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gustavonobio · 5 years

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A Sociedade Residual (Do Que Você Precisa Realmente?)

O Brasil teve um enorme crescimento populacional desde a realização da Copa do Mundo da FIFA em 1970, quando ainda éramos 94 milhões de torcedores vivendo sob a batuta de um regime de exceção, época em que a seleção canarinho conquistou o tricampeonato no México e o mundo era dividido entre os blocos comunista e capitalista. Hoje somos mais de 211 milhões de brasileiros [população brasileira estimada em 211.294.370, informação do dia 25/03/2020, aos 00:08:28], geramos 215 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente ou 78 milhões de toneladas por ano - de acordo com dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados sobre resíduos sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Os costumes, as ações e as atividades humanas ao longo do tempo muito contribuíram para a contaminação dos solos e dos corpos hídricos e para a poluição atmosférica por falta de planejamento - ou ineficiência deste para gerenciamento adequado de resíduos - frente à explosão demográfica e à expansão das cidades em todo o planeta [de 2 bilhões de pessoas em 1927 para 7 bilhões de pessoas em 2012]. O impacto das escolhas e dos atos de cada indivíduo e o que isso pode acarretar é algo que merece um olhar atento e crítico à luz do nosso tempo.

As premissas da Sustentabilidade (o equilíbrio para atender ao desenvolvimento econômico, social e ambiental) - tão importantes para a coexistência e a equidade - começaram a ser percebidas a partir do momento em que sinais de graves alterações nas esferas ecológicas (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) tornaram-se mais claros e evidentes, despertando globalmente uma consciência voltada para a preservação do meio ambiente, do uso sustentável dos recursos naturais e da proteção da dignidade humana. Investir em educação e capacitação das pessoas para a vida é um recurso louvável que só traz solução para compreender e tratar problemas de origem antrópica.

Diante dessa realidade é que se faz necessária a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que consumimos - da extração da matéria-prima, passando pela produção até a última etapa do seu descarte - e um dos instrumentos mais eficazes para enfrentar desafios no século XXI é a logística reversa - "conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada" (SINIR).

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a lei número 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que incorporou conceitos modernos à gestão ambiental e tem como objetivos: • A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos; • A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; • A racionalização do uso dos recursos naturais (água, energia, insumos) no processo de produção de novos produtos; • A intensificação das ações de educação ambiental; • O aumento da reciclagem de materiais no Brasil; • A promoção da inclusão social; • A geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis. Tais diretrizes, notadamente, orientam boas práticas socioambientais ao Poder Público, à iniciativa privada e também aos cidadãos. E aí vem a urgência de uma pergunta emblemática carregada de valores subjetivos..., do que você precisa realmente??? Enfatizar esse questionamento provoca uma profunda reflexão acerca do poder de consumo individual que somado a milhões de outros tende a elevar uma determinada região à condição de próspera e, consequentemente, maior será a sua capacidade de gerar os mais variados tipos de resíduos cuja origem pode ser domiciliar, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transportes e de mineração.

O aumento da expectativa de vida da humanidade está diretamente relacionado aos progressos da ciência e aos avanços da tecnologia, algo providencial, mas na contramão da qualidade de vida que se adquiriu, pelos esforços e pela genialidade de inúmeras mentes brilhantes, o padrão alcançado pelo consumismo e a demasiada exploração dos ecossistemas pende um dos lados da balança, o que já causa danos irreparáveis em 75% da superfície terrestre, número que deve chegar a 90% em 2050 - segundo a Plataforma Intergovernamental Sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Pensar e propor mudanças de paradigmas em benefício da coletividade muitas vezes chocam-se com resistências culturais ou ceticismo, ainda que se apresente justificativas embasadas por estudos e evidências científicas, fato é que gerenciar a sustentação da quantidade exponencial de bens duráveis e descartáveis produzidos em escala planetária dependerá da adoção da economia circular em todos os níveis da sociedade, onde haja programas de incentivo à reciclagem e coleta seletiva de materiais. Prudente esclarecer que, do ponto de vista técnico, resíduos sólidos reversos são materiais residuais reaproveitáveis que devem ser destinados a processos de reuso, reciclagem [de papéis, plásticos, metais, vidros], compostagem [restos de alimentos] ou geração de energia; rejeitos ou lixos englobam os materiais residuais sem possibilidade de reaproveitamento e que devem receber disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários. A agenda a se cumprir a partir desse entendimento é promover intensamente a cultura do não desperdício [Brasil desperdiça 40 mil toneladas de alimentos por dia] e fazer entender que o acúmulo das coisas deixadas pelo rastro da compulsão consumista é um caso sério e não uma mera causa, pois entope bueiros e galerias pluviais e super lotam vazadouros a céu aberto. Da sociedade residual, ainda resta um pouco de esperança ou sobram boas intenções que precisam traduzir-se em ações efetivamente ostensivas face à degradação ambiental que acomete sem nenhuma distinção qualquer ser humano. Porque se quisermos concentrar esforços trabalhando estrategicamente para uma economia de baixo carbono [baseada na redução das emissões de CO2 na atmosfera através da produção mais limpa de bens e serviços], teremos que redefinir o nosso papel no mundo e a pressão que exercemos sobre as fontes de recursos de toda natureza em favor do clima, da água e da segurança alimentar a fim de conter conflitos entre povos e crises migratórias. Considerando que a renovação de certos recursos não acompanha a curta perspectiva de vida humana em razão da extração desmedida, o caráter imediatista dos hábitos de consumo - seja nos países desenvolvidos ou nos países em desenvolvimento - segue a lógica da "liquidação enquanto há promoção", mas nenhum poder aquisitivo será suficiente o bastante para restaurar ou compensar o capital natural quando este colapsar. Referência • FIGUEIRA, Ana Cecília Bulhões. Gerenciamento de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: SESES, 2016.

Por: Gustavo Nobio. Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Estácio de Sá (RJ), técnico em Meio Ambiente formado pela FUNCEFET (RJ) e voluntarioso promotor da Sustentabilidade; articulista, comunicador ambiental e fundador do site SenhorEco.org.

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arlenofavacho · 5 years

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TEMOS A PRONTA ENTREGA ESTE TRABALHO WHATSAPP (91)988309316 E-MAIL: [email protected] Curso: Núcleo Comum dos Cursos ST da área de Gestão Semestre: 1º reg. / 4º Flex

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG CURSO: Núcleo Comum dos Cursos ST da área de Gestão PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Curso: Núcleo Comum dos Cursos ST da área de Gestão Semestre: 1º reg. / 4º Flex Disciplinas:  Empreendedorismo  Gestão de Projetos  Modelos de Gestão  Homem, Cultura e Sociedade  Legislação Social e Trabalhista Professores  Ewerton Cangussu  Natália Woitas  Emilia Okayama  Maria Eliza Pacheco  Janaina Vargas Testa Competências:  Compreender e aplicar conceitos teóricos em situações práticas atinentes às disciplinas de: empreendedorismo, gestão de projetos, modelos de gestão, homem, cultura e sociedade e legislação social e trabalhista. Habilidades: Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as seguintes competências e habilidades:  Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo, promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e integração do espírito de equipe.  Fornecer sólida formação humanística e visão global que habilite o acadêmico a compreender os meios social, político, cultural e econômico.  Promover formação teórico-prática possibilitando a vivência concreta nas organizações, estimulando uma postura investigativa e de análise críticoreflexiva.  Formar profissionais com visão integral, capacidade de adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar.  Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões complexas com ética e responsabilidade.  Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações. Objetivos da Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem que tem por objetivos: • Favorecer a aprendizagem. • Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. • Promover o estudo dirigido a distância. • Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto aprendizado. • Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. • Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia do Ministério da Educação. • Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. • Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Prezados alunos, Sejam bem-vindos a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática “Startup sustentável: um caso de empreendedorismo verde”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL 1. Formação dos grupos  O trabalho será realizado em GRUPOS composto por no mínimo 2 alunos e máximo de 7 alunos;  A formação dos grupos é de responsabilidade dos alunos; no entanto, solicitamos que sigam as orientações passadas pelo tutor presencial sobre a formação dos grupos. Somente o líder do grupo conseguirá cadastrar o trabalho na área restrita;  A capa do trabalho deverá conter os nomes de todos os alunos do grupo;  Todos os procedimentos devem ser rea lizados dentro do prazo devido;  A produção textual deve ter pelo menos 15 sli des. No entanto, as referências não compõem o número de laudas especificadas;  A produção interdisciplinar é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei, e deve ser evitada no âmbito acadêmico;  Importante: Não serão aceitos trabalhos enviados em PDF;  O líder do grupo deve postar o trabalho na pasta específica (na pasta atividades interdisciplinares) obedecendo o prazo limite de postagem conforme disposto no cronograma do curso. Não existe prorrogação para a postagem da ativida de;  É importante que você leia os materiais disponíveis das disciplinas do semestre; PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG  Além da pesquisa nos materiais das disciplinas, lembre-se de que a Biblioteca Digital tem excelentes obras que tratam dos temas propostos. (A pesquisa é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho);  A Produção Textual deverá ser desenvolvida inteiramente dentro dos slides seguindo uma estrutura lógica;  Para o desenvolvimento do trabalho, recomenda -se consultar e se fundamentar nas tele aulas, web aulas, sugestões de leitura e no livro-texto disponível na Biblioteca Digital, bem como, contar com a orientação dos tutores a distância por meio do sistema de mensagens. 2. Leitura e interpretação da SGA Para atingir os objetivos desta produção textual, vocês deverão seguir as instruções voltada s a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso hipotético “Startup sustentável: um caso de empreendedorismo verde” apresentado na sequência. Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Situação-problema: Startup sustentável: um caso de empreendedorismo verde Os dias de hoje são extremamente desafiadores para as pessoas, para as organizações, para a sociedade, para as nações e para o próprio planeta. Vivemos num mundo globalizado, múltiplo, complexo, desigual, disruptivo, desafiador. Novas tecnologias da informa ção e da comunicação tomaram de assalto nossas vidas e nosso tempo. Desde que o ser humano passou a usar o seu telencéfalo altamente desenvolvido para criar ferramentas que viabilizassem sua subsistência e seu conforto, surgiram as invenções, a produção, o comércio, a exploração intensiva dos recursos do planeta. Podemos observar a hegemonia do modo de produção capitalista e as suas interferências com o abuso da exploração dos recursos naturais e com a poluição ambiental. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Neste contexto, começou-se a perceber que, para viabilizar a própria manutenção do modo de vida atual, deveria haver uma preocupação maior com o grau de exploração dos recursos naturais. Surgiram conceitos como responsabilidade social, socioambiental, socioambiental ampliada e sustentabilidade. Estes temas são tratados com certo desdém por uma parte das nações, mas, por outro lado, surgiram inúmeras organizações ambientais dispostas a alertar e a lutar por um modo de produção que fosse menos predatório e mais responsável. Nada obstante, se us esforços se mostraram insuficientes para gerar transformação em grande escala na sociedade. Para Michael Porter (https://www.youtube.com/watch?v=0iIh5YYDR2o) isto acontece, justamente, pela dificuldade de alocar recursos em volume suficiente para este tipo de causa. Onde encontrar estes recursos? Os maiores volumes de recursos estão, justamente, na produção e no comércio. Isto parece explicar o surgimento de um novo tipo de empreendimento que vem ganhando força nos mercados mundiais: o empreendedorismo verde, que parece estar dando uma solução para este dilema. Considere um empreendedor que, orientado por sua genuína preocupação com o bem-estar das pessoas e do planeta, decidiu constituir uma startup que operasse de uma forma mais alinhada com seus valores, especializada em produzir bens a partir de lixo, como o plástico e outros resíduos descartados. Este empreendedor sabe que a coleta dos resíduos é algo trabalhoso devido à grande capilaridade que existe no consumo de plástico, que é muitíssimo disseminado. Na construção de seu texto você deve elaborar um documento que o auxilie a obter o conhecimento necessário para que suas atividades empresariais sejam bem-sucedidas. Seu texto deve contemplar, numa dissertação, elementos que tratem de aspectos relacionados ao conteúdo das disciplinas de: Empreendedorismo, Gestão de Projetos, Modelos de Gestão, Homem, Cultura e Sociedade e Legislação Social e Trabalhista; Passo 1: Empreendedorismo: Faça uma pesquisa e responda: a) Quais são as características do empreendedor social? b) Quais são as características da economia ou empreendedorismo verde? c) O que é uma startup? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Estímulo ao intraempreendedorismo entre os funcionários da empresa: d) Considerando a SGA, o que é o intraempreendedorismo e quais os fatores devem estar presentes para que ele seja estimulado dentro da organização? Passo 2: Gestão de Projetos: A comunicação é um fator chave em qualquer tipo de projeto, seja na esfera local, nacional ou internacional. A comunicação é essencial em todos os meios para que haja alinhamento, troca de experiências e definições importantes para que um projeto seja colocado em prática. Infelizmente, a comunicação é apontada como a maior deficiência em gestores de projetos, os quais, devem conhecer sua importância e trabalhar para desenvolvê-la no meio de trabalho. Você, como fundador de sua startup e gestor deste projeto, deverá administrar e melhorar a comunicação! Frente a isto, responda as questões com base na SGA e em seus conhecimentos adquiridos na disciplina: a) Quais os processos essenciais da gestão da comunicação na aplicação de um projeto, como o de sua startup? Descreva-os. b) Qual é o seu papel, como gerente de projetos, no gerenciamento da comunicação? Passo 3: Modelos de Gestão: Pensando em uma empresa de startup e a sua estrutura organizacional, pesquise e responda: a) O que é uma empresa de estrutura orgânica e quais são as suas principais características? b) Quais são os principais benefícios de se implantar essa estrutura em uma empresa de tecnologia com vocação para inovação e resultados de sustentabilidade socioambiental? Passo 4: Homem, Cultura e Sociedade: Ao longo da história, diferentes sociedades mantiveram formas de relacionamento com a natureza diferenciadas, conforme as condições do processo de transformação, para o atendimento da sobrevivência humana. O modo de produção capitalista represen ta uma forma de produção expansiva e linear, para garantir a ampliação do capital e a sua acumulação. Essa dinâmica, coloca se incompatível com a dinâmica da natureza, o tempo de recuperação dos ecossistemas não é PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG compatível com os tempos da produção econômica capitalista, tempo esse que está cada vez mais curto, colocando em risco um conjunto de espécies e a própria dinâmica de funcionamento dos ecossistemas. Observa-se que em nenhum outro momento histórico da humanidade essa incompatibilidade do capitalismo com o ecossistema foi tão dramática. A forma como utilizamos os espaços para a produção social, tem ensejado uma serie de riscos sinérgicos, uma associação de dinâmicas da natureza e dinâmicas tecnológicas, injustiças e desigualdades sociais que fazem parte dos desastres ambientais. Essas reflexões podem ser aprofundadas na leitura do livro didático da disciplina de “Homem, cultura e sociedade, (unidade 3 e 4), CIZOTO, Sonelise Auxiliadora; DIÉGUES, Carla Regina Mota Afonso; PINTO, Rosângela de Oliveira. Homem, cultura e sociedade. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016, p. 175-176. Também para aprofundamento da questão, assista o vídeo: Capitalismo e Colapso Ambiental - Luiz Marques. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_tuBDRmrqTs . Acesso 30 de jan. de 2020 Desta maneira, questiona-se: a) Sabendo que a degradação ambiental do planeta tem sua origem na atividade humana, basicamente, na atividade econômica do capitalismo global, quais as possibilidades de mudarmos esse quadro contraditório, buscando a preservação da vida? Passo 5: Legislação Social e Trabalhista: No que diz respeito ao mundo do trabalho, as inovações tecnológicas e as novas demandas produtivas também alçaram mudanças em relação às normas trabalhistas, de forma que a legislação pudesse estar mais adaptada às exigências de mercado. Considerando, por exemplo, o surgimento de demandas produtivas mais sazonais nas empresas e menos fixas, a Lei nº. 13.467/2017, mais conhecida como “Reforma Trabalhista”, inseriu no artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma nova modalidade de contratação: o trabalho intermitente. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Diante dessa inovação legislativa, pesquise e responda, de maneira fundamentada, aos seguintes itens: (I) Qual o objetivo do trabalho intermitente e quando ele pode ser utilizado? (II) Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho intermitente? (III) Em sua opinião, o trabalho intermitente é um instrumento de modernização do trabalho ou pode ser uma ferramenta de precarização do trabalho? 3 - Critérios avaliativos Apresentamos os critérios avaliativos que nortearão a devolutiva escrita e a pontuação a ser dados pelo tutor a distância. Critério Significado Coerência, clareza e coesão A produção textual apresenta uma linguagem de fácil compreensão, apresentando os argumentos de modo claro e coeso. Aplicação dos conteúdos interdisciplinares no texto argumentativo No texto escrito (com as justificativas e argumentações) as ideias apresentam relação direta com a situação descrita e explicitam conteúdos trabalhados em TODAS as disciplinas do semestre. Riqueza de argumentação O conteúdo tem relação direta com o tema, traduz uma reflexão crítica e contempla os pontos estabelecidos no roteiro. Organização dos conteúdos O desenvolvimento do trabalho deve seguir uma sequência que incorpore os conteúdos apresentados de forma condizente. Normalização Respeito às normas da ABNT, respeito à escrita ortográfica e estrutura solicitada. Observação: O seu tutor a distância estará à disposição para orientações sobre a Produção Textual por meio do sistema de mensagens. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG 4. Referências BRASIL. DECRETO-LEI Nº. 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República, Brasília, DF, 1 de maio de 1943. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 30 jan 2020. CIZOTO, Sonelise Auxiliadora; DIÉGUES, Carla Regina Mota Afonso; PINTO, Rosângela de Oliveira. Homem, cultura e sociedade. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. ENDEAVOUR. O que é empreendorismo: da inspiração à prática. Disponível em: https://endeavor.org.br/tudo-sobre/empreendedorismo/ JULIANO, Marcio de Cassio. Empreendedorismo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. 252 p. Lourenço, A. G. & Schröder, D. S. (2003). Vale investir em responsabilidade social empresarial? Stakeholders, ganhos e perdas. Responsabilidade social das empresas: a contribuição das universidades, vol. 2. São Paulo/Petrópolis: Instituto Ethos, pp. 77-119. MARTINEZ, L. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553172733/pageid/0>. Acesso em: 20 dez. 2018. PAES, E. S; VILGA, V. F. Gestão de projetos. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. PORTES, Michael. Por que os negócios podem ser úteis em resolver problemas sociais. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0iIh5YYDR2o Acesso em 29.01.2020. ROBBINS, Stephen P.; DECENZO, David A.. Fundamentos de Administração- Conceitos essenciais e aplicações. São Paulo: Prentice Hall, 2004. (CAP. 03) RODRIGUES, Edna de Almeida. Modelos de Gestão. Londrina: Editora e Distribuidora Educadional S.A., 2006. SEBRAE. O que é ser empreendedor. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/o-que-e-serempreendedor,ad17080a3e107410VgnVCM1000003b74010aRCRD TESTA, J. C. da S. V. Legislação social e trabalhista. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. Disponível em: <https://biblioteca-virtual.com/detalhes/livro/674>. Acesso em: 20 dez. 2018. Bom trabalho a todos! Equipe de professores.

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caiosilvabrasil · 4 years

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Direito Tributário: relação entre economia, tributação e meio ambiente

Você sabe qual a relação entre economia, tributação e meio ambiente no Direito Tributário? Pois bem este é o assunto em foco nesse artigo. Vamos explanar sobre essas três frentes no jurídico brasileiro e como a constituição prevê a preservação ambiental.

Vamos começar, portanto, com a maneira como tratamos o meio ambiente e quais os debates globais acerca da preservação.

A coisificação do meio ambiente e os debates acerca da preservação ambiental no Direito Tributário

O modelo econômico capitalista que hoje abrange praticamente toda sociedade mundial é caracterizado por diversas vicissitudes, entre elas certamente estão a industrialização e a alta tecnologia.

Entretanto, é também marcado por uma coisificação do meio ambiente, que é utilizado basicamente como objeto a serviço da atividade econômica. Essa situação tem instaurado uma verdadeira crise ambiental, calcada na degradação, fruto de uma produção e de um consumo exacerbado.

Fatores como a intensificação do processo industrial, explosão demográfica, aumento da produção, consumo desenfreado, urbanização e “modernização” das técnicas agrícolas trouxeram consigo consequências severas como a degradação dos recursos naturais, poluição da água, do solo e do ar, que terminaram por culminar em desastres ambientais cada vez mais rotineiros[1].

Em decorrência dos constantes desastres a temática ambiental tem sido abordada com mais frequência. Inclusive é, por vezes, um dos assuntos mais tratados em encontros estatais internacionais, onde tem-se buscado principalmente estabelecer uma forma diferente de desenvolvimento. Isto é, uma melhora na qualidade de vida da população que garanta a sobrevivência e preservação das diversas espécies de fauna e flora do planeta. Para isso, debate-se também a responsabilidade ambiental e a atuação do Direito Tributário nesse sentido.

Tal perspectiva de responsabilidade ambiental que tem-se difundido entre a sociedade e os representantes do Estado, não se deve a um afloramento de uma percepção de limitação dos recursos naturais, mas principalmente pelo entendimento que um meio ambiente é um bem que deve estar disponível a todas as pessoas de modo indistinto, inclusive numa perspectiva atemporal.

A Constituição Brasileira de 1988

No Brasil, cabe ao Poder Público, e de forma solidária à sociedade em geral, a responsabilidade compartilhada por defender e preservar o meio ambiente. Uma das maneiras de garantir essa preservação se da hoje por meio do Direito Tributário. Essa responsabilização visa garantir o desenvolvimento sustentável no âmbito nacional, conforme definido na Constituição Federal de 1988.

Essa busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi alçado pelo legislador originário a categoria de direito fundamental. Mas, para a concretização de um desenvolvimento sustentável depende-se da integração de todo o sistema jurídico. Por isso, é necessária a incorporação de valores e princípios ambientais que sejam capazes de reeducar e transformar a sociedade, visando à sustentabilidade. Assim sendo, esse último ponto é imprescindível para garantia da dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal de 1988 trata-se de um dos textos mais avançados, no que tange à tutela do meio ambiente. Isso porque, para a consecução do princípio da dignidade da pessoa humana, é essencial estabelecer a relação e a premissa da proteção ambiental.

Dessa forma, é possível perceber no texto constitucional brasileiro um projeto de uma nova ordem jurídico-ecológica, capaz de tornar convergentes as agendas social e ambiental por meio de uma adequada regulação constitucional socioambiental, utilizando como auxílio o Direito Tributário.

Nesse sentido, Ingo Sarlet e Fensterseifer ao analisarem a carta brasileira esclarecem que a ordem constitucional brasileira, inaugurada em 1988, é inovadora por escolher um modelo de Estado Socioambiental de Direito que congregue em um único texto a integração de direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos e preveja uma interdependência entre eles, de forma a garantir uma sociedade sustentável.[2]

Princípio da dignidade humana

Esse constitucionalismo socioambiental é revérbero da difusão de valores ecológicos no espaço jurídico, do Direito Tributário e da Constituição, e político que buscam o desenvolvimento de uma justiça ambiental. Também é consequência da redefinição do princípio da dignidade humana que passa a ser concebido a partir de duas dimensões.[3]

A primeira, consiste na dimensão social da dignidade humana que ressalta um compromisso moral e jurídico do Estado e dos particulares para a construção de uma estrutura político-social que assegure um mínimo existencial social para a vida humana com dignidade.

A segunda, trata-se da dimensão ecológica da dignidade humana que busca compreender e assegurar a qualidade de vida como um todo. Ampliando assim, a dignidade, no sentido de assegurar um padrão de qualidade e segurança ambiental mais amplo.

Dessas duas dimensões da dignidade humana desenvolve-se uma ideia de mínimo existencial ecológica na qual ressalta-se:

Para além dos direitos já identificados doutrinariamente como ‘possíveis’ integrantes da noção de um mínimo existencial (reconhecidamente controversa, a despeito de sua popularidade), como é o caso de uma moradia digna, de assistência social, de uma alimentação adequada, entre outros, é nosso intento sustentar a inclusão nesse elenco da qualidade ambiental, objetivando a garantia de uma existência humana digna e saudável, especialmente no que diz com a construção de um bem-estar existencial que tome em conta também a qualidade do ambiente. [4]

Em resumo, o mínimo existencial ambiental configura-se como um padrão mínimo de qualidade ambiental para a concretização da dignidade de indivíduos e coletividades humanas. Esse padrão de qualidade se relaciona com a economia, como veremos adiante, e é a partir dessa relação que começamos a pensar no papel do Direito Tributário na preservação do meio ambiente.

O conceito de estado Socioambiental e a economia

O conceito de Estado Socioambiental e de mínimo existencial ambiental decorrem essencialmente das diversas disposições contidas no texto constitucional, que tratou do tema em termos amplos e modernos. Primeiramente, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado no artigo 225, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

No capítulo sobre a ordem econômica no artigo 170, inciso VI, a Constituição determina que o princípio de defesa do meio ambiente de ser observado pelos agentes econômicos privados e estatais. Ao ser elevado ao nível de princípio da ordem econômica, a defesa do meio ambiente tem o efeito de condicionar a atividade produtiva e possibilitar ao Poder Público, interferir drasticamente para que a exploração econômica preserve a fauna e flora[5]. Essa interferência se da por meio do Direito Tributário.

Uma vez que a Constituição estabelece esse novel Estado Socioambiental de Direito, o desafio para a atribuição de efetividade de tal preceito constitucional é que não trate-se unicamente um discurso de boas intenções. Utiliza-se assim, o Direito Tributário como maneira de controle da utilização de bens naturais.

Sobre a interação entre natureza e a economia:

a necessidade de assegurar a base natural da vida (natureza) coloca novos matizes na política econômica. É,na verdade, o grande desafio das políticas econômicas. A obviedade da necessidade de uma relação sustentável entre o desenvolvimento industrial e meio ambiente é exatamente a mesma da irreversibilidade da dependência da sociedade moderna dos seus avanços técnicos e industriais. Assim, qualquer política econômica deve zelar por um desenvolvimento da atividade econômica e de todo seu instrumental tecnológico ajustado com a conservação dos recursos naturais e com uma melhora efetiva da qualidade de vida da população. [6]

O Direito Tributário e a defesa do meio ambiente

A Emenda Constitucional nº 42 incluiu no artigo 170, inciso VI, que a observância do princípio de defesa do meio ambiente pode se dar mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Dessa forma, a adoção de políticas públicas que estabeleçam o tratamento diferenciado a agentes distintos, conforme sua conduta e respectivo impacto ambiental. Tal autorização permite ao Direito Tributário tratamento diferenciado a certas circunstâncias que venham por bem propiciar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. [7]

De fato, uma interpretação sistemática da Constituição indica que o Direito Tributário pode vir a desempenhar um excelente papel na realização dos objetivos constitucionais.

Os tributos produzem efeitos no processo econômico de produção, distribuição e consumo. Dessa maneira, podem ser utilizados pelo Estado para concretização e efetivação de políticas públicas que visem a consecução dos objetivos constitucionais de um Estado Socioambiental de Direito.

Assim, as normas do Direito tributário podem exercer seu papel privilegiando o comportamento desejado ou discriminando o indesejado, perseguindo objetivos extrafiscais[8] que garantam a concretização do direito fundamental ao meio ambiente.

O Direito Tributário como instrumento indutor de comportamentos

Nesse ponto, o Direito Tributário apresenta-se como importante instrumento capaz de ser indutor de comportamentos de agentes econômicos, sendo capaz de influir na proteção do meio ambiente e promover a sustentabilidade, uma vez que, valendo-se das funções fiscal e extrafiscal dos tributos, incentiva condutas que estejam sintonizadas com práticas conscientes e ambientalmente adequadas, compatibilizando-as com o desenvolvimento econômico.

Desse modo, dever-se-ia aproveitar o momento de discussão da reforma no Direito Tributário e tentar consolidar em nosso sistema medidas relacionadas à uma tributação verde que impulsione o desenvolvimento econômico sustentável. Importante ressaltar, que uma tributação verde não significaria uma majoração de alíquotas ou aumento da carga tributária, pelo contrário teria uma finalidade exclusivamente extrafiscal como norma indutora de comportamento.

A PEC 110/2019 do Senado Federal e a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados, são os textos de reforma tributária que encontram-se em tramitação mais adiantadas, embora tratem de simplificação do sistema tributário, ainda não tratam de nenhuma questão ambiental.

Esse seria portanto, o momento de aproveitar uma maior guinada de preocupação pelo Meio Ambiente nas relações econômicas, e tentar aprovar mudanças no Direito Tributário brasileiro que equacione um sistema tributário eficaz e simplificado e que incentive a produção econômica aliada a sustentabilidade ambiental.

Referências

[1] NASCIMENTO, Luis Felipe; LEMOS, Ângela Denise da Cunha; MELLO, Maria Celina Abreu de. Gestão Socioambiental Estratégica. Porto Alegre: Bookman, 2018, p. 57.

[2] SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo W. (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 13.

[3] SARLET, Ingo W.; FENSERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. São Paulo: Ed. RT, 2011. p. 59.

[4] SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo W. (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

[5]AFONSO DA SILVA, José. Comentário Contextual à Constituição, 2005, p. 714.

[6]DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2007 p. 239

[7] SALIBA, Ricardo Berzosa. Fundamentos do Direito Tributário Ambiental, p. 312

[8] SCHOUERI, Luis Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica, p. 204

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musicoviniciusrodrigues · 5 years

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Conceito de Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi desenvolvido com base em uma ideia de possibilitar que o crescimento econômico continue ocorrendo. No entanto, de forma mais sustentável, visando a qualidade de vida da atual geração e das gerações futuras, num modelo que permita o desenvolvimento como um todo.

Cada vez mais as pessoas têm tomado consciência sobre a necessidade da preservação do meio ambiente. Apesar disso, os debates mais amplos sobre as questões ambientais são relativamente novos, com poucas décadas desde a sua expansão, especialmente após a Segunda Guerra Mundial.

O que significa Desenvolvimento Sustentável?

Para entender o que é o Desenvolvimento Sustentável é necessário primeiro diferenciar os conceitos de “desenvolvimento” e “crescimento”. Como crescimento econômico entende-se o aumento da capacidade produtiva de uma dada economia, sendo este medido através de variáveis.

O desenvolvimento sustentável tem como base o social, econômico e o ambiental (Foto: depositphotos)

Um dos exemplos mais clássicos de medida do crescimento econômico é o Produto Interno Bruto (PIB), o qual mede apenas os valores monetários dos bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, num dado período de tempo.

No entanto, este dado não mostra fatores como desigualdade social, qualidade de vida das pessoas, acesso aos bens e serviços, mas apenas apresenta um dado econômico.

Já o desenvolvimento é diferente, pois é um conceito mais complexo. Como desenvolvimento entende-se uma evolução em um quadro geral ou específico de um dado local, em um dado tempo. Quando se pensa em desenvolvimento, envolvem-se questões mais subjetivas, que levam em consideração as necessidades das pessoas.

O Desenvolvimento Sustentável é ainda mais amplo, pois é um modo de desenvolver-se sendo capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Ou seja, é um tipo de desenvolvimento menos egoísta, que permite que as gerações futuras tenham condições de viver e se desenvolver com dignidade.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

São reconhecidos 17 objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, sendo eles:

Objetivo 1: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Objetivo 2: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Objetivo 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Objetivo 4: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Objetivo 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Objetivo 6: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

Objetivo 7: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

Objetivo 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

Objetivo 9: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Objetivo 10: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Objetivo 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Objetivo 12: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Objetivo 13: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos

Objetivo 14: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Objetivo 15: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Objetivo 17: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Como se pode notar pelos objetivos oficiais do Desenvolvimento Sustentável, as medidas previstas não abarcam apenas questões diretas sobre o meio ambiente, mas também visam uma mudança de comportamento social.

Isso ocorre porque se entende que alcançando um nível de qualidade de vida para a população, a redução da desigualdade social, o respeito pelas diferenças, consequentemente se muda também a forma de relacionamento com o meio ambiente. Ou seja, é um processo de desenvolver-se socialmente conjuntamente com uma nova consciência ambiental.

Os objetivos são o caminho para um desenvolvimento sustentável (Foto: Site Itamaraty)

Princípio do projeto

O grande princípio que norteia o conceito de Desenvolvimento Sustentável é o de satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de vivência das gerações futuras.

Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Ocorreram no Brasil alguns dos principais eventos mundiais para debater as questões ambientais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Foi durante o primeiro destes eventos onde houve a consolidação do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, os representantes brasileiros costumam participar de eventos da área em outras partes do mundo, visando discutir e apresentar propostas para que o princípio do Desenvolvimento Sustentável seja cumprido na prática.

Apesar disso, nem tudo o que os documentos oficiais oriundos destes eventos apresentam, é colocado em prática no Brasil. Sabe-se que são os países mais desenvolvidos que possuem maior resistência em aderir às medidas apresentadas nos eventos internacionais sobre o meio ambiente, mas o Brasil também precisa melhorar muito ainda suas políticas ambientais.

Exemplo disso é a persistente degradação dos biomas brasileiros, especialmente pela ação humana sobre estes, o que ocasiona um desequilíbrio dos ecossistemas e consequente perda de biodiversidade.

Ainda assim, existem práticas no Brasil que contribuem para que os objetivos do Desenvolvimento Sustentável sejam aplicados, como é o caso dos investimentos em fontes de energia renováveis (eólica, solar, biomassa); reuso das águas (especialmente em atividades industriais); reflorestamento (como exemplo da mata ciliar); reciclagem (prática que já faz parte da vida de muitos brasileiros), dentre outras.

Alguns projetos importantes de preservação ambiental no Brasil são “Projeto Couro Ecológico” o qual é desenvolvido na Floresta Nacional do Tapajós; “Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu” nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará.

Há, ainda, a “Rede Grupo de Trabalho Amazônico” junto do Programa de Apoio ao Agroextrativismo. Estes projetos têm como base verdadeiramente o conceito de Desenvolvimento Sustentável, pois permitem que as comunidades se desenvolvam tanto economicamente, quanto socialmente, com consciência dos cuidados ambientais.

Organizações brasileiras

Além disso, existem importantes organizações que discutem as questões ambientais no Brasil, como:

ONU Brasil

WWF Brasil

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Greenpeace Brasil

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

Ministério do Meio Ambiente

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).

O que é e qual a importância do Desenvolvimento Sustentável?

O Desenvolvimento Sustentável é um conceito que tem em si uma mudança de pensamento e de práticas. Este conceito abrange a possibilidade do crescimento econômico, no entanto, sempre priorizando o desenvolvimento social como um todo.

Ou seja, ele entende que é necessário e importante que os países continuem tendo suas economias em crescimento. No entanto, precisam também pensar no desenvolvimento social, no aumento de qualidade de vida para as pessoas, na inclusão, igualdade, cumprimento de direitos, numa melhoria geral da sociedade.

Além disso, este conceito entende que o desenvolvimento de hoje não pode comprometer o desenvolvimento das gerações que virão no futuro. Estas novas gerações também precisam ter condições de se desenvolver, e para isso, carecem dos recursos naturais e de qualidade ambiental.

Este conceito é importante porque supera a ideia de crescimento econômico propriamente dito. O crescimento econômico leva em consideração dados monetários, mas não considera o bem-estar da população, nem tampouco os custos ambientais.

Assim, crescer economicamente não é sinônimo de desenvolvimento. Isso porque existem muitos custos envolvidos no crescimento econômico, como a degradação ambiental, o acirramento das desigualdades sociais, a exploração do trabalhador, o endividamento, as doenças causadas pela exploração ambiental, dentre outros.

O Desenvolvimento Sustentável é importante para que a geração atual tenha uma vida com dignidade, mas sem comprometer as condições de existência das gerações que virão futuramente. É, assim, um conceito que deve superar a teoria, e ser colocado diariamente em prática através de ações individuais e coletivas.

Para a ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma entidade criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com objetivo de pacificação. Uma das áreas em que a ONU atua é a ambiental e ela usa como suporte para discutir o Desenvolvimento Sustentável o princípio que foi estabelecido mundialmente para este.

“Satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Ou seja, criar meios para que o desenvolvimento econômico continue ocorrendo.

No entanto, levando em consideração também as questões sociais e ambientais, e garantindo que as gerações futuras tenham as condições necessárias para também se desenvolverem.

O que é necessário para atingir esse desenvolvimento?

A teoria sobre o Desenvolvimento Sustentável é muito atrativa. Mas, e na prática, como ela se efetiva? As mudanças para que os objetivos do Desenvolvimento Sustentável sejam alcançados vão desde ações individuais, coletivas, até medidas políticas, acordos internacionais e mesmo punições.

É necessário um comprometimento por parte dos representantes dos países do mundo, pois em parte são eles que criarão as bases para as mudanças no coletivo. Já as mudanças individuais dependem de cada um, no seu ambiente doméstico, na sua forma de pensar, de agir socialmente e com relação ao meio ambiente.

São mudanças que envolvem questões políticas e acordos internacionais: acabar com a pobreza em todas as suas formas, dando para isso as condições necessárias para que as pessoas não passem nenhum tipo de privação.

Ainda, acabar com a fome no mundo, incentivando práticas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, dando prioridade para tipos de agricultura como a familiar, orgânica, agroecológica. Isso as pessoas e coletivos também podem fazer, escolhendo modos conscientes de consumo.

Ainda, assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, a qual é uma medida que depende de programas governamentais de acesso aos recursos de saúde. Assegurar inclusão na educação, bem como oportunidades de aprendizagem durante toda a vida, um objetivo que depende de políticas públicas na área educacional, e não apenas da vontade individual.

Alcançar a igualdade de gênero, empoderar as mulheres e meninas, que é uma questão que envolve uma mudança de pensamento social, e que deve ser pauta das mais diversas discussões em todos os espaços. As mulheres devem ter papel ativo em qualquer sociedade.

Gestão sustentável da água e saneamento, objetivos que dependem de programas governamentais, o mesmo ocorre com acesso à energia para todos. Além disso, trabalho decente para todos, incentivo à inovação, redução das desigualdades sociais, cidades inclusivas e seguras e produção sustentável.

Medidas relacionadas ao clima, políticas de conservação dos recursos hídricos, e dentre muitas outras questões permeadas pelo Desenvolvimento Sustentável e que dependem de uma mudança no pensamento coletivo para que possam ser efetivamente praticadas com resultados positivos.

Ou seja, é o cumprimento dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável que fará com que o conceito se torne uma prática.

Como surgiu esse conceito?

É durante a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972, que surge o conceito de “Desenvolvimento Sustentável”.

Antes disso, o assunto já era debatido, mas o conceito mais comumente utilizado era o de “Ecodesenvolvimento”. A ideia original deste conceito é a de promover a harmonização dos objetivos do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social e a da conservação ambiental.

Dessa forma, promover um modo de pensar e se desenvolver que tenha como base o social, o econômico e o ambiental.

Exemplos de Desenvolvimento Sustentável

São alguns exemplos de como o conceito de Desenvolvimento Sustentável pode se tornar uma prática:

Uso de fontes de energia renováveis e limpas

Racionalização e controle da exploração dos recursos minerais, já que estes são finitos

Reciclagem do lixo, reaproveitamento, compostagem, destinação correta dos materiais não recicláveis

Uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas, transporte coletivo, sistema de caronas

Uso consciente dos recursos hídricos

Reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

O uso de energias limpas e renováveis é uma maneira de alcançar esse desenvolvimento (Foto: depositphotos)

Uma mudança individual é importante, porque se todos fizerem alguma coisa, logo as mudanças aparecerão. No entanto, são importantes também projetos coletivos, especialmente aqueles que ajudam as pessoas a se desenvolverem de forma consciente no ambiente em que estão.

Além disso, políticas públicas – acesso ao trabalho, saúde, formação, inclusão, equidade e igualdade – são também relevantes para que haja o desenvolvimento social.

Existem vários bons casos de aplicação dos princípios do Desenvolvimento Sustentável em todo o mundo, promovendo uma integração entre o econômico, o social e o ambiental.

Agenda 2030

A “Agenda 21” ficou muito famosa em anos anteriores por ser um plano de ações formulado a partir dos debates ocorridos na Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro. Este documento tinha como base a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica.

Em 2015, foi criado um novo documento, adaptado às necessidades do momento atual. Este plano tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais se baseiam nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e ficou conhecido como “Agenda 2030”.

As ações que serão tomadas nos próximos anos no mundo todo terão como base o documento adotado na Assembleia Geral da ONU no ano de 2015, chamado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Muitas coisas foram conquistadas desde a elaboração da antiga “Agenda 21” e agora novas metas e mudanças se tornam necessárias, e este documento será o que permeará as transformações.

Nesta agenda, estão previstos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, bem como as 169 metas destes. Embora as metas deste documento sejam globais, cada país tem autonomia de enfatizar mais ou menos algumas medidas, segundo sua própria realidade.

Confira a página oficial da Agenda 2030 junto da ONU e veja um vídeo sobre esse plano:

youtube

Conclusão

O Desenvolvimento Sustentável é um conceito que está na moda! Porém, ele não deve ficar apenas no âmbito do discurso, como uma logomarca atrativa na venda de um produto.

Desenvolver-se de forma sustentável é uma necessidade cada vez mais evidente para todos os habitantes do planeta Terra, os quais têm percebido que não há escapatória para os problemas que as atividades humanas têm gerado.

Todas as pessoas que vivem na Terra são responsáveis pelas coisas que acontecem nela, sejam boas ou ruins. Por isso, mesmo que o crescimento econômico seja algo positivo, é necessário que medidas para a melhoria geral das condições de vida das populações, bem como de preservação do meio ambiente, sejam tomadas.

Muitas gerações virão depois do momento atual no planeta, e elas têm os mesmos direitos de encontrar recursos para seu desenvolvimento. Por isso, a população precisa também cobrar dos governos que os compromissos assumidos diante do Desenvolvimento Sustentável sejam cumpridos.

Referências

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil e o Desenvolvimento Sustentável“. Disponível em: https://ift.tt/2L5tIUn. Acesso em 10 mai. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. “Projetos ambientais são premiados“. Disponível em: https://ift.tt/2RYdDAs. Acesso em 10 mai. 2019.

POLON, Luana. Estudo Prático. “ONU“. Disponível em: https://ift.tt/2L0Ksfi. Acesso em 10 mai. 2019.

Organização das Nações Unidas-ONU. “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável“. Disponível em: https://ift.tt/2RZpi1U. Acesso em 10 mai. 2019.

WWF-Brasil. “O que é Desenvolvimento Sustentável?” Disponível em: https://ift.tt/2L32dL7. Acesso em 10 mai. 2019.

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professoraevelyn · 5 years

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Decrescimento econômico

Decrescimento econômico pode ser um termo referente à contração na economia, quando ela deixa de crescer ou quando seu desenvolvimento é inverso, isto é, quando ela passa por um processo de retrocesso. Mas também pode ser uma referência às teorias desenvolvidas e propostas principalmente por André Gorz e Serge Latouche, filósofos que viram no decrescimento econômico a única solução viável para a preservação ambiental.

A Ecologia Política desenvolvida por Gorz é antagonista do Capitalismo moderno com sua crescente produção e consumo de bens e serviços, opondo-se a presente dependência recíproca entre consumidores e produtores. Segundo ele, melhor seria criar o mínimo de necessidades e com o menor gasto possível de matérias-primas, de energia e de trabalho satisfazê-las, provocando o menor prejuízo possível.

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Para Latouche, a economia acumuladora leva à frustração e ao desejo de coisas que as pessoas não precisam. Em sua visão, “pessoas felizes geralmente não consomem”. Gorz e Latouche chegaram à conclusão que o desenvolvimento sustentável como possibilidade se esgotou, a escassez de recursos naturais tornaria insustentável o constante crescimento econômico, e a economia deveria, portanto, decrescer.

Latouche desenvolveu algumas propostas para o decrescimento, das quais podemos destacar: relocalização das atividades econômicas, com o objetivo de evitar os grandes deslocamentos de mercadorias e pessoas; transformação de ganhos de produtividade em redução do tempo de trabalho e em criação de empregos, aumentando o tempo de lazer; decreto de moratória sobre a inovação tecnocientífica, fazendo um balanço sério para reorientar a pesquisa científica e técnica em função das novas aspirações. Tais meios não são muito claros e palpáveis, e são centralizadores por natureza.

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Foto: ITTIGallery / Shutterstock.com

Outras soluções não convencionais para a preservação ambiental

Elinor Ostrom, primeira mulher a obter o Nobel em Economia, observou que a tragédia dos comuns, situação em que as pessoas agem em busca de seus interesses individuais e acabam esgotando algum recurso que possuem em comum, pode ser evitada sem a regulamentação estatal que proíba a exploração de recursos, através de soluções locais. Nas palavras de Ostrom: “Quando as regras vêm de uma autoridade distante e são as mesmas para uma região muito grande, é pouco provável que tenham êxito”. Há, portanto, efetividade na permissão para comunidades se apropriarem dos bens, criarem regras de exploração, fiscalizarem o cumprimento e imporem sanções para aqueles que não cooperarem; para um desenvolvimento sustentável.

“No Quênia, a caça de elefantes e rinocerontes foi proibida em 1977. Ao proibir o lucro sobre os animais, a lei tirou o incentivo para a criação e a preservação deles. A população de elefantes caiu de 167 mil em 1973 para 16 mil em 1989. No Zimbábue, ocorreu o contrário. Em 1989, um programa transferiu para as comunidades locais o controle (e o lucro) sobre a vida selvagem, e estabeleceu cotas de caça. Como alguns milionários estão dispostos a pagar um bom dinheiro para caçar elefantes, preservá-los se tornou lucrativo para as comunidades. Entre 1989 e 2005, a população de elefantes no Zimbábue passou de 37 mil para 85 mil", explica o jornalista Leandro Narloch, em sincronia com o que Ostrom demonstrou.

No Brasil, o então presidente Lula vendeu concessões de 220 mil hectares da floresta de Rondônia no ano de 2008. Os proprietários das concessões de floresta devem seguir as regras de manejo sustentável, obedecendo a um limite de corte de árvores por hectare, para a preservação de recursos. Alguns economistas propõe a privatização dos recursos naturais para sua conservação, já que os indivíduos se importam com aquilo que possuem. Áreas privadas separadas com objetivo de conservação de espécies cresceram 54% entre 2000 e 2005 nos Estados Unidos, de 24 milhões para 37 milhões de acres, conforme informações do estudo da Land Trust Alliance, associação de instituições que trabalham conjuntamente pela conservação de terras.

Seja através de estratégias privadas, governamentais ou comunitárias, diversos agentes na sociedade procuram soluções para lidar com a escassez de recursos. A economia sempre busca as melhores formas de lidar com a escassez, de modo a produzir mais com menos (porque isso proporciona maior lucratividade), conservar recursos para que eles possam ser usados sem acabarem (como no caso dos elefantes do Zimbábue). Ou ainda, desenvolvendo maneiras lucrativas de lidar com os resíduos sólidos e líquidos (como empresas que lucram com a reciclagem), aliando interesses de lucratividade com as necessidades ambientais. Além, é claro, das pessoas que preservam a natureza simplesmente pelo amor que sentem por ela. Apesar de Gorz e Latouche terem obtido diversos defensores para sua ideia de decrescimento econômico, eles terão de enfrentar diversos outros que buscam maneiras para o desenvolvimento sustentável, seja por seus próprios interesses ou não.

REFERÊNCIAS:

Cidac. Serge Latouche - Decrescimento: uma proposta polémica?. Disponível em: <https://www.cidac.pt/index.php/o-que-fazemos/centro-de-recursos/documentacao/dossies-de-informacao/decrescimento-uma-proposta-polemica/>. Acesso em 10 de abril de 2019.

Despierta Cultura. "La gente feliz no necesita consumir", la brutal declaración del filósofo Serge Latouche. Disponível em: <http://www.despiertacultura.com/2018/06/la-gente-feliz-no-necesita-consumir-la.html>. Acesso em 10 de abril de 2019.

GENTIL-NUGENT, Valéria A. Un Penseur Pour le XXIe Siècle (sous la direction de Christophe Fourel). Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/se/v27n2/a11v27n2>. Acesso em 10 de abril de 2019.

IORIO, Ubiratan Jorge. Dez lições fundamentais de economia austríaca. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 1ª edição, 2013, 17-21p.

LORA, Manuel. Se você gosta da natureza, privatize-a. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=89>. Acesso em 10 de abril de 2019.

MELLO, Patrícia Campos. Nobel de economia sai para a 1ª mulher. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nobel-de-economia-sai-para-a-1-mulher,449777>. Acesso em 10 de abril de 2019.

NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira. São Paulo: Leya, 1ª edição, 2015, Kindle Edition.

SOUZA, Marcos da Cunha e. A PROTEÇÃO DAS PATENTES EM UMA SOCIEDADE DE CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL. Pontífice Universidade Católica do Paraná (PUCPR). 2012. PDF.

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gustavonobio · 5 years

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Planejar Medidas Para Gerir Muitas Vidas

Tudo tem um prazo de validade, pois enquanto formos úteis e saudáveis devemos prezar pelo selo de qualidade, concomitantemente proporcionar o bem-estar de toda a sociedade e a conservação da biodiversidade. Em verso e prosa, o princípio ecológico é explícito e não deixa dúvidas: conciliar as necessidades humanas com a capacidade de suporte da biosfera em equilíbrio ao desenvolvimento econômico é a melhor maneira de se fazer eficiente gerenciamento ambiental pautado na mudança de procedimentos das atividades antrópicas. Estando evidente a magnitude dos impactos que foram necessários para o progresso do mundo e suas consequências meritórias ou desagradáveis, o atual momento da história evolutiva da humanidade abre as cortinas para uma profunda reflexão a respeito da forma como o homem se relaciona com o ambiente ao seu redor para obtenção de serviços ecossistêmicos - aqueles que a natureza provê gratuitamente [ar, água, alimentos, fármacos, conhecimento genético, etc.] - e como se administra a exploração dos recursos disponíveis e a intensidade da interferência ao meio natural.

Sustentar o mercado consumidor, cada vez mais exigente, vem pesando a balança planetária e imprimindo considerável pegada ecológica [quantidade de recursos naturais renováveis para manter nosso estilo de vida] desde a década de 1950 - época de grande impulso industrial -, e hoje os padrões da vida moderna já demandam além daquilo que se pode oferecer, gerando um aumento exponencial de resíduos, poluentes e, em decorrência disso, passivos ambientais. Custos econômicos e sociais, resultantes dos danos ao meio ambiente, empregam enormes recursos financeiros em reparação às ações antropogênicas baseadas em total desleixamento e ausência de responsabilidade, o que inspira preocupação e cuidados com o planeta no tempo presente. Mundialmente, milhões de pessoas morrem todos os anos em consequência da poluição atmosférica, não têm acesso à água potável ou sofrem por falta de saneamento [os dois últimos, fatores que contribuem para a desnutrição e proliferação de doenças]; e se hoje a discussão climática está em ponto de ebulição, o paradigma da Sustentabilidade - ratificado na Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio 92) - é uma precisão instante e urgente de ajustamento a um modo inovador de pensar em processos produtivos de bens de consumo, que visa aplacar os impactos, melhorar qualidade de vida e atendimento constante às questões socioambientais. A necessidade de se adequar a aceleração pós-industrial aos processos de produção mais limpa e ecoeficiência é a pratica promovida pela Gestão Ambiental, aplicada em diversos âmbitos administrativos das esferas públicas ou privadas e terceiro setor, a partir da elaboração de planos e programas com objetivos definidos cujo enfoque depende do aspecto determinante a ser analisado. Instrumentos de gestão dessa natureza abrangem áreas metropolitanas, zonas costeiras, bacias hidrográficas, etc. [regiões geográficas delimitadas]; rodovias, minerações, hidroelétricas, aterros sanitários, indústrias, loteamentos, linhas de transmissões, etc. [empreendimentos]. Por conseguinte, é importante enfatizar que "a Gestão Ambiental encontra na legislação, na política ambiental e em seus instrumentos e na participação da sociedade suas ferramentas de ação", de acordo com o autor Marcelo Pereira de Souza em Instrumentos de Gestão Ambiental: Fundamentos e Prática (2000). Sejamos então mais participativos! Tomar parte em qualquer tipo de ação - seja voluntária, humanitária ou profissional - enaltece e agrega valor à conduta do indivíduo se ele é proativo e não espera acontecer, preventivamente colocando-se à disposição para resolver qualquer tipo de situação em prol da sua comunidade ou na prestação de um serviço específico. É empírico e notório que monitoramento sistemático reduz custos operacionais e evita problemas maiores; e com nobres intenções, princípios, transparência e comprometimento o agente de transformação - que pode ser eu, você, o vizinho, do varredor de rua ao executivo - também fomenta a educação ambiental envolvendo todas as partes interessadas. Gerir muitas vidas é como cuidar da família: requer a mesma dedicação e medidas protetivas.

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