#perigo das PPP

[rtrevisan]

Por que o governo está aumentando garantias às PPP?

A recente notícia de ampliação de instrumentos de garantias do governo federal às parcerias público-privadas (PPP) demanda uma nota de rodapé explicativa que até o momento tem sido pouco encontrada: “Se os projetos de PPP vão tão bem e são tão atrativas como se diz, por que o Secretário do Tesouro Nacional fez esse movimento?” A pergunta não é minha, tentarei responder a pessoas que me indagaram…

[tecnologianaeducacao-blog1]

Tecnologia na educação infantil: como as escolas devem lidar?

É inegável que nossas crianças já estão nascendo imersas em um universo digital. Nesse sentido, o uso da tecnologia na educação infantil deve ser um aliado para despertar a sua curiosidade e estimular seu desenvolvimento motor e sua linguagem. Seu uso deve ser intencional e planejado, e o seu foco deve ser sempre a melhoria da qualidade do aprendizado. Você sabia que o uso da tecnologia é um dos fatores que os pais consideram na hora de escolher uma escola? Neste post, você descobrirá a razão pela qual ela se torna tão necessária na educação desde cedo e conhecerá várias formas interessantes de incluí-la no dia a dia da rotina escolar. Continue a leitura e confira!  Por que usar a tecnologia na educação infantil?  Essa é considerada a fase mais importante no desenvolvimento e no aprendizado do ser humano, por isso é necessário dar a ela uma atenção especial. Os alunos nessa idade têm sido conhecidos por serem a geração de nativos digitais. A tecnologia faz parte da vida das crianças desde muito cedo. Mesmo antes de saberem ler ou escrever, elas já têm domínio sobre muitas tecnologias. Essas habilidades e competências são adquiridas fora do ambiente escolar. Não incentivar o seu uso nas escolas é negar sua presença na vida dos alunos, o que é um grande erro. Seu uso no processo de ensino e aprendizagem tem o objetivo de atuar como parceiro na educação, deixando-a mais moderna, tornando os materiais didáticos mais atraentes para os alunos e estimulando o aprendizado. Ele deve ser parte do PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola e ser orientado de forma a estar apropriado à idade da criança e ao seu desenvolvimento. Além disso, deve-se levar em consideração seu contexto cultural e social. Ocorrer de modo positivo, seguro, responsável e inclusivo é essencial para ter um bom resultado. Os educadores devem estar abertos a novas experiências. As escolas têm a responsabilidade de proporcionar a capacitação necessária para que eles utilizem de maneira correta as tecnologias educacionais.  Como inserir a tecnologia na educação infantil?  São várias as possibilidades de uso da tecnologia na educação infantil. Apresentaremos agora algumas dicas de como inseri-la no aprendizado das crianças.  Usar as redes sociais  É muito importante conscientizar os alunos sobre os perigos da exposição excessiva nas redes sociais. O risco de fazer publicações públicas e de aceitar amizades de pessoas desconhecidas deve ser reforçado para a segurança da criança. Entretanto, é possível usar as redes sociais de forma educativa. O professor pode criar perfis para o grupo ou para um projeto e usá-los para informar outras pessoas sobre o que seus alunos estão aprendendo. Eles gostarão de publicar suas pesquisas e descobertas e se empenharão em seu trabalho.  Tirar fotos “pedagógicas”  Tirar selfies só para agradar ao próprio ego não pode ser o objetivo das fotos. Pode-se estimular os alunos a fazerem fotos que tenham o propósito de demonstrar conteúdos que foram estudados em sala de aula. Essas fotos podem ser colocadas em painéis na escola ou nos perfis apropriadamente criados para essa finalidade. O importante é que haja sempre uma reflexão por trás das imagens. Essa reflexão ajudará as crianças a desenvolverem seu senso crítico e sua autonomia.  Ensinar a usar a tecnologia  Muitos pais e professores ainda acham melhor proibir o uso da tecnologia nas escolas, afinal é mais fácil proibir do que ensinar a usá-la de forma saudável. Saber fazer uso de todas as informações que estão disponíveis na internet é algo essencial. Devemos ter em mente que hoje em dia praticamente tudo o que os alunos precisam para o estudo está em um celular conectado com a internet. Não podemos exigir que utilizem dicionários de papel, por exemplo. Isso era válido na nossa época. Quando o professor pede um trabalho de pesquisa, muitas vezes o aluno acaba realizando um trabalho que consiste em “copiar e colar” — justamente por não saber o que fazer com a informação que conseguiu. É papel do professor ensinar ao aluno que a tecnologia é uma ferramenta para auxiliar seu aprendizado. Uma das tarefas é ensiná-lo a reconhecer se um site ou uma informação são confiáveis ou não. Além disso, o aluno deve aprender que quando uma pesquisa é feita, seu conteúdo deve ser relatado por ele de forma a mostrar o que aprendeu com ela.  Proporcionar leituras online  Uma das vantagens da tecnologia é permitir que os alunos tenham acesso a livros ou histórias sem ter que os comprar. Isso facilita o acesso à leitura. Muitos livros online são disponibilizados gratuitamente por editoras, livrarias e bibliotecas virtuais.  Trabalhar com vídeos  Esse tipo de trabalho pode não ser novidade se você considerar a apresentação de vídeos para que os estudantes entendam melhor os conteúdos — porém ele pode ir além disso. Os alunos podem produzir os próprios vídeos ou ser protagonistas deles para explicar aquele conteúdo que aprenderam.  Fazer uso da gamificação  Essa é uma forma de transformar a busca por um conhecimento em um jogo. E qual criança não gosta de um bom jogo, não é mesmo? Nele, o aluno deve cumprir etapas para avançar e chegar ao objetivo final. Assim, o aprendizado se torna um desafio estimulante a ser vencido.  Auxiliar a avaliação e a comunicação  O professor pode avaliar o aluno por meio dos jogos e da participação nos projetos realizados com o auxílio da tecnologia — e não apenas dos métodos tradicionais. Isso permite ao professor fazer uma avaliação mais abrangente e mais justa, considerando que cada aluno tem uma habilidade diferente.  Sabemos que atualmente os pais não têm muito tempo para se dedicar ao acompanhamento escolar dos filhos como gostariam. O uso da tecnologia pode possibilitar uma aproximação entre a escola e os pais, propiciando uma melhor comunicação entre eles. A tecnologia na educação infantil ajuda a despertar a curiosidade no aluno por meio de exercícios de estratégia e imaginação, aumentando seu interesse pelas atividades. As crianças se sentem naturalmente atraídas por histórias, vídeos e jogos. Então por que não os usar a favor da educação? Só não podemos esquecer que a tecnologia na educação infantil deve ser utilizada para colaborar com o aprendizado, e que ela não pode jamais substituir as tradicionais brincadeiras, as atividades físicas, o contato com a natureza e as interações sociais tão importantes para o desenvolvimento das crianças. Agora que você descobriu como é importante que a tecnologia faça parte dessa fase da educação, não deixe de ler nosso artigo sobre as cinco tendências para a escola do futuro!  

Texto Retirado de:

https://www.proesc.com/blog/tecnologia-na-educacao-infantil-como-as-escolas-devem-lidar/  

Grupo: Michelle, Maria José, Mayara, Patrícia Elisângela

[morschtelemedicina]

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para caracterizar a exposição a perigos e riscos no ambiente laboral.

Por informar as atividades profissionais e condições de trabalho, o registro é utilizado para uma série de finalidades nas áreas trabalhista e previdenciária.

Neste artigo, destaco o papel do PPP para reforçar as medidas de saúde e segurança do trabalho (SST) adotadas pelas empresas.

Elas servem tanto para promover o bem-estar dos colaboradores quanto para evitar multas e processos trabalhistas.

Acompanhe os próximos tópicos para tirar dúvidas e conhecer o potencial da telemedicina na emissão e assinatura online do PPP.

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que revela o histórico de trabalho, com destaque para a profissão, atividades e condições laborais.

Empresas de todos os portes têm a obrigação de elaborar um PPP personalizado para cada funcionário, que deve ser atualizado anualmente.

Ou sempre que houver ocorrências que interfiram nos dados do registro, como acidentes de trabalho, mudanças nas tarefas ou na legislação.

No formulário, são descritos os agentes nocivos a que o trabalhador foi exposto, de que forma e por quanto tempo, de acordo com avaliações e classificações de risco fornecidas por especialistas em SST.

Também são mostrados atestados médicos e todo o histórico de saúde do funcionário junto à empresa.

O PPP é citado em textos como o da Instrução Normativa INSS/PR nº 11/2006, que disciplinou a área de benefícios do INSS.

Conforme o Art. 158 da norma, o formulário é uma das demonstrações ambientais utilizadas para a concessão de aposentadoria especial aos segurados pelo Instituto.

O texto ainda explica que:

"A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física".

Para que serve o PPP

Como mencionei acima, uma das finalidades do Perfil Profissiográfico Previdenciário é comprovar que o trabalhador exerce atividade especial e, portanto, é elegível à aposentadoria especial.

Mas seu papel vai além da concessão desse benefício, porque o PPP reúne informações sobre as condições de trabalho e medidas adotadas para preservar a saúde e integridade do empregado.

Assim, o formulário serve como prova quanto à exposição a agentes perigosos, respaldando tanto o trabalhador quanto a empresa.

O funcionário resguarda seu direito a processar a companhia, caso adoeça ou sofra acidentes e não seja acolhido.

E a empresa evita o pagamento de passivos trabalhistas, mantendo um registro detalhado das ações tomadas para proteger o colaborador.

Órgãos governamentais também se beneficiam do PPP como suporte na conferência de informações trabalhistas e previdenciárias.

Qual a importância do PPP na segurança do trabalho

A relação entre PPP e SST está em diversos pontos do registro.

Afinal, as anotações sobre condições de trabalho englobam itens como a exposição a determinado tipo de risco (químico, físico, biológico, ergonômico ou de acidentes).

Também contempla a função do empregado, que, por si só, pode agravar ou motivar o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.

Um exemplo são as secretárias, recepcionistas e funcionários de call centers, que podem sofrer com LER/DORT por passarem longas horas por dia digitando ou em posturas inadequadas.

Tendinites e lombalgias (dores na região lombar) fazem parte do grupo que inclui Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Diante do risco de sofrer com esses males, cabe ao empregador adotar medidas para tornar os postos de trabalho ergonômicos, com equipamentos ajustáveis às necessidades da equipe.

Além de obedecer às normas a respeito das pausas periódicas, folgas, jornada de trabalho, treinamento e conscientização dos empregados e ações adicionais, como a ginástica laboral.

Tudo isso só poderá ser feito a partir do reconhecimento de perigos e riscos, que é fortalecido por documentos como o PPP.

O formulário ainda informa quais ações coletivas, organizacionais e individuais foram tomadas para diminuir os impactos sobre a saúde do trabalhador.

Em nosso exemplo, seriam anotadas as concessões de folgas, qual a jornada de trabalho, quais adaptações foram feitas no posto de trabalho etc.

Então, posso dizer que tanto os perigos e riscos quanto as medidas corretivas, mitigadoras e preventivas se encontram no Perfil Profissiográfico Previdenciário.

É por isso que as equipes de segurança e saúde do trabalho devem considerar os dados desse documento na hora de elaborar ou atualizar os programas preventivos.

Também vale se inspirar nelas para conscientizar os colaboradores, alertando sobre a importância de seguirem as recomendações protetivas coletivas e individuais.

LTCAT e PPP: qual a diferença?

Considerando a quantidade de documentos trabalhistas e previdenciários, é natural confundir alguns deles.

Nesse cenário, muita gente tem dúvida sobre as diferenças entre o PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Vale lembrar que o PPP é um documento personalizado e, portanto, cada trabalhador terá o seu.

Diferentemente do que pode acontecer com o LTCAT, que pode ser elaborado para grupos de empregados, a critério do especialista em SST responsável.

Aliás, está aí mais uma distinção entre os documentos: enquanto o PPP pode ser preenchido pelo responsável pela empresa, o LTCAT exige um responsável da área de SST.

Mas a principal diferença está na base dos registros.

O LTCAT descreve as condições presentes no ambiente de trabalho, determinando se há, ou não, agentes nocivos que possam caracterizar atividade especial perante o INSS e outros órgãos do governo.

Já o PPP serve para atestar, ou não, a exposição de um único colaborador a esses agentes nocivos.

É por isso que o formulário do PPP deve ser preenchido com base no LTCAT, mencionando perigos e riscos descritos no Laudo Técnico.

O que diz a lei sobre PPP

O PPP foi instituído pelo Decreto nº 4.032/2001, que alterou trechos do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).

No Art. 68, a lei afirma que a "comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário".

Deixa claro, ainda, que o PPP deve ser elaborado com base no LTCAT e define o formulário dessa forma:

"Considera-se perfil profissiográfico previdenciário [...] o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos."

Alguns anos mais tarde, a Instrução Normativa nº 99/2003 dedicou uma subseção inteira ao PPP, estabelecendo sua finalidade e obrigatoriedade por parte de todo empregador.

Determinou, ainda, que o formulário deverá ser impresso nas seguintes situações:

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo

Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais

Para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS

Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), até que seja implantado o PPP em meio magnético pela Previdência Social

Quando solicitado pelas autoridades competentes.

Outras legislações de interesse são as que atualizaram as normativas da área de Benefícios do INSS, tratando da aposentadoria especial.

Mencionei uma delas mais acima, a Instrução Normativa INSS/PR nº 11/2006.

Como elaborar um PPP

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser feita pelo empregador, contanto que esteja embasada em laudos técnicos.

É o caso do LTCAT, que detalhei nos tópicos anteriores.

Com essas informações em mãos, preencher o PPP se torna uma tarefa simples, que pede apenas atenção e monitoramento para que o registro esteja sempre atualizado.

Confira, abaixo, três passos para simplificar a emissão do documento.

Mantenha uma base de dados completa

Seja em formato de banco de dados ou de pastas para cada trabalhador, é inteligente reunir informações e adicionar cada novidade aos poucos.

Assim, você evita ter de correr para levantar os dados diante de um acidente, doença ou afastamento do colaborador.

Se possível, designe uma pessoa do departamento de SST ou RH para se responsabilizar pela alimentação dos registros algumas vezes por semana.

O ideal é que eles sejam armazenados na nuvem (internet), onde dificilmente serão perdidos ou danificados pelo tempo.

Utilize informações técnicas

As próprias legislações sobre o PPP orientam que os dados do formulário venham de documentos como:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Antigos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP)

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Além de fornecerem dados apurados por especialistas em SST, esses arquivos podem servir como atestados do PPP mediante solicitações do INSS e outras autarquias.

Conte com o auxílio da tecnologia

Se antes era preciso manter gavetas e armários cheios de pastas com documentos em papel, hoje isso é passado.

Já superamos até mesmo as planilhas do Excel em prol de softwares modernos que compilam os dados e fazem até atualizações automáticas.

Avalie, então, a aquisição de sistemas de medicina do trabalho para otimizar a coleta e arquivamento de dados para o PPP.

Eles podem, inclusive, alimentar a entrega dos registros via e-Social ao governo, diminuindo as chances de equívocos.

Quem assina o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

É o representante legal da empresa que assina o formulário do PPP.

Ou alguém que se equipare a ele na função de empregador, a exemplo do representante de cooperativa, sindicato, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO do setor portuário) etc.

Daí a necessidade de basear os registros em laudos técnicos, que atestam análises e medidas encabeçadas por especialistas em SST.

O LTCAT, por exemplo, é assinado pelo engenheiro de segurança, e o PCMSO, pelo médico do trabalho.

Como conseguir um Perfil Profissiográfico Previdenciário

O modelo para preenchimento se encontra no site da Previdência Social.

Acessando a página de Formulários, é possível baixar o arquivo, que contém orientações quanto ao significado de cada campo.

Vale lembrar que, com a entrada em vigor do eSocial, as informações também deverão ser preenchidas nas fichas e tabelas do sistema, chamadas Eventos.

Mantenha os dados atualizados, cumprindo prazos como o da CAT – que deve ser incluída em até um dia após o acidente de trabalho.

Como emitir PPP pela internet com a telemedicina?

Outra opção para otimizar a emissão e a assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário é a plataforma de telemedicina.

Esse software conecta o médico do trabalho à equipe de SST ou responsável pela empresa de maneira ágil e segura.

Sistemas completos como o da Telemedicina Morsch ainda fornecem uma versão do PPP que atende à legislação e fica hospedada na nuvem, com toda a segurança.

O local de armazenamento é protegido por senhas e criptografia, além de estar em conformidade com as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Basta acessar nosso software para preencher e disponibilizar registros em tempo real, com garantia de autenticidade através da assinatura digital.

Veja quais documentos de saúde ocupacional podem se beneficiar da tecnologia ofertada pela Morsch:

PGR

ASO

PCMAT

PCMSO

PPP

LTCAT

PCA.

Conclusão

Dados sobre o vínculo de trabalho, profissão, riscos e medidas de SST são apresentados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

De grande relevância para as ações de saúde do trabalhador, esses registros personalizados servem como prova a respeito das condições de trabalho.

Portanto, precisam ser preenchidos e armazenados com zelo, além de ser atualizados o mais breve possível para evitar problemas para as empresas.

Com o suporte da Telemedicina Morsch, você e seus parceiros poderão emitir e assinar o PPP de modo confiável e rápido.

Clique aqui para saber mais e solicitar um orçamento sem compromisso.

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Este artigo foi originalmente publicado em https://telemedicinamorsch.com.br/blog/ppp-perfil-profissiografico-previdenciario

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Documentos  apresentados como comprovante de atividade específica

A aposentadoria em  diversas modalidades é  benefício garantido pelo INSS. Quando se trata de aposentadoria, é um benefício garantido para o profissional que, em sua atividade profissional, tenha estado exposto a agentes insalubres (prejudiciais à saúde) ou em condições de periculosidade. Para usufruir desta pensão, o segurado deve apresentar vários documentos.

Continue conosco para  mais detalhes sobre isso.

Como o Segurado pode se beneficiar da Aposentadoria Especial? Existem duas formas de comprovação da ocupação com direito a pensão especial, são elas:

Para os empregados que exerciam atividades especiais antes de 28 de abril de 1995 - A ocupação constante da carteira de trabalho dá direito ao trabalho. a prova é WC. Para funcionários que realizam atividades especiais após 28 de abril de 1995 - Neste caso, você precisará preencher vários formulários  fornecidos por seu empregador. O formulário  atualmente em uso é o PPP (Perfil Profissional da Previdência Social). Como você definiria PPP?

O registro do profissional de previdência é o documento que o contribuinte deve apresentar para comprovar que o contribuinte exerceu sua função profissional quando exposto a agentes insalubres ou em situações de perigo.

 PPP contém todas as informações relativas ao trabalhador (operação realizada, agente nocivo a que está exposto, intensidade do agente, exame médico e dados relativos à empresa a que se refere. Trabalha)

 PPP  preenchido de acordo com o Relatório técnico sobre as condições do ambiente de trabalho.

Quem é o responsável pela emissão da PPP? Empresas e organizações que empregam trabalhadores para o Programa de Saúde Ocupacional e Controle Médico  (PCMSO) e para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são obrigadas a  emitir  PPP, assim como todas as empresas que o fazem. Atividades em que seus funcionários ainda estejam expostos a agentes perigosos ou perigosos . condições.

Os empregadores que não emitirem PPP estarão sujeitos a penalidades.

Importante: Para evitar a dor de cabeça do pedido de Aposentadoria Especial no INSS,  o colaborador deve solicitar uma PPP antes de realmente deixar a empresa.

Qual é o relatório técnico sobre as condições ambientais de trabalho?  LTCAT é um documento de apoio que apresenta as condições de trabalho e a exposição potencial a agentes nocivos.

O Colaborador só terá direito a pensão especial se puder justificar estas duas situações.

 LTCAT  emitido por médico do trabalho ou  engenheiro de segurança do trabalho.

As informações apresentadas no documento são as seguintes:

Recomendações gerais e específicas para o controle de exposição dos agentes em avaliação; Integração ambiental nos critérios  da lei previdenciária para concessão de Pensões Especiais; Neutralizar ou reduzir danos, analisando a  eficácia dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou  Equipamentos de Proteção Coletiva; Exposição dos trabalhadores a agentes nocivos; Características e  condições do local de trabalho.

 Jornal Contabil Orientação adicional: Entenda e siga os procedimentos do INSS para o recebimento de benefícios previdenciários.

Já pensou que sabia tudo sobre o INSS, da aposentadoria à aposentadoria, e o melhor, tudo  em  um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso em ação do INSS:

Este é um curso rápido, abrangente e detalhado, com tudo o que você precisa saber para dominar as regras, procedimentos e regulamentos Regras do INSS para coletar informações e aplicar benefícios a você ou a qualquer pessoa quem precisa disso.

SAIBA MAIS: https://documentooriginal.com.br/

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Como reduzir os índices de afastamento no trabalho

Uma das situações que mais geram transtornos para a empresa é o afastamento de um funcionário. Isso porque, além de eventuais gastos, o trabalho do funcionário pode ser muito necessário para o funcionamento da empresa.

Segundo o Ministério do Trabalho, grande parte dos trabalhadores se afastam da empresa devido às dores nas costas, sendo registrados por ano 116 mil afastamentos por esse motivo. De acordo com os dados, fraturas na perna, tornozelo, punho e mão também são os principais causadores de afastamento.

Dessa forma, é importante reduzir o afastamento dos funcionários e investir em proteção e qualidade de vida para o empregado. A seguir, separamos algumas dicas para que você reduza os índices de afastamento do trabalho.

Gestão de riscos do ambiente de trabalho

De início, é importante eliminar qualquer risco de acidentes ou situações que coloquem a saúde do trabalhador em perigo. Sendo assim, é indicado manter um departamento de segurança para avaliar toda a empresa, identificar os riscos e buscar melhorias.

Essas melhorias podem ser desde o fornecimento e cobrança dos equipamentos de proteção individual (EPI) até mesmo os riscos de exposição ou contaminação de produtos tóxicos.

Conscientizar os funcionários

Uma medida muito importante é oferecer proteção aos funcionários e para isso é preciso conscientizá-los sobre o uso de EPIs e fornecer orientações e capacitações para o uso correto dos equipamentos do trabalho. Já para os funcionários que exercem seu trabalho em um escritório, é importante conscientizá-los sobre a importância de cuidar da postura durante sua jornada de trabalho.

Para isso, a empresa pode realizar palestras e treinamentos com profissionais, promover atividades práticas, entre outras coisas. Conheça aqui 5 dicas para evitar acidentes no trabalho.

Fornecer planos de saúde e incentivar exames de rotina

Infelizmente as pessoas não têm o hábito de visitar médicos para verificar como está a saúde. Dessa forma, doenças que poderiam ser diagnosticadas precocemente e serem tratadas, acabam se tornando crônicas e afetando a saúde dos pacientes e afastando-os do trabalho. E isso não significa apenas a saúde  física, mas a mental também. Vários afastamentos estão relacionados a problemas psicológicos.

Algo interessante de se fazer é promover palestras sobre saúde, fornecer um acompanhamento e incentivar os funcionários a fazer exames de rotina. Além disso, pode ser interessante para a empresa fornecer um acompanhamento psicológico para o funcionário, a fim de tratar problemas mentais.

A Prevenir é uma empresa de Medicina e Segurança do trabalho. Trabalhamos com a realização de exames admissional, periódicos, demissional etc. com hora marcada, Implantamos e gerenciamos Programa de promoção à saúde, PCMSO, PCA, PPR, PPP, PPRA, PGR, EPI's, Medições de Riscos ambientais, Mapas de risco, Laudos, além de treinamentos e palestras.

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Luciano Almeida promete 'call center' e PPP para atenção básica na Saúde e primeira subprefeitura de Piracicaba em 2022

Prefeito eleito também quer firmar parcerias com iniciativa privada na área cultural e revelou que deve adiar por dois ou três anos programa de incentivo a empresas e criação de empregos anunciado em plano de governo. Eleito novo prefeito de Piracicaba (SP) para o mandato de 2021-2024, Luciano Almeida (DEM) pretende implantar a primeira subprefeitura da cidade em 2022, sem custos, e um call center da Saúde, para buscar reduzir o percentual de pacientes que falta a consultas e procedimentos. Em entrevista ao G1, o próximo chefe do Executivo também afirmou que pretende firmar parcerias-público privadas (PPPs) na área de atenção básica à saúde para reduzir custos e melhorar o atendimento e revelou que deve adiar por dois ou três anos a criação da Investe Pira um programa de incentivo a empresas e geração de empregos que anuncia no plano de governo. Luciano Almeida comemora após eleição para prefeito de Piracicaba, neste domingo (29) Alessandro Maschio/ G1 G1: No dia seguinte à eleição no segundo turno, você disse à EPTV que a saúde vai ser a prioridade logo que assumir, principalmente por causa da pandemia. Já tem definida alguma medida imediata voltada ao combate ao coronavírus quando assumir? Luciano Almeida: Sim, me reuni com as principais autoridades relacionadas à Saúde em Piracicaba, que me relataram o cenário atual e como deve ser a preparação para uma eventual nova onda, que estimamos ter seu pico por volta da 2ª quinzena de janeiro. Por essa razão, pedimos a todos que durante as festas de fim de ano não deixem de tomar as precauções necessárias, usando máscaras, evitando o contato físico e higienizando as mãos. Por fim, evitando grandes aglomerações. G1: Você também disse na entrevista que vai buscar combater a pandemia sem criar problemas para a economia local. Pretende seguir o Plano São Paulo, que regulamenta as regras da quarentena? Como obedecê-lo sem onerar o comércio local? Luciano Almeida: O decreto governamental é uma lei e precisa ser seguido. Porém, com muito cuidado e bom senso, vamos consultar a sociedade local para buscar alternativas que possam flexibilizar algumas atividades comerciais e de serviços, especialmente, sem por vidas em perigo. G1: Pretende criar as subprefeituras logo no primeiro ano de mandato? Isso significa que haverá aumento nos números de comissionados? Ou pretende reduzir o número atual? Luciano Almeida: A partir do 2º semestre iremos iniciar os estudos de viabilidade para iniciar um projeto piloto de uma primeira unidade para ser implantada em 2022. Faremos através de remanejamento, sem aumentar o custo da Prefeitura. G1: No debate da EPTV você falou sobre a possibilidade de conceder à iniciativa privada e cobrar ingressos em equipamentos culturais para ajudar no custeio deles. É algo já definido que vá ocorrer? E pretende adotar a cobrança em outros locais, como zoológico e parques municipais? Luciano Almeida: Acho que houve algum erro de interpretação. Meu objetivo é fazer parcerias para tirar o ônus do poder público, ou seja, todos nós, de manter certos equipamentos que são usados por uma pequena parte da população ou por turistas que vêm de fora visitar nossa cidade. Não acho justo que todos paguem para apenas a elite da sociedade usar. Mas o ideal seria através da possibilidade de uso da marca ou espaços de patrocínio, buscando parcerias para termos receitas próprias de manutenção, melhorias e ampliação dos nossos equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer. G1: Seu plano de governo cita a criação de um programa para redução de filas nas UPAs. Como pretende realizar esta redução? Luciano Almeida: Através do planejamento, informatização do sistema público de Saúde, com ferramentas de acesso das pessoas de forma ágil e fácil e um call center para diminuição do “no show” (não comparecimento), que hoje está por volta de 25% em Piracicaba. G1: Também na saúde, você propõe parcerias público-privadas. Seria para procedimentos específicos, como compra de exames ou cirurgias, ou também vai terceirizar a gestão de unidades de saúde? Luciano Almeida: Nós temos em Piracicaba uma estrutura privada excelente. Já temos várias parcerias com os hospitais. Mas sempre voltada à media e alta complexidade. Isto é muito caro. Precisamos fazer parcerias no atendimento básico, na prevenção. Com isso, diminuímos custos e atenderemos melhor a sociedade. G1: Quanto à geração de emprego, você propõe a criação da Investe Pira. Como seria o funcionamento dela e como ela pode funcionar para a retomada econômica da cidade? Luciano Almeida: Montei a Investe SP no governo do Estado. Esta estrutura possibilitou a vinda de mais de 15 empresas que geraram 50 mil empregos diretos e mais de 23 bilhões de dólares para o estado. A ideia é replicar o modelo aqui. Porém, a realidade orçamentária está nos sinalizando que talvez este projeto tenha que ser adiado por dois ou três anos. Vamos assumir a prefeitura, ver a realidade dos fatos, e definir as prioridades do nosso governo. Talvez este sonho tenha que ser adiado por um tempo. G1: No debate e em outras entrevistas você criticou a qualidade do transporte e o modelo de contrato emergencial em vigor atualmente. Pretende abrir licitação logo que assumir e romper o contrato emergencial assim que ela for concluída? Consegue apontar em quanto tempo a cidade terá uma empresa contratada via licitação operando? Luciano Almeida: A licitação de transporte público é muito complexa. Acredito que serão necessários 8 a 12 meses. E o atual contrato emergencial vence em maio de 2021. Vou conversar com o Ministério Publico para analisar quais as alternativas, prorrogar mais uma vez o contrato ou fazer um novo emergencial. Depois disso, vamos decidir o melhor caminho para diminuir os prejuízos gerados por esta gestão equivocada quanto ao transporte público em Piracicaba. G1: Um problema crônico da cidade ao longo dos anos são as enchentes em pontos recorrentes, como avenidas 31 de Março, Independência (em frente e ao lado do Teatro Municipal) e Armando de Salles Oliveira. Como pretende solucionar este problema? Luciano Almeida: Com planejamento. São obras caras e de difícil implantação, mas que precisam ser feitas. Por isso, o nosso plano de 25 anos para o município. Queremos deixar um legado que mostre que, se não resolvermos tudo, poderemos fazer uma etapa inicial e os próximos gestores deverão também cumprir as etapas subsequentes. É assim que se vence essa batalha. Luciano Almeida (Democratas), prefeito eleito de Piracicaba, fala sobre planos para Piracicaba Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba

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exagero arromÂntico não romântico

poderia gritar muito muito muito alto agora queria abrir a janela que no caso já está aberta e gritar muito alto todo esse desespero tá dentro de mim eu poderia correr tão rápido agora de tanto que meu corpo treme queria muito muito muito mesmo conseguir parar de pensar por alguns minutos mas minha cabeça nunca me proporcionará essa paz queria conseguir dormir para parar de pensar para parar de pensar para parar de pensar ppp p pppp pppppp ppp........como se escreve a sensação que um grito proporciona em momentos que tudo o que eu mais precisava era gritar muito alto e muito forte meu peito ainda dói mas o que importa a dor do meu peito para E diante da dor de terceiros nada se não a mim mesma e às vezes quando tenho sorte nem a mim mesma continuo com uma vontade imensurável de ficar inconsciente achava que escrever ia me ajudar a parar de pensar mas nem tá rolando essa merda não posso escrever mais pois caso o faça vira palpável e o perigo está ai no que é presente no mundo dos sentidos essa merda

[visaopiaui]

Ônibus quase cai em cratera e motorista escapa pela janela

  Um motorista precisou pular pela janela do ônibus para não ser engolido por uma cratera em Baixa Grande do Ribeiro. O caso ocorreu em um trecho da Transcerrados, na PI-392, que liga as cidades de Bom Jesus e Baixa Grande do Ribeiro - passando pelo município de Currais, no sul do Estado.    "Eu pedi para os passageiros descerem e passei sozinho, quando vi o carro pendendo para o lado pulei.  Tinha uns 10 passageiros. O ônibus ficou preso no buraco e paguei um trator para puxar. Eu ando há três anos nessa estrada, nunca vi uma máquina (do Poder Público) trabalhando lá. Como preciso trabalhar, eu mesmo paguei pra arrumar a estrada, foi uns R$ 1.540", disse o motorista, que preferiu não se identificar.  O fato ocorreu no último domingo (09) por volta das 8 horas. Os moradores relatam que a PI-392 está praticamente intrafegável, principalmente nesse período chuvoso. A promessa para asfaltar a rodovia é antiga. "A gente tem medo, mas tem que passar. Um dia se o ônibus cair na cratera ou no riacho da ponte de madeira eu vou ter que pular pela janela de novo", conta o motorista. A ponte de madeira chega a ficar coberta com a água do riacho; um perigo ainda maior na travessia.  A PI-392 é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Em contato com o órgão, o DER informou que "já foi enviado equipes para dá início a operação Tapa buracos e, em breve, após as chuvas, dará início ao trabalho para recuperação total deste trecho".  No dia 10 de janeiro de 2020, após outra reclamação de moradores que trafegam pela PI-392, o DER destacou que "o Governo Estadual busca recursos para que as obras sejam retomadas. No momento, novas empresas e novas licitações estão sendo reprogramadas para muito em breve estas estradas possam receber novamente maquinário e os  serviços necessários". Transcerrados  Na quarta-feira (12), a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, confirmou que está pronto o projeto para iniciar o processo licitatório da Parceria Público Privado (PPP) da Transcerrados, no Sul do Estado.  Cumprindo todas as etapas do processo licitatório com base na lei, a superintendente acredita que o início da execução das obras da Transcerrados aconteça em agosto deste ano, por parte da iniciativa privada, principalmente nos trechos que não tem nada implementado. from Notícias de Barras, do Piauí, do Brasil e do Mundo http://bit.ly/2vwcFEs via IFTTT

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Opinião: Reforma urgente do Hospital de hoje – O exemplo do CHUC

Superada a fase aguda da dimensão sanitária da pandemia Covid-19, julgo que já se pode proceder a um primeiro balanço – nada pode ficar como antes! Acreditando que “uma crise não deve nunca ser desperdiçada” e sabendo que os momentos de crise nos convocam para lutarmos coletivamente pela mudança proactiva da organização do todo que é o SNS e, nomeadamente, do subsistema hospitalar. Este é o tempo para se alargar a discussão, com foco nas necessidades em saúde, no rigor técnico, na eficiência e na transparência, visando a formulação de decisões políticas participadas, as que possuem efetivo potencial de mudança. É consensual que urge reformar (e não desmembrar) os hospitais e a rede hospitalar que temos. Já constatamos que não basta mudar o quadro legislativo de “Governo dos Hospitais”. Experimentámos mudanças centradas nos regimes jurídicos – SPA, SA, ULS, EPE, PPP e pouco mudou em termos de resultados, confirmando-se a incapacidade de o hospital se reinventar só por esta via. Sabemos, também, que “já não se constroem hospitais com mil camas”, à semelhança dos HUC, Santa Maria, São José, S. João, Santo António… Também sabemos que os hospitais e Centros Hospitalares (a exemplo do CHUC) terão que ser reformatados, tendo-se em conta sete quesitos, a cumprir: 1 ) A adequação das estratégias nacionais, regionais e locais de saúde, tendentes ao reforço resolutivo e qualitativo do SNS; 2 ) A missão e os planos funcionais dos Centros Hospitalares e das suas unidades que devem ser adaptados à demografia e às alterações dos padrões de saúde/doença das populações (salienta-se que a Região de Coimbra possui um índice de envelhecimento muito superior à média nacional); 3 ) A estratégia de luta contra a infeção hospitalar e os novos surtos epidémicos e inesperados – atente-se no recente e excelente exemplo do Hospital dos Covões na resposta aos doentes com Covid-19; 4 ) O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, conferindo-lhes mais responsabilidade e mais autonomia, remunerando os profissionais diferenciadamente em função do seu desempenho e estimulando a sua dedicação plena; 5 ) A aposta no trabalho em rede que cada polo hospitalar deve saber incorporar dentro da própria unidade e com as restantes unidades que integram o Centro Hospitalar, com a rede de urgência e com os outros hospitais; 6 ) O desenvolvimento do trabalho colaborativo na integração de cuidados com os Centros de Saúde, Unidades de Cuidados Continuados, estruturas comunitárias e rede social, reforçando-se o papel central que a medicina interna deverá desempenhar porque grande agregadora da diversidade das intervenções e da continuidade de cuidados; 7 ) A aposta na acessibilidade, privacidade, humanização, qualidade e conforto das instalações. Sabe-se, também, que o hospital de hoje deve passar a oferecer serviços mais diversificados e acessíveis – mais espaço para “hospitais de dia”, vias verdes fora da urgência e prestação de cuidados integrados aos doentes com multimorbilidade, assim ultrapassando as atuais abordagens exclusivamente sectoriais e monodisciplinares. Mas, também, melhor acesso às consultas externas, tele-consultas e a exames auxiliares de diagnóstico em ambulatório (colheitas fora do edifício hospital), para além de alargar os cuidados domiciliários e de ter mais especialistas a partilhar o território, devendo reconhecer-se à medicina interna a coordenação de cuidados e criarem-se as condições para um contato direto e frequente com os médicos de família, implementando programas de integração de cuidados e de tele-consultadoria. Urge renovar lideranças, criar equipas rejuvenescidas, praticar uma efetiva prestação de contas, investir na qualificação das diversas Unidades de Saúde da rede interna do Centro Hospitalar e reforçar a segurança no trabalho. Desenvolver processos colaborativos incentivando formas de mobilidade transversal entre serviços e criar centros de competências partilhados em áreas como o planeamento, recursos humanos, monitorização, comunicação, ensino, investigação… E criação de verdadeiros centros de responsabilidades integrados, impermeáveis a “amiguismos”, com “despartidarização” das chefias das diversas unidades de gestão. Eis uma boa parte da receita para a reinvenção dos Hospitais e, nomeadamente, do CHUC. A “teoria da forma” (Gestalt), esteve na origem de um movimento, alemão, que explicava o porquê de não ser possível conhecer-se o todo mediante o mero somatório das partes. Concretizando: “A+B” (HUC + CHC) não é, simplesmente, “A+B”. A sua “soma” dá origem a outro elemento o “C” de “complexidade”, que se sobrepõe à mera “linearidade” da soma. A integração (e não compactação ou anexação de valências e quadros, como aconteceu com o CHUC) de unidades de saúde não resulta, necessariamente, num “todo maior que a soma das partes”. Os perigos que se deveriam ter acautelado são as mudanças sem conhecimento, propiciadores de meros “amalgamentos” de serviços, com invariável subalternidade de uma das partes (CHC), criando-se conflitualidades e precarizando-se um processo de integração que deveria nortear-se por uma ética da cooperação, de co-produção em saúde, de interfaces colaborativas em rede e de inteligência colaborativa. Foi consumado, sem apelo, o desrespeito pelas culturas organizacionais das partes. Para que tivesse tido êxito exigia-se todo um conjunto de transformações e práticas organizacionais e gestionárias no CHUC, nomeadamente no desenvolvimento de modelos de gestão que apostassem nas equipas de trabalho colaborativo, onde caberia a participação de todos nos processos de tomada de decisões e na execução das tarefas, para se alcançarem objetivos comuns que garantissem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência, apostando na redução de insondáveis conflitos entre a prestação pública e privada, regulando mecanismos de incentivos para quem mais e melhor produzisse, em equipa, podendo assim demonstrar-se que a complementaridade entre CHC e os HUC exigiria a consideração do tal “C”, o da “complexidade”, que potenciaria a adequada integração de cuidados centrados na valorização dos percursos dos doentes, e não na subalternização de “instituições” e profissionais. Quero acreditar que o Programa do XXII Governo irá ser politicamente executado, concretizando a inovação e a disrupção com as abordagens mais tradicionais da gestão hospitalar, garantindo um planeamento integrado de instalações, equipamentos e recursos humanos. Só assim, poderemos alimentar um “SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população”.

Opinião: Reforma urgente do Hospital de hoje – O exemplo do CHUC

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Como conquistar um homem - 2

Conquistar um homem é uma das experiências mais potentes pela qual uma mulher pode passar.  Você pode elogiar ele, elogiar peitoral dele ou quanto que ele está sendo um namorado maravilhoso. Para um homem de alta qualidade, uma mulher assertiva é extremamente atrativa porque ela sabe que ela quer e também porque sabe se comunicar confortavelmente de uma maneira saudável sem por em perigo relacionamento. Buscando Deus mais por meio da fé que pela razão, homem medieval encontra silêncio como meio mais eficaz de se obter a salvação. É um sorriso diferente quando algo é dito, é um olhar diferente, é expressando e mostrando que você pensa sobre qualquer assunto.

A relação não está como antes, mas ele melhorou tratamento dado a mim, mas ainda sinto que não é como antes. Aqui continuamos esse assunto e reforçamos, indo um pouco além, pois há mulheres que, por medo de perder um relacionamento, acabam tentando se moldar e ajustar ao que elas acreditam ser melhor para ele. Assim, leitor é capaz de fazer este comparativo e refletir sobre as atitudes dos seres humanos durante a história da humanidade, tanto na relação entre si como na relação com os animais.

Então é exatamente dessa forma que as empresas devem agir, mantendo uma relação de amizade com cliente, se comportando como uma amiga ouvinte, compreensiva, que conversa com ele através das posturas que põe em prática, mostrando a ele quanto é entendido e atendido por ela. Pode ser que você já tenha ouvido de homens ou amigas (De verdade) que você precisa realmente mudar, ou que você não sabia que fazer para manter suas relações, então NÃO fique na zona de conforto, esforce-se para melhorar.

Quero dizer com isso, que deve partir do homem todas as atitudes do relacionamento. Quando começamos ele tinha largado dá namorada de 4 anos havia 1 semana e eu havia 3 meses de um namoro de 5 anos. Ser diferente da média com certeza irá fazer aquele paquera seu se seduzir rapidamente e praticamente implorar pela sua (ótima) companhia! A maioria das mulheres que tenta mudar” um homem acaba rodando legal — aliás, não sei por que diabos vocês têm essa mania. Use seu charme e encanto para conquistar os amigos e deixar namorado ainda mais apaixonado.

Sou do signo de peixes e estou gostando de um rapaz de peixes, ele tem uma namorada de escorpião e qro dicas para conquista-lo pra mim e não pra ser só uma aventura!!!! Sou que chamam de 'pobre' ou 'miserável' e vivo à custa das pessoas que engano, mas não me tomem como coitado, escolhi ter esta condição de vida, não fui impelido a tal. Conforme aborda PPP (2014, p. 40), A avaliação não será apenas uma quantificação apresentada em notas, mas global, e precisa ser a expressão do movimento de quem ensina, de quem aprende e como aprende, constituindo assim processo ensino-aprendizagem”.

Dar um gelo” às vezes e dizer que pensa, mesmo que fale que considera uma mesmice ficar com quem sai com outras, pode fazê-lo pensar e querer ficar apenas com você. E é claro que teria um impacto bem maior se você falasse sobre tudo que comentei acima. Só que ele já não faz mais planos de vir para Brasil e também não se afasta de vez. Mulheres são super sensíveis, uma mensagem inesperada só pra mostrar que lembrou dela, um pequeno gesto como tratá-la de forma carinhosa fazem uma grande diferença.

[jogopolitico]

Confira os destaques da semana no Senado

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Confira os destaques da semana no Senado

Horário de cartórios

O Senado aprovou esta semana o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório (PLS 15/2018). A proposta é proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Protesto de títulos

Também foi aprovado o PLS 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos ao estabelecer que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que, por isso, retorna à Câmara.

Duplicatas eletrônicas

O Senado aprovou também a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia em operações de crédito pelas empresas credoras. Esta é a segunda vez que o Plenário aprova o PLC 73/2018. O texto já havia sido votado pelos senadores em 17 de outubro e remetido à análise presidencial. Mas um grupo de parlamentares questionou o teor de uma emenda de redação aprovada durante a votação anterior. Em nova votação nessa terça-feira (31), os senadores decidiram aprovar o texto original, sem mudanças. O PLC segue novamente para análise presidencial.

Desenvolvimento de parte do RS

Outra proposta aprovada em Plenário foi o projeto que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. A ideia é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entram no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O projeto (PLS 129/2018-Complementar) segue para a Câmara dos Deputados. O autor da proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), senador Lasier Martins (PSD-RS), explica que a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades norte e sul, que tem se agravado com o passar do tempo.

Campanha Outubro Rosa

Os senadores aprovaram ainda projeto de lei que oficializa a campanha “Outubro Rosa” na administração pública federal. Todos os gestores deverão realizar atividades de conscientização sobre o câncer de mama durante o mês de outubro. O Outubro Rosa é uma campanha originada nos Estados Unidos, que usa o mês de outubro como período de divulgação de informações sobre o câncer de mama e de incentivo à arrecadação de fundos para pesquisas sobre a doença. Ela foi adotada no Brasil, onde é comum que órgãos públicos promovam eventos de conscientização e iluminem seus edifícios com a cor. O PLC 32/2018 segue para sanção presidencial.

Indicações

Foi aprovadas também em Plenário as seguintes indicações para órgãos no Brasil: de Carlos Vuyk de Aquino para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM); de José Dezena da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e de Victor Hugo Froner Bicca para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já para embaixadas brasileiras no exterior, foram aprovadas as seguintes indicações: de Fernando Apparicio da Silva para o Vietnã; de Antonio Augusto Martins Cesar para a Tanzânia; de Glivânia Maria de Oliveira para o Panamá; de Patrícia Maria Oliveira Lima para o Sudão; de Luiz Villarinho Pedroso para a Etiópia; de Carlos Alfonso Iglesias Puente para Moçambique e, cumulativamente, na Suazilândia e Madagascar; e de Eduardo Botelho Barbosa para a Sérvia e Montenegro. Os senadores aprovaram ainda a autorização de contratação de empréstimo de US$ 70 milhões junto à Confederação Andina de Fomento (CAF) para o município de Maceió, além do projeto de resolução (PRS 46/2018), que exclui os títulos da dívida pública do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), dos ativos destinados a amortizar o saldo devedor resultante das operações de refinanciamento de crédito rural feitas pelo banco em 1996.

Medicamento contra hepatite C

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que sugere a suspensão da patente do medicamento Sofosbuvir, concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) à farmacêutica norte-americana Gilead. O medicamento cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. Com a concessão da patente em setembro, a Fiocruz-Farmanguinhos e empresas brasileiras ficaram impedidas de produzir o Sofosbuvir genérico, que já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde. O projeto de decreto legislativo foi apresentado durante a reunião da CAE esta semana e, depois de formalizado, será levado ao Plenário.

PPPs

Proposta que busca tornar as parcerias público-privadas (PPPs) mais atraentes aos investidores foi aprovada também pela CAE. Uma das principais mudanças é a possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária uma espécie de seguro, na forma de um percentual da receita estimada da PPP, para minorar os riscos de quebra de demanda. O autor do PLS 337/2018, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), argumenta que, no caso de haver queda da expectativa de tr��fego numa rodovia ou da quantidade de passageiros num aeroporto, por exemplo, os concessionários podem sofrer com o aumento de juros cobrados pelos financiadores da PPP. Esses custos seriam repassados para as tarifas, prejudicando o usuário. A inovação evitaria essa postura, com o risco de tráfego sendo partilhado entre o investidor e o poder concedente.

Rejeição a adicional de periculosidade a agentes de trânsito

E a CAE rejeitou o PLC 180/2017, que inclui a fiscalização de trânsito e o controle de tráfego entre as atividades consideradas perigosas por lei. O autor da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), defende que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo, o que lhes garantiria o direito ao adicional de periculosidade. Apesar de estarem de acordo com o mérito do projeto, alguns senadores da CAE alegaram que a proposta vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles lembraram que, na prática, a iniciativa vai gerar um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. O relator, senador Romero Jucá (MDB-RR), votou a favor da iniciativa. Segundo Jucá, os custos seriam diluídos entre União, estados e municípios.

Abertura de empresa pela internet

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo PLS 145/2018, o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas” por meio de sistema específico do governo. A matéria insere essa previsão na Lei 11.598/2007, que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O texto (PLC 144/2017) segue para análise em Plenário.

Descarte de lixo na rua

O descarte de lixo sólido nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PLC 169/2017 especifica os lugares públicos de descarte inadequado tanto dos resíduos (recicláveis) e quanto dos rejeitos (não recicláveis). O projeto proíbe descartar lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. O texto segue para votação no Plenário.

Fontes limpas de energia

A CMA também aprovou substitutivo a um projeto que obriga empresas do setor elétrico e a indústria do petróleo a investir até 1% da receita bruta em pesquisa de fontes alternativas de energia (PLS 696/2015). De acordo com o texto, desse montante investido, quase a metade deve ir para projetos relacionados a tecnologias de redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia, eficiência energética, tecnologia de baixo carbono e a fontes eólica, solar, biomassa, hídrica, de cogeração qualificada e maremotriz.

Registro de veículos de turismo

Projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) determina que o guia de turismo que usa carro próprio para trabalhar precisa cadastrar o veículo no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro deve ser feito também no município e no estado onde a atividade for organizada e onde circula. A ideia é evitar que o guia seja confundido como um motorista de transporte irregular de passageiros, por exemplo. A proposta (PLC 23/2014) já foi aprovada pela CCJ e agora segue para votação no Plenário.

Aeroportos da Amazônia

A CDR também aprovou o PLS 428/2016, que aumenta o limite dos aeroportos considerados regionais de 800 mil para 1,2 milhão de passageiros/ano. Isso garante que terminais localizados na Amazônia Legal, como em Porto Velho, Santarém e Macapá, continuem dentro do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), que beneficia aeroportos de médio e pequeno portes. O projeto aprovado pela comissão vai além: prevê que os recursos do Pdar e do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) sejam aplicados, prioritariamente, na região da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

MP do saneamento básico

A MP 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil, foi aprovada pela comissão mista responsável por sua análise. De acordo com a MP, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. Antes, a atribuição era do Ministério das Cidades. A ANA também fica com a responsabilidade de atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O texto ainda vai passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Inspeção de produtos de apicultura

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou um projeto que pretendia retirar mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura das mesmas regras de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283, de 1950. Para o relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que votou pela rejeição do texto, a medida criaria uma lacuna legislativa no que diz respeito à fiscalização desses produtos e prejudicaria os apicultores, que dependem da chancela do serviço público de inspeção de produtos de origem animal para a exportação de sua produção. Mesmo com a rejeição, o PLC 36/2017 segue para o Plenário.

Validação do ensino no Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Nível Fundamental e Médio entre os países que fazem parte do Mercosul e outros associados ao bloco (PDS 103/2018). Esse acordo aprimora outros assinados em 1994 e 2002, além de incluir mais países. Na prática, o novo acordo facilita a mobilidade e o reconhecimento de diplomas e estudos realizados por estudantes dos níveis fundamental e médio entre os 9 países que o assinaram. O protocolo reconhece as equivalências correspondentes entre os sistemas educativos de cada um deles. Além do Brasil, o acordo foi assinado por Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Paraguai, Equador, Bolívia e Venezuela. A CRE aprovou também a indicação do diplomata Eduardo Barbosa para a embaixada brasileira na Sérvia.

Brasil e Espanha

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o acordo de cooperação no setor de Defesa assinado pelos governos do Brasil e da Espanha (PDS 107/2018). Pelo texto, as prioridades serão a aquisição de produtos e serviços, apoio logístico, desenvolvimento de produtos, pesquisas e planejamento. O texto agora vai a Plenário.

Multa para falta de luz

As empresas distribuidoras de energia elétrica podem ser obrigadas a pagar uma multa aos usuários quando houver interrupção dos serviços. A medida está prevista no PLS 209/2015, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). De acordo com o projeto, a multa deve ser paga apenas aos “usuários finais que forem diretamente prejudicados”.

Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) aprovou uma série de projetos de lei (PLN 12/2018, PLN 20/2018, PLN 21/2018, PLN 25/2018) que modificam a destinação de R$ 223,8 milhões do Orçamento deste ano. Além disso, a comissão aprovou as quatro emendas ao Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) a que tem direito como comissão permanente do Congresso.

Homenagens

O líder religioso Antônio Conselheiro (1830-1897), principal personagem da história da guerra de Canudos (1896-1897), poderá ser reconhecido oficialmente como um Herói da Pátria. É o que determina o PLC 185/2017, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto inclui o nome de Conselheiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A CE também aprovou o PLC 119/2017, que nomeia “Elevado José Paschoal Baggio” o elevado que liga a Rodovia BR-282 à Avenida Duque de Caxias, no município de Lages, em Santa Catarina.

Fonte: Confira os destaques da semana no Senado

[mestredeobrasandre]

O que é a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

A importância de evitar riscos aos trabalhadores é inquestionável em qualquer que seja o segmento. É por isso que existem normas e regulamentações para trabalhos perigosos e insalubres de todas as naturezas. É o caso da NR 16 – Atividades e Operações Perigosas -, instituída pelo Ministério do Trabalho em 1978.

Certamente você sabe que é muito importante ter pleno conhecimento das regras estabelecidas pela NR 16. Afinal, é preciso preservar a vida e a integridade física dos trabalhadores contra trabalhos perigosos. Esta é uma excelente maneira de evitar autuações de fiscais do trabalho.

Sendo assim, vamos te ensinar a entender e analisar melhor as instruções presentes no texto da NR 16. Você vai entender, por exemplo, qual é a diferença entre dois pontos fundamentais da norma. Vamos explicar quais são as diferenças entre trabalho perigoso e insalubridade, entre outras informações importante.

Mas o primeiro ponto é esclarecer o que são atividades e operações perigosas descritas na NR 16:

Atividades e operações perigosas descritas na NR 16

A NR 16 considera como atividades e operações perigosas aquelas:

Com explosivos;

Com inflamáveis;

Com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;

Com exposição a roubos ou outras violências físicas;

Com energia elétrica;

Com motocicleta.

A NR 16 afirma que a responsabilidade por afirmar se o trabalho é ou não perigoso é do empregador. Assim como o fornecimento dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.

Fonte: Eqpro

No entanto, conforme a NR 16, a enquadração simples não basta para caracterizar uma atividade ou operação perigosa. A Norma Regulamentadora 16 afirma que a caracterização da periculosidade ou insalubridade se dá por meio de laudo técnico.

  Tal laudo técnico precisa ser elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho inscrito no Conselho Regional de Engenharia.

  E há regras para a elaboração do laudo de periculosidade, que tem a finalidade de identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

  Por isso, o laudo deve conter:

  Identificação das áreas de risco e localização dos agentes periculosos;

Identificação das atividades exercidas nos locais de risco;

Embasamento em normas técnicas e legais das condições de periculosidade;

Orientações sobre eliminação ou diminuição dos riscos observados;

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

E fique atento!

Não pense que o laudo é definitivo. É necessário refazer o laudo anualmente ou sempre que for constatada necessidade de revisão. Além disso, a empresa empregadora precisa manter o laudo por um período de pelo menos 20 anos.

É importante salientar que empresas que não contarem com o laudo estão sujeitas a multas e autuações. Além disso, o exigido pela NR 16 não é apenas uma obrigação a ser cumprida.

Pelo contrário, o laudo de periculosidade pode ser útil à empresa em muitos casos. Além de auxiliar no gerenciamento de riscos, é muito valioso no caso de ações trabalhistas movidas por ex-funcionários.

Resumidamente, o laudo técnico joga luz sobre uma questão fundamental pontuada pela NR 16 e que veremos a seguir!

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade

Tanto condições insalubres quanto de periculosidade apresentam riscos para o trabalhador. E talvez por isso haja confusão sobre o significado de cada um desses conceitos amplamente utilizados no meio da segurança do trabalho.

Mas saiba que insalubridade e periculosidade são coisas diferentes!

Vamos explicar de forma bastante resumida para simplificar o entendimento. Podemos dizer periculosidade diz respeito a perigos imediatos.

Certo, mas talvez você esteja em dúvida sobre o que significa isso, certo?

Periculosidade é aquilo que coloca a integridade física do trabalhador em risco físico ou de morte iminente. Ou seja, risco de queda de altura, de corte, de explosão, dentre outros similares.

Já a insalubridade, por sua vez, apresenta outro tipo de risco. Tanto é que há uma regulamentação específica para tratar de questões relacionadas à insalubridade. Trata-se da NR 15 – Atividades e operações insalubres.

Assim, insalubres são riscos que se desenvolvem em médio ou longo prazo. Ou seja, os que colocam em risco a qualidade de vida do trabalhador após muitos anos de trabalho. Ou até mesmo após a sua aposentadoria.

São caracterizados como situações insalubres aquelas que expõem o trabalhador a produtos químicos, ruídos, calor etc.

Fonte: Bons Investimentos

A NR 15 lista os seguintes riscos de insalubridade:

  Ruído Contínuo ou Intermitente;

Ruídos de Impacto;

Exposição ao Calor;

Radiações Ionizantes;

Condições Hiperbáricas;

Radiações Não-Ionizantes;

Vibrações;

Frio;

Umidade;

Agentes Químicos;

Poeiras Minerais;

Agentes Químicos;

Agentes Biológicos.

  Além disso, a NR 16 classifica os riscos em três níveis: mínimo, médio e máximo. E a partir dessa classificação é que se determina o que acontece na prática. Isso inclui a opção entre o adicional de periculosidade ou de insalubridade para os trabalhadores.

Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

De acordo com a NR 16, têm direito ao adicional de insalubridades trabalhadores expostos a condições insalubres. Ou seja, colaboradores expostos de forma excessiva a agentes nocivos à sua saúde.

Consequentemente, recebe adicional de periculosidade quem trabalha em atividades consideradas perigosas. Só lembrando: são considerados trabalhos perigosos aqueles que exigem uso de explosivos, inflamáveis ou envolvem contato com energia elétrica.

Recentemente, a CLT passou a considerar perigosas também as atividades de empregados que utilizam motocicleta no trabalho. Seguranças e vigilantes privados também foram enquadrados nesta condição.

Você talvez esteja se perguntando como calcular os adicionais, certo?

Saiba que o adicional de periculosidade é percebido na fração de 30% do salário-base do empregado. Assim, nessa conta não são considerados outros eventuais acréscimos.

O adicional de insalubridade, por sua vez, é variável. Ou seja, determinado pelo nível de agressividade do agente nocivo.

Com isso, o adicional de insalubridade previsto pela NR 16 varia em 10%, 20% ou 40% do valor do salário mínimo vigente. O percentual diz respeito a níveis mínimos, médios e máximos de insalubridade, respectivamente.

Fonte: Bencorp

E vale destacar:

  Ambos os adicionais – periculosidade e insalubridade – refletem no 13º salário, nas férias no FGTS e no aviso prévio. O mesmo vale para as horas extras trabalhadas pelo empregado.

Aposentadoria especial

Trabalhadores em condições insalubres ou perigosas têm direito a aposentadoria especial. Essa, a depender do agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto, pode ser requerida com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS.

A lei determina, ainda, que a exposição ao agente tem que ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho. Além disso, para fins de carência, o trabalhador precisa comprovar pelo menos 180 meses de atividade efetiva.

Assim sendo, para a aposentadoria especial o trabalhador é obrigado a apresentar uma série de documentos comprobatórios.

Um destes documentos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Fornecido pelos empregadores, trata-se de um formulário em que são informadas as condições de trabalho.

Ou seja, a atividade exercida, o agente nocivo de exposição, sua intensidade e concentração, respectivos exames clínicos e dados da empresa empregadora. Há manuais disponíveis na internet que auxiliam o seu preenchimento. O PPP é uma das exigência apontadas pela NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Quer saber mais sobre a aposentadoria especial? Assista o vídeo abaixo: 

Conclusão

Como pudemos ver, a NR 16 estabelece um conjunto completo de regras a serem seguidas para atender às necessidades de trabalhadores expostos a perigos e insalubridades.

Embora possa parecer complicado dar conta de tantas exigências, uma coisa é certa: é muito mais simples e barato do que arcar com eventuais consequências negativas.

Afinal, ninguém quer ser responsável por expor seus empregados a situações nocivas, não é mesmo?

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    O que é a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas Publicado primeiro em https://www.sienge.com.br

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Opinião – Reforma tem de ser obrigatória aos 70 anos

Um dos maiores problemas da administração pública é o envelhecimento dos quadros, logo seguido das baixas por doença que também se devem às questões levantadas pela idade: mais próstata, mais oncologia, mais reumatismo, mais dores de costas. Eu, do estatuto de vinculado e “em Funções Públicas”, no meu serviço, sou o mais novo aos 57 anos. Não perceberam como isto está errado? Esta situação ganha foros de ridículo em liceus, na CP, na Justiça e nas polícias e forças armadas. O Estado defende-se reciclando os quadros, aumentando a exigência no atendimento, melhorando regras de trabalho, criando condições com qualidade para mais rapidez, menos burocracia. Chamamos a isto “ar fresco”. A geração de trinta anos está expatriada, diminuindo a população Portuguesa, porque não tinha lugares de emprego com dignidade. A geração canibal – a que propõe salários de 600 euros ganhando trinta mil, a que quer perdurar no comando para lá dos setenta, a que não garantiu continuidade, não organizou o futuro, não se dedicou a garantir a sua continuidade ou a sua alternativa substantiva, a que construiu Centros de excelência sem brilho específi co (todos recordamos fundações, CRIs, PPPs, IPSS) que eram mamas de alimentar milhares de familiares e de subordinados partidários e comensais de agremiações pouco virtuosas, essa geração canibal brilha e regozija com mais uma lei de destruir Portugal e o seu futuro. Essa é a geração que decidiu fazer mais obra pública do que a que podíamos manter. A que fez mais instituições que as que podíamos ter abertas. Olhem os hospitais abandonados, os quartéis abandonados, as fábricas abandonadas. Coimbra é um mar de espaço velho dentro da própria cidade porque nunca houve plano com foco no futuro e nas contas da manutenção da obra construída. A pergunta ao velho se quer viver eternamente tem uma maioria de velhos a querer ser eterno, nem que isso impeça milhares de nascimentos. Chama-se egoísmo. A saída aos setenta das funções públicas é uma garantia de frescura, de mutação, uma oportunidade para melhorar agonias antigas, uma esperança para uma geração nova se afi rmar. Um homem grande sai aos setenta feliz do dever cumprido e deixa a porta aberta e os documentos sem ferrolho para quem entra. Um homem grande cumpre e alegra-se da substituição. Só os medíocres querem perdurar eternamente e acham que ninguém fará como eles – os narcisos! Há um tempo para tudo e um lugar para cada idade. As excepções físicas e mentais não podem constituir lei, com perigo de impedirmos o ciclo vital. Ainda há dias vi o Dr Ricardo a jogar futebol aos setenta e quatro, que bom para ele! Aos oitenta e aos noventa há quem gira IPSS, empresas familiares, fundações, empresas públicas e infelizmente há quem leve essas instituições ao fracasso na melhor das intenções porque simplesmente não percebeu que o mundo mudou, a estrutura em que construiu as ideias foi abalada, o terramoto do tempo esculpiu outra realidade. A minha mãe é uma excepção e usa Facebook, gere a sua quinta, produz o seu vinho aos 89 anos, mas não quer ser enfermeira directora do HUC ou do IPO. A cabecinha está lá, na plenitude do bom senso, na visão de que o futuro é dos bisnetos que aguarda ansiosamente.

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Opinião – Reforma tem de ser obrigatória aos 70 anos