#REsp 1583323

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STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura

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Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica

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Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

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Nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2019. Veja o que está previsto na agenda dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais do ano judiciário que começa nesta sexta-feira (1º). O Recurso Especial (REsp) 1.201.993 (Tema 444 no sistema dos repetitivos) é um dos casos que devem ter o…