#Direitos Fundamentais Digitais e Proteção de Dados

[adriano-ferreira]

Direitos Fundamentais Digitais

Os direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Eles são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc. Os direitos fundamentais referem-se aos direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional…

[liacarmolin]

Ferramentas Tecnológicas para Proteger os Direitos Humanos

A tecnologia tem se mostrado uma poderosa aliada na proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Ferramentas digitais, plataformas online e inovações tecnológicas têm sido cada vez mais utilizadas para monitorar, denunciar e combater violações dos direitos fundamentais. Desde o monitoramento de conflitos até a promoção da Saúde e Bem Estar, a tecnologia está revolucionando a forma como lidamos com questões cruciais de direitos humanos.

No contexto de saúde, por exemplo, a integração da tecnologia em áreas como saúde mental e bem-estar tem permitido avanços significativos no acesso a serviços essenciais, especialmente em regiões remotas. Além disso, iniciativas tecnológicas têm facilitado o acesso a alimentos nutritivos, refletindo as tendências alimentares de 2024 que destacam a importância de uma alimentação saudável como um direito básico.

O Uso da Tecnologia na Defesa dos Direitos Humanos

A tecnologia permite o monitoramento em tempo real de situações de crise, ajudando organizações de direitos humanos a responder rapidamente a emergências. Plataformas de mídia social, por exemplo, são ferramentas eficazes para denunciar abusos e compartilhar informações críticas.

Ferramentas Digitais de Monitoramento

Plataformas online e aplicativos móveis estão sendo utilizados para rastrear e documentar violações dos direitos humanos em regiões de conflito. Esses dados podem ser usados como evidências em tribunais internacionais ou para pressionar governos a tomar medidas imediatas.

A Importância da Conectividade

Em um mundo cada vez mais conectado, a saúde mental em alta conectividade se tornou uma questão relevante. A tecnologia não só amplia o acesso à informação, mas também ajuda a proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos em situações vulneráveis.

Educação e Conscientização Através da Tecnologia

A educação é um direito humano fundamental, e a tecnologia está desempenhando um papel crucial em expandir o acesso ao aprendizado em todo o mundo. Cursos online, plataformas de e-learning e aplicativos educacionais estão empoderando indivíduos em comunidades marginalizadas.

Plataformas de Educação Online

Plataformas de aprendizado digital estão permitindo que indivíduos em todo o mundo adquiram novas habilidades e conhecimentos, independentemente de sua localização ou situação econômica. Isso não só promove a igualdade de oportunidades, mas também fortalece comunidades inteiras.

Divulgação e Campanhas de Conscientização

As campanhas de conscientização sobre direitos humanos se beneficiam enormemente das mídias digitais. Através de campanhas virais e conteúdos compartilháveis, é possível sensibilizar e mobilizar milhões de pessoas em torno de causas importantes.

Desafios e Oportunidades da Tecnologia na Proteção dos Direitos Humanos

Apesar das muitas vantagens, o uso da tecnologia na proteção dos direitos humanos também apresenta desafios. Questões como privacidade, segurança de dados e o potencial para abuso de poder devem ser cuidadosamente consideradas.

Privacidade e Segurança de Dados

A coleta e o armazenamento de grandes quantidades de dados pessoais levantam preocupações significativas sobre a privacidade e a segurança dos indivíduos. É essencial que as organizações que utilizam essas tecnologias implementem medidas robustas para proteger esses dados.

Potencial para Abuso

Enquanto a tecnologia pode ser uma força para o bem, ela também pode ser usada para o mal. Governos e outras entidades podem usar ferramentas tecnológicas para vigilância e repressão. Por isso, é crucial que haja regulamentação adequada para evitar abusos.

Um Futuro Promissor para a Proteção dos Direitos Humanos

A tecnologia está remodelando o campo dos direitos humanos, oferecendo novas ferramentas e estratégias para proteger os mais vulneráveis. Com o avanço contínuo das inovações, é provável que vejamos um futuro onde a tecnologia e os direitos humanos estejam cada vez mais entrelaçados, trabalhando juntos para criar um mundo mais justo e igualitário.

Através do uso responsável e ético da tecnologia, podemos transformar as perspectivas para milhões de pessoas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos, independentemente das circunstâncias. Para isso, é essencial continuar explorando novas maneiras de integrar a tecnologia na defesa dos direitos humanos, sempre com um olhar atento aos desafios que surgem no caminho.

As notícias sobre saúde e bem-estar mostram como a tecnologia já está ajudando em áreas como saúde mental e acesso a alimentos saudáveis, alinhando-se com as tendências alimentares de 2024 que promovem a saúde como um direito fundamental. Além disso, é importante considerar o contexto regional e cultural na aplicação dessas tecnologias para garantir que suas implementações sejam inclusivas e eficazes. Inclusive, a relação entre tecnologia e comida também é um exemplo de como inovações estão impactando diretamente os direitos humanos, permitindo um acesso mais amplo e equitativo à nutrição de qualidade.

[artigianatodigitale]

Neurodireitos: Protegendo o Cérebro na Era Digital

Introdução

Em um mundo cada vez mais interconectado e moldado por tecnologias digitais, surge a necessidade urgente de proteger os direitos fundamentais relacionados ao nosso cérebro e suas funções. É nesse contexto que os neurodireitos ganham relevância, defendendo a autonomia, a privacidade e a integridade mental dos indivíduos na era digital.

O que são neurodireitos?

Os neurodireitos englobam um conjunto de princípios e normas que visam garantir a proteção dos direitos humanos relacionados ao cérebro e suas funções. Eles abrangem diversas áreas, como:

Privacidade mental: Proteção contra a coleta, o uso e o compartilhamento não autorizados de dados neurais.

Autonomia cerebral: Liberdade de tomar decisões sobre o próprio cérebro e seu funcionamento, sem coerção ou manipulação.

Integridade mental: Proteção contra danos físicos, psicológicos ou químicos ao cérebro.

Igualdade de acesso: Garantia de que todos os indivíduos tenham acesso equitativo a neurotecnologias e tratamentos neurológicos.

Por que os neurodireitos são importantes?

Com o avanço das neurotecnologias, como interfaces cérebro-máquina, neuroestimulação e edição genética, surgem novos desafios éticos e jurídicos. Os neurodireitos visam garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma responsável e ética, respeitando os direitos e liberdades individuais.

Quais são os principais desafios para os neurodireitos?

Falta de consenso: Ainda não há uma definição universalmente aceita do que constitui os neurodireitos.

Desafios tecnológicos: O desenvolvimento de neurotecnologias complexas exige medidas de segurança e controle adequadas.

Implicações éticas: O uso de neurotecnologias levanta questões éticas complexas, como a manipulação da mente e o livre arbítrio.

Desigualdade de acesso: O acesso a neurotecnologias pode ser desigual, exacerbando as disparidades sociais.

O que podemos fazer para defender os neurodireitos?

Promover o debate público: É fundamental discutir os neurodireitos em diferentes fóruns, como a academia, a sociedade civil e o governo.

Apoiar pesquisas: Investimentos em pesquisas sobre neurodireitos são essenciais para o desenvolvimento de marcos legais e políticas públicas adequadas.

Exigir transparência: As empresas que desenvolvem neurotecnologias devem ser transparentes sobre seus métodos e garantir o uso responsável de seus produtos.

Cobrar responsabilidade: Governos e instituições internacionais devem criar mecanismos para responsabilizar aqueles que violarem os neurodireitos.

Conclusão

Os neurodireitos são um campo em constante evolução, mas sua importância é cada vez mais evidente. Ao defendermos esses direitos, protegemos nossa autonomia, privacidade e integridade mental na era digital, garantindo um futuro mais justo e equitativo para todos.

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Funcionamento VPN

Uma VPN, ou Rede Virtual Privada, é uma ferramenta essencial para proteger sua privacidade e segurança online. Mas como exatamente funciona uma VPN?

Em termos simples, uma VPN funciona criptografando sua conexão com a internet. Isso significa que todos os dados enviados e recebidos enquanto você está conectado a uma VPN são protegidos e tornados praticamente impossíveis de serem interceptados por terceiros.

Além disso, ao se conectar a um servidor VPN, seu endereço IP real é mascarado. Isso significa que sua localização e identidade online são ocultas, tornando muito mais difícil para os sites e serviços rastrearem suas atividades online.

Outra funcionalidade importante de uma VPN é a capacidade de contornar restrições geográficas. Por exemplo, você pode acessar conteúdos que estão bloqueados em seu país ao se conectar a um servidor em outro local onde esse conteúdo é permitido.

É importante escolher um serviço VPN confiável e seguro para garantir que sua privacidade seja protegida adequadamente. Certifique-se de verificar a política de privacidade e segurança da VPN antes de se inscrever para garantir que seus dados estejam em boas mãos.

Em suma, uma VPN funciona como uma camada de proteção essencial para manter sua segurança e privacidade online. Ao criptografar sua conexão, mascarar seu endereço IP e contornar restrições geográficas, uma VPN oferece uma experiência de navegação mais segura, privada e livre na internet.

Privacidade Online

A privacidade online é um assunto de extrema importância nos dias atuais, uma vez que cada vez mais pessoas utilizam a internet para realizar transações, compartilhar informações pessoais e interagir nas redes sociais. Proteger os dados pessoais na web é fundamental para manter a segurança e a privacidade dos usuários.

Com o avanço da tecnologia, surgem também maiores desafios relacionados à segurança cibernética e à proteção dos dados pessoais. É essencial que os usuários adotem medidas de segurança, como a utilização de senhas fortes, a autenticação em duas etapas e a navegação segura em sites criptografados.

Além disso, é importante estar atento às políticas de privacidade das plataformas digitais que são utilizadas, compreendendo como os dados são coletados, armazenados e compartilhados. Optar por serviços que garantam a proteção dos dados pessoais e que sejam transparentes em relação às práticas de privacidade é uma maneira de assegurar a privacidade online.

Outra dica importante é evitar fornecer informações sensíveis em sites não confiáveis e estar atento a possíveis golpes virtuais, como phishing e fraudes online. Manter o software do dispositivo atualizado e utilizar ferramentas de segurança, como antivírus e firewalls, também são práticas recomendadas para garantir a privacidade online.

Em resumo, a privacidade online deve ser tratada com seriedade, e os usuários devem adotar medidas de segurança e conscientização para proteger seus dados pessoais no ambiente digital. Com cuidado e atenção, é possível desfrutar de todas as vantagens da internet sem comprometer a privacidade.

Proteção de Dados

A proteção de dados é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje, especialmente com o avanço da tecnologia e a quantidade massiva de informações que circulam pela internet. A proteção de dados tem como objetivo garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários, evitando o uso indevido e o acesso não autorizado a esses dados.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e estabeleceu regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Essa legislação visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos, exigindo que as organizações coletem, armazenem e processem os dados de forma transparente e segura.

A proteção de dados é fundamental não apenas para garantir a privacidade dos usuários, mas também para evitar fraudes, ataques cibernéticos e vazamentos de informações sensíveis. As empresas que não cumprem as normas da LGPD estão sujeitas a penalidades que podem chegar a milhões de reais, demonstrando a importância da conformidade com a legislação.

É essencial que as empresas invistam em medidas de segurança, como a criptografia de dados, a implementação de firewalls e a realização de auditorias periódicas para garantir a proteção adequada das informações pessoais dos usuários. Além disso, a conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados é crucial para evitar incidentes de segurança.

Em resumo, a proteção de dados é um assunto de extrema importância nos dias atuais e deve ser uma prioridade para todas as organizações que lidam com informações pessoais. A conformidade com as leis de proteção de dados não só garante a segurança dos usuários, como também fortalece a reputação e a confiança da empresa no mercado.

Ocultar Tráfego

Ocultar tráfego é uma prática comum utilizada por muitos indivíduos que desejam navegar na internet de forma mais segura e privada. Existem diversas maneiras de ocultar o tráfego online, como o uso de redes virtuais privadas (VPNs), proxies e navegadores com modo de navegação anônima.

Uma VPN é uma das formas mais eficazes de ocultar o tráfego, pois cria uma conexão criptografada entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto, mascarando assim o endereço IP real do utilizador. Isso ajuda a proteger os dados pessoais e a navegar na internet de forma anônima, sem revelar a localização geográfica.

Os proxies também são uma opção popular para ocultar o tráfego, funcionando como intermediários entre o usuário e a internet. Eles redirecionam o tráfego da web por meio de servidores externos, fazendo com que o endereço IP do usuário não seja diretamente visível pelos sites visitados.

Além disso, os navegadores com modo de navegação anônima, como o modo de navegação privada do Google Chrome ou o modo de navegação InPrivate do Microsoft Edge, também ajudam a ocultar o tráfego online. Esses modos de navegação não armazenam o histórico de navegação, os cookies ou os dados de formulários preenchidos, tornando a experiência de navegação mais privada.

Em resumo, ocultar o tráfego online é uma prática importante para proteger a privacidade e a segurança dos usuários na internet. Utilizando ferramentas como VPNs, proxies e navegadores com modo de navegação anônima, é possível navegar de forma mais segura e privada na web.

Anonimato na Internet

O anonimato na internet é uma questão de extrema importância nos dias atuais. Com o crescente uso da tecnologia e das redes sociais, a privacidade e a segurança dos usuários tornaram-se preocupações essenciais. A possibilidade de navegar anonimamente na internet oferece aos usuários uma camada extra de proteção e liberdade.

Existem diversas ferramentas e métodos que permitem a preservação do anonimato online. Uma das formas mais conhecidas é o uso de redes virtuais privadas (VPNs), que criptografam a conexão e mascaram o endereço IP do usuário, dificultando a identificação e rastreamento das atividades online. Além disso, navegadores como o Tor oferecem a possibilidade de acessar a internet de forma anônima, protegendo a identidade do usuário.

No entanto, é importante ressaltar que o anonimato na internet pode ser utilizado de forma positiva, como por ativistas políticos em países autoritários, que buscam proteger sua identidade e liberdade de expressão. Por outro lado, também pode ser utilizado de forma negativa, por indivíduos mal-intencionados que buscam cometer crimes online sem serem identificados.

Em resumo, o anonimato na internet é uma ferramenta poderosa que deve ser utilizada com responsabilidade. É fundamental compreender os riscos e benefícios envolvidos, garantindo assim uma experiência online mais segura e protegida para todos os usuários.

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Configuração de VPN FDUL

A configuração de VPN (Rede Virtual Privada) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) é essencial para garantir a segurança e privacidade das comunicações online dos seus alunos, professores e colaboradores.

A FDUL oferece acesso remoto seguro à sua rede interna por meio de uma VPN, o que permite que os usuários se conectem a recursos internos, como bancos de dados acadêmicos, bibliotecas digitais e sistemas administrativos, de forma criptografada e protegida.

Para configurar a VPN da FDUL, geralmente é necessário baixar e instalar um software específico fornecido pela instituição. Os usuários geralmente recebem um login e uma senha exclusivos para acessar a rede VPN, garantindo assim a autenticação e autorização apropriadas.

Além disso, é importante seguir as diretrizes de segurança da FDUL ao acessar a VPN, como manter o software atualizado, não compartilhar credenciais de acesso com terceiros e utilizar uma conexão à internet segura.

A VPN da FDUL não apenas protege a privacidade dos usuários ao navegar online, mas também pode ser fundamental para pesquisas acadêmicas, colaborações científicas e comunicações institucionais confidenciais. Portanto, a configuração correta e o uso adequado da VPN são fundamentais para a comunidade acadêmica da FDUL.

Passos para conectar VPN FDUL

Para conectar a VPN FDUL e garantir uma conexão segura à rede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é importante seguir alguns passos simples.

O primeiro passo é verificar se você está conectado à internet. Em seguida, acesse o site da FDUL e encontre a seção dedicada à VPN. Lá, você poderá baixar o software necessário para configurar a conexão. Certifique-se de escolher a versão compatível com o sistema operacional do seu dispositivo.

Após baixar o software, instale o programa e siga as instruções de configuração. Você precisará inserir as credenciais fornecidas pela FDUL, como nome de usuário e senha. Certifique-se de digitar as informações corretamente para evitar problemas de conexão.

Depois de inserir as credenciais, escolha o servidor VPN da FDUL e inicie a conexão. Aguarde alguns segundos para que a conexão seja estabelecida com segurança. Uma vez conectado, você poderá acessar os recursos da rede da FDUL de forma remota e protegida.

Lembre-se de desconectar a VPN quando não estiver em uso, para garantir a privacidade e segurança dos seus dados. Seguindo esses passos, você poderá desfrutar de uma conexão segura e confiável à rede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segurança ao usar VPN FDUL

A segurança ao usar VPN FDUL é essencial para garantir a proteção dos dados e a privacidade dos utilizadores enquanto navegam na internet. Uma VPN (Virtual Private Network) é uma ferramenta poderosa que estabelece uma conexão criptografada entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto, garantindo que todas as informações transmitidas estejam seguras e protegidas contra hackers, ataques cibernéticos e espionagem online.

Ao utilizar a VPN FDUL, os utilizadores podem navegar anonimamente na internet, ocultando seu endereço IP real e impedindo que terceiros monitorem suas atividades online. Isso é especialmente importante ao acessar redes Wi-Fi públicas, onde os riscos de segurança são maiores. Através da VPN FDUL, os utilizadores podem proteger suas informações confidenciais, como senhas, dados bancários e mensagens privadas, contra possíveis violações de segurança.

Além disso, a VPN FDUL oferece proteção contra ataques de phishing e malware, garantindo uma experiência online mais segura e tranquila. Os utilizadores podem desfrutar de uma navegação mais privada e segura, sem se preocupar com a exposição de seus dados pessoais a terceiros mal-intencionados.

Em resumo, a segurança ao usar VPN FDUL é fundamental para garantir a proteção online dos utilizadores, preservando sua privacidade e garantindo que suas informações permaneçam seguras e confidenciais enquanto navegam na internet. É uma ferramenta essencial para quem valoriza a segurança e a privacidade online.

Vantagens da VPN FDUL

As VPNs, ou Redes Privadas Virtuais, tornaram-se uma ferramenta essencial para garantir segurança e privacidade online. A VPN FDUL, ou Fast and Unlimited VPN, destaca-se por suas vantagens e benefícios exclusivos.

Uma das principais vantagens da VPN FDUL é a sua velocidade rápida e ilimitada. Com servidores otimizados em vários locais ao redor do mundo, os usuários podem desfrutar de uma conexão estável e de alta velocidade para navegar na internet, fazer streaming ou baixar arquivos sem restrições.

Além disso, a VPN FDUL oferece um alto nível de segurança para proteger os dados dos usuários. A criptografia avançada garante que todas as informações transmitidas pela VPN permaneçam privadas e seguras, impedindo que hackers ou agências governamentais acessem dados confidenciais.

Outra vantagem é a capacidade de contornar restrições geográficas. Com a VPN FDUL, os usuários podem acessar conteúdos bloqueados em seus países, como sites de streaming, redes sociais e jogos online, permitindo uma experiência online mais livre e diversificada.

Por fim, a VPN FDUL é fácil de configurar e usar, mesmo para iniciantes. Com aplicativos intuitivos para diferentes dispositivos, os usuários podem se conectar à VPN com apenas alguns cliques, garantindo uma experiência simples e acessível para proteger sua privacidade online.

Em resumo, a VPN FDUL oferece velocidade, segurança, acessibilidade e facilidade de uso, tornando-a uma escolha ideal para quem busca uma VPN confiável e eficiente.

Solução de problemas VPN FDUL

Uma VPN (Virtual Private Network) é uma ferramenta essencial para manter a sua privacidade e segurança online, permitindo-lhe navegar na internet de forma anónima e protegida. No entanto, como em qualquer tecnologia, por vezes podem surgir problemas que impedem a sua correta utilização.

Se estiver a ter problemas com a sua VPN na FDUL (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), existem várias soluções que pode tentar para resolver a situação. Em primeiro lugar, verifique a sua conexão à internet, pois problemas de rede podem interferir no funcionamento da VPN. Certifique-se de que está ligado a uma rede estável e com boa velocidade.

Outra solução comum é verificar as configurações da sua VPN. Certifique-se de que inseriu corretamente todas as informações necessárias, como o endereço do servidor e as credenciais de login. Se necessário, entre em contacto com o suporte técnico da FDUL para obter assistência personalizada.

Por vezes, problemas de compatibilidade com o dispositivo que está a utilizar também podem interferir na utilização da VPN. Certifique-se de que a sua VPN é compatível com o seu sistema operativo e que tem as atualizações mais recentes instaladas.

Se após tentar estas soluções o problema persistir, recomendamos que contacte diretamente o suporte técnico da FDUL para obter ajuda especializada e resolver a questão de forma rápida e eficaz. Lembre-se que garantir a segurança e privacidade dos seus dados online é fundamental, por isso não deixe de procurar ajuda sempre que necessário.

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Configurações de segurança de rede

As configurações de segurança de rede desempenham um papel fundamental na proteção das informações e dados transmitidos em ambientes digitais. Ao adotar medidas de segurança adequadas, é possível evitar possíveis ataques cibernéticos e proteger a privacidade dos usuários.

Uma das configurações mais importantes de segurança de rede é a utilização de firewalls, que funcionam como barreiras de proteção entre a rede interna e externa, filtrando o tráfego de dados e bloqueando acessos não autorizados. Além disso, a criptografia de dados é essencial para garantir que as informações transmitidas estejam protegidas contra interceptações maliciosas.

Outra medida importante é a implementação de senhas fortes e a atualização regular de dispositivos e softwares, a fim de corrigir possíveis brechas de segurança. Além disso, a segmentação de redes por meio de VLANs (Virtual Local Area Networks) contribui para limitar o acesso de usuários a determinadas partes da rede, aumentando a segurança do ambiente.

É fundamental também monitorar constantemente a rede em busca de atividades suspeitas, através de ferramentas de monitoramento e detecção de ameaças. A realização de backups periódicos dos dados é uma prática essencial para garantir a recuperação em caso de incidentes de segurança.

Em resumo, as configurações de segurança de rede são essenciais para proteger as informações e garantir a integridade do ambiente digital. Investir em medidas de segurança adequadas é fundamental para evitar possíveis ataques cibernéticos e preservar a privacidade dos usuários.

Restrição de acesso à internet

A restrição de acesso à internet refere-se à prática de limitar ou controlar a utilização da internet por parte dos utilizadores. Esta restrição pode ser imposta por diversos motivos, tais como questões de segurança, proteção de dados, controlo parental, restrição de conteúdo inadequado, entre outros.

Existem várias formas de implementar a restrição de acesso à internet. Uma delas é através do uso de software especializado que permite aos administradores controlar e monitorizar o acesso dos utilizadores à internet. Este software pode bloquear determinados websites, limitar o tempo de uso da internet ou até mesmo monitorizar a atividade online dos utilizadores.

A restrição de acesso à internet também pode ser aplicada a nível governamental, sendo utilizada por alguns países para controlar a informação que os seus cidadãos podem aceder. Esta prática levanta questões éticas e de liberdade de expressão, uma vez que pode limitar o acesso à informação e à liberdade de comunicação.

É importante encontrar um equilíbrio entre a restrição de acesso à internet e a garantia da privacidade e liberdade dos utilizadores. A implementação de políticas claras e transparentes, assim como a educação sobre a utilização responsável da internet, são fundamentais para garantir que a restrição de acesso à internet seja feita de forma justa e equilibrada.

Em resumo, a restrição de acesso à internet é uma prática que pode ser utilizada com diversos objetivos, desde a proteção de dados até ao controlo de conteúdo. No entanto, é fundamental que esta restrição seja feita de forma transparente e equilibrada, respeitando sempre os direitos e liberdades dos utilizadores.

Proteção contra invasões online

Com a crescente dependência da internet em nossas vidas cotidianas, a proteção contra invasões online tornou-se uma preocupação cada vez mais relevante. A ameaça de invasões cibernéticas, roubo de dados e fraudes online tem levado indivíduos e empresas a adotarem medidas de segurança mais rigorosas para proteger sua privacidade e informações confidenciais.

Uma das formas mais eficazes de proteção contra invasões online é o uso de softwares antivírus e firewalls atualizados. Essas ferramentas ajudam a detectar e bloquear possíveis ameaças cibernéticas, como malware, ransomware e phishing, mantendo os dados seguros e protegidos contra acessos não autorizados.

Além disso, a utilização de senhas fortes e únicas em todas as contas online é fundamental para evitar invasões. Recomenda-se o uso de combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais para aumentar a segurança das senhas e dificultar possíveis tentativas de hacking.

A conscientização dos usuários também desempenha um papel crucial na proteção contra invasões online. A educação sobre boas práticas de segurança cibernética, como não clicar em links suspeitos, manter os softwares atualizados e realizar backups regulares dos dados, ajuda a reduzir os riscos de ataques virtuais.

Em resumo, investir em medidas de proteção contra invasões online é essencial para garantir a segurança e a privacidade na era digital. Ao adotar práticas de segurança cibernética, os usuários podem minimizar os riscos de serem vítimas de ataques cibernéticos e desfrutar de uma experiência online mais segura e tranquila.

Privacidade na navegação

A privacidade na navegação na internet é uma questão cada vez mais relevante nos dias de hoje. Com a quantidade crescente de informações pessoais que são compartilhadas online, a proteção dos dados dos usuários tornou-se essencial.

Muitos usuários não têm consciência dos riscos que correm ao navegar na internet sem proteção adequada. Websites e aplicativos muitas vezes coletam dados dos usuários sem o seu conhecimento, o que pode resultar em violações de privacidade e até mesmo em crimes cibernéticos.

Para manter a privacidade na navegação, existem algumas medidas simples que os usuários podem adotar. Utilizar uma conexão segura, como uma rede virtual privada (VPN), é uma maneira eficaz de proteger os dados pessoais. Além disso, é importante ter cuidado com as informações compartilhadas online e revisar as configurações de privacidade em redes sociais e outros serviços online.

As empresas também têm a responsabilidade de proteger os dados de seus usuários. A implementação de políticas de privacidade claras e transparentes, a criptografia de dados e a adoção de práticas de segurança cibernética são essenciais para garantir a privacidade dos usuários.

Em resumo, a privacidade na navegação é um aspecto fundamental da segurança online. Ao adotar medidas de proteção adequadas e estar ciente dos riscos, os usuários podem desfrutar de uma experiência online mais segura e preservar a confidencialidade de suas informações pessoais.

Gerenciamento de conexões virtuais

O gerenciamento de conexões virtuais é uma prática essencial na era digital em que vivemos. Com a crescente utilização de plataformas online para comunicação, trabalho em equipe, entretenimento e muitas outras atividades, é fundamental garantir que as conexões virtuais sejam seguras, confiáveis e eficientes.

Uma boa gestão de conexões virtuais envolve a manutenção de uma rede estável e protegida, para que os usuários possam se conectar sem preocupações com questões de segurança ou desempenho. Isso inclui a implementação de medidas de segurança cibernética, como firewalls, criptografia de dados e programas antivírus, a fim de proteger as informações sensíveis dos usuários de acessos não autorizados.

Além disso, o gerenciamento de conexões virtuais também diz respeito à otimização do desempenho da rede, garantindo que ela seja capaz de lidar com uma grande quantidade de usuários simultaneamente, sem quedas na velocidade de conexão ou falhas no sistema. Isso pode envolver a adoção de tecnologias avançadas, como servidores dedicados, balanceamento de carga e redes de fibra óptica, que proporcionam uma experiência de conexão mais fluida e eficaz.

Em resumo, o gerenciamento de conexões virtuais é fundamental para garantir uma experiência online segura e eficiente para os usuários, seja no âmbito profissional ou pessoal. Investir em medidas de segurança e infraestrutura de rede adequadas é essencial para manter a integridade e o bom funcionamento das conexões virtuais nos dias de hoje.

[vpn-br]

A Alemanha quer tornar a criptografia um direito legal

Em uma medida sem precedentes, a Alemanha está considerando tornar a criptografia de ponta a ponta um requisito obrigatório para determinados serviços digitais, de acordo com uma lei proposta recentemente. Se aprovada, a legislação forçaria as plataformas de mensagens, e-mail e provedores de serviços em Cloud a oferecer aos seus usuários a opção de criptografar seus dados sempre que tecnicamente possível. Essa abordagem contrasta fortemente com a do Reino Unido, que procurou enfraquecer os padrões de criptografia. Em um momento em que muitos governos em todo o mundo estão buscando cada vez mais quebrar a criptografia em nome da segurança pública, a Alemanha pode se tornar o primeiro país a defender o direito a comunicações privadas e seguras por meio de uma lei federal.

Criptografia como padrão legal

O projeto de lei aponta que, embora a criptografia de ponta a ponta seja agora um padrão do setor, alguns serviços de mensagens não a utilizam ou a utilizam apenas para determinadas funções, sem que isso seja justificado por restrições técnicas. A criptografia é definida como o processo de codificação de dados em uma forma ilegível para protegê-los contra acesso não autorizado, o que significa que ninguém, nem mesmo o próprio provedor, pode ver o que os usuários estão enviando uns aos outros. Embora muitos aplicativos de mensagens seguras já ofereçam esse tipo de criptografia, assim como os provedores de e-mails seguros, esse nível de proteção não é obrigatório. O projeto de lei visa a remediar essa situação, tornando a criptografia um novo padrão para os serviços que gerenciam os dados mais confidenciais das pessoas e que são tecnicamente capazes de fazê-lo. O projeto de lei visa alterar parcialmente a Lei Alemã de Proteção de Dados de Telecomunicações e Telemídia (TTDSG), introduzindo a obrigação de os provedores de serviços de comunicação interpessoal e de Cloud oferecerem criptografia ou, quando aplicável, explicarem por que não foi possível implementá-la, além de exigir que os usuários sejam claramente informados. Os legisladores esperam que, ao defender o direito à criptografia na lei federal, eles possam promover a aceitação do uso generalizado dessas tecnologias seguras entre cidadãos, empresas e órgãos públicos. Eles descreveram a prática como "uma contribuição essencial para garantir os direitos fundamentais de assegurar o sigilo das telecomunicações, bem como a confidencialidade e a integridade dos sistemas de informações tecnológicas e a segurança cibernética".

Início pelo setor de segurança cibernética

O projeto de lei foi amplamente aclamado pelo setor de segurança cibernética como uma vitória para a privacidade. Por exemplo, o Tuta Mail, um provedor de e-mails criptografados que acaba de comemorar seu décimo aniversário, descreveu-o como uma "medida notável" do governo alemão. No entanto, ainda há um longo caminho legislativo pela frente. O gabinete federal ainda precisa chegar a um acordo antes que o Bundestag (parlamento alemão) comece a avaliar o projeto de lei proposto. Read the full article

[tecnologiadainformacao]

Fronteiras Inexploradas: Tecnologia da Informação na Vanguarda da Inovação Global

A Tecnologia da Informação (TI) é a força motriz que impulsiona a inovação em uma escala global. Este artigo mergulha nas fronteiras inexploradas da TI, explorando as últimas tendências e desafios que moldam a vanguarda da evolução tecnológica.

1. Realidade Aumentada (RA) e Virtual (RV): Transformando Experiências Interativas

A fusão entre realidade aumentada e virtual está revolucionando as experiências interativas. Desde simulações imersivas até treinamentos personalizados, essa convergência está abrindo novos horizontes em entretenimento, educação e até mesmo em setores como saúde e manufatura.

2. Biometria e Autenticação Multifatorial: Reforçando a Segurança Digital

Com a crescente preocupação com a segurança digital, a biometria e a autenticação multifatorial emergem como soluções robustas. Impressões digitais, reconhecimento facial e autenticação baseada em comportamento fortalecem as defesas contra ameaças cibernéticas, garantindo a proteção dos dados sensíveis.

3. Computação Afetiva: A Emoção na Interatividade Humano-Computador

A computação afetiva introduz a dimensão emocional na interação humano-computador. Sistemas capazes de reconhecer e responder a emoções humanas não apenas personalizam a experiência do usuário, mas também têm aplicações significativas em saúde mental, educação e interfaces mais intuitivas.

4. Edge AI: Inteligência Artificial no Limiar da Rede

A implementação de Inteligência Artificial no Edge, ou Edge AI, leva o poder da IA diretamente para dispositivos periféricos. Essa abordagem não apenas reduz a latência, mas também possibilita a execução de algoritmos complexos em dispositivos locais, preservando a privacidade e a segurança dos dados.

5. Robótica Autônoma: Avançando Além da Automação Industrial

A robótica autônoma vai além da automação industrial, adentrando espaços como a entrega autônoma e a exploração espacial. Robôs capazes de aprender e adaptar-se ao ambiente estão transformando setores inteiros, redefinindo as possibilidades da interação entre máquinas e humanos.

6. Tecnologia 6G: Preparando-se para a Próxima Revolução de Conectividade

Enquanto o 5G se torna mais difundido, a pesquisa já se volta para o 6G. Com velocidades ainda mais rápidas, baixa latência e capacidades de conectividade massivas, o 6G promete ser a próxima revolução na forma como nos comunicamos e interagimos digitalmente.

7. Inteligência Artificial Explicável (XAI): Transparência em Algoritmos Complexos

A busca por Inteligência Artificial Explicável (XAI) é uma resposta à necessidade de transparência em algoritmos complexos. Garantir que as decisões da IA sejam compreensíveis e auditáveis é essencial para construir confiança e mitigar possíveis preconceitos em sistemas automatizados.

8. Privacidade Digital: Desafios e Soluções na Era da Informação

A privacidade digital assume um papel central na conversa sobre ética e segurança. Ferramentas como computação segura e a implementação de padrões rigorosos de privacidade são essenciais para equilibrar a necessidade de dados para inovação com a proteção dos direitos individuais.

9. Impacto da TI na Economia Circular: Reduzindo Desperdícios Tecnológicos

A TI desempenha um papel crucial na transição para uma economia circular. Práticas como a reciclagem de equipamentos eletrônicos, a reutilização de componentes e a fabricação sustentável contribuem para reduzir os desperdícios tecnológicos e minimizar o impacto ambiental.

10. Ética na Coleta e Uso de Dados: Rumo a Padrões Universais

A discussão sobre ética na coleta e uso de dados é essencial na era da informação. Estabelecer padrões universais para garantir a transparência, a segurança e o consentimento informado torna-se imperativo para garantir que o progresso tecnológico não comprometa valores éticos fundamentais.

Conclusão: Navegando nas Fronteiras da Inovação Tecnológica

Ao explorarmos as fronteiras inexploradas da Tecnologia da Informação, percebemos que a evolução tecnológica é uma jornada contínua. Navegar nesse território requer não apenas habilidades técnicas, mas também um compromisso com a ética, a responsabilidade e a compreensão do impacto global da inovação. Que este artigo seja um guia inspirador para aqueles que buscam desbravar o desconhecido na vanguarda da revolução tecnológica global.

[pacosemnoticias]

Facebook e 16 outras grandes plataformas têm quatro meses para cumprir novas regras da UE

A Comissão Europeia definiu que 17 plataformas de muito grande dimensão, incluindo o Facebook e o Twitter, e dois motores de pesquisa, Bing e Google, terão que, em quatro meses, colocar em uso novas responsabilidades na moderação de conteúdos e proteção dos utilizadores.

Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na União Europeia (UE) em novembro passado, no âmbito da qual “a Comissão adotou as primeiras decisões de designação”, definindo 17 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando. Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

Na sequência desta designação, que tem por base o total de número de utilizadores até fevereiro passado, “as empresas terão agora de cumprir, no prazo de quatro meses, o conjunto completo de novas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais”, que visa “capacitar e proteger os utilizadores ‘online’, incluindo os menores, exigindo que os serviços designados avaliem e atenuem os seus riscos sistémicos e que forneçam ferramentas sólidas de moderação de conteúdos”, elenca o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está, desde logo, mais poder para os utilizadores, que passarão a ter de receber informações claras e a poder denunciar facilmente conteúdos ilegais que as plataformas terão de tratar, cabendo também às tecnológicas rotular os anúncios e informar sobre quem os promove.

No que toca à proteção dos menores de idade, as plataformas terão de redesenhar os seus sistemas para garantir um elevado nível de privacidade e segurança e deixarão de poder fazer publicidade direcionada para crianças.

Outra das responsabilidades que passa a recair sobre estas plataformas de muito grande dimensão é o combate à desinformação, passando a ter de tomar medidas para combater a propagação de notícias falsas, a fazer face aos riscos associados à difusão de conteúdos ilegais ‘online’ e aos efeitos negativos na liberdade de expressão e de informação, bem como de dispor de um mecanismo que permita aos utilizadores assinalar este tipo de conteúdos.

De forma a monitorizar o cumprimento de todas estas novas responsabilidades, estão previstas auditorias externas e independentes e, além disso, as plataformas terão de proporcionar maior acesso aos dados por parte de investigadores e de publicar relatórios de transparência.

“No prazo de quatro meses a contar da notificação das decisões de designação, as plataformas e os motores de pesquisa designados devem adaptar os seus sistemas, recursos e processos de conformidade, criar um sistema independente de conformidade e efetuar, e comunicar à Comissão, a sua primeira avaliação anual dos riscos”, conclui Bruxelas.

Em novembro passado, entrou em vigor a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.

A nova lei aplica-se a ‘gigantes’ tecnológicas que têm 45 milhões ou mais utilizadores na UE, o que representa cerca de 10% da população comunitária, mas também a novos serviços como o ChatGPT, de inteligência artificial, dado que apesar de não ser considerado uma plataforma, colabora com estas.

[debbymatt]

Espionagem e LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Como retratado em um dos vídeos do cientista e pesquisador Atila Iamarino, uma das primeiras formas já praticadas de espionagem, são os keyloggers (registro de teclas).

Que são programas de computador que catalogam quais são as teclas que as pessoas estão apertando. O que é uma técnica que já foi até usada, antes mesmo dos computadores, com a popularização das máquinas de datilografar elétricas.

Porém, nem sempre precisa ser um programa espião ou uma coisa ilegal. Já que aos instalar aplicativos e/ou programas, é aceito os Termos de Uso e Privacidade.

Mecanismos de correção ortográfica e auto completar, são exemplos de funções que foram aprendidas, aperfeiçoadas e compartilhadas, graças as estatísticas de uso salvas automaticamente pelo seu teclado, isto é, aprendizado federado, técnica de machine learning.

É a parte na qual a LGPD atua, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Em outras palavras, toda e qualquer aplicação, deve avaliar a coleta e o tratamento desses dados, pelos critérios de: 

Finalidade;

Adequação;

Necessidade;

Livre Acesso;

Qualidade dos Dados;

Transparência;

Segurança;

Prevenção;

Não Discriminação;

Responsabilização e Prestação de Contas.

Para assistir ao vídeo completo A ferramenta de espionagem PERFEITA.

[megajuridico]

Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental

Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Agora está na Constituição Federal: a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, torna-se um direito fundamental dos…

[falamatogrosso]

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

Após sofrer alterações na Câmara, texto voltou ao Senado – Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação. A matéria já havia passado pelo…

[vpn-br]

Aumento de downloads gratuitos de VPN na Espanha após a proibição do Telegram

A Espanha está atualmente no centro de uma controvérsia digital sobre liberdade de expressão, privacidade on-line e acesso à informação. Recentemente, uma decisão judicial suspendeu temporariamente o Telegram, um aplicativo de mensagens seguro. Essa medida, justificada por preocupações com os direitos de propriedade intelectual, provocou uma resposta imediata e significativa dos usuários espanhóis da Internet: um aumento espetacular na demanda por VPNs gratuitas para redes sociais. Esses serviços, que possibilitam contornar as restrições de acesso impostas pelos ISPs, são a única opção para acessar conteúdo com restrição geográfica. Vamos explorar como a suspensão do Telegram catalisou um movimento mais amplo em direção à liberdade digital na Espanha.

Por que o Telegram foi suspenso duas vezes na Espanha?

A suspensão temporária do Telegram na Espanha foi ordenada por um juiz devido à falta de cooperação da empresa em fornecer dados como parte de uma investigação sobre contas acusadas de infringir direitos de propriedade intelectual. Essa decisão foi tomada após uma reclamação apresentada por empresas audiovisuais espanholas, alegando que certas contas do Telegram estavam transmitindo conteúdo que infringia seus direitos. O juiz solicitou especificamente dados técnicos para identificar os proprietários dessas contas, mas não obteve resposta, o que levou à decisão de suspender temporariamente o serviço para preservar evidências e incentivar a cooperação.

Quais são as consequências dessa proibição?

A suspensão temporária do Telegram na Espanha teve repercussões que vão muito além da simples restrição de acesso a um aplicativo de mensagens. Em primeiro lugar, a decisão destacou o alto nível de uso do Telegram como uma plataforma de comunicação para milhões de espanhóis, ressaltando seu papel na facilitação de trocas livres e seguras. Atualmente, o Telegram tem mais de 700 milhões de usuários ativos em todo o mundo. Em resposta, houve um aumento significativo na demanda por VPNs gratuitas, indicando um forte desejo entre os cidadãos de contornar a censura e manter o acesso a informações não filtradas. De acordo com nossas fontes, a Proton VPN registrou um aumento de 400% nos downloads de sua VPN gratuita. Essa situação também reacendeu o debate público sobre os direitos digitais, a liberdade de expressão on-line e a proteção da privacidade diante da percepção de medidas desproporcionais. Além disso, as críticas de associações de consumidores e ativistas de direitos digitais, que comparam a suspensão a uma forma de censura na Internet, destacam a tensão entre a proteção dos direitos autorais e a proteção das liberdades individuais na Web.

Em conclusão

Essa situação serviu como catalisador para uma conscientização mais ampla sobre o delicado equilíbrio entre os imperativos legais e os direitos fundamentais dos usuários on-line, levantando questões essenciais sobre o futuro da regulamentação da Internet e das plataformas de comunicação em um mundo cada vez mais digital. Read the full article

[kellystonem]

O QUE É POLITICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade das páginas da web Uma política de privacidade ( política de privacidade ) é uma apresentação escrita de todas as medidas aplicadas por uma empresa ou organização para garantir a segurança e a utilização lícita dos dados dos utilizadores ou clientes que recolhe no âmbito da relação comercial.

A política de privacidade na web também detalha como esses dados são coletados, armazenados e usados, bem como se eles são enviados a terceiros e, em caso afirmativo, de que forma.

Quando é obrigatório ter uma política de privacidade na web? Aprovado em 2016, mas aplicado de facto desde maio de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados reforça os direitos do consumidor a nível europeu no que diz respeito ao controlo da sua privacidade.

O novo regulamento estabelece um quadro jurídico que afeta todos os Estados-Membros da União.

Para se adaptar aos novos requisitos europeus, a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD-GDD) foi aprovada em Espanha em dezembro de 2018, substituindo assim a LOPD de 1999.

Embora a coleta de dados e, portanto, a redação de uma política de privacidade sejam facilmente justificáveis para uma loja online, a situação muda para outros tipos de serviços.

A cada minuto, os dados são coletados e armazenados automaticamente - muitas vezes sem que o dono do site perceba - como: os endereços IP que os servidores da web salvam nos arquivos de log , os dados pessoais vinculados ao uso de botões sociais e cookies que armazenam informações sobre os usuários e seus hábitos de navegação.

Outro tópico sensível são as ferramentas de análise da webcomo o Google Analytics, que são responsáveis por registrar o tráfego da web.

Esta ferramenta do Google é especialmente problemática em termos de padrões de proteção de dados, uma vez que os endereços IP dos usuários são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos.

Para reduzir a gravidade deste problema, os responsáveis pela gestão das páginas web podem reduzir um endereço IP ao último intervalo de dígitos, permitindo-lhe perder o link com qualquer informação pessoal.

Quais são as consequências de não ter uma política de privacidade?

O RGPD não só limita o campo de atuação das empresas no que se refere à obrigação de ter e formular uma política de privacidade, mas também aumenta o montante das penalidades por incumprimento para 20 milhões de euros ou quatro por cento do volume de Negócios mundiais anuais para uma empresa (valor mais alto será aplicado).

O que uma política de privacidade deve incluir?

Em teoria, todo administrador da web deve informar seus usuários sobre a coleta e proteção de seus dados e informações pessoais antes de iniciar qualquer tipo de atividade.

Na prática, é um pouco complicado, por isso é comum que os usuários sejam informados no momento da coleta de seus dados.

Como no caso do Aviso Legal , a política de privacidade deve ser clara e acessível a partir de qualquer página , sendo necessária a criação de uma página única exclusivamente para este fim.

É fundamental prestar atenção à redação: deve ser exata, precisa e clara, evitando, por exemplo, o uso de termos muito técnicos ou juridicamente complicados.

Deve-se também levar em consideração que os links para a política de privacidade não são prejudicados por banners ou qualquer outra ação publicitária e que podem ser exibidos corretamente com qualquer navegador e em todos os dispositivos.

Se até agora não estava muito claro quais aspectos não poderiam faltar em uma política de privacidade, o novo Regulamento lista no artigo 13 ("Informações que devem ser fornecidas quando os dados pessoais são obtidos do interessado") as informações que os responsáveis pelas páginas web deve apresentar em sua política de privacidade (também é indicado no artigo 11.2 do LOPD-GDD ).

Basicamente, inclui a identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a razão pela qual esses dados são coletados e por quanto tempo e o direito do usuário de reivindicá-los ou cancelar seu uso.

Explicamos esses direitos mais detalhadamente a seguir.

Dados de contato da pessoa responsável ou seu representante De acordo com o RGPD, é necessário indicar na política de privacidade os dados de contato da empresa ou de seus representantes.

Além do nome , devem ser indicados os endereços postal e eletrônico atuais, bem como um número de telefone.

Se a sede da empresa ou o controlador principal se situarem fora do território da UE, devem ser indicados os contactos do seu representante oficial.

O tratamento é necessário para a satisfação dos legítimos interesses perseguidos pelo responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros, desde que os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do interessado que requeiram a proteção de dados pessoais não prevaleçam sobre esses interesses, nomeadamente quando o interessado é uma criança. […] "

Modelo para relatar a legalidade do processamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do interessado informa que esses dados serão tratados de acordo com as disposições da regulamentação em vigor sobre proteção de dados pessoais, Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, para os quais são fornecidas as seguintes informações de tratamento:

Desde que tenhamos o consentimento do interessado para o tratamento dos dados pessoais, tem como fundamento legal a alínea a) do ponto 1) do artigo 6.º do RGPD.

Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração de um contrato com o interessado ou de medidas pré-contratuais, prevalece a alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º do RGPD.

Se o tratamento de dados pessoais resultar de uma obrigação legal da nossa parte, remete-se para a alínea c) do ponto 1) do artigo 6.º do RGPD.

Se o tratamento de dados pessoais tem por objetivo a proteção de interesses vitais do interessado ou de outra pessoa singular, contamos com a alínea d) do ponto 1) do artigo 6.º do RGPD.

Se o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma missão de interesse público ou no exercício de uma obrigação pública, remete-se para a alínea e) do ponto 1) do artigo 6.º do RGPD.

Desde que o tratamento de dados seja necessário para satisfazer os legítimos interesses do responsável ou de terceiros, sem colocar em risco os interesses, direitos ou liberdades fundamentais do interessado, a base jurídica é estabelecida pela alínea f) do ponto 1) do artigo 6º do RGPD.

Finalidades do processamento de dados

Na declaração de privacidade de seu projeto, você deve adicionar à base de legalidade os objetivos que busca ao coletar e processar os dados de seus usuários. 

Para isso, e para mostrar transparência, é aconselhável listar todos os componentes do seu site que coletam esse tipo de informação, como estes: • formulários de contato,

• inscrição para o boletim informativo,

• campos de entrada de dados, por exemplo, para indicar dados bancários no final de uma compra,

• códigos de rastreamento,

• plug - ins de terceiros (botões sociais),

• conteúdo de terceiros (YouTube),

• concursos,

• cookies .

Na hora de integrar conteúdo de terceiros, é preciso ter muito cuidado , pois o RGPD reforça a necessidade de informar o usuário antes que ocorra a coleta de dados. 

O Google já reagiu aplicando o modo estendido de proteção de dados nas opções de integração dos vídeos da plataforma audiovisual. 

Se ativado, é gerado um código de incorporação que só envia os dados quando o vídeo é iniciado.

Se o ponto 1.f) do artigo 6.º do RGPD acima mencionado for relevante para o seu caso, deve especificar quais são os seus legítimos interesses, ao mesmo tempo que verifica se também protege os interesses e direitos fundamentais do utilizador. 

Alguns dos objetivos mais comuns ligados ao processamento de dados são a análise do comportamento na página do usuário para otimização, criação de conteúdo mais personalizado ou para fins de marketing.

Modelo para explicar por que os dados pessoais são processados Para tornar a sua visita o mais agradável possível e poder oferecer-lhe todas as funções disponíveis, recolhemos uma série de dados sobre o dispositivo que está a utilizar no momento da sua visita. 

Se trata de: • direção IP, • sistema operativo, • tipo e versão do navegador, • data e hora da visita, • etc. Esses dados não são processados para fins de marketing.

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados

A política de privacidade também é o contexto no qual o usuário é informado caso seus dados pessoais sejam enviados a terceiros . 

Seria o caso de uma loja online que inclui contratantes externos , como fornecedores ou plataformas de pagamento online, em seus processos de negócios.

Esta é também a seção onde são analisadas as implementações de cookies e extensões de terceiros , cujo uso está sempre vinculado a uma entrega de dados pessoais. Agora é a hora de nomear os códigos de rastreamento e botões sociais . 

Em ambos os casos, o responsável pode justificar a sua utilização com um interesse legítimo, mas é conveniente fazê-lo com o consentimento expresso do utilizador. 

No caso dos botões sociais, a aplicação de um procedimento de acordo com a proteção de dados também deve ser considerada como uma solução em dois cliques.

Alguns serviços de publicidade, como Google AdSense ou AdWords, também devem ser mencionados como destinatários de dados, se forem usados ​​para financiar o projeto.

Período de retenção de dados

Outras informações com as quais você poderá tornar transparente o tratamento de seus dados estão relacionadas ao tempo durante o qual você os armazenará. 

Se você não puder formular exatamente, pode consultar os critérios que afetam o período de retenção. Você pode, por exemplo, referir-se ao período de tempo definido para a remoção automática de endereços IP (anônimos) dos arquivos de log. 

Se você trabalha com cookies que permitem que o usuário seja identificado durante sua sessão, o período de conservação de seus dados estará intimamente ligado à duração da sessão.

Template para informar sobre o período de conservação de dados

Todos os dados pessoais que coletamos por meio de cookies de sessão durante a sua visita são automaticamente excluídos assim que o motivo para tal coleta for encontrado. Desta forma, os dados da sessão serão salvos até que você finalize sua sessão, saindo ou fechando a página.

Referência aos direitos da parte interessada

Os usuários ou interessados ​​cujos dados são coletados têm direitos sobre eles. O direito à informação (ou direito de acesso nos termos do artigo 13.º da LOPD-GDD) contido no artigo 15.º garante que o utilizador seja informado sobre os objectivos do tratamento dos seus dados , os seus possíveis destinatários , o prazo da sua conservação e sua origem .

Os usuários também têm o direito de rectificação, tal como estabelecido no artigo 16 e até, dependendo das circunstâncias, com a supressão dos seus dados, com o direito de exclusão contida no artigo 17 .

Template para informar os direitos das partes interessadas

De acordo com o RGPD, a pessoa cujos dados pessoais são tratados é considerada interessada, pelo que pode beneficiar dos direitos reconhecidos por esta directiva fundamental sobre protecção de dados, que são: o direito à informação (art. 15), de retificação (art. 16), supressão (art. 17), a limitação do tratamento (art. 18) de oposição (art. 21), a apresentarumareclamar antes de umautoridade de controle (art. 77) e portabilidade (art. 20).

Dever legal ou contratual de coletar dados

Se for imprescindível a posse de dados pessoais por imperativo legal ou por exigência da celebração de um contrato, o utilizador deve ser devidamente informado, bem como as consequências que resultariam de não os possuir.

Modelo para explicar a obrigação de coletar dados pessoais

A recolha dos seus dados pessoais é necessária para poder celebrar um contrato e cumprir as obrigações e benefícios que este implica, de forma que, se não tivermos o seu consentimento, não possamos celebrar o contrato ou prestar os serviços acordados.

Explicação sobre o uso de decisões individuais automatizadas (criação de perfil incluída)

Se na sua página você toma decisões com base no processamento automatizado dos dados que afetam o interessado, incluindo a criação de perfis de usuário, você é obrigado a explicar em detalhes a lógica por trás disso . 

Trata-se, sobretudo, de explicar os efeitos e a abrangência que esses processos têm sobre o interessado, pois o seu usuário tem o direito fundamental de “não ser objeto de uma decisão unicamente baseada em um processamento automatizado, inclusive de profiling, que produza efeitos nele ou afetá-lo significativamente de forma semelhante.

Conforme explicado no artigo 22. Mas este direito não se aplica quando o processo automatizado é necessário para celebrar ou executar um contrato, for autorizado pela legislação da União ou de um Estado-Membro, ou tiver o consentimento do usuário.

Modelo para notificar sobre decisões automatizadas (criação de perfil)

Antes de fechar o contrato, realizamos uma análise de crédito para confirmar a sua solvabilidade.

O que ganhamos com o novo GDPR?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados traz transparência e segurança à proteção de informações pessoais nos Estados-Membros da UE, ao mesmo tempo que as torna mais compreensíveis para o consumidor. 

A principal motivação para isso é a necessidade de ter uma política de privacidade completa e corretamente descrita, especialmente para os proprietários de sites que estão acostumados a trabalhar com uma grande quantidade de dados pessoais muito diversos.

Se você já tinha uma política de privacidade em seu projeto antes da reforma, certamente ficará impressionado com dois pontos elencados acima como as maiores novidades: a divulgação da legalidade do tratamento e os esclarecimentos sobre os direitos dos usuários .

Naturalmente, estes não são de longe os únicos aspectos que distinguem as novas políticas de privacidade na web de acordo com o RGPD em comparação com o modelo antigo. 

Agora, mais do que nunca, os responsáveis ​​têm a missão de explicar por que e com que finalidade os dados são processados e fazê-lo com clareza suficiente para que sejam facilmente compreendidos e não deixem dúvidas. 

E, se necessário, o responsável pelo site ou o responsável pela proteção deve atender o usuário. 

O regulamento também sublinha que as informações devem ser fornecidas o mais rapidamente possível , nomeadamente antes da recolha dos dados.

 adendo

Você pode usar nossa Política de Privacidade , cuja última atualização é novembro de 2019, como inspiração para escrever a sua.

Este novo regulamento é mais homogêneo e torna mais fácil para os tribunais lidar com hipotéticas infrações futuras. Tendo em conta as penalizações previstas até vinte milhões de euros , é necessário ter atenção ao elaborar uma política de privacidade na web.

Política de privacidade da Web: modelos e geradores online

Na Internet existe um grande número de ferramentas gratuitas com as quais é possível criar uma política de privacidade. 

Aqui é fundamental encontrar um template que se adapte aos serviços oferecidos pela web e às necessidades dos usuários. 

É comum encontrar templates gerais para coleta de dados e outros para categorias especiais , como redes sociais (Facebook, Twitter, etc.), cookies, formulários de contato ou envio de newsletters. 

Também é possível encontrar templates nos quais são delineados os requisitos para páginas que utilizam ferramentas de análise da web como o Google Analytics e que geralmente incluem um link para aqueles usuários que não concordam com a coleta e divulgação de seus dados.

Além dos modelos, existem geradores de políticas de privacidade gratuitos que coletam os textos necessários e lhes dão a forma final. O resultado geralmente está disponível como texto ou código HTML.

Modelos e geradores online são de grande ajuda ao escrever a política de privacidade de suas próprias páginas da web. 

No entanto, eles não devem ser cegamente confiáveis. 

Apesar de os modelos serem normalmente corretos, é sempre necessário complementar ou adaptar pequenos detalhes às suas necessidades. 

Se você não tem certeza se a política de privacidade do seu site está em conformidade com a legislação em vigor, é recomendável entrar em contato com um advogado ou especialista em proteção de dados para evitar maiores dores de cabeça.

[pjsimples]

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS NOVOS DESAFIOS PARA AS EMPRESAS - A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possui como o objetivo o tratamento de dados pessoais que consiste em toda e qualquer operação realizada por organizações públicas e privadas que envolvam essas informações. Vejamos: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre d... continue lendo > http://bit.ly/2xfswrN

[alimentoseguro]

LGPD no agronegócio

Tecnologia pode ser aliada na adequação à nova lei, destaca ProJuris.

Um dos maiores desafios do setor do agronegócio está ligado ao setor jurídico, devido ao grande volume de dados que permeiam contratos, processos judiciais, procedimentos ambientais, etc. Esse ponto se torna ainda mais importante neste momento, com o início da validade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. A nova legislação estipula o direito à privacidade de dados, garantindo a segurança e titularidade destes aos seus donos, protegendo a liberdade, privacidade e intimidade dos cidadãos.

A LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em agosto de 2020 e se tornou a principal ferramenta do governo para regulamentar como os dados dos brasileiros são tratados, armazenados e protegidos. A norma atua em prol das boas práticas de combate à corrupção no mercado corporativo, obrigando empresas a atuarem de forma ética e socialmente responsável no Brasil.

Caso seja descumprida, as multas podem ser pesadas: as penalidades variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração). O início das multas e sanções começam a partir de agosto deste ano. O cumprimento da lei também é uma forma de toda a cadeia produtiva mostrar transparência em relação aos seus procedimentos.

Objetivos e valores da LGPD

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais;

Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais;

Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo;

Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Todas as relações entre as empresas, clientes, fornecedores e demais parceiros que possuem conhecimento e/ou documentação contendo dados pessoais terão que ser revistas e adequadas à LGPD.

Os dados pessoais no agronegócio

A governança dos dados pessoais (até mesmo sensíveis) estão em diversas frentes do agronegócio, tais como:

Trabalhistas: Processos trabalhistas (perícias médicas, acusações de danos morais, assédios, etc), principalmente em períodos de troca de safra, quando ocorre um grande número de demandas trabalhistas por conta de demissões;

Contratos: que podem ser de posse e de propriedade, agroindustriais, associativos e mercantis ou trabalhistas;

Procurações: Procurações ativas, à vencer/renovar e poderes de cada pessoa;

Societário: Confecção e registros de atos societários e manutenção das versões atualizadas dos documentos do "nascimento" da empresa;

Contencioso: Processos judiciais, desde ações trabalhistas por parte dos produtores rurais até processos judiciais civis de rescisão ou revisão contratual;

Financeiro: principalmente organizar a origem e o controle de todos os gastos e custos;

Imobiliário: Aspectos cadastrais dos imóveis e propriedades, como documentações, situação fiscal, certidões, alvarás e licenças necessárias.

Como gerir todos esses dados?

A tecnologia pode ser uma grande aliada no agronegócio e promete ganhar cada vez mais importância no setor, uma vez que a cibersegurança vem se tornando um fator de responsabilidade essencial para todos os players do mercado.

No agronegócio, é imprescindível otimizar os dados, que podem ser automatizados e agilizados por meio de softwares jurídicos, softwares de gestão e assinaturas digitais, por exemplo. "É importante que empresas do agronegócio tenham uma gestão jurídica para poder alcançar produtividade, agilidade e qualidade na produção. Também para desburocratizar a indústria e melhorar a manutenção do meio ambiente, com o mínimo de impacto possível", ressalta Sergio Cochela, CEO da ProJuris.

O software de inteligência jurídica da ProJuris elimina as planilhas do setor jurídico, promovendo uma gestão baseada em indicadores, em tempo real. Isso permite usá-los de forma estratégica, aumentando a performance. A empresa também fornece assinatura digital, eliminando o papel das transações com segurança e validade jurídica. O empresário ainda pode antecipar por 30 dias uma intimação oficial: os robôs monitoram tribunais de todo o Brasil diariamente. Dessa forma, localizam o litígio em distribuição no tribunal, ainda sem numeração. Sempre que uma nova citação for identificada, o sistema notifica, gerando mais tempo para preparar um acordo, defesa, ou demais providências.

+O propósito da ProJuris é eliminar ineficiências do mundo jurídico. Líder no mercado de tecnologia de inteligência jurídica, a empresa possui sede em Joinville (Santa Catarina) e escritórios em Fortaleza, Salvador, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.A ProJuris comercializa softwares jurídicos para departamentos jurídicos corporativos, escritórios de advocacia, governo e núcleos de práticas jurídicas de universidades com clientes como Cielo, Klabin, Embraco, Rede Dia e Goodyear.Hoje, conta com mais de 2 mil clientes que, juntos, somam mais de 20 mil advogados em todo o Brasil, que utilizam o ProJuris para tornar suas rotinas jurídicas ainda mais eficientes. Para conhecer mais soluções para o agronegócio, acesse aqui.

as, jun/21. Com Ascom ProJuris --  marcelaguther.imprensa@gmail.com