#projeto de lei 2023

[argumentospsolistas]

[dcvitti]

Sou totalmente a favor do Projeto de Lei das Fake News

Sou totalmente a favor do Projeto de Lei das #FakeNews. Na minha opinião, que é contra o Projeto de Lei 2630/2020 é que utiliza e disseminam mentiras. #blogdodcvitti ツ

O disse que disse foi feio. De fato, tem muita coisa, muito assunto circulando em torno do Projeto de Lei das Fake News por aí. Uns contra outros a favor, mas de fato, os contrários são os que estão predominando. Eu sou do outro lado. Estou tranquilo quanto a isso. Não espalho mentiras, não tenho perfis falsos ou inautênticos, muitos menos, sou um valente fake. O que faço é as claras, mostro o…

[vagnada]

Revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo – Aprovada na Câmara Municipal de São Paulo

[guerradasfinancas]

Desvendando as Mudanças na Tributação no Exterior: Análise do PL 4173/2023

Neste artigo, exploraremos os principais tópicos discutidos no vídeo, analisando como essas mudanças podem afetar o cenário financeiro dos investidores. Recapitulação Histórica O Projeto de Lei 4173/2023 surge como resposta a medidas provisórias anteriores, notadamente a MP 1171, que tratava do anti-diferimento das offshores no Brasil. Desde sua introdução em abril, o projeto passou por…

[ocombatenterondonia]

Proposta para revogar Lei que elevou alíquota do ICMS é inconstitucional, afirma especialistas

Projeto de lei visando a revogação da Lei 5.629/2023 que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21% tem vício de constitucionalidade e não deve avançar na Assembleia Legislativa. A proposta está em fase de coleta de assinatura no parlamento. Ocorre que matéria está diretamente relacionado ao direito tributário, cuja competência para legislar é exclusiva da União, Estado e Distrito…

[dialisonclebervitti]

Sou totalmente a favor do Projeto de Lei das Fake News

Sou totalmente a favor do Projeto de Lei das #FakeNews. Na minha opinião, que é contra o Projeto de Lei 2630/2020 é que utiliza e disseminam mentiras. #blogdodcvitti ツ

O disse que disse foi feio. De fato, tem muita coisa, muito assunto circulando em torno do Projeto de Lei das Fake News por aí. Uns contra outros a favor, mas de fato, os contrários são os que estão predominando. Eu sou do outro lado. Estou tranquilo quanto a isso. Não espalho mentiras, não tenho perfis falsos ou inautênticos, muitos menos, sou um valente fake. O que faço é as claras, mostro o…

[pointdotiozao]

Petição para tornar em lei o casamento igualitário

"A união civil entre pessoas LGBTQIA+ é reconhecida no Brasil desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem nenhuma garantia por lei, ela está em risco!

O Projeto de Lei n° 580/2007, sobre casamento igualitário, é nossa maior oportunidade de colocar o casamento entre pessoas LGBTQIA+ na lei. Mas, no fim de 2023, a extrema direita conseguiu que a Comissão da Família aprovasse um relatório sobre o mesmo PL que diz NÃO ao casamento igualitário e ao reconhecimento de que famílias LGBTQIA+ são entidades familiares. Essa é uma jogada inaceitável!"

[oldmxneys]

⠀⠀⠀⠀⠀⠀#𝐎𝐋𝐃𝐌𝐗𝐍𝐄𝐘𝐒 , 𝖥𝖨𝖵𝖤 𝖥𝖤𝖤𝖳 𝖴𝖭𝖣𝖤𝖱.

and i'll be wearing white when i come into your kingdom, i'm as green as the ring on my little cold finger. i've never known the lovin' of man but it sure felt nice when he was holdin' my hand. there's a boy here in town, says he'll love me forever, who would have thought forever could be severed by...

ㅤㅤ⸻ ei! você viu a DONNA ZHANLAN por aí? você sabe, aquela aluna da graduação que tem 33 ANOS e se parece muito com PHILLIPA SOO. acho que ela formou com especialização em ENGENHARIA DE MATERIAIS e em 2014 se parecia muito com JESSIE MEI LI. dizem que ela era THE NEPO BABY e toda vez que passava pelo dormitório dela, ouvia R U MINE? DO ARCTIC MONKEY tocando pela porta. todos que a conhecem dizem que ela costuma ser PACIENTE, mas também poderia ser ARROGANTE. será que em 2024 ela ainda é assim?

linha do tempo.  /  inventário.  /  povs & tasks.  /  pinterest.  /  spotify.  /  tags.

ㅤㅤo que fazia em 2014?

estagiava em um empresa industrial de renome para conseguir seus créditos finais para a universidade enquanto escrevia seu trabalho final. também fazia parte de projetos ambientais fora da universidade, ajudando em reciclagem e processos que facilitam o reuso de materiais. além disso, participava de pequenos torneios de tênis, dentro e fora da ucla, fazendo com que muitos achassem que tinha talento para o esporte, porém não tinha nenhuma intenção de seguir carreira, fazia apenas para balancear a vida acadêmica corrida.

ㅤㅤo que faz em 2024?

tornou-se a responsável geral pela área de pesquisa de materiais e processos na empresa siderúrgica do pai, onde conquistou o cargo trabalhando em todas as posições e colhendo suas posições sem ajuda nenhuma dele. no final de 2019, fundou uma marca de joias exclusivas com a mãe chamada solaris, onde constroem peças tanto com materiais raros e tradicionais como diamantes, esmeraldas, etc, assim como peças voltadas para o design com outras ligas metálicas. em 2023, começou a desenvolver um projeto para ajudar empreendedoras, principalmente as imigrantes, a se fixarem no mercado com o apoio não só financeiro como de consultoria, comunicação, entre outros.

ㅤㅤo futuro do seu personagem foi alterado depois da primeira viagem para 2014?

donna zhanlan morreu durante a ação do heist, dentro dos prédios da leblantech depois de tomar um tiro de celeste lockhart e não ter tido socorro médico. para os conhecidos, ninguém fala sobre a causa da morte.

ㅤㅤseu personagem participou da primeira viagem (projeto kali)?

sim, donna era conhecida como a cobaia the nepo baby.

ㅤㅤseu personagem gostaria de consertar as coisas para 2024? justifique sua resposta.

evitar a própria morte para aproveitar melhor a chance de mudança.

ㅤㅤse seu personagem pudesse mudar a própria vida, ela faria? justifique sua resposta.

mudaria, tentaria mais uma vez tomar as rédeas as própria vida e sentir a liberdade que sentiu apenas na morte.

ㅤㅤatividades extracurriculares.

tênis.

ㅤㅤinspirações.  /  hamlet, paul atreides, cersei lannister, sarah howard, contessina di médici, jesus cristo.

NOME  /  donna li zhanlan.

APELIDOS  /  lei shu (apenas o pai), don, donnie, mandonna.

IDADE  /  33.

LOCAL DE NASCIMENTO  /  nova york, nova york.

LOCALIZAÇÃO ATUAL  / los angeles, califórnia.

NACIONALIDADE  / americana com descendência chinesa.

FAMÍLIA  /  qi ying zhanlan (pai), catherine montgomery (mãe), leopold leblanc (ex-marido) + três filhos.

GÊNERO  /  mulher cis.

PRONOMES  /  ela, dela.

SEXUALIDADE  /  bissexual.

ALTURA  /  1,70cm.

OLHOS  /  castanhos.

CABELO  /  preto.

PONTOS POSITIVOS  / paciente, amorosa, disciplinada e organizada.

PONTOS NEGATIVOS  / arrogante, tímida, teimosa e exigente.

ㅤㅤ@ GHOSTED  BY  EDEN.

[cardboxshelter]

A união civil entre pessoas LGBTQIA+ é reconhecida no Brasil desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem nenhuma garantia por lei, ela está em risco!

O Projeto de Lei n° 580/2007, sobre casamento igualitário, é nossa maior oportunidade de colocar o casamento entre pessoas LGBTQIA+ na lei. Mas, no fim de 2023, a extrema direita conseguiu que a Comissão da Família aprovasse um relatório sobre o mesmo PL que diz NÃO ao casamento igualitário e ao reconhecimento de que famílias LGBTQIA+ são entidades familiares. Essa é uma jogada inaceitável!

Precisamos inverter o jogo – e a hora é agora!

O PL já chegou na Comissão de Direitos Humanos, dessa vez com a deputada Erika Hilton na relatoria. É hora de levantar nossas vozes e exigir que os deputados e deputadas DIGAM SIM ao casamento igualitário no Brasil e votem a favor dos casais e famílias LGBTQIA+.

Vamos garantir, de uma vez por todas, que o casamento igualitário seja LEI!

[anansisopra]

Relatório: Caso de fraude na execução da LPG em Ilhéus

relatório de Arthur Marcus sobre caso fraudulento na cultura de Ilhéus

Entre o final de Maio e Início de Junho, a página do Instagram chamada Atracult, que se propõe a divulgar e fomentar notícias e informações sobre as realidades da cultura e dos esportes em Ilhéus fez uma cobertura sobre o caso do atraso de verbas e prazos e omissão de informações durante o período em que deveria estar acontecendo a execução da Lei Paulo Gustavo, lei emergencial de fomento à cultura, em Ilhéus.

Os editais da LPG foram abertos em Novembro de 2023 e desde Fevereiro de 2024 que artistas de Ilhéus vem indagando e questionando a Secult de Ilhéus à respeito de adiamentos de prazos de seleção e liberação de recursos de alguns dos editais previstos na Lei. Após um tempo de indagação sem respostas, surge o anúncio de cancelamento de 16 projetos.

Acontece que houve uma tentativa organizada de golpe e apropriação do recurso por parte de um família e agregados, que utilizaram projetos laranja que foram aprovados internamente pela Secult Ilhéus, utilizando projetos exatamente iguais e fraude nos critérios heteroidentificação racial para apropriação de cotas, além dos avaliadores desqualificados e desconhecidos que aprovaram os projetos.

Se formou então uma comissão avaliadora com integrantes do poder público e sociedade civil para desqualificar os 16 projetos fraudulentos.

Segue abaixo uma clipagem das notícias cobertas pela Atracult, me atendo aos dados objetivos sobre o caso, descartando repetições e redundâncias.

INSTAGRAM ATRACULT • 29.05.2024

Prefeitura de Ilhéus descumpre novamente o cronograma da LPG.

(...)

Artistas e produtores culturais contemplados na Lei Paulo Gustavo ainda aguardam o repasse dos valores por parte da Prefeitura de Ilhéus. Mesmo mexendo no cronograma para alterar a data dos pagamentos, o governo municipal não conseguiu cumpri-lo e os projetos estão parados. A classe artística de Ilhéus cobra por informações a respeito da seleção e pelo fim de atrasos de prazos. Muitos artistas que propuseram projetos relacionados aos festejos juninos, acompanham assustados a falta de informação, e com isso a comunidade em geral é privada do acesso à cultura e entretenimento de qualidade, que são essenciais para o bem-estar e a identidade cultural de nossa sociedade.

(...)

O último episódio foi a eliminação de alguns projetos que estavam habilitados, demonstrando mais uma vez que a cultura na cidade não é levada a sério, e posso provar com fatos: primeiro divulgam nomes de avaliadores que nem sequer foram convidados e consultados, segundo divulgam uma lista de habilitados sem que tais projetos passem por uma banca examinadora que detenha notório saber e competência para avaliar, e por fim com a alteração da data da prestação de contas do MinC @minc esse edital se tornou moeda de troca politica, e há boatos que andam pesquisando inclusive o direcionamento politico dos proponentes.

(...)

INSTAGRAM ATRACULT • 31.05.2024

SECULT e Comissão da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus omitem informações do processo seletivo e ameaçam cancelar edital com verba carimbada

(...)

O edital foi aberto em 10 de novembro de 2023, em 26 de janeiro de 2024, foi divulgado cronograma de execução, no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de nº 005, mas até o momento os proponentes seguem sem resposta definitiva, mesmo após alguns habilitados apresentarem documentos comprobatórios e assinarem recibo de pagamento, no caso das premiações.

Desde o inicio do processo seletivo nenhum prazo foi cumprido, os resultados preliminares do Edital 03/2023, que concentra a maior fatia do recurso e se refere a projetos de audiovisual, foram divulgados em 28 de fevereiro, em total discordância com as diretrizes estaduais e federais que regem as normativas do processo por meio da Lei Complementar nº 195/2022, ou seja, na publicação não constava nome do projeto e nem a nota final por proponente. Levando em consideração que o barema é bastante claro quanto aos critérios de seleção, seria o natural a divulgação dessas informações.

A omissão impossibilitou, inclusive, a possibilidade de candidatos que se sentiram prejudicados com os resultados de elaborar um recurso justo. “Como reclamar se não existe classificação e transparência?”, indaga proponente que prefere não ter o nome divulgado por receio de retaliação. Vale lembrar, que todas as normativas de transparência foram acordadas e criadas por meio do engajamento da sociedade, assegurando as medidas de democratização, inclusive sobre acesso as informações.

Outra denúncia bastante relevante apontada pelo coletivo de fazedores de cultura do município, ouvido para esta matéria, se refere também ao resultado do Edital 03/2023, e diz respeito aos habilitados. Desde a publicação é questionado que os proponentes selecionados não fazem parte da cadeira produtiva do audiovisual do município de Ilhéus e são totais desconhecidos. O coletivo ainda aponta indícios graves em 15 projetos habilitados, seja por relação familiar e ou com vínculos empregatícios. Esses projetos juntos somam um montante de mais de R$ 585 mil, o que representa uma fatia de mais de 40% de todos os recursos destinados para Ilhéus. Após as insistentes investidas, foi publicado ofício que afasta a suposta tentativa de conluio para fraude de dinheiro público, mas para surpresa de muitos logo após todo o processo é cancelado.

(...)

INSTAGRAM ATRACULT • 01.06.2024

Fazedores de cultura de Ilhéus denunciam tentativa de fraude na seleção do edital da Lei Paulo Gustavo.

(...)

Segundo, que houveram algumas inconsistências que sugerem fraude na seleção de habilitados da Lei Paulo Gustavo. A questão é que Bárbara Barreto(de rosa na foto), aprovada em primeiro lugar no média metragem através das cotas para negros, não cumpre os critérios de heteroidentificação da cartilha da UFSB e também é esposa de Sérgio Rogério, de camisa preta na foto, que está vinculado há alguns projetos de sua família que foram coincidentemente habilitados na seleção; ambos são também pais de Sol Luan (habilitado em sexto lugar em curta metragem) e Kauê (habilitado em terceiro lugar em web série). Ah, Sérgio Rogério, ex candidato a vereador, apoiador de Bolsonaro, também é tio de Bruna Santana Campos (habilitada em primeiro lugar em curta metragem), que é filha de Ana Cristina Santana (habilitada em primeiro lugar em cineclubes). Ops, ainda tem Gildete Souza que também irmã de Sérgio Rogério e está habilitada em primeiro lugar na categoria cinema intinerante.

O de camisa rosa é Cesar Dias, amigo de Sérgio Rogério. Aliás, César que está habilitado em primeiro lugar no média metragem apresentou projeto de mesmo nome de Sérgio Rogério na LPG Bahia.

E não para por aí. Na lista de habilitados ainda tem mais parentes, amigos e agregados!

(...)

Algo que é estranho também é que a maioria dos números de protocolos da família e agregados está entre os primeiros, como se a seleção tivesse sido aberta primeiro para eles. Assim, relataram os fazedores de cultura indignados com a situação. Estes também estão denunciando e esperam uma investigação sobre o caso. Afinal, Ilhéus precisa se libertar das teias do modo coronelista de se fazer política na cidade.

(...)

INSTAGRAM ATRACULT • 02.06.2024

Atenção! Baseado em denúncias dos fazedores de cultura e em investigações baseadas em documentos oficiais do município, apontaremos os nomes das pessoas responsáveis por possível fraudamento da seleção do edital da Lei Paulo Gustavo quando habilitaram pessoas de uma mesma família e agregados que não cumpriam os pré-requisitos para estarem classificados na seleção.

Acima temos a página do Diário oficial que apontam os senhores Marcos Antônio Lessa dos Santos, Rogério Levy Pereira Silva, Gerson Dias Alves, Reinaldo Soares dos Santos e Davison Leandro Souza Santos como as pessoas da parte do governo responsáveis por selecionar os candidatos que não tinham condições de estarem habilitados.

Enquanto isso, os representantes da sociedade civil que saíram no Diário oficial como o senhor Fernando José Reis de Oliveira e Antônio Norberto de Oliveira Xavier, alegam que apesar de citados em documento oficial não participaram do processo de seleção. Não receberam nenhum documento oficial da prefeitura nesse sentido. Não lhe entregaram também informações sobre o barema de avaliação. Não houve nenhuma reunião. Colocaram os nomes na lista, mas eles não foram convidados.

Antônio Xavier, disse ainda, que se estão utilizando o seu nome e o de Fernando em documento oficial, isso não é verdade.

(...)

INSTAGRAM ATRACULT • 03.06.2024

Nota de Esclarecimento da Comissão de Revisão da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus.

A comissão de revisão da Lei Paulo Gustavo 2023 da cidade de Ilhéus, composta pelos seguintes membros: governo - Geraldo Magela Ribeiro; e Carlos José da Silva Morais; sociedade civil - Marcelle Paula Almeida Santos; Marta de Melo Lisboa; e Sérgio Setúbal Peixoto.

(...)

O maior desafio da comissão de revisão da Lei Paulo Gustavo no município de Ilhéus foi justamente avaliar o grande volume de recursos os quais indicavam uma avaliação precária realizada pela comissão de avaliação, em que constatamos, inicialmente, a falta do barema com as notas de cada projeto cultural; o descumprimento dos proponentes habilitados de pré requisitos fundamentais para a classificação, tais como: a não compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico e artístico, apontadas nos currículos dos profissionais relacionados aos projetos aprovados; a não comprovação da trajetória artística e cultural dos proponentes e da equipe técnica apresentados conforme solicitava o edital; os proponentes que concorreram às vagas reservadas às pessoas negras não se encaixam nos critérios da heteroidentificação, conforme a cartilha da UFSB; diversos projetos com estrutura que se configura plágio; a falta de expertise dos proponentes para a execução dos projetos habilitados; vários proponentes de mesmo grupo familiar a falta de apresentação e comprovação de currículos enviados com os respectivos projetos

Diante desses fatos, a comissão revisora avaliou, de maneira criteriosa e ética, os recursos individuais, e um coletivo que solicitou, especificamente, a reanálise dos projetos habilitados para o edital 03, após a avaliação da comissão avaliadora, conforme publicado no diário oficial, essa comissão desclassificou 16 projetos habilitados pela comissão de avaliação, demonstrando total comprometimento com os fazedores de cultura e a sociedade civil.

(...)

fontes: @atracult; @shayraluizaoficial; @secult.ilheus; @professor_marcelo_da_atraduc

[keliv1]

1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos

Em mais um trabalho como ghostwriter remoto, cobri três palestras, sendo Painel 1 – Recuperação de Resíduos; Painel 5 – Cidades Inteligentes e a Palestra Magna, que deixo a íntegra sem edição aqui (na imagem ilustrativa, é o primeiro print).

Rumos da PNRS e incentivo à reciclagem norteiam Palestra Magna do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos

Em formato híbrido e com transmissão em plataforma exclusiva, evento reúne especialistas para traçar estratégias na gestão de resíduos sólidos no Brasil e no mundo

“Sabemos das dificuldades em implantar a agenda de gerenciamento de resíduos. Entender a realidade de estados e municípios, fortalecendo as pessoas por meio da qualificação, calculando a remuneração justa por esses resíduos, além da implantação de correta taxas e tarifas, são os desafios que temos de superar desde já”.Com essas palavras, Eduardo Rocha Dias Santos,  diretor do departamento de gestão de resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou a Palestra Magna do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, na manhã de 7 de maio.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) em formato híbrido, na sede da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em São Paulo, e em plataforma exclusiva, o evento é uma parceria da ABES e a FESPSP, reunindo o 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e o IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde, e segue até 09/05.

A Palestra Magna teve como tema “A Política Nacional De Resíduos Sólidos e seus pilares – Economia Circular, Reciclagem e Logística Reversa, incluindo a Lei de Incentivo à Reciclagem”, com moderação feita por Elcires Pimenta Freire, coordenador do Congresso (FESPSP). Ele enfatizou as agendas de governos e poder público sejam voltadas para o fim dos lixões: “Deveria ser uma meta do governo federal, inclusive. Não é possível pensar em Economia Circular, nas próprias leis que estão sendo implantadas e nesse cenário de crise climática tão pujante sem pensar no fim dos lixões”, frisou Pimenta Freire. 

Captações

A Lei 12.305/2010, que delimita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem em seu escopo as diretrizes para gestão dos resíduos sólidos, como o fim dos lixões. Eduardo Santos destacou a comissão criada pelo MMA para regulamentar a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/21), que garante a dedução do Imposto de Renda de até 1% às empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem.

Mesmo após 14 anos de PNRS, o gestor apontou que no país há 1,572 lixões, 598 aterros controlados e 626 aterros sanitários em funcionamento, segundo índices do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados em 2023. “O resíduo não é de apenas uma parte; transita por vários lugares, por isso é importante trabalhar em conjunto entre estados e municípios para melhor gestão nesse processo. Estamos fazendo consultas públicas, discutindo portarias e diretrizes para monitorar e melhorar essa demanda. Aliás, a nossa meta é dobrar a capacidade logística ainda em 2024”, reforçou em sua fala.

O compromisso global do metano, novos sistemas e tecnologias de Logística Reversa, além da já mencionada interação com os estados e regulação regional são outros pontos de discussão do MMA, que Santos trouxe para a conversa. “Nossos números apontam que somente 30% das empresas são aderentes à Logística Reversa. Ou seja, 70% não está aderente e precisamos investir em fiscalização e incentivos para adesão de 100% da cadeia. Ambicionamos também a promoção de uma Política Nacional de Economia Circular e estamos buscando cooperações técnicas fora do Brasil para tornar ainda mais pertinente no Brasil o tema. Também queremos trabalhar com os resíduos orgânicos, para que esse resíduo volte ao ciclo”, concluiu, reforçando que a pasta também está em diálogo para a qualificação de cooperativas para a compostagem, bem como o fomento de um pagamento por serviços ambientais na área de resíduos.

[vagnada]

Aprovado em 1º Turno a Revisão do Zoneamento em São Paulo – Capital

Revisão do Zoneamento em São Paulo Opinião Eng. Urb. Vagner Landi O Plano Diretor  (Lei 16.050/2014) , de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029 O PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade , este é o tema perfeito elaborado por técnicos e políticos da…

[vocativocom]

Plataformas atacam PL das Fake News na internet

Usuários relataram nesta segunda-feira (01/05/2023) que diversas plataformas como o YouTube e o Twitter estariam censurando conteúdos e bloqueando quem demonstrasse apoio ao Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20)

Usuários pela internet relataram nesta segunda-feira (01/05/2023) que diversas plataformas como o YouTube e o Twitter estariam censurando conteúdos e bloqueando quem demonstrasse apoio ao Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20). Após relatos , o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Ao…

[bunkerblogwebradio]

A REVOLTA DOS CONTRIBUINTES

Imagine ser empresário em um país onde o Estado aumenta erraticamente a carga tributária para fazer frente às crescentes despesas públicas, e os agentes públicos abertamente afirmem ser uma obrigação dos mais ricos pagar mais tributos para equilibrar o orçamento e beneficiar os mais pobres com políticas públicas.

Em A Revolta de Atlas, romance publicado em 1957, Ayn Rand elabora uma intrincada distopia na qual a sociedade norte-americana passa a ser governada por um governo totalitário que exerce controle absoluto sobre a economia e a vida das pessoas. Na obra, o governo impõe coercitivamente a equidade na sociedade, de modo que os empresários mais bem-sucedidos são obrigados a contribuir cada vez mais com recursos para a execução de políticas redistributivas. Diante dessa opressão, os indivíduos talentosos optam por abandonar a sociedade e construir uma comunidade secreta, na qual podem conduzir as suas vidas de acordo com os seus próprios valores. Como resultado dessa “greve de produtores”, acentua-se o declínio econômico provocado pelo próprio governo, até o ponto do total colapso da sociedade.

A provocação inicial parece dizer respeito à obra A Revolta de Atlas, mas, na verdade, faz referência ao Brasil, que repete com semelhança surpreendente o roteiro da ficção. Para o atingimento das metas do recém-aprovado arcabouço fiscal, que instituiu mecanismos de controle do endividamento público, o Governo Federal tem promovido diversas de alterações na legislação tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação.

Mais recentemente, os esforços para aumentar as receitas da União se intensificaram. Isso porque, em um espaço de apenas quatro dias, no mês de agosto de 2023, o Governo Federal:

• Em 31.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.185/2023, para alterar no âmbito federal o tratamento fiscal conferido aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços concedidos pelos Estados. Com essa Medida, o Governo estima arrecadar R$ 35,3 bilhões de reais em 2024;

• Na mesma data, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.258/2023, que revoga a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões de reais em 2024;

• Em 29.08.2023, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 7,05 bilhões de reais em 2024; e

• Em 28.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023, para alterar as regras de tributação dos fundos de investimento no Brasil. Com essa medida, o Governo estima arrecadar R$ 13,28 bilhões de reais em 2024.

Como se vê, o Governo Federal projeta retirar dos contribuintes mais R$ 66 bilhões de reais, somente no ano de 2024, com essas quatro medidas, que continuarão produzindo efeitos nos anos seguintes.

Para além da constitucionalidade e da legalidade questionáveis de vários pontos dessas propostas, os quais gerarão um grave estado de insegurança jurídica, merece destaque a abordagem utilizada pelas autoridades públicas para validar politicamente, perante a opinião pública e o Congresso Nacional, alterações tributárias tão impactantes.

Com frequência, observa-se manifestações dos gestores públicos e políticos alinhados à atual gestão federal no sentido de que a cobrança de mais tributos sobre certos contribuintes ou operações corrigiria um problema moral, já que os ricos sempre se beneficiam da possibilidade de realização de planejamentos tributários, ao passo que a renda dos mais pobres é proporcionalmente mais impactada pela carga tributária.

Para essa corrente de pensamento, tal como se verifica na distopia de A Revolta de Atlas, os ricos no Brasil teriam uma responsabilidade moral de entregar mais recursos para o Estado, que, por sua vez, teria a função de redistribuir tais recursos para as demais camadas da população, mediante alguma forma de incentivo ou benefício concedido pelo próprio Estado. Em outras palavras, no Brasil, caberia à legislação tributária o papel de catalisar a justiça social redistributiva.

Essa perspectiva ficou recentemente em evidência após o anúncio da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e da ampliação da faixa de isenção. O Governo Federal estimou que essa alteração reduziria a receita da União em R$ 3,2 milhões ainda no ano de 2023, mas que tal perda seria reduzida pela criação de um mecanismo de tributação de bens e direitos mantidos por brasileiros no exterior. Trata-se da materialização jurídica da orientação política de que, “para o pobre pagar menos tributo, o rico tem que pagar mais tributo”, necessariamente.

Ao mesmo tempo, não se verifica entre os defensores desse modelo de justiça social um envolvimento equiparável nas discussões sobre a redução das despesas públicas, para que aumentos de carga tributária se tornem, no mínimo, evitáveis. De acordo com levantamento do Tesouro Nacional, as despesas do Governo Central aumentaram 18,9% de 2021 (R$ 2,730 trilhões de reais, ou 30,68% do PIB) para 2022 (R$ 3,246 trilhões de reais, ou 32,74% do PIB).

A despeito desse alarmante crescimento das despesas públicas sob a gestão anterior, o atual Governo Federal não dá indícios na comunicação com a população de que priorizará a revisão das despesas públicas como forma de buscar um equilíbrio no orçamento e controlar o endividamento. Pelo contrário, as medidas adotadas em agosto (que se somam a diversas outras implementadas desde o início de 2023) demonstram aquilo que já se afirmou: (i) primeiro, que o foco será o aumento da carga tributária; (ii) segundo, que a legitimação política dessa opção reside no discurso de promoção de uma justiça social que exige do rico o pagamento de mais tributos.

Ainda que pertencente ao gênero da ficção, A Revolta de Atlas antecipa uma série de consequências decorrentes dessa concepção de justiça social, que se verificam, na prática, em razão de alterações na legislação cada vez mais agressivas: insegurança jurídica, redução da capacidade de investimento das empresas, em particular com a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e processos, interrupção de geração de novos postos de trabalho e inibição do empreendedorismo.

Se em A Revolta de Atlas a reação dos indivíduos mais produtivos e talentosos ao avanço das medidas governamentais sobre as atividades econômicas é abandonar a sociedade, no Brasil de 2023 a alternativa de curto prazo das empresas e empreendedores é buscar criativamente soluções para obter resultados positivos em suas atividades, a despeito dos inúmeros obstáculos criados pelo Governo. Todavia, em um horizonte mais amplo, a resposta provavelmente se dará por meio do apoio consistente a candidatos para mandatos políticos cuja visão política priorize o fomento da liberdade econômica (o que necessariamente passa pela redução da carta tributária e de sua complexidade) e a indispensável revisão das despesas públicas.

Em conclusão, as críticas às alterações da legislação tributária promovidas pelo Governo Federal, com o objetivo de sanear as contas públicas, não se destinam a defender qualquer tipo de privilégio para os mais ricos às custas dos mais pobres. Muito pelo contrário, defende-se que os agentes econômicos privados tenham mais liberdade para investir e empreender, de modo a se gerar mais prosperidade para todos, mais, inclusive, do que poderia ser alcançada por qualquer medida redistributiva.

Hugo Schneider

[brasil-e-com-s]

05-5-2023

Decisão de Alexandre de Moraes contra o Google, é muito bem vista e fundamentada, embora alguns do contra insistam em inflamar a opinião pública. O projeto de lei é sensacional e protege os brasileiros dos 'impérios tecnológicos'. Entretanto, impérios caem.

Os abusos das empresas, chamadas 'big techs' vão além do discurso de ódio, manipulação de resultados de pesquisa e de colher indevidamente dados e informações sobre a nação e seus cidadãos sob a capa de política de "privacidade".

O Google vem abusando de 'seus poderes' há muito tempo. O país de origem da empresa, EUA, toma todos os cuidados que pode em relação aos demais países, sendo assim, nada mais certo e justo que o Brasil também os regule, penalize e que tome as suas medidas mais específicas.

Além da interferência do Google, muitos países têm tido sérios problemas com as ações e o lucro incontrolado de suas startups infiltradas na economia brasileira.

As medidas contra o Google, já iniciadas por outros países da Europa e Ásia, veio em boa hora, quando o Brasil inicia a sua reconstrução e a valorização após os terríveis últimos anos de problemas graves gerados pelas plataformas digitais.

Com a penalidade a altura dos manipuladores da internet, uma vez que até para o usuário comum é provada a interferência da empresa segundo os interesses dos donos trilionários dessas plataformas, a sociedade e o país só tem a se beneficiar com a aprovação da PL 2630 a ser votada agora , após o impasse na Câmara, pelo STF.

É mais do que justa a sua aprovação.

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