Confira o que foi discutido e votado na 17ª sessão ordinária
A 17ª sessão ordinária da Câmara de Itupeva foi realizada nesta terça-feira (18/10), com a presença de todos os vereadores.
Confira a lista de Indicações feitas pelos vereadores.
Confira a Ordem do Dia completa.
Requerimentos
Os requerimentos são documentos oficiais e têm prazo máximo de 30 dias para resposta, de acordo com o Item IX do Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itupeva. Foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos, todos direcionados à Prefeitura:
Requerimento 98 - Solicitando informações sobre o contrato com a empresa Mind Lab e o atendimento na rede básica de educação pública, além de ações para conter a defasagem por conta da pandemia (vereadora Dra. Cícera Zanata);
Requerimento 99 - Solicitando a possibilidade de criação de protocolo de isenção para custos funerários, de acordo com algumas condições (vereadora Dra. Cícera Zanata);
Requerimento 100 - Solicitando informações construção de parque linear no Pacaembu I (vereador César Farali);
Requerimento 101 - Questionando a possibilidade de expansão física da creche Iracema Pessini Raymundo, para aumentar o número de vagas (vereador Ezequiel de Oliveira);
Requerimento 102 - Questionando se há possibilidade da construção de novo Ambulatório de Fisioterapia na região central, lista de espera de pacientes e melhorias para o atual ambulatório (vereadora Ana Paula Marciano);
Requerimento 103 - Questionando sobre o atendimento no Serviço Social, incluindo benefício Auxílio Brasil e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (vereadora Ana Paula Marciano);
Requerimento 104 - Solicitando, à Mesa Diretora, a inclusão do Projeto de Moção nº 336 (vereadores subscreventes).
Projetos
Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Emenda Modificativa n.º 1, de autoria dos vereadores Ezequiel Alves de Oliveira e Everaldo Primo, que altera o Artigo 8º do PLC n.º 593, de autoria do Executivo - altera o prazo de vigência da lei de 180 para 360 dias, prorrogável caso a Administração Pública entender necessário;
Projeto de Emenda Modificativa n.º 2, de autoria da vereadora Dra. Cícera Zanata, que altera o Parágrafo Único do Art. 4º do PLC n.º 593, de autoria do Executivo - define que no ato da retirada da aprovação, em caso de débitos parcelados, a certidão a ser apresentada deve ser disponibilizada também de forma gratuita pelo site da Prefeitura;
Projeto de Emenda Modificativa n.º 3, de autoria dos vereadores César Farali e Everaldo Primo, que altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 5º do PLC n.º 593, de autoria do Executivo - altera o valor da multa em casos de obras que tenham sido embargadas e os embargos desrespeitados de 8 UFRM (Unidade Fiscal de Referência do Município) para 1, 3 e 5 UFRM, de acordo com a metragem do local;
Projeto de Emenda Modificativa n.º 4, de autoria dos vereadores César Farali e Everaldo Primo, que altera a redação do Parágrafo 2º do Art. 5º do PLC n.º 593, de autoria do Executivo - define que os recursos arrecadados com imóveis embargados sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, conforme a Lei 1.696/2008;
Projeto de Lei Complementar n.º 593, de autoria do Executivo, que estabelece critérios excepcionais para regularização de edificações no município;
Projeto de Emenda Modificativa n.º 1, de autoria do vereador Jota Júnior, que altera a redação do Art. 1º do PL n.º 1.746, de autoria do Executivo - a alteração mantém o nome dos homenageados e respectivos patronos nos nomes das unidades escolares da rede municipal de ensino;
Projeto de Lei n.º 1.746, de autoria do Executivo, que denomina todas as unidades escolares vinculadas à rede municipal de ensino de CEMEB - Centro Municipal de Educação Básica - a lei substitui a nomenclatura de todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), Escolas Municipais de Ensino fundamental e Educação Infantil (EMEFEI), Escolas Municipais de Ensino Infantil de 0 a 5 anos (EMEI) e Creches por Centro Municipal de Educação Básica - CEMEB
Projeto de Moção n.º 336, de autoria dos 13 vereadores, de Congratulações à Associação Subaru de Karatê, que brilhantemente representa a cidade, se destacando nas mais diversas competições nacionais e internacionais, enaltecendo ainda mais o esporte de Itupeva.
Confira a sessão na íntegra:
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