#decisãostj

[psicoonline]

Perceba que energia tem motivo e papel assim como a decisão inicia toda uma cadeia de acontecimentos que são da sua responsabilidade (para o bem ou para o mal). Que há variáveis que você não vê e que suas palavras, uma vez lançadas... https://psico.online/blog · · · · · · · · · · · · · · · #foco #indecisão #adecisãoésua #decisaotomada #direito #decisãocerta #decisãostj #decisaoja #decisaocerta #decisãodiária #psicologia #psicoterapia #psicologiaporamor #psicologiaclinica #terapia #psicologiapositiva #saudemental #psicologiainfantil #autoconhecimento #psi #lançamentoimobiliário #psicologiasocial #altoluxo #psicologiaonline #psicologiaclínica #decisao #coaching #decisão #psicologiacomamor #decisãojudicial (em Indeciso) https://www.instagram.com/p/BuJNOEVAxHg/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=zwy8617ucdh7

[aaquinooliveira]

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. O colegiado observou que a doença da qual a paciente é portadora é ultrararra e acometeu apenas 160 pessoas no mundo. A paciente ajuizou ação objetivando que o plano de saúde custeasse integralmente seu tratamento de saúde, portadora de doença ultrarrara denominada Síndrome de Schnitzler, por meio do uso do medicamento Kineret - Anakinra, independentemente de registro na Anvisa. O pedido liminar foi deferido para determinar que a empresa autorizasse o tratamento, devendo se abster de qualquer ato que pudesse interromper o serviço. Em contestação, a operadora de saúde alegou que o medicamento é importado e sem registro em território nacional, razão pela qual sua comercialização e custeio configuraria crime previsto no art. 273 do CP, além de contrariar a lei 9.656/98. Ao STJ, a empresa apontou ofensa ao art. 757 do CC, sustentando que ficou demonstrado que não mereceu prosperar a condenação de fornecimento do remédio importado, tendo em vista a ausência de cobertura securitária. Ao analisar a matéria, o relator Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou tese firmada pela 2ª seção de que as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento importado não registrado pela Anvisa. Para o ministro, porém, a peculiaridade no caso concreto afasta a aplicação do precedente. Processo: REsp 1.885.384 . . . #direito #informaçãojurídica #notíciasjurídicas #direitocível #direitodoconsumidor #direitoclinico #decisãostj https://www.instagram.com/p/CPRXVBqhE-k/?utm_medium=tumblr

[4tabeliao]

#repost de @stjnoticias Configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após a morte de seu pai, anterior titular da serventia extrajudicial. Segundo o relator do caso, é proibida a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário, conforme previsão expressa do Provimento 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. RMS 63160 #DecisãoSTJ #PraTodosVerem #DescriçãoDaImagem: Ilustração de duas pessoas assinando e carimbando documentos. Acima, o texto: "Nomear filho como interino em cartório no lugar de pai falecido configura NEPOTISMO PÓSTUMO" (em Ribeirão Preto, São Paulo - SP) https://www.instagram.com/p/CMPR-8OgmH3/?igshid=1wi9ffovanf1q

[leonormmr]

Credit to from @stjnoticias (@get_regrann) - Após dificuldades para pagar as parcelas de um imóvel, os compradores propuseram aos vendedores a inclusão de cláusula penal no qual reconheciam a dívida, assumiam o compromisso de quitá-la e, no caso de inadimplência, os valores pagos seriam retidos a título de perdas e danos. Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do STJ considerou válida a cláusula. ⚖ #DecisãoSTJ #contrato #contratual - #regrann https://www.instagram.com/p/B1kG2JBjzyI/?igshid=14usgbax0gcvt

[direitox2-blog]

Fica atento! Saiba seus direitos! 😉📖🤓⚖👩🏼‍💼 #Repost @stjnoticias • • • • • • A compra de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior na embalagem, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, expõe a saúde do consumidor a risco e, como consequência, dá direito à compensação por dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Turma manteve indenização a um consumidor que, após comprar três garrafas de refrigerante, percebeu que em uma delas havia um corpo estranho, semelhante a um inseto em decomposição. ⚖ #DecisãoSTJ .. #stj #stf #direito #direitocivil #direitodoconsumidor #saibaseusdireitos #danosmorais #jurisprudências #law #lawyer #advogados #advogadas #advogatas #oab #oabeiros https://www.instagram.com/p/Bya2o6fjtDs/?igshid=111cjqto8cp5t

[delmontenegro]

FIQUE SABENDO COM AMA ADVOCACIA É direito seu consumidor!!! #direitodoconsumidor #cdc #direitoce #stjnoticias #decisãostj #consumidor #internetlenta #cancelamentodecontrato AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Fortaleza, Brazil) https://www.instagram.com/p/BxaPV2lj8QK/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=6rkgvq5tte9q

[giovanaquini]

Você sabe tomar uma decisão? Consegue analisar quais serão as consequências das decisões que toma? Suas decisões são baseadas em que? Nas suas experiências, emoções, sentimentos, razões? Ou no que "os outros" acham? · · · · #decisãoimóveis #casanova #imóvelparavenda #imóveisdeluxobh #imóveisbh #imobiliáriabh #decisãoimóveisbh #regiãocentrosulbh #centrosulbh #lançamentoimobiliário #altoluxo #apartamentonovo #decisao #decisão #decisãojudicial #decisãodiária #decisaocerta #decisaoja #decisãostj #decisãocerta #direito #decisaotomada #adecisãoésua #indecisão #foco (em Bertoni Hair Studio) https://www.instagram.com/p/Bwr8Hn8hnls/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1u1kkx8a6fjbz

[fontouraadvocacia]

#stj #direito #justiça #advocacia #consultoria #fontoura_advocacia #oab #decisãoSTJ (em Goiânia, Brazil) https://www.instagram.com/p/BvQc0TnBSEc/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1ld8b7bx2y6yx

[mariohenriquevq]

Nos contratos de internet banda larga é informado que a velocidade máxima está sujeita a variações devido a limitações técnicas. Contudo, se o consumidor avaliar que a velocidade efetivamente oferecida está abaixo das suas expectativas, é possível rescindir o contrato sem encargos. ⚖ #DecisãoSTJ - https://www.instagram.com/p/BofrMMpnpseIskKIiwXpSchd76KTmwgi3W7rXA0/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=76omazcu9kup

[mentoriaeducacional]

Em votação unânime, a Primeira Turma do STJ manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas em virtude do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987. Relembre o caso: http://scup.it/c4c4 #DecisãoSTJ Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

[aaquinooliveira]

Entrar em presídio com chip de celular não é crime, decide 5ª Turma do STJ. Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). #direito #informaçãojurídica #notíciasjurídicas #decisãostj #direitopenal #direitocriminalista #direitocriminal #direitopenalbrasileiro https://www.instagram.com/p/COOAdJxh9It/?igshid=1ly2tszblfast

[leonormmr]

Credit to from @stjnoticias (@get_regrann) - Desde que conste em edital a existência de ônus sobre o bem, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que sejam anteriores à arrematação. Para a Terceira Turma, a dívida de condomínio é obrigação própria do bem (propter rem) e, por isso, admite-se a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. ⚖ #DecisãoSTJ - #regrann https://www.instagram.com/p/B1KohQcjv-4/?igshid=nmddap8nc2pp

[delmontenegro]

FIQUE SABENDO COM AMA ADVOCACIA É meu ou é seu? Divisão de bens pode incluir casa construída em terrenos de terceiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que a partilha de direito é possível, mesmo que não seja possível a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). No caso analisado, foi determinado o pagamento de indenização por um dos ex-companheiros. #decisãostj #cnj #divisaodebens #uniaoestavel #partilhadebens #direitocivil #stj #imoveis #terrenos AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Fortaleza, Brazil) https://www.instagram.com/p/BxaOkZNDmQQ/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1k81mlffq9pvx

[leonormmr]

Reposted from @stjnoticias (@get_regrann) - A Terceira Turma do STJ entendeu ser possível que clube de turismo estabeleça prazo em regimento para a utilização de diárias de hospedagens oferecidas anualmente aos seus associados. Para o colegiado, nesse caso, não há relação de consumo entre a associação e o associado. 🌞🌴 ⚖ #DecisãoSTJ #férias #viagens #turismo - #regrann https://www.instagram.com/p/B0_4_0OnCUR/?igshid=1tj4jassxd7x1

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Reposted from @stjnoticias - Para a Terceira Turma, chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto do estabelecimento. A relatora aplicou as normas protetivas do CDC, cujo artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo defeito na prestação do serviço e lembrou que a prestação de segurança por esse tipo de comércio é inerente à atividade exercida, já que “a principal diferença existente entre esses estabelecimentos e os centros comerciais tradicionais reside justamente na criação de um ambiente seguro para a realização de compras”. ⚡☁⚖ #DecisãoSTJ - #regrann https://www.instagram.com/p/BylT0zZjP7-/?igshid=1mbc90h3u9egk

[leonormmr]

Reposted from @stjnoticias - A compra de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior na embalagem, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, expõe a saúde do consumidor a risco e, como consequência, dá direito à compensação por dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Turma manteve indenização a um consumidor que, após comprar três garrafas de refrigerante, percebeu que em uma delas havia um corpo estranho, semelhante a um inseto em decomposição. ⚖ #DecisãoSTJ - #regrann https://www.instagram.com/p/ByY6nhqj_V0/?igshid=1cd15cjf7myj0