#direito administrativo

[patyestudando]

(FCC – Prefeitura de São José do Rio Preto - SP/2021) O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,

a) aplica-se exclusivamente às entidades da Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado. b) corresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos. c) representa o cumprimento de metas pactuadas com a sociedade, independentemente dos custos incorridos. d) corresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população. e) é uma adaptação do conceito aplicável ao setor privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e legitimidade.

A alternativa certa é a letra D.

Espera-se que a atuação do agente público seja eficiente, a melhor possível, possibilitando a concretização dos resultados que a Administração Pública tem enquanto fim. Eficiência tem relação com qualidade, com excelência, por isso a ideia de "melhor atuação possível".

É importante lembrar que a eficiência se difere da eficácia. Em termos de princípios expressos na CF/88, o primeiro é o que se vê no art. 37, caput. Além disso, o conceito de eficácia é diferente. Eficácia tem relação com alcance de metas, de objetivos.

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Um Direito cada vez mais dinâmico: essa é a tendência-base de todas as projeções relacionadas ao campo jurídico para 2023. Nos próximos anos, os desafios não só estão relacionados a adotar os mais diversos sistemas em suas próprias atividades, como, ao mesmo tempo, referem-se em como a Administração Pública e o Poder Judiciário vão regular, na sociedade, esses novos mecanismos. Abaixo, confira…

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Poder de Polícia

O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do Estado. Este artigo busca esclarecer o que é o poder de polícia, diferenciar a polícia administrativa da polícia judiciária, além de explorar suas características, meios de atuação e limites. 1. Definição de Poder de Polícia O poder…

[sunrise-things]

Eu quero antes de qualquer coisa que você saiba que eu estou aqui pra tentar ajudar a melhorar seus dias, eu te falei que estaria nos momentos difíceis e aqui estou, nao do jeito que eu queria, pois se fosse, com certeza nesse momento eu nao estaria sozinho deitado em meu quarto, eu ia fazer questão de estar do seu lado, aproveitando ao máximo o aconchego que o seu abraço pode trazer, a paz que a sua presença me proporciona, e matando a saudade da sua boca, do seu corpo, do seu sorriso, da sua voz, como eu queria... Não sei oque tá se passando, mas eu gostaria muito de saber se sentir confortável óbvio, e também se entender que eu posso te ajudar de alguma forma. Realmente, crescer dói muito, eu também estou passando por essa fase, a cobrança aumenta e por vezes nos sentimos incapazes de fazer muitas coisas, mas não podemos deixar esse pensamento ser dominante, mesmo que seja difícil.

Falando de emprego, ainda não consegui um, mas vou ter que agilizar tendo em vista que você falou que faria o possível pra me ver haha. Apareceu algumas oportunidades, hoje fiz uma entrevista em um restaurante, pra uma vaga de garçom, não é exatamente oque eu quero, mas no momento pode ser interessante, pois o horário é bem acessível e eu iria conseguir estudar e ir pra casa nos fins de semana, mas nada certo ainda. Uma amiga da faculdade me indicou uma empresa em que o marido dela trabalha, que tem uma vaga pra um cargo administrativo, eu enviei um currículo, mas sinceramente, não sei se eu tenho capacidade pra assumir uma função dessa, mas estou torcendo pra dar certo, eu posso tentar.

Fico extremamente feliz por saber que se apaixonou pelas áreas criminais, como eu te falei fiquei surpreso, mas muito feliz por saber que está empolgada com isso, com certeza vai se sair bem e vai fazer valer a pena. Você delegada; confesso que nunca imaginei, poderia por favor separar uma cela pra nós dois vivermos juntos pra sempre? Haha. Eu sempre achei que direito combinou com você e quando eu descobri que era isso que iria fazer eu não fiquei surpreso, lembro quando no jantar da sua formatura alguém falou no microfone o que você iria cursar, e que tinha conseguido uma bolsa, foi ali que fiquei sabendo e não consegui esconder minha felicidade, aplaudi assim como todos quando ouvi seu nome e fiquei muito orgulhoso, mas não pude te dizer isso aquela hora, infelizmente, mas tô te contando agora.

Confesso que eu também não sabia do porquê a gente ter que ver um cadáver, mas deve fazer parte das aulas de anatomia, mais pra frente vamos estudar os seus órgãos, isso eu acho que vai ser um pouco estranho, mas confesso que estou curioso. Tenho aprendido e estudando sobre muita coisa interessante, assuntos que eu gosto muito, e tento sempre estar inteirado, a psicologia é uma ciência incrível, eu sinto que me encontrei, e eu tenho muita vontade de ser um profissional excelente, mesmo que as vez eu pense que não vou conseguir. Mas eu me sinto muito feliz estudando e vou te contar tudo de interessante que eu aprender.

Não é possível que o destino não queira que seja possível a gente se reencontrar, tendo em vista que nada que sentimos mudou, que quando eu escuto o seu nome um frio na barriga aparece, que sempre que eu assisto um filme de romance eu lembro de você, ou quando ouço uma música o seu rosto vem na minha mente, obviamente a gente vai se encontrar em algum momento, e acredito que do jeito mais aleatório possível, mas tenho certeza que vai ser perfeito. Acho que mudarei minha rotina, vou acordar mais cedo e sair pra caminhar por volta das dez horas, vai que por ventura do destino eu encontro a pessoa que eu mais amo por aí, isso seria incrível. É irônico eu estar falando isso, até porque como estudante de psicologia eu não devo acreditar em destino, mas eu acredito em Deus, e eu tenho certeza que ele vai fazer com que eu e você se encontre novamente, estou guardando o meu abraço mais apertado e cheio de amor pra ti.

Eu fico bobo vendo você falar tudo isso, exatamente o que eu sinto. Também tenho saudade do calor teu corpo, o qual eu lembro cada detalhe, inclusive como as suas mãos eram fofinhas, do teu toque, do gosto da tua boca o qual eu nunca pude esquecer, obviamente sao sim coisas tangíveis, mas era tudo oque eu queria poder relembrar hoje. Sofro com a falta de tudo isso, mas não se compara a falta que a sua presença, a sua risada e as nossas conversas malucas me fazem, eu ainda sonho com o dia que você vai deitar no meu peito e vamos conversar sobre qualquer assunto que nos renderá horas de convera durante a madrugada, isso tudo antes de pegarmos no sono, espero que esse meu desejo ainda seja realizado. você é a primeira pessoa que eu amei, mas não é sobre isso, é sobre ser a primeira que me fez se sentir amado, e isso nunca ninguém vai me fazer sentir novamente.

Eu vou te contar tudo que quer saber, adoro ver que se interessa, quero te falar sobre as pessoas que conheci por aqui, mas não quero te deixar entediada com meu texto gigantesco, então te deixo informada na próxima haha. Mas respondendo uma das suas perguntas, já sai sim conhecer a ruas da cidade e eu adoro caminhar por aqui, me sinto bem e isso também me traz uma esperança de te encontrar por aí.

Não se sinta precionada pra responder rápido, sei que o seu dia é corrido e não quero que perca tempo comigo, mas aguardo sua resposta, fica bem! Estou por aqui sempre!

pra sempre seu.

[diariodeoabeira]

Estudos do dia 5/3 - Direito Admnistrativo

princípios, atos, poderes

Ato administrativo não pode restringir, em razão da idade do candidato, inscrição em concurso para cargo público.

Motivação é a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que autorizaram a prática do ato administrativo.

É conseqüência do princípio da impessoalidade a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do administrador.

O princípio da legalidade é compatível com a regulação em norma infralegal de padrões ou critérios fixados em lei.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA: DISCRICIONARIEDADE e AUTOEXECUTORIEDADE.

O poder regulamentar permite ao Poder Executivo editar atos para executar a lei, sendo o decreto regulamentar usado para isso, exceto em casos específicos de decreto autônomo. Por outro lado, o poder vinculado ocorre quando a lei estabelece todos os elementos de um ato administrativo de forma objetiva, sem margem para avaliação pelo agente. Já o poder discricionário dá ao agente a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseado em sua própria avaliação de oportunidade e conveniência, mas não permite a arbitrariedade, que é agir fora desses limites.

Contra inércia adm. cabe MS.

[curious-hummingbird]

06/86 dias de produtividade

Esqueci de postar aqui os dias 06 e 05, então vou resumi-los agora e mais tarde registro o dia de hoje.

Apesar do esquecimento a ideia de tornar esse tumblr um blog de registro dos meus estudos tem me ajudado a manter o foco.

Bom, retornando ao dia de ontem. Estudei direito administrativo e resolvi algumas questões desta matéria, além de direito do consumidor. Fiquei feliz porque gabaritei todas as de direito do consumidor e errei apenas uma de direito administrativo.

Ainda não consegui completar a meta 2 desta semana que está no meu cronograma, mas acredito que mantendo o ritmo consigo finaliza-la ainda hoje.

05/86 dias de produtividade

Estudei pouco, mas ao menos estudei. Resolvi questões de direito civil e estudei direito civil e direito administrativo.

Não rendi muito porque tive de arrumar algumas coisas na casa, então quando me sentei para estudar estava exausta.

[mariatudy]

27/05/2023

comecei a testar o aplicativo "Study Bunny" para contabilizar as minhas horas de estudo e produtividade. Aproveitei e baixei também "Habit Rabbit" que é na mesma estética, porém controla os teus hábitos com recompensas fofinhas dentro do app. Ao longo dos dias irei vendo como irei me adaptar. Queria muito utilizar o "Flip" mas não consigo me adaptar, não sei... acho que vou tentar mais uma vez durante essa semana.

Hoje não fui tão produtiva quanto eu gostaria, infelizmente dias assim me assombram, me deixando ansiosa e desmotivada cada vez mais.

Embora eu tenha acordado cedo para estudar, consegui manter um ritmo de estudo só até a metade da manhã, logo após só tive vontade de deitar, chorar, assistir anime, escutar música, sumir... tudo menos continuar estudando direito administrativo.

ontem eu fiz uma lista de todas as tarefas que pretendia cumprir durante esse final de semana, mas acho que não fui realista nessa bendita lista, não me vejo cumprindo nem 30% de tudo que coloquei.

Isso é algo que me chama bastante atenção, eu gosto muito de me organizar, gosto de estudar, mas quando há acúmulo de muitas tarefas eu não consigo (na minha cabecinha parece que vai dar tudo errado se eu não acrescentar tudo em uma extensa lista de afazeres) administrá-las de modo a cumpri-las.

Acredito que isso não aconteça somente comigo, não posso ser a única a cometer essa falha miserável.

Pois bem, estou agora na cama. Não sei se assisto o anime que comecei recentemente (Jojo's Bizarre Adventure e também comecei Angel Beats, ambos ÓTIMOS!) ou se tento estudar durante a madrugada, às vezes ela pode ser mais acolhedora.

Vamos seguindo, vamos tentando.

Com afeto,

Maria. 🪷

[allezinha25]

🤗🥰🧿 Dia 30 de setembro é o Dia da (o) Secretária (o)! 🤗🥰🧿 Hoje, 30.09, celebro o meu trabalho, a minha qualidade, responsabilidade, profissionalismo, agilidade, organização, eficiência, compromisso em fazer as atividades vinculadas a função que exerço já tem um certo tempo. Sou graduada em Geografia e Pós-graduada em Psicopedagogia Escolar, mas nenhuma das áreas me encheram os olhos em seguir adiante, mas esta coisa do administrativo, ou seja, a função que estou nos últimos tempos é algo que gosto bastante e faço por excelência, mesmo em meio aos meus erros (que acontecem) e acertos, sigo sempre tentando fazer o meu melhor, mas nunca para me comparar ou ser melhor que ninguém, apenas e tão somente ser melhor dia após dia com os aprendizados diários. Um pouco das funções exercidas até aqui: Secretária – Escolinha de Futebol Progresso/96; Vendedora e locutora de Bingo/97; Estagiária do DFCH–UESB/97; Prestação de Serviços no DFCH–UESB/97 e 98; Secretária do Colegiado do Curso de Direito–1999-2004; Secretária da Pós-Graduação em Direito–Novos Direitos e Direitos Emergentes–1998- 2000; Secretária da Pós-Graduação em Direito Processual–2001-2002; Secretária da Assessoria Técnica de Recursos Humanos–ASTEC/RH e PRARH–2005-2011; Secretária da Reitoria/UESB – Janeiro-2012 a Agosto-2016; Coordenadora de Apoio Administrativo da Diretoria do Campo Agropecuário DICAP– Agosto-2016 a Agosto de 2018 (10); Secretária do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas – DCSA – A partir de 13/08/18... Enfim, eu me reconheço e sei do meu valor, pois tudo que eu faço é para ser bem feito, nunca o melhor, mas bem feito e, em meio a todas as experiências, sempre aprender e aprender mais e mais. Parabéns para mim, bem como para todas (os) colegas que assumem respectiva responsabilidade no dia a dia. Não faço um trabalho tanto faz, mas algo com comprometimento e responsabilidade, pois é algo que faço muito bem e gosto. 🤗🥰🧿 https://www.instagram.com/p/CjHZncqMuuWUX1-1aHOvAZqO1aQv3JltT9ztq80/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[patyestudando]

(SEFAZ RS - 2018) A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da supremacia do interesse público.

r: Sim! O princípio da supremacia do interesse público se traduz como as prerrogativas administrativas, ou seja, a posição em que a Administração Pública pode se colocar em face dos administrados, com enfoque no interesse público e não no privado, especialmente em situações de conflito entre tais interesses.

[meajudadoutores]

Aposentadoria pelo INSS: Passos Cruciais se o Pedido for Negado

Solicitar a aposentadoria pelo INSS pode ser um processo demorado e, às vezes, frustrante. Muitos segurados se deparam com o pedido negado, deixando-os sem saber o que fazer a seguir. Se o seu pedido de aposentadoria for negado pelo INSS, você tem várias opções, incluindo entrar com um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial.

Entender o motivo da negativa é fundamental para saber qual caminho seguir. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre por que o pedido foi negado, possibilitando ao segurado contestar a decisão. Além disso, é crucial conhecer os prazos para cada tipo de recurso, para não perder a oportunidade de reverter a decisão.

Para aqueles que estão prestes a se aposentar, é essencial estar ciente das regras atuais e preparar toda a documentação necessária para evitar contratempos. Verificar frequentemente o status do pedido através de plataformas disponibilizadas pelo INSS também pode ajudar a identificar possíveis problemas antecipadamente e agir rapidamente caso o pedido seja negado.

Entendendo a Aposentadoria pelo INSS e Motivos de Negativa

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem critérios específicos para conceder a aposentadoria. Quando um pedido é negado, pode ser devido a diversos fatores.

Requisitos Básicos para Aposentadoria

Para obter aposentadoria pelo INSS, alguns requisitos devem ser atendidos. A idade é um fator crucial, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres, conforme as novas regras. O tempo de contribuição também é importante, com homens precisando de 20 anos e mulheres de 15 anos de contribuição.

Além disso, há requisitos de carência, que exigem um número mínimo de meses de contribuição: 180 meses para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Os trabalhadores devem se atentar às regras de transição, que se aplicam a quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da previdência de 2019. Essas regras incluem pontos, idade mínima e pedágio, que podem complicar o processo de aposentadoria.

Causas Comuns para o Pedido ser Negado

Existem várias razões para um pedido ser recusado pelo INSS. Uma delas é erro do INSS ao analisar documentos ou dados fornecidos. Problemas como falta ou inconsistência na documentação são comuns. Por exemplo, se os registros de contribuição estiverem incorretos ou faltando, o pedido pode ser indeferido.

Outra causa frequente é a falta de direito ao benefício, que ocorre quando os critérios de idade, tempo de contribuição ou carência não são atendidos. Alguns requerentes também enfrentam negativas devido ao desconhecimento das regras de transição.

É importante usar o portal Meu INSS para acompanhar o status do pedido e verificar qualquer erro. Caso a aposentadoria seja negada, o trabalhador pode recorrer e, se necessário, buscar auxílio jurídico para garantir seus direitos.

Passos Imediatos Após a Negativa do Pedido

Ao receber uma negativa do pedido de aposentadoria pelo INSS, é crucial adotar algumas ações imediatas. Isso inclui a leitura cuidadosa da carta de negativa e a verificação e atualização de documentos para corrigir possíveis erros.

Análise da Carta de Negativa

O primeiro passo ao receber a negativa do INSS é ler atentamente a carta de negativa. Esse documento detalha as razões pelas quais o pedido foi recusado.

Preste atenção aos motivos mencionados. Podem incluir documentação incompleta, problemas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou inconsistências na carteira de trabalho.

Se a negativa mencionar "qualidade de segurado", verifique se todas as contribuições estão corretas. É essencial entender as razões específicas para estruturar uma resposta eficaz ou um recurso administrativo.

Atualização ou Correção de Documentos

Se a negativa se deve a documentos pessoais incorretos ou incompletos, é necessário atualizar ou corrigir esses documentos. Revise documentos pessoais, como RG, CPF e comprovantes de endereço.

Corrija qualquer erro no CNIS e, se necessário, contate antigos empregadores para obter registros precisos na carteira de trabalho. Garantir a precisão dos dados pessoais é essencial para manter a qualidade de segurado.

Certifique-se de que todas as informações estejam corretas para evitar futuras negativas.

O Processo de Recurso Administrativo

O recurso administrativo é uma ferramenta essencial para quem teve seu pedido de benefício previdenciário negado pelo INSS. Abaixo detalhamos como iniciar esse processo e os documentos necessários para a sua correta execução.

Como Iniciar um Recurso Administrativo

Para iniciar um recurso administrativo, o interessado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135. No portal, é possível encontrar a seção de recursos, onde o cidadão pode preencher um formulário de requerimento online.

É importante que o requerimento seja feito dentro do prazo, geralmente de 30 dias após a decisão inicial do INSS. A utilização de consultaprocessos.inss.gov.br também é fundamental para acompanhar o andamento do recurso.

Após o preenchimento do requerimento, é necessário enviá-lo junto com a documentação adequada para justificar a revisão do pedido, garantindo que todos os pontos importantes sejam cobertos.

Documentação Necessária para o Recurso

A documentação deve ser completa e específica para aumentar as chances de sucesso do recurso. Inclua comprovantes de vínculo empregatício, carnês de contribuição, laudos médicos, entre outros documentos que sustentem o pedido.

O Conselho de Recursos da Previdência Social analisará todos os documentos enviados. Portanto, é vital que cada item esteja corretamente preenchido e atualizado. O envio de mais documentos de apoio pode fortalecer o recurso.

Certifique-se de manter cópias de todos os documentos enviados e acompanhar regularmente o status do seu recurso pela plataforma do INSS ou pela página de consulta de processos.

Buscando Assistência Jurídica Profissional

Para quem teve o pedido de aposentadoria pelo INSS negado, buscar assistência jurídica pode ser uma das melhores opções. Ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer a diferença na hora de lidar com os trâmites legais e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

A Importância de um Advogado Especialista

Contratar um advogado especialista em direito previdenciário é essencial. Esses profissionais têm experiência e conhecimento específico nas leis e regulamentos que regem a previdência social.

Eles podem identificar os erros que levaram à negação da aposentadoria e aconselhar sobre os melhores passos a seguir. Além disso, um advogado especializado pode ajudar na coleta de evidências e na preparação de recursos administrativos. Isso aumenta as chances de reverter a decisão do INSS.

Outro ponto importante é a capacidade de antecipar problemas e evitar erros comuns. Isso é valioso para quem não está familiarizado com os procedimentos do INSS. Ter alguém que entenda o processo e saiba como argumentar pode ser decisivo.

Procuração Pública e Representação Legal

Muitas vezes, para que o advogado possa atuar em seu nome, é necessária a procuração pública. Esse documento permite que o advogado represente o segurado legalmente em todas as etapas do processo.

A procuração deve ser detalhada e específica, indicando claramente as ações que o advogado está autorizado a realizar. Isso inclui representação em audiências, apresentação de documentos e outro tipo de comunicação formal com o INSS.

Ter um representante legal pode reduzir o estresse e a complexidade do processo. Enquanto o advogado cuida dos trâmites legais, o segurado pode se concentrar em outras questões pessoais e profissionais. Como resultado, isso pode proporcionar um sentimento de segurança e aumentar as chances de um resultado positivo.

Considerações Finais e Recomeço do Pedido

Para aqueles que tiveram seu pedido de aposentadoria pelo INSS negado, é crucial entender os próximos passos a serem tomados. Realizar um novo pedido ou monitorar o processo são pontos importantes a serem considerados.

Quando Realizar um Novo Pedido

Se o INSS negou o pedido de aposentadoria, uma opção é entrar com um novo pedido. Antes de fazer isso, é necessário revisar os motivos da negação. Erros comuns incluem documentação incompleta ou mal formulada. Verifique se todas as exigências da legislação previdenciária foram atendidas.

Para alguns tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por invalidez, é essencial incluir todos os laudos médicos pertinentes. A apresentação de novos documentos ou provas pode aumentar a chance de sucesso no novo pedido.

Outro ponto importante é garantir que os vínculos empregatícios e as contribuições ao INSS estejam devidamente registrados. Isso inclui a verificação de carnês e registro em carteira de trabalho. Se necessário, procure ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

Monitoramento e Acompanhamento do Processo

Após entrar com um recurso ordinário ou especial, acompanhar o andamento do processo é essencial. O segurado pode realizar o acompanhamento pelo site Consulta Processos INSS utilizando seu login gov.br.

O INSS geralmente tem 30 dias corridos para analisar o recurso. Nesse período, o solicitante deve monitorar regularmente o status do processo para evitar imprevistos. Se houver qualquer irregularidade ou atraso, é possível fazer uma queixa pela Central 135 ou pelo site Fala.BR.

Manter-se atento e proativo durante o processo pode fazer a diferença na resolução do pedido. Isso inclui responder prontamente a eventuais solicitações adicionais de documentos feitas pelo INSS.

Perguntas Frequentes

Quando um pedido de aposentadoria é negado pelo INSS, existem várias opções e procedimentos para tentar reverter a decisão. Isso inclui recursos administrativos, ações judiciais e maneiras específicas de lidar com diferentes tipos de aposentadoria.

Quais são as opções disponíveis após ter a aposentadoria negada pelo INSS?

Depois de ter a aposentadoria negada, o segurado pode aceitar a decisão, entrar com recurso administrativo, ou ingressar com uma ação judicial. O recurso administrativo permite que o pedido seja reanalisado pelo próprio INSS.

Como proceder quando a aposentadoria por idade é negada?

Se a aposentadoria por idade for negada, o segurado deve verificar se forneceu toda a documentação necessária. Em seguida, pode entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial para contestar a decisão.

Existem recursos disponíveis se a aposentadoria especial for indeferida?

Sim, se a aposentadoria especial for indeferida, o segurado tem a opção de apresentar um recurso administrativo, pedindo uma nova avaliação. Outra alternativa é ingressar com uma ação judicial para que o judiciário analise o pedido.

Quais passos seguir se a aposentadoria rural for negada pelo INSS?

No caso de uma aposentadoria rural ser negada, o segurado deve reunir provas adicionais de trabalho rural. Pode, então, entrar com recurso administrativo ou procurar ajuda judicial para tentar reverter o indeferimento.

Quantos recursos o INSS pode apresentar contra um processo de aposentadoria?

O INSS tem 30 dias corridos para analisar o recurso e dar uma resposta ao solicitante. Durante este período, o solicitante pode monitorar o andamento do pedido através da plataforma Consulta Processos do INSS.

Como posso reverter um indeferimento de aposentadoria pelo INSS na justiça?

Para reverter um indeferimento na justiça, o segurado deve ingressar com um processo judicial. Isso envolve apresentar a documentação adequada e os motivos pelo qual a decisão do INSS deve ser revisada. O judiciário, então, irá analisar o caso e tomar uma decisão.

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Salomão Ribas Júnior em entrevista à TVAL sobre a Academia Catarinense de Letras. FOTO: Agência AL Morreu neste domingo (15), aos 79 anos, o ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Salomão Ribas Júnior. Deputado estadual em duas ocasiões (1983-1987 e 1987-1991), Salomão Ribas Júnior integrou a Assembleia Constituinte de 1989, assunto sobre o qual escreveu o livro “Participação e Transparência: 30 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina”. Nascido na cidade de Caçador, no dia 24 de abril de 1945, formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1972, e, posteriormente, fez Doutorado em Direito na Universidade de Salamanca, na Espanha. Além de deputado estadual e conselheiro do TCE, Salomão Ribas Júnior exerceu outras importantes funções: foi secretário de Estado da Educação, secretário para Assuntos da Casa Civil, Consultor Geral do Estado e vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc). É autor de diversas obras, sobretudo voltadas aos temas de educação, contas públicas, ética e corrupção no âmbito governamental. Foi membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Imprensa e do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina (Idasc). Também foi eleito para integrar a Academia Catarinense de Letras, tendo sido presidente da entidade de 2014 a 2018.Fonte: Agência ALESC

[marciagioseffi]

Petróleo e Gás- Anotações de estudo curso técnico - Lava jato (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476046562-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudo-curso-t%C3%A9cnico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 O presente trabalho aborda conteúdos do ramo offshore e também faz uma análise dos dez anos depois da descoberta do Pré- Sal. Aborda ainda transição de energia, composição química, processos de extração e FPSO. Campos Offshore. Águas profundas e ultra profundas, discutindo temáticas importantes como a OPEP que é um enorme cartel formada em 1960. E posteriormente a OPEP+, criada em 2016, mencionando produção de petróleo em países como Arábia Saudita, Iraque, Países do Golfo e Brasil. E geopolítica.

FUP- Federação Única dos Petroleiros

FNP- Federação Nacional dos Petroleiros

No ramo dos petroleiros. Naturalmente sempre existe os que são contra a privatização da Petrobras.

Há ameaças de greve contra o governo federal em vender a estatal. A estimativa e qque haja alta dos combustíveis com o preço da gasolina.

OSP- Observatório Nacional da Petrobras.

Estudo da Privatização da Petrobras-

Existem muitas críticas sobre a privatização da estatal. Muitos defendem o monopólio estatal do mercado de energia.

Então, sendo imparcial, vamos fazer uma análise s vantagens e contras do plano de privatização.

Então vamos ver.

Se falamos de um monopólio , lógico existe uma empresa para explorar o trabalho na atividade dos hidrocarbonetos. Então Petróleo  Brasileiro SA seria uma sociedade por ações. E a Bolsa de Valores é onde essas ações vão ser compradas e vendidas. Abre um mercado de ações e bolsa de valores.

Na verdade a Petrobras já faz parte da Bovespa, que é a bolsa de valores no estado de São Paulo.

Aqui não vai minha opinião, mas apenas explicação do que realmente é a privatização,dando chance de politização para que o cidadão tenha capacidade de opinião consciente. É o papel de um professor. Ensinar a alguém a pensar por si só e ter opinião.

E o que significa privatizar? Significa desestatizar. Então o governo acaba transferindo atividades para a iniciativa privada. Ou reduz ainda a participação na economia. Então há a transferência sobre bens móveis e imóveis. Transferência na execução dos serviços públicos. Alienação de direito em deliberação social. Tipo a concessão de uma rodovia federal. Exploração de linha de ônibus. E delegação de hospitais.

São exemplos: Privatização da Companhia do Vale do Rio Doce onde minha madrinha trabalhava.

Discutido o assunto já foi algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Primeiro houve aval para a venda de suas subsidiárias. Ai nesse caso , não haveria aval do Congresso nacional.

E transformar ativos em subsidiárias? Há o CADE.  Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Exemplos de vendas:

a Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida em 2019, cujo controle atualmente pertence à Engie Brasil;

a BR Distribuidora, vendida em 2021 diretamente na bolsa de valores;

a Refinaria Landulpho Alves, vendida em 2021 ao Mubadala Capital (fundo soberano de Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos).

Para justificar a venda:

Temos maior capacitação no setor privado. O que é de vital importância no campo de hidrocarbonetos, pois estamos lidando com recursos não renováveis e a exploração sem cuidado e estudo acaba em desastres ambientais que algumas vezes levam décadas para o ecossistema da natureza reagir ou simplesmente jamais são recuperados.

Diminuir a dívida pública

MODERNIZAR O PARQUE INDUSTRIAL

Eficiência microeconômica em empresa.

Estímulo a concorrência

Operação Lava jato: operação realizada pela polícia federal.Isso quer dizer utilizar bilhões utilizando empresas de fachada.

NOTA: A PRO MÉDICO ESTÁ FECHADA> A SEDE ERA NO RIO DE JANEIRO> CNPJ:33104499/0001-74

Houve o desvio das obras da Petrobrás. Alberto Youssef assinou acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas.

Organizavam o cartel de empresas. E além disso  o pagamento de propinas, além de apontar  também os repasses do dinheiro a partidos políticos como PT, PMDB e PP.

[pacosemnoticias]

Pessoal não docente faz greve a 4 de outubro e poderá encerrar escolas

Os trabalhadores não docentes vão realizar uma greve nacional nas escolas a 4 de outubro para exigir melhores condições de trabalho, uma paralisação que "ainda poderá ser travada pelo ministro da Educação", anunciou o sindicato.

"Hoje inicia-se um novo ano letivo com um problema crónico nas escolas de falta de pessoal não docente. E por isso estes trabalhadores vão realizar a 4 de outubro uma luta nacional pela criação de carreiras especiais, que permitira acabar a falta de pessoal nas escolas, os baixos salários e precariedade", anunciou o sindicalista Artur Sequeira.

Vários sindicalistas da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) concentraram-se hoje em frente ao Liceu Passos Manuel, onde realizaram uma conferência de imprensa para anunciar esta nova luta nacional dos trabalhadores não docentes.

Artur Sequeira lembrou que a grande maioria dos assistentes operacionais (AO) e dos assistentes técnicos (AT) ganham "pouco mais do que o salário mínimo".

Estes trabalhadores vivem em situações de precariedade e por isso têm exigido a criação de uma carreira especial, uma ambição que, segundo Artur Sequeira, foi recusada pela nova equipa do ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

"Estivemos reunidos a 3 de julho no ministério e foi-nos dito que não está no programa do Governo a criação de uma carreira especial para os trabalhadores das escolas, mas para nós essa é uma linha vermelha", contou Artur Sequeira.

O sindicalista diz que a greve é o resultado de plenários que têm sido feitos em muitas escolas, nos quais os trabalhadores têm mostrado "forte adesão a esta forma de luta".

No entanto, Artur Sequeira acredita que "o ministro está a tempo de parar esta luta".

Além da criação das carreiras especiais, com a transição dos atuais AO para uma Carreira de Assistentes de Ação Educativa e os AT para uma Carreira de Assistente Administrativo de Administração Escolar, os trabalhadores pedem uma política de aposentação que tenha em conta o desgaste das suas profissões.

A criação de uma nova portaria de rácios de trabalhadores que aumente os funcionários nas escolas é outra das exigências dos sindicatos, que alertam para os efeitos desta carência: direitos dos trabalhadores e qualidade das escolas postos em causa.

O arranque do ano letivo está a ser celebrado pelo Governo, num evento numa escola secundária em Viseu.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está acompanhado pelos seus secretários de estado, mas também pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luis Montenegro.

Cerca de 1,3 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º anos começam, entre hoje e a próxima segunda-feira, as aulas de mais um ano letivo em que "milhares de alunos" voltam a não ter todos os professores.

Tal como tem acontecido nos últimos anos, o regresso às aulas volta a ser marcado pela falta de professores, em especial na área metropolitana de Lisboa e no Algarve.

[irunevenus]

O Bahá'ísmo: A Religião da Unidade e da Paz Mundial

O Bahá'ísmo, uma das religiões mais recentes do mundo, foi fundado no século XIX e se baseia na crença na unidade essencial de todas as religiões e na promoção da paz global e da justiça social. Originado no Irã, o Bahá'ísmo é uma fé que tem atraído a atenção por sua visão inclusiva e progressista, buscando unificar a humanidade e promover o desenvolvimento espiritual e social. Este artigo explora as origens do Bahá'ísmo, seus princípios fundamentais e seu impacto no mundo contemporâneo.

As Origens do Bahá'ísmo: O Surgimento de uma Nova Revelação

O Bahá'ísmo surgiu no Irã (então Pérsia) no século XIX com o surgimento do Báb, cujo nome verdadeiro era Sayyid `Alí Muhammad Shírází. Nascido em 1819, o Báb proclamou ser o precursor de um novo portador da revelação divina, preparando o caminho para um novo ciclo de espiritualidade. Ele anunciou a vinda de um "Manifestante de Deus" que viria para estabelecer uma nova ordem global.

Em 1850, o Báb foi executado pelas autoridades persas por suas ensinamentos considerados uma ameaça ao status quo religioso e político. Seus seguidores enfrentaram perseguições severas, mas sua mensagem influenciou a fundação do Bahá'ísmo.

O Fundador do Bahá'ísmo: Bahá'u'lláh

Bahá'u'lláh, cujo nome verdadeiro era Mírzá Ḥusayn-`Alí Núrí, é o fundador do Bahá'ísmo. Nascido em 1817, ele foi um dos primeiros seguidores do Báb e posteriormente declarou ser o Manifestante de Deus anunciado por ele. Em 1863, Bahá'u'lláh revelou sua missão como o profeta de uma nova religião e estabeleceu as bases do Bahá'ísmo.

A revelação de Bahá'u'lláh enfatizou a unidade de todas as religiões, a igualdade de todos os seres humanos e a necessidade de um governo mundial unificado para promover a paz e a justiça. Seus escritos, que incluem o "Kitáb-i-Aqdas" (O Livro Mais Sagrado), servem como a base da lei e da prática bahá'í.

Princípios Fundamentais do Bahá'ísmo

O Bahá'ísmo é fundamentado em vários princípios centrais que refletem seu compromisso com a unidade e a justiça. Estes princípios incluem:

Unidade de Deus: A crença de que há um único Deus, que é o criador de tudo o que existe. Deus é transcendente e incompreensível, mas seus atributos são manifestos na criação.

Unidade da Religião: A ideia de que todas as grandes religiões do mundo são manifestações de uma única verdade divina, revelada por Deus através de diferentes profetas e fundadores ao longo da história. Bahá'ís acreditam que Moisés, Jesus, Maomé, Buda, Krishna e outros profetas são parte de uma contínua revelação divina.

Unidade da Humanidade: A crença na igualdade de todos os seres humanos, independentemente de raça, religião, gênero ou nacionalidade. O Bahá'ísmo defende a eliminação dos preconceitos e a promoção da igualdade e da justiça social.

Unidade dos Fundamentos Religiosos: O Bahá'ísmo enfatiza a necessidade de um sistema único de valores e princípios para orientar a vida individual e coletiva. A prática da religião deve contribuir para o progresso e bem-estar da sociedade.

Educação Universal: A promoção da educação como um direito universal e essencial para o desenvolvimento pessoal e social. O Bahá'ísmo vê a educação como uma ferramenta para promover a justiça e a igualdade.

Paz Mundial e Governo Global: A crença na necessidade de um governo mundial unificado que promova a paz, a segurança e o bem-estar global. Bahá'ís trabalham para a construção de estruturas de governança que superem divisões nacionais e religiosas.

A Estrutura da Comunidade Bahá'í

A comunidade bahá'í é organizada de maneira única, com um sistema administrativo que reflete seus princípios de democracia e consulta. Não há clérigos no Bahá'ísmo; em vez disso, a liderança é exercida por meio de um sistema de conselhos eletivos:

Assembléias Espirituais Locais: Eleitas por membros da comunidade em nível local, elas lidam com questões espirituais e administrativas da comunidade local.

Assembléias Espirituais Nacionais: Coordenam as atividades bahá'ís em um país específico e representam a comunidade nacional.

A Casa Universal de Justiça: O corpo governante supremo da Fé Bahá'í, localizado em Haifa, Israel. A Casa Universal de Justiça é responsável por orientar e coordenar a comunidade bahá'í globalmente.

Impacto e Presença Global do Bahá'ísmo

O Bahá'ísmo tem uma presença global significativa, com comunidades estabelecidas em praticamente todos os países do mundo. A religião é conhecida por seu compromisso com a justiça social, a promoção dos direitos humanos e a construção de pontes entre diferentes comunidades e culturas.

Em termos de impacto social, os bahá'ís têm se envolvido em diversas iniciativas de desenvolvimento comunitário, educação e promoção da paz. Projetos relacionados à educação para meninas e à saúde comunitária são apenas alguns exemplos do trabalho que a comunidade bahá'í realiza globalmente.

Além disso, o Bahá'ísmo promove o diálogo inter-religioso e a cooperação, buscando construir uma cultura de compreensão mútua e respeito entre diferentes tradições religiosas. Em muitas partes do mundo, os bahá'ís são conhecidos por seu trabalho em favor da paz e da unidade, frequentemente colaborando com outras comunidades e organizações para promover o bem-estar social e a justiça.

Desafios e Perseguições

Embora o Bahá'ísmo tenha contribuído significativamente para a sociedade em várias áreas, seus seguidores enfrentaram e ainda enfrentam desafios e perseguições em alguns países. No Irã, a origem da religião, os bahá'ís têm enfrentado discriminação e repressão severas desde o início do movimento. O governo iraniano não reconhece a Fé Bahá'í como uma religião legítima, e muitos bahá'ís enfrentam dificuldades como falta de acesso a educação e emprego, além de prisões e perseguições.

O Futuro do Bahá'ísmo

À medida que o mundo enfrenta desafios complexos como conflitos religiosos, injustiças sociais e desigualdades econômicas, o Bahá'ísmo oferece uma mensagem de esperança e unidade. Com seus princípios de igualdade, justiça e paz, a religião continua a inspirar seus seguidores e a influenciar positivamente as comunidades ao redor do mundo.

O Bahá'ísmo também é uma religião de esperança e visão para o futuro, promovendo uma visão global de unidade e cooperação entre todos os povos. Como a comunidade bahá'í cresce e se espalha, seu impacto no mundo contemporâneo pode servir como um farol para a construção de uma sociedade mais justa e unificada.

O Bahá'ísmo, com sua mensagem de unidade e justiça, representa uma esperança para um futuro mais harmonioso e colaborativo. Com seus princípios inovadores e seu compromisso com a paz global, o Bahá'ísmo continua a oferecer uma visão inspiradora para enfrentar os desafios do mundo moderno e promover um mundo de equidade e compreensão.