a base para a formulação de políticas públicas voltadas para essa população. Programas de Saúde A saúde é uma das áreas mais críticas para os idosos. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma série de programas específicos para a terceira idade, incluindo: Programa Nacional de Imunização: Oferece vacinação gratuita contra gripe, pneumonia e outras doenças. Atenção Domiciliar: Equipes de saúde visitam idosos em suas residências para fornecer cuidados médicos e de enfermagem. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Serviços especializados em saúde mental, essenciais para lidar com a depressão e outros transtornos comuns na terceira idade. Benefício de Prestação Continuada (BPC) O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Carteira do Idoso A Carteira do Idoso é um documento que garante benefícios de transporte para pessoas idosas de baixa renda. Instituída pelo Ministério da Cidadania, esta carteira oferece gratuidade ou descontos significativos em passagens interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos. Como Obter a Carteira do Idoso? Para obter a Carteira do Idoso, é necessário: Idade: Ter 60 anos ou mais. Renda: Possuir renda individual de até dois salários mínimos. Inscrição no Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência do idoso. Após a inscrição, a solicitação da carteira pode ser feita no CRAS ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda. Benefícios Previdenciários Aposentadoria Os idosos no Brasil têm direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças, mas os direitos adquiridos foram preservados. Pensão por Morte A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, garantindo a subsistência de cônjuges idosos que dependiam financeiramente de seus parceiros. Benefícios de Transporte Os idosos têm direito à gratuidade no transporte público urbano e semiurbano, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso. Além disso, há a reserva de assentos prioritários e o direito à gratuidade em viagens interestaduais para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Benefícios Culturais e de Lazer Diversas iniciativas públicas e privadas oferecem atividades culturais e de lazer para os idosos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e integração social. Muitos municípios promovem programas de lazer, atividades físicas e culturais, além de universidades abertas à terceira idade, que incentivam a educação continuada e a interação social.

O aumento da população idosa no Brasil exige políticas públicas eficazes para garantir uma vida digna e ativa para essa faixa etária. Em 2024, as novas iniciativas do governo buscam atender às necessidades dos idosos, proporcionando benefícios que vão desde a saúde até o lazer. Se você é idoso ou conhece alguém que possa se beneficiar dessas políticas, informe-se e aproveite os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e demais programas governamentais. Informação e Acesso aos Direitos Manter-se informado sobre os direitos e benefícios disponíveis é crucial para que os idosos possam aproveitar todas as oportunidades que lhes são oferecidas. O acesso a informações claras e precisas, além de uma rede de apoio eficiente, é fundamental para garantir que os benefícios sejam plenamente usufruídos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida na terceira idade. Gostou da notícia? Aproveite para participar do nosso grupo no WHATSAPP e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO CANAL AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias! Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado. Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews Siga nossa página no Facebook: @schojenews Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews Você também pode gostar de: Descubra como obter até 100% de desconto na conta de luz através do CadÚnico

[tradermeximas]

Estabilidade financeira é um objetivo que todos almejam. Uma maneira de alcançar este objetivo é gerando uma renda passiva de, por exemplo, R$5.000 mensais. Isso significa ter um fluxo constante de rendimentos que não requer esforço direto e contínuo para mantê-lo. Mas como é possível criar tal fluxo de renda? Para muitos, a resposta é o investimento em fundos imobiliários. No artigo a seguir, abordamos os diferentes métodos para constituir uma renda passiva significativa mensalmente, incluindo a relevância de diversificar a fonte da renda, a situação da previdência social no Brasil e, no foco principal, a tática efetiva para acumular, ao longo do tempo, um patrimônio significativo com fundos imobiliários. Além de trazer uma discussão detalhada sobre o potencial dos fundos imobiliários como fonte de renda mensal isenta de impostos, este guia mostra como calcular o montante necessário para atingir essa meta financeira e como aplicar o planejamento financeiro eficiente. Delineando a Estratégia dos Fundos Imobiliários para Criar Renda Passiva Talvez R$5.000 depositados na sua conta mensalmente, sem a necessidade de trabalho direto, pareça utopia. Porém, por meio de um planejamento financeiro de longo prazo, disciplina e conhecimento sobre fundos imobiliários, é possível tornar este sonho acessível. Fundos imobiliários são um tipo de investimento no setor imobiliário. Eles são formados por um grupo de investidores com o mesmo objetivo de comprar propriedades para obter lucro. Assim, a compra conjunta de imóveis elimina barreiras que podem surgir para investidores individuais, como alto valor de entrada, riscos associados à propriedade do imóvel e falta de expertise no setor imobiliário. A Importância de Diversificar Fontes de Renda: Um Olhar Sobre a Estabilidade Financeira Para alcançar a segurança financeira, é importante diversificar as fontes de renda, uma maneira inteligente de espalhar riscos e aumentar a estabilidade financeira. Essa estratégia é semelhante à de uma mesa com várias pernas suportando-a: se uma perna cair, a mesa não desmorona, pois ainda há outras pernas para dar suporte. A mesma lógica se aplica à diversificação de renda. Se uma fonte de renda (ou perna da mesa) falha - talvez devido à perda do emprego, recessão econômica ou outras variáveis externas -, outras fontes podem auxiliar suas finanças, garantindo estabilidade. Previdência Social no Brasil: Entre Desafios e Transformações A maioria dos brasileiros depende da previdência social para garantir sua aposentadoria, contudo, a reforma previdenciária e a diminuição progressiva dos contribuintes jovens em comparação ao aumento da expectativa de vida, tornam a dependência exclusiva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a aposentadoria um risco real e presente. O Brasil passa por um desafio demográfico. O número de jovens contribuintes está reduzindo, enquanto a população idosa está crescendo. Essa desproporção coloca grande pressão sobre a previdência social, levando a cortes nos benefícios e aumentando a idade de aposentadoria. Portanto, é crucial buscar outras fontes de renda para complementar a aposentadoria do INSS. Fazendo o Tempo Trabalhar à seu Favor: Construção de Renda Passiva ao Longo do Tempo Construir renda passiva é um jogo de paciência e persistência. Embora a tentação seja obter retornos astronômicos em pouco tempo, deve-se ter em mente que a geração de renda passiva é um processo de longo prazo. Considerando um retorno mensal de 1%, você precisaria de um patrimônio de R$500.000 investidos para alcançar a meta de R$5.000 de renda mensal. Este número pode parecer intimidante, mas é completamente viável com a regra dos juros compostos, que é o efeito "bola de neve", que significa que você ganha juros sobre os juros. Portanto, a reinversão de forma eficiente de seus ganhos é crucial - ambos para combater a inflação e para aumentar a quantia que você acumula. Fundos Imobiliários como Fonte de Renda Passiva Estável e Lucrativa Fundos imobiliários apresentam-se como uma excelente alternativa para quem busca renda passiva.

De acordo com a lei, eles são obrigados a distribuir pelo menos 95% dos lucros semestrais para os investidores. Além disso, muitos desses fundos oferecem distribuições mensais, que são ideais para quem busca uma renda estável e consistente. Essas distribuições são efetivamente uma parcela do aluguel dos imóveis no portfólio do fundo e, o melhor de tudo, são isentas de impostos. Um ponto positivo dos fundos imobiliários é que você pode começar a investir com quantias baixas. Isso significa que essa é uma estratégia que não está apenas disponível para os ricos, mas também para aqueles com um orçamento mais limitado. Simulação e Planejamento: Pavimentando o Caminho para R$5.000 por Mês Para ilustrar como a renda passiva pode ser construída ao longo do tempo, considere a seguinte simulação: Se você investir R$263 por mês com uma taxa de retorno anual de 10%, levará cerca de 27 anos para acumular R$500.000 - o montante necessário para gerar R$5.000 por mês (assumindo uma taxa de retorno mensal de 1%). Se você tem condições de investir um valor maior - por exemplo, R$1.000 por mês - o tempo necessário para alcançar um patrimônio de R$500.000 diminui para cerca de 17 anos. Isso mostra a importância do comprometimento de longo prazo, pois quanto mais você investir e quanto mais cedo começar, mais rápido você atingirá seu objetivo. Conclusão O tempo é uma constante implacável em nossas vidas, avançando independente de nossas decisões ou circunstancias. Portanto, por que não investir desde já e usar o tempo ao seu favor? Lembre-se, a chave para o sucesso do investimento é começar o quanto antes, manter a disciplina e reinvestir os juros compostos. No contexto atual, a independência financeira é cada vez mais um objetivo buscado por muitos. O investimento em fundos imobiliários surgiu como um meio efetivo para esse tão sonhado sucesso financeiro. Esperamos que, por meio deste guia, você tenha agora uma visão mais clara dos passos necessários e do potencial dos fundos imobiliários para a geração de renda passiva. Por fim, lembre-se: A chave para a liberdade financeira é a educação e o autoaperfeiçoamento contínuo. Para expandir seus conhecimentos, participe de cursos, leia livros, procure mentorias e acima de tudo, coloque o aprendizado em prática. Aproveite a jornada - comece a investir hoje e colha os resultados no futuro!

[orsassur5]

A Indústria Brasileira em Meio a um Mar de Crises: Análise e Investigação

Nos últimos anos, a indústria brasileira tem enfrentado uma série de crises que abalaram sua estrutura e colocaram em xeque sua capacidade de recuperação e crescimento. Este texto analítico-investigativo explora os fatores que contribuíram para essa situação, bem como as respostas do setor e as perspectivas futuras.

**Contexto Histórico e Econômico**

A trajetória recente da indústria brasileira foi marcada por uma sucessão de crises econômicas, políticas e sanitárias. A recessão de 2014-2016, seguida pela instabilidade política decorrente do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e a pandemia de COVID-19, exacerbaram as dificuldades. O Produto Interno Bruto (PIB) industrial encolheu, empresas fecharam e o desemprego disparou.

**Impacto da Pandemia de COVID-19**

A pandemia teve um efeito devastador na indústria. Medidas de lockdown e a queda na demanda global interromperam cadeias de suprimentos e reduziram drasticamente a produção. Em 2020, a produção industrial brasileira caiu 4,5%, o maior recuo desde 2016. Setores como o automobilístico, têxtil e de bens de consumo duráveis foram especialmente atingidos.

**Desafios Estruturais e Competitividade**

Além das crises conjunturais, a indústria brasileira enfrenta desafios estruturais históricos que afetam sua competitividade. A carga tributária elevada, a complexidade do sistema tributário, a infraestrutura deficiente e o custo do crédito são barreiras persistentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas gastam cerca de 1.500 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias, em contraste com uma média de 175 horas nos países da OCDE.

**Reformas e Medidas de Recuperação**

Em resposta às crises, o governo e a iniciativa privada têm buscado implementar medidas para mitigar os danos e estimular a recuperação. A reforma da Previdência e a proposta de reforma tributária são passos importantes nesse sentido. Além disso, iniciativas de inovação e a adoção de tecnologias da Indústria 4.0 estão sendo promovidas para aumentar a produtividade e a competitividade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido a necessidade de um ambiente de negócios mais favorável, destacando a importância de simplificar o sistema tributário, melhorar a infraestrutura e reduzir o custo do crédito. Programas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foram lançados para fornecer suporte financeiro durante a pandemia.

**Perspectivas Futuras**

As perspectivas para a indústria brasileira permanecem incertas. A recuperação depende de uma combinação de fatores internos e externos, incluindo a continuidade das reformas estruturais, a estabilização política, e a retomada do crescimento econômico global. A capacidade de adaptação e inovação do setor industrial será crucial para superar os desafios.

Empresas que investirem em modernização tecnológica, sustentabilidade e diversificação de mercados terão maiores chances de sucesso. O fortalecimento de parcerias público-privadas e o incremento dos investimentos em infraestrutura também são fundamentais para criar um ambiente propício ao desenvolvimento industrial.

**Conclusão**

A indústria brasileira navega em um mar de crises, enfrentando uma confluência de desafios econômicos, estruturais e sanitários. A resposta a essas crises exigirá esforço coordenado entre governo e setor privado, com foco em reformas, inovação e melhoria do ambiente de negócios. A resiliência e a capacidade de adaptação serão determinantes para a retomada do crescimento e a construção de um futuro mais próspero para a indústria nacional.

A complexidade dos desafios enfrentados pela indústria brasileira exige uma abordagem multifacetada e persistente. Apenas através de ações estratégicas e colaborativas será possível transformar o mar de crises em um oceano de oportunidades.

[universosnet]

Além do Real: Navegando por Oportunidades de Investimento Globais em 2024

Investir é uma prática que permeia diversas esferas da vida moderna, desde as decisões pessoais sobre poupança até estratégias empresariais de expansão. No cenário global, o investimento é uma força motriz essencial para o crescimento econômico e o desenvolvimento de nações. No Brasil, assim como em outras partes do mundo, as oportunidades e desafios do mercado de investimentos estão em constante evolução, influenciados por uma série de fatores econômicos, políticos e sociais. Neste artigo, exploraremos alguns aspectos-chave do investimento tanto no Brasil quanto no contexto internacional.

O Crescimento do Mercado Financeiro Brasileiro

O Brasil tem experimentado um crescimento significativo em seu mercado financeiro nas últimas décadas. Com uma economia robusta e diversificada, o país atrai investidores de todo o mundo em busca de oportunidades lucrativas. Um dos principais atrativos do mercado brasileiro é o seu tamanho e potencial de expansão. Com uma população jovem e em crescimento, o Brasil oferece um mercado consumidor vasto e em constante desenvolvimento.

Além disso, o Brasil tem sido palco de importantes reformas econômicas e políticas que visam melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos estrangeiros. A recente reforma da previdência, por exemplo, foi recebida com entusiasmo pelos investidores, que veem nela um sinal positivo de comprometimento com a estabilidade fiscal e o crescimento econômico a longo prazo.

O Impacto da Inflação Mundial

A inflação é uma variável crucial a ser considerada por investidores tanto no Brasil quanto no cenário internacional. A escalada dos preços pode corroer os retornos dos investimentos e diminuir o poder de compra dos consumidores. No contexto global, a inflação tem sido uma preocupação crescente, especialmente em meio às incertezas econômicas geradas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de estímulo adotadas pelos governos.

No Brasil, a inflação tem sido controlada dentro de metas estabelecidas pelo Banco Central, o que contribui para um ambiente mais previsível e favorável aos investimentos. No entanto, é importante que os investidores estejam atentos às tendências inflacionárias tanto no Brasil quanto nos principais mercados internacionais, a fim de proteger seus investimentos e maximizar seus retornos.

[amazoniaonline]

STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida. Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão. O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado. Entenda O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.  Reprodução Agência Brasil. Read the full article

[abraaocostaof]

Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento de pontos da reforma da Previdência no STF

Já há, no entanto, maioria formada para invalidar alguns pontos. Entre eles, o que permitia a contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas em caso de déficit nas contas e as regras com tratamento diferenciado de mulheres do regime público e privado. Source link