#Loraci Flores de Lima

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Flávio Dino mantém afastados magistrados da Lava Jato

ESTADÃO CONTEÚDO Flávio Dino mantém afastados magistrados da Lava Jato O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta segunda-feira (20) manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça , que apontou…

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CNJ tem maioria para revogar afastamento de juíza Gabriela Hardt

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira (16) para revogar o afastamento dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, atual e ex-titular da vara da operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente. Até o momento, seis conselheiros se manifestaram também contra o afastamento dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do…

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Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar

Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar #ambientehospitalar #assepsia

Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre vai ter que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um paciente que teve complicações hospitalares após uma cirurgia. Em julho de 2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença da 2ª Vara da capital que também determinou o pagamento de uma pensão mensal no valor de 1 salário mínimo a…

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Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/08/29/municipio-de-florianopolis-nao-podera-autorizar-novas-construcoes-na-praia-de-santinho-e-na-praia-dos-ingleses-sc-decide-o-trf4/

Município de Florianópolis não poderá autorizar novas construções na Praia de Santinho e na Praia dos Ingleses (SC), decide o TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o município de Florianópolis deixe de autorizar construções novas ou reformas que aumentem área das construções existentes na Praia de Santinho e na Praia dos Ingleses. A decisão da 4ª Turma foi julgada na última semana.

O Ministério Publico Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município alegando omissão deste, pois a área vem sendo ocupada irregularmente com residências, o que já foi constatado por órgãos ambientais.

Na 6ª Vara Federal da capital catarinense, o pedido foi julgado parcialmente procedente, mas incluiu na decisão apenas as áreas consideradas por lei de preservação permanente compreendidas no laudo pericial.

O autor da ação recorreu ao tribunal pedindo a inclusão na medida de toda área da restinga arbustiva e arbórea ainda existente.

Segundo o relator do caso no TRF4, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, considerando a pressão exercida nas áreas de preservação permanente existentes em áreas urbanas, em especial pela urbanização desordenada, tratando-se de local com potencial turístico em razão da beleza natural. “A ampliação de proteção para abarcar também a área de restinga, nos moldes da Resolução do CONAMA 303/2002, estanca a sangria ao meio ambiente, protegendo-o, ao menos na parte em que ainda é possível, para as gerações futuras, evitando-se novos passivos ambientais”, afirmou o juiz.

Fonte: TRF da 4ª Região.

[blogoslibertarios]

Justiça suspende multa de quase R$ 400 mil imposta à mulher de Eduardo Cunha na Lava Jato

  O desembargador do TRF-4, Loraci Flores de Lima, suspendeu decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que obrigava Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, a depositar multa de 300 salários-mínimos (R$ 396 mil) na Lava Jato. A multa foi aplicada junto com sentença que condenou Cláudia Cruz em ação criminal por evasão de divisas. Em julgamento em 2018, a 8ª Turma do…

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Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas

Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas #bicicletas

Créditos: Zentangle / Shutterstock.com

Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira instância por entender que a sanção administrativa deve respeitar o direito à ampla defesa, o que não ocorreu no caso.

A empresa Marcaflex, que tem sede em Campo Grande,…

[wfroberto]

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor #boafé #credor

Créditos: Zentangle / Shutterstock.com

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o…

[wfroberto]

Médico francês desligado do ‘Mais Médicos’ por desrespeitar pacientes tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4

Médico francês desligado do ‘Mais Médicos’ por desrespeitar pacientes tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4

Créditos: Syda Productions / Shutterstock.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um médico francês para voltar ao ‘Mais Médicos’. Ele foi desligado do programa por desrespeitar pacientes. A decisão tomada no mês de agosto do ano passado é em caráter liminar.

O profissional foi contratado em 2013 para atender em uma unidade básica de saúde de Porto Alegre. No…

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Plano de saúde privado não é obrigado a cobrir tratamentos experimentais

Plano de saúde privado não é obrigado a cobrir tratamentos experimentais #ans #CaixaEconômicaFederal(CEF)

Os planos privados de saúde não são obrigados a custear tratamentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não prevê em sua lista de cobertura mínima. No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um cliente paranaense que pedia ressarcimento ao Caixa Saúde de gastos com um procedimento experimental.

Em 2013, o homem foi diagnosticado com câncer de…

[artigojuridico-blog]

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/08/28/para-o-trf4-inss-e-responsavel-por-emprestimo-nao-solicitado-por-aposentado/

Para o TRF4, INSS é responsável por empréstimo não solicitado por aposentado

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto.

Meses após se aposentar, a mulher identificou em seu extrato bancário descontos de parcelas de um empréstimo consignado que não havia feito. Ao consultar a Caixa e o INSS, ela descobriu que haviam usado seu nome para a concessão do empréstimo a ser pago em 72 parcelas que somavam mais de R$ 79 mil. Mesmo após informar que o empréstimo não foi feito por ela, os valores das parcelas continuaram a ser descontados de sua aposentadoria.

A segurada ajuizou ação pedindo a inexigibilidade do pagamento da dívida em seu nome, a restituição em dobro dos valores já descontados de sua aposentadoria e, ainda, indenização por danos morais.

A Justiça Federal de Lajeado (RS) considerou os pedidos procedentes. O INSS apelou ao tribunal, alegando que a concessão do empréstimo errôneo é de responsabilidade da Caixa, não cabendo ao ente previdenciário arcar pelo equívoco da instituição bancária.

A 4ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, o INSS é parte legítima na demanda, pois envolve ilegalidade em descontos no benefício da segurada. “Incabível o reconhecimento de ilegitimidade do INSS, porquanto responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição financeira nas operações de desconto de empréstimos consignados, financiamentos e operações de arrendamento mercantil”, concluiu.

Fonte: TRF da 4ª Região.