#ordemjudicial

[portalaloficial]

INTERDITADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A justiça determinou a interdição da #cidadedosamba, até que as instalações sejam reestruturadas para minimizar os riscos de incêndio. Jornalista Anderson Lopes - @portalaloficial Assessoria de Imprensa Portal AL: @leandrostaroficial Fotos: @vanessafranklinreal #cidadedosambajoãozinhotrinta #zonaportuaria #riodejaneiro #cidademaravilhosa #ordemjudicial #picoftheday @rocket_hastags #comment #instagood #instalike #fvbv #followback #likeforlike #followme #instadaily #instalikesandfollowers4u #photooftheday #follow4follow #like4like #photography #comments #comments4comments #comment4comment #followforfollow (em Cidade do Samba Joãozinho Trinta) https://www.instagram.com/p/CKFFUn8nZ5K/?igshid=h6q5rhmkixoc

[jkadvocacia]

A busca domiciliar é a procura que se realiza no domicílio alheio, com o objetivo de apreender coisas que interessam à Justiça e que se suspeita que sejam ali guardadas, de apreender pessoa vítima de crime ou de prender criminosos. A expressão domicílio é vista à luz do Código Penal e do Código de Processo Penal, compreendendo: (i) qualquer compartimento habitado; (ii) aposento ocupado de habitação coletiva; (iii) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Desta forma, o STJ definiu em decisão recente que não é nula a invasão feita sem mandado judicial se há suspeitas de que o local é utilizado única e exclusivamente para armazenar drogas e armas. O relator do processo afirmou que “a proteção constitucional, no tocante à casa, independentemente de seu formato e localização, de se tratar de bem móvel ou imóvel, pressupõe que o indivíduo a utilize para fins de habitação, moradia, ainda que de forma transitória, pois tutela-se o bem jurídico da intimidade da vida privada”. No processo em questão, policiais receberam uma denúncia anônima de que uma quitinete era usada para armazenar drogas e armas e foram informados pelos vizinhos que ninguém residia no endereço. #codigopenal #CPP #STJ #buscadomiciliar #invasaodedomicilio #ordemjudicial #mandado #buscaeapreensao #direitopenal #crime #drogas #armas #flagrante https://www.instagram.com/p/COJaoSGFIPq/?igshid=nqes2p7xo1iy

[euguilhermemorato]

Angelina Jolie acusa Brad Pitt de não pagar pensão alimentícia suficiente aos filhos Em um novo processo judicial, #AngelinaJolie alega que #BradPitt não vem #pagando #pensão #alimentícia suficiente aos seis #filhos deles desde que se #divorciaram em setembro de 2016. Os documentos foram apresentados nesta terça-feira (7/8) no #TribunalSuperior de #LosAngeles por  #SamanthaBleyDeJean, #advogada de Jolie, que solicitou uma #ordemjudicial no intuito de obrigar o astro ao cumprimento. “[Pitt] tem o dever de pagar pensão alimentícia. Até o momento, [Pitt] não pagou nenhum apoio significativo às #crianças desde a #separação”, ressaltou #Samantha em comunicado apresentado à #NBCNews. “Dado que os arranjos informais em torno do pagamento das despesas das crianças não foram sustentados regularmente por #Pitt por mais de um ano e meio, [Jolie] decidiu apresentar uma solicitação de proposta de pensão retroativa ao #tribunal“, explicou a advogada. Uma fonte familiarizada com o #assunto disse à revista #People que a nova ação judicial teria como objetivo central, agilizar o #processo de #divórcio dos atores. “A petição de hoje foi apresentada apenas para que o #casamento seja dissolvido, e antes que todo o resto possa ser dissolvido, as coisas têm que ser feitas por ambas as #partes, incluindo o apoio #financeiro às crianças. A dissolução do casamento ajudará todos a progredirem e trabalharem juntos“, argumentou o informante. Jolie e Pitt se conheceram em 2003, quando protagonizaram o blockbuster ‘Sr. & Sra. Smith’. Depois de anos de #namoro, se casaram em 2014 e se separaram em 2016, alegando ‘diferenças irreconciliáveis‘. Os dois são pais de Maddox (16); Pax (14); Zahara (13); Shiloh (12); e dos gêmeos Vivienne e Knox, de 10 anos. Atualmente, as crianças estão com #Angelina em #Londres, enquanto ela filma “#Malévola 2”. https://www.instagram.com/p/BmMPc9Ml175/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=5mf77pjol9j6

[faconti]

Gostei da opinião do @samadeu contra o projeto quetambém cria #censura na #internet sem #OrdemJudicial - https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10159410205485274&set=a.184692620273.253621.752385273 - #inconstitucionalidade #politicos #Brasil - "... A lei aprovada no Congresso Nacional contendo as novas regras eleitorais, tem três problemas gravíssimos: censura a rede; quer proibir os nicknames; privilegia as postagens pagas ..." -

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[jpjornal]

"Ele não tá destruindo meus sonhos, ele tá destruindo os sonhos dos meus filhos", diz Greici Riberio, uma das ocupantes da área invadida no bairro Santa Fé, sobre o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB).

A reintegração de posse aconteceu ontem de manhã, debaixo de chuva. Leia mais: http://ow.ly/vQMu4

[euclidespardigno]

Requisição de informações aos provedores de internet: .................................................................... Segundo o relator do caso no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, "o parágrafo 3º do artigo 11 do Decreto 8.771/2016, ao regulamentar o artigo 10 do Marco Civil da Internet, autoriza a autoridade judicial a requisitar as informações especificando o nome da pessoa investigada, conforme feito na hipótese, em que restou apontado o nome, sem necessidade de indicação do ID. A lei somente veda pedidos coletivos, genéricos ou inespecíficos, o que não ocorreu na hipótese dos autos." (....) Em seu voto, Joel Ilan Paciornik afirmou que o próprio impetrante, "conforme noticiado no voto condutor, informou (...) a necessidade de o usuário indicar o seu nome e prenome para realizar o cadastro e utilizar os serviços do provedor. Isto afasta a aventada impossibilidade material da impetrante realizar as buscas requisitadas pelo juízo acerca do investigado em procedimento criminal." .................................................................... https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/29062021-Autoridade-judicial-pode-solicitar-informacoes-a-provedores-de-internet-apenas-especificando-o-nome-do-usuario.aspx .................................................................... #direitoetecnologia #mundodigital #vidaonline #ilegalidadesnainternet #direitodigital #requisicaodeinformacoes #nomeeprenome #cadastronosite #direitoprocessual #ordemjudicial #marcocivil #lgpd #advocaciatecnologica #pardigno https://www.instagram.com/p/CWWQ0nprynM/?utm_medium=tumblr

[faconti]

#ReformaEleitoral cria #censura na #internet sem #OrdemJudicial - http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reforma-eleitoral-cria-censura-na-internet-sem-ordem-judicial/ - RT‏ @congemfoco #inconstitucionalidade #politicos #Brasil - "... Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram: “A medida aprovada pelo Congresso é claramente #inconstitucional, por se tratar de #censura ”. “A Constituição Federal proíbe exaustivamente a censura, ‘sob qualquer forma, processo ou veículo’, e acrescenta que ‘nenhuma lei’ conterá dispositivo que embarace a plena liberdade de informação e opinião”... " - Será que vão querer deixar as pessoas falarem a verdade? -

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