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IRPF - Instituída Regras para Tributação de Rendimentos de Capital no Exterior

Por meio da Medida Provisória 1.171/2023 o governo federal instituiu regras e percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos de capital obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros). Os rendimentos respectivos, de forma separada dos demais rendimentos e…

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O que é ativo, passivo, receita e despesa? Entenda os conceitos financeiros básicos

Entender os conceitos de ativo, passivo, receita e despesa é fundamental para qualquer pessoa envolvida na administração e contabilidade de uma empresa. Esses termos são os pilares do plano de contas e permitem que gestores tomem decisões informadas sobre a saúde financeira do negócio. Ativos são os bens e recursos que a empresa possui e que podem gerar benefícios econômicos futuros. Já os passivos representam as obrigações e dívidas que a empresa precisa pagar. A diferença entre os ativos e os passivos resulta no patrimônio líquido, uma métrica crucial para avaliar a posição financeira da companhia. Receitas são os ganhos que a empresa obtém de suas atividades operacionais, enquanto despesas são os custos e gastos incorridos durante essas operações. Manter um bom controle dessas contas é essencial para garantir a lucratividade e a continuidade do negócio. O que são Ativos Os ativos representam os bens e direitos que uma empresa possui e que têm valor econômico. Eles são essenciais para a operação e o crescimento do negócio, fornecendo recursos financeiros e materiais. Classificação dos Ativos Os ativos são classificados com base na sua liquidez e função. Liquidez refere-se à facilidade com que o ativo pode ser convertido em dinheiro. Os principais tipos de ativos incluem: - Ativos Circulantes: ativos que podem ser convertidos em dinheiro dentro de um ano fiscal. - Ativos Não Circulantes: ativos que não podem ser convertidos em dinheiro dentro de um ano fiscal. Essa classificação ajuda a gestão financeira e a análise econômica da empresa. Ativos Circulantes Ativos circulantes são aqueles que serão transformados em dinheiro em curto prazo. Eles são essenciais para manter as operações diárias da empresa. Exemplos incluem: - Caixa e Equivalentes de Caixa: dinheiro disponível e aplicações financeiras de curto prazo. - Contas a Receber: créditos da venda de mercadorias ou serviços a clientes. - Estoques: matérias-primas, produtos em processo e produtos acabados prontos para venda. - Aplicações Financeiras: investimentos que podem ser liquidados rapidamente. Esses ativos são fundamentais para a liquidez da empresa, permitindo pagar despesas operacionais. Ativos Não Circulantes Ativos não circulantes são aqueles que a empresa espera usar por um período mais prolongado. Esses ativos não são facilmente convertidos em dinheiro. Eles se dividem em três categorias principais: - Investimentos: participações societárias e outros investimentos que a empresa pretende manter por mais de um ano. - Ativos Fixos: bens tangíveis como maquinário, móveis, veículos, imóveis e terrenos. Eles são usados nas operações da empresa. - Ativos Intangíveis: bens não físicos como marcas, patentes e softwares. Eles representam direitos legais e vantagens comerciais. Esses ativos são importantes para o crescimento e a sustentabilidade de longo prazo da empresa. O que são Passivos Passivos são as obrigações que uma empresa ou pessoa tem com terceiros. Eles representam compromissos financeiros que precisam ser pagos no futuro e são essenciais para avaliar a saúde financeira de um negócio. Classificação dos Passivos Os passivos podem ser classificados em duas categorias principais: passivos circulantes e passivos não circulantes. Passivos circulantes são obrigações que a empresa precisa quitar em um período de até um ano. Exemplos incluem contas a pagar, salários e impostos. Esses passivos são frequentemente monitorados para garantir que a empresa tenha liquidez suficiente para cobrir suas dívidas de curto prazo. Passivos não circulantes são compromissos que têm vencimento em mais de um ano. Isso inclui empréstimos e financiamentos de longo prazo. Eles são fundamentais para investimentos e expansões, mas precisam ser administrados cuidadosamente para evitar sobrecarga financeira no futuro. Passivos de Terceiros Passivos de terceiros referem-se às obrigações que uma empresa tem com entidades externas, como fornecedores, bancos, governos e parceiros de negócio. Esses compromissos podem incluir desde empréstimos e financiamentos obtidos junto a bancos até obrigações fiscais com governos. É crucial que as empresas mantenham um controle rigoroso desses passivos para evitar problemas como inadimplência que podem afetar negativamente a saúde financeira da empresa. Contas a pagar para fornecedores, impostos devidos ao governo e salários de funcionários são alguns dos passivos de terceiros mais comuns. A gestão eficaz desses passivos assegura que a empresa mantenha relações positivas com seus parceiros e evite multas e juros. Receitas na Contabilidade Receitas representam os valores recebidos pela empresa através de suas atividades principais, como vendas de produtos e prestação de serviços. Elas têm um impacto direto no lucro e no desempenho financeiro da empresa. Tipos de Receitas Existem diferentes tipos de receitas na contabilidade. Receitas Operacionais incluem vendas de produtos e serviços que a empresa oferece no dia a dia. Por exemplo, uma loja de roupas contabiliza as vendas de suas peças como receitas operacionais. Receitas Não Operacionais, por outro lado, são aquelas que não estão diretamente ligadas às atividades principais da empresa. Exemplos são aluguéis recebidos, rendimentos de investimentos e ganhos com a venda de ativos. Receitas de Vendas são cruciais para medir o resultado financeiro. São as entradas de dinheiro que a empresa obtém ao vender seus produtos ou serviços. Os ganhos representam o aumento do patrimônio líquido. Eles ajudam na mensuração do crédito e na análise do desempenho empresarial. Entender cada tipo de receita é vital para manter uma contabilidade precisa e gestão financeira eficiente. Despesas em Empresas Despesas em empresas incluem valores que afetam diretamente os lucros, como salários, aluguéis, e juros. As despesas são essenciais para entender a saúde financeira do negócio e podem ser classificadas de diferentes formas. Despesas x Custos As despesas são gastos necessários para manter a operação da empresa, como aluguéis, salários, juros, e impostos. Elas são registradas na demonstração do resultado e afetam diretamente os lucros. Despesas podem ser fixas, como aluguéis e salários, ou variáveis, como comissões. Por outro lado, custos são gastos relacionados diretamente à produção de bens ou serviços. Por exemplo, matéria-prima e mão-de-obra usada na produção. Custos afetam o preço final dos produtos e serviços e são fundamentais para calcular o custo de mercadorias vendidas (CMV). Classificar gastos corretamente entre despesas e custos é essencial para análise financeira e planejamento orçamentário. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados O Balanço Patrimonial é um retrato instantâneo da posição financeira de uma empresa, enquanto a Demonstração de Resultados mede os lucros e as perdas ao longo do tempo. Ambas são ferramentas críticas para a avaliação financeira. Importância do Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é essencial para medir a posição patrimonial e financeira de uma empresa. Ele mostra os ativos, passivos e o patrimônio líquido em um momento específico.Os ativos incluem dinheiro, imóveis, equipamentos e contas a receber.Os passivos referem-se às obrigações, como dívidas e contas a pagar. O Patrimônio Líquido representa a diferença entre ativos e passivos.Investidores, gestores e outros stakeholders utilizam o Balanço Patrimonial para avaliar a liquidez e a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações.A prestação de contas é mais transparente com um Balanço Patrimonial completo e preciso. Entendendo a Demonstração de Resultados A Demonstração de Resultados detalha a performance financeira de uma empresa durante um período específico. Esta ferramenta financeira lista receitas, despesas, lucro e prejuízo.Receitas são os ganhos obtidos com as operações principais do negócio.Despesas incluem custos operacionais, salários, e outras saídas de dinheiro. Ao final, a Demonstração de Resultados mostra se a empresa teve lucro ou prejuízo.A análise desta demonstração ajuda na mensuração da posição patrimonial e financeira, permitindo ajustes estratégicos.Empresas podem identificar quais áreas são rentáveis e onde estão perdendo dinheiro.Detentores dos instrumentos patrimoniais usam essas informações para tomar decisões informadas sobre investimentos e operações. Read the full article

[capitalflutuante]

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo. A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022 Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro no ano passado o governo editou a Medida Provisória 1.163/2023, instituindo a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru, em caráter temporário, cuja vigência foi encerrada em junho. No ano de 2023 foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo. Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municipais, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Principais municípios O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, valor quase o triplo do segundo lugar, Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé. Na lista das de cidades principais, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião). Royalties Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, o que inclui, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar. De acordo com a companhia, esse conjunto de valores transferidos para governos “são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo”. A empresa explica que o total repassado para governos incluem tributos retidos de terceiros, “uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária”. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos. Outros países O relatório fiscal de 2023 da estatal aponta ainda que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior. Isso equivale a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência é na Holanda, com US$ 368,92 milhões. Em 2023, a companhia mantinha 41 empresas constituídas no exterior (28 controladas, duas coligadas e 11 operações ou empreendimentos controlados em conjunto). A Petrobras ressalta que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outros, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais. Com informações da Agência Brasil

[ntgospel]

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/governo-cria-nova-tributacao-de-investimentos-no-exterior

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

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Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

*Com informações da Agência Brasil

[arkaonlinecontabilidade]

Usufruto de Quotas e o Desenquadramento do Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, a adesão a este regime requer o cumprimento de certos requisitos, entre os quais se inclui o faturamento da empresa. Se uma empresa ultrapassar o limite estabelecido de 4,8 milhões por ano, ela não poderá mais aderir ao Simples Nacional. O que é Usufruto de Quotas de Uma Sociedade Limitada? O usufruto de quotas de uma sociedade limitada é um direito real que permite a uma pessoa, chamada usufrutuário, usar e gozar temporariamente de bens que pertencem a outra pessoa, chamada nu-proprietário. No contexto de uma sociedade limitada, esses bens são as quotas da sociedade. O usufrutuário tem o direito de receber os lucros e dividendos gerados pelas quotas, mas não pode vender ou transferir as quotas para outra pessoa. Além disso, o usufrutuário tem o dever de manter a integridade das quotas e devolvê-las ao nu-proprietário no final do período de usufruto. O usufruto de quotas de uma sociedade limitada é regulado pelo Código Civil e pode ser estabelecido por um contrato ou por um testamento. É importante notar que o usufruto de quotas pode ter implicações fiscais, por isso é aconselhável consultar um advogado ou um consultor fiscal antes de estabelecer um usufruto. O Usufruto de Quotas de Uma Sociedade Limitada Pode ser Estabelecido Para Qualquer Pessoa? O usufruto de quotas de uma sociedade limitada pode ser estabelecido em favor de qualquer pessoa física ou jurídica. No entanto, é importante notar que o usufrutuário (a pessoa que recebe o usufruto) não se torna o proprietário das quotas. Ele tem o direito de usar e gozar dos benefícios das quotas (por exemplo, receber dividendos), mas não pode vender ou transferir as quotas para outra pessoa. O direito de transferir o usufruto para outra pessoa depende das condições estabelecidas no contrato ou testamento que criou o usufruto. Em alguns casos, o usufruto pode ser transferível, mas em outros casos, ele pode ser intransferível. Portanto, é aconselhável consultar um advogado para entender as condições específicas do usufruto. Além disso, é importante lembrar que o usufruto termina quando o usufrutuário morre (se o usufrutuário for uma pessoa física) ou quando a pessoa jurídica é dissolvida (se o usufrutuário for uma pessoa jurídica). No final do usufruto, as quotas retornam ao nu-proprietário.   O Usufruto de Quotas e o Simples Nacional De acordo com uma solução de consulta da Receita Federal, o usufruto de quotas de uma sociedade limitada é considerado uma participação societária para fins do Simples Nacional. Isso significa que, mesmo que o usufrutuário seja apenas titular do usufruto de renda das quotas e não tenha direito de voto, esse usufruto de renda sobre as quotas precisa ser somado a outras participações/usufrutos mantidos pelo usufrutuário em outras sociedades. Implicações do Usufruto de Quotas O usufruto é frequentemente utilizado em planejamentos sucessórios e reorganizações societárias. No entanto, é necessário avaliar cuidadosamente seus reflexos para evitar a perda de benefícios para outras empresas em que o usufrutuário já participe. Caso uma pessoa física seja sócia de uma empresa com mais de 10% do total de participação do capital social, o faturamento desta empresa é somado ao faturamento das demais para fins de cálculo do limite de faturamento permitido para adesão ao Simples Nacional. Alternativas ao Usufruto de Quotas Existem outras formas contratuais e societárias que podem ser adotadas juntamente com o usufruto ou em sua substituição para acomodar os interesses dos sócios e da sociedade. A escolha da melhor alternativa deve levar em consideração a estrutura da empresa, os objetivos dos sócios e as implicações fiscais de cada opção. Leia: Reavaliando o seu Plano de Negócios? Não Esqueça de Incluir Este Elemento Conclusão O usufruto de quotas pode ter implicações significativas para a adesão de uma empresa ao Simples Nacional. Portanto, é essencial que as empresas e seus conselheiros legais e fiscais compreendam plenamente essas implicações ao planejar a estrutura societária e a sucessão empresarial. Read the full article

[allthebrazilianpolitics]

Brazil's Paraná state auctions port terminal

FTS Participações Societárias, a unit of Brazilian port terminal operator Fortesolo, won the PAR50 liquid bulk terminal, offered by Paraná state port authority Portos do Paraná, bidding 1mn reais (US$193,800), while the PAR09 terminal did not attract any interest.

Estimated investment for the 25-year leasing contract is 338mn reais. The auction for both terminals was broadcast via the channel of Brazil's stock exchange. 

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Como Obter o CPF Brasileiro como Estrangeiro

Neste post, ensinaremos como conseguir o CPF brasileiro como estrangeiro no Brasil. Este documento será muito útil durante sua estada no Brasil, especialmente se você vai ficar aqui por mais de um mês. Se você está apenas visitando, pode não precisar dele. Em qualquer caso, aqui está um rápido resumo dos tópicos.

O que é um CPF?

CPF significa Cadastro Pessoal de Pessoa Física e é emitido pela Receita Federal (Departamento da Receita Federal). Literalmente, isso significa o registro de uma pessoa física, ou seja, apenas uma pessoa, um indivíduo. Este número é um número único que cada pessoa no Brasil possui e pode ser usado para identificar a pessoa para fins fiscais e pode ser usado para finalidades diferentes. É um documento válido em todo o território nacional e emitido por órgão oficial do governo federal, sendo alta sua aceitação em outras organizações para fins de identificação (agências bancárias, agências governamentais e empresas privadas).

Da mesma forma que nos Estados Unidos, usamos nosso CPF como os americanos usam seu número de seguro social. É o número que nosso IRS (Receita Federal) usa para identificar pessoas no Brasil. É um dos documentos que as empresas utilizam para cadastrar um funcionário e não importa se você é brasileiro ou estrangeiro, você pode conseguir um CPF brasileiro, que seria o mesmo.

Segue este sistema de números. XXX.XXX.XXX-XX. Portanto, são 11 números no total, mas 2 deles são dígitos, que são colocados no final dele.

Você também pode verificar como descobrir o numero do cpf

Por que preciso de um CPF brasileiro?

Bem, se você deseja comprar uma passagem aérea online no Brasil ou mesmo fazer compras online, pode ser solicitado um CPF brasileiro. Caso você precise se cadastrar em um prédio, eles podem pedir um RG (Registro Geral) ou Cadastro Geral que é um número de uma pessoa cadastrada no Brasil, ou podem pedir um CPF.

Se você deseja ativar um cartão SIM brasileiro para o seu telefone, você precisará de um CPF. Para se inscrever em uma universidade, você também precisará de um CPF brasileiro.

Em quais casos eu preciso ter um CPF?

Abaixo você encontrará as situações em que você é obrigado a se inscrever no CPF. Então, se você:

participar de operações imobiliárias de qualquer natureza no Brasil;

deseja abrir uma conta em banco ou investir no mercado de capitais brasileiro, incluindo bolsas de valores, commodities, futuros;

tem mais de 14 anos e está incluído como dependente na Declaração de Imposto Federal;

possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou registro específico, incluindo imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;

residir no Brasil e fazer parte da área de responsabilidade tributária principal ou acessória, como contribuinte ou responsável, bem como representante legal;

por exigência de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos de legislação própria, afetar os negócios desses órgãos e entidades; ou

têm reclamado benefícios de qualquer espécie junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Instituto Nacional do Seguro Social.

Quais são os passos para conseguir um CPF brasileiro como estrangeiro se eu já cheguei no Brasil?

Se você já está no Brasil, o processo é diferente e (em muitos casos), muito fácil. O primeiro passo é reunir os documentos.

Passaporte ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)

Comprovante de residência (conta de luz, por exemplo)

Aqui estão as etapas para obter um CPF brasileiro no Brasil.

Vá em qualquer agência dos Correios e diga ao atendente que deseja criar um CPF. Apresentar os documentos necessários e pagar a taxa de R $ 7,00 (reais). O atendente lhe dará um recibo de pagamento, guarde-o. Você precisará dele para a próxima etapa.

Vá até a Receita Federal e diga ao atendente que deseja criar um CPF e que já esteve no correio antes. Mostre o comprovante de pagamento que foi entregue nos Correios e o passaporte. O CPF será emitido e você receberá em papel impresso.

[thecapitaladvisor]

Luiz Barsi Filho: de Engraxate a investidor Bilionário

Quem é Luiz Barsi Filho, como ficou rico, onde investe e qual sua estratégia de investimento? Descubra e saiba como investir na bolsa de valores da forma como os investidores de sucesso fazem! Luiz Barsi Filho saiu do zero para construir sua fortuna na Bolsa de Valores. Sua trajetória de sucesso o transformou em um exemplo a ser seguido. Temos muito a aprender com ele e com outros grandes investidores de sucesso da bolsa. O próprio Barsi se inspirou no megainvestidor Warren Buffett para criar sua estratégia vencedora. Tanto que ficou conhecido como o “Warren Buffett brasileiro”. Também chamado de “Rei dos Dividendos” por conta da sua estratégia de investimentos, Barsi começou a investir pensando na geração de renda para a aposentadoria. Se você também deseja alcançar a sua independência financeira, a melhor forma é saber como investir na bolsa de valores com sucesso. “Qualquer um pode enriquecer com ações. Basta comprar papéis baratos, negociados abaixo do valor patrimonial, bons pagadores de dividendos, e esperar”. Esta receita simples que o transformou em um dos maiores investidores individuais da BM&FBovespa. Então, você está pronto para saber quem é Luiz Barsi Filho e conhecer suas estratégias de investimentos? Leia até o final e descubra agora como investir melhor o seu dinheiro.

Quem é Luiz Barsi Filho?

Luiz Barsi Filho é o maior investidor pessoa física do Brasil, com uma fortuna próxima de RS 2 bilhões investidos na bolsa de valores.  Assim como Warren Buffett, Barsi  adota uma filosofia de investimentos pensando no longo prazo e segue a estratégia de Value Investing.  Segundo ele, a ideia não é simplesmente investir em ações da bolsa, mas comprar participações em boas empresas. Para isso, utiliza da análise fundamentalista para examinar bem os fundamentos, o histórico de dividendos, a saúde financeira, perspectiva do setor e o comprometimento do gestor. Apesar de comprar ativos quando eles estão em baixa, Barsi não segue a máxima “compre na baixa e venda na alta”. Ao invés disso, ele busca se beneficiar desses papéis mantendo eles em sua carteira e recebendo e reinvestindo os dividendos.  Entre muitos de seus atributos, Barsi destaca a paciência: Paciência é igualmente importante. Construir um patrimônio é um processo lento e gradual. Não existem atalhos. Vida e carreira Luiz Barsi Filho nasceu no dia 10 de março 1939 em São Paulo. Filho de imigrantes espanhóis, teve uma infância humilde em um cortiço no bairro do Brás. Quando tinha apenas 1 ano de idade perdeu o pai. Aos 9 começou a trabalhar como engraxate para ajudar sua mãe a pagar as contas e sobreviver. Aos 14 anos teve seu primeiro contato com o mundo dos investimentos quando começou a trabalhar em uma corretora de valores. Preocupado em criar uma renda extra para a aposentadoria, Barsi decidiu investir o que sobrava de seu salário na Bolsa de Valores. Nos anos seguintes, comprou diversas ações seguindo a sua filosofia de value investing. Seu plano de criar seu próprio plano previdenciário deu e vem dando muito certo até hoje. Luiz Barsi não só alcançou a independência financeira como se tornou o maior investidor pessoa física da B3. Barsi atuou como editor de economia e mercado de capitais do jornal Diário Popular entre 1970 e 1988 e editor da revista Marketing entre 1989 e 1992. É formado em Estrutura e Análise de Balanços, Economia, pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo,  e Direito, pela Faculdade de Direito de Varginha.  Atualmente, Barsi trabalha como consultor econômico-financeiro. Além disso, é membro do Conselho Regional de Economia de São Paulo, membro do conselho de administração da Unipar Carbocloro e presidente do conselho de administração da Eternit. Luiz Barsi passou sua filosofia de investimentos para seus 5 filhos, ensinando-os a poupar, investir e a ter consciência da importância do dinheiro. Sua filha caçula, Louise Barsi, conta que Barsi mantinha uma carteira de dividendos para o futuro da filha. Ao invés de receber mesada, Louise ganhava ações, e a partir dos 15 anos ela passou a usar os dividendos que recebia. Aos 70 anos Barsi se mantém ativo nos investimentos, acompanhando diariamente o mercado de ações. Nome Completo: Luiz Barsi Filho Data de nascimento: 10 de março 1939 Nacionalidade: brasileiro Fortuna: R$ 2 bilhões Ocupações: investidor, empresário. Banner will be placed here

Como Luiz Barsi Filho Ficou Rico?

Luiz Barsi Filho construiu toda a sua fortuna, em um pouco mais de 50 anos, por meio do investimento em ações de empresas boas pagadoras de dividendos. Ele começou a investir com pouco dinheiro, mas com uma meta de longo prazo. Sua trajetória como investidor teve início na década de 60 quando começou a trabalhar numa corretora de valores. Economizava uma parte do salário para investir todo mês.  Começou comprando 100, depois 200, até alcançar sua primeira meta de possuir 100.000 ações da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Sua intenção era receber dividendos. Em 10 anos já estava independente financeiramente. Luiz Barsi investe baseado em fundamentos. Além de empresas que pagam altos dividendos, prefere ações de empresas de setores perenes. Ou seja, aqueles que a economia não vive sem.  Seu argumento é simples: não importa o que você faça com um imóvel, você terá de pagar a conta de luz. Os principais pontos que Barsi analisa para a escolha de uma ação são: Setores cujos produtos e/ou serviços são consumidos por longos períodos de tempo;Regras societárias bem definidas;Boa gestão;Empresas lucrativas;Empresas que distribuem dividendos regularmente.

Onde Luiz Barsi Filho Investe

Luiz Barsi compra participações em empresas com bons fundamentos e perspectivas de sucesso no longo prazo. E o jeito de fazer isso é investir em ações. Adepto à filosofia do value investing, seu foco são empresas lucrativas e que pagam bons dividendos. Prefere as companhias tradicionais e só compra as ações quando os preços estão em queda, nunca em alta. Sua estratégia é o buy and hold, comprando ações para permanecer por anos. Algumas ele mantém há anos, outras há mais de três décadas. Barsi começou a investir motivado em Barsi formar uma carteira de investimentos de caráter previdenciário, ou seja, formar uma reserva para a aposentadoria. Ele constatou que no Brasil, era necessária a construção de uma renda mensal que não dependesse somente da aposentadoria proporcionada pelo governo. Para construir sua própria previdência privada, constatou que o investimento em ações era, historicamente, o que reunia melhores condições de acumular um patrimônio capaz de gerar a renda mensal desejada.  O “Rei da Bolsa” desenvolveu sua Carteira de Previdência com ações que pagam bons dividendos para segurá-las, independentemente de sua cotação. Em sua carteira, Barsi possui 15 empresas que não vende. Suas ações do Banco do Brasil (BBAS3) estão com ele há mais de 32 anos. O segundo mais antigo são da Klabin (KLBN3). Ele é sócio dessas empresas porque elas pagam bons dividendos e estão há um bom tempo no mercado. Outras empresas que fazem parte da carteira de Luiz Barsi são: Vale (VALE3), AES Tiete (TIET3), Cemig (CMIG3), Eletrobrás (ELET3), Eletropaulo (ELPL3), Eternit (ETER3), Santander (SANB3), Suzano (SUZB3), Taesa (TAEE3) e Unipar (UNIP3). Barsi reconhece que eventualmente pode comprar um ou outro papel que vê como uma oportunidade boa de valorização para depois vender e injetar mais dinheiro nas 15 empresas. Aos 70 anos, Barsi continua estudando o comportamento do mercado e das empresas para definir onde investir. Ele também é contra a renda fixa, que segundo ele, deveria se chamar “perda fixa”.

Estratégia de Investimentos de Luiz Barsi Filho

A estratégia de investimentos de Luiz Barsi é simples: comprar ações de empresas com bons fundamentos negociadas abaixo do valor patrimonial, que pagam bons dividendos e esperar. Dessa forma, segundo ele, qualquer um pode enriquecer com ações. Barsi não só ficou rico com essa fórmula, mas se transformou em um dos maiores investidores da B3. Mais do que investir em ações, Barsi investe em projetos empresariais com perspectivas de serem bem sucedidos. A ação é só uma maneira de participar esses projetos. A estratégia de Luiz Barsi se baseia no investimento em valor e no buy and hold. Segundo Barsi, para obter sucesso nos investimentos você deve: Procurar ajuda de um especialista no início;Estabelecer metas alcançáveis;Traçar um objetivo de longo prazo;Ter disciplina;Ser consistente nos aportes;Começar o quanto antes;Focar em dividendos e em empresas sólidas;Reinvestir os ganhos, acelerando o poder dos juros compostos;Comprar barato, diferenciando preço e valor;Observar o mercado e ser paciente. Veja mais estratégias de Luiz Barsi Filho para você se inspirar e usar nos seus investimentos: Setores Perenes Barsi entende que há setores que são perenes, ou seja, aqueles que a humanidade não consegue mais viver sem. Entre eles estão o setor bancário, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, papel e celulose. Por exemplo, quando você viaja e a casa fica vaga por algum tempo, você continua pagando a conta de luz. A mesma lógica vale para os serviços bancários. Dessa forma, Barsi compreende que é preciso estar sempre atento às movimentações nesses setores para adquirir mais ações em momentos de preços baixos de seus papéis. Dividendos Uma das principais estratégias de Luiz Barsi é investir em empresas com um bom e constante histórico de pagamento de dividendos. Dessa forma, é possível aumentar os rendimentos, ao reinvestir os dividendos. Barsi investe em ações pensando no longo prazo. Segundo ele, quem compra ações no intuito de vendê-las no futuro, está na verdade especulando, e não investindo. Value Investing Barsi é um investidor em valor, ou seja, busca ativos de empresas com bons fundamentos, mas costuma esperar por ocasiões em que o mercado esteja em baixa. Assim, pagará menos por uma ação que vale mais. Paciência Barsi considera a paciência como uma das suas principais qualidades. Esse atributo está alinhado com sua forma de investir, seja para esperar boas oportunidades de investimento ou para a manutenção dos papéis no longo prazo. Para ele, é preciso administrar a ansiedade no mercado de ações, pois sempre haverá altas a baixas e ações em um bom momento. A Bolsa de Valores não é um risco, mas uma oportunidade.

Livros de Luiz Barsi Filho

Luiz Barsi estuda e lê bastante sobre o mercado, mas apesar disso, confessa que não existem muitos livros de investimentos em ações que ele recomenda. Com exceção do livro “Faça Fortuna com Ações antes que seja tarde”, de Décio Bazin. Segundo Barsi, este é o livro brasileiro que mais se assemelha ao modelo de investimentos que ele usa.

Frases de Luiz Barsi Filho

Hoje, posso afirmar sem engano que ações garantem o futuro. Eu não invisto em ações como essência. Invisto em projetos empresariais com perspectivas de serem bem-sucedidos. Ação é uma maneira de participar desses projetos. Se você pretende investir em busca de riqueza rápida, procure outra aplicação que não as ações, mesmo porque o segmento acionário não lhe será favorável. Portanto, fuja da bolsa. Nunca vi ninguém fazer fortuna de maneira rápida, ou mesmo optando por processos especulativos de risco elevado. Examine bem os fundamentos da empresa e conheça-a bem. Veja o histórico de dividendos, sua saúde financeira, a perspectiva daquele setor, o comprometimento do gestor. Seja chato. Dinheiro, serve para fazer dinheiro. O dinheiro é importante, mas não é preciso muito. Disciplina sim! É fator de extrema importância em razão do seguinte motivo: todo indivíduo que se propõe a investir deve seguir uma regra básica, ou seja, nunca gastar mais do que se ganha. Simples e óbvio. Com disciplina e paciência é impossível perder dinheiro com ações. Nunca venda ações por necessidade. Nunca compre ações com o dinheiro que você poderá precisar em breve.

Conclusão

Luiz Barsi Filho alcançou a independência financeira investindo em ações de empresas boas, que geram lucro e distribuem bons dividendos. Seu foco é no longo prazo, comprando ações para se tornar sócio das empresas e não para especular e lucrar com a venda. Para ele, isso é especular. Barsi é um investidor. Mas nem sempre foi assim. Vindo de uma infância humilde, começou com pouco dinheiro e teve que aprender a desenvolver seu potencial. Para isso, ele também se espelhou em grandes investidores, em especial, Warren Buffett. O segredo do seu sucesso como investidor passa por uma boa dose de disciplina e paciência. As maiores fortunas do mercado acionário em todo o mundo foram construídas em décadas de investimento e reinvestimento dos ganhos. Além da sua filosofia de investimentos baseada em Buffett, outra característica o torna o “Warren Buffett brasileiro”, seu estilo de vida. Mesmo dono de uma verdadeira fortuna, Luiz Barsi é uma pessoa extremamente simples. Anda de metrô, cumpre seu expediente e serve de inspiração para milhares de investidores do Brasil. Continue aprendendo com a trajetória dos Grandes Investidores de Sucesso e Suas Estratégias Vencedoras. Read the full article

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Boletim Tributário e Contábil 25.03.2024

Data desta edição: 25.03.2024

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Desconto de Duplicatas

Ágio ou Deságio na Aquisição de Participações Societárias

Terceiro Setor – Regime de Reconhecimento das Receitas

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Retenção do PIS, COFINS e CSLL – Prestação de Serviços – Lei 10.833

IRF – Prêmios em Bens ou Serviços

PIS Devido pelas Entidades Sem Fins Lucrativos

ORIENTAÇÕES

IRPF: Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Herança ou Doação

Créditos PIS e COFINS – Supermercadista – Insumos e Serviços de Limpeza – Possibilidade

ENFOQUES

STF: Taxas de Incêndio e Similares são Inconstitucionais

Ressarcimento: Criado Serviço de Requerimento de Antecipação no e-CAC

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 18.03.2024

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PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Contabilidade de Condomínios

IRPJ Lucro Presumido

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Súmula de Requerimento de Licença Prévia - Veritas Participações Societárias Ltda

Súmula de Requerimento de Licença Prévia – Veritas Participações Societárias Ltda

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA O VERITAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, a ser implantada Rua Jequitibá, 906 – Centro, CEP: 83820-026 – Fazenda Rio Grande/PR. Publicado em Blockchain via Vexanium. Para ver, clique aqui, ou pelo qr-code.

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Operação Plástico Quimérico desarticula organização criminosa especializada em fraudes tributárias em Alagoas e São Paulo

Grupo emitiu, por meio de empresas de fachada, estimados, R$ 76 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas, causando prejuízos aos tesouros estaduais

Divulgação A Operação Plástico Quimérico, deflagrada hoje (10/8), cumpre 19 mandados de busca e apreensão nos Estados de Alagoas e São Paulo contra suspeitos de integrarem organização criminosa especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió. A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, as Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo, a Receita Federal, as Procuradorias-Gerais dos Estados de Alagoas e de São Paulo, as Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, a Polícia Militar de Alagoas, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Polícia Penal. As ações ocorrem em Maceió e Palmeira dos Índios (AL) e em cidades da Grande São Paulo. Também estão sendo cumpridos seis mandados de instalação de tornozeleiras eletrônicas com raio restrito nos dois Estados. A pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas no valor total inicial de mais de R$ 9 milhões, além de bens móveis e imóveis.

O esquema De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de mais de 5.592 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 76 milhões, através de pelo menos cinco empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram. Essas empresas são conhecidas como paper companies. Os esquemas fraudulentos causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo. Para o cometimento dos ilícitos penais, havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas-de-ferro”, “laranjas” e agentes públicos, estes em prática reiterada, ligados ao fisco alagoano, que receberam propina da empresa matriz paulista para que fizessem “vista grossa” sobre as evidentes fraudes. Tais propinas já identificadas montam a quase R$ 400 mil. Os demais supostos integrantes da organização criminosa são participantes dos núcleos familiares. Eles já foram devidamente identificados e serão alvo em ações penais separadas por seus núcleos de atuação e estarão sujeitos a severas penas de reclusão. O nome da operação se refere ao fato de as empresas ligadas à organização criminosa simularem a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico. Assessoria MPAL Read the full article

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Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior. A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países. Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento. A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano. A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos. Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa: Aplicações financeiras •     Ativos que pagarão Imposto de Renda: –     depósitos bancários remunerados; –     carteiras digitais; –     ativos virtuais (como criptomoedas); –     investimentos financeiros; –     cotas de fundos de investimento; –     apólices de seguro; –     títulos de renda fixa e de renda variável; –     fundos de previdência; –     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior; –     derivativos; –     participações societárias. •     Momento da tributação: –     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro; –     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira. Entidades controladas no exterior •     Base de cálculo: –     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado; –     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado). –     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real). •     Proporção: –     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato; –     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação. •     Apólices de seguros: –     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior. •     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção): –     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior; –     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras. Trustes •     Definição: –     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família; •     Declaração de bens: –     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda •     Tributação: –     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste; –     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda. –     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda. Compensação de perdas •     Abatimento: –     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração; –     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual” •     Se perdas superarem ganhos: –     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior; –     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar. •     Vedação: –     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil. Tributação antecipada •     Atualização: –     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023; –     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%. •     Tipos de bens: –     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem. –     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada. •     Permissão para utilizar o mecanismo: –     aplicações financeiras; –     bens imóveis ou ativos relacionados; –     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing); –     participações em entidades controladas •     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como: –     moeda estrangeira em espécie; –     joias, pedras e metais preciosos; –     obras de arte; –     antiguidades com valor histórico; –     animais de estimação ou esportivos; –     bens comprados em 2023. Com informações da Agência Brasil

[jusdecisum]

Resolução orienta contratação de bens e serviços de TI

Resolução orienta contratação de bens e serviços de TI

RESOLUÇÃO CGPAR Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelece orientações às empresas estatais federais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação – TI. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO – CGPAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, tendo em…

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Patrimônio dos Sócios Empresariais: Estratégias de Proteção através da Implementação de Holdings

A proteção do patrimônio dos sócios empresariais é uma preocupação comum e legítima em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e litigioso. A implementação de holdings tem sido uma estratégia frequentemente adotada para esse fim, pois possibilita a separação do patrimônio pessoal e empresarial e a minimização de riscos jurídicos e financeiros. Neste artigo, discutiremos os principais aspectos relacionados à utilização de holdings como instrumento de proteção patrimonial. Conceito de Holding Uma holding é uma empresa cuja principal função é controlar e gerenciar outras empresas, denominadas subsidiárias. As holdings podem ser classificadas em duas categorias: puras e mistas. As holdings puras limitam-se à administração de participações societárias em outras empresas, enquanto as holdings mistas também exercem atividades operacionais. Vantagens da Holding na Proteção Patrimonial A adoção de uma holding na estrutura empresarial pode trazer diversas vantagens no que diz respeito à proteção do patrimônio pessoal dos sócios, entre as quais destacam-se: - a) Separação do patrimônio pessoal e empresarial: A holding permite a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio das empresas controladas, limitando a responsabilidade dos sócios em casos de litígios e dificuldades financeiras das empresas. - b) Centralização do controle e gestão: A holding facilita a administração e a tomada de decisões ao centralizar o controle das empresas subsidiárias em uma única entidade. - c) Planejamento sucessório e tributário: A holding possibilita a implementação de estratégias de planejamento sucessório e tributário mais eficientes, contribuindo para a preservação do patrimônio familiar e a redução da carga tributária. Implementação de uma Holding A implementação de uma holding requer planejamento e análise cuidadosa, levando em consideração aspectos legais, tributários e financeiros. Algumas etapas importantes no processo de criação de uma holding incluem: - a) Escolha do tipo societário: É importante definir o tipo societário mais adequado para a holding, que pode ser uma sociedade anônima (S.A.) ou uma sociedade limitada (Ltda.), por exemplo. - b) Definição da estrutura de capital: A estrutura de capital da holding deve ser planejada de modo a garantir a eficiência financeira e a proteção do patrimônio dos sócios. - c) Transferência de ativos e participações: O processo de transferência de ativos e participações societárias para a holding deve ser realizado de acordo com a legislação vigente e com o planejamento tributário estabelecido. Leia: Corte Especial do STJ decide que devedores podem ter parte do salário penhorado para pagamento de dívidas não alimentares Conclusão A implementação de holdings pode ser uma estratégia eficaz para a proteção do patrimônio pessoal dos sócios empresariais. Entretanto, é fundamental que o processo seja conduzido de forma criteriosa e bem planejada, levando em conta as especificidades do negócio e as características dos sócios envolvidos. É importante ressaltar que a holding não deve ser vista como uma solução mágica ou única para a proteção patrimonial. A sua eficácia dependerá da forma como ela é estruturada e gerida, bem como do contexto empresarial e legal em que está inserida. Portanto, recomenda-se a consulta a profissionais especializados, como advogados e contadores, para avaliar a viabilidade e adequação da implementação de uma holding em cada caso específico. Além disso, é essencial considerar os custos envolvidos na criação e manutenção de uma holding, que podem incluir despesas com registros, taxas, contabilidade e assessoria jurídica. Esses custos devem ser analisados em conjunto com os benefícios proporcionados pela holding, a fim de assegurar a eficiência e a sustentabilidade da estrutura adotada. A utilização de holdings como instrumento de proteção patrimonial pode ser uma estratégia valiosa para os sócios empresariais, desde que adotada de forma consciente e bem fundamentada. O planejamento adequado, a análise criteriosa dos aspectos legais e tributários e a busca por orientação profissional são elementos-chave para o sucesso dessa estratégia e para a preservação do patrimônio pessoal e empresarial dos sócios envolvidos. Read the full article