POLITICA & MURUPI
1-O VOTO NORTEIA O PAÍS. AO FIM E AO CABO, O POVO É QUE MANDA!
O Congresso Nacional arrebentou o cabresto e 26 duplas velozes saíram desembestados abandonando na estrada a carruagem forrada de veludo vermelho acetinado da Alta Corte do país com seus príncipes embasbacados, sem entender o que houve. Um duro golpe no orgulho de cada um. Como se atreveram? Ontem pela manhã alguns poucos registros da imprensa falavam do estrago que a maioria dos senadores e com um agora (será?) corajoso Pacheco haviam provocado no Poder Judiciário especialmente no STF e seu puxadinho eleitoral. O Antagonista trazia em manchete: “Integrantes do STF se sentiram “traídos” após aprovação de PEC” e seguia, “Na visão dos integrantes do Supremo, a aprovação do texto que limita decisões monocráticas do STF foi uma “provocação desnecessária. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se sentiram traídos tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros”. Lembrei Augusto dos Anjos – “A mão que afaga é mesma que apedreja” por entender que a traição só ocorre entre íntimos ou associados...
A sofrência maior é de Sêo Barroso, advogado que foi guindado ao píncaro da gloria jurídica tornando-se presidente do STF e que, ainda se acomodando à cadeira e cheio de ideias para consertar o Executivo, a Constituição, o Congresso, a Democracia, o Estado Democrático de Direito, o País, os “manés perdidos” recebeu um petardo pela proa, justo quando estava no timão vendo a carta náutica que previa tempo bom e “Mar de Almirante”. Para integrantes do STF Jaques Wagner destruiu pontes que o governo Lula construía com o Supremo e um deles tem opinião forte: “Não esperem mais que o Tribunal facilite a vida de Lula”. Além de Wagner, caso difícil é o de Pacheco pois os quase futuros colegas - ele era opção para integrar o STF - estranharam seu empenho para aprovar a PEC, tendo até conseguido votos do Otto Alencar (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Mara Gabrilli (PSD-SP). Vamos meditar com a Raja Yoga.
O que ocorreu de tão importante com o “Capacho Pacheco” vestindo a capa de um herói Marvel? Ora, sua coragem era menor que o sub-átomo de alguma coisica, mas o Zema de Minas pediu que ele fizesse uma ponte com Lula e, só para variar, Zema tomou um chá de cadeira do “homi” e se pirulitou. Pacheco sentiu o golpe. Rifado para a vaga do STF, não aguentou as pressões da imprensa, parlamento e claro, de eleitor mineiro que queriam vê-lo lutando de capa e espada pelo estado que deve muito à União e tem Lule e seus agregados querendo pegar esse débito e transformar em crédito e cacife político. Abandonado, ouvindo cobras e lagartos, vendo os “negócios advocatícios” indo para a “Casa do Crica” e percebendo a desconfiança do seu eleitorado, Pacheco capitulou e cresceu, ainda que a contragosto. Afinal é da natureza aguentar o pisoteio e provo com a sua afirmação antes de colocar a PEC em votação: "Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", enquanto mantem sob a parte final de sua coluna vertebral os processos de impeachment contra vários ministros do STF e enquanto não se esquece as ordens que recebeu da Corte. É um “sopro pachequista de barata” antes de dar a mordida.
Com relação a Jaques Wagner duas leituras: a aprovação da PEC eram favas contadas pois a articulação do Planalto foi pífia. Sem uma boa mão Wagner entregou o jogo saindo maior do que entrou ainda que perdendo um jogo sem chance. De mais a mais, deu um pau no esquerdismo lambe-botas de Rui Costa, Randolfe, Cantarato e Humberto Costa e abriu fretas para seu futuro onde só o poste Haddad tenta alçar voo. No frigir dos ovos para qualquer lado que se volte percebe-se que no Brasil há um novo eleitor mais politizado, que não acredita na velha imprensa ca(*)ando regras pelos jornais nacionais e que vive cada vez mais nas redes sociais interagindo, vendo e ouvindo muito. Para os novos tempos, surgiram as novas armas para as velhas práticas. Como diria Elba Ramalho, “o povo não é besta”. Mas e o STF o que fará? Engolir a seco ou partir para o desforço? Fico com a segunda alternativa. Aliás, Sêo Gilmar, aquele advogado que dá expediente no STF já disse que lá no STF não existem covardes e que os que votaram a favor da PEC são pigmeus morais (ou quis dizer Moraes?) E sobre o Congresso? Acredito que alguém com o rabo preso vai dar uma de João sem Braço e entregar a rapadura e aposto pelas antigas e agora novas ligações – a esposa dele trabalha no STF – em Randolfe Rodrigues. E para não esquecer da Globo, a frase da Globo News foi protocolar, poética, madura e medrosa: “Acabou a lua de mel do STF com Lula.” Esqueceram de citar que para quem deu a presidência a Lula, tudo é possível e o establishment vence. Se o jogo é truco, o Senado tem o Zap mas não sabe usar ou talvez não tenha coragem de usar.
2-O ÚLTIMO PINGO
1-O STF pegou um rebanho de gado humano e socou dentro de duas penitenciárias em Brasília para resolver, punir, multar ou algo do tipo desde o dia 9 de janeiro. 10 meses e tem gado preso sem saber porque e nem os advogados conhecem o processo que mais parece coletivo, dado ao teor das sentenças.
2-No meio desse gado estava um cidadão doente. Ao falar dele e de uma intercorrencia médico-judicial – deve existir isso aí – o Sêo Barroso disse que todo dia morrem quatro presos no país, porém não descreveu o que significa ser um indivídio preso que é o sentenciado julgado depois do processo judicial. Sêo Barroso não disse o nome do preso mas disse que morreu “possivelmente de causas naturais“, contrariando a PGR que havia pedido sua soltura, negada pelo STF, face aos graves problemas de saúde. Acho que o tal pedido entrou no rol daquelas saídas jurídicas para não responder as irrespondíveis: a famosa “perdeu mané”.
3-O STF refez tudo que foi quebrado pelos manifestantes, terroristas, bandidos ou patriotas, de acordo com o gosto do freguês, mas há um cadáver e perdão pela redundância, devidamente morto no salão. Os cadáveres tem essa mania odienta de permanecerem imóveis como se estivessem mortos, esperando que alguém assine atestado de óbito, chore, acenda vela, etc. O “decujus” pois Sêo Barroso não disse o nome na nota burocrática, bem estilo STF, vem a ser CLERISTON DA CUNHA, o Clezão para os amigos e a família.
24112023
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Senado aprova histórica reforma tributária
Após três décadas de debates, a reforma tributária no Brasil (PEC 45/2019) avançou significativamente nesta quarta-feira (8), marcando um momento crucial na agenda econômica do primeiro ano do governo Lula. O Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos a favor e 24 contra, sem abstenções, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações feitas no Senado.
Originária da Câmara e proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC foi remodelada no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu diversas mudanças. O cerne da reforma é a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A reforma também contempla isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.
O relator Braga enfatizou que a reforma não implicará em aumento da carga tributária, graças a uma "trava" que limita a cobrança de impostos sobre o consumo. Durante o processo, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas no Senado, com Braga acatando várias sugestões. Um destaque foi a rejeição de emendas da oposição que buscavam limitar as alíquotas dos tributos.
Um acordo político resultou na aprovação de uma emenda para a criação de um fundo de desenvolvimento para a Região Norte. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, destacando a redução de tributos para a população mais pobre, incluindo alíquota zero para itens essenciais da cesta básica.
Por outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a reforma por potencialmente aumentar a carga tributária para a maioria da população e por favorecer setores com maior poder de lobby. Além disso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os riscos para o equilíbrio federativo.
O senador Jader Barbalho, em suas redes sociais, destacou a importância da reforma tributária para a vida de todos os brasileiros. Como representante do povo do Pará no Senado, ele votou favoravelmente à reforma, ressaltando seu impacto positivo na economia e na sociedade.
A reforma propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e estabelece alíquotas padrão e diferenciadas para setores específicos. Inclui ainda a devolução de parte do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda e uma trava para impedir o aumento da carga tributária. A mudança na cobrança de impostos, de origem para destino, visa acabar com a guerra fiscal entre estados.
O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional busca reduzir disparidades entre os estados. Com um orçamento crescente até 2043, o fundo visa a compensação financeira entre as regiões.
Confira abaixo o voto de cada senador no primeiro turno:
- Alan Rick – Sim
- Alessandro Vieira – Sim
- Ana Paula Lobato – Sim
- Angelo Coronel – Sim
- Astronauta Marcos Pontes – Não
- Augusta Brito – Sim
- Beto Faro – Sim
- Carlos Portinho – Não
- Carlos Viana – Sim
- Chico Rodrigues – Sim
- Cid Gomes – Não Compareceu
- Ciro Nogueira- Sim
- Cleitinho – Não
- Confúcio Moura – Sim
- Damares Alves – Não
- Daniella Ribeiro – Sim
- Davi Alcolumbre – Sim
- Dr. Hiran – Não
- Eduardo Braga – Sim
- Eduardo Girão – Não
- Eduardo Gomes – Sim
- Efraim Filho – Sim
- Eliziane Gama – Sim
- Esperidião Amin – Não
- Fabiano Contarato – Sim
- Fernando Dueire – Sim
- Fernando Farias – Sim
- Flávio Arns – Sim
- Flávio Bolsonaro – Não
- Giordano – Sim
- Hamilton Mourão – Não
- Humberto Costa – Sim
- Irajá – Não Compareceu
- Ivete da Silveira – Sim
- Izalci Lucas – Não
- Jader Barbalho – Sim
- Jaime Bagattoli – Não
- Jaques Wagner – Sim
- Jayme Campos – Sim
- Jorge Kajuru – Sim
- Jorge Seif – Não
- Jussara Lima – Sim
- Laércio Oliveira – Sim
- Leila Barros – Sim
- Lucas Barreto – Sim
- Luis Carlos Heinze – Não
- Magno Malta – Não
- Mara Gabrilli – Sim
- Marcelo Castro – Sim
- Marcio Bittar – Sim
- Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar
- Marcos do Val – Não
- Margareth Buzetti – Sim
- Mecias de Jesus – Não
- Nelsinho Trad – Sim
- Omar Aziz – Sim
- Oriovisto Guimarães – Não
- Otto Alencar – Sim
- Paulo Paim – Sim
- Plínio Valério – Sim
- Professora Dorinha Seabra – Sim
- Randolfe Rodrigues – Sim
- Renan Calheiros – Sim
- Rodrigo Cunha Sim
- Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
- Rogerio Marinho – Não
- Rogério Carvalho – Sim
- Romário – Não
- Sergio Moro – Não
- Soraya Thronicke – Não
- Styvenson Valentim – Sim
- Sérgio Petecão – Sim
- Teresa Leitão – Sim
- Tereza Cristina – Não
- Vanderlan Cardoso – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo – Sim
- Wellington Fagundes – Nã
- Weverton – Sim
- Wilder Morais – Não
- Zenaide Maia – Sim
- Zequinha Marinho – Sim
Abaixo o voto de cada senador no segundo turno:
- Alan Rick – Sim
- Alessandro Vieira – Sim
- Ana Paula Lobato – Sim
- Angelo Coronel – Sim
- Astronauta Marcos Pontes – Não
- Augusta Brito – Sim
- Beto Faro – Sim
- Carlos Portinho – Não
- Carlos Viana – Sim
- Chico Rodrigues – Sim
- Cid Gomes – Não Compareceu
- Ciro Nogueira- Sim
- Cleitinho – Não
- Confúcio Moura – Sim
- Damares Alves – Não
- Daniella Ribeiro – Sim
- Davi Alcolumbre – Sim
- Dr. Hiran – Não
- Eduardo Braga – Sim
- Eduardo Girão – Não
- Eduardo Gomes – Sim
- Efraim Filho – Sim
- Eliziane Gama – Sim
- Esperidião Amin – Não
- Fabiano Contarato – Sim
- Fernando Dueire – Sim
- Fernando Farias – Sim
- Flávio Arns – Sim
- Flávio Bolsonaro – Não
- Giordano – Sim
- Hamilton Mourão – Não
- Humberto Costa – Sim
- Irajá – Não Compareceu
- Ivete da Silveira – Sim
- Izalci Lucas – Não
- Jader Barbalho – Sim
- Jaime Bagattoli – Não
- Jaques Wagner – Sim
- Jayme Campos – Sim
- Jorge Kajuru – Sim
- Jorge Seif – Não
- Jussara Lima – Sim
- Laércio Oliveira – Sim
- Leila Barros – Sim
- Lucas Barreto – Sim
- Luis Carlos Heinze – Não
- Magno Malta – Não
- Mara Gabrilli – Sim
- Marcelo Castro – Sim
- Marcio Bittar – Sim
- Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar
- Marcos do Val – Não
- Margareth Buzetti – Sim
- Mecias de Jesus – Não
- Nelsinho Trad – Sim
- Omar Aziz – Sim
- Oriovisto Guimarães – Não
- Otto Alencar – Sim
- Paulo Paim – Sim
- Plínio Valério – Sim
- Professora Dorinha Seabra – Sim
- Randolfe Rodrigues – Sim
- Renan Calheiros – Sim
- Rodrigo Cunha – Sim
- Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
- Rogerio Marinho – Não
- Rogério Carvalho – Sim
- Romário – Não
- Sergio Moro – Não
- Soraya Thronicke – Não
- Styvenson Valentim – Sim
- Sérgio Petecão – Sim
- Teresa Leitão – Sim
- Tereza Cristina – Não
- Vanderlan Cardoso – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo – Sim
- Wellington Fagundes – Nã
- Weverton – Sim
- Wilder Morais – Não
- Zenaide Maia – Sim
- Zequinha Marinho – Sim
Com informações da Agência Senado.
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35 projetos em favor das mulheres foram aprovados em 2019
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Diversos projetos procuram aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. Foto: Divulgação
Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.837/2015 (PLC 61/2017, no Senado), aprovado pelos parlamentares em setembro. O texto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas voltou a ter efeito após a derrubada do veto pelo Congresso, em novembro.
No primeiro semestre, o Senado já havia aprovado matérias em favor das mulheres, como o PLS 514/2015, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. O texto, que recebeu mais de 5,6 mil votos favoráveis numa consulta pública aberta pelo portal e-Cidadania, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) avaliou como significativo o ano legislativo referente à pauta feminina, mas considerou que “sempre se pode fazer mais”. Ela destacou a proximidade existente entre senadoras e deputadas, afirmando que essa parceria facilita o atendimento das demandas da sociedade. Leila também frisou o alinhamento das ações junto aos parlamentares do sexo masculino, que têm, segundo ela, se mostrado cada vez mais abertos a esse diálogo.
“A gente entregou inúmeros avanços na Lei Maria da Penha, principalmente no tocante à prevenção da violência contra a mulher. E acho que 2020 também promete neste sentido, tendo em vista o fato de que há outras inúmeras proposições tramitando nesta Casa. Vamos continuar trabalhando para que todas tenham andamento e também sejam aprovadas no tempo mais breve possível, a fim de melhorarmos ainda mais as respostas a essas mulheres do nosso país”, disse.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também destacou a alta produtividade da bancada feminina no Senado, “apesar de a Casa contar com pouco mais de 10% de representantes da classe”. Ele ressaltou a importância das propostas legislativas que visam à proteção das mulheres e da educação, como forma de combater os altos índices de violência doméstica registrados no Brasil.
“A participação da mulher nessa linha de frente e o reconhecimento da necessidade de projetos que a defendam vêm aumentando. E o alto volume de matérias aprovadas pelo Senado este ano é um reflexo exato dessa conscientização. Os problemas não são só das mulheres. Então, é importante que os homens também se engajem nessas questões, que têm sido refletidas nesta Casa da República”, explicou.
Novas leis
Depois que Senado e Câmara derrubaram vetos presidenciais, novas leis reforçaram as medidas de cuidado com as mulheres em 2019. É o caso da Lei 13.894/2019, que voltou a prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para ações de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável, nos casos de violência. A atualização da norma ocorreu após a derrubada do Veto 39/2019, pelo Congresso Nacional, em novembro. Veto parcial do Executivo havia sido apresentado a três itens do Projeto de Lei 510/2019.
Outra norma que passou a valer é a Lei 13.896, de 2019, que garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. O texto é oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, aprovado no Senado em outubro.
Prioridade em habitação
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Projeto de Lei (PL) 4.692/2019 dá prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica em programas de habitação social financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também na CDH, foi aprovada a inclusão na Lei Maria da Penha da prática de violência psicológica, dano moral e risco patrimonial contra a mulher como causas para o afastamento do agressor do lar. O Projeto de Lei (PL) 3.257/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 106/2018, do ex-senador José Pimentel, dispõe sobre medidas para incentivar o empreendedorismo feminino. O texto determina, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine a programas de incentivo às mulheres empreendedoras pelo menos 10% dos recursos administrados pela instituição. Além disso, determina que instituições públicas oficiais de crédito e agências oficiais de fomento implementem programas de incentivo ao empreendedorismo feminino a fim de facilitar o acesso das empresárias a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistemas diferenciados de garantias. A proposta está em andamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Importunação sexual
A CDH acatou a Sugestão Legislativa (SUG) 54/2017, que prevê para o crime de importunação sexual a mesma pena prevista para os casos de estupro: reclusão de seis a dez anos. A matéria foi proposta por meio do Portal e-Cidadania por um cidadão do Rio Grande do Sul. Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 503/2018, que amplia as penas para os crimes de homicídio e de estupro seguido de morte praticados contra menores de 18 anos, passou na CDH e, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada proposta que dá a trabalhadoras o direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os seis meses de idade. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, recebeu um substitutivo da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Uma das principais mudanças foi estabelecer a vigência imediata do projeto, após sua transformação em lei. O texto aprovado pela Câmara, do deputado Hugo Legal (PSC-RJ), dava prazo de 45 dias para sua entrada em vigor. A matéria está no Plenário.
Seguiram para a Câmara
Foi remetido à Câmara um projeto aprovado no Senado em novembro que amplia a proteção oferecida às mulheres em eventos esportivos. O PL 549/2019 foi apresentado pela senadora Leila Barros, ex-atleta olímpica que relatou que insultos às jogadoras e ao público feminino ainda são comuns. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), acredita que a proposta pode gerar um ambiente mais respeitoso com as mulheres nesses lugares.
Outra proposta aprovada pelos senadores e que seguiu para análise pelos deputados torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Apresentada pela senadora licenciada Rose de Freitas (MDB-ES), a PEC 75/2019 pretende acabar com a impunidade porque os acusados poderão ser investigados a qualquer tempo. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), observou que, com a medida, não ocorrerão mais casos de réus que fogem para escapar da punição.
Já a Comissão de Educação (CE) aprovou projeto, do senador Ciro Nogueira, que concede às estudantes universitárias o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes (PLS 429/2018). Segundo a proposta, as estudantes terão direito ao benefício a partir do oitavo mês da gravidez e durante três meses, desde que operacional e didaticamente possível. Mas esse período também poderá ser estendido caso haja um atestado médico neste sentido. O objetivo é dar opções para que as acadêmicas não interrompam, ou mesmo abandonem a faculdade, devido às dificuldades de conciliar o cuidado com o bebê com os estudos universitários. O texto foi enviado à Câmara.
Também aguarda votação na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS). De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a matéria foi aprovada no Senado em outubro.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, e foi remetido à Câmara, um projeto, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que altera a Lei Maria da Penha para exigir laudo psicológico para a revogação de prisão de agressor de mulheres. O relator do PLS 423/2018, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que o objetivo é evitar reincidências.
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*Faxina geral no Senado!!!*
São esses que blindam o STF e não deixam o Brasil andar, *vamos tirar urgente essas desgraças do Senado, não votem nesses lixos traidores da pátria*.
====
Segue a lista abaixo e *divulguem o máximo:*
====
Omar Aziz - AM
Renan Calheiros - AL
Rodrigo Pacheco - MG
David Alcolubre - AP
Venezeano Vital- PB
Humberto costa - PE
Jorge Kajuru - MG
Randolfo Rodrigues - AP
Otton Alencar - BA
Sérgio Petecão - AC
Márcio Bittar - AC
Daniela Ribeiro - PB
Jarbas Vasconcelos - PE
Paulo Paim - RS
Ciro Nogueira - PI
Cid Gomes - CE
Ciro Nogueira - PI
Jader Barbalho - PA
Jaques Vagner - BA
Jean Paul - RN
José Serra - SP
Katia Abreu - TO
Leila Barros - DF
Paulo Rocha - PA
Rogério Carvalho - SE
Simone Tebet - MS
Tasso Jereissati - CE
====
Esses *NUNCA MAIS* !!..
Esta lista tem que estar na memória de todos Brasileiros, guarde em seu Cartão de Memória, mande por email, na Nuvem ou seja lá onde for, mas não podemos mais reeleger esses traidores por mais *8 ANOS* e assim proteger os *URUBUS* togados!!!
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1-O VOTO NORTEIA O PAÍS. AO FIM E AO CABO, O POVO É QUE MANDA!
O Congresso Nacional arrebentou o cabresto e 26 duplas velozes saíram desembestados abandonando na estrada a carruagem forrada de veludo vermelho acetinado da Alta Corte do país com seus príncipes embasbacados, sem entender o que houve. Um duro golpe no orgulho de cada um. Como se atreveram? Ontem pela manhã alguns poucos registros da imprensa falavam do estrago que a maioria dos senadores e com um agora (será?) corajoso Pacheco haviam provocado no Poder Judiciário especialmente no STF e seu puxadinho eleitoral. O Antagonista trazia em manchete: “Integrantes do STF se sentiram “traídos” após aprovação de PEC” e seguia, “Na visão dos integrantes do Supremo, a aprovação do texto que limita decisões monocráticas do STF foi uma “provocação desnecessária. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se sentiram traídos tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros”. Lembrei Augusto dos Anjos – “A mão que afaga é mesma que apedreja” por entender que a traição só ocorre entre íntimos ou associados...
A sofrência maior é de Sêo Barroso, advogado que foi guindado ao píncaro da gloria jurídica tornando-se presidente do STF e que, ainda se acomodando à cadeira e cheio de ideias para consertar o Executivo, a Constituição, o Congresso, a Democracia, o Estado Democrático de Direito, o País, os “manés perdidos” recebeu um petardo pela proa, justo quando estava no timão vendo a carta náutica que previa tempo bom e “Mar de Almirante”. Para integrantes do STF Jaques Wagner destruiu pontes que o governo Lula construía com o Supremo e um deles tem opinião forte: “Não esperem mais que o Tribunal facilite a vida de Lula”. Além de Wagner, caso difícil é o de Pacheco pois os quase futuros colegas - ele era opção para integrar o STF - estranharam seu empenho para aprovar a PEC, tendo até conseguido votos do Otto Alencar (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Mara Gabrilli (PSD-SP). Vamos meditar com a Raja Yoga.
O que ocorreu de tão importante com o “Capacho Pacheco” vestindo a capa de um herói Marvel? Ora, sua coragem era menor que o sub-átomo de alguma coisica, mas o Zema de Minas pediu que ele fizesse uma ponte com Lula e, só para variar, Zema tomou um chá de cadeira do “homi” e se pirulitou. Pacheco sentiu o golpe. Rifado para a vaga do STF, não aguentou as pressões da imprensa, parlamento e claro, de eleitor mineiro que queriam vê-lo lutando de capa e espada pelo estado que deve muito à União e tem Lule e seus agregados querendo pegar esse débito e transformar em crédito e cacife político. Abandonado, ouvindo cobras e lagartos, vendo os “negócios advocatícios” indo para a “Casa do Crica” e percebendo a desconfiança do seu eleitorado, Pacheco capitulou e cresceu, ainda que a contragosto. Afinal é da natureza aguentar o pisoteio e provo com a sua afirmação antes de colocar a PEC em votação: "Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", enquanto mantem sob a parte final de sua coluna vertebral os processos de impeachment contra vários ministros do STF e enquanto não se esquece as ordens que recebeu da Corte. É um “sopro pachequista de barata” antes de dar a mordida.
Com relação a Jaques Wagner duas leituras: a aprovação da PEC eram favas contadas pois a articulação do Planalto foi pífia. Sem uma boa mão Wagner entregou o jogo saindo maior do que entrou ainda que perdendo um jogo sem chance. De mais a mais, deu um pau no esquerdismo lambe-botas de Rui Costa, Randolfe, Cantarato e Humberto Costa e abriu fretas para seu futuro onde só o poste Haddad tenta alçar voo. No frigir dos ovos para qualquer lado que se volte percebe-se que no Brasil há um novo eleitor mais politizado, que não acredita na velha imprensa ca(*)ando regras pelos jornais nacionais e que vive cada vez mais nas redes sociais interagindo, vendo e ouvindo muito. Para os novos tempos, surgiram as novas armas para as velhas práticas. Como diria Elba Ramalho, “o povo não é besta”. Mas e o STF o que fará? Engolir a seco ou partir para o desforço? Fico com a segunda alternativa. Aliás, Sêo Gilmar, aquele advogado que dá expediente no STF já disse que lá no STF não existem covardes e que os que votaram a favor da PEC são pigmeus morais (ou quis dizer Moraes?) E sobre o Congresso? Acredito que alguém com o rabo preso vai dar uma de João sem Braço e entregar a rapadura e aposto pelas antigas e agora novas ligações – a esposa dele trabalha no STF – em Randolfe Rodrigues. E para não esquecer da Globo, a frase da Globo News foi protocolar, poética, madura e medrosa: “Acabou a lua de mel do STF com Lula.” Esqueceram de citar que para quem deu a presidência a Lula, tudo é possível e o establishment vence. Se o jogo é truco, o Senado tem o Zap mas não sabe usar ou talvez não tenha coragem de usar.
2-O ÚLTIMO PINGO
1-O STF pegou um rebanho de gado humano e socou dentro de duas penitenciárias em Brasília para resolver, punir, multar ou algo do tipo desde o dia 9 de janeiro. 10 meses e tem gado preso sem saber porque e nem os advogados conhecem o processo que mais parece coletivo, dado ao teor das sentenças.
2-No meio desse gado estava um cidadão doente. Ao falar dele e de uma intercorrencia médico-judicial – deve existir isso aí – o Sêo Barroso disse que todo dia morrem quatro presos no país, porém não descreveu o que significa ser um indivídio preso que é o sentenciado julgado depois do processo judicial. Sêo Barroso não disse o nome do preso mas disse que morreu “possivelmente de causas naturais“, contrariando a PGR que havia pedido sua soltura, negada pelo STF, face aos graves problemas de saúde. Acho que o tal pedido entrou no rol daquelas saídas jurídicas para não responder as irrespondíveis: a famosa “perdeu mané”.
3-O STF refez tudo que foi quebrado pelos manifestantes, terroristas, bandidos ou patriotas, de acordo com o gosto do freguês, mas há um cadáver e perdão pela redundância, devidamente morto no salão. Os cadáveres tem essa mania odienta de permanecerem imóveis como se estivessem mortos, esperando que alguém assine atestado de óbito, chore, acenda vela, etc. O “decujus” pois Sêo Barroso não disse o nome na nota burocrática, bem estilo STF, vem a ser CLERISTON DA CUNHA, o Clezão para os amigos e a família.
24112023
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