#licitações desertas em PPP

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Por que o governo está aumentando garantias às PPP?

A recente notícia de ampliação de instrumentos de garantias do governo federal às parcerias público-privadas (PPP) demanda uma nota de rodapé explicativa que até o momento tem sido pouco encontrada: “Se os projetos de PPP vão tão bem e são tão atrativas como se diz, por que o Secretário do Tesouro Nacional fez esse movimento?” A pergunta não é minha, tentarei responder a pessoas que me indagaram…

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Observatório Social de Bento Gonçalves presta contas à população.

Com a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão pública, dados do terceiro quadrimestre de 2018 foram apresentados pela diretoria da entidade  O Observatório Social de Bento Gonçalves (OSB-BG) apresentou dados das ações desenvolvidas no último quadrimestre de 2018, na segunda-feira (11), no plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas foi conduzida pela atual presidente, Fernanda Titton e o seu vice-presidente, Daniel Amadio. A entidade sem fins lucrativos atua há dois anos na Capital do Vinho e tem a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão pública, monitorando licitações e ações de educação fiscal realizadas pelos órgãos públicos, visando auxiliar na transparência, com melhor utilização e qualidade dos recursos. Durante o período de setembro a dezembro, no Poder Legislativo foram analisados o total de seis pregões presenciais, sendo cinco licitações homologadas e uma deserta. Para elaboração dessas licitações estava previsto um orçamento de R$110.470,17, sendo homologado apenas R$85.242,65, com 100% de investimentos de empresas de fora. Resultando numa economia de R$25.227,52 (23%). Nesses processos, não ocorreram a intervenção do OBSG para correções. Já no Poder Executivo foram 39 licitações no mesmo período, porém apenas 27 foram analisadas pela entidade. Dessas um foi leilão, um foi parceria público privada (PPP), quatro concorrências, 30 pregões presenciais e três tomadas de preços, resultando em nove licitações em processo, quatro desertas, 23 homologadas, duas fracassadas e uma revogada. O valor previsto pelo Executivo para elaboração desses processos era um total de R$7.559402,46, sendo homologado apenas R$6.327.127,46. Desse valor, 68% foram investidos de empresas de fora do município e 32% locais. E, foram economizados R$1.232.275,00 (16%) do valor total. Em um dos processos, foi necessária a intervenção do OSBG. A entidade solicitou esclarecimento sobre a licitação 106, referente ao valor homologado. Outra atividade monitorada pelo observatório foi a progressão de nomeações em cargos de comissão, com valor mensal de R$475.397,92 e anual de R$5.759.020,80, com economicidade de R$206.624,60 no terceiro quadrimestre em comparativo ao segundo. Em contrapartida a economia do primeiro para o segundo quadrimestre foi maior, totalizando R$309.936,40. Já, em termos de Funções Gratificadas em 2018, totalizaram-se 34 benefícios, no valor de R$51.999,39 anual. A folha total anual de pagamento foi de R$163.681.496,00. E, ainda durante o terceiro quadrimestre, o OSBG foi as escolas, objetivando a conscientização dos alunos sobre a participação nas atividades realizadas pelos órgãos públicos municipais. Entre elas estavam a Escola Municipal de Tempo Integral São Roque – Professora Nilza Côvolo Kratz, a Escola Estadual de 1ª grau Prof. Ângelo Chiamorela, em Farias Lemos, a Escola Estadual Mestre Santa Bárbara. Além disso a entidade também participou do Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul, em Gravataí, bem como de um curso monitorado pelo Tribunal de Contas da União, sobre o levantamento de transparência e gestão de contratações municipais. O observatório é um espaço para a participação popular, que visa dar a oportunidade dos bento-gonçalvenses auxiliarem na análise dos dados da gestão pública, podendo contribuir para a fiscalização do trabalho, exercendo assim sua cidadania. Atualmente o OSB-BG é formado por um grupo de voluntários que fiscalizam as ações que envolvem os recursos públicos municipais. O cidadão que quiser compor a equipe precisa entrar em contato pelo e-mail: bentogoncalves@osbrasil.org.br/telefones: (54) 3452-7411/ (54)984329337 ou ir até a sede do OSB-BG localizado na rua Alameda João Dal Sasso, 800, no bairro Universitário – Campus UCS – Carvi – Bloco H – Sala 108. Todo o processo de fiscalização é ensinado e orientado nos grupos de atuação da entidade, não sendo necessário ter conhecimento prévio sobre legislação e postura dos poderes públicos. As ações desenvolvidas pelo OSB-BG pode ser acessado pelo site www.bentogoncalves.osbrasil.org.br. Legenda: Com a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão pública, dados do terceiro quadrimestre de 2018 foram divulgados pela diretoria do OSB-BG. (Crédito: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves) OBS: Em tempo, encaminhamos a matéria da prestação de contas com dados completos, conforme aprovação da diretoria da entidade. Atenciosamente, Bruna Maria de Moura Read the full article