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TRT-MG fixa tese jurídica sobre Tema nº 25 de IRDR

Continue reading TRT-MG fixa tese jurídica sobre Tema nº 25 de IRDR

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STF define prazo para plano de devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS

União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto Continue reading STF define prazo para plano de devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS

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Tribunal mantém condenação por golpe de falsa agência de modelos

Réus praticaram crime de estelionato. Continue reading Tribunal mantém condenação por golpe de falsa agência de modelos

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STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística

1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho; motociclista ganhava R$ 3 por entrega Continue reading STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística

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Pousada de Ubatuba compensará dano ambiental em APP

Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Continue reading Pousada de Ubatuba compensará dano ambiental em APP

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Decisão do TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira

O recurso foi analisado aplicando a teoria da causa madura, quando há provas suficientes para o julgamento do mérito Continue reading Decisão do TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira

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TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

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Detran/RS deve transferir os efeitos de autos de infração para novo proprietário de veículo

Continue reading Detran/RS deve transferir os efeitos de autos de infração para novo proprietário de veículo

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Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara

Continue reading Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara

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MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas Continue reading MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

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Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais

Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o expediente e não recebeu atendimento. Continue reading Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais

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STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado

Ministro Alexandre de Moraes conduziu duas audiências, e íntegra das atas está disponível Continue reading STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado

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Ex-preso político já compensado por danos na ditadura não tem direito a nova indenização

Para a Justiça estadual não cabe pagamento duplo por mesmo abalo já reconhecido pela Justiça Federal Continue reading Ex-preso político já compensado por danos na ditadura não tem direito a nova indenização

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Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada

Continue reading Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada

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Juizado do Torcedor renova suspensão de um ano de afastamento dos estádios da torcida Young Flu

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Justiça concede liminar para soltura do ex-secretário de estado da Polícia Civil Allan Turnowski

Continue reading Justiça concede liminar para soltura do ex-secretário de estado da Polícia Civil Allan Turnowski

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TRF1 confirma admissão de IRDR sobre legitimidade da União e ANEEL em ações do apagão no Amapá ocorrido em 2020

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