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Os advogados são profissionais que exercem sua profissão defendendo o interesse de outrem, ou seja, do cliente que lhe confiou à causa. O advogado nos representa em juízo ou fora dele, em todos os atos inerentes ao mister que lhe fora confiado. Por mais competente que seja, o advogado, para ganhar a causa de seu cliente, necessita de toda a verdade dos fatos a serem defendidos, bem como das provas indispensáveis à comprovação do direito que se busca tutelar. Portanto, entre o advogado e o seu cliente tem que haver uma só verdade. E, mais, ao contratar um profissional, é necessário que você confie nele, e tenha certeza de que ele tenha competência para tanto. Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. #direito #direitodedefesa #informacaojuridica #notíciasjurídicas #advogados https://www.instagram.com/p/CcdieQpOGNK/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Vale-alimentação O empregador não poderá exigir ou receber da Pessoa Jurídica (PJ) contratada para fornecer o vale-alimentação: - Qualquer tipo de desconto sobre o valor contratado - Estabelecer prazos de repasse ou pagamento que descaracterizem a natureza pré-paga - Receber outras verbas ou benefícios indiretos que não estejam vinculados à promoção de saúde e segurança alimentar do trabalhador. A medida tem como objetivo acabar com o repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio por considerar que onera o trabalhador. Trabalho remoto A MP regulamenta a modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção. Além disso, o texto permite a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. A adoção desse modelo de trabalho poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc. O acordo individual entre as partes também poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador. No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme consta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros. Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. Com Informações: Portal contábeis #direito #notíciasjurídicas #informacaojuridica #direitotrabalista #direitodotrabalho #vale-alimentação https://www.instagram.com/p/CbpzjpLumvy/?utm_medium=tumblr

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Ei amigos tudo certinho... Hoje estamos trazendo essa informação sobre a aposentadoria, lembrando que para realizar a solicitação do benefício é necessário estar de acordo com todas as exigências ok... Além destes benefícios o trabalhador que nunca contribuiu, pode solicitar algum benefício? Sim, pode, porém a solicitação é diferente ok... Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas... #direito #notíciasjurídicas #informacaojuridica #direitoprevidenciário #beneficiosinss #concurseiro https://www.instagram.com/p/CbiGmd5uk4l/?utm_medium=tumblr

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Ao receber um cartão de crédito sem a devida solicitação, mesmo que este esteja bloqueado, configura prática abusiva... Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . #Direito #informacaojuridica #notíciasjurídicas #direitocivel #cdc #praticaabusiva #consumidor https://www.instagram.com/p/CTN5A3WMVaI/?utm_medium=tumblr

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A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que determinou a penhora de um imóvel. O colegiado considerou que o recurso contra a penhora foi interposto intempestivamente e que tal instrumento processual não é a via adequada. Duas pessoas ajuizaram ação indenizatória por danos morais e materiais em face de uma empresa de bebidas, dizendo que o motorista dela estava conduzindo um caminhão, que acabou colidindo no veículo dos autores. A sentença condenou a empresa ao pagamento de danos morais e materiais em favor destas duas pessoas. Após a sentença transitar em julgado, ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, ato contínuo, foi deferido a penhora de alguns imóveis, dentre os quais, está o imóvel controverso abordado nesta reportagem. Acontece que este imóvel havia sido vendido para uma empresa de empreendimentos, que tem os mesmos sócios que a empresa de bebidas. Link da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/349766/por-embargos-intempestivos-penhora-sobre-imovel-e-mantida Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . . . #Direito #notíciasjurídicas #informacaojuridica #direitocível #embargosdeterceiro #penhoradeimóvel #penhoradebens https://www.instagram.com/p/CSQOiuHs2pl/?utm_medium=tumblr

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