#direitomaterial

[alaircruz]

💉Vacinar os filhos é fundamental para a saúde deles. E, sim, é obrigatório. ⁣ ⁣ ❎Além de serem multados, os pais podem até ser responsabilizados por negligência caso a criança venha a ser vitimada pela doença da qual não tiver sido imunizada. #DireitoMaterial⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣ Marque seus amigos! #maquinezadvocacia https://www.instagram.com/p/CBANoU-FDIF/?igshid=1ly40zfwibnx8

[doceducacao]

Para você nunca mais esquecer. . . . . #doceducacao #direitoconstitucional #direitomaterial #direito #direitoporamor #direitodadepressão #oab #lei #advocacia #estudantededireito #estagiario #advogados #advogadas #advogado #advogada #direitopenal #direitocivil #direitodefamilia #direitoadministrativo #direitofinanceiro #direitoempresarial #direitocomhumor #foco #estudo #oab1fase #oab2fase (em Presidente Bernardes, Sao Paulo) https://www.instagram.com/p/B5X4FwYjoLu/?igshid=1cpyuk7ydnc2j

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial (@get_regrann) - 👥Saiba os direitos dos trabalhadores domésticos: bit.ly/lei150-2015 • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/B4qWLU8DlDU/?igshid=1e07ucr8cld7f

[tjc06]

#REPOST @dicasdireitodoconsumidor with @get__repost__app A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.⁣⁣ #repost @direitomaterial ・・・ #repostandroid #repostw10 🔹 🔹 🔹 🔹 🔹 🔹 #direitodoconsumidor #direito #direitodocidadão #justiça #law #direitodoconsumidor #consumidor #direitocivil #direitoconstitucional (em Navegantes) https://www.instagram.com/p/CO3Zr_gpOzx/?igshid=k77cmjprn2hd

[aademir]

𝐀𝐥𝐞́𝐦 𝐝𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝟏𝟗𝟗 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐋𝐞𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 (𝐂𝐋𝐓), 𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚-𝐬𝐞 𝐝𝐞𝐭𝐚𝐥𝐡𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐚 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐒𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐞𝐫𝐠𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚. #reposter @direitomaterial (em Bahia) https://www.instagram.com/p/CIoDIejFWpxD7MaX-5qVqcleBBOeUbgBetaP_80/?igshid=13tievv44pllf

[eugenioadvogado]

Você sabia?  Além das viagens gratuitas, a Identidade Jovem dá direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Conheça o programa: ⁣ ⁣ https://idjovem.juventude.gov.br Fonte: @direitomaterial #jovem #fis #italia #igrejadapenhaserratalhada #solidonioleite #erempac #serratalhada #calumbi #flores (em Serra Talhada) https://www.instagram.com/p/CCl1p4Tp2ne/?igshid=zfzoos77qiyw

[joaobrj66]

direitomaterial - Assistir e participar on-line de audiências públicas e demais eventos interativos do Senado representa não apenas ganhos para a cidadania, como também para o desempenho acadêmico. O estudante de ensino superior que envia pergunta ou comentário por meio do Portal e-Cidadania, tem direito a declaração de participação que pode garantir horas complementares para seu curso. https://www.instagram.com/p/B8myPIuBYEP92KYKRDKd2mYW5DlFitTsevSIfk0/?igshid=szflaxnpamuu

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial (@get_regrann) - 😕Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/B4p1k4Hj0pR/?igshid=1rwyyasvw48s3

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003. A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. . Acesse o estatuto: bit.ly/estatutoidoso. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5WmQnzXq/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=o5p7d6iwsvy7

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - 🤝A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5QX0HWS0/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=h8mr1otzsf8v

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5JMLnwxD/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=bragmi3l8mvi

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - 🧓🏼👴🏼A lei permite que haja reajustes de acordo com a idade até que o usuário do plano de saúde complete 60 anos. A partir daí, esse tipo de reajuste já não é mais permitido. Em alguns casos, operadoras têm feito reajustes em planos contratados antes de 2003, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, mas isso tem sido contestado na Justiça. • #DireitoMaterial • Marque seus amigos do Direito! - #regrann (em Leonor Matos Advogada) https://www.instagram.com/p/BuKbl88nb-v/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=10512yxpnslg7

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - 🚫 Adultização é quando o fim da infância de uma criança é antecipado. Para o @TJSPoficial, era isso que uma propaganda de sapatos infantis dava a entender ao estimular uma erotização precoce em crianças. Para embasar a decisão de condenar a empresa ao pagamento de multa, o TJSP utilizou o parágrafo 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que caracteriza como abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.⠀ • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann (em Leonor Matos Advogada) https://www.instagram.com/p/BuHvkgenVtK/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=9crd7d147zuh

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/BtR6aQSHfHE/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=18xjkyso8su7

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial - ⚡️ Ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann (em Leonor Matos Advogada) https://www.instagram.com/p/BtRvqIkn8Un/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=amvq22owq59m