#Definição de ativismo online

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Ativismo Digital

A. Conceito de Ativismo Digital O ativismo digital, também conhecido como ciberativismo, engloba uma ampla gama de atividades que utilizam ferramentas digitais para promover causas sociais e políticas. É uma forma de ativismo que transcende as limitações geográficas e temporais, permitindo que indivíduos e grupos se organizem, mobilizem e expressem suas opiniões de forma rápida e eficiente,…

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A oportunidade perdida de passar a Justiça a limpo

 Foi arquivado nesta segunda-feira o pedido de criação da CPI da Justiça — a “Lava Toga”, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS/SE) na última quinta. O pedido havia conseguido o apoio de 27 senadores, o quórum básico para instalação da CPI.

Mas a retirada da assinatura de dois senadores, aos 47 do segundo tempo, sacramentou o fim do louvável esforço de passar a Justiça brasileira à limpo. A corporação venceu.

Poucas contribuições poderiam ser mais valiosas para o país neste momento histórico do que trazer o combate à corrupção para dentro do Judiciário brasileiro.

Em 1987, o constituinte optou por “adiar” a limpeza moral da velha Justiça, omissa e comprometida com a ditadura, talvez na esperança de que os velhos vícios se curassem naturalmente com o tempo. Trinta anos depois, as novas gerações chegaram aos altos cargos do Judiciário, e se lambuzaram nos negócios, na política e na corrupção.

Boa parte dos magistrados brasileiros são empresários. Abusam da licença constitucional para exercer o magistério, e constroem faculdades e projetos online, entre outros negócios.

Não se trata de fenômeno periférico, na verdade. Jovens juízes, que mal se acostumaram à beca, logo se apresentam ao público como “empreendedores”. Vários já possuem empreendimentos multimilionários, viajam o país e o mundo networking e promovendo seu business. Tudo amparado em interpretações jurídicas esdrúxulas e na complacência dos seus pares.

Ao lado dos juízes-empresários, estão os juízes-políticos. Inúmeros magistrados possuem conexões partidárias explícitas e abusam da seletividade. Suas armas são as manifestações na imprensa, as liminares, os pedidos de vista aleatórios.

Sob o pretexto de realizar a Constituição, os juízes-políticos intervêm em nomeações de ministros, destituem presidentes de outros poderes, mandam prender ou soltar sem qualquer limite ou controle, refazem o direito à sua ideologia. Não é à toa que a “governabilidade” hoje exige dos governantes “eleger”, desde o início, seus líderes na Câmara, no Senado e “no Supremo”.

A pior estirpe de magistrado, contudo, talvez seja o juiz-corporativo — ou corrupto mesmo. Ele usa o cargo para indicar seus filhos, sem lastro ou trajetória independente, para os tribunais superiores. Manipula regras para aumentar sua remuneração. Dá preferências aos casos dos “amigos”. E está se lixando para a situação econômica do país: no auge de nossa mais aguda crise, junta-se aos promotores e procuradores em protesto em frente ao Supremo por aumento salarial e manutenção do auxílio-moradia, mesmo para quem já possuía imóveis.

A luta destes magistrados “valeu a pena”. Em liminar esdrúxula, o Supremo autoriza a manutenção do benefício, com alto impacto para os cofres públicos já debilitados. Assim que o governo cedeu ao aumento, a liminar foi anulada. Ao mesmo tempo, o CNJ regulamentou o auxílio-moradia, e os magistrados ficaram com os dois.

Como nos tempos de autoritarismo, o Judiciário ainda vive às sombras. Quem tentar obter uma simples lista com salário detalhado dos magistrados, nos termos da Lei de Acesso a Informação, perceberá que transparência ainda não faz parte do dicionário da Justiça.

Seria impensável no Brasil hoje, por exemplo, a definição secreta das regras eleitorais. Mas os sorteios de relatores nos tribunais ocorrem no escuro. De forma similar, o único critério para definição das pautas e ordens dos julgamentos nas cortes é o humor do presidente.

Nada disso combina com o papel da magistratura em um Estado de Direito. Quando ingressam na carreira, os magistrados assumem um “celibato cívico”. Sua dedicação é recompensada com os mais altos salários e honras do funcionalismo público, incluindo dois meses de férias ao ano, aposentadoria generosa, e a máxima independência para pensar e decidir. Isso para que qualquer pessoa saiba que os guardiões das leis, imparciais e independentes, estão sempre a postos para arbitrar e resolver controvérsias. Ao mesmo tempo, contudo, a República espera de cada juiz que mantenha toda a distância da política e dos negócios.

A tarefa que o constituinte adiou era a nobre missão da Lava Toga, que sucumbiu à pressão corporativa. O Brasil e a magistratura ética e comprometida só teriam a ganhar com isso. No século XIX, Otto von Bismarck se notabilizou pela frase: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Hoje, no século XXI, o escândalo da cidadania é outro: “se soubessem como são feitas as coisas na Justiça, nunca mais conseguiriam pregar o olho.”

Ao que parece, ontem como hoje, há muita gente preocupada com nosso sono.

 Ø  Movimento cria abaixo-assinado por CPI Lava Toga; meta é obter 500 mil assinaturas

 Um dia após o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de tribunais de Justiça superiores ter sido arquivado no Senado por falta de apoio, o empresário e filósofo Eduardo Platon, do Movimento Avança Brasil (MAB), afirma que "a luta pela transparência não vai arrefecer" e que o abaixo-assinado online criado pelo grupo para pressionar parlamentares a avançarem com a proposta vai continuar no ar.

Em entrevista ao Estado, Platon diz que a meta é alcançar 500 mil assinaturas. "É uma pauta prioritária e vamos avançar na direção do abaixo-assinado. Temos como meta 500 mil assinaturas com o objetivo de dar visibilidade e publicidade ao que ocorre nessas esferas. Quando conseguirmos isso, vamos prestar serviço à sociedade levando ao Senado", diz. Por enquanto o grupo conseguiu reunir 10 mil nomes favoráveis à CPI.

Segundo Platon, o objetivo do abaixo-assinado é transformar o Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo mais confiabilidade e segurança jurídica. "Há um intervalo profundo entre essa visão e a realidade que os brasileiros recebem quando acontecimentos importantes da vida política entram em conflito com a atuação dos 11 ministros". Na sua visão, muitas vezes os ministros têm atuação mais política e menos técnica, configurando 'ativismo judicial'.

Entenda

Na segunda-feira, 11, o senador Delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), autor do pedido de abertura da CPI, afirmou que houve pressão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que alguns parlamentares retirassem a assinatura e inviabilizassem a abertura da CPI apelidada "Lava Toga". Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) foram os senadores que retiraram as assinaturas - o mínimo é 27, mas Vieira conseguiu apenas 25. Com isso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, arquivou o pedido.

Ao Estado, Vieira afirmou que os pedidos de vista do STF - quando os ministros pedem mais tempo para analisar um caso - são exacerbados, disse que há desrespeitos a decisões do colegiado e que existe grande diferença no tempo de tramitação de pedidos dependendo do interessado. "Ministros isoladamente descumprem a decisão (do colegiado). Isso gera uma incerteza. Você não pode transformar a Justiça numa loteria, a depender do ministro sorteado", afirmou.

 Fonte: Daniel Vargas - doutor em direito em Harvard, advogado constitucionalista, no Ação Popular/Estadão

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Portugal entre grupo de países que quer adiar votação de nova designação de museu

O presidente do Conselho Internacional de Museus Europa (ICOM-Europa), Luís Raposo, revelou hoje à agência Lusa que um grupo de 25 países, incluindo Portugal, vai pedir o adiamento da votação da proposta da nova definição de museu.

Uma proposta que define “o que é um museu” vai ser debatida e votada na próxima conferência-geral do ICOM mundial, que decorre de 1 a 7 de setembro em Quioto, no Japão, anunciou recentemente a organização, mas o seu conteúdo não é de todo consensual entre os membros e está a suscitar críticas.

“Nós apresentámos uma moção a pedir que essa votação seja adiada pelo menos um ano, para que os membros do ICOM possam apresentar outras propostas, já que o assunto é muito complexo, e a nova definição não é consensual”, disse o museólogo, acrescentando que a proposta pode “criar uma situação bastante negativa de divisão” na instituição.

Esta nova definição saiu de uma recente reunião, em Paris, da direção executiva do ICOM, que é a maior organização internacional de museus e de profissionais de museus, criada em 1946, dedicada à preservação e divulgação do património natural e cultural mundial, tangível e intangível.

A proposta foi publicada no sítio ‘online’ do ICOM Portugal, e introduz novos conceitos, nomeadamente de “dignidade”, “transparência”, “inclusivo”, e “igualdade”, que vão para além do modelo vigente, com mais de cinco décadas.

O texto será apresentado aos participantes da conferência-geral, no Japão, que terá também uma assembleia-geral no último dia, para debate e votação final da proposta.

Luís Raposo, que é presidente do ICOM-Europa há três anos e concorre este ano a um segundo e último mandato, é um dos mentores da moção contra a nova definição tal como está, defendendo o seu adiamento para “dar mais tempo à discussão”.

“A nossa ideia é também fazer alterações à atual definição, mas não tão radicais”, disse, como porta-voz de um grupo que inclui, entre outros, países como a Alemanha, a Itália, a França, a Espanha, a Argentina, o Canadá e o Irão.

Na opinião do dirigente, “a nova definição deve continuar a centrar-se na missão primordial dos museus, que é a sua atividade original, e não estar carregada de ativismo e ideologia”.

  A nova definição de museu

A nova definição de museu surgiu da iniciativa da atual presidente do ICOM, a museóloga turca Suay Aksoy, que, depois de tomar posse, criou um grupo de trabalho com o objetivo de pensar em perspetivas do futuro dos museus, ao nível do pensamento estratégico.

“Este grupo de trabalho trabalhou durante dois anos no projeto, realizando centenas de sessões informais e recebeu mais de 250 propostas anónimas, sobretudo com teor mais ativista do que técnico, e, além disso, os comités nacionais do ICOM nunca foram formalmente consultados”, criticou Luís Raposo.

Desse conjunto de propostas surgiu uma versão definitiva que só foi divulgada no final de julho deste ano aos 44 mil membros de 118 países de todo o mundo, representados por comités nacionais, tal como Portugal.

O presidente do ICOM-Europa considera que a nova proposta de designação do que é um museu “reflete um conjunto de agendas ativistas que pretendem colocar em evidência certos temas mais atuais como a integração das minorias, o fenómeno das migrações, o colonialismo, o racismo, ou as questões de género”.

No sítio ‘online’ do ICOM Portugal, foi publicada a nova proposta, traduzida do texto original, em inglês: “Os museus são espaços democratizantes, inclusivos e polifónicos, orientados para o diálogo crítico sobre os passados e os futuros. Reconhecendo e lidando com os conflitos e desafios do presente, detêm, em nome da sociedade, a custódia de artefactos e espécimes, por ela preservam memórias diversas para as gerações futuras, garantindo a igualdade de direitos e de acesso ao património a todas as pessoas”.

“Os museus não têm fins lucrativos. São participativos e transparentes; trabalham em parceria ativa com e para comunidades diversas na recolha, conservação, investigação, interpretação, exposição e aprofundamento dos vários entendimentos do mundo, com o objetivo de contribuir para a dignidade humana e para a justiça social, a igualdade global e o bem-estar planetário”, finaliza.

  Atual definição de museu

A atual definição, que data dos anos 1970, diz que “o museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite”.

O conteúdo Portugal entre grupo de países que quer adiar votação de nova designação de museu aparece primeiro em Diário As Beiras.

Portugal entre grupo de países que quer adiar votação de nova designação de museu

[adriano-ferreira]

Liberdade de Expressão Digital

A liberdade de expressão digital é um direito fundamental que permite que os indivíduos se expressem livremente, compartilhem ideias e opiniões sem censura ou repressão no ambiente digital. Ela é essencial em uma sociedade conectada, onde as redes sociais e os meios digitais desempenham um papel crucial na comunicação. A liberdade de expressão digital refere-se à capacidade das pessoas de…