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[jusdecisum]

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas

segunda-feira, 6 de julho de 2020 Condenação proferida pelo Tribunal de Contas O Tribunal de Contas, constatando ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, poderá aplicar aos responsáveis as sanções previstas na lei (art. 71, VIII, da CF/88). Assim, o Tribunal de Contas poderá aplicar multas e também determinar que o gestor faça o ressarcimento de valores ao erário (imputação de…

[pearcaico]

Antigo Campo do Erário, Atual Praça da República, ao Fundo a Rua do Imperador Dom Pedro II - Centro do Recife 1865.

Photo João Ferreira Villela.

[fragmentosdebelem]

Praça da República com r. Oswaldo Cruz, [s.d.] / Ebay

"Posso finalmente, anunciar-vos que o serviço de limpesa da cidade acaba de entrar numa fase da quaal espero os melhores efeitos para a comodidade pública. Desde a sua primeira reunião ordinária de 1901, me autoriza o Conselho a rever e inovar o contrato respectivo, sobre bases mais equitativas para o arrematante, sem esquecer os interesses da população e do erário municipal (…)

Entrou o novo serviço a ser feito no dia 1º de maio citado, com grandes proveitos para a população. É este, na realidade, um melhoramento de monta, que de forma poderosa contribuirá para tornar mais asseada a nossa capital, mais realçadas as suas belezas materiais, mais profícuos os trabalhos da higiene pública, da qual decorrem tamanhos benefícios à saúde dos munícipes.

Esperemos que a população, sempre ciosa do asseio urbano, auxilie a Intendência em quanto depender de sua alçada para que o novo contrato se torne efetivamente útil"

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O município de Belém, relatório apresentado ao Conselho Municipal de Belém na sessão de 15 de novembro de 1905 pelo Intendente Senador Antonio José de Lemos (1905)

[pacosemnoticias]

Tribunal de Leiria condena a pena suspensa empresário que forjou faturas

O Tribunal de Leiria condenou um empresário pelos crimes de fraude fiscal e burla tributária na pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período na condição de pagar ao Estado quase 145 mil euros.

Segundo o acórdão, o empresário, de 52 anos, das Caldas da Rainha, foi sócio-gerente de uma empresa de comércio de equipamentos informáticos, sediada em Pombal, relativamente à qual foi declarado extinto o procedimento criminal.

O coletivo de juízes deu como provado que, no início de 2012, o arguido emitiu duas faturas a uma sociedade do Reino Unido, mas a sua empresa não efetuou qualquer venda (...) nem teve relações comerciais com aquela.

O arguido fabricou também uma fatura emitida à sua empresa como se tivesse sido emitida por uma transportadora, para justificar a entrega das transações com a sociedade do Reino Unido, mas a transportadora não prestou o serviço, nem emitiu a fatura. Igual procedimento teve em relação a outra sociedade.

No mesmo ano, o arguido contactou outras três sociedades e solicitou-lhes encomendas de bens, bem como a emissão de faturas pró-formas para que procedesse ao pré-pagamento dos bens, mas, após a emissão das faturas, cancelou as encomendas, não tendo existido quaisquer vendas de bens por parte daquelas.

O tribunal coletivo considerou igualmente provado que o arguido fabricou quatro faturas, emitidas à sua empresa e registadas na contabilidade desta, como se tivessem sido emitidas por aquelas três sociedades.

De acordo com o documento, datado de quarta-feira e ao qual a Lusa teve agora acesso, o arguido, em nome pessoal, emitiu também à sua empresa duas faturas relativas à aquisição por esta de 110 'notebooks'.

"Da contabilidade da empresa resulta que as faturas" foram registadas e pagas ao arguido, mas aquela "não adquiriu" os equipamentos, que não constam "do seu registo de existências".

O Tribunal adiantou que a vantagem patrimonial nos pedidos de reembolso de IVA efetuados foi na ordem dos 97 mil euros, valor correspondente à aquisição ou venda de bens e mercadorias ou prestações de serviços que não titulavam operações comerciais reais.

Para o coletivo de juízes, o empresário agiu com o propósito de forjar faturas em nome de outras sociedades a que não tinha ligação, sabendo que não correspondiam a verdadeiras operações comerciais e não se abstendo de as utilizar na sua contabilidade e nas declarações à administração tributária.

Dessa forma, obteve vantagem patrimonial a que não tinha direito e prejudicou o erário público.

O tribunal adiantou que o arguido, por si e em representação da empresa, nos anos de 2011 e 2012, imputou nos documentos contabilísticos e nas declarações remetidas às Finanças compras de mercadorias e serviços que não foram por si contratualizados nem lhe foram, efetivamente, prestados.

O objetivo era "conseguir aumentar, ficticiamente, o valor dos custos suportados" pela empresa e, dessa forma, "obter maiores compensações em termos de IVA, diminuindo, desse modo, o valor a entregar ao Estado a esse título e, bem assim, a título de IRC, e a obter os respetivos reembolsos de IVA".

De acordo com o documento, foram pagos ao arguido reembolsos de 47.996.21 euros.

Segundo o acórdão, o arguido, com antecedentes criminais por burla qualificada, admitiu globalmente os factos e apenas protestou não ter recebido todos os valores que constam da acusação.

Nas declarações, o empresário explicou que, "em abril de 2011, acedeu ao sistema da AT [Autoridade Tributária], para ver como era e acedeu às funcionalidades de restituição de IVA".

"Resolveu testar com um pequeno pedido de cerca de 100 euros, sendo-lhe depois pedidas faturas, que ele criou e introduziu no sistema, tendo ficado espantado por ter recebido a devolução do IVA", lê-se no acórdão, adiantando que o empresário "pensou que era fácil de mais e foi fabricando mais faturas". Acabou por fazer com a empresa o que tinha feito em nome próprio, "emitindo faturas falsas e pedindo o reembolso do IVA".

[i-iip]

2022 | R. Stumpf, N.G. Monteiro :: 1822

O Império: Portugal-Brasil

Discurso: constitucionalismo; instituição ou monarquia; <racismo

Fluxo: >1776: 1.4M-3.1M; 1690: 👫 420m Minas Gerais (>)

Sertões: NE - pecuária, açúcar; Grão-Pará; SE - Rio Grande; Minas Gerais: Ouro; Bahia, Permambuco: açúcar; Rio Janeiro: comercio

Rio de Janeiro

1805 Condição de Reino Brasil

1808 Hipólito José Costa - porta-voz

Órgãos Admistrativos

Tribunal da Relação no Rio de Janeiro

Intendencia Geral da Policia

Erário Régio

Conselho da Fazenda

Real Junta do Comércio

Conselho Supremo Militar e Justiça

Oposição

Admistrativa

1817 Permambuco - Golpe Republicano

1819 Províncias > Câmara; 1/2 ppl escravos

1820 Contestação Militar

1821 Maranhão - paquins (anti-escravatura)

1822 Reforma Política no Reino Brasil

Imprensa

1819 Grandara - Restaurador Real Museu Carioca

1821 Revérbero Constitucional Fluminense

1821 A Malagueta - "carta ao Imperador"

1822 O Espelho, Gazeta Rio Janeiro (D. Pedro)

182? Censura, Baixo-Assinado, Tribunal

182? Atentado -> Andrades -> Malagueta -> >Ministério

1823 O Tamoio - Andrade, Grandara: oposição

1823 Tribunal: julgamento 'corte' monárquica

1823 D.Pedro: tropas em S.Cristovão

1823 Andrades: deportação para França

Monarquia

Reputação

181? Braganças: <reputação europeia

1815 Congresso Viena: validação da Dinastia

D. João VI

Ritualismo Monárquico em Baia de Guanabara: recepção das cortes;

Missão Artistica: Lebreton, Debret, Tournay, Montigny

1828 Morte

Corte

16 Famílias Titulares; 8 Representantes; 7 Nativos Titulares; Conde de Paluna: nunca migrou; Visconde de Azuara: único nativo a migrar para Portugal; 12 casamentos PT-BR;

D. Pedro

Aclamação: varanda Campo de Santana: bandeira imperial, flyers, titulação

Coroação: jejum, interrogatório aos bispos, juramento, vestimenta: penas de tocano, curto e arejado, simbolo novo Império

Escravatura, Tráfico

1810 Tratado Comércio

15% produtos Reino Unido

Apreensão de Escravos (Golfo Guiné)

-> relação França, Espanha, Rússia [€]

1815 Tratado Antitráfico

1817 Revolução Agrícola

Vale Amazónia: algodão, arroz, extrativismo

Bahia: açúcar, tabaco, algodão

Centro: açúcar, café

Sul: trigo, couro, carne-seca

1823 Emancipação: rebelião, forças nativas

1823 Reforma Legislativa

Abolição cativeiro

Delimitação da cidadania: África≠Brasil

Redução tráfico transatlântico

Constitucionalismo

1825 Aculturação

Catequese

Civilização dos Índios

Educação religiosa, industrial

Arte

Thomas Ender; Henri L'Éveque; Jean Pillement; Alexandre Hean-Noel; G. Mortigny; J.B. Debret; N.A. Taurnay; Charles Simon Pradier; Machado Castro; Charles Rossi; Vicent Gahagan; J.E. Carew; António Sequeira; Joaquim Carneiros; Jacques Louis David;

[xxanosamil]

A — Acho que e-desvendei o mistério.

Há os níveis materiais (bege, roxo, vermelho, branco, azul, laranja, verde, amarelo, turquesa). É o mais geral de uma cidade. Sobre o branco, este que adicionei ao modelo:

«Alguns dos senhores de engenho tinham lojas, ou alguns dos mercadores tinham engenhos, – para o caso presente é a mesma cousa; o característico na mercancia eram o comércio de consignação, que continuou ainda depois da independência, o tráfico de mascates que iam pelos lugares afastados, como ainda hoje, levar miudezas; e mais que tudo, as vendas a crédito, ou permutação de gêneros. A vida econômica tinha duas faces: nas transações internacionais ou antes interoceânicas era a moeda o tipo a que tudo se referia; nas transações internas dominavam o naturalismo econômico, a permuta do gênero contra gênero, ou empréstimo de gêneros, e encontravam-se aqui todos os característicos ou quase que Hildebrand apurou para esta fase de humanidade. “Quando os diversos haveres são permutados imediatamente à medida da superabundância e da necessidade, existe a circulação natural, e todo povo começa a sua carreira econômica pela carreira naturalista. Dela são particularidades características: “1º – Circulação de haveres, lenta, geralmente localizada extremamente irregular, por isso muito pouca divisão de trabalho; “2º – Falta de capitais, porque falecem meios para poupar e assim falta o impulso para a formação de capitais; “3º – Completa dependência da natureza, apatia quanto ao futuro, oscilação constante entre a superabundância e a penúria; “4º – Falta a classe de capitalistas; mesmo depois de definidas as diferenças de classe, só ficam em frente uns dos outros como fatores únicos da produção os possuidores do solo e os trabalhadores; “5º - Só a propriedade de terras dá poder e consideração; o trabalhador, que nada possui dela, depende inteiramente do trabalho e fica adstrito à gleba, pela qual tem de prestar serviços forçados e pagar impostos naturalísticos; o Estado remunera o serviço pela concessão de terrenos; forma-se o Estado feudal; “6º - A coação do trabalhador, a improbabilidade de melhorar de condição dificulta todo progresso considerável; por isso vigora a maior estabilidade. A falta de capitais restringia muito as manifestações da vida coletiva: não havia fontes, nem pontes nem estradas. As igrejas, as casas do Conselho, as cadeias eram feitas pelo Governo, ou com dinheiro vindo de além-mar, ou com impostos cobrados desapiedadamente. Para as casas e consertos de diversas obras não se podiam dispensar os subsídios do erário. Só as Casas de Misericórdia deviam-se exclusivamente ou quase à iniciativa particular, incitado talvez por motivos egoístas mais ainda que por altruísmo. As sedes de capitanias, mesmo as mais prósperas, eram lugarejos insignificantes; a gente abastada possuía aí prédios, mas só os ocupava no tempo das festas; lojistas, oficiais, tinham de acumular ofícios para viver com certa folga. [...]»

Outra coisa são os níveis em que a pessoa está operando (a lógica da cadeia de ações e a estrutura que a envolve). Caminhoneiros: begeª. Competidores: vermelhoª. Freiras: roxoª. Muitos trabalhos que vejo: branco. Quando começa a haver lógica e-transcendente no trabalho: azul. Vive imerso no mundo financeiro: laranja. Trabalha com imprensa: verde. Metasociedades, programação (talvez?), filmes (talvez?), jogos (talvez?), necessariamente consciência artificial: amarelo.

Uma terceira coisa são os leveis dentro dos níveis: a ética em que se vive os mesmos. Bom, excelente, médio, confuso, violento vermelho/roxo etc.

E por último, os modos de operação mais naturais a cada indivíduo. Sou azul e branco. Às vezes acho que um verde que está esquecido. Aparentemente, o lado espiritual e o material. Por certo deve haver um terceiro termo.

Então para diagnosticar pessoas em específico, tanto suas potencialidades (modos de operação) quanto os meios em que está importam. Este é o outro e-mistério resolvido pois:

Vejo muitos brasileiros trabalhando em níveis brancos/azuis — mas de mentalidade bege/roxo/branco; sendo que nossa civilização já possui as estruturas amarelas. Há claramente um desespero para que o azul venha a ocorrer.

Nosso bege: jogados no mundo, caminhando de circunstância em circunstância, estrangeiros neste semicontinente. Por outro lado, uma cabeça branca: que preciso entender.

Me parece ser... gastona, gosta de operações financeiras diretas, contratos rápidos e simples, valor nas coisas, tolera altas e baixas com muita facilidade, relações mais pessoais de trabalho, apreço pelo seminomadismo, confiança relacional em primeiro lugar, divide com facilidade os pertences. «Senhores de engenho», patriarcas. A mentalidade branca, por outro lado... qualé?

B — Todos os humanistas focam o nível branco como o início da opressão: propriedade privada dos meios de produção e latifúndio. Pensava que se referiam exclusivamente ao laranja.

C — A cabeça branca é o caipira. O Zé Lelé, o Chico Bento, a Rosinha, o Hiro, o Zé da Roça, a Narizinha, o Pedrinho, a Emília. Vidas Secas. Não sei que diabos inventaram que é cordial e sei que muita gente «não compreende» o que o cara ali quis dizer. Mas já vi também figurão falando o oposto: a bondade não participa da brasilidade.

[fredborges98]

Furious ‘Queen of the Night’ aria – soprano Rachel Duckett at Classic FM...

Competência e habilidade comprovada na prática gerando resultados e incompetência e inabilidade na prática gerando resultados, porém negativos, um desperdício a humanidade.

O conflito do presidente : Ser aplaudido ou ovacionado por quem ele emprega e paga com o erário público ou ser vaiado ou ignorado por quem o elegeu ou paga os impostos.

Rachel Duckett & Florence Foster Jenkins, o melhor e o pior da aventura humana em ser egocêntricamente e egoisticamente feliz e amado pelo público!

Por: Fred Borges

Quando a mediocridade e a miséria se torna uma referência da epopéia humana, não há mais adjetivos que possam fazer uma apologia ao saber, ao conhecimento, a ciência, será a própria desgraça daqueles que ovacionam ladrões, corruptos, elegendo um nordestino por piedade, pela desventura geopolítica eleitoreira, nunca pelo mérito, inteligência e competência.

Piedade!? Somente com os justos!

Uma homenagem a:

Aluísio de Azevedo.

Ariano Suassuna.

Augusto dos Anjos.

Castro Alves.

Ferreira Gullar.

Graciliano Ramos.

João Cabral de Melo Neto.

João Ubaldo Ribeiro.

Jorge Amado.

José Lins do Rego.

Manuel Bandeira.

Xico Sá.

Florence Foster Jenkins (Wilkes-Barre, 19 de julho de 1868 — Nova Iorque, 26 de novembro de 1944), nascida Narcissa Florence Foster, foi uma socialite e soprano amadora estadunidense, conhecida e ridicularizada por sua habilidade de cantar mal e pelas roupas bizarras de suas performances.

Nessa apresentação do vídeo em referência ela pagou para se apresentar e franqueou a entrada para obter um único dia de reconhecimento de sua pretensa competência em cantar ou ser uma cantora lírica profissional.

Mais fácil seria ingressar num episódio da Ilha da Fantasias e realizar o sonho ou sua utopia, abraçando sua ilusão em aparentar ser, mais importante para os que abraçam com unhas e dentes o poder.

Rachel Duckett é uma soprano londrina multipremiada, elogiada como uma “estrela em ascensão” (Ally Dunavant, Classic FM) com uma “voz cristalina” (José Nogueira, Pro Opera) e uma “técnica impressionante” (Andrew Clements, The Guardian).

Em 2022, ela obteve reconhecimento ganhando vários prêmios, incluindo: o “Troféu Sir Willard White Grand Prize” (A Voz da Ópera Negra), o “Grande Prêmio” e o “Prêmio do Público” do Grand Prix de la Voix du Centre d'Art Lyrique de la Méditerranée, o prémio “Christiane Eda-Pierre, Amis des Voix des Outre-Mer” (Voix des Outre-mers) e vários prémios do Concurso Internacional de Canção de Gordes.

Antes do reconhecimento vem o conhecimento de si próprio, sua própria validação, é um caminho solitário, mas necessário, ás vezes morremos e não obtemos o reconhecimento e isso pode ser aplicado a todos os tipos de profissionais, é preciso paciência, tranquilidade, e um profundo estado de paz interior, ciente que se é feliz por simplesmente fazer-se luz, respirar, amar,etc.

Muitos passarão, poucos permanecerão na memória coletiva, na história, só ficam àqueles que justificam sua causa, sua missão, sua visão e transforma com esses elementos a sociedade, a realidade de uma comunidade, sociedade,ou civilização.

O conto: A nova roupa do rei, de Hans Christian Andersen, mostra-nos que a necessidade de aprovação/aceitação pode nos colocar numa situação absurda, como, por exemplo, aparecer nu em público.

Na fábula, o rei, temendo ser considerado ignorante e desconhecedor de belos tecidos, vestiu-se, para alimentar a sua vaidade, com uma roupa feita de um tecido inexistente.

Mesmo após descobrir ter sido enganado – e que, portanto, estava nu – o rei, evitando deixar transparecer a sua ingenuidade diante dos enganadores, não cedeu e continuou o seu desfile, trajando de forma soberba, a sua roupa invisível.

Em Ulisses de James Joyce esse amargou a incompreensão de seu tempo, seus livros foram queimados, esse é o preço que se paga por estar à frente do seu tempo, de inovar, de questionar, de ser ousado.

Mas uma coisa é ser ousado, inovador a outra é ser mais do mesmo, da mesma merda que fede e se espalha no país.

O atual presidente é um tributo à mediocridade.

Que não nos acostumamos ao espetáculo ridículo da política e dos políticos no Brasil e retomemos a consciência coletiva das nossas origens, do nosso passado, daqueles que morreram por uma missão, um sonho de um país melhor!

Que o mérito, justiça e democracia se restabeleçam por uma nação ou uma visão!

[conexaorevista]

Em Nova Esperança, no Norte Central do estado, duas rés denunciadas pelo Ministério Público do Paraná, foram condenadas à perda dos cargos públicos. Conforme apurou o MPPR, uma das rés, que é vereadora e coordenadora pedagógica de uma escola, teria falsificado várias vezes o controle de frequência no estabelecimento em que deveria estar trabalhando, mas do qual se ausentava para acompanhar sessões da Câmara Municipal. A outra ré é diretora da escola e teria auxiliado a vereadora a cometer os crimes de falsidade ideológica por, pelo menos, dez vezes – omitindo-se assim quanto a seu dever de documentar a ausência da coordenadora pedagógica e evitando os devidos descontos no salário dela. O Ministério Público argumentou na denúncia que os atos criminosos evitaram os descontos na folha de pagamento da coordenadora pedagógica, possibilitando-lhe assim enriquecimento ilícito às custas do erário municipal. Além da perda dos cargos públicos, as rés foram condenadas a penas de um ano e dez meses de reclusão e ao pagamento de multa de 8,5 salários-mínimos (a vereadora) e de um ano e oito meses e pagamento de oito salários-mínimos de multa (a diretora). Conforme determina a legislação, as penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais, durante o prazo da condenação, e pagamento de multa de dez (a vereadora) e nove salários-mínimos (a diretora da escola). Com informações do MPPR. Fique por dentro das notícias que são destaques em Corbélia e região. Clique Aqui e siga nosso Canal no Whatsapp.

[ocombatente]

TJRO amplia parceria com DPU para atendimento no Fórum Digital

Uma importante parceria do premiado projeto do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Fórum Digital, foi ampliada nesta quinta-feira, dia 11, com a assinatura de um convênio que proporciona a prestação de serviços da Defensoria Pública da União nas unidades de todo o Estado. O Documento foi assinado na unidade de Candeias do Jamari, pela defensora pública-Chefe, Jaqueline Guedes Marinho. O convênio anterior só contemplava as unidades de Candeias e Extrema, atendimento que agora será estendido para as demais unidades em funcionamento como Mirante da Serra, Itapuã do Oeste, Cujubim e Alto Paraíso e também já deixa firmado acordo para as próximas unidades a serem inauguradas ainda este ano: Monte Negro, Campo Novo de Rondônia e Chupinguaia. A reafirmação do convênio ocorreu dentro de uma das salas de audiência com a presença da também defensora pública Vanessa Fuchs e do juiz secretário-geral, Rinaldo Forti. As representantes da DPU aproveitaram para visitar as modernas e confortáveis instalações do Fórum Digital de Candeias, que já ultrapassou 500 atendimentos desde a sua inauguração em dezembro de 2023. Projeto inovador Os Fóruns Digitais, projeto premiado com o Innovare, estão representados em um espaço físico acolhedor e tecnológico para atender aos vulneráveis digitais e conceder ainda mais credibilidade e legitimidade à prestação desse serviço público. A prática melhora o acesso aos serviços de atermação, conciliação e até audiência e julgamento, sem a necessidade de deslocamento a sedes de Comarca, desonerando o(a) jurisdicionado(a) e o erário. O Fórum Digital oferece todo o equipamento necessário à população para que possa usufruir dos serviços do Judiciário ou parceiros do sistema da Justiça. “Com auxílio do administrador ou do estagiário, o usuário faz o contato com o fórum e pode ser ouvido pelo servidor ou magistrado”, reforçou Rinaldo Forti. Assessoria de Comunicação Institucional JavaScript is currently disabled.Please enable it for a better experience of Jumi. Fonte: TJ RO Read the full article

[bialtocom]

6655 APÓLICE REAL ERÁRIO 1$200 REIS 1805 RARA https://www.bialto.com/listing/6655-apolice-real-erario-1200-reis-1805-rara/18403590

[jusdecisum]

Mesmo que o juiz reconheça a prescrição das penas pela prática do ato de improbidade, a ação poderá continuar para analisar o pedido de ressarcimento ao erário, não sendo necessária uma ação autônoma apenas para discutir isso

Mesmo que o juiz reconheça a prescrição das penas pela prática do ato de improbidade, a ação poderá continuar para analisar o pedido de ressarcimento ao erário, não sendo necessária uma ação autônoma apenas para discutir isso

quinta-feira, 4 de novembro de 2021   Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de forma específica ou pelo equivalente em dinheiro). Essa pretensão, contudo, deve ser exercida dentro de um prazo previsto na lei. Esgotado esse prazo, extingue-se a pretensão. A extinção dessa pretensão pelo decurso do prazo…

[pearcaico]

Palácio Campo das Princesa, Praça da República - Centro do Recife Em 1903.

[fragmentosdebelem]

Palácio Lauro Sodré, [s.d.] / Instituto Moreira Sales

“O Largo do Palácio nada inveja ao Rocio de Lisboa, pois que, sendo fechado em quadratura por belos edifícios, ao seu lado do Norte se admira o delicioso jardim, cercado de excelentes grades, com um majestoso aqueduto e onde se dão plantas medicinais a quem as pede. O Palácio de Governo edificado pelo capitão-general desse Estado, Fernando da Costa Ataíde Teive, para habitação do seu sucessor Francisco Xavier, é obra majestosa: nele estão os Tribunais das Juntas da Fazenda e Justiça, o Erário e nos fundos, pela parte da Igreja de São João Batista, um grande quintal com excelente pomar e horta”.

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Fillippe Alberto Patroni ~ Carta a Salvador Rodrigues do Couto (1817)

[pacosemnoticias]

Quatro autarcas de Penamacor condenados por irregularidades em contratações

O Tribunal de Contas condenou o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e mais três membros do executivo, ao pagamento de uma multa de 2.500 euros cada por irregularidades na admissão de pessoal.

De acordo com a sentença, a que a Lusa teve acesso, os quatro eleitos tiveram uma "conduta negligente" aquando da contratação de três funcionários no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

Em causa estão três situações que não se enquadravam nos pressupostos do programa, votadas favoravelmente, em 2018, por António Beites, o vice-presidente, Manuel Robalo, e as vereadoras Anabela Campos e Sandra Vicente.

Num dos casos, foram abertos concursos para o quadro de pessoal da Câmara de Penamacor para duas pessoas que exerciam funções a tempo parcial, "quando apenas era possível considerar um posto de trabalho", de acordo com a legislação.

Numa outra situação a funcionária admitida, que prestava serviço no município, tinha contrato com uma empresa intermunicipal na área do turismo, de que Penamacor faz parte.

De acordo com a sentença, datada de abril, transitada em julgado, estão em causa "infrações sancionatórias, cometidas na forma negligente".

Embora esteja referido no documento que nos procedimentos não foram observados "princípios da legalidade, da igualdade, da transparência e da imparcialidade, no que toca ao recrutamento de trabalhadores", o Tribunal de Contas sublinhou que os factos não podem ser considerados "especialmente graves".

A sentença mencionou também que, embora o bem público tenha sido lesado, por não terem sido acautelados os princípios da legalidade e do acesso justo e transparente a empregos públicos, o erário público não foi prejudicado.

"Não existem elementos apurados que permitam concluir ter havido lesão efetiva de valores públicos, em termos económicos, pois as despesas de pagamento de remunerações, na sequência da admissão de dois trabalhadores e não apenas de um, tiveram a contrapartida do trabalho prestado por dois trabalhadores", é sublinhado.

Contactado pela agência Lusa, António Beites, o presidente da Câmara de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

[ocombatenterondonia]

MP obtém condenação de agentes públicos de Presidente Médici que tiveram veículo público furtado durante uso particular

Condenados terão que restituir à municipalidade o valor de R$ 133 mil O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação à reparação de dano erário de Chefe do Executivo do Município de Presidente Médici e um ex-secretário municipal que, em 2018, tiveram veículo público furtado ao utilizarem o bem, uma camionete, à época recentemente adquirida pela Administração, em um deslocamento para…

[palavradigital-blog]

Bahia terá Delegacia de Combate à Corrupção

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público. O secretário…