#fundação interamericana

[schoje]

O Sem Censura recebe o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta segunda-feira (17). No programa, serão abordadas a questão energética, o posicionamento do Brasil no mercado mundial de energia e os resultados da balança comercial de minérios - a contribuição do saldo mineral foi decisiva para um desempenho positivo da balança comercial brasileira. Apresentado pela jornalista Marina Machado, o programa será transmitido ao vivo, às 21h30, na TV Brasil. Participam como debatedores convidados desta edição a jornalista Basilia Rodrigues, da CNN, e o jornalista José Maria Trindade, da Jovem Pan. Pós-graduado em ciências políticas pela Universidade de Brasília, Bento Albuquerque possui MBA em gestão pública pela Fundação Getulio Vargas; e MBA em gestão internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de vários cursos militares da Escola de Guerra Naval e do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, tornando-se doutor em ciências navais. Nascido no Rio de Janeiro, o ministro também acumula experiência internacional como o cargo de diretor-geral da Junta Interamericana de Defesa (JID), entidade vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e o posto de observador militar da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Guerra da Bósnia. Em 2019, assume o Ministério de Minas e Energia. Em seu novo formato, com linguagem clara e ritmo ágil, o Sem Censura explora perguntas dos debatedores e respostas do convidado em um bate-papo direto. O público pode interagir e enviar perguntas por meio da hashtag #novoSemCensura. #VemVer A TV Brasil está de cara nova desde o dia 5 de abril, quando lançou nova programação. Agora, o público tem acesso a mais informação, mais entretenimento e mais conhecimento. O tradicional Repórter Nacional, da Rádio Nacional, às 7h30, estreou em novo formato com transmissão simultânea, em rede, na rádio, TV Brasil e nas redes sociais, de segunda a sexta-feira. Com apresentação de Monyke Castilho e Miguelzinho Martins, o noticiário faz um giro de 25 minutos pelo país, com tudo o que você precisa saber para começar o dia bem informado. Tem mais notícias, de segunda a sexta-feira, às 12h, com a chegada dos noticiários locais Repórter DF, Repórter Rio e Repórter SP. O Repórter Brasil Tarde está com novo horário, desde o início de abril. Passou para as 12h15, com duração de 45 minutos. O telejornal noturno Repórter Brasil continua às 19h e entrega mais dez minutos de informações para o público, de 19h às 19h40. Na sequência, o programa Stadium traz as notícias do mundo esportivo, no Brasil e no mundo. A teledramaturgia ganhou a tela da TV Brasil com os de Os Dez Mandamentos, adaptação bíblica que narra a trajetória de Moisés na libertação do povo de Israel. A novela vai ao ar de segunda a sábado, 20h30, com reapresentação à 0h45. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv Serviço: Sem Censura – Ministro Bento Albuquerque Segunda-feira, 17 de maio, às 21h30, na TV Brasil Site: tvbrasil.ebc.com.br/semcensura YouTube: youtube.com/tvbrasil Facebook: facebook.com/tvbrasil Twitter: twitter.com/TVBrasil Para saber como sintonizar a TV Brasil em sua cidade, acesse: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar

[zemaribeiro]

Rede Mandioca: agricultura familiar ganha força e cresce Maranhão adentro

Rede Mandioca: agricultura familiar ganha força e cresce Maranhão adentro

Representantes de grupos e comunidades ao fim do encontro em São Luís, no último dia 28 de maio. Fotos: Acervo Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Divulgação Encontro realizado no último dia 28 de maio em São Luís reuniu representantes de grupos e comunidades filiados, avaliou o período de pandemia e focou na expansão da articulação Representantes de 26 comunidades e grupos produtivos…

[congressoemnotas]

No. 215

VIOLÊNCIA SEXUAL. O Projeto de Lei 5.117/2020 foi aprovado no Plenário do Senado. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto tem o objetivo de garantir atendimento digno às vítimas de violência sexual. A proposta surgiu após vídeo ter mostrado a humilhação sofrida por Mariana Ferrer durante julgamento de André Aranha. O projeto propõe que a vítima de crime sexual tenha atendimento com profissionais capacitados e que não seja exposta durante a investigação. 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/18. O PL 4287/20 integra a pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Foi aprovado também na Câmara o PL 123/2019, que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER II. A Câmara dos Deputados aprovou texto que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

PANDEMIA. Em audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o balanço dos gastos do país. De acordo com ele, o Brasil gastou até agora R$600 bilhões no combate à covid-19. Foram destinados R$353 bilhões no pagamento do auxílio emergencial, R$105 bilhões transferidos para estados e municípios e R$140 bilhões para salvar empresas. 

CASA VERDE E AMARELA. O programa que substitui o Minha Casa, Minha Vida foi aprovado no Plenário do Senado. O novo programa oferece regularização fundiária e crédito para reformas, além do financiamento habitacional. O texto aguarda sanção presidencial. 

TRANSPORTE. Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.364/2020. O projeto previa repasse de R$4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal. Diante da pandemia de covid-19, a iniciativa tinha o objetivo de garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros. 

FUNDEB. O texto que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

ANTIRRACISMO. Foi aprovada na Câmara dos Deputados a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Projeto de Decreto Legislativo 861/17 seguiu para o Senado.

FUNDAÇÃO PALMARES. Por 69 votos a 3, o Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares. Os autores dos projetos, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), apontam vícios legais e a motivação ideológica na edição da portaria; para eles, esse seria apenas um instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinham ao governo Bolsonaro. 

GÁS. O novo marco regulatório do setor de gás foi aprovado no Senado. O Projeto de Lei 4.476/2020 vai substituir a Lei 11.909, de 2009. O texto prevê a modificação do modelo jurídico de exploração do serviço de transporte de gás natural e de construção de gasodutos, que deixará de ser de concessão para ser de autorização. Além disso, propõe mecanismos de viabilização da desconcentração do mercado de gás, atualmente centralizado na Petrobras. O texto foi modificado e por isso retornou para nova análise na Câmara dos Deputados. 

EMPREENDEDORISMO. Com o objetivo de facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, foi aprovado o Marco Legal do Reempreendedorismo. O PLP 33/2020 torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados. 

NAVEGAÇÃO. A Câmara dos Deputados aprovou proposta conhecida como “BR do Mar”. O projeto visa estimular a navegação entre portos nacionais. Uma das medidas previstas libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O PL 4199/2020 seguiu para apreciação do Senado. 

LICITAÇÕES. O Projeto de Lei 4.253/2020 foi aprovado no Senado na última semana. O PL cria um novo marco legal para substituir as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/11, respectivamente Lei das Licitações, Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. O texto seguiu para sanção presidencial. 

STALKING. O PL 1369/2019, que determina prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida como stalking, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

[luizacarvalhocardoso]

Justiça determina retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami

A dramática situação enfrentada pelo povo Yanomami em meio à pandemia da Covid-19 teve, na última sexta-feira (3), andamento favorável: a determinação, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), da adoção imediata de plano emergencial para conter o avanço da doença na Terra Indígena Yanomami, que contempla, entre outros pontos, o combate ao garimpo ilegal, com a extrusão dos infratores da TI.

Plano, e respectivo cronograma, devem ser apresentados por órgãos públicos em até cinco dias e executado no prazo de dez dias após a conclusão, garantindo a execução durante todo o período da pandemia.

A maior terra indígena do país tem registro da presença de índios isolados e é assolada, historicamente, pela atuação de garimpeiros ilegais. Mesmo em meio à pandemia, as atividades de mineradores continuaram a se expandir, e o MPF, órgãos da imprensa e associações indígenas têm alertado para o que pode ser mais uma “tragédia anunciada”. Entre as solicitações do plano emergencial de ações, está o monitoramento territorial efetivo da TI Yanomami com o intuito de combater ilícitos ambientais, além da retirada de garimpeiros da região, que têm sido o principal vetor de disseminação da doença.

Trata-se de decisão proferida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian em ação civil pública, que deferiu em parte pedido de tutela de urgência do MPF, para impor obrigações, solidariamente, à União, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O desembargador não nega a adoção de ações por parte dos órgãos, mas reconhece que as medidas até então implementadas têm sido insuficientes e inefetivas à tutela da TI Yanomami e da população indígena em questão. “(…) além da TIY não ter sido inserida, até 4/6/2020, como alvo prioritário do Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia, no planejamento anual de 2020, há aparente contradição quando afirma, ao final, que será incluído como prioritário no mês de julho, quando os requeridos afirmam que as ações do Plano Anual de Proteção Ambiental, na região, ocorreriam no mês de junho”, afirma ele.

Para o procurador da República Alisson Marugal, que atuou na ação na 1a instância, documentos juntados ao processo e as próprias informações dos órgãos envolvidos evidenciaram amplamente a presença de milhares de garimpeiros no território (mais de 20 mil mineradores ilegais contra uma população de cerca de 26,7 mil indígenas Yanomami) e a necessidade de ações mais efetivas.

Para o MPF, os povos da TI Yanomami são vítimas da omissão estatal na contenção de garimpeiros desde a década de 1970. Em 1985, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos expediu a Recomendação 12/1985, na qual recomendou ao Estado brasileiro a adoção de “medidas sanitárias de caráter preventivo e curativo a fim de proteger a vida e a saúde dos índios expostos a adquirir enfermidades infectocontagiosas”. Passados 35 anos desde a recomendação, conforme sustenta o MPF, persiste a mora do Poder Público em instalar e operar, de modo contínuo, uma rede de proteção e monitoramento territorial hábil a inibir a ação de garimpeiros na região, em face do consenso internacional de que à TI é devida especial atenção estatal.

Risco de extermínio étnico

Dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) evidenciam o forte crescimento do número de evidências de garimpo ilegal na TI Yanomami a partir de fevereiro de 2020, o que além das graves implicações ambientais e de segurança, acentua o risco de transmissão comunitária da nova doença, dada a maior vulnerabilidade biológica dessas populações, em especial às infecções respiratórias, situação reconhecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde.

A questão sanitária dos Yanomami ganhou repercussão na imprensa internacional, como o periódico The New York Times, que recentemente relatou o caso do adolescente Alvaney Xirixana, a primeira vítima com óbito decorrente da covid-19. A presença de povos isolados, como os Moxihatëtea, torna o caso em questão ainda mais preocupante, tendo em vista sua maior fragilidade social e imunológica. Conforme alerta o MPF, o contágio desses grupos com a nova doença pode causar seu extermínio. “Há perigo concreto de morte de mais indígenas por dupla ameaça: a invasão de garimpeiros na terra indígena e a pandemia do coronavírus. Essa decisão obriga o governo a sair de sua inércia e salvar muitas vidas do povo Yanomami e de outros povos que habitam a região”, disse o procurador Regional da República Felício Pontes.

Em 2 de junho, para uma sensibilização pública sobre o tema, lideranças do povo Yanomami lançaram a campanha #ForaGarimpoForaCovid, reforçada por petição destinada a autoridades do Legislativo e do Executivo e por um filme.

Plano Emergencial

O plano que deve ser apresentado, pela União, Funai, Ibama e ICMBio, no prazo de cinco dias e executado após dez dias de sua conclusão, contempla as seguintes medidas:

Fixação de equipes interinstitucionais formadas por forças de comando para a contenção dos ilícitos em pontos estratégicos onde há garimpo na TI – como fiscais do Ibama, do ICMBio, Força Nacional, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares Ambientais, Policiais Federais e servidores da Funai;

Efetivo suficiente e adequado para ações estratégicas repressivas e investigativas;

Disponibilização de meios materiais essenciais (alimentos, insumos, serviços e equipamentos);

Apresentação de relatórios quinzenais que comprovem o cumprimento da liminar;

Garantia de imediata retirada de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, mantendo-se a presença estatal de forma permanente durante todo período em que reconhecida a pandemia da covid-19; e

Medidas para não agravar o risco de contaminação na TI, de forma que as equipes designadas para execução do plano adotem medidas sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação de populações indígenas.

A União fica obrigada ainda a promover a coordenação para mobilizar as forças de comando e controle de diferentes ministérios (Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente) para apoio ao exercício de poder de polícia necessário à implantação do plano; a viabilizar os meios de pessoal e orçamentários necessários; e promover ainda o acompanhamento da execução do plano, entre outras imposições.

Confira a íntegra da decisão.

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[fefefernandes80]

TRF-1 determina que governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami em Roraima

União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia de coronavírus no território indígena. Cabe recurso à decisão. Operação do Exército ocorre entre os rios Mucajaí e Uraricoera, que dividem a terra indígena Yanomami, em Roraima Exército Brasileiro/ Divulgação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta sexta-feira (3) que o governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami como forma de combate ao coronavírus na região. A decisão é liminar – provisória – e cabe recurso. De acordo com a decisão, a União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia na terra indígena. Um plano emergencial, que contemple a retirada de garimpeiros, deve ser elaborado e apresentado a Justiça em até cinco dias. Em seguida, deve ser posto em prática com o prazo máximo de 10 dias. Garimpeiros podem levar coronavírus à Terra Yanomami e causar genocídio, diz procurador de RR MPF investiga distribuição de cloroquina a indígenas O G1 procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda resposta. O projeto deve ser elaborado em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e deve conter medidas para: Equipes fixas para combate dos ilícitos em pontos estratégicos onde há garimpo na Terra Yanomami; Efetivo adequado para ações de repressão e investigações; Disponibilização alimentos, insumos, serviços e equipamentos; Relatórios a cada 15 dias para comprovar que a determinação judicial está sendo cumprida; Garantia de imediata retirada de todos os garimpeiros não indígenas; Medidas para não agravar o risco de contaminação na região, as equipes de atuação devem adotar as medidas sanitárias necessárias. A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Meguerian e foi dada após ação do Ministério Público Federal (MPF). “Considerando, ainda, o fato afirmado pelo Ministério Público Federal, no sentido de que há mais de 20.000 garimpeiros na TIY, cuja população atual é de 26.780, bem como a notória situação de risco dos povos da região em razão de sua vulnerabilidade social e imunológica, deve ser deferida a medida de urgência requerida, sob pena de não observância do disposto no artigo 231 [que reconhece aos índios direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam] da Constituição Federal”, afirmou o desembargador em trecho da liminar. Para o Ministério Público, os povos indígenas são “vítimas da omissão estatal” na contenção de garimpeiros há cerca de 50 anos, desde a década de 1970. O órgão afirma que em 1985 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e saúde dos povos indígenas. “Passados 35 anos desde a recomendação, persiste a mora do Poder Público em instalar e operar, de modo contínuo, uma rede de proteção e monitoramento territorial hábil a inibir a ação de garimpeiros na região”, diz trecho de nota do MPF. Nesta quinta-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre um pedido para que o STF obrigue o governo a tomar medidas para proteger as comunidades indígenas do coronavírus Conflitos entre garimpeiros e Yanomami PF e MPF investigam envolvimento de garimpeiros na morte de dois índios em Roraima A tensão na Terra Yanomami resultou no assassinato a tiros de dois jovens indígenas, de 20 e 24 anos. As vítimas foram alvos de garimpeiros armados no meio da floresta. O conflito foi classificado pela Associação Hutukura Yanomami como uma tensão similar ao Massacre de Haximu, que ocorreu no ano de 1993 em Roraima. À época, 16 índios foram mortos por garimpeiros. Este foi o primeiro caso reconhecido como genocídio pela Justiça brasileira. Com a morte dos jovens indígenas, os Yanomami divulgaram uma carta aberta onde relataram o medo de que ocorra um ciclo de violência na região. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no entanto, minimizou a tensão entre garimpeiros e indígenas. Durante visita a Roraima, ele disse que conflitos na região “não são comuns”. A declaração foi dada após ele ter ido à Terra Yanomami acompanhar ações de saúde relacionadas ao coronavírus. Essa ação de saúde, com envio de militares para a região, é alvo de investigação do MPF. O Ministério Público apura a distribuição de cloroquina aos indígenas e o acesso às reservas sem autorização dos povos que vivem nas comunidades. A preocupação é com o descumprimento das regras de distanciamento social e a exposição dos indígenas ao coronavírus. Initial plugin text

Artigo Via: G1. Globo

Via: Blog da Fefe

[carolinagoma]

TRF-1 determina que governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami em Roraima

União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia de coronavírus no território indígena. Cabe recurso à decisão. Operação do Exército ocorre entre os rios Mucajaí e Uraricoera, que dividem a terra indígena Yanomami, em Roraima Exército Brasileiro/ Divulgação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta sexta-feira (3) que o governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami como forma de combate ao coronavírus na região. A decisão é liminar - provisória - e cabe recurso. De acordo com a decisão, a União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia na terra indígena. Um plano emergencial, que contemple a retirada de garimpeiros, deve ser elaborado e apresentado a Justiça em até cinco dias. Em seguida, deve ser posto em prática com o prazo máximo de 10 dias. Garimpeiros podem levar coronavírus à Terra Yanomami e causar genocídio, diz procurador de RR MPF investiga distribuição de cloroquina a indígenas O G1 procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda resposta. O projeto deve ser elaborado em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e deve conter medidas para: Equipes fixas para combate dos ilícitos em pontos estratégicos onde há garimpo na Terra Yanomami; Efetivo adequado para ações de repressão e investigações; Disponibilização alimentos, insumos, serviços e equipamentos; Relatórios a cada 15 dias para comprovar que a determinação judicial está sendo cumprida; Garantia de imediata retirada de todos os garimpeiros não indígenas; Medidas para não agravar o risco de contaminação na região, as equipes de atuação devem adotar as medidas sanitárias necessárias. A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Meguerian e foi dada após ação do Ministério Público Federal (MPF). “Considerando, ainda, o fato afirmado pelo Ministério Público Federal, no sentido de que há mais de 20.000 garimpeiros na TIY, cuja população atual é de 26.780, bem como a notória situação de risco dos povos da região em razão de sua vulnerabilidade social e imunológica, deve ser deferida a medida de urgência requerida, sob pena de não observância do disposto no artigo 231 [que reconhece aos índios direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam] da Constituição Federal”, afirmou o desembargador em trecho da liminar. Para o Ministério Público, os povos indígenas são "vítimas da omissão estatal" na contenção de garimpeiros há cerca de 50 anos, desde a década de 1970. O órgão afirma que em 1985 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e saúde dos povos indígenas. "Passados 35 anos desde a recomendação, persiste a mora do Poder Público em instalar e operar, de modo contínuo, uma rede de proteção e monitoramento territorial hábil a inibir a ação de garimpeiros na região", diz trecho de nota do MPF. Nesta quinta-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre um pedido para que o STF obrigue o governo a tomar medidas para proteger as comunidades indígenas do coronavírus Conflitos entre garimpeiros e Yanomami PF e MPF investigam envolvimento de garimpeiros na morte de dois índios em Roraima A tensão na Terra Yanomami resultou no assassinato a tiros de dois jovens indígenas, de 20 e 24 anos. As vítimas foram alvos de garimpeiros armados no meio da floresta. O conflito foi classificado pela Associação Hutukura Yanomami como uma tensão similar ao Massacre de Haximu, que ocorreu no ano de 1993 em Roraima. À época, 16 índios foram mortos por garimpeiros. Este foi o primeiro caso reconhecido como genocídio pela Justiça brasileira. Com a morte dos jovens indígenas, os Yanomami divulgaram uma carta aberta onde relataram o medo de que ocorra um ciclo de violência na região. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no entanto, minimizou a tensão entre garimpeiros e indígenas. Durante visita a Roraima, ele disse que conflitos na região “não são comuns”. A declaração foi dada após ele ter ido à Terra Yanomami acompanhar ações de saúde relacionadas ao coronavírus. Essa ação de saúde, com envio de militares para a região, é alvo de investigação do MPF. O Ministério Público apura a distribuição de cloroquina aos indígenas e o acesso às reservas sem autorização dos povos que vivem nas comunidades. A preocupação é com o descumprimento das regras de distanciamento social e a exposição dos indígenas ao coronavírus. Initial plugin text Artigo originalmente publicado primeiro no G1.Globo

[mulheres-de-visao-blog]

Projeto Mulheres de Visão lança Experimento Sensorial de acessibilidade

Mulheres cegas, conhecendo o Túnel Sensorial 

“A Cada passo que nós damos são barreiras arquitetônicas, sonoras e atitudinais. E assim vamos fazendo o nosso mundo e seguindo em frente.” Este é o dia a dia da participante do Projeto Mulheres de Visão, Denise Santos, que ficou cega aos 10 anos de idade. A Escola Comradio e o Instituto ILEVE lançam no dia 07 de outubro, as 14h, Centro de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Piauí, o experimento Sensorial que vai levar as pessoas a vivenciarem o dia a dia da pessoa cega.

Garota com uma venda nos olhos com o nome do Projeto Mulheres de Visão

Durante o experimento as pessoas serão convidadas a entrarem em Túnel onde poderão viver situações do mundo da pessoa cega, estimulando os participantes usarem outros sentidos. Vendadas elas passarão por alguns obstáculos que aguçará seus sentidos.

Professor Iraildon Mota e a imagem do projeto 

O idealizador do projeto professor Iraildon Mota, comentou sobre o experimento. “Ele tem como objetivo principal fazerem as pessoas refletirem com que as pessoas se sensibilizem para a acessibilidade de uma forma diferente. E a expectativa com isso é criar uma empatia nas pessoas com relação à deficiência visual e seus desafios”, explicou.

O rosto de Maria Antonio, participante do projeto Mulheres de Visão

Projeto Mulheres de Visão A Escola Comradio e Instituto Ileve em parceria com a Fundação Interamericana (IAF) selecionou 40 mulheres cegas e/ou com baixa visão que estão participando do Projeto Mulheres de Visão que está desenvolvendo ações para empoderamento e ampliação de renda para essas mulheres. A ideia é proporcionar, ao longo de três anos, formações em políticas públicas de inclusão, cooperativismo, comunicação, empreendedorismo social e entrega de planos de negócios direcionados para as demandas de acessibilidade no mercado piauiense. Estatísticas O Piauí é o segundo Estado brasileiro com maior número de pessoas com deficiência. De acordo com o censo do IBGE de 2010, 17,63% da população possui algum tipo de deficiência, destes 48,1% tem deficiência visual. Aplicado este percentual a população atual do Estado, de 3.140.213, um total de 553.619 pessoas possui algum tipo de deficiência, onde cerca de 265.737 são cegos ou com baixa visão.

[construtorauniao]

14/05O Dia Continental do Seguro é celebrado anualmente em 14 de maio. Esta data é comemorada nos continentes americanos e na Espanha, homenageando a importância econômica e social deste serviço, essencial para garantir a proteção de patrimônios, pessoas e famílias. O principal objetivo desta data é explicar e conscientizar a população em geral sobre os benefícios do seguro para garantir a proteção dos bens materiais e imateriais das pessoas. Os seguros são contratos firmados entre duas partes, garantindo que caso haja um acidente ou prejuízo, a parte lesada será ressarcida Origem do Dia Continental do SeguroEsta data foi instituída oficialmente durante a 2ª Conferência Hemisférica de Seguros, em 1948, no México, que fixou o dia 14 de maio como uma homenagem ao dia em que foi realizado a 1ª Conferência de Seguros, em 1946, em Nova York. Em 14 de maio de 1946 também marca a data da fundação da Federação Interamericana de Seguros – FIDES. #planeta #medioambiente #vida #planet #nature #naturaleza #a #tierra #felicidad #o #ecologia #earth #instagram #ecofriendly #natural #universo #n #eco #mundo #planetatierra #love #belleza #amor #green #cambio #photography #terra #natureza #reciclaje #bhfyp

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Decisão de estabelecer 'monitoramento' de ONGs pode parar no STF

 A reestruturação do governo federal adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato criou uma nova atribuição para a Secretaria de Governo - o órgão passará a "supervisionar" e "monitorar" a atuação de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) no país.

A novidade foi recebida com preocupação por organizações do terceiro setor e juristas ouvidos pela BBC News Brasil, que destacaram a autonomia de atuação garantida pela Constituição Federal a essas entidades.

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado por Bolsonaro como ministro da Secretaria de Governo. O artigo quinto da Medida Provisória (MP) 870 estabelece como uma das atribuições do órgão "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Mauri Cruz, a entidade deve interpelar o governo administrativamente para que edite nova MP alterando esse trecho.

Ele pondera que pode ter havido um erro na redação e que a intenção original seria estabelecer a função de monitorar as ações do governo junto aos organismos internacionais e ONGs, e não a atividade dessas entidades propriamente ditas.

A BBC News Brasil questionou as assessoria da Presidência da República e da Casa Civil sobre o que significaria esse monitoramento previsto e se haveria alguma mudança, mas não recebeu retorno ainda.

"Se não tivermos sucesso, vamos analisar uma ação de declaração de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a eficácia desse artigo. Para nós é um risco muito grande a hipótese de que o governo possa intervir (nas organizações). Nos causa profunda preocupação", afirmou Mauri Cruz.

O diretor da Abong ressalta ainda o fato de a medida provisória não fazer distinção entre organizações que recebem dinheiro público e as que não têm qualquer aporte de governos. Segundo ele, pesquisa realizada em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que há cerca de 400 mil ONGs no Brasil, sendo que 70% operam sem qualquer verba pública.

"As que recebem já são obrigadas a prestar contas e estão submetidas a órgãos de controle, como tribunais de contas. E, mesmo nesses casos, não podem ter atividades financiadas com outros recursos controladas pelo governo", argumenta.

Em discurso em cerimônia de transmissão de posse nesta quarta, o ministro Santos Cruz afirmou que "a secretaria sempre (estará) de portas abertas a todos os prefeitos, governadores, a todas as instituições, a todos os movimentos sociais, a todos os organismos". Em sua fala, não fez comentários sobre a nova atribuição.

 'Nosso escudo é a Constituição'

O artigo quinto da Constituição Federal estabelece que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar". Além disso, garante que a "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

"Numa democracia, é fundamental a liberdade de expressão e de manifestação. Me causa um certo grau de estranheza (a possibilidade de monitoramento de ONGs e organismos internacionais). Nesse caso, nosso escudo é a Constituição", disse à BBC News Brasil Flávia Piovesan, ex-secretária de direitos humanos do governo Michel Temer.

Na sua avaliação, o papel do Estado é realizar ações de articulação e cooperação com o terceiro setor, não interferir na sua atuação. Ela ressalta ainda que o marco jurídico internacional também garante independência e autonomia para atuação dos organismos internacionais no país, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos)

"O Brasil, no livre e pleno exercício da sua soberania, ratificou instrumentos internacionais, e portanto há de cumprir de boa fé. Tem que respeitar a legalidade dentro e fora (do país)", afirma Piovesan, que é também professora de direito da PUC-SP e representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na UERJ, a pretensão de monitorar ONGs é "claramente incompatível com a liberdade de associação garantida na Constituição". Ele diz que a novidade causa preocupação por causa de declarações de Bolsonaro e integrantes do novo governo com ataques ao terceiro setor, principalmente na área ambiental e de direitos humanos.

Por meio do Twitter, o presidente acusou nesta quarta ONGs de explorar indígenas e quilombolas. A mesma MP transferiu a demarcação de terras desses grupos, previstas na Constituição, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ) para o Ministério da Agricultura.

"Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros", postou Bolsonaro

 Sarmento ressalta que, legalmente, não é incumbência do Estado fiscalizar e monitorar ONGs. "O Bolsonaro criticou na campanha o ativismo. O que é o ativismo? É atuação de ONG? A gente precisa de sociedade civil e, em muitas áreas, a sociedade civil atual em bases globais", destacou.

"Há uma frase do Martin Luther King (líder civil negro americano) que diz 'a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar'. É importante que organizações de outros países possam criticar excessos que o governo da Síria cometa, que o governo de Cuba cometa, e que o governo brasileiro cometa", defendeu também o professor.

 Ineditismo

A Secretaria de Governo foi criada em 2015, no governo de Dilma Rousseff, aglutinando outros órgãos. Sua estrutura passou por mudanças depois no governo Temer.

A BBC News Brasil comparou o texto da MP 870 com os marcos legais anteriores e não localizou a atribuição de fiscalizar e monitorar organizações internacionais e ONGs. Lei 10.683 de 2003 (início do governo Lula), que é citada no site da Secretaria de Governo como base jurídica para atuação do órgão, também não traz essa previsão.

Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, a atribuição criada na nova MP é inédita.

"A Secretaria de Governo da Presidência da República sempre teve papel de interlocução com a sociedade civil e de articulação da participação social, nunca de controle. Esta medida é abertamente ilegal, precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário", afirmou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.

Já o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, destacou que "a Constituição Federal é cristalina na garantia da livre associação".

"A sociedade tem que estar sempre muito vigilante da preservação das garantias constitucionais. A livre associação, a imprensa livre e a cidadania ativa são fundamentais em qualquer país que queira enfrentar de maneira sustentável a corrupção (foco da Transparência Internacional)", afirmou.

O diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D'Ávila, ironizou a mudança: "Acho ótimo, tem que monitorar e tomar providências para as inúmeras denúncias que as ONGs fazem. Vai mudar tudo que está aí destruindo o meio ambiente: exploração ilegal de madeira, falta de licenciamento".

 Fonte: BBC News Brasil

[artigojuridico-blog]

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/06/05/presidentes-de-tribunais-constitucionais-da-america-latina-assinam-declaracao-de-brasilia/

Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou neste sábado (3) aos demais presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina os nove pontos da Declaração de Brasília. O documento sela o compromisso desses tribunais com ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça.

A assinatura da declaração marcou o encerramento do XXIII Encontro dos Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, realizado em Brasília, desde quinta-feira (1º). O encontro é realizado anualmente e promovido pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer. Para 2018 o país-sede escolhido foi o Peru.

Na carta, os magistrados declaram apoio dos Tribunais Constitucionais de seus países a dar prioridade a julgamentos que versem sobre escravidão ou exploração de pessoas ou que atentem contra a diminuição da dignidade humana, com destaque para a divulgação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles também se comprometem a reforçar a análise de julgamentos de casos de corrupção, a reafirmar o compromisso com a transparência nos atos públicos e a incentivar o uso de linguagem clara e acessível a seus cidadãos.

– Leia a íntegra do documento.

Fonte: STF.

Imagem: Reprodução/STF.

[zemaribeiro]

Solidariedade e agricultura familiar em pauta

Solidariedade e agricultura familiar em pauta

17 grupos produtivos em 12 municípios maranhenses são beneficiados com iniciativa. Pautados pela solidariedade, eles superam problemas simples com soluções idem.

TEXTO: ZEMA RIBEIRO FOTOS: ACERVO CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

Comitê gestor do Fundo Rotativo Solidário em reunião em São Luís

Com mais de 60 anos de atuação no país, a Cáritas Brasileira tem um sólido legado na organização de…

[caiosilvabrasil]

Reconhecimento da gratuidade da justiça aos sindicatos

As pessoas jurídicas também são titulares de direitos fundamentais, desde que compatíveis com a sua natureza, a exemplo da proteção do nome empresarial, nos termos inciso XXIX, do art. 5º, da Constituição Federal. Além disso, as pessoas jurídicas têm direito à isonomia, gozam de direito de resposta, da inviolabilidade do domicílio, das garantias do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada, do acesso à justiça[1], da  assistência jurídica integral e gratuita, entre outros.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, contudo, na opinião consultiva nº 22/2016, afirmou que as pessoas jurídicas não estariam compreendidas no âmbito de proteção da Convenção Americana de Direitos Humanos. De acordo com a Corte Interamericana a proteção interamericana de direitos humanos só se aplica às pessoas naturais. Assim, a Corte concluiu que pessoas jurídicas não poderiam figurar como vítimas nos processos contenciosos do sistema jurisdicional interamericano.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos que comprovem insuficiência de recursos.

A prestação de assistência jurídica integral e gratuita é verdadeira garantia fundamental do acesso à justiça[2]. Essa natureza fundamental da garantia não autoriza que o intérprete restrinja o seu alcance. Logo, quando a Constituição Federal diz que todos os necessitados terão direito à prestação de assistência jurídica integral e gratuita, se deve compreender que as pessoas jurídicas de direito privado, como os sindicatos, também estão inseridas na referida tutela jurídica.

Aliás, conforme indicado no art. 98, do Código de Processo Civil, o direito à gratuidade da justiça será reconhecido tento à pessoa natural como à pessoa jurídica, desde que demonstrada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Nos termos do art. 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). Os sindicados, equiparados às associações, são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, poderão usufruir dos benefícios da gratuidade da justiça

A Constituição Federal reconhece a importância dos sindicatos em diversos artigos, como se vê nos artigos 8º e 37, inciso VI. O art. 8º, da Constituição Federal, por exemplo, garante a liberdade de  associação profissional ou sindical, observado determinadas condições: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Já o art. 37, inciso VI, da Constituição Federal, assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural gozará de presunção relativa de veracidade, ao contrário da alegação de pobreza da pessoa jurídica, cuja presunção de veracidade não milita a seu favor. Como não há presunção relativa de veracidade em relação à alegação da hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, a declaração de insuficiência de recursos, nesses casos, deve ser necessariamente provada (§3º, do art. 99, do Código de Processo Civil).

Seguindo essa perspectiva, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a concessão de gratuidade da justiça ao sindicato é possível, quando demonstrada condição de hipossuficiência que o impossibilite suportar os encargos processuais[3].

Esse posicionamento consta do seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE SINDICAL. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE.  1. Nos termos da Súmula 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 2. A isenção prevista no art. 87 do Código de Defesa do Consumidor destina-se apenas às ações coletivas de que trata o próprio codex, não se aplicando às ações em que o sindicato busca tutelar o direito de seus sindicalizados. 3. Hipótese em que o recurso especial da Fazenda Nacional foi provido em razão de o acórdão impugnado ter externado que “há de ser reconhecido o direito das entidades sem fins lucrativos, como é o caso dos sindicatos, ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da necessidade de tal benefício”. 4. Agravo interno não provido. […].[4]”

[1] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

[2] “Crê-se, portanto, que o valor “justiça” deva se sobrepor ao direito e à própria lei, não cabendo ao operador do direito prender-se ao texto frio da lei, ao relacioná-lo com o caso concreto. É imprescindível afirmar que o direito é apenas meio para se atingir a justiça, não um fim em si mesmo. Ademais, como sustenta Sérgio Bermudes, nem sempre a lei – editada pelo Poder Legislativo – se reveste da legitimidade necessária, de molde a representar os anseios da coletividade administrada, pois se sabe da existência de “normas que não resultam do choque livre e salutar de pressões dos diferentes grupos sociais, mas que consubstanciam a vontade de um grupo ou de alguns grupos, que colocam os demais à mercê dos seus interesses e ambições”. RUIZ, Ivan Aparecido. Princípio do acesso justiça. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://ift.tt/2N0doDo.

[3] Jurisprudência em Teses – Edição nº 149.

[4] AgInt no REsp 1493210/PB, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018.

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[rochadomarcio]

Suspender cesta de alimentos a indígenas é criar risco de genocídio, alerta missionário Indígenas da etnia guarani-kaiowá estão passando fome depois que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspendeu a distribuição de cestas de alimentos. De acordo com reportagem da BBC News, apenas na terra indígena Pyelito Kue, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, 64 famílias não recebem mais alimentos desde o início deste ano, quando o órgão implementou decisão do final de 2019 que acaba com atendimento às terras indígenas não demarcadas. Membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Flávio Vicente Machado aponta, no entanto, que o impacto da medida da Funai é bem maior. Cerca de 10 mil a 15 mil pessoas, considerando os quase 80 acampamentos Guarani-Kaiowá que não estão demarcados, são afetadas. “É uma perversidade sem tamanho parte da própria Funai, que cada vez mais se torna um órgão anti-indígena, deixar crianças e famílias passando fome”, contesta Machado em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. O Ministério Público Federal deu prazo até sexta-feira para que a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), respondam sobre a retomada das entregas das cestas de alimentos na região de Dourados e Ponta Porã. E sinalizou com medidas administrativas e ações judiciais. Pelo menos desde 2005, segundo o missionário do Cimi, famílias da região recebem cestas básicas por conta de um surto de desnutrição que levou muitas crianças à morte. Sem alimentos e com fome, os indígenas ainda sofrem com um território reduzido e sem reconhecimento legal. De acordo com Machado, as famílias “têm se sujeitado a tudo” para sobreviver. “Temos comunidades que estão à beira da rodovias pedindo, se submetendo a práticas de crimes de não-índios da região, já houve registro de furto”, diz. A entidade afirma já ter denunciado à relatora Especial para Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA a falta de atuação da Funai. O Brasil já é alvo de outra ação da relatoria da ONU por conta da nomeação, pelo governo de Jair Bolsonaro, do líder evangélico Ricardo Lopes Dias como chefe da coordenação de índios isolados da Funai. A indicação segue as tendências do governo, que tem como presidente da Funai uma indicação da bancada ruralista, o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Augusto Xavier da Silva. “É uma situação toda orquestrada com perversidade sobre os povos indígenas e agora se materializou em uma atitude totalmente desumana, e, mais do isso, a ação do governo em não distribuir cesta básica configura como um fator de risco de genocídio, segundo classificação da própria Nações Unidas”, critica o missionário do Cimi. Ainda segundo Machado, a fome que acomete os guarani-kaiowá ressalta a importância da demarcação e das terras indígenas para a produção do alimento dessas comunidades, menosprezadas pelo governo Bolsonaro. “É um conceito muito mais amplo de Terra Indígena. E a Funai, aquela que entende isso, que produziu conhecimento sobre isso por seus inúmeros antropólogos, hoje, por meio de um presidente ruralista ligado à Polícia Federal quebra todo esse processo, contraria toda essa construção teórica e referência internacional do que são as terras indígenas por uma questão ideológica, racista e preconceituosa do agronegócio contra esses povos.” #Kaiowa #PyelitoKue #GuaraniKaiowa #Fome #Indigena

[ultraisabarrosmartins1978]

Pesquisa comprova aumento de violência com LGBTs desde a eleição

Pesquisa “Violência LGBT+ no período eleitoral e pós-eleitoral” comprova escalada de violência contra a população LGBT no Brasil desde a eleição no ano passado.

De acordo com a pesquisa, divulgada pela Folha de S. Paulo e organizada pela organização de mídia Gênero e Número e financiada pela Fundação Ford, 92,5% de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros entrevistados relataram terem percebido um crescimento na violência para este grupo.

Mais da metade dos entrevistados (51%) afirmou ter sofrido algum tipo de violência motivada por sua orientação sexual ou identidade de gênero desde as eleições do ano passado.

“O objetivo da pesquisa era entender como o discurso de ódio, disseminado a partir das eleições, foi percebido pelas pessoas LGBT, e se havia ocorrido uma escalada na violência contra essa população a partir de sua percepção”, explicou Giulliana Bianconi, diretora da Gênero e Número a Folha.

Segundo Julio Cardia, ex-coordenador de Promoção dos Direitos LGBT, do Ministério de Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu, em outubro no ano passado, 272% mais denúncias de violência LGBTfóbica do que no mesmo período do ano anterior. Foram 330 casos em outubro de 2018 contra 131 no mesmo mês de 2017.  Os dados constam de relatório enviado pela coordenadoria para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

De acordo com a pesquisa da Gênero e Número, entre as pessoas LGBT entrevistadas que foram alvo de agressões, 94% foram vítimas de violência verbal e 13%, de violência física e que os grupos mais vulneráveis, dentro deste contexto, são  lésbicas, transexuais e travestis.

“Apesar de sub-representadas na amostra, 76% das travestis, mulheres trans e homens trans que responderam à pesquisa consideraram que a violência contra eles aumentou muito durante as eleições de 2018”, afirmou o antropólogo e coordenador da pesquisa, Lucas Bulgarelli à Folha.

“A violência contra pessoas LGBT no Brasil já é grande e cotidiana”, disse ele. “Mas houve um crescimento nas denúncias de organizações LGBT a partir do período eleitoral, quando debates morais, com conteúdo de gênero e sexualidade, foram privilegiados”, completou.

Segundo Bulgarelli, boa parte das denúncias surgiram atreladas “a gestos e maneirismos identificados com a campanha do presidente Jair Bolsonaro” (PSL), como o gesto de armas com as mãos. “Nosso objetivo foi colocar números numa violência que foi muito disputada durante as campanhas.”

Os locais apontados como de ocorrência dessas agressões foram as ruas e os espaços públicos (83%), os comércios e serviços públicos (46%), e os ambientes familiares (38,5%).

Entre os que sofreram violência, 44% apontou ter sido agredido por alguém desconhecido, enquanto 16% diz ter sido agredido por parentes ou familiares.

O estudo entrevistou 400 pessoas LGBT em São Paulo, Rio e Salvador.

Veja também: Saiba o que fazer em caso de homofobia

Pesquisa comprova aumento de violência com LGBTs desde a eleiçãopublicado primeiro em como se vestir bem

[paulocaleffi]

Vamos falar hoje um pouco mais sobre a carreira do Paulo Caleffi! Em sua cidade natal, Bento Gonçalves, foi duas vezes Secretário da Prefeitura Municipal como titular da Secretaria do Governo e titular da Secretaria de Obras e Viação. Também presidiu a Fundação Casa das Artes, entidade que congrega os interesses artísticos e culturais do município. Em 1985 liderou empresários que fundaram o SINDIBENTO – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bento Gonçalves e foi seu Presidente por um período de 12 anos. Na sua gestão participou da criação da FETRANSUL - Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul, e foi Vice-Presidente da primeira Diretoria. É o Presidente da FETRANSUL com mandato até 2019. É empresário do setor TRC – Transporte Rodoviário de Cargas, e desde 1987 é o Diretor de Gestão de Transportes Bertolini Ltda., Empresa de transporte rodoviário e fluvial de cargas. Em 2001 foi nomeado Delegado Titular do Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL, representando a CNT – Confederação Nacional de Transportes. Por indicação dos Presidentes de Seção da Confederação Nacional de Transportes, foi agraciado com a “Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – 2001” – Medalha JK, no grau Grande Oficial, em reconhecimento ao seu trabalho e profissionalismo pelos interesses nacionais. Neste mesmo ano, recebeu a distinção do Mérito Empresarial de Bento Gonçalves, concedido pelo CIC – Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves. Em 2008 recebeu a Medalha do Mérito Rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul, em seu maior grau, por Decreto do Governo Estadual. Também recebeu o título de Cidadão de Uruguaiana. Em 2009 recebeu o título de Embaixador da Ordem do Mérito do Transportador Gaúcho e na sede da OEA – Organização dos Estados Americanos (Washington – USA), recebeu a medalha da Ordem do Mérito do Transporte Interamericano no grau de Ministro. Em 2016 recebeu a Medalha de Mérito do Transporte da NTC – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. É Vice-Presidente para Assuntos Internacionais da ABTC – Associação Brasileira de Transportes de Cargas. É Vice Presidente do Conselho Regional do SEST/SENAT no Estado do Rio Grande do Sul. Em sua gestão como Presidente por 12 anos, foram construídas as sedes próprias (CAPIT) nas cidades de Bento Gonçalves, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre, Caxias do Sul, Uruguaiana, Passo Fundo e Santa Rosa. É Diretor da CNT – Confederação Nacional dos Transportes. É Delegado Titular do Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL, representando a CNT – Confederação Nacional de Transportes. Em maio de 2002, em reunião realizada em São Paulo pelos 18 países membros, presentes, foi eleito Presidente da CIT - Câmara Interamericana de Transportes, entidade que congrega os interesses de todos os modais de transporte no Continente Americano. É Secretário-Geral da CIT, com mandato até junho de 2018. Ufa... cansa né? E não terminamos ainda, tem mais que vamos deixar para outro dia! Foto: Assembleia Ordinaria da Câmara Interamericana de Transportes, Arequipa, Peru, em novembro de 2017. (Divulgação)

[mulheres-de-visao-blog]

Digitais Influencer e jornalistas participam do pré-lançamento do Projeto Mulheres de Visão

De olhos vendados fazendo um percurso guiado, os convidados para o pré-lançamento do projeto Mulheres de Visão puderam ter a oportunidade de sentir na "pele" os desafios de ser cego. O evento foi realizada no Memorial Esperança Garcia, no dia 02 de agosto, e contou a participação de jornalistas e digitais influencers. Zan Viana, repórter da TV O Dia vivenciou a experiência sensorial. "Eu percebi os desafios que passam as pessoas cegas. Impressiona como os outros sentidos ficam aguçados." Relatou o Jornalista.

Imagem: Produtora de Conteúdo Débora Nascimento falando ao microfone 

A produtora de Conteúdo Débora Nascimento também passou pela experiência. "Foi uma experiência muito forte até porque a gente tenta se colocar no lugar do outro, tenta se imaginar numa situação desta. Mas quando a gente tenta se colocar e viver situações reais de mulheres e de pessoas no geral com deficiência visual vivem é bem tenso. Eu senti muita dificuldade, medo na verdade de subir e descer o degrau, porque você não ver e que tem na sua frente, não sabe no que você está pisando. Foi uma experiência muito forte. Elas precisam de equidade. Elas precisam de meios para se incluir no mercado de trabalho, de terem mais acessibilidade, de terem mais condições de terem uma vida normal". descreve Débora Nascimento.  

     Imagem: Dilma Andrade concedendo uma entrevista

A pedagoga Dilma Andrade, ministrou palestra sobre os mitos da acessibilidade e desafios de ser cego no mundo dos com visão. “O projeto Mulheres de Visão nasceu mais no sentido de empoderamento de mulheres cegas e de baixa visão, no sentido de trazer discussões de vivências no dia-a-dia, quais as dificuldades e o que era que nós podíamos fazer para mudar essa realidade”, comentou a pedagoga.

Pesquisas mostram que pessoas com cegueira ou baixa visão faz com que o cérebro consiga fazer novas conexões, e assim os sentidos como ouvir, sentir cheiros e texturas, e até mesmo funções cognitivas, como linguagem e memória são melhoradas em comparação a que não tem nenhuma deficiência visual. O projeto é coordenado pela Escola Comradio do Brasil e Instituto ILEVE, com o financiamento da Agência de Fomento do Governo dos Estados Unidos Fundação Interamericana - IAF. A iniciativa é inovadora e está dividida em três momento: formação, mentorias e implantação de negócios acessíveis.