#ADPF 862
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drrafaelcm · 5 months ago
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STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ
Decisão reforça autonomia da Ordem dos Advogados do Brasil e afasta interpretações conflitantes da Justiça do Trabalho. Continue reading STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ
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drrafaelcm · 9 months ago
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OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ
Na ação distribuída à ministra Rosa Weber, a entidade aponta ofensa à sua autonomia e aos princípios da segurança jurídica e da legalidade. Continue reading OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ
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drrafaelcm · 4 years ago
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OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ
OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ
Na ação distribuída à ministra Rosa Weber, a entidade aponta ofensa à sua autonomia e aos princípios da segurança jurídica e da legalidade. (more…)
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