#leis estaduais

[alcancarei-y-russo]

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Minha proposta é valorizar seu projeto com minha vontade, mas é preciso investir em temos, é uma caneta 🖊, uma prancheta 📋, uma marca d'água que quero assinatura em cartório ofício de notas.

Jamais deixe alguém passar algo para você sem que aja uma cláusula por causa da jurisdição.

Assine direitinho todos os procedimentos cabiveis, pois; assim não haverá problema algum só se você agir de má-fé! Razão em vez de emoções negativas.

[ntgospel]

Tribunal Superior da Malásia derruba 16 leis criminais baseadas no Islã

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/politica/tribunal-superior-da-malasia-derruba-16-leis-criminais-baseadas-no-isla

Tribunal Superior da Malásia derruba 16 leis criminais baseadas no Islã

O Tribunal Superior da Malásia proferiu uma decisão histórica na sexta-feira, derrubando 16 leis criminais baseadas na sharia, também conhecida como a lei islâmica, no estado rural de Kelantan. As leis foram consideradas “nulas e inválidas” por uma maioria de 8 a 1. Esta decisão pode ter implicações significativas para leis semelhantes da sharia em outras partes do país de maioria muçulmana.

O caso iniciou-se em 2022, quando duas mulheres muçulmanas de Kelantan contestaram essas leis islâmicas. O Tribunal Federal, composto por nove membros, incluindo a presidente Tengku Maimun Tuan Mat, declarou que o estado não tinha autoridade para promulgar essas leis, uma vez que o assunto estava sob a jurisdição legislativa do parlamento nacional.

A Malásia opera com um sistema jurídico duplo, onde leis islâmicas são aplicadas aos muçulmanos em questões criminais e de família, enquanto leis seculares são aprovadas pelo parlamento nacional. As leis islâmicas são promulgadas pelas legislaturas estaduais. O estado de Kelantan é governado pelo Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS), que defende uma interpretação mais estrita da lei islâmica.

Protestos no Complexo Judicial

A decisão provocou manifestações e reações, principalmente de grupos muçulmanos conservadores. Cerca de 1.000 manifestantes se reuniram do lado de fora do complexo judicial em Putrajaya para protestar contra o caso, expressando preocupações de que isso possa prejudicar o Islã ou os tribunais da sharia na Malásia.

A contestação constitucional foi apresentada por uma advogada de Kelantan e sua filha, questionando leis que abrangem crimes da sharia aprovadas pelo estado em 2021. O julgamento gerou debates intensos sobre a relação entre as leis islâmicas e as leis seculares no país.

Segundo o guiame, o Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS), que detém uma parcela significativa de assentos no parlamento, viu crescer sua popularidade nos últimos anos, refletindo um aumento do conservadorismo islâmico entre os muçulmanos malaios étnicos. Enquanto alguns grupos temem que essa decisão possa afetar negativamente o Islã na Malásia, outros a veem como uma reafirmação da separação entre jurisdições islâmicas e seculares.

[jusdecisum]

Leis estaduais e municipais que imponham cobrança proporcional nos estacionamentos são inconstitucionais

quarta-feira, 7 de setembro de 2016 Lei do estacionamento fracionado No Paraná foi editada uma lei estadual prevendo que os estabelecimentos que possuem estacionamento pago deverão cobrar do consumidor valores fracionados de acordo com o tempo de permanência do cliente no local. Ex: suponhamos que o shopping cobrava R$ 6,00 de estacionamento para os clientes que ficassem acima de 30 minutos e…

[contonoblog]

PEQUINÊS

UMA HISTÓRIA DE PAIXÃO E CRIME

As vezes em uma conversa entre amigos, lembramos de cada história maluca. Esses dias lembrei da cachorrinha chamada Pequeninha...

Pequinês é a raça do pet que morava na casa em frente a nossa. Uma cachorra maluca que nunca parava de latir. Qualquer pessoa que passasse na calçada, era comtemplado com a sinfonia de latidos raivosos da cachorrinha.

Não adiantava reclamar do barulho que a cachorra fazia, naquela rua ninguém podia descansar, não existia horário de silêncio. A pequena Pequinês latia o tempo todo.

Sua dona era a negligente e permissiva Cimira, uma mãe e dona de casa dos anos 80 que fez quase tudo certo: ela teve um bom marido, 02 filhos, mas era muito mais apaixonada pela sua cachorrinha Pequeninha do que qualquer outro membro da família. Uma vida normal, uma casa bonita, até mesmo suas transgressões foram cuidadosamente planejadas e executadas.

Um certo dia, o portão da casa ficou aberto. É obvio que a Pequinês aproveitou o descuido e fugiu. Correu como alguém que foge da cadeia, sem olhar para traz. Cimira, quando percebeu o ocorrido, gritava enlouquecida, repetia muitas vezes a mesma pergunta? Onde estava a Pequeninha? Onde estava? Chamava enlouquecidamente pelo nome da cachorrinha, mostrava fotos da cachorrinha para todos na rua, perguntava a todos que passavam, se sabiam onde estava a Pequeninha? Após muitas horas de buscas, a cachorrinha foi encontrada em uma avenida próxima, infelizmente sem vida. Havia sofrido um atropelamento fatal.

Cimira, retornou a sua casa com o cadáver da pequena cachorrinha, no colo. Chorava muito a perda da amiga pet.  Todos da família ficaram muito tristes com a morte da Pequeninha. Ignorando todas as leis estaduais e de vigilância sanitária que não permitem o enterro em propriedade particular, Cimira pensou em dar um final digno para a cachorrinha, avisou a todos os vizinhos que haveria um funeral para a Pequeninha. Na hora combinada todos estavam lá. Uns foram para consolar a pobre vizinha pela perda, outros estavam lá para confirmar que a cachorra havia se calado pra sempre. todos assistiram o enterro da pequena cachorrinha no fundo do quintal, com direito a cruz em cima do tumulo. Foi um funeral pomposo, Único!

 A partir daquele dia a paz e o silêncio reinaram na rua. Que maravilha! Todos comentavam a sorte que tiveram com a morte da barulhenta cachorrinha. Era o assunto mais comentado na semana.

Na casa da Cimira, esse mesmo silêncio e paz eram sentidos com muita tristeza e saudades. Um tempo depois, a dona da cachorrinha teve outra grande ideia; pensou em acalentar o coração e ficar com uma lembrancinha da pet. Encontrou a maneira ideal para suprir a saudade do animal. Achou esse pensamento a coisa mais normal do mundo, ao ponto de executar tal ação. E novamente ignorando que estava cometendo mais um crime.

 Ao anoitecer foi até o fundo do quintal, decidiu fazer a exumação do corpo do animal, desenterrou o cadáver, a decomposição do bichinho já estava acelerada, não dava para salvar muita coisa. Decidiu ficar só com a cabeça do animal, desprezando o restante. A parte escolhida foi tratada como um troféu, uma relíquia muito importante. Foi levada para casa, devidamente lavada, escovada, deixada de molho, e no outro dia, após secar e ficar somente a ossada, foi passado uma camada de esmalte incolor, em todo esqueleto craniano, criando uma camada brilhosa na caveira. Eu nunca tinha visto! Nem sei como descrever a obra de arte tétrica.

Quando acabou todo o procedimento para deixar o crânio do animal, o mais bonito possível, Cimira teve a terceira grande ideia: Convidar todos os vizinhos para fazer uma visita e ver o crânio da amada cachorrinha. A caveira de adoração foi colocada como enfeite, em cima da Televisão de tubo. E assim, todos que visitavam a casa da Cimira, tinham que passar pela sala, ver e saudar a Pequeninha.

[odlanaz]

#Repost - @revistaoeste by @get_regrammer “A selvagem sessão de torturas a que foram submetidos o Estado de Direito e a Constituição incluiu a censura de 168 perfis nas redes sociais, quebra de sigilo bancário, confisco de bens e a detenção de deputados estaduais, além da obrigação de usar tornozeleiras eletrônicas imposta a parlamentares proibidos até de descobrir quais delinquências lhes são atribuídas. Nenhuma das numerosas ofensivas fora da lei lideradas por Moraes foi tão abrangente e atrevida. Nenhuma mostrou com tão chocante nitidez a ditadura da toga, a insolência do marechal sem farda, a sordidez dos cúmplices e a covardia dos incumbidos de reerguer instituições que contemplam de joelhos o triunfo da arrogância. No mundo da magistratura, por exemplo, até agora só o desembargador aposentado Sebastião Coelho parece ver as coisas como as coisas são. “Alexandre de Moraes deveria ser preso”, reiterou nesta semana.” ASSINE A OESTE e leia o artigo completo de @augustonunesoficial #revistaoeste #revistadigital #MarcelvanHattem #alexandredemoraes #stf https://www.instagram.com/p/CmYkiOEObHb/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[gadsdenme]

A língua portuguesa é, ao meu ver, uma das línguas mais ricas. Ela nos permite expressar nossos pensamentos de diversas maneiras. Entretanto, a falta de conhecimento e domínio do próprio idioma por parte da grande população brasileira impede que avancemos em diversas áreas da sociedade. Temos, portanto, uma gigantesca população—cerca de 80%—semianalfabeta ou alfabetizados funcionais. Isso é um problema dado que, 'uma vez que você não domina a própria língua, alguém com certeza irá dominá-la por você'—frase dita pela professora Lara Brenner.

Ao trazer este tema a uma profunda reflexão, passamos a compreender o motivo de termos tantos problemas que direta ou indiretamente nos afetam de forma significativa. O maior desses problemas está em Brasília.

Grande parte dos parlamentares, sejam eles senadores ou deputados, não tem a mínima noção de direito e da própria hermenêutica. Sequer entendem filosofia ou sociologia no mais alto grau de profundidade, e o mais irônico é que são estes parlamentares que legislam, ou seja, criam as leis e determinam os rumos da sociedade. Sabe-se lá quantos analfabetos estão ali simplesmente pelo populismo e a demagogia que a população se deixa levar. Muito embora eu esteja tratando este assunto estritamente a nível federal, vale lembrar que o pior dos problemas, também, são os vereadores e deputados estaduais. Continuemos.

Os democratas e socialistas podem me taxar de intolerante ou preconceituoso, vindo deles isso é um elogio. Pensem o seguinte: quais são os resultados a curto, médio e longo prazo ao colocar pessoas sem o mínimo de instrução pra determinar os rumos do país? Daí o grande fracasso desta democracia furada.

Os imbecis votam em imbecis, e os mesmos imbecis empossados imbecilizam o restante da sociedade. Nesse sentido, indo direto ao ponto, quero tratar aqui do perigo que corremos a cada eleição.

Tal imbecilização promovida por grande parte dos parlamentares tem trazido sérias consequências nos últimos anos a todos nós, ainda que rejeitemos a ideia de democracia e Estado, sem falar que o Estado por meio da política tem sido um refúgio de sociopatas parasitas que sentem um grande tesão em controlar a sociedade e exercer a sua violência psicológica contra àqueles de mente fraca e de alma corrompida.

A fim de sustentar toda sua máquina de ódio—que resolveram duplipensar na frase 'o amor venceu o ódio'—bem como fomentar suas mentiras—através do Ministério da Verdade—por meio da imprensa, os políticos têm sido exitosos em alimentar o ciclo da destruição da sociedade por meio de um sistema totalmente antissocial chamado democracia.

Nesse sentido, dada as breves considerações supraditas, é nosso papel trazer ao público o conhecimento e a noção do que está sendo dito nas redes e na mídia, pois através das palavras e da linguagem propriamente dita, existe um sutil controle social por parte do Estado e dos que fazem lobby para, junto aos políticos, parasitar ainda mais a população—e essa última observação é a mais importante, pois se engana quem pensa que os políticos são os únicos interessados em manter o controle social e a manipulação das massas, uma vez que há bilionários financiando grupos da sociedade civil em vários países, em especial o Brasil, com o intuito de subverter a sociedade e perpetuar a imbecilidade anteriormente citada.

O controle da sociedade é um caminho de flores para o Estado e de espinhos para o indivíduo. Liberdade não é escravidão. Guerra não é paz. Ignorância não é força.

Façam do dicionário Aurélio a sua bíblia sagrada. Etimologia e semântica ainda podem salvar uma parte de uma sociedade que ainda está disposta a ouvir a verdade, e esta mesma parte da sociedade, assim como nós, rejeita a ideia de um Estado em detrimento de sua liberdade, e isso deve ser aproveitado.

[centralblogsnoticias]

Projeto de Lei no Paraná: 'Fim da Escola Pública', Afirma Sindicalista Após Pedido de Prisão

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mezeto, enfrenta um pedido de prisão emitido pelo governador Ratinho Júnior (PSD). A ação, motivada pela greve contra o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais, foi sancionada recentemente pelo governador, após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná…

[tvradiocnb]

Flórida tem nova lei para conter multas abusivas de associações de moradores

Flórida tem nova lei para conter multas abusivas de associações de moradores Pessoas que vivem em uma comunidade com HOA relatam casos de multas arbitrárias e regras excessivamente restritivas As associações de proprietários de residências (HOA, sigla em inglês) foram criadas para manter padrões, uniformidade e um senso de comunidade, além de coletar taxas para áreas comuns, serviços e melhorias gerais no bairro. No entanto, elas também tendem a atrair pessoas com opiniões contrárias sobre o que seus vizinhos podem ou não fazer. Pessoas que vivem em uma comunidade com HOA relatam casos de multas arbitrárias que continuam a aumentar, assédio, regras inflexíveis e excessivamente restritivas sobre a aparência das casas e jardins, a falta de transparência orçamentária, ou apenas o incômodo constante de viver sob os olhares atentos dos fiscais da HOA, armados com fitas métricas e muito tempo livre para se preocupar com onde o vizinho estaciona. Um novo projeto de lei, assinado na sexta-feira (31) pelo governador Ron DeSantis, pode mudar tudo isso quando entrar em vigor em 1º de julho. Segundo a HB 1203, as HOAs serão restringidas de algumas das regras e multas mais reclamadas e serão obrigadas a ser mais transparentes. Esta lei chega logo após outra que obriga as HOAs a permitirem que os proprietários reforcem suas casas contra furacões. O que as HOAs da Flórida não poderão mais fazer a partir de 1º de julho de 2024: - Aplicar regras a alguns residentes e não a outros; - Proibir proprietários ou seus convidados de estacionar veículos pessoais, comerciais ou de primeiros socorros (incluindo caminhonetes) que não sejam veículos comerciais em suas entradas ou em qualquer outra área onde tenham direito de estacionar de acordo com os regulamentos estaduais, municipais e do condado; - Proibir contratados ou trabalhadores de atuar na propriedade do proprietário do imóvel; - Multar residentes por deixarem latas de lixo na calçada ou no final de suas entradas dentro de 24 horas após uma coleta de lixo programada; - Multar residentes por deixarem decorações ou luzes de feriado além do prazo estipulado pelas regras da HOA, sem aviso prévio, após o qual o proprietário terá uma semana para removê-las; - Limitar ou criar regras para o interior de uma estrutura que não seja visível da rua, da propriedade de um vizinho, de uma área comum adjacente ou de um campo de golfe comunitário; - Proibir hortas ou varais, se não puderem ser vistos da rua, da propriedade de um vizinho, de uma área comum adjacente ou de um campo de golfe comunitário; - Exigir revisão e aprovação de planos para sistemas de ar condicionado central, refrigeração, aquecimento ou ventilação que não sejam visíveis da rua, da propriedade de um vizinho, de uma área comum adjacente ou de um campo de golfe comunitário e que sejam semelhantes a sistemas previamente aprovados. Read the full article

[blogdotarso]

Privatização das Escolas no Paraná

Por Tarso Cabral Violin Ontem foi sancionada a Lei Estadual 22.006/2024 no Estado do Paraná, que privatiza várias escolas estaduais. A nossa Constituição de 1988 é Social, Republicana e Democrática de Direito e, assim, proíbe qualquer fascismo ou neoliberalismo. Entretanto, desde os anos 90 em alguns momentos, o Supremo tribunal Federal, que é o principal guardião da Constituição, ao mesmo…

[ocombatente]

Projeto ‘Maria da Penha vai à Escola’ leva mensagem de conscientização a estudantes de área ribeirinha da Capital

O Projeto Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, chegou à região ribeirinha de Porto Velho na sexta-feira (26/4). A mobilização teve como destino a Instituição de Ensino Raimundo Nonato Vieira da Silva, localizada na linha 28 de novembro, em Cujubim Grande. No local, estudantes do ensino médio assistiram a palestras e participaram de uma conversa franca sobre direitos das mulheres, violências e pacificação social. A atividade teve a presença do Promotor Diretor do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que falou a um público de aproximadamente 100 adolescentes. Com uma abordagem acessível e objetiva, o integrante do MP conversou com os alunos sobre o princípio da equidade na sociedade, os direitos das mulheres e a necessidade da desconstrução de condutas que refletem a estrutura de dominação ou privilégios do gênero masculino. Ressaltou ainda a necessidade de preparar crianças e adolescentes, para que esses sejam multiplicadores em seus lares, e na sociedade em que vivem. Detalhando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006 ), o Promotor de Justiça falou sobre o conceito de violência doméstica e as várias formas em que se manifesta, para além da agressão física, chamando atenção para as violências psicológica e patrimonial. A ação na Raimundo Nonato Vieira da Silva marcou a retomada das atividades do Projeto Maria da Penha Vai à Escola em 2024. A iniciativa prevê palestras em diversas instituições de ensino estaduais e particulares visando à prevenção, educação e consciência coletiva sobre o tema. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[portaltributario]

São Paulo Reajusta Pisos Salariais Estaduais

Os pisos salariais estaduais para o Estado de São Paulo foram majorados por força da Lei SP 17.944 de 2024 publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia 24/05. A Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de junho de 2024. São duas faixas salariais divididas da seguinte forma: R$ 1.640,00 (um mil e seiscentos e quarenta reais), para os trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos,…

[somosprojetoamigos]

Direitos da pessoa com câncer

Várias leis garantem direitos da pessoa com câncer para que ela pague menos impostos e receba ajuda nos gastos com o tratamento e no orçamento familiar. Veja quais são os benefícios concedidos por leis federais, estaduais e até municipais. Como são os direitos da pessoa com câncer no SUS TRATAMENTO NO SUS – assim que o paciente com câncer for diagnosticado pelo médico depois do resultado dos…

[ocombatenterondonia]

Assembleia Legislativa promove oficina de primeiros socorros na Rondônia Rural Show

Nesta quarta-feira (22), em Ji-Paraná, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou uma oficina de primeiros socorros na Rondônia Rural Show Internacional, com ênfase na Lei Lucas. A atividade foi conduzida pela enfermeira Márcia Maia e teve como público estudantes e educadores das Escolas Públicas Estaduais Alejandro Maior e Jovem Vilela. A Lei Lucas (nº 13722/18) estabelece a…

[schoje]

Deputado Mauro De Nadal, durante o Programa Alesc Itinerante, realizado nesta semana em BlumenauFOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), fez um balanço positivo da primeira edição do Programa Alesc Itinerante, realizado nesta semana em Blumenau, no Vale do Itajaí. Durante dois dias (terça e quarta), os deputados estaduais realizaram reuniões de comissões e sessões ordinárias em Blumenau, além de abrirem espaço para manifestações de entidades da região. “Nossa avaliação é positiva, pois, conversando com os representantes das entidades, percebemos a alegria deles de ter a oportunidade de conversar com os parlamentares e, principalmente, de poder se manifestar na tribuna do Parlamento”, afirmou De Nadal. “Isso nos dá a segurança de que estamos no caminho certo.” Para o presidente, a presença da Alesc em Blumenau cumpriu, ao mesmo tempo, o objetivo de comemorar os 190 anos do Legislativo estadual e de aproximar os catarinenses do Parlamento. “Ao comemorar esses 190 anos, estamos aproximando o Parlamento da nossa gente. Somos os representantes do povo e quando nos aproximamos das pessoas e elas de nós, temos a certeza de que as ações que serão desenvolvidas daqui para frente estarão embasadas naquilo que é a vontade do cidadão catarinense.” Números Além de abrir espaço para as entidades regionais, o Programa Alesc Itinerante também priorizou a aprovação de projetos de interesse do Vale do Itajaí durante a edição realizada em Blumenau. Ao todo, foram votadas e aprovadas 57 matérias, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, moções, entre outras. O Parlamento abriu espaço para que 25 entidades se manifestassem. Tudo isso foi acompanhado por profissionais de cerca de 30 veículos de comunicação da região; Próxima edição O Alesc Itinerante terá, até o fim do ano, mais quatro edições. A próxima está programada para os dias 4 e 5 de junho em Joinville. Após Joinville, o programa estará em Criciúma (julho), Lages (outubro) e Chapecó (novembro). Programa Alesc Itinerante em Blumenau 25 entidades se manifestaram em tribuna 57 matérias aprovadas em plenário - Medida provisória: 1 - Projeto de lei complementar: 1 - Projeto de lei: 13 - Projeto de conversão em lei: 2 - Proposta de emenda à constituição: 2 - Pedido de informação: 4 - Moção: 3 - Indicação: 31 Profissionais de imprensa: cerca de 30 veículos de comunicação da região Fonte: Agência ALESC

[rodininetto]

Governo do Estado transferiu R$ 1,29 bilhão aos 399 municípios em abril

Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado. O IPVA contribuiu com R$ 366,9 milhões. Além destes, compõem o montante os royalties do petróleo e recursos do Fundo de Exportação. AEN|PR - O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras. Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos às cidades. As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração. Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em abril de 2024: Curitiba (R$ 161,6 milhões) Araucária (R$ 66,9 milhões) São José dos Pinhais (R$ 44,8 milhões) Londrina (R$ 43,1 milhões) Maringá (R$ 40,3 milhões) Ponta Grossa (R$ 34,2 milhões) Cascavel (R$ 34 milhões) Foz do Iguaçu (R$ 26,3 milhões) Toledo (R$ 21,4 milhões) Guarapuava (R$ 19,6 milhões) Paranaguá (R$ 14,1 milhões) Colombo (R$ 13,9 milhões) Castro (R$ 13,3 milhões) Pinhais (R$ 12,7 milhões) Campo Largo (R$ 11,9 milhões) Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência. Read the full article