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Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira

Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira

Proposta prevê destinação de R$ 3,6 bilhões para o setor

Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira - O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus. O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária. O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da covid-19. A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais. Renda emergencial O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Leia também: A importância da preservação dos bens culturais e naturais da humanidade Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$1.200). Espaços culturais O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação musical. Como contrapartida, esses espaços deverão garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o benefício. Linhas de crédito O projeto prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos. Fazedores de cultura Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de isolamento social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para arrecadar doações tanto para comunidades carentes quanto para as próprias equipes. “Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econômico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós olhemos para essa dimensão do seu trabalho”, defende a deputada. Segundo a parlamentar, as medidas terão impacto para todo setor, incluindo os artistas e os espaços culturais. "São iniciativas importantes, não só para os fazedores (de cultura), mas também para os espaços culturais e para os editais de fomento para as atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente, mas temos que ver isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor”, argumenta Jandira. Fonte  Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...

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🅾️ #pactoculturalrj, 🚹🚺 lançado nesta 🔅 sexta-feira (2️⃣7️⃣) pelo #governador 📣 @claudiocastrorj e 🥇🥈🥉 pela @sececrj, 🌐 @daniellebarrosoficial, 🌼 injetará R$ 7️⃣5️⃣ milhões específicos ao #fomento 🤩 às #artes no 💚💛estado até 💢 o #finaldoano. @marcos.frota.oficial @tonigarridooficial @pedrobaiaooficial @teatrojoaocaetano 🟩🟨🟩🟨🟩🟨🔵🟨🟩🟨🟩🟨🟩 Assessoria de lmprensa: #ascomcultura 🎭 #governodoestado #brasil #cerimonia #cláudiocastro #setorcultural #artistas #cultura #Entertainment #shows #music #instadaily @rocket_hastags #instalikesandfollowers4u #event #likeforlike #instagood #movies #instalike #like4like #follow4follow #followforfollow (em Teatro João Caetano) https://www.instagram.com/p/CTGvZeELru5/?utm_medium=tumblr

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Sugestões de gestores a projetos de socorro ao setor cultural são entregues à relatora

Sugestões de gestores a projetos de socorro ao setor cultural são entregues à relatora

Sugestões de gestores a projetos de socorro ao setor cultural são entregues à relatora - Depois de promover videoconferência com a participação de gestores municipais de cultura de todas as regiões do país para debater os textos dos Projetos de Lei (PL) 1.075/2020 e 1.089/2020, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, no fim de semana, posicionamento à relatora dos projetos, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e à presidente da Comissão de Cultura e uma das autoras do primeiro PL, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), manifestando apoio às propostas e indicando apontamentos apresentados na live. As proposições que tramitam na Câmara dos Deputados preveem, dentre outros pontos, medidas emergenciais para o campo da cultura durante a vigência do Estado de Emergência em Saúde. A CNM segue atuando para o avanço da matéria e está em diálogo com a relatora em busca de garantir o avanço dos projetos e o atendimento às sugestões dos gestores municipais. Confira as sugestões de aprimoramento aos textos indicados pela Confederação: Leia também: Propostas do PAA podem ser transmitidas pelo SigPAA até 31 de maio - definir o que se considera como espaços culturais, de modo a contemplar os diversos que existem nos Municípios; - definir como os recursos serão transferidos para as prefeituras, de forma a considerar os fundos municipais de cultura - no caso dos Municípios que dispõem desse instrumento -, evidenciando os critérios de rateio entre os Municípios e também como a utilização desses recursos poderá ser operacionalizada pelas prefeituras; - garantir que a transferência de recursos para as prefeituras e os profissionais do setor cultural ocorra da forma mais célere e menos burocrática possível; - definir o que se compreende por Cadastro Municipal de Cultura, garantindo que seja abrangente; - possibilitar que, além do âmbito virtual, possam também ser veiculados os conteúdos culturais fomentados pelos editais, por meio de outros meios de comunicação não presenciais; - possibilitar que seja permitida a realização de pagamentos antecipados, em caráter emergencial, aos agentes culturais locais contemplados nos editais, no caso de iniciativas que serão realizadas após o período de isolamento social. Acesse a íntegra do documento encaminhado às parlamentares. Fonte  Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...

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Sancionada lei que garante R$ 1.5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural

Sancionada lei que garante R$ 1.5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural Sancionada lei que garante R$ 1.5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural - Mais uma conquista aos cofres municipais fruto do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM)! Foi sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pela CNM que teve participação ativa desde a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, até a sanção. Com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura. Leia também: FNDE e MEC divulgam regras do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros. A #critériosderateiodofundo #municípiosaplicaremnosetorcultural #municípioseaodistritofederal #rateiodofundodeparticipação #RepassedosRecursos #SancionadaleiquegaranteR$15bilhãoparaMunicípiosaplicaremnosetorcultural #setorcultural Read the full article