#Usucapião

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Usucapião em Condomínios Edilícios

Por Silvana de Oliveira A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos determinados requisitos legais. Quando se trata de condomínios edilícios, ou seja, prédios com múltiplas unidades autônomas e áreas comuns, a aplicação da usucapião pode ser um tema complexo e relevante. 1. Conceito…

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Resumo de usucapião

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão do seu uso contínuo, ininterrupto e pacífico durante um determinado período de tempo, definido pela legislação. Usucapião na Constituição Federal De acordo com a Constituição Federal do Brasil, existem duas modalidades de usucapião: Usucapião urbana (Art. 183): Aquele que possuir como…

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A Importância do Engenheiro Civil Perito em Ações Judiciais

Em meio às complexidades do direito imobiliário e da construção civil, a figura do Engenheiro Civil Perito emerge como um elemento decisivo para a solução de litígios e a realização de análises técnicas precisas. Mas você sabe exatamente qual é o papel desse profissional em processos judiciais e como ele pode afetar o desfecho de ações relacionadas à construção civil? Neste artigo, vamos desvendar a importância do Engenheiro Civil Perito, destacando como sua atuação é integrada em processos judiciais e as áreas chave onde ele marca sua presença. Prepare-se para entender por que contar com a expertise de um Engenheiro Civil Perito pode ser o diferencial na resolução de questões legais complexas.

A Nomeação do Perito em Processos Judiciais No labirinto jurídico de ações relacionadas à construção civil, o Engenheiro Civil Perito é frequentemente convocado por um juiz para realizar avaliações ou análises técnicas específicas. Sua missão? Investigar, reportar e esclarecer questões técnicas, fornecendo subsídios para que decisões judiciais sejam tomadas com base em informações detalhadas e precisas. Este papel é temporário, concluindo-se com a entrega do laudo pericial e quaisquer esclarecimentos necessários, mas sua influência no caso pode ser duradoura.

Assistente Técnico: O Braço Direito do Advogado Interessante notar que a indicação de um Engenheiro Civil Perito pelo juízo abre a possibilidade para que as partes envolvidas no processo nomeiem seus próprios assistentes técnicos. Esses "peritos do advogado" atuam como suporte técnico, oferecendo uma segunda opinião e enriquecendo o debate com perspectivas adicionais que podem ser cruciais para o entendimento do caso.

Áreas de Atuação do Engenheiro Civil Perito A versatilidade de um Engenheiro Civil Perito é notável, abrangendo uma variedade de cenários:

Patologias da Construção: Identifica e analisa problemas estruturais em edificações, propondo soluções baseadas em diagnósticos precisos.

Desequilíbrio de Contratos: Avalia contratos de construção sob uma lente técnica, ajudando a resolver disputas contratuais.

Avaliação de Imóveis: Determina o valor de propriedades com base em critérios técnicos, essencial em disputas de divisão de bens, por exemplo.

Revisionais e Renovatórias: Revisa contratos de locação ou serviços, ajustando-os conforme análises técnicas e de mercado.

Ações Possessórias e Dominiais: Fornece laudos técnicos em disputas por posse ou propriedade, muitas vezes acompanhados de levantamentos topográficos.

Conclusão A figura do Engenheiro Civil Perito é, sem dúvida, fundamental em ações judiciais que tangenciam o direito imobiliário e a construção civil. Sua capacidade de elucidar aspectos técnicos complexos não apenas facilita o entendimento dos casos, mas também assegura que as decisões sejam tomadas com base em fundamentos sólidos e detalhados. Portanto, seja você um profissional da área jurídica, da construção civil, ou alguém enfrentando um litígio imobiliário, a colaboração com um Engenheiro Civil Perito pode ser a chave para navegar com sucesso pelas águas turbulentas do direito imobiliário.

#periciajudicial #engenheirocivil #assistentetecnico

[poet-izar]

A dor Permeia o íntimo, sem antes, bater para entrar Feroz. Colérico. Raivoso. Cruel. Dilacera as entranhas e se emaranha Afobado. Toma minha matéria emprestado Do qual, jamais, irá mudar-se Não é roubo. É invasão Mas pelo tempo, tem direito a usucapião

[dayurno]

Se AFTG tá completa a dez anos eu voto pra gente tomar os direitos autorais por usucapião

se a gente fizer isso a primeira coisa q eu vou fazer eh garantir q o nome do kevin seja kevin dias lula da silva. a segunda eh que eu vou fazer aftg ser uma harem novel sobre ele

[videosdeamoremusicas]

Curso de Usucapião Judicial e Extrajudicial

Curso de Usucapião Judicial e Extrajudicial: Tudo o Que Você Precisa Saber. Uma visão prática e detalhada sobre como adquirir imóveis por meio do instituto da usucapião, abrangendo tanto a parte cartorária quanto a forense. O Curso de Usucapião Judicial e Extrajudicial é destinado a advogados, estudantes e ao público em geral. Clique para mais informações sobre o curso! Quem é o Instrutor do…

[brasilsa]

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

[drrafaelcm]

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião 

Decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC  De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de regularização por outra via. Na ação, a autora explicou que utiliza o imóvel em questão como seu desde o ano 2000, e nesse período…

[pacosemnoticias]

Câmara de Rio Maior absolvida no processo dos terrenos das éolicas

O Tribunal de Santarém reconheceu o direito da Câmara de Rio Maior aos terrenos onde foram implantadas eólicas, recusando o pedido do Ministério Público (MP) para que fossem considerados baldios.

Na sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém considerou improcedente a ação intentada pelo MP contra a Câmara de Rio Maior, o Parque Eólico das Serra das Meadas (PESM) e a Iberwind II (atual proprietária do parque), pedindo o reconhecimento dos terrenos onde foram implantadas eólicas como baldios.

O MP pedia a nulidade das escrituras públicas por usucapião feitas pela Câmara Municipal de Rio Maior, no distrito de Santarém, em 1987 e 1993, quando o município era presidido pelo socialista Silvino Sequeira.

Pedia ainda a nulidade dos contratos de arrendamento ao PESM (que se encontra em funcionamento desde 2006) e à Iberwind II.

Os pedidos foram considerados "improcedentes" pelo tribunal que não considerou provado que "os terrenos eram baldios" e absolveu o município, dando como provado que, "pelo menos desde 1945", a Câmara de Rio Maior praticou, relativamente a estes, "atos próprios da sua qualidade de proprietária", sem qualquer oposição ou contestação.

Com base na prova documental e testemunhal, o tribunal considerou claro que "as populações não usam a terra para satisfação das suas necessidades primárias", como a apascentação de gado, recolha de lenha, cultivo ou outras funções agrícolas de modo comunitário, não dando assim razão ao MP que defendia tratar-se de terrenos baldios que deveriam ser "devolvidos à comunidade".

O julgamento decorria desde dezembro de 2018 e foi sendo alvo de suspensões sucessivas na tentativa de se chegar a um acordo.

Retomado em novembro de 2021, o julgamento terminou com a absolvição da autarquia, do PESM e da Iberwind II.

[dalata1]

Notícias ConJur – 26/01/2024 Ônus extinto Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião 3ª Turma do STJ entende que a usucapião representa a extinção do direito anterior e o nascimento de direito inédito de propriedade Três pontos fracos Barroso admite insegurança jurídica nas áreas da saúde, tributária e trabalhista pausa para espera Juíza suspende recuperação…

[videiradacosta]

A explicação simples

Abraão não deixou partilhas feitas, essa é a razão mais comezinha para os seus herdeiros andarem a matar-se. Os judeus sentem-se especiais por serem os mais velhos e incorruptiveis em relação a messias, os cristãos emigraram para Roma e fizeram por lá o seu império e os muçulmanos, deixaram-se estar pura e simplesmente, que o usucapião faz deles ilusórios donos legítimos do médio-oriente. Explicar o que se passa por lá, assim com marcos e extremas, é a forma mais simples de percebermos o conflito, ainda que os cristãos há muito que deixaram de reclamar o lote a que têm direito. O herdeiro número um, andou em diáspora durante séculos, foi expulso aqui e acolá até ser alvo de genocídio no século vinte e, reclama agora, pela força, um estado só para si. Abraão, se adivinhasse o futuro, teria partido a terra em três parcelas iguais: lote 1, 2 e 3, os Países-Abraâmicos.

[doloresalagarta]

usucapião

tem uma garotinha que mora na minha boca, ali onde ficavam meus sisos, na esquina da amígdala. ela esperneia na minha garganta e eu poso - fingindo de civilizada, segurando os berros dela. desesperada, eu já tentei afogá-la e matá-la de fome, mas a garotinha não vai embora, e me pergunto se sou eu que guardo ela, ou ela que me guarda.

[learncafe]

Curso online com certificado! Posse Propriedade

Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse, aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e perda, proteção, da propriedade móvel e imóvel: conceitos, modos de aquisição e perda, usucapião. Desapropriação. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisas alheias. OBJETIVO: Conceituar […]

[escritorioalencarmarinho]

O que fazer para não perder o imóvel em Usucapião

A gente sabe como sempre foi difícil para os brasileiros a conquista do imóvel própio, não é mesmo ?! O preço do m², as taxas e impostos cobrados, o valor dos materiais para obras e reformas... É gasto que não acaba mais!

Por isso, a palavra USUCAPIÃO pode ser um pesadelo para quem adquire um terreno/casa/apartamento e não consegue estar 100% do tempo no local.

Por este motivo, vamos passar para vocês algumas dicas do que fazer, ou, do que não fazer para não correr risco de perder seu bem em uma Ação Judicial de Usucapião.

**Já manda este post para quem precisa ficar atento a este tema**

Tenha a documentação do imóvel;

Faça o contrato de compra e venda

Não deixe o imóvel com entulhos/lixo/Mato Alto

Cerque o terreno de alguma forma

Tire fotos no local, pode servir como provas no futuro;

Se for um apartamento/casa/loft, deixe alguém morando, mesmo que seja por um mês apenas

Se for um lote/terreno, plante algo e mantenha frutífero.

Bom, estas dicas podem te ajudar (e muito) caso precise se defender em um processo de usucapião. Caso tenha gostado e /ou queira mais informações, entre em contato conosco!

[brasilempregos]

Descrição da vaga Analista júnior patrimônio Descrição: Escolaridade: Superior completo em Geografia, Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Agronômica e áreas correlatas Conhecimentos: Leitura e interpretação de matrículas/Transcrições; Domínio de conceitos em Geodésia/Cartografia/Topografia; Conhecimento de procedimentos cartoriais para Retificação de Área, Instituição de Servidão, Usucapião, Cancelamento de Ônus (Servidão); Domínio das NBR 13133 Levantamento Topográfico; Especificação e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em Território brasileiro Conceitos básicos em Sensoriamento Remoto Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Revisão Desejável: Carteira de Habilitação B Ferramentas: AutoCAD QGis (Quantum Gis) Google Earth ArcGis (ArcMap; 3D Analist; SpatialAnalist; ArcToolBox…) ArcGis Enterprise; ArcGis Pro Pacote Office Processos e procedimentos de Regularização Fundiária, realizando atividades focadas em Dados Cartográficos Realizar restituição de perímetro de imóveis com bases em informações de descrição perimétricas constantes em matrículas; Realizar georreferenciamento de bases antigas e vetorização de áreas de servidão para alimentação de Banco de dados espaciais; Acompanhar contratos de emissão de anuências para proprietários de imóveis onde existem Servidões da CTEEP auditando e conferindo peças técnicas (Planta e Memorial Descritivo); Dar suporte ao setor Jurídico em processos relacionados a Regularização Fundiária;

[arkaonlinecontabilidade]

Usucapião: A Maneira de Adquirir Propriedade por Posse no Brasil

No Brasil, a usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que sejam atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, vamos explorar o que é a usucapião, como ela funciona, quais são os tipos existentes e quais são os seus requisitos legais. Também vamos discutir as vantagens e desvantagens deste instituto jurídico e responder a algumas perguntas frequentes sobre o assunto. O que é Usucapião? Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre quando uma pessoa adquire a propriedade de um bem imóvel ou móvel através da posse prolongada, pacífica e ininterrupta por um período de tempo definido por lei. A palavra "usucapião" vem do latim "usucapio", que significa "adquirir pelo uso". No Brasil, a usucapião é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, que define os requisitos para a sua configuração, bem como os prazos de prescrição necessários para cada caso. Como funciona a Usucapião? Para que ocorra a usucapião, é necessário que a posse seja exercida de forma pacífica, pública e ininterrupta por um determinado período de tempo. Além disso, é preciso que o possuidor atenda a outros requisitos legais, como a boa-fé, a posse com animus domini (intenção de possuir como dono) e a ausência de oposição por parte do verdadeiro proprietário. O prazo para a configuração da usucapião varia de acordo com a natureza do bem e pode ser de 2, 5, 10, 15 ou 20 anos. Após o cumprimento dos requisitos legais, o possuidor poderá requerer a declaração judicial da usucapião e, assim, obter a propriedade do bem. Quais são os tipos de Usucapião? Existem vários tipos de usucapião previstos em lei, cada um com suas particularidades e requisitos específicos. Entre os mais comuns estão: - Usucapião ordinária: ocorre quando a posse é exercida de forma contínua e incontestada por um prazo de 10 anos, sem que o possuidor tenha a posse violenta ou clandestina. - Usucapião extraordinária: ocorre quando a posse é exercida de forma contínua e incontestada por um prazo de 15 anos, independentemente de justo título ou boa-fé. - Usucapião rural: aplicável a imóveis rurais, requer que a posse seja exercida de forma contínua e ininterrupta por um período de 5 anos, com o cultivo de boa-fé e a utilização produtiva da terra. - Usucapião urbana: aplicável a imóveis urbanos, requer que a posse seja exercida de forma contínua e ininterrupta por um período de 5 anos, com a utilização do imóvel para moradia ou atividade produtiva. Leia: Análise de Investimentos: Comparando os Retornos entre Imóveis e Renda Fixa Quais são os requisitos legais da Usucapião? Para que ocorra a usucapião, é necessário que o possuidor atenda a certos requisitos legais, como: - Posse mansa e pacífica: o possuidor não pode ter adquirido a posse do bem de forma violenta, clandestina ou precária; - Posse contínua e ininterrupta: a posse deve ser exercida de forma contínua, sem interrupções; - Animus domini: o possuidor deve ter a intenção de possuir o bem como se fosse o verdadeiro proprietário; - Boa-fé: o possuidor deve acreditar que possui a propriedade do bem; - Lapso temporal: o prazo mínimo de posse varia de acordo com o tipo de usucapião e pode ser de 2, 5, 10, 15 ou 20 anos. Além disso, é importante que o possuidor não tenha sido contestado em sua posse pelo verdadeiro proprietário ou por terceiros, caso contrário, a posse não será considerada pacífica e ininterrupta. Vantagens e desvantagens da Usucapião A usucapião apresenta algumas vantagens, como a possibilidade de regularização da propriedade de um bem que não possua registro, aquisição da propriedade de um bem que esteja abandonado ou subutilizado, e a proteção da posse em casos de disputas judiciais. Por outro lado, a usucapião também apresenta algumas desvantagens, como a possibilidade de perda da propriedade por parte do verdadeiro proprietário, a necessidade de comprovação dos requisitos legais para sua configuração e o tempo necessário para a aquisição da propriedade por meio deste instituto. Leia: Como Estabelecer Novos e Melhores Hábitos Empresariais Para Alavancar Seu Negócio Conclusão A usucapião é um instituto jurídico importante no Brasil que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta. É preciso atender a certos requisitos legais, como a posse mansa e pacífica, a posse contínua e ininterrupta, o animus domini, a boa-fé e o prazo mínimo de posse. Existem vários tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos legais, e a configuração da usucapião deve ser comprovada por meio de documentos. A usucapião apresenta vantagens e desvantagens e pode ser requerida por qualquer pessoa que atenda aos requisitos legais. Portanto, se você está em posse de um bem que não possui registro, ou está abandonado ou subutilizado, e atende aos requisitos legais, a usucapião pode ser uma opção viável para adquirir a propriedade do bem. No entanto, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade e os riscos envolvidos na configuração da usucapião. Perguntas Frequentes sobre Usucapião - Quais são os requisitos para a configuração da usucapião? R: Os requisitos para a configuração da usucapião incluem posse mansa e pacífica, posse contínua e ininterrupta, animus domini, boa-fé e o prazo mínimo de posse de acordo com o tipo de usucapião. - Qual é o prazo mínimo de posse para a configuração da usucapião? R: O prazo mínimo de posse varia de acordo com o tipo de usucapião e pode ser de 2, 5, 10, 15 ou 20 anos. - Como é feita a comprovação da posse prolongada e ininterrupta para a configuração da usucapião? R: A comprovação da posse prolongada e ininterrupta pode ser feita por meio de documentos como contas de luz, água, telefone, contrato de locação, entre outros. - Quem pode requerer a usucapião? R: Qualquer pessoa que atenda aos requisitos legais pode requerer a usucapião. - É possível ocorrer usucapião de bens móveis? R: Sim, é possível ocorrer usucapião de bens móveis desde que sejam atendidos os requisitos legais para sua configuração.   Read the full article