#societária

[portaltributario]

O Que é o Guia Contábil Online?

O Guia Contábil Online é um conjunto de informações sobre práticas contábeis, organizado por tópicos e atualizado continuamente, incluindo modelos de termos, documentos e planilhas, que você poderá acessar através do site PortaldeContabilidade.com.br. Quais as vantagens do Guia Contábil? 1. Você terá acesso a informações atualizadas, por tópicos, de forma comentada e online. Assim, não perderá…

[nrr-blog]

Crime Organizado e Sobreviventes "Liberados"

Mesmo que nem todos os elementos do crime organizado tenham acesso a dimensão formal de formas de saber e pela própria forma de atuação tente não agir de forma a explicitar seus padrões de "know-how", isso não significa que não haja uma "empiria" e mesmo "teoria" relacionada ao próprio modus operandi do crime organizado que é relativamente distribuído em toda sua rede e especificamente acumulado de acordo com a posição-função que um indivíduo criminal ocupa.

Por muito tempo se teve o dogma de que Crime Organizado é um ponto de não retorno (leia-se sair e morrer) tanto para seus recrutados quanto para suas vítimas o que ainda é válido para algumas redes. Entretanto, apesar de que as redes de crimes impõe seu sistema de códigos e crenças, não apenas como "modus mercantis" mas também como "modus vivendi", isso não quer dizer que o Crime Organizado sem prejuízo de mudar sua orientação (ameaça e assassinato como modo de controle informacional e de segredos que preservem o poder e aumente a evasão da detecção das forças anti-crime) não possa impor outras formas de "deixar em paz" suas vítimas, ex-agentes e também falsos "ex-agentes". Retomando a teoria-empiria produzida pela práxis societária-mercantil-governamental das redes de crime, existe saberes relacionados e aplicados por essas que podem ser chamadas de "controle da mente", visto que controle da mente implica em manuseio dos "Recursos Humanos do Crime", amplificação do poder extorsivo-corruptivo e aumento de conversibilidade de influência e soft-power em evasão das forças anti-crimes bem como preservação proprietária (em posse, acesso e saber). Outra coisa é o cálculo envolvido em perpecepção criminal, as vezes um alvo executado é um alvo que pode atrair a atenção societária de forma não desejada pelas redes de crime. Ou seja, o controle mental sobre o alvo, por meios outros que não implique sua imediata morte (entretanto, não quer dizer que os "meios outros" não envolverão deterioração da saúde) pode levar a uma "execução suficiente" (controle informacional) e ainda envolver uma lavagem de imagem para os associados da rede de crime. Exemplos:

"Liberados" que são ajudados sem tempo hábil por instituições e pessoas queridas. "Liberados" que são desmoralizados, confundidos e incentivados (não excluindo meios de violência psicológica, narcótica, sexual e física) de forma a erodir confiança em acesso a ajuda e solidariedade. "Liberados" que se encontram em avançado estado de deterioração mental, e/ou físicas. As consequências destas "liberações" reduzem a eficácia de socorro de instituições e pessoas comprometidas, aumentam a probabilidade de falso socorro por redes e agentes criminais fraudulentos, assim como a própria consequência de deteriorações de saúde de grande complexidade e comprometida capacidade de comunicação sintomática dificultarão o rastreio do próprio peso da influência das redes de crime no impacto da saúde e levarão a dois erros que favorecerão a lavagem de imagem de criminosos: "A absolutização da culpa da vítima" ou "A absolutização da culpa aos socorrentes".

[capitalflutuante]

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo. A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022 Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro no ano passado o governo editou a Medida Provisória 1.163/2023, instituindo a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru, em caráter temporário, cuja vigência foi encerrada em junho. No ano de 2023 foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo. Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municipais, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Principais municípios O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, valor quase o triplo do segundo lugar, Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé. Na lista das de cidades principais, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião). Royalties Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, o que inclui, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar. De acordo com a companhia, esse conjunto de valores transferidos para governos “são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo”. A empresa explica que o total repassado para governos incluem tributos retidos de terceiros, “uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária”. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos. Outros países O relatório fiscal de 2023 da estatal aponta ainda que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior. Isso equivale a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência é na Holanda, com US$ 368,92 milhões. Em 2023, a companhia mantinha 41 empresas constituídas no exterior (28 controladas, duas coligadas e 11 operações ou empreendimentos controlados em conjunto). A Petrobras ressalta que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outros, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais. Com informações da Agência Brasil

[thefreshpress]

Controversa no Mundo do Futebol: As Conexões Obscuras de Danilo Lima de Oliveira

Danilo Lima de Oliveira, um agente de jogadores de futebol, está no centro de uma controvérsia que vai além dos campos de jogo. Conhecido pelo apelido nada amistoso de "Tripa" pelas autoridades policiais de São Paulo, Oliveira agora enfrenta sérias acusações que o ligam à cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Essas alegações recentes não apenas abalam sua reputação, mas também lançam uma sombra sobre suas atividades no mundo do futebol.

De acordo com o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Oliveira é um dos suspeitos de envolvimento no sequestro, tortura psicológica e ameaças de morte contra o corretor de imóveis Antonio Vinícius Lopes Gritzbach, ocorridos em 18 de janeiro deste ano. Essas acusações graves destacam a suposta dualidade de Oliveira, que parece transitar entre os corredores do futebol e os círculos mais sombrios do crime organizado.

No mundo do futebol, Oliveira esteve associado nos últimos anos à empresa UJ Football Talent. Reportagens anteriores o vincularam a transações importantes, como a renovação contratual do lateral-direito Daniel Lima com o Fluminense, em agosto de 2020. Apesar das aparências públicas e das entrevistas concedidas em conjunto com Oliveira, a empresa UJ Football Talent, liderada por Ulisses Jorge, nega veementemente qualquer associação com ele.

Essas revelações levantam questões sobre a integridade do mercado de transferências de jogadores de futebol e a profundidade das conexões entre o mundo esportivo e o submundo do crime. Enquanto as autoridades investigam as acusações contra Danilo Lima de Oliveira, o mundo do futebol permanece atento, observando atentamente como essas alegações podem afetar a confiança e a transparência dentro da indústria.

O agente de jogadores de futebol Danilo Lima de Oliveira é conhecido pela Polícia Civil de São Paulo por um apelido nada amistoso: Tripa. De acordo com o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Oliveira tem relação com membros da cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e é um dos suspeitos de ter sequestrado, torturado psicologicamente e ameaçado matar, em 18 de janeiro deste ano, o corretor de imóveis Antonio Vinícius Lopes Gritzbach, 36 anos.

No meio do futebol, Oliveira foi relacionado, nos últimos anos, como sócio da empresa UJ Football Talent. Em agosto de 2020, por exemplo, parte da imprensa divulgou que ele participou da renovação contratual do lateral-direito Daniel Lima com o Fluminense. Apesar das aparições públicas e das entrevistas feitas em conjunto com Oliveira, a empresa UJ Football Talent e seu dono, Ulisses Jorge, negam a sociedade com Oliveira.

No site da UJ Football Talent, até a Justiça decretar nesta semana a prisão temporária (por 30 dias) de Oliveira, existia uma foto, juntamente com uma notícia, que ressaltavam a participação da empresa, de Ulisses Jorge e de Oliveira na negociação que envolveu o jogador Emerson Royal, que havia saído do Betis para o Barcelona, times da Espanha. Hoje, Royal joga no Tottenham, da Inglaterra, e dispusta uma vaga na lateral-direita da seleção brasileira.

Por meio de nota, a UJ Football Talent afirmou que, desde a sua fundação, funciona como uma empresa individual, conhecida como Eireli, sendo conduzida de maneira unipessoal, ou seja, sem o envolvimento de múltiplos sócios.

"Danilo Lima não é e nunca foi sócio da agência e nem poderia, dada a modalidade societária dela. Ele apenas participou do processo de indicação de um único atleta entre os 102 que compõem a carteira da UJ, sem nenhuma ligação além dessa. Portanto, questionamentos ligados ao caso em específico [ligação dele com o PCC] cabem, única e exclusivamente, à defesa de Oliveira e não à UJ", afirmou a agência de atletas.

No entanto, a sociedade entre UJ Football Talent e Oliveira foi apontada à reportagem por policiais civis responsáveis por descobrir o que está por trás da morte de Anselmo.

A assessoria de imprensa afirmou que, no passado, a informação realmente foi divulgada e que não viram problema, à época, em usar o termo "sócio", mas que, agora, o contexto é outro. A assessoria reafirma que Danilo participou apenas de uma negociação.

“Importante ressaltar ainda que não só é leviana a associação da UJ a Oliveira, sem base na realidade dos fatos, como também é completamente inaceitável a utilização dos nomes de atletas agenciados em conexão indevida com episódios alheios a eles e também à agência”, informou, na nota, a UJ Football Talent.

Corretor de imóveis acusa

O corretor de imóveis Gritzbach, responsável pelas acusações contra Oliveira, foi preso pela polícia, em 8 de fevereiro, sob suspeita de ter mandado matar, em 27 de dezembro de 2021, o megatraficante internacional Anselmo Becheli Santa Fausta.

Segundo investigação do DHPP, Anselmo passou a Gritzbach US$ 100 milhões para que ele, juntamente com Pablo Henrique Borges, investisse o valor em criptomoedas. O dinheiro, no entanto, sumiu. E a polícia suspeita que essa foi a razão pela qual Gritzbach e Borges mandaram matar Anselmo. Borges é um empresário do ramo de criptomoedas e também está preso. Ele foi localizado em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro.

A polícia afirma que Oliveira era muito próximo de Anselmo. Em depoimento ao DHPP, Gritzbach afirmou que Oliveira e outros integrantes do PCC o ameaçaram de morte em uma casa no Tatuapé. Os criminosos, segundo o corretor de imóveis, queriam saber onde estava o dinheiro de Anselmo e perguntavam por que ele planejava fugir do Brasil — ele respondeu que viajaria de férias para Miami, retornando a São Paulo em 2 de fevereiro.

O corretor afirmou que ficou, ao todo, nove horas em poder dos integrantes do PCC. Gritzbach narrou à polícia que Oliveira era o mais violento entre eles. Em determinado momento, afirmou que ele chegou a calçar luvas cirúrgicas pretas e dizer que estava se preparando para esquartejá-lo ali mesmo.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Oliveira. O advogado de Gritzbach, Ivelson Salotto, afirmou estar convicto de que seu cliente não tem nenhum envolvimento com a morte de Anselmo. "Não faz parte de qualquer organização criminosa e conquistou o seu patrimônio através do trabalho honesto", afirmou.

Os suspeitos da morte de Anselmo

De acordo com investigação do DHPP, Pablo Borges é amigo do corretor de imóveis Gritzbach. Os dois seriam os mandantes do crime praticado contra Anselmo. Borges já é conhecido pela polícia. Em 2018, ele foi preso por desviar mais de R$ 400 milhões em golpes bancários. Na casa do empresário, no Morumbi, bairro nobre de São Paulo, a polícia apreendeu o passaporte da mulher dele.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Borges, afirmou que a prisão é “teratológica”, já que o cliente não foi ouvido e não tem nada que o ligue ao crime, exceto o fato de ter sido segurança de David há algum tempo, que é o homem apontado de ter contratado o executor.

David Moreira da Silva é um agente penitenciário que, segundo a Polícia Civil, é investigado como contratado por Gritzbach para executar Anselmo. Para matar Anselmo, David teria contratado Noé Alves Shaun, já responsabilizado pelo crime. A reportagem não localizou a defesa de David.

Noé matou Anselmo, mas não sabia que ele era influente dentro do crime organizado de São Paulo, de acordo com a polícia. Noé acreditava que Anselmo era apenas um empresário que estaria tentando extorquir dinheiro de Gritzbach. Após o homicídio, a chefia do PCC descobriu que o executor de Anselmo era Noé e não o perdoou. Noé foi morto 20 dias após o homicídio de Anselmo. Ele foi esquartejado e sua cabeça foi deixada em uma praça, no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo, perto de onde Anselmo foi assassinado.

De acordo com a polícia, Noé, o assassino de Anselmo, esperou cerca de duas horas até que ele saísse do apartamento onde morava, no Jardim Anália Franco, bairro rico da zona leste de São Paulo. Noé estava em um Fiat Palio cinza quando atirou contra Anselmo.

Robinson Granger de Moura, conhecido como Moly, também foi alvo da operação por suspeita de ter ajudado Anselmo a lavar dinheiro. Ele é dono de uma hamburgueria no Tatuapé. Também não foi encontrado pela polícia e é considerado foragido. A defesa dele não foi encontrada até a publicação desta reportagem.

O último alvo da operação da polícia foi Rafael Maeda Pires, o Japonês, que estava na sessão de tortura psicológica de Gritzbach. Ele é investigado sob suspeita de realizar serviços financeiros para Anselmo. Ainda de acordo com a polícia, Pires desempenhava a mesma função de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, que foi assassinado no fim de fevereiro de 2018, após ter matado, no Ceará, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca. Simone e Sousa eram dois dos chefes do PCC. A defesa de Pires não foi encontrada.

Filha de chefe de esquema de lavagem do PCC foi sócia de Gritzbach

O corretor Gritzbach ascendeu financeiramente nos últimos anos. A primeira hipótese para isso está relacionada ao fato de ele ter vendido apartamentos de alto padrão a megatraficantes ligados ao PCC. Um de seus clientes foi Anselmo Becheli Santa Fausta, o Magrelo. No entanto, alguns detalhes para explicar sua evolução patrimonial não estão claros.

Gritzbach tinha uma sociedade com a filha de um empresário apontado pela Polícia Federal, em 2020, como chefe de um esquema de lavagem de dinheiro do PCC: José Carlos Gonçalves, conhecido como Alemão.

Gonçalves era dono do helicóptero que foi usado nas mortes de Rogério de Simone e Fabiano de Sousa. Gonçalves lavou dinheiro para a facção criminosa por mais de dez anos, segundo a operação da PF denominada "Rei do Crime".

Yasmin Vitorino Gonçalves, filha de Gonçalves, foi sócia de Gritzbach durante um curto período, em 2020, na empresa SP Empreendimentos e Investimentos, que oferecia serviços de holding de instituições não financeiras em um edifício sediado no Anália Franco, na zona leste da capital. A empresa está desativada. Yasmin foi alvo da operação Rei do Crime juntamente com o pai.

A operação da PF teve como uma de suas bases de sustentação uma delação premiada feita pelo piloto Felipe Ramos Morais, que levou Simone e Sousa à morte. Ele afirmou à polícia que o helicóptero era de Gonçalves e que, posteriormente, o lavador de dinheiro do PCC vendeu a aeronave para Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro — que matou Simone e Sousa. Semanas depois das mortes no Ceará, Silva foi metralhado na porta de um hotel no Tatuapé.

O advogado Paulo Taunay Perez, defensor de Gonçalves e de Yasmin, afirmou que seus clientes estão soltos. Ele disse que a sociedade entre Yasmin e o corretor Gritzbach durou apenas 40 dias e terminou devido a um desentendimento comercial. Perez nega que o helicóptero usado nas mortes de Simone e Sousa fosse de Gonçalves.

[ntgospel]

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/governo-cria-nova-tributacao-de-investimentos-no-exterior

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

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Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

*Com informações da Agência Brasil

[diariodeoabeira]

Estudos do dia 12/3 - Direito do Trabalho

empregado e empregador

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. (EXCEÇÃO!)

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. O DONO DA OBRA NÃO RESPONDE! OJ 191 DO TST!

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

SÚMULA 129 TST - A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

O adotante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotada.

somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

Não pode haver renúncia do Aviso Prévio.

[digitalladm]

CONTABILIDADE PARA MÉDICOS EM SP

E se ainda não tem uma clínica, mas está pensando em abrir, e está em dúvida quanto aos procedimentos, se você será pessoa física ou jurídica, qual a melhor forma de tributação, quais os tipos de atividades que serão desenvolvidas em sua clínica, observando todas questões legais e societárias, conte com a GRIS Contabilidade, com mais de 10 anos de experiência no mercado, oferecendo a nossos clientes serviços de, abertura de empresa, contabilidade, planejamento financeiro, tudo de forma dinâmica, responsável e alinhados às leis e normas brasileiras.

[ocombatenterondonia]

Parceria da Petrobras com árabes busca recuperar operação de refinaria

Em sua página no X (antigo Twitter ), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, informou que equipes da empresa e do fundo árabe Mubadala Investment Company vão intensificar, a partir de agora, trabalhos conjuntos para finalizar, ainda no primeiro semestre,  a nova configuração societária e operacional da Refinaria Landulpho Alves, situada em Mataripe, na Bahia. A refinaria foi privatizada no…

[portaltributario]

IRPF - Instituída Regras para Tributação de Rendimentos de Capital no Exterior

Por meio da Medida Provisória 1.171/2023 o governo federal instituiu regras e percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos de capital obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros). Os rendimentos respectivos, de forma separada dos demais rendimentos e…

[lucioborges]

RS Notícias: Governo autoriza reversão do processo de dissolução societária do Ceitec

Fonte: RS Notícias: Governo autoriza reversão do processo de dissolução societária do Ceitec

[capitalflutuante]

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior. A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países. Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento. A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano. A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos. Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa: Aplicações financeiras •     Ativos que pagarão Imposto de Renda: –     depósitos bancários remunerados; –     carteiras digitais; –     ativos virtuais (como criptomoedas); –     investimentos financeiros; –     cotas de fundos de investimento; –     apólices de seguro; –     títulos de renda fixa e de renda variável; –     fundos de previdência; –     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior; –     derivativos; –     participações societárias. •     Momento da tributação: –     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro; –     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira. Entidades controladas no exterior •     Base de cálculo: –     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado; –     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado). –     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real). •     Proporção: –     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato; –     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação. •     Apólices de seguros: –     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior. •     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção): –     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior; –     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras. Trustes •     Definição: –     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família; •     Declaração de bens: –     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda •     Tributação: –     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste; –     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda. –     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda. Compensação de perdas •     Abatimento: –     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração; –     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual” •     Se perdas superarem ganhos: –     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior; –     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar. •     Vedação: –     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil. Tributação antecipada •     Atualização: –     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023; –     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%. •     Tipos de bens: –     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem. –     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada. •     Permissão para utilizar o mecanismo: –     aplicações financeiras; –     bens imóveis ou ativos relacionados; –     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing); –     participações em entidades controladas •     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como: –     moeda estrangeira em espécie; –     joias, pedras e metais preciosos; –     obras de arte; –     antiguidades com valor histórico; –     animais de estimação ou esportivos; –     bens comprados em 2023. Com informações da Agência Brasil

[arkaonlinecontabilidade]

Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância para o mundo jurídico e empresarial. Em um julgamento recente, o STJ decidiu que é possível a penhora, seja ela total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal. Esta decisão visa o pagamento de credores particulares do devedor, contudo, é imperativo que se respeite o caráter subsidiário da medida. A execução do capital social, segundo o colegiado, não depende de seu fracionamento em quotas. Isso significa que pode ser realizada por meio de uma liquidação parcial, que resultaria na correspondente redução do capital, ou até mesmo uma liquidação total da sociedade. Um ponto crucial levantado durante o processo foi a determinação da penhora de quotas sociais de uma sociedade limitada unipessoal que pertencia ao devedor. O juízo inicial entendeu que o devedor havia transferido todo o seu patrimônio pessoal para a sociedade, deixando-o sem meios para satisfazer o crédito. Esta decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, ao recorrer ao STJ, argumentou-se a impossibilidade de penhorar as quotas sociais do titular da empresa. O argumento central era de que esse tipo societário não permite a divisão de seu capital social. Contrapondo esse argumento, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, esclareceu que, mesmo que pareça impraticável dividir o capital social em quotas na sociedade limitada unipessoal, a lei não proíbe tal ação. A condição é que todas as quotas sejam de propriedade da mesma pessoa, seja ela física ou jurídica. Bellizze também destacou a natureza excepcional da penhora de quotas sociais. Esta medida só deve ser tomada quando não existirem outros bens ou meios disponíveis para o pagamento da dívida. Esta perspectiva está alinhada com o artigo 1.026 do Código Civil e os artigos 835 e 865 do Código de Processo Civil. A decisão do STJ reforça a ideia de que, mesmo em sociedades limitadas unipessoais, os direitos dos credores devem ser protegidos. Contudo, é essencial que sejam observadas todas as nuances legais para garantir que as ações sejam justas e equilibradas para todas as partes envolvidas. Leia: Vínculo de Emprego entre Uber e Ciclista Entregador: Uma Decisão do TST Read the full article

[palavradigital-blog]

Bahia será hub de hidrogênio verde, combustível do futuro

Foto: Divulgação Unigel A Unigel anunciou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) que a Proquigel constituiu uma nova subsidiária, a Ecohydrogen Energy, companhia que irá ser formalmente responsável por todas as obrigações e direitos do projeto Hidrogênio Verde. O objetivo é modernizar a estrutura societária e facilitar o ingresso de parceiros estratégicos para implantação da unidade…

[ntgospel]

Petrobras busca parceria com árabes para recuperar operação de refinaria

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/petrobras-busca-parceria-com-arabes-para-recuperar-operacao-de-refinaria

Petrobras busca parceria com árabes para recuperar operação de refinaria

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Petrobras e Mubadala Intensificam Parceria para Finalizar Negócio na Refinaria Landulpho Alves

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou em sua página no X (antigo Twitter) que a empresa e o fundo árabe Mubadala Investment Company vão intensificar os trabalhos conjuntos para finalizar a nova configuração societária e operacional da Refinaria Landulpho Alves, localizada em Mataripe, na Bahia. A refinaria foi privatizada no ano passado e vendida aos árabes.

De acordo com Prates, a parceria com os árabes vem sendo construída há alguns meses para recuperar a operação da Landulpho Alves pela Petrobras, ao mesmo tempo em que há decisão de ampliar e aprimorar conjuntamente o empreendimento de biocombustíveis do grupo estrangeiro no Brasil. Mais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processo.

O presidente da Petrobras saiu de uma reunião em Abu Dhabi com o Deputy Group, Chief Executive Officer de Mubadala Investment Company e presidente do Conselho da Mubadala Capital, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi, com quem mantém conversas desde o início do ano passado sobre os investimentos do fundo no Brasil.

As negociações integram o plano de parcerias estratégicas da Petrobras com empresas congêneres, seguindo a orientação governamental de aproximação com países complementares em sinergia com o Brasil. “Estamos conseguindo conduzir diálogos francos e diretos e montar empreendimentos muito promissores para a Petrobras e para o Brasil. O ano será de grandes novas conquistas”, afirmou Jean Paul Prates.

Proposta de Parceria Estratégica

Em dezembro do ano passado, a Petrobras recebeu proposta do Mubadala Capital para formação de potencial parceria estratégica para o desenvolvimento do downstream (refino de petróleo bruto, processamento e comercialização) no Brasil, em continuidade ao memorando de entendimentos divulgado em 4 de setembro de 2023. A futura parceria tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios no setor e o incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil.

O modelo de negócio em análise levará em consideração investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com a Mubadala Capital, que controla a Refinaria de Mataripe e a Acelen Energia Renovável S.A. A Petrobras avaliará a aquisição de participação acionária nesses ativos.

*Com informações da Agência Brasil