#Decisão Judicial

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Já dizia uma certa mãe: Filhos SÃO PARA SEMPRE e eu tenho que protegê-los com a minha própria VIDA, portanto, JAMAIS ME SEPARAREI DO MEU MARIDO, ainda que ele me traia, pois OS MAIS PREJUDICADOS SERIAM OS MEUS FILHOS, QUE, além do SOFRIMENTO, SERIAM NEGATIVA E DRAMATICAMENTE “MARCADOS” PELO RESTO DE SUAS VIDAS e eu nunca iria permitir isso ou me perdoaria se acontecesse. ACL Os pais parecem não…

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UE obriga Apple a pagar 14 bilhões de dólares em impostos

Luxemburgo, Luxemburgo, 11 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Reuters – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve nesta terça-feira (10) a decisão da Comissão Europeia que obriga a Irlanda a recuperar impostos atrasados da Apple. Com isso, a gigante de tecnologia americana terá que pagar cerca de 14 bilhões de dólares em impostos retroativos. A decisão do TJUE apoia a…

[meugamer]

Pressão faz 'X' recuar e Elon Musk suspende operações no Brasil

Brasil dá adeus ao X, antigo Twitter: Elon Musk encerra operações no país após pressão do STF. #Twitter #ElonMusk #X

O X, anteriormente conhecido como Twitter, encerrou suas operações no Brasil. A decisão foi anunciada pelo perfil oficial de relações internacionais do X na manhã deste sábado, 17 de agosto. Como resultado, cerca de 40 funcionários da rede social de Elon Musk foram demitidos imediatamente. A plataforma alega que tomou essa medida em virtude da pressão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF),…

[portaltributario]

Acordo Homologado: Pagamento Direto do FGTS

Resumo Guia Trabalhista®: pagamento direto do FGTS em acordos trabalhistas é válido, desde que homologado pela justiça do trabalho. STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título…

[chicoterra]

Turma Recursal reforma sentença em favor de consumidor e condena banco a pagar R$ 4 mil por danos morais

Durante sua 1595ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (16), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julgou o recurso do Processo nº 0002950-31.2022.8.03.0008, movido em desfavor do Banco Bradesco Cartões S.A. Na oportunidade, o Colegiado reformou a sentença e condenou, de forma unânime, a instituição bancária a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a um consumidor lesado por…

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Decisão judicial determina ao Município emitir certidão para instalação de porto em São Francisco do Sul

A prefeitura de São Francisco do Sul terá de cumprir a sentença do desembargador Luiz Fernando Boller que determina ao ente público conceder ao Worldport Desenvolvimento Portuário S/A., a Certidão de Viabilidade do empreendimento. O documento terá de ser emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra) e peticionado pela Procuradoria Geral do Município até o dia 14 de fevereiro. O…

[emsergipe]

Um motel dentro dos presídios é uma inversão completa das prioridades de um governo”, critica Caiado

Governador de Goiás declarou que tentará reverter decisão judicial que suspendeu a lei que proibia visitas íntimas nos presídios de Goiás [themoneytizer id="107612-16"] O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que suspendeu a lei que proibia visitas íntimas nos presídios goianos. Durante entrevista coletiva na tarde…

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Falta um voto para confirmar a inelegibilidade de Bolsonaro: TSE adia definição para esta sexta-feira

Falta um voto para confirmar a inelegibilidade de Bolsonaro: TSE adia definição para esta sexta-feira Após o voto do ministro André Ramos Tavares nesta quinta-feira (29), o julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi suspenso pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Com um placar de 3 a 1 a favor da inelegibilidade, falta apenas um voto para que o…

[rainhaladebaixo]

↳ Conhecendo o Reino da Austrália

A Austrália é um reino soberano que compreende o continente australiano, a ilha da Tasmânia e numerosas ilhas menores. O país saiu da zona da Commonwealth Britânica após a guerra, mas que até hoje mantém ligações com a coroa inglesa, é o maior país em área da Oceania e o sexto maior país do mundo. A Austrália é um país megadiverso, com uma população altamente miscigenada e seu tamanho lhe confere uma grande variedade de paisagens e climas, com desertos no centro, florestas tropicais no nordeste, savanas tropicais no norte e cadeias de montanhas no sudeste.

Com o fim da guerra, a Austrália se transformou em um reino autônomo, atendendo os pedidos da população que vinham desde os anos 80 do Século XX para mudança de bandeira. As cores oficiais são o azul, branco, vermelho, verde e amarelo, englobando as origens indígenas e britânicas em um só símbolo.

Economia e Governo

A Austrália é uma monarquia constitucional parlamentarista, composta por seis estados e dez territórios. O país é governado pelo rei Leon II, coroado há oito anos, em decorrência do assassinato do rei George IV e de toda a família York, ramo principal da família real, por parte de um grupo rebelde, no maior atentado da história da Austrália contra a monarquia.

O rei Leon II foi o responsável por estabelecer uma nova constituição para o país, instituindo o voto direto para vereadores, prefeitos, deputados e senadores, entretanto, o rei tem o poder de nomeação direta de governadores dentre outros membros do poder executivo. A coroa ainda tem decisão para vetar e propor leis, sobrepujando qualquer uma das instâncias de poder, quer seja ela judicial ou parlamentar. Entretanto, Leon II já se mostrou inúmeras vezes como um monarca que respeita a vontade popular, algo que foi primordial para a manutenção da estabilidade política e econômica do país.

A população da Austrália é altamente urbanizada e fortemente concentrada na costa leste. Tem uma economia de mercado altamente desenvolvida e uma das rendas per capita mais altas do mundo. A Austrália é uma potência regional e tem o décimo terceiro maior gasto militar do mundo.

Com a destruição de Camberra durante a guerra, Sydney se tornou a capital do país, com o famoso prédio do Opera House sendo transformado no Palácio Real de Sydney e sede do governo, enquanto suas cidades mais populosas são Melbourne, Brisbane, Perth e Adelaide, com cada uma contendo um ducado. É um país etnicamente diverso e multicultural, produto da imigração em grande escala. Os abundantes recursos naturais da Austrália e as relações comerciais internacionais bem desenvolvidas são cruciais para a economia do país, que gera receitas de várias fontes, incluindo serviços, exportações de mineração, bancos, manufatura, agricultura e educação internacional. A Austrália tem uma classificação elevada em qualidade de vida, saúde, educação, liberdade econômica, liberdades civis e direitos políticos.

Os principais problemas enfrentados pela monarquia hoje em dia são as crescentes demandas do parlamento, que briga por maior acesso aos cofres públicos, ação prontamente barrada pela coroa e a exigência de que o Estado libere mais concessões públicas para os meios de comunicação

O Povo Australiano

Apesar de serem adeptos do liberalismo econômico, a população em grande parte é cristã, o que faz da sociedade australiana bastante conservadora quanto a pauta de costumes. Há uma certa resistência em algumas camadas da população, mas nos últimos anos o rei Leon II tem aprovado e publicado uma série de medidas pró LGBT e pró indígenas, que tem se mostrado populares com a parte mais progressista da plebe, apesar dos protestos da população com idade mais avançada.

O idioma oficial do reino é o inglês, mas são comuns regiões que falam italiano, árabe e yumplatok (maior tribo aborígene existente). Na Tasmânia é falado um dialeto chamado Palawa Kani, que é uma mistura de todas as línguas aborígenes locais.

Os feriados oficiais na Austrália baseiam-se em diversas observações religiosas, culturais e cívicas. As celebrações cristãs , nomeadamente o Natal e a Páscoa , são algumas das mais significativas observadas. O Dia do Trabalho é comemorado em cada estado e território, embora tenha datas variadas. Existem dois dias nacionais importantes, o Dia da Austrália (26 de janeiro) e o Dia Anzac (25 de abril - em homenagem aos soldados australianos e neozelandeses que morreram em batalha), que são feriados nacionais.

Tecnologia e comunicação

O grau de tecnologia do reino australiano é bastante similar à tecnologia do início do Século XXI. As camadas mais pobres têm acesso às mesmas benesses que as camadas superiores, mas em versões defasadas, quando a burguesia e a nobreza tem o que há de mais moderno. Entretanto, todos os aparelhos são controlados e monitorados pelo sistema de inteligência do governo

A coroa australiana tem o controle de todos os meios de comunicação, escolhendo a dedo quem tem direito as concessões do governo. A maior emissora do país é a estatal ABN (Australian Broadcast Network) que trabalha com muito afinco para manipular a população para acreditar que o governo está ouvindo suas demandas, utilizando-se de políticas públicas para estimular o consumo e dar a falsa impressão de que há liberdade e acesso à direitos básicos de qualidade, em troca de uma alta concentração de riqueza e poder na mão de poucos.

A Monarquia na Austrália

A dinastia atual da Austrália é a da família Lancaster, composta pelo rei Leon Albert Piastri Lancaster, ou Leon II, pela rainha consorte Alexandra Marie Versace Lancaster, pela princesa Lívia Elizabeth Versace Lancaster e pela rainha mãe Victoria Louise Piastri Lancaster. O rei Leon II é filho do 8o. Duque de Melbourne, Lance Lancaster, primo de primeiro grau do falecido rei George IV e que por anos manteve uma rivalidade com George IV, mas que era vista apenas como uma rixa amistosa entre parentes. Costumava-se dizer que enquanto os York possuíam o porte e a nobreza, os Lancaster possuíam o ouro e a riqueza da Austrália, já que a família sempre fora uma das mais ricas do país, em especial, após o casamento de Lance com Victoria Piastri, única herdeira do Piastri Financial Bank, o maior banco de investimentos da Oceania.

Há rumores de que seria uma tradição comum entre os Lancaster australianos de realizar casamentos arranjados entre as famílias mais ricas do país, para garantir que um Lancaster sempre estivesse na liderança da elite financeira da Austrália. Por esse motivo, houve muita desconfiança no enlace entre Leon e Alexandra, já que os Versace eram a segunda família mais rica do país. Os rumores desapareceram após o casamento, já que o povo australiano caiu de amores pelo casal, perdendo em popularidade apenas para a princesa Jasper York e seu príncipe consorte Kudzai Dombo do Império Rozvi.

Com o assassinato dos Yorks, o trono do reino fico vago por três dias sem um postulante ao cargo, já que haviam rumores de que a coroa estava amaldiçoada. De todos os duque que teriam direito a reclamar a posição, apenas Leon Lancaster, o 9o. Duque de Melbourne teve a coragem de se apresentar para assumir o posto, acreditando ser o único que tinha as qualidades necessárias para governar o reino no momento de sua maior crise desde a guerra, uma vez que a Austrália enfrentava uma grave seca, problemas nas contas públicas e denúncias de corrupção nos três poderes. Os Lancaster e os Versace usaram suas fortunas para dar aporte financeiro para o país, conseguindo tirar o país da crise financeira, além de propor uma profunda reforma política e começar uma perseguição fervorosa contra os rebeldes.

Hoje, oito anos após a coroação de Leon II, a rejeição à monarquia é quase nula, com focos de resistência nas cidades do interior, mas que são rapidamente reprimidas pelo exército ou pelo financiamento privado de grupos de extermínio locais.

[translatingtradutor]

[Brasil] Guia detalhado de como mudar nome e gênero legal

Existem 2 maneiras de retificar, a pelo processo legal e pelo processo judicial. Ironicamente, o processo judicial é mais fácil e possivelmente gratuito, enquanto o processo legal é demorado, caro, negligente e irritante.

Sempre tente mudar seu nome e gênero junto, porque senão vai ter que passar por essa chatice extrema duas vezes.

Sobre não-binário na certidão

Importante, o gênero legal "não-binario" só é atingivel por esses modos nos seguintes estados:

Paraná (em 2022 excluia Foz do Iguaçu)

Paraíba

Tocantins

Distrito Federal

São Paulo - "não-binário", "agênero" ou "não especificdo"

Rio de Janeiro - "não-binárie", mas cartório não gosta e vai ter que insistir

Rio Grande do Sul - "não-binária" (Essa decisão vai e volta toda hora nesse estado, tome cuidado!)

Bahia - "não-binário"

Passaporte Brasileiro em qualquer estado (mesmo sem passar por esses processos) - "X", apenas peça seu passaporte com gênero não especificado na opção

Caso não esteja em um desses estados e queira mudar para não-binário, consulte advogados para realizar um processo personalizado. Esse guia não irá funcionar para você.

Falaremos agora dos dois métodos sem envolvimento de advogado:

Processo judicial (mutirão)

Ao invés de advogados, você irá precisar de achar um grupo de retificação de nome trans. Existem eles em todos os estados, e eles tem contato direto com a defensoria pública para realizar mutirões. Existem vagas máximas por cada semestre.

Me mande mensagem se precisar achar um grupo desses.

Eles irão pedir diversos documentos online para você, adicionar em um grupo de mensagens e depois de ter tudo certo, você deve se deslocar ao lugar no estado em que ocorrerá o mutirão, geralmente uma capital. Algumas vezes essas organizações pagam o transporte, mas é bem raro.

Ao chegar deve entregar seu RG e esperar que os juízes e procuradores assinem todas as cópias da sentença judicial. Você será chamado e deverá assinar as cópias, a assistente irá te dar uma guia de quais documentos deve mudar.

Primeiramente essa sentença deve ser entregue ao cartório em que você nasceu. Fazendo isso, vai poder voltar em alguns dias para pegar a nova certidão de nascimento, com a qual poderá mudar todos os outros documentos.

A sentença não tem prazo, mas muitos cartórios são chatos e só aceitam elas para isso até meio ano depois da emissão.

Para quem nasceu em outro estado

O mutirão irá se encarregar da comunicação com seu cartório de nascença para você na maioria das vezes. Isso deveria levar um mês apenas, mas existem histórias de demoras de meio ano. Como alguns cartórios são chatos e só aceitam sentenças até meio anos, você deve ser insistente muito! Alguns outros não encarregam disso para ti. Nesse caso, você pode pedir bastante para a defensoria pública alegando falta de meios para realizar a viagem.

Lista de documentos padrão para mutirão

Rg

Certidão de nascimento e casamento

Passaporte (se houver)

CPF (mesmo que tenha no RG)

Comprovante de residência no estado do mutirão

Declaração de insuficiencia de renda e intenção de mudança (Eles vão te dar o arquivo para imprimir)

Em geral, é o processo mais fácil e que menos irá te irritar.

Processo legal (cartório)

Você precisa ir em um cartório de registro de pessoa física, preferencialmente aquele em que você nasceu, e entregar a lista enorme de documentos que irei te explicar, além de pagar um valor que muda por unidade, cerca de 300 reais. Diversos cartórios apenas aceitam pagamento em dinheiro vivo, então esteja preparado para isso. Nunca perca o número do seu protocolo!!!

Sempre ligue antes ou mande email para saber se seu cartório pede algo além do que listado aqui. Infelizmente, muitos cartórios não atendem os telefones registrados, demoram meses para responder por email, e ainda respondem errado. Nunca confie na lista mandada pelos cartórios online ou telefone, se eles não pedirem algum dos documentos abaixo, traga e entregue mesmo assim além dos documentos extras. Isso é porque esses funcionários são extremamente mal treinados, nunca lidaram com isso antes, não querem lidar contigo, vão te falar como gênero errado, vão falar seu nome antigo se souberem, querem que você só faça por mutirão para eles não lidarem, e não sabem oque estão fazendo nem ligam! Isso é verdade para todos os meus amigos de diversos estado que tentaram. Mesmo que peça um advogado por danos morais, nenhum vai querer pegar o caso porque o cartório tem muita força interna.

Com isso, esteja preparado para constantemente perderem documentos, dizerem que falta certos documentos, pedirem documentos que não existem, etc, até um funcionario com mínimo de treinamento ser oque pega o caso e perceber que está tudo certo.

Após os documentos, deve se ter uma entrevista com o oficial desse cartório. Eles só vem em dias específicos da semana e alguns só deixam marcar no mesmo dia. Então, se esse for seu caso, chegue extremamente cedo no dia, assim que abrir, para ter vaga para tua "entrevista", que geralmente é mais nada que assinar um documento na presença dele e ele assinar perto. Nem te pergunta nada.

Se esse for seu cartório de nascença, vai demorar algum tempo para terem a certidão nova. Eles vão te dizer um dia, mas é extremamente possível que seja o errado e você tenha que voltar lá de novo porque ainda não fizeram. Quando te derem a certidão de nascença retificada, pode já ir trocar seus outros documentos e esquecer desse cartorio.

Caso não seja seu cartório de nascença

O cartório em que você registrou a mudança vai te pressionar muito para só ir fazer lá no que nasceu. Esteja preparado.

Depois e dar os documentos para eles, eles vão repassar tudo isso a seu cartório de nascença, sob uma taxa variável que tende a mais 150 reais (totalizando 450 reais para a mudança que vai pagar no próprio cartório). Esteja preparado para ter mais dinheiro em mãos, de novo, porque alguns cartórios só aceitam dinheiro vivo. A maioria tem troco, pelo menos.

Esse processo fará ser ainda mais demorado, demorando meses para ficar pronto. Ainda tem chance de pedirem mais documentos depois, e começar tudo de novo de enviar documentos. Ligue para o número do seu cartório de nascença perguntando, se for possível. Quando der certo, o cartório em que você registrou vai ter a certidão que foi enviada a eles, mas alguns também podem te enviar por correio para casa.

Documentos padrão para processo em cartório

Traga todos esses em versão original e uma cópia.

Antes de tudo, caso você tenha vivido (ou declarado, sempre dá para não falar né...) em mais que um estado nos últimos cinco anos, vai precisar das certidões correpondentes para cada estado que morou nesse tempo, tanto estadual quanto federal da região do estado, porque os tribunais federais são por região.

Certidão de nascimento

Certidão de casamento, se for o caso.

RG

Passaporte brasileiro, se for o caso

Identificação Civil Nacional (CN), se for o caso

CPF

Título de eleitor

Identidade social, se for o caso

Comprovante de endereço

Pode ser no seu nome ou no de parente. No seu nome e no dos seus pais é mais simples. Se for no nome dos seus pais, não se preocupe que o nome deles já está no RG - não precisa de documento nenhum. Se for no dos seus outros parentes, precisa trazer as cópias dos RGs das pessoas envolvidas que comprovem sua relação com eles.

Exemplo: Conta de luz com avô, trazer cópia da certidão do pai que tem parentesco com ele no RG. Assim eles vem que você é filho do seu pai por RG, seu pai filho do avô no RG. Exemplo 2: Conta de gás com mãe, não precisa de mais documentos porque o nome da sua mãe já está no RG e certidão de nascença, assim deixando óbvio qur ela é relacionada a ti.

Certidão do distribuidor cível do local de residências dos últimos cinco anos – Gratuita, expedida pela internet.

Existem duas dessa, uma estadual e uma federal. Para achar elas, pesquise primeiro pelo Tribunal Judicial Estadual do seu estado e o nome da certidão pela estadual. Para a federal, primeiro ache qual o Tribunal Regional Federal do seu estado, já que eles são divididos por região. Exemplo: Rio de Janeiro, TFR-2 da segunda região. Tire a federal pesquisando o TRF dessa região + nome da certidão. Essa certidão tem nomes variados. Pesquise por esses outros nomes se não conseguir achar, e ela geralmente é encontrada no mesmo site da certidão criminal. Outros nomes incluem: - Certidão de ações cíveis - Certidão civel - Certidão de distribuidor cível

Certidão do distribuidor criminal do local de residências dos últimos cinco anos – Gratuita, expedida pela internet.

Existem duas dessa, uma estadual e uma federal. Para achar elas, pesquise primeiro pelo Tribunal Judicial Estadual do seu estado e o nome da certidão pela estadual. Para a federal, primeiro ache qual o Tribunal Regional Federal do seu estado, já que eles são divididos por região. Exemplo: Rio de Janeiro, TFR-2 da segunda região. Tire a federal pesquisando o TRF dessa região + nome da certidão. Essa certidão tem nomes variados. Pesquise por esses outros nomes se não conseguir achar, e ela geralmente é encontrada no mesmo site da certidão civel. Outros nomes incluem: - Certidão criminal - Certidão de ações criminais - Certidão de distribuidor criminal - Certidão de execução criminal (devido a fundição das duas a alguns anos, em alguns estados. verifique se é seu caso.) É importante ressaltar que em alguns estados essa certidão foi fundida com a próxima e vale pelas duas, dispensando a Certidão de Execução criminal

Certidão de execução criminal do local de residências dos últimos cinco anos – Gratuita, expedida pela internet.

Na maior parte fundida com a certidão prévia. Alguns cartórios não vão reconhecer isso porque eles não atualizam a lista de documentos nem checam isso com o tribunal. Então, ligue para o tribunal (federal e estadual) para confirmar, e se o cartorio ainda reclamar pede para esses dois tribunais alguma coisa comprovando essa fusão de certidão que teve.

Certidão dos tabelionatos de protesto do local de residências dos últimos cinco anos – Paga, expedida pela internet.

Essa é a pior das certidões. Você deve achar o site de todos os tabelionatos de protesto de todas as cidades que você viveu nos últimos 5 anos. Isso significa que você tem que pagar por cada uma delas separadamente. Em média, uma cidade tem 4 desses tabelionatos de protesto, e cada certidão custa em média 40 reais para emissão com valor variável. Ao pedir, diga que o motivo é "Requisitada essa certidão para mudança de nome e gênero". Algumas cidades tem site unificado de tabelionatos de protesto. Exemplo: Declaro que vivi o último ano no Rio de Janeiro, e os 4 anos antes em Campinas. Devo ter as certidões de 4 tabelionatos do Rio por 40 cada, e as certidões dos 3 tabelionatos de Campinas por 42 reais, totalizando 286 reais a gastar *além* dos custos no cartório. Parabéns, na pior situação (varias cidades, cartório diferente) você já gastou no mínimo 736 reais nessa brincadeira.

Certidão da justiça eleitoral de residências dos últimos cinco anos – Gratuita, expedida pela internet.

Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos – Gratuita, expedida pela internet.

Basicamente a de ações trabalhistas. Fácil de achar, sempre pesquise para seu estado especifico.

Lembrando que quando eles dizem barra, na verdade sempre quer dizer E. Estadual E federal para tudo.

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Extras oferecidos pela u/Practical_Word1086 :

Para um guia específico e detalhado de Foz do Iguaçu, acesse: https://www.reddit.com/r/transbr/comments/13op80w/guias_elaborados_por_mim_para_ajudar_no_processo

Para um guia de como atualizar seus documentos: https://docs.google.com/document/d/1A9gtCi-Lsp72fbPnndgbgKdCKjsPaKbrIGch1GxzoNM/edit

[ninaemsaopaulo]

Somente nessa manhã (e nem são 10h ainda), deletei quatro contatos das minhas redes. Coincidentemente (ou não), todas mulheres que se identificam como feministas radicais. Não tenho o menor interesse em demonizar radfem (isso é especialidade delas para com os outros), tenho até amigas que são, mas esse fenômeno acontece sempre: m0rr3 um homem, não importa qual a circunstância, parte desse grupo específico de mulheres corre para comemorar. Nunca comentei sobre, mas decidi fazê-lo agora porque, essas mesmas mulheres, a favor dos direitos humanos e contra o tribunal da internet, não hesitam em fazer parte de julgamento e linchamento virtual quando lhes convém. Não adianta defender a denúncia de crimes e confiança na justiça se fazer justiça com as próprias mãos, ignorando o sistema judicial, é seu hábito. Sim, a justiça falha, mas ela ainda é a instituição apropriada, com gente especializada, para condenar criminosos e inocentar pessoas. Essa mesma justiça defende até quem não acredita nela. Fora isso, é inadmissível e imoral comemorar su1cíd10.

Meses atrás, decidi deletar dos meus contatos muitos homens, porque eu queria ler mais mulheres. Não me arrependo dessa decisão, que me ajudou no detox de hoje também, me distanciando de quem cultiva desejar o pior. Em momentos como esse, vale mais respeitar o estado mental de pessoas atravessadas com noticiais de su1cíd10 ou provar que se está certa porque "os áudios são reais" ou qualquer argumento já investigado e desmentido pela justiça?

"Endureçam vossos corações e aprendam a m4t4r" é o cacete. Minha prece para as mulheres do século XXI é que aprendam a viver em sociedade.

[blogoslibertarios]

Justiça de SP aceita registrar filho com duas mães e um pai

  Um conjunto familiar incomum do interior de São Paulo, constituído por duas mulheres e um homem, obteve uma decisão judicial favorável na terça-feira (5), garantindo o direito de realizar o registro multiparental de seu filho, Pierre, de um ano de idade. Agora, a criança poderá ter o nome das duas mães e do pai em seu registro de nascimento. O juiz André Luiz da Silva da Cunha, da 1ª Vara Cível…

[radioshiga]

Japão aprova mudança de gênero legal sem cirurgia

Tóquio, Japão, 11 de julho de 2024 – Agência de Notícias Nippon – Um tribunal superior japonês aprovou na quarta-feira (9) o pedido de uma pessoa transgênero para mudar seu gênero legal de masculino para feminino sem a necessidade de cirurgia. A decisão, considerada altamente incomum no Japão, desafia a lei atual que efetivamente exige que indivíduos que desejam mudar seu gênero se submetam a…

[vpn-br]

Elon Musk contesta a ordem judicial do Brasil para bloquear contas X

Elon Musk questiona ordem judicial brasileira para suspender contas na plataforma X: detalhes dos acontecimentos A X (anteriormente conhecida como Twitter) declarou em um comunicado oficial que não tem conhecimento das razões por trás das ordens de suspensão no Brasil, bem como das mensagens específicas que supostamente violaram as regras. Elon Musk, diretor do X, anteriormente conhecido como Twitter, contestou o ato do tribunal brasileiro de impor restrições a contas notáveis do X. O magnata da tecnologia disse que anularia quaisquer restrições impostas, mesmo que isso significasse encerrar as operações em seus escritórios no país em questão.

Qual é o motivo dessa decisão?

A decisão foi tomada depois que a X Corp foi forçada por decisões judiciais a bloquear algumas contas populares no Brasil. Em uma mensagem oficial, a X escreveu: "Não sabemos os motivos dessas ordens de bloqueio. Não sabemos quais mensagens supostamente violam a lei", escreveu X em uma mensagem. Ele acrescentou: "Estamos proibidos de dizer qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou por quais motivos. Não temos permissão para dizer quais contas foram afetadas. Em resposta às restrições impostas pelo tribunal brasileiro, Elon Musk disse: "Por que vocês estão fazendo isso?

Declaração de Elon Musk

Mais tarde, em outra mensagem, o chefe da X disse: "Estamos suspendendo todas as restrições. Esse juiz aplicou multas enormes, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil". Ele acrescentou: "Como resultado, provavelmente perderemos toda a nossa receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro". Read the full article

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Terceirização Lícita - Trabalhadores não Terão que Devolver Dinheiro

Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos, segundo o STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29/11/2023), que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas anteriores à decisão da Corte sobre a legalidade da terceirização não deverão ser restituídos. A decisão foi tomada no exame de dois recursos (embargos de…

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Justiça manda soltar ator José Dumont

Justiça manda soltar ator José Dumont

Artista é acusado de armazenar imagens de sexo envolvendo criançasA Justiça do Rio determinou a soltura do ator José Dumont, de 72 anos, preso em flagrante no dia 15 de setembro último, em casa, por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças. A ordem de soltura é da 3a. Câmara Criminal do Tribunal de…