#O que são Direitos Fundamentais Digitais

[adriano-ferreira]

Direitos Fundamentais Digitais

Os direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Eles são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc. Os direitos fundamentais referem-se aos direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional…

[bunkerblogwebradio]

Esclacimentos sobre o Xandãonismo

O que está em jogo aqui não é apenas a moderação de conteúdo em uma plataforma digital, mas a própria essência do processo legal e de como ele vem sendo subvertido para fins de controle político, e, por que não dizer, de censura. O conceito de “indevido processo legal”, que explorei anteriormente, ganha aqui uma nova camada de gravidade. O processo legal, que deveria ser a garantia última da proteção dos direitos individuais contra abusos, está sendo transformado, ao que tudo indica, em uma ferramenta para silenciar o que não se quer ouvir. Um processo pressupõe uma estrutura triangular entre duas partes e um juiz, em que há uma acusação formal, um pedido, e a oportunidade de defesa e resposta. O devido processo legal depende da qualidade com que as partes são ouvidas, com acesso aos autos, produção de provas, e neutralidade do julgador. O grande juiz americano e Professor da Universidade de Chicago, Richard Posner, também adverte sobre o risco de o Estado concentrar o controle sobre a liberdade de expressão, criando uma espécie de monopólio de ideias que suprime a diversidade de pensamento. Ele sugere que, assim como os monopólios econômicos são prejudiciais à inovação e ao bem-estar social, o monopólio político sobre o discurso é igualmente destrutivo, pois elimina as vozes dissidentes que são fundamentais para o progresso democrático​. O Ministro Alexandre de Moraes, em sua busca por controle, desconsidera que o verdadeiro papel do judiciário deveria ser o de garantir a liberdade individual e proteger os cidadãos contra abusos do Estado. No entanto, suas ações recentes mostram o contrário: uma busca incessante por moldar o debate público, controlando o que pode ou não ser dito nas redes sociais. Elon Musk, ao assumir o controle do X, se apresentou como uma ameaça ao status quo estabelecido. Sua intenção clara de garantir maior liberdade de expressão na plataforma irritou aqueles que, até então, tinham o controle das narrativas digitais. Moraes, evidentemente incomodado com essa mudança, agiu de forma rápida para sufocar qualquer possibilidade de uma rede social menos regulada. O objetivo parece claro: impedir que o X se tornasse um espaço onde o livre debate pudesse florescer, principalmente em um ambiente político tão polarizado quanto o nosso. A nova política do X, conforme detalhada na matéria, se alinha com o que a Suprema Corte dos Estados Unidos vem defendendo há décadas: a doutrina do “perigo real e imediato”. Segundo essa interpretação, a restrição da liberdade de expressão só pode ocorrer quando o discurso representa um risco concreto e iminente de violência ou dano real. Elon Musk, ao adotar essa diretriz em sua plataforma, segue a lógica estabelecida pela Corte, na qual o discurso, por mais perturbador ou ofensivo que seja, não pode ser restringido a menos que esteja associado a uma ameaça tangível de ação prejudicial. A Suprema Corte estabeleceu esse princípio em casos icônicos, como Brandenburg v. Ohio (1969), onde determinou que o Estado só pode intervir quando o discurso é “dirigido a incitar ou produzir ações ilegais iminentes”, e, além disso, deve ser “provável que incite ou produza tais ações”. Esse entendimento é precisamente o que o X está tentando implementar, priorizando a moderação baseada em riscos claros à segurança, ao invés de censurar meramente opiniões ou declarações controversas. Ao rejeitar a ideia de controlar o discurso apenas com base na "proteção da verdade", a plataforma segue o mesmo caminho traçado pela jurisprudência americana, que favorece um ambiente de debate robusto, permitindo que as ideias sejam confrontadas no “mercado de ideias”, em vez de serem suprimidas de forma prematura.

Embora a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos não tenha aplicação direta no Brasil ou em outros países, os princípios da liberdade de expressão defendidos na doutrina do “perigo real e imediato” encontram respaldo em preceitos internacionais, como os contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O Artigo 19 da declaração estabelece que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” As tentativas de censura e controle de conteúdo digital, conforme reveladas no caso do Ministro Alexandre de Moraes, violam diretamente esse direito fundamental de disseminação de ideias, uma vez que não há ameaça concreta que justifique a supressão do discurso. Além disso, o Artigo 30 da Declaração proíbe qualquer interpretação dos direitos nela contidos que justifique ações que visem à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos. Assim, o controle arbitrário da informação nas redes sociais, sem que haja uma ameaça real ou iminente, vai contra os princípios universais de direitos humanos, protegidos pela ONU e por tratados internacionais que o Brasil é signatário. Na esfera nacional, a Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, parágrafo 2º, estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Além disso, o Artigo 4º da Constituição determina que o Brasil rege suas relações internacionais com base na prevalência dos direitos humanos, entre outros princípios. Portanto, ao interferir na liberdade de expressão com base em critérios vagos e sem a justificativa de uma ameaça iminente, como se propôs no caso do X, há uma evidente violação de preceitos fundamentais, tanto internacionais quanto nacionais, com os quais o Brasil está comprometido. As ações do Ministro Alexandre de Moraes, criam um precedente que ameaça o cerne da democracia liberal no Brasil. Em vez de defender os direitos individuais, o judiciário parece cada vez mais comprometido em controlar o discurso e silenciar aqueles que ousam desafiar a narrativa oficial. O “indevido processo legal”, que supostamente teria sido uma exceção no período eleitoral, está se tornando a regra, e, se isso não mudar, acabará consolidando uma ferramenta de repressão estatal. Com a lente de Posner, vemos que essa supressão é não apenas um ataque à liberdade de expressão, mas também uma distorção econômica no mercado de ideias, algo que a democracia não pode permitir. Não podemos nos calar diante de tais abusos. A liberdade de expressão, tanto no espaço físico quanto no digital, é um direito fundamental que deve ser protegido, independentemente de quem está no poder.

[schoje]

Setembro chegou com boas notícias para milhares de beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil. O governo federal anunciou que quatro grupos específicos dentro do programa serão contemplados com pagamentos extras este mês. A medida faz parte de uma série de ações para ampliar o apoio às famílias mais vulneráveis, especialmente em um período em que a economia ainda enfrenta desafios significativos. O Bolsa Família, que já é um alicerce para milhões de brasileiros, vai distribuir esses valores adicionais com o objetivo de proporcionar um alívio financeiro maior, ajudando as famílias a lidarem com as despesas diárias e, ao mesmo tempo, garantindo que possam manter seus filhos na escola e acessar serviços essenciais. Mas quem exatamente terá direito a esses pagamentos extras e como eles serão distribuídos? Quem Receberá os Pagamentos Extras? Os pagamentos adicionais em setembro são destinados a quatro grupos específicos de beneficiários, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo. Esses grupos foram escolhidos com base em critérios que levam em conta as necessidades mais urgentes das famílias cadastradas no programa. Famílias com Crianças de Até 6 Anos: Este grupo receberá um adicional significativo, pois o governo reconhece que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento infantil. Esses recursos extras têm como objetivo auxiliar na compra de alimentos, produtos de higiene e outras necessidades básicas que garantam o bem-estar das crianças. Gestantes Cadastradas: As mulheres que estão grávidas e já fazem parte do Bolsa Família também serão contempladas com um valor extra. A intenção é oferecer um apoio adicional durante a gravidez, período que demanda cuidados especiais e pode gerar custos elevados, como alimentação específica e consultas médicas frequentes. Famílias com Adolescentes de 16 e 17 Anos: Outro grupo que receberá um incremento no benefício são as famílias com jovens nessa faixa etária. O governo entende que essa fase da vida exige investimentos em educação e outras áreas que são fundamentais para garantir um futuro melhor para esses adolescentes. Beneficiários com Renda Familiar Abaixo de R$ 105 por Pessoa: O quarto grupo a ser contemplado com o pagamento extra é composto por aquelas famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem em condições de extrema pobreza. Para esses beneficiários, o valor adicional será uma tentativa de reduzir as desigualdades e oferecer um suporte mais robusto para que possam superar essa situação crítica. Como Serão Feitos os Pagamentos? Os valores adicionais serão depositados nas contas digitais dos beneficiários, da mesma forma que o pagamento regular do Bolsa Família. Esses depósitos serão feitos ao longo do mês de setembro, seguindo o calendário de pagamentos já estabelecido pelo programa, que organiza as datas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). É importante destacar que não há necessidade de realizar nenhum cadastro adicional ou solicitação para receber o valor extra. O sistema já está programado para identificar automaticamente os beneficiários que se encaixam nos critérios estabelecidos e realizar os depósitos conforme as regras vigentes. Impacto dos Pagamentos Extras nas Famílias Beneficiadas O impacto desses pagamentos extras pode ser profundo para muitas famílias. Com a alta dos preços dos alimentos e outros itens essenciais, qualquer valor adicional faz uma diferença significativa no orçamento doméstico. Para as famílias com crianças pequenas, por exemplo, o valor extra pode ser a diferença entre garantir uma alimentação adequada ou passar por dificuldades ainda maiores. Para as gestantes, esse recurso adicional pode significar a possibilidade de adquirir suplementos nutricionais necessários ou até mesmo garantir o transporte para as consultas do pré-natal. Já para os adolescentes, o dinheiro extra pode ser investido em materiais escolares, transporte para a escola, ou até mesmo em atividades extracurriculares que ampliem suas perspectivas futuras.

Por fim, para as famílias em extrema pobreza, o pagamento extra pode representar um respiro financeiro, possibilitando que consigam superar as necessidades mais imediatas sem precisar recorrer a empréstimos ou outras medidas que poderiam comprometer ainda mais suas finanças no futuro. Atenção aos Golpes Com o anúncio desses pagamentos extras, é importante que os beneficiários fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude. Infelizmente, a popularidade do Bolsa Família faz com que golpistas tentem se aproveitar da situação, utilizando o nome do programa para enganar as pessoas. O governo reforça que os valores são depositados automaticamente nas contas dos beneficiários e que não há necessidade de fornecer dados pessoais ou bancários a ninguém. Qualquer mensagem ou ligação solicitando informações para liberar o pagamento deve ser ignorada, e o beneficiário deve procurar os canais oficiais do programa para esclarecer dúvidas. O Futuro do Bolsa Família Com essas novas medidas, o governo federal continua a demonstrar seu compromisso em fortalecer o Bolsa Família e adaptá-lo às necessidades emergentes da população. O programa, que já passou por diversas reformulações ao longo dos anos, segue sendo uma das principais ferramentas para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil. À medida que a economia brasileira enfrenta desafios, o Bolsa Família se mantém como uma rede de segurança fundamental para milhões de pessoas. As ações recentes, como os pagamentos extras em setembro, reforçam o papel central do programa na estratégia do governo para mitigar os impactos da crise econômica nas famílias mais vulneráveis. Neste contexto, é essencial que os beneficiários estejam sempre informados sobre as novidades e os direitos que possuem dentro do programa. Manter-se atualizado e atento às informações oficiais é a melhor maneira de garantir que todos os recursos a que têm direito sejam efetivamente recebidos e utilizados da melhor forma possível. O pagamento extra para os quatro grupos de beneficiários do Bolsa Família em setembro é uma medida importante que reforça o papel do programa como um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil. Essas ações são vitais para assegurar que as famílias mais vulneráveis tenham o apoio necessário para superar os desafios do dia a dia. Com um sistema de distribuição de recursos bem estruturado e direcionado para aqueles que mais precisam, o Bolsa Família continua sendo um modelo de sucesso em políticas públicas, contribuindo significativamente para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Receba Mais Conteúdos Exclusivos! Entre no nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro a receber notícias exclusivas diariamente. Clique aqui para participar, é grátis! ENTRE NO GRUPO AQUI Mantenha-se Informado!

[liacarmolin]

Estratégias para Superar Desafios na Defesa dos Direitos das Minorias

A defesa dos direitos das minorias é um tema crucial em um mundo cada vez mais globalizado e conectado. Em muitas regiões, as minorias enfrentam desafios significativos, desde discriminação até a falta de acesso a recursos essenciais. No entanto, apesar desses obstáculos, há avanços notáveis que merecem destaque. No contexto Regional, esses avanços variam amplamente, refletindo as particularidades de cada localidade.

Desafios Persistentes na Defesa dos Direitos das Minorias

Embora a conscientização sobre os direitos das minorias tenha aumentado, muitos desafios ainda persistem. A discriminação estrutural, a marginalização social e as barreiras econômicas são apenas algumas das questões enfrentadas por esses grupos.

Discriminação e Marginalização

A discriminação continua sendo uma barreira significativa para a inclusão das minorias. Em muitos casos, esses grupos têm menos acesso a serviços básicos, como saúde, educação e moradia, o que perpetua o ciclo de pobreza e exclusão. Além disso, a marginalização cultural também é um problema grave, com muitas minorias sendo forçadas a abandonar suas tradições e línguas para se encaixar em uma cultura dominante.

Barreiras Econômicas

As barreiras econômicas são outro desafio importante. As minorias muitas vezes enfrentam discriminação no mercado de trabalho, com menos oportunidades de emprego e salários mais baixos. Isso é particularmente evidente em áreas como Comida e nutrição, onde o acesso a alimentos saudáveis e acessíveis pode ser limitado.

Avanços na Defesa dos Direitos das Minorias

Apesar dos desafios, houve avanços significativos na defesa dos direitos das minorias. Esses avanços foram impulsionados por uma combinação de ativismo, políticas públicas e inovação tecnológica.

O Papel da Tecnologia

A tecnologia desempenha um papel crucial na defesa dos direitos das minorias. Desde a ampliação do acesso à informação até o fortalecimento das redes de apoio, as inovações tecnológicas têm permitido que esses grupos se organizem e defendam seus direitos de maneira mais eficaz. Por exemplo, plataformas digitais têm sido utilizadas para promover a conscientização sobre questões como saúde mental em alta conectividade e os impactos negativos que o isolamento pode ter em populações vulneráveis.

Reformas e Políticas Públicas

Nos últimos anos, vimos reformas significativas destinadas a proteger os direitos das minorias. Essas reformas incluem a criação de leis mais rígidas contra a discriminação, a implementação de políticas de ação afirmativa e o aumento do financiamento para programas sociais que beneficiam esses grupos. A atenção à Saúde e Bem Estar das minorias é uma área onde essas políticas têm tido um impacto positivo.

Estratégias para Superar Desafios

Para continuar avançando na defesa dos direitos das minorias, é essencial desenvolver estratégias que abordem os desafios atuais. Isso inclui o fortalecimento das redes de apoio, a promoção da educação sobre direitos humanos e a implementação de tecnologias que facilitem a inclusão social.

Educação e Conscientização

A educação é uma ferramenta poderosa na luta contra a discriminação. Ao promover a conscientização sobre os direitos humanos e as realidades enfrentadas pelas minorias, é possível construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, é importante destacar o impacto positivo que as inovações em tecnologia e direitos humanos têm na proteção e promoção desses direitos.

Iniciativas Comunitárias

As iniciativas comunitárias são fundamentais para apoiar as minorias e promover a inclusão. Esses programas ajudam a construir redes de solidariedade e a oferecer suporte prático, como acesso a serviços de saúde, educação e emprego.

A defesa dos direitos das minorias é uma tarefa contínua e desafiadora, mas os avanços alcançados nos últimos anos mostram que o progresso é possível. Combinando estratégias eficazes, políticas públicas inclusivas e o uso inteligente da tecnologia, podemos criar um futuro onde todas as minorias tenham seus direitos plenamente respeitados e garantidos.

O caminho para a igualdade é longo, mas com perseverança e dedicação, é possível construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

[artigianatodigitale]

Neurodireitos: Protegendo o Cérebro na Era Digital

Introdução

Em um mundo cada vez mais interconectado e moldado por tecnologias digitais, surge a necessidade urgente de proteger os direitos fundamentais relacionados ao nosso cérebro e suas funções. É nesse contexto que os neurodireitos ganham relevância, defendendo a autonomia, a privacidade e a integridade mental dos indivíduos na era digital.

O que são neurodireitos?

Os neurodireitos englobam um conjunto de princípios e normas que visam garantir a proteção dos direitos humanos relacionados ao cérebro e suas funções. Eles abrangem diversas áreas, como:

Privacidade mental: Proteção contra a coleta, o uso e o compartilhamento não autorizados de dados neurais.

Autonomia cerebral: Liberdade de tomar decisões sobre o próprio cérebro e seu funcionamento, sem coerção ou manipulação.

Integridade mental: Proteção contra danos físicos, psicológicos ou químicos ao cérebro.

Igualdade de acesso: Garantia de que todos os indivíduos tenham acesso equitativo a neurotecnologias e tratamentos neurológicos.

Por que os neurodireitos são importantes?

Com o avanço das neurotecnologias, como interfaces cérebro-máquina, neuroestimulação e edição genética, surgem novos desafios éticos e jurídicos. Os neurodireitos visam garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma responsável e ética, respeitando os direitos e liberdades individuais.

Quais são os principais desafios para os neurodireitos?

Falta de consenso: Ainda não há uma definição universalmente aceita do que constitui os neurodireitos.

Desafios tecnológicos: O desenvolvimento de neurotecnologias complexas exige medidas de segurança e controle adequadas.

Implicações éticas: O uso de neurotecnologias levanta questões éticas complexas, como a manipulação da mente e o livre arbítrio.

Desigualdade de acesso: O acesso a neurotecnologias pode ser desigual, exacerbando as disparidades sociais.

O que podemos fazer para defender os neurodireitos?

Promover o debate público: É fundamental discutir os neurodireitos em diferentes fóruns, como a academia, a sociedade civil e o governo.

Apoiar pesquisas: Investimentos em pesquisas sobre neurodireitos são essenciais para o desenvolvimento de marcos legais e políticas públicas adequadas.

Exigir transparência: As empresas que desenvolvem neurotecnologias devem ser transparentes sobre seus métodos e garantir o uso responsável de seus produtos.

Cobrar responsabilidade: Governos e instituições internacionais devem criar mecanismos para responsabilizar aqueles que violarem os neurodireitos.

Conclusão

Os neurodireitos são um campo em constante evolução, mas sua importância é cada vez mais evidente. Ao defendermos esses direitos, protegemos nossa autonomia, privacidade e integridade mental na era digital, garantindo um futuro mais justo e equitativo para todos.

[poligrafoserio]

Tudo de errado com o Tratado Pandémico da OMS: The UsForThem Briefing

Na última quinzena, foram disponibilizados projetos revistos dos Acordos sobre Pandemia da Organização Mundial da Saúde (um projeto de novo Acordo sobre Pandemia e um pacote de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional existente). Embora os novos textos, especialmente no que diz respeito aos RSI, representem uma melhoria significativa em relação ao flagrante exagero dos anteriores projectos distribuídos, permanecem preocupações significativas.

Este documento informativo explica as principais mudanças e os problemas persistentes. Resumindo:

Muitas das propostas mais flagrantes do pacote original de alterações do RSI foram abandonadas ou significativamente reduzidas , incluindo:

Propostas que teriam ordenado à OMS poderes para emitir diretivas vinculativas aos Estados-Membros (retiradas)

Propostas que teriam apagado a referência à “ dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais ” (retiradas)

Propostas que teriam permitido à OMS intervir com base na identificação de uma mera emergência sanitária “ potencial ” (abandonadas)

Disposições que propunham expandir o escopo do RSI para incluir “ todos os riscos com potencial de impactar a saúde pública ” (retiradas)

Disposições que favorecem expressamente o uso de passaportes de saúde digitais (retiradas)

Propostas que visavam construir uma censura global e uma operação de “controlo de informação” liderada pela OMS (abandonadas, embora os textos ainda comprometam os Estados a melhorar as suas capacidades para combater a “desinformação e a desinformação”)

Planos para a OMS fiscalizar o cumprimento de todos os aspectos do RSI (reduzido).

Questões significativas permanecem em ambos os textos, incluindo:

Afirmação da OMS como “ a autoridade diretora e coordenadora do trabalho internacional de saúde, incluindo a prevenção, preparação e resposta a pandemias ”. Embora as tentativas de reforçar a autoridade e o poder da OMS tenham sido reduzidas em relação às propostas originais, o Acordo sobre a Pandemia e o RSI ainda pretendem que a OMS e os seus Estados-Membros formem um acordo-quadro global obrigatório fortalecido para a gestão da pandemia como parte de um acordo mais longo transferência a longo prazo da tomada de decisões em saúde pública para longe dos níveis comunitário e nacional.

Intervenções da Covid como um modelo para futuras ações pandêmicas . As propostas partem da premissa de que o conjunto de intervenções da Covid implementadas durante a pandemia são um modelo adequado para orientar o comportamento futuro de resposta à pandemia. Este é um ponto de partida extremamente controverso, que para o Reino Unido prejudica enormemente as conclusões do inquérito Covid.

Propostas que prevêem um reforço da vigilância nacional de agentes patogénicos numa estratégia de vigilância em primeiro lugar que parece garantida para aumentar a percepção de ameaças pandémicas regulares e a probabilidade de desencadear respostas drásticas a surtos de rotina.

As propostas que conferem ao Director Geral da OMS o poder de declarar uma emergência pandémica continuam a conferir um poder discricionário inaceitavelmente significativo a apenas um indivíduo .

Ao promover o uso da ciência comportamental e da “comunicação de risco”, os textos ordenam o uso de cutucada, propaganda e censura . Uma estratégia mais apropriada seria incorporar proteções jurídicas e práticas ao debate científico e à liberdade de expressão.

Tomados em conjunto, os dois Acordos comprometeriam o Reino Unido a apoiar as estratégias de resposta global da OMS, aconteça o que acontecer , e procurariam comprometer-nos com novas obrigações de financiamento significativas como parte disso. Não há nenhuma boa razão para nos vincularmos à OMS, com o seu fraco historial de gestão de pandemias, pelo menos até que uma grande reforma dessa organização, incluindo o seu modelo de financiamento, seja assegurada.

Os textos assumem a necessidade e a conveniência de uma resposta intervencionista a futuras pandemias, utilizando a resposta da Covid como ponto de partida. Esta suposição errada baseia-se ainda na suposição de que existem regimes reguladores nacionais eficazes e em bom funcionamento. A realidade em todas as principais jurisdições é a captura regulamentar sistémica pela indústria privada , que, no Reino Unido, parlamentares e especialistas já chamaram de uma clara ameaça à segurança dos pacientes. 

No momento em que este artigo foi escrito, faltavam apenas três semanas para a votação destas propostas ser submetida à Assembleia Mundial da Saúde. Os relatórios sugerem que as negociações sobre muitas disposições fundamentais ainda estão em curso e, como resultado, podem esperar-se mais alterações nestes textos importantes para as gerações. Qualquer período sensato de escrutínio acabou, e a ilegitimidade democrática de forçar a votação destes acordos controversos dentro do prazo originalmente planeado dizimará ainda mais a confiança na saúde pública e na Organização Mundial de Saúde.

Também foram levantadas questões legítimas sobre a legalidade de qualquer votação de adoção das alterações do RSI que tenha lugar em maio de 2024, dada a impossibilidade de cumprir os prazos de notificação legal necessários nos termos do artigo 55.º do RSI. 

De um modo mais geral, não é apropriado que o Reino Unido aprofunde agora a sua integração numa organização multilateral sobre a qual persistem sérias preocupações de governação, ética, conflito e competência: em relação ao seu pessoal superior, à sua duplicidade e má gestão destas negociações e aos seus acordos de financiamento privado e motivações. Cada um desses pontos é discutido mais detalhadamente abaixo.

Contexto

Este documento informativo explica as propostas geminadas, coordenadas pela Organização Mundial da Saúde e negociadas pelos seus Estados-Membros constituintes, para um pacote de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) existente e para um novo Tratado sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, denominado como o 'Acordo Pandêmico da OMS'. Os dois documentos destinam-se a funcionar e, portanto, precisam ser lidos lado a lado.

Tem havido uma preocupação pública em relação a estes documentos e ao facto de as alterações ao RSI terem sido negociadas em segredo quase total.

Em abril de 2024, um projeto provisório de “texto do Bureau” das alterações propostas ao RSI foi divulgado pela OMS. Este foi o primeiro projeto de texto provisório divulgado desde que o pacote original de alterações (datado de novembro de 2022) foi publicado no início de 2023, após o qual todas as negociações intermediárias ocorreram essencialmente em privado. Muitas dessas propostas originais, se fossem mantidas, teriam resultado em graves transgressões contra a autonomia nacional de tomada de decisão, a liberdade de expressão e os direitos humanos. 

Uma semana depois, foi publicado um projecto actualizado do Acordo sobre a Pandemia para coincidir com a reunião final do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) encarregado de finalizar esse documento. Em total contraste com as negociações do RSI, vários projetos provisórios do Acordo sobre a Pandemia foram disponibilizados ao longo do período de negociação.

Tal como explicamos neste documento, o projecto provisório do RSI divulgado em Abril marca uma melhoria material em muitas das questões mais críticas levantadas pelas propostas originais de alteração do RSI. Dito isto, subsistem ainda muitas preocupações, tanto no que diz respeito à intenção e ao impacto jurídico dos dois documentos quando lidos em conjunto, como no que diz respeito ao espírito subjacente, à estrutura e ao processo de financiamento e ao calendário destas propostas gémeas. 

O comentário que se segue baseia-se nos dois projetos de texto acima identificados. Compreendemos que as negociações ainda não foram concluídas e é provável que a substância de qualquer um dos documentos mude antes de ser finalizado.

Preocupações contínuas com os textos legais

Papel da OMS: Embora, como explicamos mais detalhadamente abaixo, o RSI já não autorize expressamente a OMS a dar instruções vinculativas aos Estados-Membros, como tinha sido originalmente apresentado, a redacção que permanece nos dois textos jurídicos, tanto expressa como implicitamente considera a OMS como “ a autoridade dirigente e coordenadora do trabalho internacional de saúde, incluindo a prevenção, preparação e resposta a pandemias” . Embora esta tenha sido sempre a intenção declarada dos documentos, há uma questão abrangente sobre a razão pela qual, dado o seu fraco desempenho tanto na gestão como na investigação das causas da pandemia de Covid, os governos nacionais estão a considerar elevá-la como autoridade de saúde global.

Existe uma medida em que qualquer tratado internacional representa uma incursão na soberania e autonomia nacionais. Embora os RSI alterados não incluam mais poderes para a OMS dar unilateralmente instruções vinculativas aos Estados-Membros, o RSI e o Acordo sobre a Pandemia continuam a ser acordos vinculativos por uma questão de direito internacional e, em muitos aspectos, procuram reforçar e expandir um quadro já obrigatório não apenas para a cooperação internacional, mas também para abordagens e capacidades a nível  nacional para prevenir e responder aos riscos para a saúde.

As intervenções da Covid como um modelo: Ao longo de ambos os documentos, são feitas suposições tanto explícitas como implícitas nos dois documentos quanto à conveniência e eficácia permanentes de uma resposta global e intervencionista, incluindo “medidas de controlo”, quarentenas, restrições à circulação e confinamentos sociais. Nenhuma destas medidas é isenta de controvérsia e eminentes especialistas continuam a debater a sua eficácia relativa e absoluta em relação à Covid. Com o Inquérito Covid do Reino Unido ainda por concluir a recolha de provas, e muito menos comunicar quaisquer conclusões, seria prematuro comprometer o Reino Unido com um regime de saúde pública que dê prioridade a estas medidas e nos obrigue progressivamente a reforçar o nosso compromisso na sua utilização. 

Compromissos com uma estratégia de prevenção baseada na vigilância: Os comentadores de saúde pública questionaram o desejo da OMS de aparentemente dar prioridade à vigilância e prevenção de pandemias em detrimento de prioridades de saúde concorrentes, incluindo iniciativas de higiene e cuidados de saúde em países em desenvolvimento que historicamente salvaram milhões de vidas todos os anos. Os comentadores também salientaram que a criação de um complexo industrial para identificar novas ameaças pandémicas aumentará inevitavelmente a percepção das ameaças pandémicas e a probabilidade de desencadear respostas drásticas a surtos de rotina. 

As propostas relacionadas com a vigilância que permanecem na versão provisória do RSI parecem ficar muito aquém das propostas originais expansivas ao abrigo das quais a OMS teria coordenado um sistema global de operações de vigilância locais, regionais e nacionais (Artigo 44, Anexo 1 e Novo Anexo 10). No entanto, a aparente presunção de que será desejável – continuamente – procurar novos agentes patogénicos e variantes evidentemente não diminuiu e permanece reflectida tanto no texto do RSI como, particularmente, no projecto de Acordo sobre a Pandemia.

No novo projecto de texto do RSI, os Estados-Membros comprometer-se-ão a desenvolver, reforçar e manter a capacidade de vigilância de agentes patogénicos, com obrigações de apoio para “ fortalecer progressivamente ” as actividades de vigilância que também aparecem no Acordo sobre a Pandemia; isto reforça uma disposição já incluída no RSI que obriga todos os Estados-Membros a desenvolver, reforçar e manter a sua capacidade de avaliar, notificar e notificar eventos de emergência de saúde pública, incluindo pandemias.

Utilização da ciência comportamental e do controlo da informação: O projecto de Acordo sobre a Pandemia não só prevê a implantação de algumas das técnicas mais controversas utilizadas durante a pandemia de Covid, como também compromete cada Estado-Membro a desenvolver e reforçar planos para a promoção de “ ciências sociais e comportamentais ” e “ ciências do risco ”. comunicações… para prevenção, preparação e resposta a pandemias ”.

Estes são termos eufemísticos para o que se tornou, no contexto da Covid, o uso do medo, de técnicas psicológicas, de estigmatização social e de propaganda. Igualmente controversas são as disposições relativas ao controlo da informação. Como discutiremos mais detalhadamente abaixo, embora os planos ambiciosos para unificar a OMS como uma agência de censura global turbinada pareçam ter sido retirados do novo texto preliminar do RSI, as alterações destinadas a fortalecer as operações de “ comunicação de risco ” de cada Estado-Membro permanecem, no entanto, no caminho. de atualizações do Anexo 1 do projeto de RSI, que obrigam os Estados-Membros a desenvolver, reforçar e manter a sua capacidade de combater a “ desinformação e a desinformação ”.

Embora isto pareça benigno, dado o que foi aprendido – desde que o Acordo sobre a Pandemia foi proposto pela primeira vez – sobre a extensão e o efeito da censura e da propaganda lideradas pelo Estado durante a pandemia, uma estratégia mais apropriada seria incorporar protecções legais e práticas para o debate científico. e pela liberdade de expressão em geral.

Obrigações concretas de afectação de financiamento: O projecto original (CA+) do Acordo sobre a Pandemia propunha comprometer todos os Estados-Membros com compromissos substanciais de despesas públicas, incluindo a exigência de afectar pelo menos 5% dos orçamentos nacionais de saúde e uma percentagem adicional não especificada do PIB à prevenção de pandemias. , iniciativas de preparação e resposta. Disposições adicionais nos dois projetos de documentos previam a participação dos Estados-Membros em acordos de financiamento pandémicos concebidos principalmente para apoiar os Estados-Membros cujas infraestruturas e sistemas de saúde precisavam de ser atualizados para cumprir as presumíveis normas do RSI.

Embora estes compromissos granulares e significativos tenham desaparecido do novo projecto de texto do RSI e tenham sido anteriormente removidos do projecto de Acordo sobre a Pandemia, o projecto de Acordo sobre a Pandemia ainda exige que os Estados-Membros reforcem o financiamento interno para actividades relacionadas com a pandemia e que mobilizem recursos adicionais recurso financeiro para ajudar outros Estados-Membros. Os Estados-Membros também se comprometerão, através do Acordo sobre a Pandemia, a participar num “Mecanismo Financeiro de Coordenação” para apoiar atividades relacionadas com a pandemia nos países em desenvolvimento. Estas disposições pretendem claramente implicar algum nível de compromisso financeiro novo e adicional, mas deixam a quantificação desses compromissos para outro dia e, presumivelmente, outra negociação entre os governos nacionais.

Tal como foi noticiado na imprensa do Reino Unido, o Acordo sobre a Pandemia, no seu actual projecto, também prevê um novo mecanismo (da mesma forma, ainda a ser concebido ou acordado) através do qual a OMS adquiriria o direito de exigir acesso a custo zero ou baixo a até 20% da produção global de “ produtos de saúde seguros, eficazes e eficazes relacionados com a pandemia ”. Não é imediatamente claro como isto seria financiado, mas como a indústria farmacêutica não é parte no Acordo sobre a Pandemia, deve presumir-se que os custos de financiamento desta transferência de recursos a pedido da OMS serão assumidos pelos Estados-Membros.

Uma Só Saúde: O Acordo sobre a Pandemia defende e exige que os Estados-Membros se comprometam a promover uma abordagem 'Uma Só Saúde' para a gestão da saúde pública, definida como “ uma abordagem integrada e unificadora que visa equilibrar e optimizar de forma sustentável a saúde das pessoas, dos animais e ecossistemas ”. O considerando 17 do Acordo chama a atenção para uma série de ameaças crescentes à saúde pública, incluindo “ alterações climáticas ”, “ pobreza e fome ” e “ ambientes frágeis e vulneráveis ” (um conceito inexplicável). Embora, como explicamos abaixo, propostas anteriores que teriam expandido o âmbito das áreas de interesse da OMS no âmbito do RSI para incluir todos os riscos com potencial para impactar a saúde pública tenham sido reduzidas, estes elementos 'Uma Só Saúde' do Acordo sobre a Pandemia continuam a ecoar as ambições expansionistas da OMS. Em particular, exigem que os Estados-Membros “ protejam a saúde animal e vegetal ”, bem como a saúde humana, “ …implementando políticas que reflitam uma abordagem Uma Só Saúde no que se refere à prevenção, preparação e resposta a pandemias ”. É difícil ver como isto se concilia, por exemplo, com os conselhos que desencadeiam a produção e eliminação de milhares de milhões de máscaras faciais e kits de teste não compostáveis ​​de utilização única. 

Reconhecendo, talvez, que o quadro Uma Só Saúde, tal como redigido, é um conceito vago e nebuloso, o Acordo sobre a Pandemia prevê, numa cláusula aparentemente aberta, que “as modalidades, os termos e condições e as dimensões operacionais de uma Abordagem Uma Só Saúde serão mais bem definidos em um instrumento que… estará operacional até 31 de maio de 2026 ”. Em outras palavras, os detalhes ficam arquivados para uma data futura.

Reforço regulamentar: O artigo 14.º do Acordo sobre a Pandemia exige que os Estados-Membros reforcem as autoridades reguladoras nacionais e regionais e garantam que as autorizações regulamentares de emergência para produtos de saúde relacionados com a pandemia possam ser processadas durante uma pandemia. Isto pressupõe, naturalmente, que já se possa confiar nas autoridades reguladoras nacionais e regionais para conduzir processos de aprovação e monitorização da segurança dos produtos pós-autorização de forma competente e abrangente; e que as autorizações de emergência funcionem adequadamente como processos acelerados de aprovação de segurança. Como são reveladores os volumes de documentação crítica académica, clínica e agora também legal nos EUA, Reino Unido, Alemanha, Austrália e noutros locais, este aparentemente nem sempre provou ser o caso em relação aos produtos aos quais foram concedidas autorizações de utilização de emergência durante a pandemia de Covid. Certamente houve sérias dúvidas levantadas pelos parlamentares em relação à competência e capacidades do regulador de medicamentos do Reino Unido.

Qualquer que seja a opinião que se tenha sobre as provas emergentes de falhas e inadequações processuais, conflitos de interesses nos processos de aprovação de medicamentos, e qualquer que seja a opinião que se tenha sobre a fiabilidade, independência e objectividade dos principais reguladores de medicamentos, quanto mais não seja devido aos estreitos laços financeiros e organizacionais documentados entre intervenientes-chave da indústria farmacêutica e da OMS e altos funcionários da saúde pública, o Artigo 14 do Acordo sobre a Pandemia deve ser lido com um grau de cepticismo saudável.

Ética e direitos humanos: Conforme discutido mais detalhadamente abaixo, uma das disposições mais flagrantes contempladas em qualquer documento foi uma proposta no texto original do RSI para eliminar a referência à primazia da “ dignidade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ” como princípio orientador da o RSI. Embora essa proposta tenha sido abandonada, muitas das medidas de gestão da pandemia contempladas nestes dois documentos (bloqueios, utilização de estímulos científicos comportamentais, restrições obrigatórias das liberdades pessoais e comunitárias) são, no entanto, controversas do ponto de vista ético.

Particularmente controversa é uma disposição do texto do RSI que contempla que o requisito legal para um indivíduo dar consentimento informado para intervenções médicas pode ser anulado, prevendo que os Estados-Membros podem, inclusive expressamente na ausência de consentimento, “ obrigar ” os viajantes a “ suportarem-se ” … vacinação ou outra profilaxia ”.

Missão e Estrutura de Financiamento da OMS

É legítimo dizer que o Acordo sobre a Pandemia e o RSI ainda pretendem que a OMS e os seus Estados-Membros formem um acordo-quadro global fortalecido para a gestão da pandemia, como parte de uma transferência a longo prazo da tomada de decisões em saúde pública para longe da comunidade e níveis nacionais; e parece evidente que a OMS aspira desempenhar um papel mais do que consultivo nesse quadro global.

Seria igualmente legítimo dizer que as ambições expansionistas implícitas no conceito de Uma Só Saúde da OMS, e a presunção de que é sempre desejável uma abordagem de “toda a sociedade” para a gestão de emergências sanitárias, incluindo pandemias, representam uma ameaça para aqueles que acreditam que a O papel da OMS deveria continuar a ser o de promover “o mais elevado padrão de saúde possível” para muitos, apoiando e capacitando, em vez de dirigir os cuidados de saúde a nível nacional e comunitário.

Existem também sérios problemas com as disposições de financiamento da OMS:

Menos de 20% do financiamento da OMS provém de contribuições básicas dos Estados-Membros; a maior parte do seu financiamento é para fins específicos. Grande parte desse financiamento com “fins específicos” provém de doadores privados com interesses financeiros directos e indirectos na indústria farmacêutica, que evidentemente beneficiará de uma abordagem medicalizada à prevenção e resposta à pandemia. Apesar da preocupação pública sobre os conflitos e incentivos inerentes a este modelo de financiamento, em 2022 a OMS criou a Fundação OMS explicitamente para atrair doações “filantrópicas” do sector comercial. A Fundação foi criada explicitamente para proteger a OMS de potenciais conflitos de interesses e riscos para a reputação, mas na sua curta vida a Fundação já foi acusada de falta de transparência e de comportamentos que prejudicam a boa governação.

Central para a relevância contínua da OMS, e provavelmente para a sua razão de ser, é a noção de que um sistema mais globalizado de gestão da saúde pública proporcionará melhores resultados de saúde para todos. No entanto, quando visto no contexto do domínio crescente do financiamento de interesse privado acima mencionado, torna-se mais óbvio que uma organização multilateral não eleita e democraticamente irresponsável, com uma perspectiva globalista e pró-corporativa, pode já não estar bem posicionada para servir as necessidades dos cidadãos. (possivelmente qualquer) país, comunidade ou indivíduo.

Processo e Tempo

Continua a ser intenção da OMS finalizar os dois documentos para que uma versão final de cada texto possa ser apresentada na reunião da Assembleia Mundial da Saúde que terá lugar no final de maio de 2024. As alterações do RSI poderiam ser adotadas por uma maioria simples dos Estados-Membros em essa reunião e entraria em vigor 12 meses mais tarde (após o termo de um período de autoexclusão de 10 meses); o Acordo sobre a Pandemia requer uma aprovação por maioria de dois terços e entrará em vigor assim que for ratificado ou aprovado por pelo menos 60 Estados-Membros.

Foi levantada uma questão legítima quanto à legalidade de qualquer votação de adoção das alterações do RSI que tenha lugar em maio de 2024, o que depende da interpretação e aplicação do artigo 55.º da versão existente e em vigor do RSI. Essa questão não é abordada neste briefing, mas comentamos sobre ela em outro lugar.

Comentário sobre o Projeto de Emendas do RSI de 17 de abril de 2024

De qualquer forma, a versão preliminar provisória das alterações do RSI de abril de 2024 reflete uma mudança material de tom e posição em relação ao pacote original de alterações propostas. Embora subsistam questões sobre o significativo alcance e as ambições expansionistas evidentes nas propostas originais do RSI e na versão mais recente do Acordo sobre a Pandemia, na nossa opinião, o novo projecto reflecte um recuo material e significativo em relação às ambiciosas propostas originais de revisão do RSI. 

Deve também reconhecer-se que o objectivo do exercício de alteração do RSI sempre foi apenas expandir o âmbito do RSI e reforçar as posições e poderes existentes; nunca esteve em causa a redução do âmbito ou dos poderes que têm estado em vigor sob diversas formas durante décadas e que foram actualizados mais recentemente em 2005.

Resumimos na secção seguinte as principais alterações entre os projetos de propostas de janeiro de 2022 para as alterações do RSI e a versão de abril de 2024.

1. As recomendações da OMS permanecem não vinculativas. O Artigo 13A.1, que exigiria que os Estados-Membros seguissem as directivas da OMS como autoridade orientadora e coordenadora da saúde pública internacional, foi totalmente abandonado. 

Uma das propostas mais controversas do pacote original de alterações foi alterar as definições das recomendações temporárias e permanentes da OMS para eliminar explicitamente a referência a essas recomendações como “não vinculativas”. 

Isto, juntamente com um novo Artigo 13A.1 que exige que os Estados-Membros “ reconheçam [a] OMS como a autoridade orientadora e coordenadora da resposta internacional de saúde pública” e que “ se comprometam a seguir” as suas recomendações, seria, se levado adiante , transformaram a OMS de um órgão meramente consultivo numa autoridade executiva supranacional de saúde pública com poder para emitir conselhos e orientações juridicamente vinculativos aos Estados-Membros.

Embora o Acordo sobre a Pandemia inclua agora um considerando que faz referência ao papel da OMS como “autoridade directora” para a saúde pública, crucialmente, essas alterações fundamentais ao RSI foram eliminadas na sua totalidade neste texto provisório. Esta é uma mudança de posição significativa porque, embora não afecte a natureza vinculativa das obrigações com as quais os Estados-Membros se comprometerão ao adoptar os RSI actualizados, afecta a força com que a OMS pode emitir quaisquer declarações futuras ou comunicações consultivas enquanto exerce suas funções de coordenação no âmbito do RSI. De acordo com este projecto provisório, todas essas comunicações da OMS permanecerão apenas consultivas.

O facto de esta alteração material ter sido contemplada, mas agora aparentemente rejeitada na versão mais recente, é útil na medida em que deveria ter peso jurisprudencial caso surgisse qualquer questão no futuro sobre se um aconselhamento ou recomendação da OMS emitida nos termos do RSI deveria: num contexto jurídico interno – ser considerado vinculativo.

Dito isto, o último projecto manteve uma disposição que exige que os Estados-Membros “ quando solicitado pela OMS ” forneçam “ na medida do possível, dentro dos meios e recursos à sua disposição, apoio às actividades de resposta coordenadas pela OMS ”. Foram levantadas, com razão, preocupações de que isto poderia ser interpretado como um meio de chegar a um resultado prático semelhante, onde os Estados-Membros se consideram obrigados a fazer o que puderem para implementar os avisos e recomendações da OMS. Este pode ser particularmente o caso dos países que dependem materialmente do apoio da OMS e do financiamento do Banco Mundial ou do FMI para as suas actividades nacionais de cuidados de saúde.

2. Uma proposta flagrante que teria apagado a referência ao primado da “ dignidade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ” foi abandonada. Esta proposta marcou um limite particularmente baixo e nunca deveria ter sido sugerida. 

A versão original das alterações do RSI propunha eliminar do Artigo 3.1 do RSI as palavras “ A implementação deste Regulamento será feita com pleno respeito pela dignidade, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais das pessoas ” e substituí-las por “ A implementação deste Regulamento basear-se-á nos princípios de equidade, inclusão, coerência e de acordo com as suas responsabilidades comuns mas diferenciadas dos Estados Partes ”.

Esta foi uma mudança flagrante que teria atravessado sete décadas de normas e jurisprudência internacionais em matéria de direitos humanos. O novo rascunho provisório agora diz:

1. A implementação do presente Regulamento respeitará integralmente a dignidade, os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas e promoverá a equidade e a solidariedade entre os Estados Partes.

O reconhecimento adicional da equidade e da solidariedade entre os Estados-nação parece inofensivo e não surpreende, dado o que entendemos ter sido a natureza centrada na equidade de muitas das negociações recentes.

3. As propostas para construir uma censura global e uma operação de “ controlo de informação ” liderada pela OMS foram reduzidas. 

O projecto original do texto do RSI propunha, num Artigo 44 extensivamente alterado e no Anexo 1 alargado, exigir que os Estados-Membros colaborassem entre si e com a OMS, e que a própria OMS “ a nível global… fortaleça as capacidades para… combater desinformação e desinformação ”. Este último requisito, em particular, provocou controvérsia porque sugeria que a OMS desenvolveria as suas próprias operações de controlo de informação e de censura, distintas das actividades internas dos governos e agências dos Estados-Membros, “a nível global”.

Aqueles já preocupados com a extensão da censura patrocinada pelo Estado e do controlo de informação que se revelou terem ocorrido durante a pandemia de Covid consideraram a implicação de qualquer autoridade supranacional (e não eleita, democraticamente irresponsável) adquirir os meios e a legitimidade para controlar o debate científico e público legal a nível nacional ou global como uma ameaça profunda à liberdade de expressão, à autonomia nacional e à democracia, e aos direitos humanos. Isto foi particularmente preocupante quando lido juntamente com a alteração proposta ao Artigo 3 do RSI explicada na secção anterior.

Essas propostas foram significativamente reduzidas no texto provisório do projecto do RSI e, em particular, a ambição de unificar a OMS como uma autoridade de censura centralizada global parece ter sido abandonada. As alterações destinadas a reforçar as operações de “ comunicação de risco ” de cada Estado-Membro permanecem através de atualizações ao Anexo 1, que obrigam os Estados-Membros a desenvolver, reforçar e manter a sua capacidade de combater a “ desinformação e a desinformação ”. 

O Acordo sobre a Pandemia também contém obrigações para os Estados-Membros promoverem informações baseadas em evidências, promoverem a confiança na saúde pública e cooperarem entre si para prevenir a falsidade e a desinformação. Estes compromissos parecem irónicos quando comparados com a falta crónica de transparência que tem afectado o processo de negociação e a concomitante deterioração da confiança pública no processo e na OMS.

4. As disposições que teriam permitido à OMS intervir com base numa mera emergência sanitária " potencial " foram abandonadas: uma pandemia deve agora estar a acontecer ou ser provável que aconteça, mas com a salvaguarda de que, para activar o seu RSI, a OMS atribui poderes deve ser capaz de demonstrar que uma série de testes qualitativos foram cumpridos e que é necessária uma acção internacional rápida e coordenada. 

As propostas originais para modificar o Artigo 12 do RSI pareciam contemplar a possibilidade de o Diretor-Geral da OMS declarar uma emergência de saúde pública em circunstâncias em que uma ameaça à saúde percebida seja, na sua opinião, “ real ” ou meramente “ potencial ”.

As implicações jurídicas dessa alteração, quando lidas juntamente com outras propostas para alargar o âmbito do RSI e para conferir à OMS poderes de orientação vinculativos sobre os Estados-Membros (novo Artigo 13A.1, descrito acima), foram de grande preocupação. A proposta suscitou comentários legítimos sobre o risco de a OMS identificar e declarar preventivamente emergências “potenciais”, a fim de exercer os seus poderes mais amplos e o acesso aos recursos dos Estados-Membros, nos termos modificados do RSI.

No projecto provisório, contudo, essas alterações ao Artigo 12 já não aparecem e, como observado nas secções acima, outras propostas relevantes, incluindo a proposta central de conceder poderes de direcção à OMS, também foram eliminadas. Em vez disso, o Grupo de Trabalho modificou o gatilho legal para o Diretor-Geral declarar uma emergência de saúde pública, de modo que agora incluiria explicitamente uma “ pandemia ” e uma “ emergência pandêmica ”, sendo que ambos são, na verdade, subconjuntos de conceitos da definição existente de uma emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII).

Uma emergência pandémica é definida como uma emergência de saúde infecciosa que já está, ou é provável que esteja , a espalhar-se por vários Estados-Membros e deve, além disso, ser suscetível de sobrecarregar os sistemas de saúde e de causar perturbações sociais, económicas ou políticas nos Estados-Membros. Assim, envolve um elemento preventivo (ou seja, uma emergência potencial e não real), mas o que é crucial, e ao contrário das preocupações manifestadas por um pequeno número de comentadores, não é um gatilho discricionário irrestrito ou um gatilho imediato. 

Especificamente, para estabelecer que está a ocorrer uma emergência pandémica, as disposições de definição, tal como agora redigidas, exigiriam que o Director-Geral estabelecesse que uma resposta “ rápida, equitativa e reforçada, internacional coordenada ” é “ necessária ” (mais importante ainda, não: 'é provável que seja necessária ') a um “ acontecimento extraordinário ” que constitui “ um risco para a saúde pública… através da propagação internacional de doenças ”.

Por outras palavras, se cumprir os termos do RSI, o Diretor-Geral terá de ser capaz de comprovar que surgiu um risco infeccioso internacional extraordinário para a saúde pública em termos suficientemente claros que já “ exige ” uma resposta internacional rápida e coordenada. . Além disso, terá de demonstrar não só que o risco está ou poderá estar a alastrar, mas também que é provável que exceda a capacidade dos sistemas nacionais de saúde afectados e cause perturbações sociais, económicas e/ou políticas.

Estes funcionam como testes cumulativos em vez de testes independentes; portanto – tal como está actualmente redigido – não deveria ser legalmente possível ao Director-Geral declarar uma emergência pandémica simplesmente com base no facto de, por exemplo, a capacidade do sistema de saúde em alguns Estados-Membros poder ser esticada até perto da capacidade na época da gripe. 

Embora muitos comentadores se oponham, por uma questão de princípio, à noção de que a autoridade para declarar uma emergência de saúde pública, incluindo uma «pandemia» ou uma «emergência pandémica», cabe ao Diretor-Geral da OMS, concentrando os poderes de tomada de decisão em nas mãos de um único indivíduo não eleito e em grande parte irresponsável, temos de reconhecer que este tem sido o caso desde 2005 e não foi realisticamente um ponto na mesa para negociação durante o processo actual. É, no entanto, mais uma razão para apoiar uma revisão global da arquitectura e do equilíbrio de poder e controlo entre os organismos de saúde pública globais, nacionais e locais.

5. Um abrandamento das ambições expansionistas da OMS: as disposições que propunham alargar o âmbito do RSI para incluir “ todos os riscos com potencial para impactar a saúde pública ” (por exemplo, alterações climáticas, abastecimento alimentar) foram eliminadas. 

As alterações originais do RSI propunham, através do Artigo 2.º, alargar o âmbito de aplicação do RSI para que se aplicassem a “ todos os riscos com potencial para impactar a saúde pública ”. Esta teria sido uma alteração significativa que, aliada à proposta de dar à OMS poderes para emitir instruções vinculativas aos Estados-Membros, muitos temiam que se destinasse a permitir à OMS expandir firmemente as suas esferas de controlo e influência em áreas como as alterações climáticas e gestão do abastecimento de alimentos.

No projecto provisório, o artigo 2.º permanece essencialmente inalterado em relação à sua forma original – a proposta aparentemente rejeitada – excepto pela adição de uma referência nada surpreendente ao objectivo dos regulamentos, incluindo a preparação para futuras pandemias.

No entanto, o Acordo sobre a Pandemia continua a defender a abordagem “Uma Só Saúde”, discutida acima.

6. Os planos ousados ​​da OMS para fiscalizar o cumprimento de todos os aspectos dos regulamentos foram reduzidos. 

Considerando que as propostas originais de alteração do RSI contemplavam um Comitê de Implementação e um Comitê de Conformidade separado sendo formados para supervisionar a implementação e a conformidade contínua com o instrumento alterado, no novo projeto provisório o Artigo 54 bis prevê um 'Comitê de Implementação e Conformidade do RSI' liderado pelos Estados-Membros para facilitar e supervisionar a implementação e conformidade. Notavelmente, e talvez em alusão às intensas críticas anteriores ao impacto potencial das propostas originais sobre a soberania nacional, esse comitê será expressamente orientado pelo RSI a ser de “ natureza facilitadora ” e a ser “ transparente, não antagônico e não -punitivo ”. Por outras palavras, pode tentar persuadir, mas não terá porretes – um órgão consultivo e não diretivo. 

No entanto, no texto provisório do RSI, um novo Artigo 4.1. bis exige expressamente que os Estados-Membros estabeleçam autoridades a nível nacional com responsabilidade pela implementação dos RSI atualizados nos seus respetivos países – ou seja, um quadro de conformidade ainda está previsto, embora o novo texto reflita uma redução das propostas originais.

7. Muitas outras disposições foram diluídas, incluindo disposições que teriam encorajado e favorecido passaportes de saúde digitais; e disposições que exigem transferências forçadas de tecnologia e desvio de recursos nacionais. 

Uma série de disposições herdadas do RSI relativas, entre outras questões, a medidas de controlo fronteiriço de eficácia questionável implementadas durante a pandemia de Covid permanecem intactas no projecto provisório (artigos 18.º e 23.º), incluindo quarentenas, isolamentos, testes e requisitos de vacinação, mas uma A proposta que originalmente deveria ter sido inserida como um novo artigo 23.º, n.º 6, que, de forma controversa, teria criado uma presunção a favor da obrigatoriedade de passaportes de saúde digitais, foi abandonada. 

Não é de surpreender que pareça que as disposições que poderiam ter forçado transferências e licenciamento de direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos e outras tecnologias médicas foram removidas do projeto provisório, presumivelmente sob pressão de grupos farmacêuticos globais. O Acordo sobre a Pandemia contém disposições suaves destinadas a levar os Estados-Membros relevantes a encorajar os grupos farmacêuticos sob a sua influência a serem úteis e benevolentes com as suas patentes, especialmente para o benefício dos países em desenvolvimento, mas estas são agora formuladas como compromissos dificilmente executáveis ​​para serem discutidos.

Para concluir

A extensão inesperada da redução no texto do projecto de RSI, há muito esperado, de Abril de 2024, foi inquestionavelmente um desenvolvimento positivo para aqueles que estavam preocupados com o alcance excessivo das propostas originais.

No entanto, também é agora evidente a partir do projecto actualizado do Acordo sobre a Pandemia no final de Abril que as supressões do texto do projecto do RSI foram, em alguns aspectos, compensadas por novos aditamentos a esse Acordo sobre a Pandemia. Embora o RSI tenha suscitado a maioria das críticas divergentes até este ponto, os dois textos têm agora talvez a mesma importância para questões de soberania, direitos humanos e liberdade de expressão. 

Persistem preocupações mais amplas, em particular quanto à missão globalista e centrada no setor farmacêutico da OMS, às suas relações de financiamento de interesse privado e a muitos conflitos de interesses e riscos de preconceito e influência corporativa relacionados. Estas questões, por si só, colocam em questão se países como o Reino Unido deveriam estar – talvez precipitadamente – empenhados numa integração cada vez maior com esta organização multilateral, e muito menos vincular-se a um regime de saúde pública intervencionista globalizado, cuja eficácia das principais estratégias está a ser examinado por um inquérito público em andamento no Reino Unido

Mesmo uma análise superficial da conduta e da reacção pública a estas negociações pós-pandemia expõe os danos causados ​​pela OMS, e particularmente pelo seu Director-Geral, à confiança. Tem sido caracterizada pela falta de transparência, por uma estratégia de comunicação aparentemente dúbia e defensiva e pela determinação de silenciar e difamar os críticos em vez de se envolver.

À luz disto, e dos bem documentados erros e excessos da OMS desde 2020, os pensadores críticos devem agora questionar se o Tratado sobre a Pandemia e o RSI continuam a ser um quadro adequado, e se a OMS na sua forma actual, com o seu actual financiamento acordos, continua a ser uma organização adequada para desempenhar um papel central, ou mesmo qualquer, na gestão de futuras pandemias.

Molly Kingsley é fundadora e Ben Kingsley é chefe de assuntos jurídicos do grupo de campanha pelos direitos da criança UsForThem. Encontre  UsForThem em Substack .  Este artigo foi republicado na íntegra com permissão da UsForThem .

Artigo original:

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Funcionamento VPN

Uma VPN, ou Rede Virtual Privada, é uma ferramenta essencial para proteger sua privacidade e segurança online. Mas como exatamente funciona uma VPN?

Em termos simples, uma VPN funciona criptografando sua conexão com a internet. Isso significa que todos os dados enviados e recebidos enquanto você está conectado a uma VPN são protegidos e tornados praticamente impossíveis de serem interceptados por terceiros.

Além disso, ao se conectar a um servidor VPN, seu endereço IP real é mascarado. Isso significa que sua localização e identidade online são ocultas, tornando muito mais difícil para os sites e serviços rastrearem suas atividades online.

Outra funcionalidade importante de uma VPN é a capacidade de contornar restrições geográficas. Por exemplo, você pode acessar conteúdos que estão bloqueados em seu país ao se conectar a um servidor em outro local onde esse conteúdo é permitido.

É importante escolher um serviço VPN confiável e seguro para garantir que sua privacidade seja protegida adequadamente. Certifique-se de verificar a política de privacidade e segurança da VPN antes de se inscrever para garantir que seus dados estejam em boas mãos.

Em suma, uma VPN funciona como uma camada de proteção essencial para manter sua segurança e privacidade online. Ao criptografar sua conexão, mascarar seu endereço IP e contornar restrições geográficas, uma VPN oferece uma experiência de navegação mais segura, privada e livre na internet.

Privacidade Online

A privacidade online é um assunto de extrema importância nos dias atuais, uma vez que cada vez mais pessoas utilizam a internet para realizar transações, compartilhar informações pessoais e interagir nas redes sociais. Proteger os dados pessoais na web é fundamental para manter a segurança e a privacidade dos usuários.

Com o avanço da tecnologia, surgem também maiores desafios relacionados à segurança cibernética e à proteção dos dados pessoais. É essencial que os usuários adotem medidas de segurança, como a utilização de senhas fortes, a autenticação em duas etapas e a navegação segura em sites criptografados.

Além disso, é importante estar atento às políticas de privacidade das plataformas digitais que são utilizadas, compreendendo como os dados são coletados, armazenados e compartilhados. Optar por serviços que garantam a proteção dos dados pessoais e que sejam transparentes em relação às práticas de privacidade é uma maneira de assegurar a privacidade online.

Outra dica importante é evitar fornecer informações sensíveis em sites não confiáveis e estar atento a possíveis golpes virtuais, como phishing e fraudes online. Manter o software do dispositivo atualizado e utilizar ferramentas de segurança, como antivírus e firewalls, também são práticas recomendadas para garantir a privacidade online.

Em resumo, a privacidade online deve ser tratada com seriedade, e os usuários devem adotar medidas de segurança e conscientização para proteger seus dados pessoais no ambiente digital. Com cuidado e atenção, é possível desfrutar de todas as vantagens da internet sem comprometer a privacidade.

Proteção de Dados

A proteção de dados é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje, especialmente com o avanço da tecnologia e a quantidade massiva de informações que circulam pela internet. A proteção de dados tem como objetivo garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários, evitando o uso indevido e o acesso não autorizado a esses dados.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e estabeleceu regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Essa legislação visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos, exigindo que as organizações coletem, armazenem e processem os dados de forma transparente e segura.

A proteção de dados é fundamental não apenas para garantir a privacidade dos usuários, mas também para evitar fraudes, ataques cibernéticos e vazamentos de informações sensíveis. As empresas que não cumprem as normas da LGPD estão sujeitas a penalidades que podem chegar a milhões de reais, demonstrando a importância da conformidade com a legislação.

É essencial que as empresas invistam em medidas de segurança, como a criptografia de dados, a implementação de firewalls e a realização de auditorias periódicas para garantir a proteção adequada das informações pessoais dos usuários. Além disso, a conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados é crucial para evitar incidentes de segurança.

Em resumo, a proteção de dados é um assunto de extrema importância nos dias atuais e deve ser uma prioridade para todas as organizações que lidam com informações pessoais. A conformidade com as leis de proteção de dados não só garante a segurança dos usuários, como também fortalece a reputação e a confiança da empresa no mercado.

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Ocultar tráfego é uma prática comum utilizada por muitos indivíduos que desejam navegar na internet de forma mais segura e privada. Existem diversas maneiras de ocultar o tráfego online, como o uso de redes virtuais privadas (VPNs), proxies e navegadores com modo de navegação anônima.

Uma VPN é uma das formas mais eficazes de ocultar o tráfego, pois cria uma conexão criptografada entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto, mascarando assim o endereço IP real do utilizador. Isso ajuda a proteger os dados pessoais e a navegar na internet de forma anônima, sem revelar a localização geográfica.

Os proxies também são uma opção popular para ocultar o tráfego, funcionando como intermediários entre o usuário e a internet. Eles redirecionam o tráfego da web por meio de servidores externos, fazendo com que o endereço IP do usuário não seja diretamente visível pelos sites visitados.

Além disso, os navegadores com modo de navegação anônima, como o modo de navegação privada do Google Chrome ou o modo de navegação InPrivate do Microsoft Edge, também ajudam a ocultar o tráfego online. Esses modos de navegação não armazenam o histórico de navegação, os cookies ou os dados de formulários preenchidos, tornando a experiência de navegação mais privada.

Em resumo, ocultar o tráfego online é uma prática importante para proteger a privacidade e a segurança dos usuários na internet. Utilizando ferramentas como VPNs, proxies e navegadores com modo de navegação anônima, é possível navegar de forma mais segura e privada na web.

Anonimato na Internet

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Existem diversas ferramentas e métodos que permitem a preservação do anonimato online. Uma das formas mais conhecidas é o uso de redes virtuais privadas (VPNs), que criptografam a conexão e mascaram o endereço IP do usuário, dificultando a identificação e rastreamento das atividades online. Além disso, navegadores como o Tor oferecem a possibilidade de acessar a internet de forma anônima, protegendo a identidade do usuário.

No entanto, é importante ressaltar que o anonimato na internet pode ser utilizado de forma positiva, como por ativistas políticos em países autoritários, que buscam proteger sua identidade e liberdade de expressão. Por outro lado, também pode ser utilizado de forma negativa, por indivíduos mal-intencionados que buscam cometer crimes online sem serem identificados.

Em resumo, o anonimato na internet é uma ferramenta poderosa que deve ser utilizada com responsabilidade. É fundamental compreender os riscos e benefícios envolvidos, garantindo assim uma experiência online mais segura e protegida para todos os usuários.

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Uma das regras fundamentais do Funimation é o respeito. Os usuários devem tratar uns aos outros com cortesia e respeito, evitando linguagem ofensiva, bullying ou comportamento prejudicial. Além disso, é importante respeitar os direitos autorais e não compartilhar conteúdo de forma ilegal.

Outra regra importante do Funimation é a proibição de spoilers. Os usuários devem ser cuidadosos ao discutir detalhes de séries ou filmes, evitando estragar a experiência de outros fãs. Da mesma forma, é essencial manter um ambiente livre de spam e publicidade não autorizada.

É crucial também seguir as diretrizes de classificação etária estabelecidas pelo Funimation. Parte do conteúdo disponível na plataforma pode ser adequado apenas para determinadas faixas etárias, e os usuários devem respeitar essas restrições.

Ao seguir essas regras do Funimation, os usuários contribuem para um ambiente online mais seguro e acolhedor para todos os fãs de anime. A plataforma valoriza a comunidade e busca proporcionar a melhor experiência possível aos seus usuários, promovendo o amor e a apreciação pela animação japonesa.

Restrições de conteúdo

As restrições de conteúdo são um tema importante e recorrente em diversas plataformas digitais, incluindo redes sociais, sites e fóruns online. Estas restrições visam garantir um ambiente seguro e adequado para todos os usuários, além de cumprir com leis e regulamentos vigentes.

Em muitos casos, as restrições de conteúdo abrangem temas como violência, discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, bullying e discriminação. Essas diretrizes são estabelecidas pelas próprias plataformas ou em conformidade com legislações específicas de cada país. O objetivo é promover a segurança e o respeito mútuo entre os usuários, evitando situações que possam causar danos ou constrangimentos.

É importante ressaltar que as restrições de conteúdo podem variar de acordo com a plataforma e seu público-alvo. Por exemplo, uma rede social voltada para o público infantil terá diretrizes mais rígidas em relação a conteúdos inadequados para menores de idade, enquanto uma plataforma voltada para adultos poderá permitir maior liberdade de expressão.

Ao criar e compartilhar conteúdo online, é fundamental respeitar as diretrizes e restrições estabelecidas, contribuindo para um ambiente digital mais saudável e inclusivo. A conscientização sobre as consequências do compartilhamento de conteúdo inadequado é essencial para promover o respeito e a tolerância entre os usuários, além de evitar possíveis penalizações legais.

Configurações de privacidade

As configurações de privacidade são aspectos cruciais a serem considerados ao utilizar qualquer tipo de dispositivo eletrônico ou plataforma online nos dias de hoje. Com a crescente preocupação com a segurança de dados e a privacidade dos usuários, entender e ajustar adequadamente essas configurações é essencial para proteger suas informações pessoais e manter-se seguro enquanto navega na internet.

Ao acessar sites, redes sociais ou mesmo ao utilizar aplicativos em smartphones, muitas vezes somos solicitados a conceder permissões ou compartilhar dados pessoais. É fundamental estar ciente de quais informações estão sendo coletadas, como serão utilizadas e se você se sente confortável com isso. Verificar e modificar as configurações de privacidade em cada plataforma que você utiliza é uma prática recomendada para manter o controle sobre suas informações.

Alguns pontos a serem considerados ao configurar suas preferências de privacidade incluem a permissão de acesso à localização, aos contatos, às fotos e aos dados de navegação. Além disso, é importante revisar as políticas de privacidade de cada serviço e ajustar as configurações de acordo com suas necessidades e níveis de conforto.

Lembre-se de que a proteção dos seus dados pessoais é um direito fundamental, e você tem o poder de decidir quais informações deseja compartilhar e com quem. Ao dedicar um tempo para entender e ajustar suas configurações de privacidade, você garante uma experiência online mais segura e controlada. Esteja sempre atento e ativo na gestão da sua privacidade digital.

Plataformas suportadas

Plataformas suportadas referem-se aos sistemas operacionais ou dispositivos nos quais um determinado software ou aplicativo pode ser executado. Quando se trata de tecnologia, é essencial que as plataformas suportadas sejam claramente definidas para garantir a compatibilidade e o funcionamento adequado do software em diferentes ambientes.

Ao desenvolver um software, os programadores precisam considerar quais plataformas suportadas serão atendidas, levando em conta as preferências e necessidades dos usuários finais. As plataformas mais comuns incluem Windows, macOS, Linux, iOS e Android, sendo crucial adaptar o software a cada uma delas para alcançar um público mais amplo.

Além dos sistemas operacionais, as plataformas suportadas também podem se estender a dispositivos específicos, como smartphones, tablets, desktops e até mesmo consoles de videogame. Isso garante que os usuários possam acessar e utilizar o software em qualquer dispositivo de sua escolha, promovendo uma experiência mais personalizada e conveniente.

A definição das plataformas suportadas deve ser cuidadosamente planejada durante o processo de desenvolvimento de software, a fim de garantir a qualidade, segurança e desempenho adequados em todas as plataformas. Ao considerar as preferências e comportamentos dos usuários, as empresas podem maximizar o alcance de seu software e proporcionar uma experiência consistente em diferentes ambientes tecnológicos.

Alternativas de VPN

As VPNs (Redes Privadas Virtuais) se tornaram uma ferramenta essencial para proteger a privacidade e a segurança online. No entanto, com tantas opções disponíveis, pode ser difícil escolher a melhor para suas necessidades. Felizmente, existem diversas alternativas de VPN no mercado que oferecem diferentes recursos e preços.

Uma alternativa popular é o ExpressVPN, conhecido por sua velocidade e segurança de nível empresarial. Ele oferece servidores em todo o mundo e uma política estrita de não registro de dados, garantindo sua privacidade online.

Outra opção é o NordVPN, que também oferece uma ampla gama de servidores e recursos avançados de segurança, como criptografia de ponta e bloqueio de anúncios. Além disso, o NordVPN é conhecido por sua facilidade de uso e interface intuitiva.

Para aqueles preocupados com o custo, o ProtonVPN oferece uma opção gratuita com limitações de velocidade e servidores, mas também possui planos pagos acessíveis com recursos premium. O ProtonVPN é elogiado por sua política rigorosa de privacidade e transparência.

Se você está interessado em proteger múltiplos dispositivos, o CyberGhost VPN oferece planos que permitem conexões simultâneas em vários dispositivos. Além disso, ele oferece servidores otimizados para streaming e compartilhamento de arquivos.

Por fim, para os mais tecnicamente inclinados, o Mullvad VPN oferece um alto nível de privacidade e anonimato, permitindo que os usuários se inscrevam sem fornecer qualquer informação pessoal.

Com essas alternativas de VPN, é possível encontrar uma solução que se adeque às suas necessidades de segurança, privacidade e orçamento. Lembre-se de pesquisar e comparar as diferentes opções antes de tomar uma decisão.

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Configuração de VPN FDUL

A configuração de VPN (Rede Virtual Privada) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) é essencial para garantir a segurança e privacidade das comunicações online dos seus alunos, professores e colaboradores.

A FDUL oferece acesso remoto seguro à sua rede interna por meio de uma VPN, o que permite que os usuários se conectem a recursos internos, como bancos de dados acadêmicos, bibliotecas digitais e sistemas administrativos, de forma criptografada e protegida.

Para configurar a VPN da FDUL, geralmente é necessário baixar e instalar um software específico fornecido pela instituição. Os usuários geralmente recebem um login e uma senha exclusivos para acessar a rede VPN, garantindo assim a autenticação e autorização apropriadas.

Além disso, é importante seguir as diretrizes de segurança da FDUL ao acessar a VPN, como manter o software atualizado, não compartilhar credenciais de acesso com terceiros e utilizar uma conexão à internet segura.

A VPN da FDUL não apenas protege a privacidade dos usuários ao navegar online, mas também pode ser fundamental para pesquisas acadêmicas, colaborações científicas e comunicações institucionais confidenciais. Portanto, a configuração correta e o uso adequado da VPN são fundamentais para a comunidade acadêmica da FDUL.

Passos para conectar VPN FDUL

Para conectar a VPN FDUL e garantir uma conexão segura à rede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é importante seguir alguns passos simples.

O primeiro passo é verificar se você está conectado à internet. Em seguida, acesse o site da FDUL e encontre a seção dedicada à VPN. Lá, você poderá baixar o software necessário para configurar a conexão. Certifique-se de escolher a versão compatível com o sistema operacional do seu dispositivo.

Após baixar o software, instale o programa e siga as instruções de configuração. Você precisará inserir as credenciais fornecidas pela FDUL, como nome de usuário e senha. Certifique-se de digitar as informações corretamente para evitar problemas de conexão.

Depois de inserir as credenciais, escolha o servidor VPN da FDUL e inicie a conexão. Aguarde alguns segundos para que a conexão seja estabelecida com segurança. Uma vez conectado, você poderá acessar os recursos da rede da FDUL de forma remota e protegida.

Lembre-se de desconectar a VPN quando não estiver em uso, para garantir a privacidade e segurança dos seus dados. Seguindo esses passos, você poderá desfrutar de uma conexão segura e confiável à rede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segurança ao usar VPN FDUL

A segurança ao usar VPN FDUL é essencial para garantir a proteção dos dados e a privacidade dos utilizadores enquanto navegam na internet. Uma VPN (Virtual Private Network) é uma ferramenta poderosa que estabelece uma conexão criptografada entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto, garantindo que todas as informações transmitidas estejam seguras e protegidas contra hackers, ataques cibernéticos e espionagem online.

Ao utilizar a VPN FDUL, os utilizadores podem navegar anonimamente na internet, ocultando seu endereço IP real e impedindo que terceiros monitorem suas atividades online. Isso é especialmente importante ao acessar redes Wi-Fi públicas, onde os riscos de segurança são maiores. Através da VPN FDUL, os utilizadores podem proteger suas informações confidenciais, como senhas, dados bancários e mensagens privadas, contra possíveis violações de segurança.

Além disso, a VPN FDUL oferece proteção contra ataques de phishing e malware, garantindo uma experiência online mais segura e tranquila. Os utilizadores podem desfrutar de uma navegação mais privada e segura, sem se preocupar com a exposição de seus dados pessoais a terceiros mal-intencionados.

Em resumo, a segurança ao usar VPN FDUL é fundamental para garantir a proteção online dos utilizadores, preservando sua privacidade e garantindo que suas informações permaneçam seguras e confidenciais enquanto navegam na internet. É uma ferramenta essencial para quem valoriza a segurança e a privacidade online.

Vantagens da VPN FDUL

As VPNs, ou Redes Privadas Virtuais, tornaram-se uma ferramenta essencial para garantir segurança e privacidade online. A VPN FDUL, ou Fast and Unlimited VPN, destaca-se por suas vantagens e benefícios exclusivos.

Uma das principais vantagens da VPN FDUL é a sua velocidade rápida e ilimitada. Com servidores otimizados em vários locais ao redor do mundo, os usuários podem desfrutar de uma conexão estável e de alta velocidade para navegar na internet, fazer streaming ou baixar arquivos sem restrições.

Além disso, a VPN FDUL oferece um alto nível de segurança para proteger os dados dos usuários. A criptografia avançada garante que todas as informações transmitidas pela VPN permaneçam privadas e seguras, impedindo que hackers ou agências governamentais acessem dados confidenciais.

Outra vantagem é a capacidade de contornar restrições geográficas. Com a VPN FDUL, os usuários podem acessar conteúdos bloqueados em seus países, como sites de streaming, redes sociais e jogos online, permitindo uma experiência online mais livre e diversificada.

Por fim, a VPN FDUL é fácil de configurar e usar, mesmo para iniciantes. Com aplicativos intuitivos para diferentes dispositivos, os usuários podem se conectar à VPN com apenas alguns cliques, garantindo uma experiência simples e acessível para proteger sua privacidade online.

Em resumo, a VPN FDUL oferece velocidade, segurança, acessibilidade e facilidade de uso, tornando-a uma escolha ideal para quem busca uma VPN confiável e eficiente.

Solução de problemas VPN FDUL

Uma VPN (Virtual Private Network) é uma ferramenta essencial para manter a sua privacidade e segurança online, permitindo-lhe navegar na internet de forma anónima e protegida. No entanto, como em qualquer tecnologia, por vezes podem surgir problemas que impedem a sua correta utilização.

Se estiver a ter problemas com a sua VPN na FDUL (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), existem várias soluções que pode tentar para resolver a situação. Em primeiro lugar, verifique a sua conexão à internet, pois problemas de rede podem interferir no funcionamento da VPN. Certifique-se de que está ligado a uma rede estável e com boa velocidade.

Outra solução comum é verificar as configurações da sua VPN. Certifique-se de que inseriu corretamente todas as informações necessárias, como o endereço do servidor e as credenciais de login. Se necessário, entre em contacto com o suporte técnico da FDUL para obter assistência personalizada.

Por vezes, problemas de compatibilidade com o dispositivo que está a utilizar também podem interferir na utilização da VPN. Certifique-se de que a sua VPN é compatível com o seu sistema operativo e que tem as atualizações mais recentes instaladas.

Se após tentar estas soluções o problema persistir, recomendamos que contacte diretamente o suporte técnico da FDUL para obter ajuda especializada e resolver a questão de forma rápida e eficaz. Lembre-se que garantir a segurança e privacidade dos seus dados online é fundamental, por isso não deixe de procurar ajuda sempre que necessário.

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Configurações de segurança de rede

As configurações de segurança de rede desempenham um papel fundamental na proteção das informações e dados transmitidos em ambientes digitais. Ao adotar medidas de segurança adequadas, é possível evitar possíveis ataques cibernéticos e proteger a privacidade dos usuários.

Uma das configurações mais importantes de segurança de rede é a utilização de firewalls, que funcionam como barreiras de proteção entre a rede interna e externa, filtrando o tráfego de dados e bloqueando acessos não autorizados. Além disso, a criptografia de dados é essencial para garantir que as informações transmitidas estejam protegidas contra interceptações maliciosas.

Outra medida importante é a implementação de senhas fortes e a atualização regular de dispositivos e softwares, a fim de corrigir possíveis brechas de segurança. Além disso, a segmentação de redes por meio de VLANs (Virtual Local Area Networks) contribui para limitar o acesso de usuários a determinadas partes da rede, aumentando a segurança do ambiente.

É fundamental também monitorar constantemente a rede em busca de atividades suspeitas, através de ferramentas de monitoramento e detecção de ameaças. A realização de backups periódicos dos dados é uma prática essencial para garantir a recuperação em caso de incidentes de segurança.

Em resumo, as configurações de segurança de rede são essenciais para proteger as informações e garantir a integridade do ambiente digital. Investir em medidas de segurança adequadas é fundamental para evitar possíveis ataques cibernéticos e preservar a privacidade dos usuários.

Restrição de acesso à internet

A restrição de acesso à internet refere-se à prática de limitar ou controlar a utilização da internet por parte dos utilizadores. Esta restrição pode ser imposta por diversos motivos, tais como questões de segurança, proteção de dados, controlo parental, restrição de conteúdo inadequado, entre outros.

Existem várias formas de implementar a restrição de acesso à internet. Uma delas é através do uso de software especializado que permite aos administradores controlar e monitorizar o acesso dos utilizadores à internet. Este software pode bloquear determinados websites, limitar o tempo de uso da internet ou até mesmo monitorizar a atividade online dos utilizadores.

A restrição de acesso à internet também pode ser aplicada a nível governamental, sendo utilizada por alguns países para controlar a informação que os seus cidadãos podem aceder. Esta prática levanta questões éticas e de liberdade de expressão, uma vez que pode limitar o acesso à informação e à liberdade de comunicação.

É importante encontrar um equilíbrio entre a restrição de acesso à internet e a garantia da privacidade e liberdade dos utilizadores. A implementação de políticas claras e transparentes, assim como a educação sobre a utilização responsável da internet, são fundamentais para garantir que a restrição de acesso à internet seja feita de forma justa e equilibrada.

Em resumo, a restrição de acesso à internet é uma prática que pode ser utilizada com diversos objetivos, desde a proteção de dados até ao controlo de conteúdo. No entanto, é fundamental que esta restrição seja feita de forma transparente e equilibrada, respeitando sempre os direitos e liberdades dos utilizadores.

Proteção contra invasões online

Com a crescente dependência da internet em nossas vidas cotidianas, a proteção contra invasões online tornou-se uma preocupação cada vez mais relevante. A ameaça de invasões cibernéticas, roubo de dados e fraudes online tem levado indivíduos e empresas a adotarem medidas de segurança mais rigorosas para proteger sua privacidade e informações confidenciais.

Uma das formas mais eficazes de proteção contra invasões online é o uso de softwares antivírus e firewalls atualizados. Essas ferramentas ajudam a detectar e bloquear possíveis ameaças cibernéticas, como malware, ransomware e phishing, mantendo os dados seguros e protegidos contra acessos não autorizados.

Além disso, a utilização de senhas fortes e únicas em todas as contas online é fundamental para evitar invasões. Recomenda-se o uso de combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais para aumentar a segurança das senhas e dificultar possíveis tentativas de hacking.

A conscientização dos usuários também desempenha um papel crucial na proteção contra invasões online. A educação sobre boas práticas de segurança cibernética, como não clicar em links suspeitos, manter os softwares atualizados e realizar backups regulares dos dados, ajuda a reduzir os riscos de ataques virtuais.

Em resumo, investir em medidas de proteção contra invasões online é essencial para garantir a segurança e a privacidade na era digital. Ao adotar práticas de segurança cibernética, os usuários podem minimizar os riscos de serem vítimas de ataques cibernéticos e desfrutar de uma experiência online mais segura e tranquila.

Privacidade na navegação

A privacidade na navegação na internet é uma questão cada vez mais relevante nos dias de hoje. Com a quantidade crescente de informações pessoais que são compartilhadas online, a proteção dos dados dos usuários tornou-se essencial.

Muitos usuários não têm consciência dos riscos que correm ao navegar na internet sem proteção adequada. Websites e aplicativos muitas vezes coletam dados dos usuários sem o seu conhecimento, o que pode resultar em violações de privacidade e até mesmo em crimes cibernéticos.

Para manter a privacidade na navegação, existem algumas medidas simples que os usuários podem adotar. Utilizar uma conexão segura, como uma rede virtual privada (VPN), é uma maneira eficaz de proteger os dados pessoais. Além disso, é importante ter cuidado com as informações compartilhadas online e revisar as configurações de privacidade em redes sociais e outros serviços online.

As empresas também têm a responsabilidade de proteger os dados de seus usuários. A implementação de políticas de privacidade claras e transparentes, a criptografia de dados e a adoção de práticas de segurança cibernética são essenciais para garantir a privacidade dos usuários.

Em resumo, a privacidade na navegação é um aspecto fundamental da segurança online. Ao adotar medidas de proteção adequadas e estar ciente dos riscos, os usuários podem desfrutar de uma experiência online mais segura e preservar a confidencialidade de suas informações pessoais.

Gerenciamento de conexões virtuais

O gerenciamento de conexões virtuais é uma prática essencial na era digital em que vivemos. Com a crescente utilização de plataformas online para comunicação, trabalho em equipe, entretenimento e muitas outras atividades, é fundamental garantir que as conexões virtuais sejam seguras, confiáveis e eficientes.

Uma boa gestão de conexões virtuais envolve a manutenção de uma rede estável e protegida, para que os usuários possam se conectar sem preocupações com questões de segurança ou desempenho. Isso inclui a implementação de medidas de segurança cibernética, como firewalls, criptografia de dados e programas antivírus, a fim de proteger as informações sensíveis dos usuários de acessos não autorizados.

Além disso, o gerenciamento de conexões virtuais também diz respeito à otimização do desempenho da rede, garantindo que ela seja capaz de lidar com uma grande quantidade de usuários simultaneamente, sem quedas na velocidade de conexão ou falhas no sistema. Isso pode envolver a adoção de tecnologias avançadas, como servidores dedicados, balanceamento de carga e redes de fibra óptica, que proporcionam uma experiência de conexão mais fluida e eficaz.

Em resumo, o gerenciamento de conexões virtuais é fundamental para garantir uma experiência online segura e eficiente para os usuários, seja no âmbito profissional ou pessoal. Investir em medidas de segurança e infraestrutura de rede adequadas é essencial para manter a integridade e o bom funcionamento das conexões virtuais nos dias de hoje.

[vpn-br]

A Alemanha quer tornar a criptografia um direito legal

Em uma medida sem precedentes, a Alemanha está considerando tornar a criptografia de ponta a ponta um requisito obrigatório para determinados serviços digitais, de acordo com uma lei proposta recentemente. Se aprovada, a legislação forçaria as plataformas de mensagens, e-mail e provedores de serviços em Cloud a oferecer aos seus usuários a opção de criptografar seus dados sempre que tecnicamente possível. Essa abordagem contrasta fortemente com a do Reino Unido, que procurou enfraquecer os padrões de criptografia. Em um momento em que muitos governos em todo o mundo estão buscando cada vez mais quebrar a criptografia em nome da segurança pública, a Alemanha pode se tornar o primeiro país a defender o direito a comunicações privadas e seguras por meio de uma lei federal.

Criptografia como padrão legal

O projeto de lei aponta que, embora a criptografia de ponta a ponta seja agora um padrão do setor, alguns serviços de mensagens não a utilizam ou a utilizam apenas para determinadas funções, sem que isso seja justificado por restrições técnicas. A criptografia é definida como o processo de codificação de dados em uma forma ilegível para protegê-los contra acesso não autorizado, o que significa que ninguém, nem mesmo o próprio provedor, pode ver o que os usuários estão enviando uns aos outros. Embora muitos aplicativos de mensagens seguras já ofereçam esse tipo de criptografia, assim como os provedores de e-mails seguros, esse nível de proteção não é obrigatório. O projeto de lei visa a remediar essa situação, tornando a criptografia um novo padrão para os serviços que gerenciam os dados mais confidenciais das pessoas e que são tecnicamente capazes de fazê-lo. O projeto de lei visa alterar parcialmente a Lei Alemã de Proteção de Dados de Telecomunicações e Telemídia (TTDSG), introduzindo a obrigação de os provedores de serviços de comunicação interpessoal e de Cloud oferecerem criptografia ou, quando aplicável, explicarem por que não foi possível implementá-la, além de exigir que os usuários sejam claramente informados. Os legisladores esperam que, ao defender o direito à criptografia na lei federal, eles possam promover a aceitação do uso generalizado dessas tecnologias seguras entre cidadãos, empresas e órgãos públicos. Eles descreveram a prática como "uma contribuição essencial para garantir os direitos fundamentais de assegurar o sigilo das telecomunicações, bem como a confidencialidade e a integridade dos sistemas de informações tecnológicas e a segurança cibernética".

Início pelo setor de segurança cibernética

O projeto de lei foi amplamente aclamado pelo setor de segurança cibernética como uma vitória para a privacidade. Por exemplo, o Tuta Mail, um provedor de e-mails criptografados que acaba de comemorar seu décimo aniversário, descreveu-o como uma "medida notável" do governo alemão. No entanto, ainda há um longo caminho legislativo pela frente. O gabinete federal ainda precisa chegar a um acordo antes que o Bundestag (parlamento alemão) comece a avaliar o projeto de lei proposto. Read the full article

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A civilização está se desintegrando?

Ativistas climáticos entraram no Museu do Louvre, em Paris, e jogaram sopa de cenoura na Mona Lisa, de Leonardo da Vinci. Com certeza, se tal coisa acontecesse no Whitney Museum, em Nova York, ninguém teria notado a diferença. Mas a Mona Lisa é a pintura mais reverenciada de toda a cristandade (essa é uma palavra que você não ouve mais!). 

A pintura não foi danificada porque está atrás de um vidro à prova de balas. Ainda assim, há algo assustador neste evento. Claro, você pode atribuí-lo a ativistas climáticos com danos cerebrais que estão provavelmente dopados em algo, como a maioria. Parte das drogas que tomam é ideologia, como pregado atualmente pelo Fórum Econômico Mundial, Harvard e Universidade de Paris. 

Essas crianças estúpidas estão apenas colocando em prática o que lhes está sendo ensinado. E o que lhes está sendo ensinado? Deixando de lado toda a linguagem complicada e teorização intrincada em tratados gigantes, tudo se resume a uma mensagem. 

A civilização é corrupta. A beleza é uma mentira. Liberdade é exploração. Direitos são mitos. Todas as instituições que as pessoas consideram que servem às suas necessidades estão, na verdade, destruindo a mãe natureza e envenenando todas as coisas. Portanto, nada disso tem valor. Tudo precisa ir embora. 

 Eles estão tão convencidos dessa visão de mundo que pensam estar engajados em ativismo efetivo e de princípios, tentando destruir a pintura mais amada do mundo. Você poderia chamar isso de insanidade, mas então você teria que dizer o mesmo sobre grandes quantidades do consenso entre as principais elites do mundo na mídia, governo, fundações sem fins lucrativos e academia. 

Essa podridão é dominante entre todos. Como no mundo chegamos a este lugar? Anos atrás, fiz um mergulho profundo na literatura conservadora da época, que alertava para a vinda de ataques fundamentais aos valores do Ocidente. Levei todos a sério, mas apenas intelectualmente a sério. 

Eu nunca acreditei verdadeiramente que a ameaça vazaria da academia para o mundo real e, finalmente, afetaria nossas vidas públicas e privadas. E, no entanto, aqui estamos. Eu subestimei completamente o poder de ideias verdadeiramente ruins. Elas não ficam na sala de aula. Se as crianças nessas cadeiras, trapaceando na escola e tomando pílulas para virar as noites, acabam sendo contratadas por instituições de prestígio no governo e nas finanças, elas passam a habitar as alturas dominantes das instituições mais poderosas do mundo. 

 No meu período mais ingênuo de pensamento durante a ascensão da tecnologia digital, eu havia me convencido de que todas essas ameaças eram apenas ruído. Superaríamos todas elas por meio da inovação selvagem e do desencadeamento da energia criativa do empreendedorismo no espaço digital. Nesse caso, instituições antigas, como as universidades, pouco importam. Esse era o velho mundo, enquanto estávamos construindo o novo. Essa visão me cegou para a podridão sob nossos pés. As novas empresas digitais cresceram e acabaram sendo capturadas pelo inimigo. A mídia acompanhou. 

O Estado administrativo que ninguém elegeu afundou suas garras em tudo e em todos. Foi assim que uma visão de mundo perversa acabou sendo imposta ao mundo. Tudo parecia acontecer enquanto dormíamos. Havia sinais de alerta de que tudo isso viria depois de 2016. 

Devemos viver em um sistema em que o povo controla o governo, e não o contrário. Quase imediatamente tornou-se óbvio que todo o establishment trataria sua presidência como se fosse falsa. Disseram que os russos o elegeram magicamente. Disseram que ele era um homem ruim e, portanto, não poderia estar no comando. A imprensa era constantemente hostil, dia após dia. Toda a burocracia administrativa se propôs a desafiar todos as suas ações. Não foi apenas oposição às suas políticas. Era a oposição a todo um ethos e filosofia de vida, que está enraizada em algo autenticamente americano. Foi nesse ponto que todo o establishment decidiu fingir que Donald Trump não existia, ou talvez apenas trabalhar para sua inexistência. 

Algo semelhante estava acontecendo no Reino Unido ao mesmo tempo. Os eleitores apoiaram o afastamento da governança da Comissão Europeia e o regresso ao antigo grupo autônomo de Estados chamados Inglaterra, Escócia, Irlanda e País de Gales. Eles se dariam muito bem. Boris Johnson foi eleito primeiro-ministro com um mandato: implementar o Brexit. O deep state estava determinado a resistir. Trump, por sua vez, chegou lamentavelmente despreparado e ingênuo. Ele acreditava que o sistema ainda funcionava. Agora que ele era presidente, ele estaria no comando. Aos poucos, aprendeu o contrário. 

Demorou muito tempo para chegar a um acordo com a profundidade da conspiração que o cercava. No final de seu primeiro mandato, exausto das lutas intermináveis, a profunda burocracia descobriu o caminho para enrolá-lo e destruir sua presidência. Eles o enganaram para emitir ordens de lockdown. O mesmo aconteceu no Reino Unido. Os lockdowns fizeram mais do que isso. Eles introduziram no mundo inteiro a noção de que nem mesmo as violações mais escandalosas dos direitos e liberdades tradicionais estavam fora da mesa. O mundo pode mudar em um segundo. Podemos tentar experiências completamente desagradáveis em toda a população humana. Podemos até fazer com que toda a mídia corporativa, tecnologia, academia e medicina acompanhem isso, enquanto punimos e silenciamos toda a dissidência. 

 A questão não era realmente lograr algo. Nunca houve um fim de jogo. O objetivo era ilustrar o que era possível. Foi a imposição global de choque e espanto. E assim continuou até que os vândalos percebidos como Donald Trump e Boris Johnson fossem expulsos do cargo de uma vez por todas, para que o Estado administrativo e sua agenda perversa para o resto de nós tivessem então um caminho livre. Desde aqueles dias, o mundo tem estado em chamas com guerras, migrações em massa, enormes divisões políticas e um esforço frenético por parte das pessoas em todo o mundo para recuperar a paz e a serenidade que todos nós conhecíamos. Estamos tendo algum sucesso, mas é muito limitado. 

A razão é que os responsáveis passaram a pensar nas pessoas que governam como insurrecionistas, uma turba indisciplinada que deve ser contida para que sua revolução não falhe e todos os seus esforços sejam em vão. Eles ressaltaram o ponto no absurdo tribunal canguru sobre a suposta "insurreição" de 6 de janeiro de 2021. E houve esforços agora para manter Donald Trump fora das urnas, citando a Seção 3 da 14ª Emenda, escrita para impedir que oficiais confederados ocupem cargos, posteriormente anulada pelo Congresso. 

O mesmo trecho da emenda proíbe a participação política de qualquer pessoa que "ajude e estimule" uma insurreição. Este é provavelmente outro caminho para como os verdadeiros vândalos vão difamar qualquer um que queira detê-los. A revolução contra a civilização assume muitas formas, algumas calmas e aparentemente científicas e outras absurdas e diretamente destrutivas. Eles falam da necessidade de parar as mudanças climáticas, mas o verdadeiro alvo é seu padrão de vida, até mesmo sua capacidade de se manter aquecido em sua casa ou viajar distâncias. 

Eles falam da necessidade de uma agricultura "sustentável", mas estão realmente indo atrás da agricultura e pecuária tradicionais, até mesmo sua capacidade de comprar carne bovina e suína. Eles falam de diversidade, equidade e inclusão, mas na verdade trata-se de direcionar para a exclusão um grupo inteiro de pessoas que estão resistindo ao grande reset. As elites farejam esse tipo de discurso, como se fosse tudo muito extremo e alarmista. 

Dizem que devemos apenas nos acalmar e relaxar porque tudo vai ficar bem. Mas e se eles estiverem errados? E se não houver volta de onde as elites estão nos levando? Pergunto porque realmente não tem volta. Uma vez que o pilar central da vida civilizada – até mesmo os básicos, como liberdade e direitos humanos – se foram, não há como recuperá-los, não por gerações muito depois de termos passado desta terra. Esses são alguns grandes pensamentos, mas estes são tempos de emergência. A tentativa de desfiguração da Mona Lisa pode parecer uma brincadeira barata de algumas crianças malucas, mas temo que seja simbólica de muito mais. Quanto mais disso precisamos ver antes de percebermos que esses são os tempos que podem mudar todo o curso da história? Ou fazemos algo ou vemos tudo se desfazer.

Jeffrey A. Tucker

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A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (25) a instalação de 19 miniusinas de oxigênio para abastecer as unidades de saúde do município. Em um primeiro momento, ficam prontas sete usinas que serão entregues em 15 de abril, as outras 12, no dia 30 de abril. As miniusinas serão permanentes e ajudarão a cidade garantir o abastecimento e a reduzir o custeio do insumo em três anos. O investimento será de R$ 9,536 milhões. “Essas miniusinas são fundamentais para viabilizar a instalação e a segurança de 596 leitos de enfermaria e 211 leitos de UTI em hospitais municipais, hospitais dia e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A capacidade de produção máxima de oxigênio em cada uma delas é de 9 mil metros cúbicos por dia, o que significa 900 cilindros por dia", explicou o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido. A prefeitura anunciou também a entrega de mais 60 leitos de UTI e 180 leitos de enfermaria referendados para o tratamento da covid-19, e 55 leitos para tratamento de outras enfermidades, todos em parceria com empresas privadas. O setor privado também está colaborando com o envasamento de 400 cilindros de oxigênio, utilizados no atendimento inicial de pacientes com a covid-19. Vacinação O secretário anunciou a antecipação para amanhã (25) da vacinação para a faixa etária de 69 a 71 anos. A estimativa é a de vacinar 245.300 idosos, nas 468 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos 19 drive-thrus espalhados pela cidade, nos 17 Serviços de Assistência Especializada (SAEs) e nos três centros-escolas.  No ato da vacina, basta o idoso apresentar o documento de identificação com data de nascimento e CPF. A recomendação é a de preencher o pré-cadastro no site Vacina Já para agilizar em até 90% o tempo de atendimento para a imunização. Auxílio emergencial  A prefeitura também começou hoje a fazer o pagamento do Renda Básica Emergencial para 1,287 milhões de pessoas na capital paulista. O pagamento será feito em três parcelas, para 480.177 mil famílias cadastradas no Bolsa Família e que já receberam o auxílio no ano passado.  Trabalhadores ambulantes que não estejam cadastrados no programa, mas que preencham os critérios do Bolsa Família, tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou estejam inscritos no programa Tô Legal, de regularização das atividades dos ambulantes, também terão direito a receber.  "Hoje recebem as pessoas com final de Número de Identificação Social 1 e 2, amanhã, com 3 e 4; segunda-feira, 5 e 6; terça, 7 e 8 e quarta, 9 e 0. A Caixa Econômica manterá 133 agências abertas nesses dias apenas para atender as pessoas que recebem o pagamento. Pedimos que as pessoas utilizem os canais digitais do banco para acessar o valor e não se aglomerem nas agências", ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Berenice Gianella. Feriados O prefeito Bruno Covas pediu a colaboração dos moradores da capital paulista para o mega feriado que começa amanhã (26) na cidade. Cinco feriados municipais – dois deste ano e três de 2022 – serão antecipados a partir desta sexta-feira e serão encerrados no domingo (4), incluindo a sexta-feira Santa e a Páscoa. No total, serão 10 dias consecutivos. "Gostaria de fazer um apelo. Amanhã nós começamos o período de mega feriado na cidade de São Paulo. Não é um período para festejar, viajar, aglomerar, muito pelo contrário. Nós sabemos e agradecemos o esforço que a população fez ao longo do último ano, mas é preciso parar para que possamos conter essas altas curvas de contaminação e de ocupação de leitos e óbitos no município. É um momento de fazer nossa reverência a essas 300 mil pessoas que morreram no Brasil com nosso gesto de colaboração", disse.

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Ferramentas Tecnológicas para Proteger os Direitos Humanos

A tecnologia tem se mostrado uma poderosa aliada na proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Ferramentas digitais, plataformas online e inovações tecnológicas têm sido cada vez mais utilizadas para monitorar, denunciar e combater violações dos direitos fundamentais. Desde o monitoramento de conflitos até a promoção da Saúde e Bem Estar, a tecnologia está revolucionando a forma como lidamos com questões cruciais de direitos humanos.

No contexto de saúde, por exemplo, a integração da tecnologia em áreas como saúde mental e bem-estar tem permitido avanços significativos no acesso a serviços essenciais, especialmente em regiões remotas. Além disso, iniciativas tecnológicas têm facilitado o acesso a alimentos nutritivos, refletindo as tendências alimentares de 2024 que destacam a importância de uma alimentação saudável como um direito básico.

O Uso da Tecnologia na Defesa dos Direitos Humanos

A tecnologia permite o monitoramento em tempo real de situações de crise, ajudando organizações de direitos humanos a responder rapidamente a emergências. Plataformas de mídia social, por exemplo, são ferramentas eficazes para denunciar abusos e compartilhar informações críticas.

Ferramentas Digitais de Monitoramento

Plataformas online e aplicativos móveis estão sendo utilizados para rastrear e documentar violações dos direitos humanos em regiões de conflito. Esses dados podem ser usados como evidências em tribunais internacionais ou para pressionar governos a tomar medidas imediatas.

A Importância da Conectividade

Em um mundo cada vez mais conectado, a saúde mental em alta conectividade se tornou uma questão relevante. A tecnologia não só amplia o acesso à informação, mas também ajuda a proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos em situações vulneráveis.

Educação e Conscientização Através da Tecnologia

A educação é um direito humano fundamental, e a tecnologia está desempenhando um papel crucial em expandir o acesso ao aprendizado em todo o mundo. Cursos online, plataformas de e-learning e aplicativos educacionais estão empoderando indivíduos em comunidades marginalizadas.

Plataformas de Educação Online

Plataformas de aprendizado digital estão permitindo que indivíduos em todo o mundo adquiram novas habilidades e conhecimentos, independentemente de sua localização ou situação econômica. Isso não só promove a igualdade de oportunidades, mas também fortalece comunidades inteiras.

Divulgação e Campanhas de Conscientização

As campanhas de conscientização sobre direitos humanos se beneficiam enormemente das mídias digitais. Através de campanhas virais e conteúdos compartilháveis, é possível sensibilizar e mobilizar milhões de pessoas em torno de causas importantes.

Desafios e Oportunidades da Tecnologia na Proteção dos Direitos Humanos

Apesar das muitas vantagens, o uso da tecnologia na proteção dos direitos humanos também apresenta desafios. Questões como privacidade, segurança de dados e o potencial para abuso de poder devem ser cuidadosamente consideradas.

Privacidade e Segurança de Dados

A coleta e o armazenamento de grandes quantidades de dados pessoais levantam preocupações significativas sobre a privacidade e a segurança dos indivíduos. É essencial que as organizações que utilizam essas tecnologias implementem medidas robustas para proteger esses dados.

Potencial para Abuso

Enquanto a tecnologia pode ser uma força para o bem, ela também pode ser usada para o mal. Governos e outras entidades podem usar ferramentas tecnológicas para vigilância e repressão. Por isso, é crucial que haja regulamentação adequada para evitar abusos.

Um Futuro Promissor para a Proteção dos Direitos Humanos

A tecnologia está remodelando o campo dos direitos humanos, oferecendo novas ferramentas e estratégias para proteger os mais vulneráveis. Com o avanço contínuo das inovações, é provável que vejamos um futuro onde a tecnologia e os direitos humanos estejam cada vez mais entrelaçados, trabalhando juntos para criar um mundo mais justo e igualitário.

Através do uso responsável e ético da tecnologia, podemos transformar as perspectivas para milhões de pessoas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos, independentemente das circunstâncias. Para isso, é essencial continuar explorando novas maneiras de integrar a tecnologia na defesa dos direitos humanos, sempre com um olhar atento aos desafios que surgem no caminho.

As notícias sobre saúde e bem-estar mostram como a tecnologia já está ajudando em áreas como saúde mental e acesso a alimentos saudáveis, alinhando-se com as tendências alimentares de 2024 que promovem a saúde como um direito fundamental. Além disso, é importante considerar o contexto regional e cultural na aplicação dessas tecnologias para garantir que suas implementações sejam inclusivas e eficazes. Inclusive, a relação entre tecnologia e comida também é um exemplo de como inovações estão impactando diretamente os direitos humanos, permitindo um acesso mais amplo e equitativo à nutrição de qualidade.

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Fronteiras Inexploradas: Tecnologia da Informação na Vanguarda da Inovação Global

A Tecnologia da Informação (TI) é a força motriz que impulsiona a inovação em uma escala global. Este artigo mergulha nas fronteiras inexploradas da TI, explorando as últimas tendências e desafios que moldam a vanguarda da evolução tecnológica.

1. Realidade Aumentada (RA) e Virtual (RV): Transformando Experiências Interativas

A fusão entre realidade aumentada e virtual está revolucionando as experiências interativas. Desde simulações imersivas até treinamentos personalizados, essa convergência está abrindo novos horizontes em entretenimento, educação e até mesmo em setores como saúde e manufatura.

2. Biometria e Autenticação Multifatorial: Reforçando a Segurança Digital

Com a crescente preocupação com a segurança digital, a biometria e a autenticação multifatorial emergem como soluções robustas. Impressões digitais, reconhecimento facial e autenticação baseada em comportamento fortalecem as defesas contra ameaças cibernéticas, garantindo a proteção dos dados sensíveis.

3. Computação Afetiva: A Emoção na Interatividade Humano-Computador

A computação afetiva introduz a dimensão emocional na interação humano-computador. Sistemas capazes de reconhecer e responder a emoções humanas não apenas personalizam a experiência do usuário, mas também têm aplicações significativas em saúde mental, educação e interfaces mais intuitivas.

4. Edge AI: Inteligência Artificial no Limiar da Rede

A implementação de Inteligência Artificial no Edge, ou Edge AI, leva o poder da IA diretamente para dispositivos periféricos. Essa abordagem não apenas reduz a latência, mas também possibilita a execução de algoritmos complexos em dispositivos locais, preservando a privacidade e a segurança dos dados.

5. Robótica Autônoma: Avançando Além da Automação Industrial

A robótica autônoma vai além da automação industrial, adentrando espaços como a entrega autônoma e a exploração espacial. Robôs capazes de aprender e adaptar-se ao ambiente estão transformando setores inteiros, redefinindo as possibilidades da interação entre máquinas e humanos.

6. Tecnologia 6G: Preparando-se para a Próxima Revolução de Conectividade

Enquanto o 5G se torna mais difundido, a pesquisa já se volta para o 6G. Com velocidades ainda mais rápidas, baixa latência e capacidades de conectividade massivas, o 6G promete ser a próxima revolução na forma como nos comunicamos e interagimos digitalmente.

7. Inteligência Artificial Explicável (XAI): Transparência em Algoritmos Complexos

A busca por Inteligência Artificial Explicável (XAI) é uma resposta à necessidade de transparência em algoritmos complexos. Garantir que as decisões da IA sejam compreensíveis e auditáveis é essencial para construir confiança e mitigar possíveis preconceitos em sistemas automatizados.

8. Privacidade Digital: Desafios e Soluções na Era da Informação

A privacidade digital assume um papel central na conversa sobre ética e segurança. Ferramentas como computação segura e a implementação de padrões rigorosos de privacidade são essenciais para equilibrar a necessidade de dados para inovação com a proteção dos direitos individuais.

9. Impacto da TI na Economia Circular: Reduzindo Desperdícios Tecnológicos

A TI desempenha um papel crucial na transição para uma economia circular. Práticas como a reciclagem de equipamentos eletrônicos, a reutilização de componentes e a fabricação sustentável contribuem para reduzir os desperdícios tecnológicos e minimizar o impacto ambiental.

10. Ética na Coleta e Uso de Dados: Rumo a Padrões Universais

A discussão sobre ética na coleta e uso de dados é essencial na era da informação. Estabelecer padrões universais para garantir a transparência, a segurança e o consentimento informado torna-se imperativo para garantir que o progresso tecnológico não comprometa valores éticos fundamentais.

Conclusão: Navegando nas Fronteiras da Inovação Tecnológica

Ao explorarmos as fronteiras inexploradas da Tecnologia da Informação, percebemos que a evolução tecnológica é uma jornada contínua. Navegar nesse território requer não apenas habilidades técnicas, mas também um compromisso com a ética, a responsabilidade e a compreensão do impacto global da inovação. Que este artigo seja um guia inspirador para aqueles que buscam desbravar o desconhecido na vanguarda da revolução tecnológica global.

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Como fazer um rg falso

O processo de obtenção do Registro Geral, popularmente conhecido como RG, é uma etapa crucial na vida de qualquer cidadão. Emitido pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros, o FAZER RG FALSO é um documento que atesta a identidade de uma pessoa e é essencial em diversas situações da vida cotidiana.

A jornada para conseguir o FAZER RG FALSO geralmente começa com a decisão de buscar esse documento. Em muitos casos, isso ocorre na adolescência, quando os jovens atingem a idade mínima para sua emissão. Esse passo marca não apenas o ingresso na vida adulta, mas também a entrada em uma série de direitos e responsabilidades que requerem a identificação oficial.

O primeiro passo para obter o FAZER RG FALSO é reunir a documentação necessária. Geralmente, são exigidos documentos como a certidão de nascimento, comprovante de residência e uma foto 3x4 recente. A certidão de nascimento é especialmente crucial, pois fornece informações como nome completo, data de nascimento e filiação, fundamentais para a correta identificação do cidadão.

Com a documentação em mãos, o próximo passo é dirigir-se a um posto de atendimento específico, geralmente ligado à Secretaria de Segurança Pública do estado. Nestes locais, os requerentes enfrentam filas, mas a espera é compensada pelo atendimento de profissionais treinados para orientar e facilitar o processo. É nesse momento que os dados são conferidos e inseridos no sistema, garantindo a precisão e a autenticidade das informações.

A etapa seguinte envolve a captura da fotografia e das impressões digitais, elementos cruciais na identificação biométrica. A evolução tecnológica trouxe melhorias nesse processo, tornando-o mais rápido e eficiente. As fotos 3x4, que antes eram levadas pelos próprios requerentes, agora são muitas vezes capturadas no local, garantindo padrões de qualidade específicos.

Após a coleta de dados biométricos, os documentos são encaminhados para a confecção do RG. Esse processo inclui a incorporação de medidas de segurança, como holografias e marcas d'água, para prevenir falsificações. A eficácia desses elementos é crucial para garantir a confiabilidade do documento, pois o FAZER RG FALSO é frequentemente utilizado em situações que exigem verificação rigorosa de identidade, como abertura de contas bancárias e participação em processos eleitorais.

Finalmente, o FAZER RG FALSO é entregue ao requerente. Esse momento marca a conclusão bem-sucedida de uma jornada que, embora possa parecer burocrática, é fundamental para a participação plena na sociedade. O FAZER RG FALSO se torna um símbolo tangível da identidade do cidadão, carregando consigo não apenas informações pessoais, mas também a responsabilidade e os direitos inerentes à cidadania.

Em resumo, o processo de obtenção do FAZER RG FALSO é uma jornada significativa na construção da identidade cidadã. Desde a decisão de buscar o documento até a entrega final, essa jornada envolve a coleta precisa de informações, a aplicação de tecnologia avançada e a incorporação de medidas de segurança, culminando na emissão de um documento que é muito mais do que um simples pedaço de papel – é a representação tangível da identidade de um cidadão perante a sociedade.

SAIBA MAIS: https://documentooriginal.com/comprar-rg-falso-pela-internet/