#procedimento concursal

[segurancaecienciasforenses]

Polícia Judiciária  - procedimento concursal

A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei. O recrutamento para ingresso nas carreiras de investigação criminal, de especialista de polícia científica e de segurança, assim como os concursos de promoção na carreira de investigação criminal…

[pacosemnoticias]

Ministério Público acusa antiga diretora da Segurança Social de Vila Real de falsas declarações

O Ministério Público (MP) acusou a antiga diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real de falsas declarações produzidas em procedimento concursal para preenchimento do cargo, em 2021, segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Contactada pela agência Lusa, Eugénia Almeida disse estar de consciência tranquila neste processo e que a sua defesa vai requerer a abertura da instrução.

A instrução é uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento.

A acusação, publicada esta quarta-feira na página 'online' da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, mas cujo despacho é datado de 22 de julho, refere que a arguida está acusada pela prática do crime de falsas declarações.

"No âmbito de um procedimento concursal para preenchimento do cargo de diretor da Segurança Social num Centro Distrital da zona Norte, promovido no ano de 2021, a arguida candidatou-se ao lugar instruindo a candidatura com uma declaração [requisito legal de admissão ao concurso] na qual afirmou não se encontrar em situação de incompatibilidade/impedimento para o exercício do cargo", salienta a procuradoria.

O MP acrescenta que, todavia, a "arguida sabia que essa declaração não correspondia à verdade, por estar abrangida por impedimento de estabelecer qualquer relação de vinculação a título de emprego público até ao ano de 2028, em consequência de acordo de extinção do vínculo de emprego público que assinara no ano de 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo de docentes, e que lhe concedeu a inerente compensação monetária".

Eugénia Almeida, que exerceu o cargo de vice-presidente da Câmara de Vila Real, requereu a extinção do seu vínculo de emprego público em 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo no âmbito do Ministério da Educação e Ciência.

Em resultado desta declaração, segundo o MP, a sua candidatura foi admitida, culminando com a nomeação para o cargo de diretora distrital, que exerceu durante os anos de 2021 e 2022.

O Ministério Público requereu o perdimento a favor do Estado das remunerações auferidas pela arguida com a sua nomeação, em consequência daquela declaração.

Em sequência da divulgação do caso, o Governo anulou a nomeação de Eugénia Almeida para diretora da Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real em junho de 2022 , um ano após assumir o cargo.

Na altura, a responsável avançou com uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal, para travar esta anulação.

[arlindovsky]

Listas Definitivas - Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Listas Definitivas – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

  Publicam-se as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023. Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste em 2023  

[canalalentejo]

MAI autoriza novo concurso para chefes da PSP com 200 vagas

MAI autoriza novo concurso para chefes da PSP com 200 vagas

 O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assinou o despacho a autorizar um novo procedimento concursal de acesso ao curso de formação de chefes da Polícia de Segurança Pública (PSP), que prevê 200 vagas. Em comunicado hoje divulgado, o Ministério da Administração Interna avança que este será o terceiro curso de formação lançado nos últimos quatro anos, o que acontece pela primeira…

[meusrealces]

(...) a legislação pátria considera relevante a superação da dificuldade financeira da empresa (...) também em relação ao Poder Público e à coletividade, mediante o reconhecimento do interesse social na preservação e no saneamento da empresa. (Sheila Cerezetti)

A entrada em vigor da Lei de Recuperação e Falência, portanto, representou uma ruptura do modelo tradicional dos procedimentos concursais brasileiros. (...)

A declaração mais relevante sob a nova perspectiva do sistema concursal brasileiro encontra-se no art. 47, pedra de toque de um novo sistema, que proclama valores como a preservação e a função social da empresa. Com isso, a legislação pátria considera relevante a superação da dificuldade financeira da empresa não apenas para a necessária composição [solução do conflito] entre devedor e credores, mas também em relação ao Poder Público e à coletividade, mediante o reconhecimento do interesse social na preservação e no saneamento da empresa.

(...)

Percebe-se, assim, que o art. 47 visa a estimular a superação da crise econômico-financeira da empresa e, dessa forma, a promover a manutenção da fonte produtora. Em decorrência do reconhecimento da função social dos meios de produção, mais especificamente da empresa, almeja-se preservá-la, estimulando-se a atividade econômica, respeitando-se os interesses de trabalhadores (manutenção de empregos), de credores em geral (satisfação de créditos) e de toda a coletividade (pagamento de tributos, incentivo ao mercado etc.).

Por conseguinte, mister tratar o dispositivo como o núcleo do novo sistema concursal brasileiro, o qual se fundamenta na preservação das empresas economicamente viáveis, em vista de sua função social e do papel por elas desempenhado na atividade econômica.

A recuperação judicial de sociedade por ações: o princípio da preservação empresa na Lei de Recuperação e Falência  •  Sheila Cerezetti

[professorfantoni]

O STF declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deve ser realizada antes de qualquer crédito devido pela empresa. O entendimento foi firmado em sessão virtual no julgamento ADIn 3.424 e da ADPF 312. A CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais e a Contec - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, respectivamente, argumentaram que a regra prevista na lei de falências (11.101/05) e na lei 4.728/65 teria privilegiado instituições financeiras em detrimento do pagamento de créditos trabalhistas. Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que explicou que, do ponto de vista jurídico, o adiantamento de contrato de câmbio para exportação não é um empréstimo ou mútuo usual. No caso, a instituição financeira repassa recursos em moeda nacional ao exportador antes que ele efetive a transação internacional de venda de mercadorias ou prestação de serviços. Para o ministro, como essa transação não se realiza em razão da decretação de falência, os valores antecipados pela instituição financeira não integram o patrimônio da massa falida da exportadora para o pagamento dos credores. Por isso, devem ser restituídos ao seu titular sem se submeterem ao procedimento concursal de quitação dos débitos. Fonte: https://bit.ly/3exzDxF Processos: ADIn 3.424 e ADPF 312 . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #legislacaotributaria #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #fisco #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #CBL #aduana #comex (em Copacabana, Rio de Janeiro) https://www.instagram.com/p/CONuZpeAxlC/?igshid=esmgtsv4f5va

[mariorobustelli]

O STF declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deve ser realizada antes de qualquer crédito devido pela empresa. O entendimento foi firmado em sessão virtual no julgamento ADIn 3.424 e da ADPF 312. A CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais e a Contec - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, respectivamente, argumentaram que a regra prevista na lei de falências (11.101/05) e na lei 4.728/65 teria privilegiado instituições financeiras em detrimento do pagamento de créditos trabalhistas. Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que explicou que, do ponto de vista jurídico, o adiantamento de contrato de câmbio para exportação não é um empréstimo ou mútuo usual. No caso, a instituição financeira repassa recursos em moeda nacional ao exportador antes que ele efetive a transação internacional de venda de mercadorias ou prestação de serviços. Para o ministro, como essa transação não se realiza em razão da decretação de falência, os valores antecipados pela instituição financeira não integram o patrimônio da massa falida da exportadora para o pagamento dos credores. Por isso, devem ser restituídos ao seu titular sem se submeterem ao procedimento concursal de quitação dos débitos. Fonte: https://bit.ly/3exzDxF Processos: ADIn 3.424 e ADPF 312 https://www.instagram.com/p/COJD_9LjKzK/?igshid=1mg60ifldtep8

[ricvel13]

Diário da República - I.ª Série n.º 45 de 12 de Março de 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 45 de 12 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA Iª Série Despacho Presidencial n.º 29/21  (Presidente da República) I 12/03/2021 Abre o Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Água às Sedes Municipais de Cacolo, Dala e Muconda, Província da Lunda-Sul, e delega competência ao Governador desta Província, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a criação…

[segurancaecienciasforenses]

Inspeção Tributária e Aduaneira - concurso

Inspeção Tributária e Aduaneira - concurso

Nos termos do Aviso n.º 12982/2024/2 encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de trezentos e noventa (390) postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), podendo-se…

[pacosemnoticias]

Apenas 400 médicos dos 1.350 que concluiram formação há meio ano estão no SNS

A Federação Nacional dos Médicos denunciou hoje “atrasos e irregularidades” nos concursos e na contratação de médicos, alertando que meio ano depois de 1.350 médicos terem concluído a sua formação, apenas 400 estão colocados no Serviço Nacional de Saúde.

“O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS”, salienta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, adiantou que, devido a esta alteração, apenas estão colocados no Serviço Nacional de Saúde 400 médicos, sendo os “piores atrasos” na colocação de especialistas de Medicina Geral e Familiar, “uma das especialidades mais carentes no SNS” e que leva a que quase 1,7 milhões de utentes não tenham médico de família.

“Mas além do próprio processo, que passou a ser local e não um concurso nacional, há irregularidades e problemas com os contratos e esse é grande problema agora”, disse a líder sindical.

Joana Bordalo e Sá exemplificou com a abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública, o que considerou “absolutamente inaceitável”.

Por outro lado, algumas unidades locais de saúde (ULS) recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho, disse, observando que “as ULS são muito grandes, algumas têm mais do que um hospital, vários centros de saúde”, numa raio de mais de 100 quilómetros.

“As pessoas têm direito a saber qual é o seu local de trabalho (….). Isto é um drama”, vincou.

A presidente da FNAM alertou também para outra situação relacionada com contratos que têm sido apresentados a médicos de Medicina Geral e Familiar que “têm cláusulas que são ilegais, que pressupõem trabalho em serviço de urgência nos hospitais”, o que não faz parte dos trabalho destes especialistas.

“Isto aconteceu em algumas ULS do Norte, mas também, por exemplo, no Alentejo”, revelou.

A FNAM defende que “os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a lei”.

Apela ainda a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respetivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho.

A Federação Nacional dos Médicos realça que esta “é uma das várias razões” que empurraram para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, para exigir “uma ministra que sirva o SNS”.

“Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS”, sublinha a federação em comunicado, recordando que continua “a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde” para “um SNS de excelência” à população.

[arlindovsky]

Listas Provisórias Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023

Listas Provisórias Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023. Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista  

[canalalentejo]

Concurso para nova ponte do Metro do Porto recebeu 27 propostas

Concurso para nova ponte do Metro do Porto recebeu 27 propostas

O concurso público de conceção da nova ponte sobre o Douro que servirá a rede de metro, ligando a Casa da Música, no Porto, a Santo Ovídeo, em Gaia, recebeu 27 propostas “de todo o mundo”, foi hoje revelado. Em comunicado, a Metro do Porto indica que o procedimento concursal para a sétima travessia entre os dois maiores concelhos da Área Metropolitana do Porto, suscitou o entusiasmo de “muitos…

[noticiassoltas]

À procura de trabalho? Há uma vaga a preencher no Instituto Ricardo Jorge

À procura de trabalho? Há uma vaga a preencher no Instituto Ricardo Jorge

Saiba como concorrer.

O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) informa este domingo que se encontra a decorrer um procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica para a área de análises clínicas e de saúde pública.

As candidaturas decorrem até 4 de julho, próximo sábado, e devem ser…

[municipiodeloule]

CÂMARA DE LOULÉ LANÇA CONCURSO PARA CONTRATAR 25 BOMBEIROS SAPADORES Está a decorrer até ao dia 23 de junho um concurso externo promovido pela Câmara Municipal de Loulé para 25 lugares de ingresso na carreira de “Bombeiro Sapador” (Recruta) no Corpo de Bombeiros de Loulé. Como pré-requisitos os candidatos deverão ter entre 18 e 25 anos de idade e como habilitações académicas terem concluído o 12º ano, para além da “robustez física e psíquica” inerente ao próprio exercício destas funções. O recrutamento dos candidatos ao estágio será feito mediante concurso de prestação de provas de conhecimentos gerais e provas práticas precedidas de inspeção médica. Todas as informações sobre este procedimento concursal disponíveis em www.cm-loule.pt Numa altura em que se aproxima o período crítico dos incêndios, e num concelho com um vasto território florestal, o reforço ao nível de recursos humanos nesta área reveste-se de grande importância pois são estes os profissionais da linha da frente nestas catástrofes. Mas é também para dar resposta a muitas outras ocorrências que têm lugar diariamente no que toca a casos de doença, proteção e socorro de pessoas e bens e, naturalmente, no contexto da atual situação pandémica que estes novos “soldados da paz” irão robustecer o Corpo de Bombeiros de Loulé. (em Loulé) https://www.instagram.com/p/CBbGTt-hbSW/?igshid=1n5f5tc4z5p02

[beirapt]

CDS-PP questiona Governo sobre carência de especialistas na ULS da Guarda

João Rebelo e Ana Rita Bessa lembram que no mais recente procedimento concursal para médicos recém-especialistas, das 57 vagas para a região Centro, apenas seis são atribuídas à ULS.

[ricvel13]

Diário da República II.ª Série n.º 131 de 16 de Outubro de 2019 (Concursos Públicos) Despacho n.º 4880/19 Ministério das Finanças Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para os funcionários deste Ministério e cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido procedimento concursal…