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lobamariane · 2 months

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Poesia para despertar revoluções possíveis

reportagem sobre a noite do Slam das Minas Bahia em 13 de julho de 2024 (Salvador, BA)

para a Theia Acesa

Ontem estive presente na batalha de poesias Slam das Minas Bahia. Foi a terceira edição e última classificatória para a batalha final de 2024. A vencedora deste ano seguirá para a competição no Slam Bahia, com a possibilidade de seguir para a disputa nacional. Em atividade desde 2017, a iniciativa que busca fortalecer o protagonismo de escritoras e poetas pretas da Bahia, realiza mais do que uma competição quando ocupa a cidade de Salvador amplificando vozes de suas periferias.

Esta edição do Slam fez parte da programação do 12º Julho das Pretas, articulação criada pelo Odara - Instituto da Mulher Negra para mobilização de uma agenda conjunta de ações em torno do Dia Internacional da Mulher Negra Afrolatina Americana e Caribenha, celebrado anualmente em 25 de julho. A agenda do Julho das Pretas deste ano conta atividades de mais de 250 organizações por todo Brasil, Argentina e Uruguai.

Essa foi minha primeira vez numa batalha de poesia depois de mais de 10 anos namorando pela internet diversos slams, vendo inclusive o nascimento do Slam das Minas BA e de outras competições da palavra falada. O Slam aconteceu na Casa do Benin, museu histórico situado no Pelourinho que guarda memórias das culturas afrodiaspóricas ancestrais e contemporâneas. Instrumentos musicais, tecidos estampados, peças de cerâmica, fotografias e outros itens compõem a exposição permanente. Destaco aqui uma peça com o mapa da República do Benin todo feito em tecido, com retalhos coloridos demarcando cada estado e seus respectivos nomes costurados com linha. Já entre as fotografias, estão duas que marcam a visita de Gilberto Gil ao país na década de 80.

Dialogar abertamente para evidenciar a estrutura racista que sustenta a "guerra às drogas"

Nesta edição a batalha foi precedida pela roda de conversa “Por uma política sobre drogas com redução de danos e reparação”, com participação de Lorena Pacheco (Odara Instituto da Mulher Negra), Belle Damasceno (Iniciativa Negra) e Laina Crisóstomo (Pretas por Salvador). O maior lembrete para esta conversa foi dito mais de uma vez: quando falamos de políticas sobre drogas, não estamos falando sobre as substâncias, mas sobre as pessoas. “Ninguém atira num saco de pó, ninguém atira em um beck”, como foi bem colocado por Belle. Ainda estamos na batalha para que a sociedade compreenda que falar sobre drogas não é falar sobre segurança mas sim sobre saúde pública, ainda mais quando tal “segurança pública” mata a população preta no Nordeste de Amaralina com a justificativa de uma suposta guerra às drogas enquanto o bairro branco da Pituba aparece nas estatísticas com alto índice de apreensão de uso/porte de entorpecentes e nem por isso vira um campo de batalha nessa tal guerra. A conversa também é oportuna, pois acontece logo após a notícia da decisão do STF pela descriminalização do porte pessoal de maconha em parâmetro de 40 gramas ou 6 pés da planta cannabis sativa, diferenciando o usuário de traficante. “Se para uma pessoa branca essa decisão é sobre o direito de fumar, para a população negra, é sobre o direito de viver”. E justamente porque é um assunto de vida e morte, todas as falas da roda afirmaram e demandaram das pessoas presentes um posicionamento coletivo sobre o assunto através do diálogo em todos os âmbitos e círculos da vida cotidiana. Sem contar o bom e óbvio lembrete da Laina Crisóstomo: ao falar de maconha “estamos falando da história da criminalização de uma planta”.

“Protagonismo, acolhimento e potência na rima” para além das batalhas

Uma vez fechada a roda organizamos os assentos para a batalha de poesia. O público do Slam é formado majoritariamente por mulheres da juventude negra da capital baiana, mas naquela noite um dos momentos mais emocionantes foi protagonizado pelas ainda mais jovens, as crianças. Nos momentos de microfone aberto nos intervalos da batalha, três delas apresentaram textos de nomes contemporâneos da poesia soteropolitana como Giovane Sobrevivente, abordando o racismo estrutural, misoginia e violências coloniais ao mesmo tempo que, em suas poesias autorais, as meninas ressaltaram as características singulares de beleza e força dos povos que criaram nesta terra raízes de resistência. Ao final do Slam conhecemos a mobilizadora que acompanhava as meninas junto com seus responsáveis. Gisele Soares, deusa do ébano do Ilê Ayê, apresentou o projeto “Omodê Agbara: Criança Empoderada”, em que trabalha pela construção identitária de meninas e meninos de Salvador através da dança afro.

“Protagonismo, acolhimento e potência na rima”, a frase de convergência para as poetas no palco também é a atmosfera que envolve o Slam das Minas. A condução da Mestra de Cerimônias Ludmila Singa, do início ao final, foi de incentivo, encorajamento e abertura para que as poetas na casa se abrissem pra jogar suas palavras no microfone. Uma informação interessante que ouvi foi sobre o desaparecimento de muitas slammers após o período de pandemia e que nesse sentido o Slam das Minas além de fomentar a chegada de novas poetas, busca chamar de volta aquelas que por quaisquer razões se afastaram ou desistiram da prática. Também foi pontuado por Ludmila a trajetória de “sucesso” de alguns slammers nos últimos anos. Xamã foi citado como um desses exemplos, poeta que ascendeu nas batalhas de poesia e que agora está atuando na Rede Globo. Vejo sucesso entre aspas pois, no caminho de prática anticapitalista que aprendemos enquanto vivemos na lida diária da Guilda Anansi, observamos as armadilhas de associar o dinheiro e a visibilidade nacional à ideia de êxito. Há de se ponderar o quanto ser bem sucedido nacionalmente nos distancia da nossa comunidade mesmo que “lá fora” estejamos falando por ela. A “globalização” permanece sendo uma grande armadilha quando se deseja subir ao topo e, indo no caminho contrário, ressalto que assim como todo mundo ali presente, eu vi o sucesso e êxito do trabalho de 7 anos do Slam das Minas quando a menina Dandara recitou seus poemas no microfone representando o futuro que já brinca aqui entre nós.

Confesso que me surpreendi com a quantidade de poetas que se apresentaram para a batalha da noite. Apenas Ane, Eva e La Isla se inscreveram, de forma que não houve uma disputa pelo pódio, apenas pelos lugares a serem ocupados. Nas três rodadas as poesias declamadas conhecemos a verve de cada poeta em palavras de combate ao verdadeiro inimigo, de acolhimento e cuidado entre mulheres, de saudação às raízes ancestrais. Ouvir poesia é raro e ali fiquei à vontade pra me deixar permear por cada fala.

Quando vou a Salvador sempre faço uma breve passagem pela praça Castro Alves e lembro o poeta basilar que inspira justamente por isso, por usar a própria voz e dizer em versos (ou não) o que lê do mundo ali, na Rua, lugar que a Bruxaria Mariposa me ensina a amar. E se essas mulheres me inspiram ainda mais é também porque elas vão mais fundo que Castro Alves pois são mulheres e porque não silenciam mesmo quando vemos lá do fundo do palco a luz piscante da viatura policial que se manteve parada à porta da Casa do Benin durante todo o evento. De forma que a competição, como também foi ressaltado por Ludmila Singa, figura como parte de um movimento que é revolucionário porque existe e permanece, se propondo a marcar o tempo.

Acredito que só uma coisa me fez falta durante a noite, e é essa falta que coloco aqui como reflexão e desejo concreto para o futuro do Slam das Minas. Ouvi sobre saúde, segurança, educação mas não ouvi falas que indicassem o autoreconhecimento dessa iniciativa como uma ação cultural em seu sentido fundamental de cultivo e movimento que pode ter um grande poder de decisão dentro das políticas culturais brasileiras que, desde o retorno do Ministério da Cultura, tem passado por um processo de estruturação inédito na história do país. Um dos aprendizados que estamos vivendo em Serra Grande, no município de Uruçuca, através da organização da sociedade civil pela implementação das políticas públicas culturais é justamente este. Quem movimenta a comunidade, ou as comunidades, em torno da cultura precisa se reconhecer como agente cultural para a partir daí exercer tal papel no território e vejo esta grande potência mobilizadora pelos direitos culturais nos slams. E se assim puder deixar como sugestão nesta reportagem, desejo ver o Slam das Minas BA circular por todos os municípios da Bahia, buscando mulheres poetas e amplificando vozes de diferentes realidades deste estado tão vasto geográfica e culturalmente. Vida longa ao Slam das Minas Bahia!

#Theia Acesa #reportagem #revérbero #guilda anansi #políticas culturais #direitos culturais #feminismo #violência #racismo estrutural #Salvador #Bahia #Slam das Minas Ba #slam #poesia

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multipolar-online · 4 months

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6 patos mancos e Giorgia Meloni: conheça a turma do G7 de 2024

A reunião desta semana dos líderes do G7 na Itália parece mais a última ceia do que uma demonstração de poder ocidental.

13 DE JUNHO DE 2024 04:00 CETPOR HANNAH ROBERTS, ZI-ANN LUM, KYLE DUGGAN, MATT BERG, ERIC BAZAIL-EIMIL E TIM ROSS no POLITICO

ROMA — Com a guerra na Ucrânia em seu terceiro ano, partidos de extrema direita invadindo os centros de poder da Europa e do Oriente Médio em chamas, o mundo democrático precisa urgentemente de uma liderança forte do G7 nesta semana.

Sonhe.

A cúpula do G7 no balneário de Borgo Egnazia, no sul da Itália, apresenta sem dúvida a reunião de líderes mais fraca que o grupo reuniu durante anos. A maioria dos participantes está distraída com eleições ou crises domésticas, desiludida com anos no cargo ou agarrada desesperadamente ao poder.

O francês Emmanuel Macron e o britânico Rishi Sunak estão lutando contra campanhas eleitorais antecipadas que convocaram em esforços de última hora para reverter suas fracas fortunas.

O alemão Olaf Scholz foi humilhado por nacionalistas de extrema-direita nas eleições para o Parlamento Europeu do último fim de semana e pode ser derrubado em breve.

Justin Trudeau, primeiro-ministro há nove anos no Canadá, falou abertamente sobre deixar seu emprego "louco".

O japonês Fumio Kishida está enfrentando sua pior avaliação pessoal antes de uma disputa pela liderança no final deste ano.

E há ainda Joe Biden.

O filho do presidente dos Estados Unidos, Hunter, de 81 anos, foi considerado culpado de acusações de porte de arma na terça-feira, apenas duas semanas antes do primeiro debate crucial de seu pai com um ressurgente Donald Trump em uma campanha presidencial que o democrata corre sério risco de perder.

"Com exceção de Meloni, os líderes na cúpula do G7 são todos muito fracos", disse Ivo Daalder, que atuou como embaixador dos EUA na Otan durante o governo do ex-presidente Barack Obama. "Trudeau provavelmente não vai ganhar a próxima eleição. Biden tem uma disputa eleitoral difícil. Scholz está enfraquecido. Macron está enfraquecido. Sunak é um 'homem morto andando', e Kishida também tem problemas sérios em casa."

Fã de Tolkien

A italiana Giorgia Meloni, por outro lado, não consegue parar de vencer.

Dois anos depois de chegar ao poder como líder do partido de extrema-direita Irmãos da Itália, a popular fã de Tolkien de um distrito de colarinho azul de Roma aumentou a participação popular de seu partido nas eleições europeias de domingo. Ela agora está pronta para desempenhar um papel crítico moldando a direção futura da política da UE em Bruxelas.

Mas Meloni não lidera uma superpotência. No cenário internacional, há muito que a Itália, a nona maior economia do mundo, pode fazer.

Há meses, sob administração italiana, autoridades da Europa e dos EUA tentam martelar suas diferenças para anunciar um plano do G7 para alavancar ativos russos congelados em bancos ocidentais para fornecer um enorme empréstimo à Ucrânia.

Mas, às vésperas da cúpula, ainda não há sinal de acordo. Em vez disso, as autoridades europeias estão expressando raiva palpável com uma proposta dos EUA de compartilhar o ônus do financiamento como excessivamente unilateral e um passivo potencialmente maciço para a UE.

A Ucrânia, que ainda luta para repelir a invasão da Rússia, precisa do dinheiro urgentemente.

Se a proposta de empréstimo não puder ser assinada na Puglia, as negociações correm o risco de se arrastar até o verão e perigosamente perto das eleições americanas de novembro. Poucas autoridades europeias estão confiantes de que, se Trump vencer, ele se mostrará um aliado confiável na guerra da Ucrânia contra a Rússia. E, independentemente do resultado, uma campanha presidencial atingindo seu clímax de alteração da democracia não será um momento propício para fechar acordos multilaterais com os Estados Unidos.

Isso não torna um acordo do G7 mais provável. Todos os homens à mesa da cimeira têm razões para se preocuparem com as preocupações internas, ninguém mais do que o Presidente francês, enredado numa campanha eleitoral antecipada de sua própria autoria. "Vai ser muito difícil para Macron concordar com o uso de ativos russos antes do fato de que ele tem uma eleição", disse Daalder.

Mesmo seus próprios colegas de partido não querem o rosto de Macron em seus cartazes de campanha ou mesmo ouvir sua voz no rádio, temendo que ele agora seja tão tóxico que os leve ao desastre eleitoral.

O reitor

No Canadá, Trudeau chegou a aspirar a ser "reitor" do G7. Apesar das convulsões em todo o mundo, o gabinete de Trudeau ainda acredita que o G7 funciona "de forma extremamente eficaz", com um alto funcionário canadense dizendo: "Não acho que a banda esteja à beira de se separar".

Mas com a próxima eleição do Canadá no horizonte, o sol também pode estar se pondo em Trudeau. Neste momento, espera-se que ele perca em uma derrota esmagadora para seu principal adversário, o líder conservador Pierre Poilievre.

"Vimos em todo o mundo uma ascensão de forças populistas de direita em praticamente todas as democracias", disse Trudeau na segunda-feira na cidade de Quebec, em resposta à pergunta de um repórter sobre a ascensão da direita na França. "É preocupante ver partidos políticos optando por instrumentalizar a raiva, o medo, a divisão, a ansiedade."

No Reino Unido, Sunak enfrenta uma derrota histórica para seu Partido Conservador após 14 anos conturbados no poder. As pesquisas indicam que a eleição de 4 de julho resultará em uma derrota de centro-esquerda para o líder trabalhista da oposição, Keir Starmer, então o que Sunak disser na Puglia nesta semana provavelmente atrairá sorrisos educados.

Biden também está indo para a Itália em meio a uma eleição iminente e pesquisas desfavoráveis. Ele está tendo que fazer grandes promessas aos eleitores sobre o que um segundo mandato poderia entregar, sem garantias de que estará no cargo para executá-las.

Na Europa, a maioria dos governos está menos interessada em Biden do que preocupada com a perspectiva de Trump voltar a perturbar a ordem mundial mais uma vez.

Mesmo que os líderes não consigam avançar no financiamento da Ucrânia, a cúpula marca uma oportunidade para seu anfitrião, pelo menos.

O momento de Meloni

De acordo com autoridades italianas, falando como outros sob condição de anonimato para discutir assuntos sensíveis, Meloni usará a cúpula para promover os interesses da Itália. Ela também deve se envolver em conversas com líderes da UE sobre quem deve receber os principais cargos do bloco, incluindo a potencial recondução de Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia. Para garantir um segundo mandato, Von der Leyen precisa tanto do apoio de líderes da UE, como Meloni, quanto de uma maioria no Parlamento recém-eleito.

"Saímos como o governo mais fortalecido, indo na contramão da tendência", disse Meloni à rádio RTL na segunda-feira. "Entre os governos dos grandes países europeus, somos certamente os mais fortes. Não pretendo usar esse resultado para mim, mas usar cada voto para a centro-direita para obter resultados para os italianos."

A agenda que Meloni definiu para a cúpula se apega aos interesses estratégicos da Itália - incluindo África, migração e Mediterrâneo. Seu governo pretende aproveitar o investimento em infraestrutura africana para reduzir o apelo da migração em massa para a Europa, enquanto sua equipe também quer fechar acordos com países africanos para bloquear a migração.

O sucesso eleitoral de Meloni a ajudará a atrair apoio para seus temas de estimação, disse Giovanni Orsina, professor de história política da Universidade Luiss, em Roma. "Com um G7 liderado pela Itália e ocorrendo na Itália, Meloni pode entrar com toda a sua força política."

Embora a influência de Roma seja limitada em comparação com os principais atores do G7, como os EUA, sugeriu Orsina, Meloni é "certamente muito forte agora" e, "se for habilidosa, pode acabar com um sucesso internacional importante, conseguindo colocar os assuntos importantes para ela na agenda".

"Poucos líderes conseguem ganhar votos depois de dois anos governando."

Miles Herszenhorn contribuiu com reportagens.

#G7

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projeto-potiguara · 25 days

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O ativismo da Eliane Potiguara :

As demandas indígenas têm se arrastado de maneira diversificada através dos séculos, desde o primeiro contato com os povos europeus. Muito do que se sabe sobre as formas de resistência à herança colonial passa diretamente pelas mãos das mulheres indígenas, que potencializaram a voz originária ao contribuir para a organização política de seu movimento.

Neste sentido, Eliane Potiguara, desde muito cedo, desenvolveu habilidade para escrita e leitura, que, no processo de ensino-aprendizado, teve grande participação da escola e do conhecimento ancestral de seu povo garantido por sua avó, com quem morava.

Eliane Potiguara é fundadora do GRUMIN – Grupo Mulher-Educação Indígena, de 1988, visto por muitas pessoas como a primeira articulação brasileira de mulheres indígenas. Ela também coleciona diversos prêmios e honrarias pelos feitos realizados ao longo da sua vida – sendo o último o de doutora honoris causa pela UFRJ, que obteve no fim de 2021 –, além de indicações importantes como ao Nobel da Paz, no ano de 2005.

Na busca por melhorias para seu povo, passou por diferentes formas de violência física, moral e psicológica, muitas das vezes com a conivência do estado. Mesmo assim, sempre se mostrou engajada para com as problemáticas indígenas, sobretudo por enfatizar as consequências dos processos de aculturação causados pela influência europeia. Também se dedica a discutir temas que envolvem a invisibilidade da mulher indígena na atual sociedade, que inclusive são debatidos na obra testemunhal Metade Cara, Metade Máscara (2004), o que a coloca como uma das pessoas mais envolvidas com a temática.

fonte : brasil de fato paraíba

#projeto-potiguara #selibi #livros #escritora #literatura #conhecimento #eliane potiguara #escola #projeto escolar

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avistadamontanha · 4 months

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A primeira presidenta da história do México, Claudia Sheinbaum, ganhou com 59,5% dos votos.

A presença de mulheres na política é essencial para a promoção de uma democracia mais representativa e inclusiva.

As mulheres no poder executivo, legislativo e/ou judiciário, trazem perspectivas únicas e diversas que refletem melhor as necessidades e interesses de toda a população, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais equitativas e justas.

Além disso, a participação feminina na política pode inspirar outras mulheres e meninas a se envolverem em processos de decisão e liderança, rompendo barreiras históricas de desigualdade de gênero e fortalecendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Parabéns aos cidadãos mexicanos e as mulheres. Que cada vez avancemos e conquistemos espaço há muito tempo negados à nós!

Fonte:<https://www.brasil247.com/americalatina/no-mexico-gleisi-celebra-vitoria-de-claudia-sheinbaum-primeira-mulher-a-presidir-o-pais-video>

#feminismo #feminista #movimento feminista #feminist #movimentofeminista #México #presidenta #presidente

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bunkerblogwebradio · 8 months

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O problema da censura na internet

Uma das frases marcantes do economista austríaco Ludwig von Mises é "Somente ideias podem suplantar ideias". Ideias, no entanto, não se disseminam no vácuo. Durante milênios, as ideias disseminaram-se por métodos tradicionais, tais como boca a boca, papiros e pergaminhos.

Os governos, desde sempre, lutam contra a massificação da informação não controlada. A batalha entre a censura e a livre expressão é milenar. Sócrates foi condenado à morte por "corromper os jovens", e os governantes, na antiga República Romana, instituíram censores[5] a partir do século V a.C., para regular os "bons costumes".

A partir do século XV, o custo da disseminação de informações no Ocidente diminuiu substancialmente devido à tecnologia da prensa tipográfica e à criação do livro no formato moderno. Nessa época, como resposta às ideias de Lutero e outros, consideradas perigosas, a Igreja Católica baniu e queimou milhares de livros e processou autores por heresia, inclusive condenando vários à fogueira[6].

À medida que o número de jornais cresceu e a informação passou a ser mais bem difundida na Europa do século XVI e XVII, cresceu também a preocupação dos governantes quanto à sua sustentabilidade no poder. Os impostos eram coletados presencialmente, sob ameaça de confisco dos bens remanescentes ou prisão, em caso de inadimplência. E com o crescente número de guerras europeias, os governos aumentaram os impostos, provocando reações da população. Os jornais serviram de meio para algumas críticas da população, assustando os governantes, que contavam com os jornais como veículos exclusivos de divulgação de propaganda governamental.

O copyright, por exemplo, teve origem nos esforços dos governos europeus de controlar o conteúdo dos livros e jornais. Com o copyright foram estabelecidos "direitos de impressão de cópias", que serviam como controles tanto para a produção quanto para a comercialização de livros, controles esses por meio dos quais o governo conseguia regular o conteúdo e obter espaço importante para a divulgação de propaganda.

Do outro lado do Atlântico, é possível que a Revolução Americana de 1776 não houvesse ocorrido não fosse a crucial participação da imprensa nas décadas que a antecederam. Nesse período, a circulação de jornais cresceu exponencialmente, beneficiada por uma modesta liberalização dos herméticos controles da coroa inglesa à imprensa, especialmente nas colônias[7].

O panfleto de Thomas Paine -- "Common Sense" -- dissecou argumentos para a libertação das colônias em uma época em que ainda não havia consenso sobre a independência da Inglaterra. Durante seu primeiro ano de circulação, 500.000 cópias foram vendidas, em numerosas 25 edições. Tal número é ainda mais impressionante se levarmos em conta a população total das colônias à época -- apenas 2.400.000 habitantes, incluindo escravos e índios, crianças e idosos. "Common Sense" teve crucial importância para a consolidação das ideias de independência.

Neste século XXI, no entanto, o principal meio de disseminação de ideias -- principalmente daquelas ideias antagônicas ao status quo e ao mainstream -- tem sido a internet. Durante o século XX, as ideias eram principalmente difundidas por livros, editoriais em jornais, revistas especializadas e alguns programas selecionados de televisão. De alguns anos para cá, porém, jornais passaram a ser principalmente provedores de serviços, e subsidiariamente provedores de notícias locais, de esportes e de política. Os jornais dotados de conteúdo editorial e análises profundas -- veiculadores de ideias no segmento de impressos diários -- estão perdendo espaço mundialmente.

Adicionalmente, inclusive no que tange a noticiário sem análise, a internet já supera os jornais. Nos Estados Unidos, desde 2008, a internet supera os jornais como fonte de notícias em geral, e hoje cerca de 41% dos americanos obtêm notícias pela internet, que é superada apenas da televisão, com 66% de participação[8]. E entre os homens com idade entre 18 e 49 anos, a internet já supera a televisão como fonte de notícias[9].

E ainda mais recentemente, os livros e jornais estão migrando para formato eletrônico, e são utilizados em dispositivos como o iPad, Kindle e celulares[10].

O rádio, a televisão e o negócio de livros possuem características muito diferentes das da internet. Nenhum deles viabiliza a divulgação de ideias pela massa de cidadãos comuns. Tampouco são desenhados para comunicação interpessoal em massa. A internet e as novas tecnologias, por outro lado, não só viabilizam a divulgação de ideias pelo cidadão comum[11] como também permitem que os netizens tirem partido de eventuais vulnerabilidades dos sistemas operados por governos ou empresas, agindo à margem do Estado de Direito, como o WikiLeaks tem demonstrado.

Em suma, neste atual cenário, as barreiras à entrada de novos provedores de ideias desapareceram, e a tecnologia permitiu a viabilização de inúmeros nichos formados por produtores e consumidores de ideias questionadoras do conformismo massificante comum à mídia de massa e ao mainstream[12]. Decerto, a internet não possui uma ideologia nativa, mas sua estrutura e tecnologia favorecem o dinamismo de pensatas, liberais ou não, que outrora não obtinham eco.

A internet pode ser controlada?

Há tempos circula um mito persistente: o de que "não se pode controlar a disseminação de informação na internet". O mito sustenta que governos não são capazes de conter tal disseminação, principalmente por conta da tecnologia na qual a internet se baseia. Segundo o mito, não é necessário se preocupar, pois o governo já teria perdido essa guerra. Afirma-se que a informação relevante virá à tona, de alguma forma, pela característica da rede: descentralizada, sem governança central, e na qual a informação viaja por rotas alternativas e redundantes. Ainda que a maior parte da rede mundial fique inoperante, a informação é capaz de ser transmitida adequadamente entre as partes remanescentes. De fato, a internet foi originalmente concebida de forma a resistir a um ataque nuclear.

Certamente tendo o contexto acima em mente, nos primeiros anos da internet, John Gilmore, fundador da Electronic Frontier Foundation, declarou que "a internet interpreta a censura como dano, e a evita fazendo um desvio".

Tal assertiva é apenas parcialmente verdadeira. Talvez seja mesmo impossível impedir que uma dada informação venha à tona na internet em algum momento. Porém, o governo pode bloquear e fechar sites, filtrar e censurar informações, bloquear acessos por endereço IP[13], tornar ilegais certos modos de expressão, perseguir disseminadores de informação, entre outros meios. Em suma, o governo pode tornar muito custosa a disseminação, alcançando na prática seu objetivo.

A Birmânia, por exemplo, possui um firewall[14] nacional que isola o país e torna a internet local uma mera intranet [15] de informações amigáveis ao governo. O acesso à internet (sem censura) pelos birmanos só é possível caso utilizem proxy servers, que permitem acessar indiretamente os sites bloqueados, via triangulação. Há uma interminável lista de sites bloqueados, que inclui, entre outros, aqueles de exilados, da mídia internacional, blogs e até sites de bolsas de estudo no exterior. É também proibido por lei ter contas de e-mail não fornecidas pelo governo. Eu não consegui acessar minhas contas, nem mesmo dos provedores brasileiros! Entretanto, percebi que na capital Yangon há praticamente um cybercafé a cada quarteirão. A população faz uso do anonimato propiciado pelos cybercafés para driblar a lei, sem dúvida com alguma ajuda dos próprios funcionários para utilização dos proxy servers. O governo há algum tempo obrigou a instalação de câmeras em todos os cybercafés, e também os obrigou a enviar ao governo um print screen, a cada cinco minutos, de todas as sessões dos usuários. Também são obrigados a fornecer os números de identidade, telefone e endereço dos usuários, se requisitados pela polícia. Assim prevê a legislação, chamada de Lei Eletrônica de 1996.

A limitada velocidade de conexão também é usada pelo governo da Birmânia como meio de conter a disseminação de ideias. A conexão padrão é de 512K, mas usualmente essa conexão é compartilhada por vários usuários. Eu despendi cerca de uma hora para fazer cinco pagamentos no site do meu banco.

E o governo não hesitou em derrubar a "internet" (na verdade derrubou a intranet local) e as linhas de telefone por longos períodos em maio e junho de 2009, enquanto durou o julgamento da heroína vencedora do Nobel da Paz e líder da oposição Aung San Suu Kyi[16], pela alegada violação dos termos de sua prisão domiciliar, por haver abrigado e alimentado o americano John Yettaw, que nadou até sua casa, sem ser convidado, furando o bloqueio policial. E o governo fez o mesmo durante a repressão aos protestos antigovernamentais de 2007 liderados pelos monges (a "Revolução do Açafrão"), que causou a morte de mais de 130 pessoas. Entre o dia 28 de setembro e 6 de outubro de 2007, a internet não funcionou e os cybercafés foram fechados, com a justificativa oficial de "manutenção". Ainda hoje o mundo ignora os detalhes desse massacre hediondo contra mulheres, ativistas e monges que protestavam pacificamente nas ruas de Yangon, Mandalay e várias outras cidades.

Na Birmânia, o Facebook pode ser acessado parcialmente, na área de mural -- já o acesso às áreas de mensagens privadas é bloqueado. Uma amiga, que incluiu um post no seu mural contendo a palavra "Birmânia", recebeu uma mensagem de seu software antivírus indicando que havia sido instalado um software de keylogger no seu notebook. O keylogger típico registra todas as teclas pressionadas pelo usuário e envia esses dados para o instalador do software malicioso. Por sorte, minha amiga ficou ciente do problema por meio de seu antivírus e teve extrema cautela até sair do país.

Sim, permanece possível acessar e-mails e internet na Birmânia (ilegalmente), mas a que preço? Ao preço de ser preso por anos a fio, caso descoberto? Não, o exemplo da Birmânia mostra que governos podem censurar a internet na prática.[17]

Além disso, os governos podem efetivamente tirar proveito da internet para perseguir os ativistas, pesquisando seus hábitos, estudando suas declarações, identificando seus nomes, instalando softwares maliciosos.

Finalmente, os governos podem usar a internet para fazer propaganda, como no caso do governo Mubarak e no de vários países. Na China, por exemplo, há cerca de 250.000 comentaristas treinados e pagos para sorrateira e dissimuladamente defender o Partido Comunista em sites, redes sociais e chatrooms.[18]

A censura na internet no Brasil e no resto do mundo

Até agora foram analisados alguns exemplos considerados extremos, que, portanto, parecem ter pouca relação com a realidade brasileira. Essa interpretação é tentadora, mas enganosa.

Os países dotados de democracias consolidadas, como o Brasil, os Estados Unidos, países da Europa Ocidental, a Austrália, o Canadá e outros supostamente possuem razoáveis defesas às acometidas de seus governos contra disseminadores de ideias consideradas "dissidentes" ou "subversivas". Porém, os donos do poder usualmente aproveitam toda e qualquer oportunidade que possa servir de ensejo para o estabelecimento de amarras ao livre discurso de ideias, bem como de instrumentos legais para a perseguição de inimigos políticos. Tais janelas de oportunidade surgem em ocasiões de insegurança e de temores da população, reais ou imaginários, em relação a perigos externos, crises em geral, ocorrência de crimes hediondos (v.g., abuso sexual infantil) e outros. E portanto, em nome de uma boa justificativa, e de posse de um discurso de intenções que quase nunca tem a ver com as reais intenções, implementam leis e regras que concederão ao governo o grau discricionário necessário para a viabilização da censura a posteriori.[19]

É possível conjecturar sobre a trajetória futura de atuação dos inimigos da liberdade de expressão nos países democráticos. É natural esperar que:

a) utilizem uma justificativa "nobre" e "razoável", e que busquem o caminho de menor esforço e menor risco, ou seja, que escolham aquelas matérias para as quais boa parte da população clama por uma atitude do governo; b) iniciem sua atuação com medidas de escopo limitado e penalidades brandas; mas caso ocasiões futuras abram brechas, é de se esperar que aumentem o escopo ou as penalidades; c) que tentem cooptar e tornar corresponsáveis legais os intermediários da informação, como, por exemplo, os provedores de acesso (ISPs) e de hospedagem de sites, bem como os blogueiros; d) que mencionem iniciativas implementadas por países com "credibilidade" como uma das justificativas para a implementação de iniciativa similar no país.

A perseguição ao anonimato

Aquilo que Thomas Jefferson chamou, na Declaração de Independência, de "longo trem de abusos e usurpações", começa em geral -- no que se refere à censura -- pela proibição ao anonimato. O anonimato protege o autor de eventuais perseguições, de chantagens e de ataques maliciosos de ordem pessoal, e mantém o foco nas ideias. Os fundadores dos Estados Unidos sabiam da importância do anonimato, e o consagraram na Constituição. Alexander Hamilton e James Madison escreveram os "Federalist Papers" sob o pseudônimo "Publius", e vários outros fundadores utilizaram pseudônimos diversos de tempos em tempos. Recentemente, em 1995, a Suprema Corte, declarou: "A proteção de discursos anônimos é vital para a democracia. Permitir que dissidentes protejam sua identidade os libera para expressar visões críticas defendidas por minorias. O anonimato é a proteção contra a tirania da maioria".[20]

Adicionalmente, o anonimato on-line protege aqueles que desejam reportar abusos e ilegalidades cometidos pelo governo ou companhias, protege defensores de direitos humanos contra governos repressores e auxilia vítimas de violência doméstica a reconstruírem suas vidas em um ambiente ao qual seus violadores não cheguem.

No Egito, um dos maiores articuladores da revolução foi um anônimo conhecido como ElShaheed (mártir, em português), que controla uma página no Facebook denominada "We Are All Khaled Said", que possui centenas de milhares de seguidores[21].

Já a Constituição do Brasil, por outro lado, proíbe expressamente o anonimato. Aproveitando a brecha gerada pela lei suprema, será apresentado neste mês de fevereiro de 2011 um projeto de lei de autoria do senador Magno Malta que prevê a ilegalidade de pseudônimos, também conhecidos como perfis falsos, na internet. Magno Malta inspirou-se no exemplo da Califórnia, que, por sua vez, acaba de aprovar uma lei que prevê multa e prisão para quem utilizar perfil falso na internet.

No Brasil, todos os que utilizam a internet precisam se identificar junto ao seu provedor e incluir CPF e endereço, entre outros dados. E em São Paulo, a lei 12.228/06, promulgada por Geraldo Alckmin, obriga cybercafés a manterem um cadastro completo de todos os usuários, incluindo o equipamento utilizado e os horários detalhados[22], e prevê multa de até dez mil reais.

A justificativa dos inimigos do anonimato on-line é quase sempre a de que o anonimato "dificulta a identificação de criminosos virtuais".

As determinações legais, no entanto, não inibem os chamados "criminosos virtuais". Como dizia meu pai, ministro Helio Beltrão, "a excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos".

A frase é válida para o mundo virtual de hoje. Para obter-se o anonimato on-line (com boas ou más intenções), não é necessário mais que alguns recursos tecnológicos criativos, ou documentos falsos (ou de "laranjas") para registro junto ao seu provedor de acesso ou de hospedagem. Desta forma, há proteção caso o governo resolva perseguir o anônimo, o que não ocorre com aqueles que seguem a legislação fielmente.

Não há dúvida: a proibição ao anonimato tem como resultado principal a inibição do discurso livre e desimpedido, por meio do constrangimento dos honestos.

Normas sobre o conteúdo

O próximo vagão do longo trem de abusos parece ser o estabelecimento de normas para reger o conteúdo "apropriado" ou "equitativo".

A censura on-line é normalmente justificada como meio necessário para conter discursos ou imagens considerados "criminosos", como, por exemplo, os discursos discriminatórios, a obscenidade, a "apologia" ao crime, o cyberbullying,[23] discursos subversivos à pátria, discursos incitando o ódio, desrespeito a crenças religiosas, discursos relacionados à segurança nacional.

Não há dúvida de que a maioria de nós considera inapropriados vários entre os casos listados acima, mas isso não quer dizer que eles devam ser considerados ilegais ou criminosos. Um crime deve pressupor a existência de uma vítima, que tenha sofrido dano físico à sua pessoa ou propriedade (ou uma ameaça clara e presente de dano). Um "crime sem vítima" não deveria ser considerado crime.

Parece-me um atentado ao bom senso considerar que conjuntos de palavras ou meras imagens caracterizem crimes por si só. Palavras e imagens podem conter evidência de crime, como, por exemplo, uma confissão de um assassinato ou uma fotografia de um estupro. No entanto, palavras ou imagens não constituem um crime em si próprias e, portanto, sua publicação não deveria ser restrita.

Como dito acima, uma vez estabelecidos os dispositivos legais, a tendência natural dos governos é usá-los de forma mais agressiva e abrangente do que o pretendido e declarado à época de sua promulgação. A tipificação dos supostos crimes virtuais listados acima é, por sua natureza, arbitrária e vaga. O que deve ser considerado "discriminatório", por exemplo? E o que poderia caracterizar uma "incitação de ódio"? As lacunas dessas definições são em grande medida apropriadas pelos governos em geral tendo em vista seu próprio interesse.

No Canadá, uma comissão denominada Comissão Canadense de Direitos Humanos (CCDH) tem o poder de processar aquele que publicar na internet algo "que possa expor um indivíduo à aversão ou menosprezo". A falaciosa teoria por trás dessa norma parece ser a de que palavras "danosas" necessariamente levam a atos danosos. Dado o caráter vago e arbitrário da legislação, a comissão tem obtido cem por cento de condenação em seus processos. Cada vez mais a CCDH tem usado seu poder de censura como arma política, perseguindo cristãos e conservadores, entre outros.

Também no Canadá ganhou relevância o caso em que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania de Alberta (CDHCA) -- cujo nome parece ser pinçado ipsis literis do romance A Revolta de Atlas, de Ayn Rand -- perseguiu o ex-editor-chefe Ezra Levant, da revista Western Standard, que escreveu uma longa matéria que incluiu algumas das charges de Maomé publicadas anteriormente por um jornal dinamarquês. O processo durou três anos, e Ezra foi absolvido, mas sua defesa custou ao editor US$100.000 e seu emprego. Ele atribui sua absolvição às imagens que ele fez de seu interrogatório e que tiveram 400.000 visualizações no YouTube em poucos dias.

O governo da Austrália, por sua vez, instituiu uma blacklist contendo 1.370 sites, que remete ao índice de livros banidos na Idade Média. Enquanto se aguarda a aprovação da lei, que prevê multa de US$11.000 por dia a quem acessar algum dos sites, os provedores de internet podem (devem?) aderir ao projeto-piloto voluntariamente. Em tese, não se conhecem os sites que oficialmente integram a lista, uma vez que são secretos. Um cidadão, portanto, poderia sofrer multa, sem se dar conta da contravenção cometida, ao acessar um site de uma lista secreta. A lista -- que, segundo o governo, contém 674 sites relacionados à pornografia infantil e os demais relacionados a sexo ou temas adultos[24] -- foi posteriormente revelada ao WikiLeaks, e constatou-se que contém sites de um dentista, de uma operação de aluguel de empilhadeiras na Holanda e de um canil, erros óbvios dos burocratas. A lista, que foi vendida à população como um esforço para "conter a pornografia infantil", já está desvirtuada, e contém inclusive um site sobre opiniões sobre o aborto.

A Tailândia também instituiu uma blacklist secreta com o mesmo objetivo declarado de conter a pornografia infantil. Mas em apenas alguns meses já continha 1.200 sites banidos por criticar a família real. Vários outros países estão passando por trajetórias similares.

Outras formas de censura

Uma medida que levanta preocupação é o Acordo de Comércio Anti-Pirataria (chamado de ACTA). Tal acordo está sendo costurado por países desenvolvidos com o objetivo de alcançar novos níveis de sanções em propriedade intelectual, com destaque para o âmbito da internet. Um de seus objetivos é intensificar a coobrigação e a responsabilidade legal dos provedores de internet, para que estes ativamente identifiquem e filtrem o conteúdo das informações que circulem por sua rede. Certamente isso levanta sérias questões não somente para a censura, mas também para os direitos à liberdade e à privacidade.

Similarmente, em diversos países, provedores de hospedagem ou blogueiros têm-se tornado co-responsáveis pelo conteúdo disponibilizado nas páginas hospedadas ou administradas por eles. Esse artifício centraliza a responsabilidade nas mãos de algumas poucas organizações e indivíduos visíveis, aos quais os governos podem facilmente identificar e ameaçar com punições.

Recentemente, o senador dos Estados Unidos Joe Lieberman contatou empresas como a Amazon para "solicitar" explicações de seu relacionamento com o site WikiLeaks. Nos dias seguintes ao contato do senador, diversas empresas além da própria Amazon, como PayPal, eBay, Mastercard, Visa e outras declararam haver descontinuado seus serviços ao WikiLeaks após comunicação do Departamento de Estado indicando que tais serviços seriam "ilegais". Ainda que não possua amparo legal, o exemplo americano mostra que, quanto maior o poder do governo sobre o setor privado, maior potência possuem eventuais ameaças tácitas a organizações privadas.

Conclusão

Os acontecimentos recentes, como a revolução no Egito, tiraram quaisquer dúvidas sobre o vital papel que a disseminação livre e desimpedida de ideias, com o auxílio da tecnologia e da internet, pode ter na conquista de mais justiça e liberdade.

Deixaram claro, todavia, que os governos e os interesses especiais não ficarão passivos e lutarão ferozmente, ainda que de forma dissimulada, para conter pensamentos dissidentes. Uma eventual sonolência da população significará a lenta e contínua perda dos benefícios que temos obtido com o fluxo livre de ideias e informação via internet. Por outro lado, uma população assertiva e ciente de seu poder como indivíduos soberanos, a exemplo dos revolucionários egípcios, pode reverter as intrusões governamentais já estabelecidas e tomar conta de seus destinos.

Por conta da liderança de tunisianos e egípcios, vários povos sedentos de liberdade e justiça consideram hoje factível e desejável o que antes julgavam impossível. Outros, no entanto, permanecem anestesiados e incrédulos quanto ao que se pode alcançar. Espero que nós brasileiros sejamos parte do primeiro time e que façamos coro ao escritor Michael Kinsley, que afirmou: "os limites da livre expressão não podem ser determinados pelas suscetibilidades daqueles que não acreditam nela".

Helio Beltrão

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edsonjnovaes · 7 months

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MULHERES INDÍGENAS LUTAR É RESISTIR 1.2

Encontro Internacional – Mulheres de Abya Yala – Bartolina Sisa. Fórum Popular da Natureza – 2020 05 set As Mulheres Indígenas da Terra Jaraguá, povo Guarani de Pindorama (Brasil) participaram do Encontro Internacional – Mulheres de Abya Yala – Bartolina Sisa realizado em 05 de setembro de 2020, das 18h às 20h online pelo Forum Popular da Natureza. Bartolina Sisa fue una valerosa heroína…

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jorgui · 1 year

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QUANDO O GARÇOM É QUEM PAGA A CONTA DO BANQUETE

Imagine que você trabalhe como garçom num restaurante caríssimo, com pratos que custam o que você não recebe em um mês, ainda que some todo o seu salário e as suas gorjetas. Você serviu uma mesa ocupada por magnatas do mercado financeiro e alguns banqueiros. Sossegados, eles pedem garras do whisky mais caro, champanhas igualmente onerosas, pratos do de maior valor do cardápio, entre outros pedidos, sempre muito dispendiosos. Foi um senhor banquete. Eles chegaram no final da tarde para um happy hour, atravessaram a noite e pediram a conta no começo da madrugada. Quando a soma chega ultrapassa a casa dos R$ 20 mil. Os magnatas se entreolham, observam que na comanda consta os 10% relativos ao seu serviço e invertem a razão: dividem entres eles R$ 2 mil e deixam para você pagar os R$ 18 mil restantes.

É com esse grau de cinismo, distorção e injustiça que o debate sobre os gastos com orçamento público vem sendo feito nos últimos anos.

É razoável querer que os governos, assim como nós na gestão do nosso orçamento familiar ou na administração dos nossos pequenos empreendimentos, equilibrem suas contas gastando menos do que ganham, evitando endividamentos desnecessários.

Mas o que realmente vem desequilibrando as contas públicas brasileiras? O que as têm feito fechar no vermelho? São os gastos com educação ou saúde? É o valor investido em políticas assistenciais que garantem que milhões de brasileiros mais pobres tenham o que comer? Ou é o valor pago aos banqueiros, ou a uma parcela reduzidíssima de rentistas?

Ao jogar luz sobre alguns equívocos do arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o editor do site Outras Palavras (https://outraspalavras.net/), Antônio Martins, descortinou uma das trapaças morais e intelectuais sobre o sequestro do orçamento público por rentistas e pelo sistema financeiro — com o esquizofrênico apoio de parte da opinião pública.

Quando acusam “rombo” do orçamento público ou gastança do governo, somam os valores investidos em políticas públicas com os valores pagos a banqueirada e aos bilionários de sempre.

Didaticamente, Antônio Martins explica que o Orçamento Geral da União (OGU), elaborado para atender o que ele quantifica de “99%” dos brasileiros, é a soma que o governo apresenta para aprovação do Congresso (Câmara dos Deputados e o Senado) — dizendo quais são suas prioridades nos gastos públicos.

O OGU registra quanto o governo investirá em educação, em saúde, quanto destinara para obras públicas, para construção de casas populares, entre outros exemplos. Esse cálculo é feito tendo em vista a expectativa de quanto se pretende arrecadar. Essa destinação dos recursos públicos é o alvo quase exclusivo de críticas e dos debates — legítimos, reconheça-se — de parte dos colunistas, articulistas, de editoriais da grande imprensa e de uma grande gama de analistas ligados a fundos de investimento.

Antônio Martins aponta que o OGU, o “orçamento dos 99%”, é no mais das vezes superavitário — ou seja, arrecada sempre um pouco do que havia previsto para gastar. “Ao longo deste século, eles repetiram-se [os superávits primários] em 14 dos 22 anos. A série interrompeu-se apenas no período a partir de 2015, marcado pela crise política e, em 2020, pelos gastos extraordinários da pandemia. Retornou no ano passado, mesmo em meio à enxurrada de compra de votos de Bolsonaro”, anota o editor.

Paralelamente ao OGU, o governo também faz pagamentos ao rentismo e aos bancos, por meio do que chama de “execução da política monetária”. É como são feitas as transferências de recursos do estado brasileiro aos credores da dívida pública, sob forma de juros”, o que podemos dimensionar dos “1%”.

Diferentemente do OGU, a execução da política monetária é realizada sem que o Congresso Nacional tenha qualquer tipo de ingerência ou participação. A grande imprensa tampouco repercute sobre ela com o mesmo alarde e reflexão crítica dispensada a OGU.

E o pior: a transferência dessa grande soma de recursos públicos acontece independentemente da arrecadação de impostos. “O BC [Banco Central] fixa a taxa de juros e, para cumpri-la, cria dinheiro, do nada. Em termos técnicos, emite novos títulos da dívida pública, que pode ser convertida a qualquer momento, e quase instantaneamente, em reais”, explica Martins.

A avaliação geral sobre os gastos do governo leva em conta o déficit nominal — que é a soma do OGU e da execução da política monetária. E, como já deu para intuir, é o que é pago para os “1%” que deixa a conta no vermelho.

Nos últimos anos, a grande sacanagem reside na forma como escolhem reequilibrar os gastos do governo: cortar do que é investido nas políticas públicas que alcançam 99% dos brasileiros, deixando intocada a fórmula que repassa tubos de dinheiro a uma elite econômica que representa 1% da população. O Teto de Gastos, aprovado em 2016, e que congelaria por 20 anos os gastos Constitucionais foi o último e mais desavergonhado desses mecanismos.

No artigo, Antônio Martins detalha um pouco mais como é construído o Orçamento Geral da União e como isso espelha as mazelas do Brasil contemporâneo; faz uma linha do tempo dos estrangulamentos feito no investimento de políticas públicas e como isso se reflete na desindustrialização brasileira.

É um texto obrigatório para quem quer conhecer uma das engrenagens do achaque do orçamento público brasileiro. Ajuda, por fim, a desmontar as dominações ideológicas neoliberais, tão repleta de consensos “técnicos”.

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/onde-haddad-errou/

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